ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
ANO XCVII Nº 240 SÃO LUÍS, QUARTA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2003 EDIÇÃO DE HOJE: 72 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenação Judiciária Cível .................................................
Coordenação Judiciária Criminal ............................................
Presidência .............................................................................
Secretaria ................................................................................
Corregedoria Geral de Justiça ............................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Primeira Vara ...........................................................
Segunda Vara ..........................................................
Terceira Vara ............................................................
Sétima Vara .............................................................
Oitava Vara ..............................................................
Família
Primeira Vara ...........................................................
Terceira Vara ............................................................
Comarcas do Interior
Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Paraibano e
São Raimundo das Mangabeiras .................................
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ..........................................
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão ............................................
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça ............................................
01
22
23
23
32
44
49
51
51
53
55
56
59
60
62
70
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL,
SEGUNDA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2003, ÀS NOVE HORAS,
OU NÃO SE REALIZANDO, NAS SEGUNDAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 000150 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: M. J. EMPREENDIMENTOS LTDA, AMATTUR - AGÊNCIA MARANHENSE DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS, INALDOALVES PINTO
AGRAVADO(A): AMATTUR - AGÊNCIA MARANHENSE DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado(a)(s): CLAYRTON ÉRICO BELINI MEDEIROS, FRANCISCO
MANOEL MARTINS CARVALHO, KADMO HENRIQUE SANTOS PONTES, SEBASTIÃO ANTÔNIO FERNANDES FILHO, MAURÍCIO
CAMARGO BANDEIRA
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 000191 / 2003- SANTA INÊS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM
Advogado(a)(s): BENEVENUTO MARQUES S. NETO, EDILSON JOSÉ
MIRANDA, EDUARDO AIRES CASTRO, LENARDO HENRIQUE DA C.
BEZERRA, HERLINDA DE OLINDA V. SAMPAIO
AGRAVADO(A):
MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO
Advogado(a)(s): CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS, MÁRCIO
LERAY COSTA, VITÉLIO SHELLEY SILVA, EVELINE SILVA NUNES
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 000857 / 1999- PEDREIRAS
AGRAVANTE: ENCIZA - ENGENHARIA MECANICA LTDA
Advogado(a)(s): LUCY SALGADO GUTERRES, LUÍS AUGUSTO DE
MIRANDA GUTERRES FILHO
AGRAVADO(A):
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Advogado(a)(s): CLÁUDIO LUIZ FRAZÃO RIBEIRO
RELATOR
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
_____________________
04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 000974 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a)(s): EDSON LIMA FRAZÃO, GISALDO DO NASCIMENTO
PEREIRA, ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES, JOÃO
FREDERICK MARÇAL E MACIEL, MILANE RODRIGUES MENDONÇA,
ELESSANDRA PEREIRA
AGRAVADO(A):
ORIANA GOMES
Advogado(a)(s):ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
05-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001644 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a)(s): CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI,
GUTEMBERG BRAGA JÚNIOR, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA,
ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, CARLOS ANTÔNIO BARBOSA CAMINHA,
ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, CYBELE ROCHA DE ALMEIDA,
ISABELLA BATALHA DOS SANTOS, NILO PEREIRA RÊGO NETO,
CARLOS EDUARDO CAVALCANTI JÚNIOR, AURELIANO COELHO
FERREIRA
AGRAVADO(A):DIFUSORA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA
Advogado(a)(s): RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS, RICARDO
TADEU BUGARIN DUAILIBE
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
06-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 002191 / 2003- CODÓ
AGRAVANTE: COMPANHIA DE SACOS DO MARANHÃO - COSAMA
Advogado(a)(s): CLADIMIR LUIZ BONAZZA, FABRÍCIO SCHAFFER
AGRAVADO: POLIBRASIL RESINAS S/A
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
07-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 002754 / 1998- PRESIDENTE
DUTRA
AGRAVANTE: S.V.BASTOSFILHO,SOLONVASCONCELOSBASTOSFILHO
Advogado(a)(s): JOÃO COIMBRA DE MELO
AGRAVADO(A):
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): ROBERTO MAGNUM P.MOREIRA, PAULO AFONSO
VIEIRA GOMES, JOSÉ MOANÉZER RIBEIRO CALADO, JOSÉ CARLOS
DE LIMA, JOÃO FRANCISCO GONÇALVES ROCHA, FRANCISCO
FERNANDES DA SILVA, FLÁVIO ALBERTO CORREIA LINHARES
MORAES, ELIÉZER LEITE COSSON, CLÁUDIO DE JESUS CORREA
CARVALHO, BENEDITO FERREIRA DE CARVALHO, ANTÔNIO MARIA
NUNES PEREIRA, ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELOSO, HENRIQUE
DE ARAÚJO PEREIRA, LUILTON PIO DE ALMEIDA, ANTÔNIO PEREIRA COSTA
RELATOR
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
2
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
08-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007969 / 2001- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA
AGRAVADO(A):
ANA CRISTINA AMMIRATI
Advogado(a)(s): ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, LILIAN
DIAS ALVES
LITISCONSORTE:
INSTITUTO DE MEDICINA E CIRURGIA DO
MARANHÃO LTDA.
Advogado(a)(s): MIRELLA PARADA MARTINS, SILVANA LEAL SILVA
RELATOR
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
_____________________
09-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 008479 / 2001- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, ROBERT
SEGUINS FEITOSA, MARINALDO SOARES RIBEIRO, JOSÉ INÁCIO
TEIXEIRA NUNES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, TERESA DE JESUS PEREIRA TRINDADE, ADRIANA MARTINS DANTAS,
MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA ARAÚJO, JÚLIO CÉSAR DE JESUS
AGRAVADO(A):
SIMIÃO COÊLHO
Advogado(a)(s): FRANCISCO CASTRO CONCEIÇÃO
RELATOR
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
_____________________
10-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 009015 / 2003- COROATÁ
AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A
Advogado(a)(s): CARLOS LUIZ OLÍMPIO BACELAR, HAROLDO GUIMARÃES SOARES FILHO
AGRAVADO(A):
MARIA VITALINA RIBEIRO
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
11-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 009819 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: LUIS CARLOS GOMES ALMEIDA
Advogado(a)(s): CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO, FERNANDA
MARIA SILVA REIS MARINHO
AGRAVADO(A):ALVEMA-ALCÂNTARAVEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA
Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ADRIANO COÊLHO
RIBEIRO, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, RIVONE BARBOSA VIEIRA RIBEIRO, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
12-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 010498 / 2001- ARARI
AGRAVANTE: BB - FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Advogado(a)(s): BRUNO DE LIMA MENDONÇA, JOÃO OTÁVIO DE
NORONHA, EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA, MOURIVAL
EPIFÂNIO DE SOUZA, WHERTHER DE MORAES LIMA JÚNIOR, LIL
CASTRO TRINTA DE CARVALHO, ANTHONY BODEN, ANTÔNIO PEREIRA COSTA, EUMARISA MARTINS DOS SANTOS, FRANCISCO
ALDEY SILVA, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, JAIRO DISCACCIATI,
MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS, MIGUEL CAMPÊLO DA SILVA FILHO, SÉRGIO MURILO DE SOUZA, SUZANA FIALHO ABDALA,
VALDEMIR PESSOA PRAZERES, ADRIANA NAVA MONTEIRO DA SILVA, ALBA HELENA DE CARVALHO LINHARES, ANGÉLICA SOUSA
PINTO , LETÍCIA VALMIRA GARCIA ARRAES, MARCELO BOMFIM
PEREIRA, RODRIGO TAVARES DA SILVA SOUSA, AGLIBERTO GOMES
MACHADO, AYRTON JORGE DE C. VELOSO , JOSÉ ALBERTO CARVALHO LIMA , JOSÉ CARLOS MINEIRO, LUILTON PIO DE ALMEIDA, LUIZ
TADEU SOUZA FRANÇA, RAIMUNDO JOÃO MACHADO, JOSYFRANK
SILVA DOS SANTOS , GUSTAVO PEREIRADACOSTA, ALICE EMILIANA
RIBEIRO BRITO, MARIA CRISTINA LIMA LOBATO, WALENA TEREZA
MARTINS DE FREITAS, JOSÉ RIBAMAR SANTOS
AGRAVADO: LEOPOLDO SEGER TORRES
RELATOR
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
_____________________
13-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 010543 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CRÉDITO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s): LAURA AMÉLIA FERNANDES ZARANZA DE CARVALHO, RICARDO DOS SANTOS ANDRADE, PAULO ROBERTO PINTO,
MARLI FERREIRA CLEMENTE, ALIETE MARIA DE OLIVEIRA
VALENTIM, ADRIANA TOZO MARRA, LÍDIA FORNIES BENITO MACHADO DE CAMPOS, JOÃO GERALDO MENDES, ANAMARIA
HERNANDES, ADRIANA DE FATIMA BASILE MUNARI, JUSSARA
RODRIGUES FORNAZA ORTEGA, MÁRCIO VICENTE, LEANDRO
BORGES FILHO, MARIA CRISTINAANDRETTO, AMAURI MANSANO,
ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA, ADRIANA TOZZO
MARRA, CINTIA CALABRARO, ELAINE CRISTINA MARQUES, FLÁVIA V. KOUYOMDJIAN, MÁRCIA GONÇALVES DA SILVA RIBEIRO,
RITA DE FÁTIMA SANTOS SOUZA, SIMONE DE SOUZA SILVA GALLO,
RAIMUNDO FERREIRA MARQUES, JOSÉ SILVA DO VALE FILHO
AGRAVADO(A):
RICARDINA PIMENTEL PAVÃO
Advogado(a)(s): PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, JEZANIAS DO
R. MONTEIRO, ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, VALÉRIA
L. CARVALHO COSTA, ERIKO JOSÉ D. DA SILVA RIBEIRO, RAIMUNDO
NONATO RIBEIRO NETO, PATRÍCIA GAREY LIMA
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
____________________
14-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 010622 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCURADOR(A)(ES) JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO, JOSÉ DE
JESUS COSTA, GEDEÃO WOLFF SANTOS FILHO, NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES, CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO
AGRAVADO: MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA, ELDA
MONTEIRO DE ARAÚJO, EUZÉBIO PINHEIRO, MIGUEL DURÃES DA
SILVA, MANOEL VALÊNCIO CORRÊA, LUÍS DE JESUS NUNES, FRANCISCO GABRIEL ARAÚJO DA SILVA, JOÃO SOEIRO DOS SANTOS,
DURVAL MENDES DA SILVA, MARIA JOSÉ CARVALHO SALDANHA
Advogado(a)(s): REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
15-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 010912 / 2001- BOM JARDIM
AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
Advogado(a)(s): GILBERTO COSTA SOARES, ENEÁS DE VILHENA
FRAZÃO JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, ANTÔNIO
JOSÉ DE ASSUNÇÃO BARROS, ROBERTA TRAVINCAS, THIAGO
FERREIRA DE OLIVEIRA, RODRIGO FONTOURA FIORAVANTE
AGRAVADO(A):
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES)
NADJA VELOSO CERQUEIRA
RELATORA
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
_____________________
16-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011251 / 2003- VARGEM GRANDE
AGRAVANTE: SPA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
Advogado(a)(s): JOSÉ ANCHIETA DA SILVA, CAIO SOARES JUNQUEIRA,
JADER AUGUSTO FERREIRA DIAS, VALDEMAR DE BRITO
AGRAVADO(A):
J. C. DE O. BARROS REPRESENTAÇÕES
Advogado(a)(s): CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS, MÁRCIO
RODRIGO SILVA BUNA
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
17-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011590 / 1998- PRESIDENTE
DUTRA
AGRAVANTE: S.V. BASTOS FILHO, SOLON VASCONCELOS BASTOS
FILHO
Advogado(a)(s): JOÃO COIMBRA DE MELO
AGRAVADO(A):
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELOSO, ANTÔNIO MARIA NUNES PEREIRA, ANTÔNIO PEREIRA COSTA, BENEDITO
FERREIRA DE CARVALHO, CLÁUDIO DE JESUS CORREA CARVALHO,
ELIÉZER LEITE COSSON, FLÁVIO ALBERTO CORREIA LINHARES
MORAES, FRANCISCO FERNANDES DA SILVA, JOÃO FRANCISCO
GONÇALVES ROCHA, JOSÉ CARLOS DE LIMA, JOSÉ MOANÉZER RIBEIRO CALADO, LUILTON PIO DE ALMEIDA, PAULO AFONSO VIEIRA
GOMES, ROBERTO MAGNO PEIXOTO MOREIRA, DURVAL SOARES
DA FONSECA, LUIZ ANTONIO SOUZA BRITTO, MANOEL JOAQUIM
D.O. PODER JUDICIÁRIO
NETO, JOSE HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA
RELATOR
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
_____________________
18-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011770 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: POWER MÁQUINAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA.
Advogado(a)(s): GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR
AGRAVADO(A):
FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCURADOR(A)(ES) PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
19-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 012406 / 2003- AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RICARDO GAMA PESTANA
AGRAVADO(A):
CENTER CONSTRUÇÕES LTDA.
Advogado(a)(s): MARIA VERA LUDCE ARAÚJO SANTOS
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
20-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 012986 / 1997- PRESIDENTE
DUTRA
AGRAVANTE: SOLON VASCONCELOS BASTOS FILHO
Advogado(a)(s): EZIO FARAH, AF ALI ARISTON MOREIRA LIMA DA
COSTA
AGRAVADO(A):
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): JOSE HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA, ANTÔNIO
MARIA NUNES PEREIRA, ANTÔNIO P. COSTA, BENEDITO F. DE CARVALHO, CLÁUDIO DE JESUS CORREA CARVALHO, ELIÉZER LEITE
COSSON, FLÁVIO ALBERTO CORREIA LINHARES MORAES, FRANCISCO F. DA SILVA, JOÃO FRANCISCO G. ROCHA, FLÁVIO C. DE
GOUVEIAAMÂNCIO, JOSÉ MOANÉZER R. CALADO, LUILTON PIO DE
ALMEIDA, PAULO AFONSO VIEIRA GOMES, DOMÍCIO A. DE
ALMEIDA, ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELOSO
RELATOR
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
_____________________
21-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016268 / 2003- ZÉ DOCA
AGRAVANTE: LUZIA DE ABREU PIMENTA
Advogado(a)(s): FRANCISCO MUNIZ ALVES
AGRAVADO(A):
MANOEL LOPES DA SILVA, TEREZINHA DE
JESUS
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
22-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016908 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: SEEAC/MA - SIND. DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS
DE ASSEIO, CONSERVÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA, EDIFÍCIOS, CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E MISTOS, LAVANDEIRIAS E
SIMILARES DO ESTADO DO MARANHÃO, HONÉSIO MÁXIMO PEREIRA DA SILVA
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, GUTEMBERG
SOARES CARNEIRO, PAULO ROBERTO ALMEIDA
AGRAVADO(A):
AMARILDO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado(a)(s): GIVANILDO BRAZ TORRES, SIRGENÊ R. SOUSA , LUÍS
FELIPE PINTO HEILMANN
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
23-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017401 / 2003- CAXIAS
AGRAVANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS
Advogado(a)(s): ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, CARLOS
SEABRA DE CARVALHO COÊLHO
AGRAVADO(A):
ANTÔNIO JOSÉ XIMENES
Advogado(a)(s): ROSÂNGELA ARAÚJO GOULART, LÍDIA HELENA
FIGUEIREDO, FERNANDO AUGUSTO BRAGANÇA, MARIA IELVA
GALVÃO M. BRITO, NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
24-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017402 / 2003- CAXIAS
AGRAVANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS
Advogado(a)(s): ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, CARLOS
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
3
SEABRA DE CARVALHO COÊLHO
AGRAVADO(A):
ANTÔNIO LUÍS DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO
Advogado(a)(s): ROSÂNGELA ARAÚJO GOULART, LÍDIA HELENA
FIGUEIREDO, FERNANDO AUGUSTO BRAGANÇA, MARIA IELVA
GALVÃO MAGALHÃES BRITO
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
25-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018100 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): VALDEMIR PESSOA PRAZERES, EZEQUIAS NUNES
LEITE BAPTISTA, ANTHONY BODEN, ANTÔNIO PEREIRA COSTA,
AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR, EUMARISA MARTINS DOS
SANTOS, FRANCISCO ALDEY SILVA, FRANCISCO JOSÉ SANTOS
AQUINO, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, MARIA INEZ FERREIRA
CAMPOS, MOURIVAL EPIFÂNIO DE SOUZA, MIGUEL CAMPÊLO DA
SILVA FILHO, SÉRGIO MURILO DE SOUZA
AGRAVADO(A): DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DE
SÃO LUÍS LTDA
Advogado(a)(s): SÍLVIO AUGUSTO DE MOURA FÉ
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
26-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018376 / 2002- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: CAEMA - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, DAISY MARIA DIAS VIEIRA
AGRAVADO(A):
SILMA SOUSA DE AQUINO
Advogado(a)(s): PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, VALÉRIA
LAUANDE CARVALHO COSTA, JOSÉ RIBAMAR DOMINICE, MARCO
TÚLIO CAVALCANTI DOMINICI
RELATOR
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
_____________________
27-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 019523 / 2003- SÃO MATEUS
AGRAVANTE: MARIA ZÉLIA DE OLIVEIRA, JOSÉ DE RIBAMAR GOMES OLIVEIRA
Advogado(a)(s): SAULO JOSÉ PORTELA NUNES CARVALHO, CARLOS
SANTANA LOPES, ALBERTO LURINE GUIMARÃES, MÁRCIAANDRÉA
FERREIRA PEREIRA
AGRAVADO(A):
ANTÔNIO ROCHA LUCENA, ANTÔNIO
AMORIM BRANDÃO, ARLAN RODRIGUES BRANDÃO, ANTÔNIO
BRANCO ADONIAS DA COSTA LIMA, E OUTROS
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
28-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 019776 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: LUIS CARLOS GOMES ALMEIDA
Advogado(a)(s): CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO, FERNANDA
MARIA SILVA REIS MARINHO
AGRAVADO(A):
ALVEMA ALCÂNTARA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA
Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, CARLOS FREDERICO TAVARES
DOMINICI, RIVONE BARBOSA VIEIRA RIBEIRO
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
29-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 022316 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO,
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, COMPANHIA VALE DO
RIO DOCE- CVRD , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Advogado(a)(s): LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO
AGRAVADO(A): COMPANHIA VALE DO RIO DOCE- CVRD
Advogado(a)(s): ALEXANDRE OHEB SION , MARCELO RIBEIRO LIMA
FILHO, RODRIGO BERNARDES BRAGA, THOMAS JEFFERSON FOWLER
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
30-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 023548 / 2001- AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: WELLINGTON NOVAES SILVA, ADAIR VERDADEIRO
DE SOUSA
4
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
Advogado(a)(s): JOÃO CARLOS COSTA FREITAS
AGRAVADO(A):
VIAÇÃO NOSSA SENHORAAPARECIDA LTDA.
Advogado(a)(s): ALTAIR JOSÉ DAMASCENO, RICARDO MASSAY
DUARTE E DAMASCENO
RELATOR
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
_____________________
31-REMESSA N.º 003945 / 2003- SÃO LUÍS
REMETENTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA, OSVALDO
SANTOS CARDOSO, MARIA AUXILIADORA CARDOSO PIRES, ANA
MARIA DIAS VIEIRA, MIGUEL RIBEIRO PEREIRA
REQUERENTE:
MUNICÍPIO DE BURITI
Advogado(a)(s): RAIMUNDO PINHEIRO JÚNIOR
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
32-REMESSA N.º 003946 / 2003- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) ÉRIKA GOMES CHAVES, SELMA FERREIRA
SILVA PEREIRA
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHAS
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
33-REMESSA N.º 005702 / 2003- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) ROSANA PIMENTA FIGUEIREDO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
PROCURADOR(A)(ES) GILDENOR SANTOS PIAUILINO
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
34-REMESSA N.º 006857 / 2003- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) ÉRIKA GOMES CHAVES
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
Advogado(a)(s): FÁBIO ALMEIDA TEIXEIRA, ZILMA RODRIGUES NOGUEIRA, FRANCISCO RAIMUNDO CORRÊA
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
35-REMESSA N.º 007934 / 2003- DOM PEDRO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOM PEDRO
REQUERENTE:
GLEYCIANO SOARES DA SILVA E SILVA
Advogado(a)(s): JOÃO RIBEIRO LIMA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
36-REMESSA N.º 007935 / 2003- DOM PEDRO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOM PEDRO
REQUERENTE:
MARIA RITA LIMA DA COSTA
Advogado(a)(s): JOÃO RIBEIRO LIMA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
37-REMESSA N.º 007936 / 2003- DOM PEDRO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOM PEDRO
REQUERENTE:
OSVALDINA RODRIGUES DOS SANTOS
Advogado(a)(s): JOÃO RIBEIRO LIMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
38-REMESSA N.º 007942 / 2003- DOM PEDRO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOM PEDRO
REQUERENTE:
HELÇULA SOARES DA SILVA MOTA
Advogado(a)(s): JOÃO RIBEIRO LIMA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
39-REMESSA N.º 007945 / 2003- DOM PEDRO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOM PEDRO
REQUERENTE:
MARIA GECINA DE SOUSA BRITO
Advogado(a)(s): JOÃO RIBEIRO LIMA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
40-REMESSA N.º 007946 / 2003- DOM PEDRO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOM PEDRO
REQUERENTE:
ANA CLEIDE DA SILVA SOUSA REIS
Advogado(a)(s): JOÃO RIBEIRO LIMA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
____________________
41-REMESSA N.º 007953 / 2003- DOM PEDRO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOM PEDRO
REQUERENTE:
APARECIDA MARIA DA CONCEIÇÃO
Advogado(a)(s): JOÃO RIBEIRO LIMA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
42-REMESSA N.º 007954 / 2003- DOM PEDRO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE DOM PEDRO
REQUERENTE:
MARIA FLOR DE LIZ CALHEIROS PEIXOTO
Advogado(a)(s): JOÃO RIBEIRO LIMA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
____________________
43-REMESSA N.º 008439 / 1995- ITAPECURU-MIRIM
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITA-,
PECURU-MIRIM
REQUERENTE(S):
ADV. JOSE DE RIBAMAR REIS SOARES,
RAIMUNDO NONATO MENDES MARTINS, RISALVAOLIVEIRA SARAIVA RODRIGUES
Advogado(a)(s): EZIO FARAH
RELATOR
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
____________________
44-REMESSA N.º 012652 / 2003- DOM PEDRO
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE DOM PEDRO
REQUERENTE:
MEIRES RAMOS COSTA
Advogado(a)(s): JOÃO RIBEIRO LIMA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
45-REMESSA N.º 012653 / 2003- DOM PEDRO
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE DOM PEDRO
REQUERENTE:
JOILSON MARINHO CALHEIROS
Advogado(a)(s): JOÃO RIBEIRO LIMA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GONÇALVES DIAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RELATOR
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
46-REMESSA N.º 012973 / 2003- ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE:
MUNICÍPIO DE ESTREITO
Advogado(a)(s): JOANETH FERREIRA SANTOS, AROALDO SANTOS,
ORCY ROCHA FILHO
REQUERIDO: MATOS E CORREIA LTDA.
Advogado(a)(s): JOÃO MANOEL BANDEIRA COUTINHO
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
47-REMESSA N.º 019138 / 2003- TIMON
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
TIMON
REQUERENTE(S):
IVONETE SILVA MACHADO VIANA
Advogado(a)(s): RAIMUNDO NEIVA MOREIRA NETO
REQUERIDO(A)(S):
PREFEITO MUNICIPAL DE TIMON
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
_____________________
48-REMESSA N.º 022075 / 2003- TIMON
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
REQUERENTE(S):
EVANDRO LIMA DA SILVA
Advogado(a)(s): YARA SHIRLEY BATISTA DE MACÊDO, FLÁVIA JANE
FALCÃO BASTOS
REQUERIDO(A)(S):
DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE DOM
PEDRO
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
49-APELAÇÃO CÍVEL N.º 006787 / 2003- SÃO LUÍS
1º APELANTE: JOAQUIM DA SILVA FILHO,
Advogado(a)(s): MANOEL PEDRO CASTRO, JÚLIA MARIA CASTRO
TESTI, JORGE LUIS CASTRO FONSECA
2º APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
Advogado(a)(s): VALDECI FERREIRA DE LIMA , MARCEL AUGUSTO
SIMON, LUIZ PAULO HORTA DE SIQUEIRA, LENE ARAÚJO DE LIMA,
RICARDO SCATOLINI, HELOISA HELENA EVARISTO
1º APELADO(A):PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS,
Advogado(a)(s): VALDECI FERREIRA DE LIMA , LUIZ PAULO HORTA
DE SIQUEIRA, MARCEL AUGUSTO SIMON, LENE ARAÚJO DE LIMA,
RICARDO SCATOLINI, HELOISA HELENA EVARISTO
2º APELADO(A):
JOAQUIM DA SILVA FILHO
Advogado(a)(s): MANOEL PEDRO CASTRO, JÚLIA MARIA CASTRO
TESTI, JORGE LUIS CASTRO FONSECA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
50-APELAÇÃO CÍVEL N.º 007906 / 2001- SÃO LUÍS
APELANTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ CALDAS GOIS, GLENDA MARÃO VIANA PEREIRA, JOSÉ CALDAS GOIS, CLARISSA BRITO VAL, DIOMAR OLIVEIRA
MARTINS
APELADO(A): FRANCISCA LOPES
Advogado(a)(s): PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, JEZANIAS DO
RÊGO MONTEIRO, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, ERIKO
JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, ANGÉLICA MONTEIRO DE
ALBUQUERQUE, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA
RELATOR
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
51-APELAÇÃO CÍVEL N.º 008459 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS
Advogado(a)(s): CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO, NATACHA
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
5
VELOSO CERQUEIRA, SÂMARA CARVALHO SOUZA
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA, ANA CAROLINA DE SOUSA RAMOS, MIGUEL RIBEIRO PEREIRA, DAYVID
WILLIAM DE GOES OLIVEIRA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
52-APELAÇÃO CÍVEL N.º 008613 / 2003- SANTA QUITÉRIA
APELANTE: FRANSCISCA COÊLHO MOREIRA
Advogado(a)(s): MARCIO ANTONIO GUSMAO MORAES
APELADO:
SEBASTIÃO ARAÚJO MOREIRA
Advogado(a)(s): BERNARDO DE ALMEIDA MARTINS
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
53-APELAÇÃO CÍVEL N.º 009157 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
APELADO(A): ROSALVA FAGUNDES DE SOUSA
Advogado(a)(s): GUTEMBERG SOARES CARNEIRO, LUIZ HENRIQUE
FALCÃO TEIXEIRA, PAULO ROBERTO ALMEIDA
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
54-APELAÇÃO CÍVEL N.º 010581 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) MÁRIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO
APELADO(A): MARA ROSA RIBEIRO
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, PAULO ROBERTO
ALMEIDA
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
55-APELAÇÃO CÍVEL N.º 010840 / 2001- SÃO LUÍS
APELANTE: MARAJÓ ALUMÍNIO DO MARANHÃO LTDA.
Advogado(a)(s): ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE
APELADO(A): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, MIRELLA PARADA MARTINS, DANTE TADEU
DE SANTANA, PEDRO PAULO PENNA TRINDADE, MÁRIO AUGUSTO
COUTO ROCHA, ADRIANA CARNIETTO, EDUARDO TORRE FONTE,
ANNA CRISTINA DE AZEVEDO TRAPP VENÂNCIO, CLÁUDIO MARCOS KYRILLOS, ROBERTO RODRIGUES PANDELO, PAULO AFONSO
DE SAMPAIO MATTOS, ROBERTO DA SILVA BORGES, MARCELO DE
JESUS MOREIRA STEFANO, ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA
CAMARGO FILHO, SELMA STEHLICK QUEIQUE, NILTON LUIZ SILVA,
CARLOS SHIGUEJI OHARA, SUZANNA VALÉRIA BARBOSA RAMOS
MORENO, RICARDO HEROAKI ICHIHARA, CAROLINA OSASSA,
ELAINE KAKAZU JERÔNIMO, MARIO LÚCIO FERREIRA NEVES,
NANCI CAMPOS, ERENTON JOSÉ LONGO, EDUARDO AKIO
MATSUOKA, BRUNO DE LIMA MENDONÇA
RELATOR
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
56-APELAÇÃO CÍVEL N.º 011363 / 2003- CAXIAS
APELANTE: PAULO SÉRGIO GEDEON SIMÃO
Advogado(a)(s): NALDSON LUIZ PEREIRA CARVALHO, JOSÉ DE
ALENCAR MACÊDO ALVES, PAULO DE SOUSA MARQUES
APELADO(A): SORAIA PINHO DOS SANTOS
Advogado(a)(s): JARDEL DOS SANTOS OLIVEIRA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
57-APELAÇÃO CÍVEL N.º 011422 / 1999- IMPERATRIZ
APELANTE: HILDO GONCALVES DOS SANTOS
Advogado(a)(s): ERNO SORVOS, WALTER JOSÉ DE CARVALHO BEZER-
6
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
RA, JOSÉ CLÉBIS DOS SANTOS
APELADO(A)(S):
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
Advogado(a)(s): BENEDITO NABARRO, RAIMUNDO MARIANO DE SÁ,
JOSÉ BENTO FILHO, LUISMAR BERNARDO DA SILVA , JOSÉ
EDMÍLSON CARVALHO FILHO
RELATOR
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
58-APELAÇÃO CÍVEL N.º 012149 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE: DOMINGOS FRANÇA
Advogado(a)(s): CARLOS ALBERTO PINHO GOMES, JOSÉ RIBAMAR
BARBOSA MACHADO
APELADO(A): MARIA DE JESUS COSTA DOS SANTOS
Advogado(a)(s): MARTINHO CELINO DE OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO
RAMOS DA SILVA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
59-APELAÇÃO CÍVEL N.º 012439 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, LUÍS ANDERSON
DIAS CUNHA, PAULO ROBERTO ALMEIDA
APELADO(A): RAIMUNDO NONATO SILVA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
60-APELAÇÃO CÍVEL N.º 013412 / 1994- SÃO LUÍS
APELANTE: LUIZ FERNANDO AZEVEDO XAVIER DE SOUSA
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
APELADO(A)(S): BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM
Advogado(a)(s): JOUGLAS ABREU BEZERRA JÚNIOR
RELATOR
Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
61-APELAÇÃO CÍVEL N.º 014046 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, CARLOS FREDERICO TAVARES
DOMINICI, MÁRIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA, EURICO DE JESUS TELES NETO, AQUINOEL NEVES BORGES FILHO, ANTONIO JORGE NOLASCO BELTRÃO, CARLOS ANTÔNIO BARBOSA CAMINHA,
ADRIANA ALVES DE MACEDO, ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO, ACHILES CÉSAR SILVA NAVES, MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA
DA SILVA, MONICA MARIA LANAT SILVEIRA, MARIELLA ROMEO
LEBRET, RIVONE BARBOSA VIEIRA RIBEIRO, JOSÉ RIBAMAR DE
ARAÚJO DE SOUSADIAS, ELIZAANTÔNIA MATOS DE MOURA, LAILA
DE SOUZA LAGES
APELADO(A): ROSEMARY FIGUEIREDO SANTOS
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR MARQUES
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
62-APELAÇÃO CÍVEL N.º 015900 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE
RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS - EMARHP
Advogado(a)(s): JOÃO CARLOS ALVES MONTELES, FERNANDO DA
ROCHA SANTOS RAMOS, JOSÉ CARLOS ROLIM
APELADO(A)(S):
SANTIAGO & RABELO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
Advogado(a)(s): THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS, FLÁVIA THAÍSE
SANTOS MARANHÃO, JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
63-APELAÇÃO CÍVEL N.º 017817 / 2003- POÇÃO DE PEDRAS
APELANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Advogado(a)(s): LAURA AMÉLIA BARBOSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELADO(A): MARIA NECILDA BEZERRA LIMA DE MORAES
Advogado(a)(s): NOÊMIA MOREIRA LEITE
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
64-APELAÇÃO CÍVEL N.º 017905 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES)
CARLOS ALBERTO GARCIA
APELADO(A): COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHÃO
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
65-APELAÇÃO CÍVEL N.º 018759 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) ADRIANA MARTINS DANTAS, ROBERTH
SEGUINS FEITOSA, JÚLIO CÉSAR DE JESUS, JOANNA D’ARCK
SANCHES DA SILVA, DANIEL DE FARIA JERÔNIMO LEITE, LENARDO
HENRIQUE DA COSTA BEZERRA, LUDMILLA NETO MARTINS, FRANCISCO ALCIOMAR DOS SANTOS COSTA, JOSÉ BORRALHO RIBEIRO
FILHO, NATACHA VELOSO CERQUEIRA, AIRTON JOSÉ TAJRA
FEITOSA, MARIA TEREZA FREITAS ROCHA, NADJA CRISTIANNE
MELO COSTA
APELADO(A): STEFFANO SILVA NUNES
Advogado(a)(s): SONIA MARIA TEIXEIRA GODOIS
RELATOR Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
66-APELAÇÃO CÍVEL N.º 019609 / 2003- ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO(A): IVANI RODRIGUES DE SOUZA
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
67-APELAÇÃO CÍVEL N.º 019615 / 2003- ARAIOSES
APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VERAS DOS SANTOS
APELADO(A): NÚBIA DA SILVA ARAÚJO
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
_____________________
68-APELAÇÃO CÍVEL N.º 022495 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: GEORGE LUIZ BATISTA CUTRIM
Advogado(a)(s): OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
APELADO:
MARIA DE FÁTIMA SOARES CUTRIM
Advogado(a)(s): JOÃO BATISTA DIOGO DA PAIXÃO
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
69-APELAÇÃO CÍVEL N.º 022805 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: LINDONJONSON FERREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
APELADO:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) LUCIANA CARDOSO MAIA
RELATOR
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
REVISOR:
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
____________________
70-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023872 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a)(s): ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, MÁRIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA, EURICO DE JESUS
TELES NETO, AQUINOEL NEVES BORGES FILHO, ANTONIO JORGE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
NOLASCO BELTRÃO, MARIELLA ROMEO LEBRET, CARLOS ANTÔNIO BARBOSA CAMINHA, ADRIANA ALVES DE MACEDO, ADRIANO
MARCELO BAPTISTA, ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO, MARCOS
ANTONIO DA COSTA BAPTISTA, MONICA MARIA LANAT SILVEIRA,
ACHILES CÉSAR SILVA NAVES, VICENTE DE PAULA LIMA, MARIA
DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVA, CARLOS FREDERICO TAVARES
DOMINICI, CYNARA ELISA GAMA FREIRE, ELIZA ANTÔNIA MATOS
DE MOURA, ANTONIO FIGUEIREDO NETO
APELADO(A): CONCEIÇÃO DE MARIA GUIMARÃES CARVALHO
Advogado(a)(s): DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA, PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, PEDRO LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO, JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, SIDNEY FILHO NUNES ROCHA
, FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER, MARCEL CÉZAR SILVA TROVÃO, CÍCERO OLIVEIRA
RELATOR Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
____________________
71-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024986 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS
APELADO(A): JOMAR DE JESUS COSTA CORREA
Advogado(a)(s): JOSÉ INÁCIO SODRÉ RODRIGUES, DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO, MARIA AUGUSTA ALVES PEREIRA
RELATOR
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR:
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
_____________________
72-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023398 / 2002- BALSAS
APELANTE: DEUSAMAR OLIVEIRA SOUSA
advogado(a)(s): ANTÔNIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
APELADO(A): ARMAZÉM MATEUS LTDA.
Advogado(a)(s): ANA CECÍLIA MATEUS DELAVY
RELATOR
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
REVISOR:
Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 09 de
dezembro de 2003
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTO
QUARTA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TERÇA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2003, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE
REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 005968 / 2003- IMPERATRIZ
AGRAVANTE: MARIA DAS GRAÇAS SEVERIANO DOS SANTOS, JOSÉ
LEVI DOS SANTOS COSTA
Advogado(a)(s): OZIEL VIEIRA DA SILVA, THAÍS YUKIE RAMALHO
MOREIRA
AGRAVADO(A): IVAN DOS SANTOS, ROSANGELA MARIA CORDEIRO
FIQUENE DOS SANTOS
Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO ZAFRED, WELINGTON
LEMES ZAFRED FILHO
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
_____________________
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016450 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: VALÉRIO DO CARMO MELO
Advogado(a)(s): MÁRCIO LERAY COSTA
AGRAVADO: NILENE ANDRÉ PENHA NOGUEIRA
Advogado(a)(s): ELIANA MARIA PINHEIRO SANTOS, JOYCE LANE PINHEIRO SANTOS
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
7
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017570 / 2003- MATINHA
AGRAVANTE: JEAN CLAUDIO PENHA GOMES, BENEDITO
RODRIGUES FURTADO
Advogado(a)(s): JOSÉ INÁCIO SODRÉ RODRIGUES
AGRAVADO(A):
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA
DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): ELNY DA SILVA LACERDA
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
_____________________
04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 019092 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: CONSÓRCIO SÃO LUÍS SHOPPING CENTER
Advogado(a)(s): PAULOSÉRGIOVELTENPEREIRA,ÍTALOFÁBIOAZEVEDO
AGRAVADO(A):
REGINA JORGE DINO TAVARES, ESTÁCIO
MAIA E FILHOS LTDA., TURISMO JOAO BALUZ LTDA., FABIANA CONFECÇÕES LTDA., DELTA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ THOMAZ BECHARA NETTO, MÁRIO CERVEIRA
FILHO, MARCELO DORNELLAS DE SOUZA, JULIANA ARAUJO
THOMAZ BECHARA, DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA,
ANDRÉ JACÓ BRAGA
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
_____________________
05-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024127 / 2003- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: JOSÉ MARIA FERRO FRAZÃO E SUA MULHER
ANGELA TEREZA CARACAS FRAZÃO, MARINEZ NUNES FRAZÃO DE
FREITAS E SEU MARIDO PAULO MARTINS DE FREITAS, ADALGISA
FRAZÃO KOUR E SEU MARIDO JEAN MICHEL KOUR, JOSÉ MURILO
DE MOURA FERRO FRAZÃO E SUA MULHER LUCIANA MARTINS
FRAZÃO, ANA AMÉLIA FRAZÃO PINHO E SEU MARIDO JOSÉ
GERARDO SANTOS PINHO, VOLTAIRE DE VILHENA FRAZÃO , JOSÉ
CARLOS DE MOURA FERRO FRAZÃO, JOSÉ HENRIQUE DE MOURA
FERRO FRAZÃO E SUA MULHER CONCITA MENDES LIMA FRAZÃO,
YETTE DE MOURA FERRO FRAZÃO
Advogado(a)(s): TEREZINHA DE JESUS LIMA, JOSÉ COSTA JÚNIOR
AGRAVADO: VOLTAIRE DE VILHENA FRAZÃO (Espólio)
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
_____________________
06-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024802 / 2003- ARAIOSES
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO M. DE PAIVA, MARZITA VÉRAS DOS
SANTOS
AGRAVADO: ANTONIO JOSÉ DA SILVA ARAÚJO
Advogado(a)(s): GENUÍNO LOPES MOREIRA
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
_____________________
07-REMESSA N.º 018077 / 2003- CHAPADINHA
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
CHAPADINHA
REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO VIEIRA
Advogado(a)(s): ALMIR LOPES MOREIRA FILHO
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CHAPADINHA
Advogado(a)(s): MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO,
JOSIVALDO OLIVEIRA LOPES
RELATORA
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
08-REMESSA N.º 024440 / 2003- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PUBLICA DA
COMARCA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADOR(A)(ES) JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA, JÚLIO
CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TERESINHA DE LISIEUX
LOPES ARAÚJO, ADRIANA MARTINS DANTAS, ROBERT SEGUINS
FEITOSA, MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA ARAÚJO
REQUERIDO: DJALMA GOMES MATUS
RELATORA
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
8
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
09-REMESSA N.º 025336 / 2003- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS
REQUERENTE:
MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADOR(A)(ES) ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES
ARAÚJO
REQUERIDO: ALZAMIR BASTOS CARVALHO
RELATORA
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
_____________________
10-APELAÇÃO CÍVEL N.º 011218 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: MARIA LUZIA BARREIROS BASTOS
Advogado(a)(s): MANOEL ANTÔNIO XAVIER, FRANCISCO BRAGA DE
CARVALHO
APELADO(A): GAMA ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA
ALCÂNTARA LTDA
Advogado(a)(s): JOSÉ BRITO DE SOUZA, SHEILA BRITO DE SOUZA
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
_____________________
11-APELAÇÃO CÍVEL N.º 012743 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
Advogado(a)(s): LUCIANA MOTA ANDRADE MACHADO, GILBERTO
COSTA SOARES, RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, FLÁVIO
RECCH LAVAREDA, LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO, WELLINGTON
GUANABARA LEIROS, LUCIMARY GALVAL LEONARDO
APELADO:
JOÃO PEREIRA MARTINS NETO
Advogado(a)(s): MÁRCIO ANTÔNIO DE CARVALHO RUFINO
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
12-APELAÇÃO CÍVEL N.º 018054 / 2003- SANTA QUITÉRIA
APELANTE: MUNICÍPIO DE MILAGRES DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JÚNIOR
APELADO:
MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): LUÍZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
RELATOR
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
_____________________
13-APELAÇÃO CÍVEL N.º 019848 / 2003- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) FAUSTA MARIA RODRIGUES DE SOUSA PEREIRA
APELADO(A): GRACILENE SILVA SOUSA - ME
Advogado(a)(s): CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO, NATACHA
VELOSO CERQUEIRA
RELATORA
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
_____________________
14-APELAÇÃO CÍVEL N.º 023327 / 2003- BACABAL
APELANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM
Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE
APELADO:
JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO
Advogado(a)(s): JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO
RELATORA
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
_____________________
15-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024348 / 2003- COLINAS
APELANTE: COMPANHIA ENERGÉRTICA DO MARANHÃO CEMAR
Advogado(a)(s): GILBERTO COSTA SOARES, ENEÁS DE VILHENA
FRAZÃO JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, FLÁVIO
RECCH LAVAREDA, LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO, WELLINGTON
GUANABARA LEIROS, LUCIMARY GALVÃO LEONARDO, EVANDRO
DA SILVA BRANDÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
APELADO(A): FIRMINA MARTINS DA SILVA
Advogado(a)(s): THAÍS BRINGEL REGO, WEMBLEY ALEJANDRO
GARCIA CAMPOS
RELATORA
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR:
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
_____________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 09 de
dezembro de 2003
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Resenha de julgamentos das CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS EXTRAORDINÁRIA, Sessão do dia 28 de novembro de 2003.
Presidência: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Procurador de Justiça: DR. REINALDO CAMPOS CASTRO
Secretária: ANA RITA DA SILVA NOGUEIRA RIOS
Compareceram os Senhores Desembargadores: MILSON DE SOUZA
COUTINHO, VICENTE FERREIRA LOPES, RAYMUNDO LICIANO
DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, CLEONICE
SILVA FREIRE E CLEONES CARVALHO CUNHA.
Ausentaram-se justificadamente os Senhores Desembargadores JOSÉ
STÉLIO NUNES MUNIZ, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, MARIA
DULCE SOARES CLEMENTINO E ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 024318 / 2003 AO ACORDÃO
N.º 046115/2003, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO RESCISÓRIA
N.º 019933 / 2002
Embargante: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado:
Ezequias Nunes Leite Baptista
Embargado:
COMPLAC - COMPENSADOS DO BRASIL LTDA,
MANOEL MOREIRA PINTO
Advogado: Charles Henrique Miguez Dias
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE, AS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS REJEITARAM
OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA LOPES,
MILSON DE SOUZA COUTINHO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, CLEONICE SILVA FREIRE
E CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
02 –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 023316 / 2003, AO ACORDÃO
N.º 045477 / 2003, PROFERIDO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 021701 / 2002
Embargante: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: Marcelo Apolo Vieira Franklin
Embargados: ALCINO BATISTA DA SILVA, ANTONIO DE JESUS CHAGAS, BENEDITO HERMOGENIO MORENO, CARLOS AUGUSTO
SIQUEIRA, DELCIO DE CASTRO BARROS E OUTROS
Advogados: João Rodrigues Almeida e Marcus Aurelius Salomão Ribeiro
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE, AS CAMÂRAS CÍVEIS REUNIDAS, REJEITARAM
OS EMBARAGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, MILSON DE SOUZA COUTINHO, VICENTE FERREIRA LOPES,
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, CLEONICE SILVA FREIRE E
CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
03 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 029493 / 2003, NOS AUTOS DO
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 28161 / 2003
Agravante: CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO
Advogado: Luis Fernando Caldas
Agravado: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ROSÁRIO
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“UNANIMEMENTE, AS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO”.
Votaram os Senhores Desembargadores VICENTE FERREIRA LOPES,
MILSON DE SOUZA COUTINHO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, CLEONICE SILVA FREIRE
E CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
04 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 023970 / 2003, NOS AUTOS DOS
EMBARGOS INFRINGENTES N.º 13199 / 2003
Agravante:
SANDRA DO SOCORRO CORREIA FREIRE
Advogados: Joana D’arc Silva Santiago Rabelo e Thyenes de Oliveira Chagas
Agravados:
ALOÍSIO DE SOUSA FILHO E CARLOS DE ANDRADE
MACIEIRA
Advogados:
Paulo Sérgio Velten Pereira, Carlos Frederico Tavares
Dominici, Mário Márcio de Almeida Sousa e Ítalo Fábio Azevedo
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, AS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA MANTER O DESPACHO AGRAVADO”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, MILSON DE SOUZA COUTINHO, VICENTE
FERREIRA LOPES, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO, CLEONICE SILVA FREIRE E CLEONES
CARVALHO CUNHA.
_____________________
05 - AGRAVO REGIMENTAL N.º 026857 / 2003, NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA N.º 18474 / 2003
Agravante:
LORENA OLIVEIRA E OLIVEIRA
Representante: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA
Advogados:
Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves, Jânio de Oliveira e
Paulyana Buhatem Ribeiro
Agravada: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
IMPERATRIZ
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“UNANIMEMENTE, AS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO PARA MANTER O DESPACHO
AGRAVADO”.
Votaram os Senhores Desembargadores JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, MILSON DE SOUZA COUTINHO, VICENTE
FERREIRA LOPES, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO, CLEONICE SILVA FREIRE E CLEONES
CARVALHO CUNHA.
_____________________
06 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 018266 / 2003 - SÃO LUÍS
Excipiente:
BANCO DO BRASIL S/A
Advogados:
Ezequias Nunes Leite Baptista, Anthony Boden, Antônio
Pereira Costa, Azarias Cavalcante de Alencar, Eumarisa Martins dos Santos e
outros
Excepto: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CIVEL DA CAPITAL
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“ADIADO O JULGAMENTO FACE À AUSÊNCIAJUSTIFICADA
DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.”
Nota: O Excelentíssimo Senhor Desembargador MÍLSON DE SOUZA
COUTINHO, deu-se por suspeito por motivo de foro íntimo.
_____________________
07 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 021042 / 2002 – SÃO LUÍS
Excipiente:
BANCO DO BRASIL S/A
Advogados:
Valdemir Pessoa Prazeres, Antônio Pereira Costa, Mourival
Epifânio de Souza, Ezequias Nunes Leite Baptista, Suzana Fialho Abdala e
outros
Excepto: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“ADIADO O JULGAMENTO FACE À AUSÊNCIAJUSTIFICADA
DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR”.
Nota: O Excelentíssimo Senhor Desembargador MÍLSON DE SOUZA
COUTINHO, deu-se por suspeito por motivo de foro íntimo.
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
9
08 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 013184 / 2002
Impetrante:
LOJAS GABRYELLA LTDA.
Advogados:
Ivaldeci Rolim de Mendonça Júnior e Flávia Cristina Ferreira
Mendes
Impetrado:GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO
MARANHÃO
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“POR MAIORIA DE VOTOS E EM DESACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, AS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, CONCEDERAM A SEGURANÇA IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.”
ACOMPANHARAM O VOTO DO RELATOR, OS SENHORES
DESEMBARGADORES JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF,
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM E CLEONICE SILVA FREIRE.
VOTARAM PELA CONCESSÃO PARCIAL, TÃO SOMENTE, PARA QUE
SEJA DECLARADO A IMPETRANTE O DIREITO À COMPENSAÇÃO OS
SENHORES DESEMBARGADORES JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
MILSON DE SOUZA COUTINHO E VICENTE FERREIRA LOPES.
VOTARAM PELA DENEGAÇÃO DO “WRIT”, OS SENHORES
DESEMBARGADORES RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, MARIA
DULCE SOARES CLEMENTINO E JAMIL DE MIRANDAGEDEON NETO.
O Senhor Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA VOTOU PELA
CONCESSÃO PARCIAL DO MANDADO PARA, EM HAVENDO A IGUALDADE ENTRE CRÉDITO E DÉBITO, SEJA FEITA A COMPENSAÇÃO,
CONCEDENDO À IMPETRANTE OS DEMAIS ITENS PLEITEADOS.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR,
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, MILSON DE SOUZA COUTINHO,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO
FREIRE CUTRIM, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO,
CLEONICE SILVA FREIRE E CLEONES CARVALHO CUNHA.
Nota: Nesta sessão a Senhora Desembargadora CLEONICE SILVA FREIRE
modificou o voto proferido na sessão do dia 17.10.2003, pela extinção do
processo, para acompanhar o voto do Relator.
_____________________
09 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 006360 / 2003 – SÃO LUÍS
Impetrante: TECNE CONSTRUÇÕES LTDA. E SKALA ENGENHARIA
LTDA.
Advogados: Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves, Anne Karole Silva
Fontenelle e outros
Impetrado:PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DO ESTADO DO MARANHÃO - CPL/MA
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“POR MAIORIA DE VOTOS E EM DESACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, AS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS CONCEDERAM A SEGURANÇA IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR, CONTRA O VOTO DO SENHOR
DESEMBARGADOR RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO QUE
DENEGOU A SEGURANÇA.”
Votaram os Senhores Desembargadores JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO, VICENTE FERREIRA LOPES, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, CLEONICE SILVA FREIRE E CLEONES CARVALHO CUNHA.
Nota: O Excelentíssimo Senhor Desembargador MÍLSON DE SOUZA
COUTINHO, deu-se por suspeito por motivo de foro íntimo.
_____________________
10 – AÇÃO RESCISÓRIA N.º 010655 / 2001 – SÃO LUÍS
Autora: BAHEMA S/A
Advogados:
Antônio Lizardo Coutinho, André Luiz Rodrigues Lima, Antônio Lizardo Coutinho Júnior e outros
Réu:
SAVIGNY SEREJO SAUÁIA
Advogado: Carlos Augusto Macêdo Couto
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Revisor: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, AS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS NÃO CONHECERAM DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA, NOS
TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.”
10
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
Votaram os Senhores Desembargadores RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, MILSON DE SOUZA
COUTINHO, VICENTE FERREIRA LOPES, CLEONICE SILVA FREIRE E
CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
11 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 024987 / 2002 – SÃO LUÍS
Impetrantes:
JOSÉ EVANDRO ALENCAR, LÍVIAALENCAR CORREIA
E LIANA ALENCAR CORREIA, REPRESENTADOS PELA SUA MÃE
MARIA DO CARMO ALENCAR CORREIA
Advogados:
Sandra Albuquerque de Castro e Costa, Solange Cavalcanti
Figueirêdo e Ana Amélia Figueiredo Dino
Impetrados:
GERENTE DE ESTADO DE JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DO MARANHÃO – GEJUSPC/MA E GERENTE
ADJUNTADE SEGURIDADE SOCIAL DA GERENCIADE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO SENHOR
DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA, APÓS O VOTO DO
SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR QUE, DE ACORDO COM O
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDEU A SEGURANÇA
IMPETRADA.”
Acompanharam o voto do Relator os Senhores Desembargadores
MILSON DE SOUZA COUTINHO, VICENTE FERREIRA LOPES,
RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO E CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
12 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 018367 / 2003
Impetrante:
SINDICATO INTERESTADUAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS VINCULADAS AOS FABRICANTES DE BEBIDAS EM GERAL NOS ESTADO DE PERNAMBUCO, ALAGOAS, PARAÍBA, CEARÁ,
MARANHÃO E PIAUÍ – SINEDBEB
Advogados:
Bruno Romero Pedrosa Monteiro, Cláudio de Azevedo
Monteiro, Maria Cecília Cabral de Melo Lins, André Souto Maior Mussalém,
Rodrigo de Andrade Maranhão Fernandes e outros
Impetrado:GERENTE DE ESTADO DA RECEITA ESTADUAL DO
MARANHÃO
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“PRELIMINARES SUSCITADAS DE “ILEGITIMIDADEATIVA”,
“ILEGITIMIDADE PASSIVA”, “FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL” E
DE “INADEQUAÇÃO DAVIAELEITA”, UNANIMEMENTE REJEITADAS.
NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, AS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
DENEGARAM A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, MILSON DE SOUZA COUTINHO, VICENTE FERREIRA LOPES,
RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO E CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
13 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 007812 / 2003 – SÃO LUÍS
Impetrante:
CARLOS SEBASTIÃO SILVA NINA
Advogadas:
Maria Carolina Collares Moreira Sousa Silva, Alinne Magalhães Frota Mont’Alverne
Impetrado:JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO
LUÍS
Relatora: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DO SENHOR
DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, APÓS O
VOTO DA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA, QUE CONCEDEU A SEGURANÇA IMPETRADA.”
Acompanharam o voto da Senhora Desembargadora Relatora os
Senhores Desembargadores MILSON DE SOUZA COUTINHO E VICENTE
FERREIRA LOPES, CONTRA O VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR
RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, QUE NÃO CONHECEU DO
MANDADO.
O Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA aguarda para se manifestar após o voto de vista.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
14 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 000020 / 2003
Impetrantes:
WALBER SILVA PEREIRA E LUIS AUGUSTO METTRE
FIQUENE
Advogados:
João Boabaid de Oliveira Itapary, Katchelyne Isabelle Furtado Moreira e Ag Ami Iraci Costa de Oliveira Itapary
Impetrado:GERENTE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
Marcelo Apolo Vieira Franklin
Relatora: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE ÀAUSÊNCIA JUSTIFICADA
DA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.”
_____________________
15 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 000021 / 2003
Impetrantes:
MILTON LIMA CALADO E JOSÉ TRAJANO BRANDÃO
MARTINS
Advogados:
João Boabaid de Oliveira Itapary, Katchelyne Isabelle Furtado Moreira e Ag Ami Iraci da Costa Itapary
Impetrado:GERENTE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
Marcelo Apolo Vieira Franklin
Relatora: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE ÀAUSÊNCIA JUSTIFICADA
DA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.”
_____________________
16 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 010800 / 2003 – SÃO LUÍS
Impetrante:
ANA JÚLIA REIS DE SOUZA
Advogados:
Paulo Afonso Cardoso, Rodrigo de Vasconcelos Ferro,
Raimundo José Fernandes Cardoso, Margareth Fátima Fiori Oliveira e Klecyton
Nobre Dias
Impetrado:GERENTE DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
Relatora: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE ÀAUSÊNCIA JUSTIFICADA
DA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.”
_____________________
17 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 007714 / 2003 - PEDREIRAS
Excipiente:
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDREIRAS
Advogado:
Helvécio Fernandes dos Santos Filho
Excepto: RAIMUNDO FERREIRA NETO - JUIZ DE DIREITO DA1ª VARA
DA COMARCA DE PEDREIRAS
Relatora: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE ÀAUSÊNCIA JUSTIFICADA
DA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.”
_____________________
18 – EMBARGOS INFRINGENTES N.º 008994 / 2003 – SÃO LUÍS
Embargante:
BANCO DO BRASIL S/A
Advogados:
Anthony Boden, James Lobo de Oliveira Lima, Ediliana Ribeiro Galvão de Lima, Ezequias Nunes Leite Baptista, Benedito Nabarro e
outros
Embargado:
JOSÉ ANTÔNIO LISBOA NETO E LUCÍLIA LÚCIA
SCHULT LISBOA
Advogados:
José Raimundo Silva de Almeida, Joane Gláucia Silva de
Almeida, Demóstenes Vieira da Silva e Enos Silvério de Araújo
Relatora: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Revisor: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE ÀAUSÊNCIA JUSTIFICADA
DA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.”
_____________________
19 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 016984 / 2003 - SÃO LUÍS
Impetrante:
RONALD LUIZ NEVES RIBEIRO
Advogados:
Carlos Bronson Coelho da Silva e Elza Lopes Macedo
Impetrada:SUPERVISORA DE PESSOAL DA GERÊNCIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO
Relatora: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE ÀAUSÊNCIA JUSTIFICADA
DA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
20 – AÇÃO RESCISÓRIA N.º 008143 / 2003 - SÃO LUÍS
Autor:
JOSÉ RIBAMAR DE LIMA BEZERRA
Advogado:
José Ribamar Oliveira Ferreira
Réu:
ESTADO DO MARANHÃO
Procuradores: Luciana Cardoso Maia e Osvaldo Santos Cardoso
Relatora: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Revisor: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE À AUSÊNCIAJUSTIFICADA
DA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.”
_____________________
21 – EMBARGOS INFRINGENTES N.º 017417 / 2002 - SÃO LUÍS
1º Embargante:CONDOMÍNIO DO TROPICAL SHOPPING CENTER
Advogado:
Kleber Moreira
2º Embargantes: EMPRESA MARANHENSE DE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e ITAQUÊ MENDES CÂMARA
Advogados:
Adroaldo Souza e Riod Barbosa Ayoub
Embargada:
CÁTIA COSTA FEITOSA
Advogados: Paulo Sérgio Velten Pereira, Antonio Gonçalves Figueiredo Neto
e Gutemberg Silva Braga Junior
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Revisor: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, FACE
À NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE RETIRAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
22 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 014522 / 2003 - SÃO LUÍS
Impetrante:
BIOSYSTEMS – COMERCIAL, IMPORTADORA, EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA
Advogados:
Luiz Carlos da Rocha, Adriana de França e Silvio Nagamine
Impetrado:GERENTE DE QUALIDADE DE VIDA DO ESTADO DO
MARANHÃO
1ºLitisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora:
Fausta Maria R. de Sousa Pereira
2º Litisconsorte: CIENLABOR – INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ESCOLARES LTDA
Advogado:
Genias Honório de Freitas Júnior
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM FACE
À NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE RETIRAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
23 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 018370 / 2003 – SÃO LUÍS
Impetrante:
RAIMUNDO LUIZ RODRIGUES DE SOUSA
Advogados:
Valuzia Maria Cunha Santos e Valdemir Pessoa Prazeres
Impetrado:GERENTE DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO
MARANHÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora:
Silvia Abreu
Relatora: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE À AUSÊNCIAJUSTIFICADA
DA SENHORA DESEMBARGADORA RELATORA.”
_____________________
24 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 013916 / 2003
Impetrante:
RITA DE CÁSSIA DO VALE
Advogado:
José Inácio Sodré Rodrigues
Impetrado:GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
Marcelo Apolo Vieira Franklin
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM FACE
À NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE RETIRAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
25 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 013917 / 2003
Impetrante:
JOSEMARY DE PAIVA MELO
Advogado:
José Inácio Sodré Rodrigues
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
11
Impetrado:GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
Marcelo Apolo Vieira Franklin
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM FACE
À NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE RETIRAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
26 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 013918 / 2003
Impetrante:
JOSÉ RIBAMAR SOARES RIBEIRO
Advogado:
José Inácio Sodré Rodrigues
Impetrado:GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
Marcelo Apolo Vieira Franklin
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, FACE
A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
27 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 013919 / 2003
Impetrantes:
LOURIANE COSTA RAMOS E LÚCIA TEREZA PINTO
TUGEIRO
Advogados:José Inácio Sodré Rodrigues e Domingos Francisco Dutra Filho
Impetrado:GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
Marcelo Apolo Vieira Franklin
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, FACE
A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
28 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 021390 / 2002 – SÃO LUÍS
Impetrantes:
TAMARA DA CRUZ OLIVEIRA e GEÓRGIA SOARES DE
SOUSA PEREIRA
Advogado:
Walter Marques Cruz
Impetrado:
GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
Marcelo Apolo Vieira Franklin
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, FACE
A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
29 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 014008 / 2003
Impetrantes:
FILADELFO ASSUNÇÃO E SILVA , JAIME TEIXEIRA DE
MIRANDA E JOÃO RODRIGUES ALMEIDA
Advogados:
Marcus Aurelius Salomão Ribeiro e Raimundo Nonato Silva
dos Santos
Impetrado:GERENTE DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
MARANHÃO
Procuradora:
Ana Maria Dias Vieira
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, FACE
A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
30 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 007884 / 2003 – SÃO LUÍS
Excipiente:
ESCRITÓRIO GUERREIRO DE CONTABILIDADE LTDA
Advogada:Ionara Pinheiro
Excepto: ABRAHÃO LINCOLN SAUÁIA – JUIZ DE DIREITO DA 6ª
VARA CÍVEL DA CAPITAL
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, FACE
12
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
31 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 018808 / 2003 – ARAIOSES
Excipiente:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogados:
José Luciano Malheiros de Paiva e Marzita Veras dos Santos
Excepto: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES – DR
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Relatora: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A NECESSIDADE DA SENHORADESEMBARGADORA RELATORAAUSENTAR-SE DASESSÃO.”
_____________________
32 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 018805 / 2003 – ARAIOSES
Excipiente:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogados:
José Luciano Malheiros de Paiva e Marzita Veras dos Santos
Excepto: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES – DR
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Relatora: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A NECESSIDADE DA SENHORADESEMBARGADORA RELATORAAUSENTAR-SE DASESSÃO.”
_____________________
33 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 018804 / 2003 – ARAIOSES
Excipiente:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogados:
José Luciano Malheiros de Paiva e Marzita Veras dos Santos
Excepto: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES– DR
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Relatora: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A NECESSIDADE DA SENHORADESEMBARGADORA RELATORAAUSENTAR-SE DASESSÃO.”
_____________________
34 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 018812 / 2003 - ARAIOSES
Excipiente:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogados:
José Luciano Malheiros de Paiva e Marzita Véras dos Santos
Excepto: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES– DR
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Relatora: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A NECESSIDADE DA SENHORADESEMBARGADORA RELATORAAUSENTAR-SE DASESSÃO.”
_____________________
35 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 019300 / 2003 – ARAIOSES
Excipiente:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogados:
José Luciano Malheiros de Paiva e Marzita Véras dos Santos
Excepto: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES– DR
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Relatora: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A NECESSIDADE DA SENHORADESEMBARGADORA RELATORAAUSENTAR-SE DASESSÃO.”
_____________________
36 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 019302 / 2003 – ARAIOSES
Excipiente:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogados:
José Luciano Malheiros de Paiva e Marzita Véras dos Santos
Excepto: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES– DR
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Relatora:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A NECESSIDADE DA SENHORADESEMBARGADORA RELATORAAUSENTAR-SE DASESSÃO.”
_____________________
37 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 019301 / 2003 – ARAIOSES
Excipiente:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogados:
José Luciano Malheiros de Paiva e Marzita Véras dos Santos
Excepto: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES– DR
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Relatora:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A NECESSIDADE DA SENHORADESEMBARGADORA RELATORAAUSENTAR-SE DASESSÃO.”
_____________________
38 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 019299 / 2003 – ARAIOSES
Excipiente:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogados:
José Luciano Malheiros de Paiva e Marzita Véras dos Santos
Excepto: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES – DR
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Relatora:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A NECESSIDADE DA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
____________________
39 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 018811 / 2003 – ARAIOSES
Excipiente:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogados:
José Luciano Malheiros de Paiva e Marzita Véras dos Santos
Excepto: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ARAIOSES – DR.
DOUGLAS DE MELO MARTINS
Relatora:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A NECESSIDADE DA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
40 – EMBARGOS INFRINGENTES N.º 018240 / 2000
1ºEmbargante: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
Gérson de Oliveira Costa Filho
2º Embargante: SÔNIA MARIA ERICEIRA LAGO
Advogado:
Laplace Passos Silva Filho,
Embargada:
MARIA DO AMPARO OLIVEIRA LAGO
Advogados:
Ricardo Wagner de Carvalho Lago, Maria Solange Cavalcanti
Figueiredo e Ítalo Fábio Gomes de Azevedo
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Revisora: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, FACE A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE
AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
41 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 006441 / 2002
Impetrante:
JANAÍNA FONSÊCA CUTRIM FREIRE
Advogados:
Odonias Leal da Luz, Raimundo Luis Cutrim Costa, Vilmar
de Sousa Borges, Raimundo Reginaldo de Oliveira, Simony de Carvalho Gonçalves, Lívio de Castro Amorim, Max Zarak Nunes Vieira e Francisco de Assis Gnçalves Costa
Impetrado:GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
Marcelo Apolo Vieira Franklin
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, FACE A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE
AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
42 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 006328 / 2002 – SÃO LUÍS
Impetrante:
JOSÉ RICARDO GOMES ANDRADE
Advogados:
Antonio Augusto Silva Aragão, Antonio Dias dos Santos
Junior e Leônidas Rodrigues Coimbra
Impetrado:GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora:
Silvia Abreu
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, FACE A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA
FREIRE AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
43 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 006440 / 2002
Impetrante:
ANDERSON RABELO SANTOS
Advogado:
João Batista Cantanhede Martins
Impetrado:GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
Marcelo Apolo Vieira Franklin
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM, FACE A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE
AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
____________________
44 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 007529 / 2002 – SÃO LUÍS
Impetrante:
CARLA GIZELLE MUNIZ RIBEIRO
Advogado:
Jean Claude Abreu Araújo
Impetrado:GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora:
Maria de Fátima Leonor Cavalcante
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM, FACE A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE
AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
____________________
45 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 021627 / 2002 – SÃO LUÍS
Impetrante:
ROGÉRIO SOUSA LIMA
Advogado:
Nardo Assunção da Cunha
Impetrado:GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora:
Silvia Abreu
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, FACE A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE
AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
46 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 006301 / 2002 – SÃO LUÍS
Impetrante:
ROGÉRIO SOUSA LIMA
Advogados:
Pablo Zuniga Dourado e Suely Rosa dos Santos
Impetrado:GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora:
Silvia Abreu
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, FACE A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE
AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
47 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 007862 / 2002
Impetrante:
IDASPE PERDIGÃO FREIRE JÚNIOR
Advogado:
Geodilson Alves Lima
Impetrado:GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora:
Silvia Abreu
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, FACE A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE
AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
48 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 006361 / 2002
Impetrantes:
IDASPE PERDIGÃO FREIRE JÚNIOR
Advogados:
Carlos Roberto Feitosa Costa
Impetrados:
GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DO ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora:
Silvia Abreu
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, FACE A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE
AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
49 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 005594 / 2002 – SÃO LUÍS
Impetrante:
RUBENS FERREIRA ALVES
Advogada:Teresa Cristina Alves de Oliveira
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
13
Impetrado:GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
Marcelo Apolo Vieira Franklin
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, FACE A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE
AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
50 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 006400 / 2002 – SÃO LUÍS
Impetrante:
JEAN STEFFERSON MOTA PEREIRA
Advogada:Ghirlayne Ferreira Vitoriano
Impetrado:GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
Marcelo Apolo Vieira Franklin
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, FACE A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE
AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
51 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 006280 / 2002 – SÃO LUÍS
Impetrante:
JOSECILDO NASCIMENTO
Advogado:
Alexandre Furtado Sá
Impetrado:GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
Marcelo Apolo Vieira Franklin
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM, FACE A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE
AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
52 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 008330 / 2003 – SÃO LUÍS
Impetrante:
LILAH PIRES SERRA PINTO
Advogados:
João Boabaid de Oliveira Itapary, Ag Ami Iraci de Oliveira
Itapary e Katchelyne Isabelle Furtado Moreira
Impetrado:GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO
ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
Marcelo Apolo Vieira Franklin
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM, FACE A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE
AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
53 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 014621 / 2003
Impetrante:
POLYCOM - M. DO P. S. MENDES CONSULTORIA E
COMÉRCIO
Advogado:
José Ribamar Oliveira Ferreira
Impetrado:PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DO ESTADO DO MARANHÃO
1º Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
Marcelo Apolo Vieira Franklin
2º Litisconsorte: COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SREVIÇOS DO
MARANHÃO – COPESMA
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM, FACE A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE
AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
54 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 004815 / 2003
Impetrante:
EVA B. SANTOS, REPRESENTADA POR EVA BARBOSA DOS SANTOS
Advogada:Claudia Maria Normando Alves Pereira
Impetrado:CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO E
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO
14
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM, FACE A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE
AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
55 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 004872 / 2003
Impetrante:
EVA B. SANTOS, REPRESENTADA POR EVA BARBOSA DOS SANTOS
Advogada:Claudia Maria Normando Alves Pereira
Impetrado:CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNADOR DO ESTADO E
PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora:
Silvia Abreu
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM, FACE A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE
AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
56 – MANDADO DE SEGURANÇA N.º 17121 / 2002 – SÃO LUÍS
Impetrante:
DOWVER AZEVEDO CRUZ
Advogado:
Rosálio Gomes Carvalho
Impetrado:GERENTE DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
Marcelo Apolo Vieira Franklin
Relatora: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A NECESSIDADE DA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
57 – EMBARGOS INFRINGENTES N.º 012849 / 2003 – SÃO LUÍS
Embargante:
BANCO DO BRASIL S/A
Advogados:
Anthony Boden e outros
Embargado:
GENÉSIO FERREIRA DE ALMEIDA
Relatora: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Revisor: RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM, FACE A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE
AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
58 – AÇÃO RESCISÓRIA N.º 003532 / 2003 - SÃO LUÍS
Autor:
JOÃO SANTOS RABELO
Advogado:
Luís Almeida Teles
Réu:
ESTADO DO MARANHÃO
Procurador:
Carlos Santana Lopes
Relatora: Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Revisor: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM, FACE A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE
AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
59 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 019864 / 2002 – SÃO LUÍS
Excipiente:
CAEMA – COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO
Advogados:
Pedro Américo Dias Vieira, Ulisses César Martins e Daisy
Maria Dias Vieira
Excepto: ABRAHÃO LINCOLN SAUÁIA – JUIZ DE DIREITO DA 6ª
VARA CÍVEL DA CAPITAL
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM, FACE A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE
AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
60 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 001237 / 2003 – ARAIOSES
Excipiente:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogados:
José Luciano Malheiros de Paiva e Marzita Veras dos Santos
Excepto: DOUGLAS DE MELO MARTINS – JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE ARAIOSES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUÓRUM, FACE A NECESSIDADE DA SENHORA DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE
AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
61 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 025032 / 2003 – ARAIOSES
Excipiente:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogados:
José Luciano Malheiros de Paiva e Marzita Véras dos Santos
Exceto: DOUGLAS DE MELO MARTINS – JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE ARAIOSES
Relatora: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A NECESSIDADE DA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
62 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 025035 / 2003 – ARAIOSES
Excipiente:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado:
José Luciano Malheiros de Paiva e Marzita Véras dos Santos
Exceto: DOUGLAS DE MELO MARTINS- JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE ARAIOSES
Relatora: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A NECESSIDADE DA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
63 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 025039 / 2003 – ARAIOSES
Excipiente:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogados:
José Luciano Malheiros de Paiva e Marzita Véras dos Santos
Exceto: DOUGLAS DE MELO MARTINS- JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE ARAIOSES
Relatora Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A NECESSIDADE DA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
64 – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 025134 / 2003 - ARAIOSES
Excipiente:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogados:
José Luciano Malheiros de Paiva e Marzita Véras dos Santos
Exceto: DOUGLAS DE MELO MARTINS- JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE ARAIOSES
Relatora Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO O JULGAMENTO FACE A NECESSIDADE DA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA AUSENTAR-SE DA SESSÃO.”
_____________________
Departamento Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em
São Luís, 28 de novembro de 2003.
ANA RITA DA SILVA NOGUEIRA RIOS
Secretária
Referência:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 029766/2003
(APELAÇÃO CÍVEL Nº 015836/2002) – SÃO LUÍS
Embargante: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: Dr. Osmar Cavalcante Oliveira
Embargada: ALVEMA – ALCÂNTARA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA
Advogados:
Drs. Paulo Sérgio Velten Pereira e outros
Relatora:
Desa. Maria Dulce Soares Clementino
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento das partes interessadas que a
Relatora, Exmª. Desª. Maria Dulce Soares Clementino , exarou nos autos em
referência o seguinte despacho: “CONSIDERANDO QUE OS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO DE FLS. 112 A 115, OPOSTOS PELO ESTADO DO
MARANHÃO, CONTÊM PEDIDO DE EFEITO INFRINGENTE, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, INTIME-SE A EMBARGADA ALVEMAALCÂNTARA VEÍCULOS
E MÁQUINAS LTDA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE OS MESMOS,
NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. CUMPRA-SE”. SÃO LUÍS 02.12.2003.
DESA. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO – RELATORA”.
Coordenadoria Judiciária Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, em São Luís, 02 de dezembro de 2003.
Francisco Reginaldo Duarte Barros
Coordenador Judiciário Cível
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Referência: AÇÃO RESCISÓRIA Nº 017371/2003 (AGRAVO REGIMENTAL Nº 026382/2003)– SÃO LUÍS
Autor: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
Procuradores: Drs. Airton José Tajra Feitosa e Joana D´arck Sanches da Silva
Réus: ALDAIRES DE CASTRO VIANA TOCANTINS e OUTROS
Relatora: Desa. Maria Dulce Soares Clementino
I N T I MA Ç Ã O
Torno público para conhecimento das partes interessadas que a
Relatora, Exmª. Srª. Desª. Maria Dulce Soares Clementino, exarou nos autos
em epígrafe o seguinte despacho: “DIGA O AUTOR, EM 05(CINCO) DIAS,
SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 203 A 210.. SÃO LUÍS, 02.12.2003. DESA.
MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO - RELATORA”.
Coordenadoria Judiciária Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, em São Luís, 02 de dezembro de 2003.
Francisco Reginaldo Duarte Barros
Coordenador Judiciário Cível
3ª CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento n.º 025113/2003 - São Luís
Agravante: Município de São Luís
Procuradora: Ludimila Neto Martins e outros.
Agravada: Quartzo-Engenharia Ltda.
Advogados: José Rogério Pereira Guimarães e outro.
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo,
interposto pelo Município de São Luís, contra decisão proferida pelo MM.
Juiz de Direito da Primeira Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos da
Ação de Cobrança que lhe moveu Quartzo-Engenharia Ltda., ora agravada.
Em suas razões, o agravante aduz que a empresa recorrida, após receber a verba referente ao Precatório n.º 8471/98, formulou novo requerimento
onde pretende receber o pagamento de juros, correção monetária e honorários
advocatícios, aduzindo para tanto, que tais saldos são referentes a valores já
pagos através do precatório em tela.
Acrescenta que o magistrado de 1º grau, mesmo diante de nova execução, não lhe deferiu o prazo de 30(trinta) dias para opor embargos, pelo
contrário, fixou apenas 10(dez) dias para que se manifestasse sobre o pedido
formulado pela recorrida, violando a norma do art. 730, do CPC.
Argüi, que diante desse cenário, e estando prestes a sofrer as conseqüências naturais de novo processo executório, pugna pela suspensão da decisão agravada.
É o relato do essencial. Decido:
Inicialmente, há de ser registrado que o Agravo em exame foi interposto em 08 de outubro de 2003, contra a decisão interlocutória do Juízo da
Primeira Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida em 27 de agosto de
2003, da qual o Município recorrente foi intimado em 15 de setembro do
mesmo ano(fls. 50).
Essa observação guarda pertinência ao pleito de efeito suspensivo
pretendido pelo recorrente, que a contar da data de sua regular intimação, e
considerando a data do recebimento do presente recurso ao meu Gabinete(15.10.2003), notadamente, não tem mais objeto, vez que militava para suspender os efeitos da decisão em tela.
Como se percebe às fls. 47, referida decisão marcava o prazo de 10(dez)
dias, para que o Município recorrente se manifestasse sobre o petitório onde a
agravada pretendia um Precatório Complementar. Assim sendo, e dado o lapso temporal entre a respectiva intimação e a conclusão dos autos à minha
relatoria, objetivamente, o pedido liminar perdeu seu objeto, restando prejudicado. Ora, se o prazo marcado pelo juiz monocrático já se esgotou, nada mais
há que possa ser suspenso em face dos termos e razões do presente agravo.
Por todo o exposto, julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo em apreço.
Oficie-se ao Magistrado de base, comunicando-lhe o teor desta decisão, bem como lhe requisitando as informações de praxe.
Intime-se a agravada nos termos do art. 527, V, do CPC.
Ultimadas essas providências, dê-se vistas à Procuradoria Geral de Justiça.
Cumpra-se. Publique-se.
São Luís, 19 de novembro de 2003.
Des.ª Cleonice Silva Freire
RELATORA
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
15
3ª Câmara Cível.
Agravo de Instrumento n.º 028108-2003.
Agravante: Trasco - Transporte e comércio Ltda
Advogados (a): Osório João Worm e outra
Agravado (a): . Pedro Iran Pereira do Espírito Santo
Advogados (a): Raulino Sales Sobrinho
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire.
RELATÓRIO
Trata-se de Agravo de Instrumento oposto por Trasco - Transporte e
comércio Ltda, contra decisão do MM. Juiz de Direito da Comarca de Carolina, em execução de sentença em desfavor de Pedro Iran Pereira do Espírito
Santo, na qual suspendeu o rito executivo até o julgamento da ação de anulação de sentença.
Informa a agravante, que em dezembro de 1984 sofreu acidente envolvendo veículos de sua propriedade, tendo como responsável pelo sinistro o
agravado. Prossegue afirmando, que após obter ganho de causa em todas as
instâcias, promoveu execução de sentença, já em fase de designação de hasta
pública. Contudo, conforme narra, o agravado ajuizou ação cautelar inominada
com o objetivo de sustar a execução, o que foi acolhido pelo MM. Juiz do
feito.
Inconformado, a agravante requer, liminarmente, a imediata revogação da decisão a quo, alegando, para tanto, o fumus boni juris, presente na
longa demora do pleito e na agressão ao ordenamento jurídico, já que tal decisão impede o cumprimento dos termos da sentença e dos acórdãos daí advindos
e do periculum in mora consistente na impossibilidade de ver reparados seus
prejuízos, sofridos por ocasião do acidente ocorrido em 1984. Pugna ao final,
pelo provimento definitivo do presente recurso.
É o relato do essencial.
DECIDO.
Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade
da presente via recursal, conheço-a.
Realmente, para a concessão da suspensividade buscada, exige-se a
necessidade da ocorrência do “fumus boni juris”, e do “periculum in mora”,
caracterizado este último em especial, pela existência de um risco de lesão
grave ou de difícil reparação, que possa promover alguma alteração da situação de fato, capaz de comprometer a eficácia da prestação jurisdicional
definitiva.
In casu, apesar da longa espera pela prestação jurisdicional definitiva, não verifico nenhum prejuízo real ao patrimônio da agravante, ou qualquer
dificuldade em obter à tão almejada pretensão, caso a decisão atacada seja
reformada. Uma vez tratando-se de execução da qual depende apenas da praça
e contra qual pende ainda, procedimento incidental, não seria de bom alvitre a
antecipação de tal pleito em sede de liminar, a qual possui um caráter
perfuctório, haja vista, que sendo realizada a hasta pública, aí sim, teríamos
dificuldades em repor as coisas ao seu estado original, caso o recurso não seja
provido.
Desta forma, nego o pedido de efeito suspensivo ao presente agravo
de instrumento.
Cientifique-se o MM. Juiz de Direito da Comarca de Carolina acerca
do teor da decisão.
Intime-se o agravado para contra-minutar o recurso, caso assim deseje, nos termos da lei.
Submetam-se estes autos à apreciação da Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Cumpra-se
São Luís(MA), 11 de novembro de 2003.
Des.ª Cleonice Silva Freire
RELATORA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento n.º 28513/2003 – São Luís
Agravante:Itapicuru Agro industrial S/A
Advogado:Antônio Carlos Bernades Filho
Agravado:C. M. Pereira Júnior
Relator:Des. Raymundo Liciano de Carvalho
DECISÃO
Trata-se de Agravo e Instrumento com pedido de Efeito Suspensivo
interposto por ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL S/A contra decisão do MM.
16
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível desta capital, que nos autos da ação de execução forçada negou pedido de expedição de ofício ao DETRAN, Cartório de
Registro de Imóveis e Receita Federal, com o objetivo de perquirir acerca de
bens passíveis de constrição judicial.
Quanto ao pedido de efeito suspensivo, entendo não merecer acolhimento pois a providência reclama caráter excepcional, posto ter sua necessidade bem demonstrada para formar o livre convencimento do julgador. Com
feito, no caso sub judice, as argumentações da recorrente não revelam, em
primeiro plano, a conjugação dos requisitos básicos capazes de ensejar o efeito desejado, sobretudo, a ocorrência das cláusulas enumeradas no art. 558 da
Sistemática Processual, bem como, aquela em que possa resultar lesão grave e
de difícil reparação.
Assim sendo, convencido de que os argumentos do presente recurso
não supõem caráter excepcional e irrevelantes são seus fundamentos, indefiro
o pedido de suspensividade da decisão agravada.
Oficie-se ao MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível desta capital. Comunique-se esta decisão. Requisite-se as informações de estilo. Após, intimese a parte agravada para, querendo, responder aos termos do recurso.
Ultimada as duas primeiras providências, encaminhe-se os autos à
douta Procuradoria Geral de Justiça para análise da matéria.
Intime-se. Cumpra-se.
São Luís 01 de dezembro de 2003.
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Relator
3ª CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento n.º 028791/2003 - São Luís
Agravante: GOLDEN CROSS - Assistência Internacional de Saúde
Advogado: Jouglas Abreu Bezerra Júnior
Agravada: Letícia Maria Everton Serra de Carvalho
Advogados: Pedro Leonel Pinto de Carvalho e outros.
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GOLDEN CROSS
- Assistência Internacional de Saúde, contra decisão interlocutória proferida pelo
MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da Capital, nos autos da Ação Ordinária que lhe move Letícia Abreu Bezerra de Carvalho, ora agravada.
Em suas razões a agravante aduz que a decisão recorrida, ao passo
que proferida sob o “vício de incompetência absoluta e hierárquica”, defere à
agravada, pleito antes negado pelo juiz titular da Vara, cuja decisão foi mantida
por esta Corte através do Acórdão n.º 46.327/2003, referente ao julgamento
do Agravo de Instrumento n.º 20.235/2002.
Acrescenta que a decisão ora impugnada, caso não seja suspensa,
causar-lhe-á sérios prejuízos financeiros e processuais.
Sob esses argumentos, pugna pela concessão de feito suspensivo ao
presente recurso.
É o relato do essencial. Decido:
Tendo em vista que a ação principal versa sob ação ordinária cuja
sentença está em vias de execução, onde a agravada busca a satisfação de seus
créditos já fixados em título judicial, e que os valores correspondentes ao conteúdo decisório serão depositados em juízo, reservo-me o direito de apreciar o
pedido de efeito suspensivo requerido após as contra-razões a serem apresentadas pela agravada.
Oficie-se ao Magistrado de base, comunicando-lhe o teor desta decisão, bem como lhe requisitando as informações de praxe.
Intime-se a agravada nos termos do art. 527, V, do CPC.
Ultimadas essas providência, voltem-me conclusos.
Cumpra-se. Publique-se.
São Luís, 19 de novembro de 2003.
Des.ª Cleonice Silva Freire
RELATORA
3ª CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento n.º 028934/2003 - São Luís
Agravante: Jaqueline Bastos Pimentel
Advogado: Carlos Augusto Macêdo Couto e outros
Agravado: Erivaldo Amâncio da Silva
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogados: Antônio Ernane Cacique de New-York e outros.
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire
DECISÃO
Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo
interposto por Jaqueline Bastos Pimentel, contra a decisão proferida pelo MM.
Juiz de Direito da Segunda Vara Cível da comarca de São Luís, nos autos da
Ação de Rescisão de Contrato que lhe move Erivaldo Amâncio da Silva, ora
agravado.
Em suas razões a agravante aduz que através da decisão atacada, foi
compelida a desocupar o imóvel objeto do contrato de compra e venda que
atualmente se encontra sub judice, face à Ação de Rescisão em trâmite na 2ª
Vara Cível desta comarca.
Suscita que referida decisão viola os arts. 461-A, 463, caput, e 520,
todos do CPC. Acrescenta que está prestes a ter seus pertence postos na rua,
pois o mandado de reintegração de posse foi expedido, podendo ser cumprido
a qualquer hora.
Sob esse argumentos, pugna pela concessão de efeito suspensivo ao
presente recurso.
É o relato de essencial. Decido:
Consta dos autos que o agravado, pretendendo reaver o imóvel que
vendeu à agravante, ajuizou-lhe Ação de Rescisão do contrato avençado entre
ambos, cumulando o pedido com reintegração de posse e antecipação de tutela.
Na ocasião, alegou que a agravante deixou de honrar com o compromisso assumido, retirando, pois, a eficácia do contrato.
Pondo termo à lide, o magistrado de 1º grau julgou procedente a ação,
rescindindo o contrato citado, e consequentemente, determinando a reintegração de posse do imóvel ao agravado, sendo esta ultima parte da sentença, o
arresto agravado.
Pois bem.
Inicialmente, cumpre observar que a execução provisória da sentença
em tela, por força do que dispõe o art. 520, do CPC., fica obstada em face da
possibilidade da interposição de recurso apelativo a esta Corte, haja vista que
o mesmo, obrigatoriamente, será recebido no duplo efeito.
Ademais, a desocupação do imóvel em questão, resultante da rescisão do contrato em evidência, opera-se nos termos obrigacionais previstos no
art. 461-A, § 2º, do CPC., portanto, caso fosse possível a execução do julgado,
necessariamente, haveria de constar no mandado respectivo um prazo razoável para que a agravante desocupasse o imóvel, fato não constatado(fls. 22/3).
Em sendo assim, verifico estarem presentes os requisitos necessários
à concessão da suspensividade requerida, consubstanciados, em análise preliminar, na possível violação dos arts. 520, e 461-A, § 2º, ambos do CPC.
Nessas condições, concedo o efeito suspensivo requerido.
Oficie-se ao magistrado de 1º grau, comunicando-lhe o inteiro teor
desta decisão, bem como requisitando-lhe as informações de praxe.
Intime-se a agravada nos termos do art. 527, V, do CPC.
Ultimadas essas providências, dê-se vistas à Procuradoria Geral de
Justiça.
Cumpra-se. Publique-se.
São Luís,19 de novembro de 2003.
Des.ª Cleonice Silva Freire
RELATORA
3ª Câmara Cível
Agravo de Instrumento n.° 029647/2003
Agravante: Walber Cutrim dos Santos e Cia Ltda.
Advogado: Manoel Antônio Xavier
Agravado: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Ezequias Nunes Leite Baptista e outros
DESPACHO
Trata-se de Agravo de Instrumento movido por Walber Cutrim dos
Santos Cia Ltda., contra decisão do MM. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível desta
Capital, em ação de execução forçada promovida por Banco do Brasil S.A.,
ora agravado.
Na síntese dos fatos, a agravante afirma que lhe foi movida ação de
execução pelo agravado, em decorrência de dívida no valor de R$ 14.048,03
(quatorze mil, quarenta e oito reais e três centavos). A agravante prossegue
afirmando que propôs o pagamento do débito, em quatorze parcelas iguais e
D.O. PODER JUDICIÁRIO
sucessivas, todas no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sem qualquer oposição da parte credora, realizando, desde logo, o depósito em juízo referente à
primeira prestação e requerendo a retirada do seu nome e dos seus fiadores dos
serviços de proteção ao crédito. Em seguida, o MM. Juiz do feito suspendeu o
processo a pedido do credor, em virtude da alegação de que as partes estariam
em processo de acordo, o que, segundo a agravante, nunca existiu.
Em despacho da lavra do MM. Juiz auxiliar Dr. Luís Carlos Nunes
Freire, foi ordenado que o Banco exequente retirasse o nome dos devedores
dos serviços de proteção ao crédito no prazo de 48 horas, sob pena de multa no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que não foi cumprido. Posteriormente, o MM. Titular determinou que fosse dado baixa no SPC e SERASA apenas
do nome da executada Silvana Silva Santos.
Contra tal decisão, a agravante insurge-se requerendo a retirada do
nome dos demais fiadores dos referidos sistemas, bem como a aplicação da
multa imposta.
Ao analisar o despacho atacado, constatei que não há fundamentação
para exclusão unicamente da executada acima mencionada. Desta forma, antes de conceder a liminar em apreço, entendo ser prudente notificar o MM.
Juiz do feito para prestar as informações contidas no artigo 527, IV, do CPC, a
fim de melhor clarividenciar os fatos trazidos à apreciação deste juízo.
Por conseguinte, notifique-se o MM. Juiz a quo, para prestar as informações de estilo, no prazo legal.
Por oportuno, intime-se a parte agravada, para, querendo, contraminutar o recurso, nos termos do artigo 527, V, do CPC.
Cumpra-se.
São Luís, 26 de novembro de 2003.
Des.ª Cleonice Silva Freire
RELATORA
3ª Câmara Cível
Apelação n. 20.114/2003
Apelante: Fazenda Pública Municipal
Procurador: Antônio Carlos Ribeiro
Apelado: Imagine Marketing e Propaganda Ltda.
Advogado: José Raimundo Moura dos Santos
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire
DECISÃO
Trata-se de duas Apelações Cíveis interpostas, respectivamente, pela
Fazenda Pública Municipal e Imagine Marketing e Propaganda Ltda., contra a
sentença prolatada pela MMa. Juíza de Direito da Primeira Vara da Fazenda
Pública da Capital, nos autos da Ação de Execução Fiscal em que litigam.
Às fls. dos autos as partes juntaram petição requerendo a desistência
do recurso, vez que firmaram acordo nos seguintes moldes:
Reconhecem os litigantes:
a) Parte do crédito tributário (CDAs 5530 e CDAs 5531) foi satisfeito somente após o ajuizamento da execução fiscal, consolidando, assim a eficácia da execução e improcedência dos embargos;
b) Mediante o reconhecimento de improcedência dos embargos à execução deve a embargante arcar com os encargos de sucumbência;
c) Que a subsistente o crédito executado referente a CDA 5532.
Requerendo, desta forma:
a) do crédito depositado em juízo seja transferido para conta da Prefeitura Municipal de São Luís, n.º 73.143-9, Agência 1611-x, do Banco do
Brasil S.A., desta praça, o valor do crédito referente a CDA 5532, atualizada
(cálculo anexo) em R$ 3.089,02 (três mil oitenta e nove reais e dois centavos);
b) a liberação em favor do advogado da exequente (Dr. José de Jesus
Costa), o valor equivalente a 10% (dez por cento) do saldo depositado em
juízo;
c) a liberação em favor da executada o valor remanescente do saldo
depositado em juízo após o desconto referido nas alíneas a e b das custas
judiciais;
d) a homologação do presente pedido de desistência dos recursos interpostos e a decretação da extinção dos respectivos processos de execução e
embargos.
Tal pedido foi devidamente assinado pelos procuradores das partes.
Com efeito, o Código Processual Civil em seu artigo 501, preceitua:
Art. 501. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
17
recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Portanto, estando as partes devidamente constituídas com poderes
para fixarem acordos e desistir dos recursos manejados, nada há que obste o
deferimento do pedido em análise.
Assim sendo, com fundamento no art. 501, do CPC., homologo o
pedido de desistência em tela, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís (MA), 10 de novembro de 2003.
Des.ª Cleonice Silva Freire
RELATORA
3ª CÂMARA CÍVEL
Apelação Cível n.º 025899/2003 - São Luís
Agravante: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas S/A
Advogados: Humberto Theodoro Júnior e outros.
Agravada: MARDISBEL - Marreco Distribuidora de Bebidas Ltda.
Advogados: Fernando José Machado Castro e outos.
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire
DECISÃO
Cuida-se de pedido de desistência formulado nos autos da Apelação
Cível em epígrafe, face ao acordo celebrado entre as parte litigantes, conforme
se verifica através da petição de fls. 113.
Com efeito, o Código Processual Civil, em seu artigo 37, preceitua
que “Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar
em juízo”. Diante desse regramento, e considerando que o subscritor do pedido de desistência formulado não possui procuração nos autos que o habilite a
falar em nome de qualquer das parte, e sendo sanável essa irregularidade, com
fundamento no art. 13, do CPC., determino a intimação da apelante e apelada,
na pessoa de seus representantes, para que no prazo de 05(cinco) dias, sanem
o vício apontado, sob pena de indeferimento liminar do pedido.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 19 de novembro de 2003.
Des.ª Cleonice Silva Freire
RELATORA
3ª CÂMARA CÍVEL
Embargos de Declaração n.º 026107/2003
Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
Advogado: Eduardo Luiz Bortoluzzi
Embargada: I.M.M. Boni.
Advogado: Bernardino da Costa Netto
Acórdão recorrido: Acórdão n.º 45.959/2003, prolatado nos autos da Apelação Cível n.º 010962/2002 – Balsas
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire
DECISÃO
Trata-se de Embargos de Declaração com pedido de efeitos integrativos,
opostos pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A., contra o Acórdão n.º 45.959/
2003, sob o fundamento da existência de omissão no julgado recorrido.
Assim decido:
Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e ampla
defesa, determino a intimação da recorrida para, querendo, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca dos termos e fundamentos dos Embargos em
epígrafe, enviando-lhe, na oportunidade, a cópia integral do recurso de fls.
219/223.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 26 de novembro de 2003.
Des.ª Cleonice Silva Freire
RELATORA
ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO
CLASSE:REPRESENTAÇÃO PARA INTERVENÇÃO ESTADUALNÚMERO : 07557 – 2002 - ORIGEM : SÃO LUÍS REQUERENTES:PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO E SRA. EXPEDITA NUNES COSTA.
ADVOGADO:DR. HERMETO MULLER.
REQUERIDO:MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA.
ADVOGADO:DR. ANTONIO EDSON C. FONSECA.
18
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
RELATORA:DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA
FREIRE.
DESPACHO
No aporte da Petição de n.º 14846 – Fl. 105, tenho ser essencial a
intimação da Requerente Expedita Nunes Costa, na pessoa do seu representante legal, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se, se assim quiser,
sobre os documentos de fls. 106 - 111, isso em virtude da excepcionalidade da
medida requerida.
Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
Cumpra-se. Publique-se.
São Luís, 20 de Novembro de 2003.
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE
RELATORA
ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO
CLASSE : AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVANÚMERO : 027400 – 2003 - ORIGEM : CHAPADINHA AUTO:O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
PROCURADOR DE JUSTIÇA:DR. KRISHNAMURTI LOPES MENDES
FRANÇA.
REQUERIDO:SR. ISAÍAS FORTES DE MENEZES, EX - PREFEITO
DO MUNICÍPIO CHAPADINHA.
CONCLUSÃO: 12 DE NOVEMBRO DE 2003.
RELATORA:DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA
FREIRE.
INTERLOCUTÓRIA
Exposição:
Cuida-se de Ação de Improbidade Administrativa de nº 027400 –
2003, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, em face do Ex Agente Público ISAÍAS FORTES DE MENESES – Ex - Prefeito do Município de Chapadinha.
Compondo, inicialmente, aspectos de incompetência deste Sodalício,
assim como, da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º, do artigo 84, do Código
de Processo penal, sustenta o Autor a efetivação de atos de improbidade administrativa, a promover o desvirtuamento da Administração Pública do Município de Chapadinha, afrontando princípios nucleares da ordem jurídica, revelando-se pela efetivação de ato ilícito às expensas do erário da referida
municipalidade, dando exercício nocivo à função pública e, ainda, pelo
favorecimento de única pessoa em detrimento dos interesses da sociedade,
mediante a concessão, igualmente, de obséquio e privilégio ilegal, ato perpetrado pelo dito ímprobo Ex - Prefeito Municipal.
Aduz que o ato ímprobo estaria materializado na contratação do Sr. José
Rodrigues dos Santos para trabalhar como funcionário da prefeitura do referido
município, infringindo o inciso II, do artigo 37, da Constituição Federal.
Sob esse pálio, pugnou, inicialmente, pelo recebimento e autuação da
inicial, assim como, a citação da referida autoridade para, querendo, contestar
o feito, tudo culminando com o pleito de condenação do ímprobo, nos termos
da Lei de n.º 8.429, de 02 de junho de 1992.
Trouxe à colação o Inquérito Policial de n.º 018877 - 2003.
É a Exposição.
Da Verificação dos Requisitos da Inicial e
dos Aspectos Processuais Precedentes:
Aprecio, em primeiro lugar, a peça inaugural do processo, nos termos
do § 7º, do artigo 17, da legislação antes citada, assim preceituado, in litteris:
“A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de 30 (trinta) dias da efetivação
da medida cautelar. § 7º. Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará
autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por
escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do
prazo de 15 (quinze) dias.”
É de se notar da inicial sob verificação, que o Autor valeu-se da regras de competência para direcioná-la a Egrégia Corte de Justiça, sendo esta a
Lei de n.º 10.628, que em seu artigo 1º, alterou o artigo 84, do Código de
Processo Penal, sendo a legislação retrocitada já declarada constitucional pelo
Plenário desta Casa de Justiça.
Integraliza, também, a inicial, a individualização das partes, indicando, ainda, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, além deste com suas
D.O. PODER JUDICIÁRIO
especificações, o valor da causa, as provas com que o Autor pretende provar o
alegado e o requerimento de citação do Ex - Agente Público.
Desta forma, tenho que a petição inicial encontra-se em devida forma, deixando de determinar, todavia, a sua autuação, em virtude de tal providência já ter sido tomada.
Outrossim, já adentrando em aspectos de legitimidade, interesse e
possibilidade jurídica do pedido, estes formadores das condições da ação, tenho por, igualmente, preenchidos ditos requisitos, encontrando-se perfeitamente adstritos às disposições constantes nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 11, 12 e 17
da lei que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de
enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na
administração pública direta, indireta ou fundacional, além de outras providências.
Volvidas às questões precedentes e sem pedidos premonitórios a serem analisados, passo a materializar as seguintes determinações.
Determinações:
Com sustentáculo nos parágrafos 4º e 7º, do artigo 17, da Lei de n.º
8.429, de 02 de junho de 1992, determino seja notificado pessoalmente o Requerido, para oferecer manifestação por escrito, se assim quiser, que poderá ser
instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
Determino, ainda, nos termos do artigo § 3º, do artigo 17, da lex antes
citada c/c § 3º, do artigo 6º, da Lei de n.º 4.717, de 29 de junho de 1965, seja
citado o Município de Chapadinha, na pessoa do seu representante legal, para
abster-se de contestar, ou para autuar ao lado do Autor, desde que isso se
afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou
dirigente.
Após, voltem-me conclusos.
Cumpra-se. Publique-se.
São Luís, 19 de Novembro de 2003.
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE
RELATORA
ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO
CLASSE : AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVANÚMERO : 028415 – 2003 - ORIGEM : SÃO JOÃO BATISTA
AUTORA:ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE
SANTANA.
ADVOGADO:DR. EZEQUIEL PINHEIRO GOMES.
AGENTE PÚBLICO : JOSÉ RIBAMAR FERREIRA SOARES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA.
CONCLUSÃO: 13 DE NOVEMBRO DE 2003.
RELATORA:DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA
FREIRE.
INTERLOCUTÓRIA
Exposição:
Cuida-se de Ação de Improbidade Administrativa de nº 028415 –
2003, com pedido de liminar, proposta pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DOS MORADORES DE SANTANA, em face do Agente Público JOSÉ
RIBAMAR FERREIRA – Prefeito do Município de São João Batista.
Compondo, inicialmente, aspectos de competência deste Sodalício,
assim como, sua legitimidade para propor o presente feito, sustenta a Autora a
efetivação de atos de improbidade administrativa, a promover o desvirtuamento da Administração Pública do Município de São João Batista, afrontando princípios nucleares da ordem jurídica, revelando-se pela obtenção de vantagens patrimoniais indevidas às expensas do erário da referida municipalidade,
pelo exercício nocivo das funções públicas e, ainda, pelo favorecimento de
poucos em detrimento dos interesses da sociedade, mediante a concessão, igualmente, de obséquios e privilégios ilícitos, atos perpetrados pelo dito ímprobo
Prefeito Municipal, ensejadores de descrédito e revolta da classe social que o
elegeu.
Aduz que os atos ímprobos estariam materializados nos seguintes fatos: contratação de serviços de transporte sem licitação; desvios de verbas do
FUNDEF e outras rendas públicas; pagamento em duplicidade para servidor –
pela cooperativa que recebe repasse de verbas do Município e pelo próprio
município diretamente; desvio de verba do FAPREV - Fundo de Assistência e
Previdência dos Servidores Municipais; compra de combustíveis sem licitação e em quantidade exorbitante, sem que o município tenha veículo para o
D.O. PODER JUDICIÁRIO
consumo exacerbado; registro de hotel “fantasma” para lavagem de dinheiro
público; compras de notas fiscais “frias” para empresas fantasmas, em nome
do município; falta de publicidade mensal em órgão de divulgação oficial ou
em quadro de avisos de amplo acesso público, da relação de compras feitas
pela administração na forma determinada pelo artigo 16, da Lei de n.º 8.666,
de 21 de junho de 1993, aditivado ao fato do prefeito não prestar contas dos
exercícios de 2000, 2001 e 2002, para viabilizar a avaliação pela Câmara, pelo
cidadão e pelas instituições da sociedade, como determina a lei, somado a
negativa de atendimento aos requeridos da Câmara Municipal; falta de informações dos tributos arrecadados; falta de publicidade aos instrumentos de
viabilização de transparência na administração e, enfim, não comparecimento
à Câmara Municipal ou comissão da Câmara para prestar esclarecimentos,
como determina o artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar n.º 101 – 2000, bem
como outras irregularidades que se noticiam no município.
Sob esse pálio, pugnou, inicialmente, pela concessão de liminar, para
que esta Relatoria determine o imediato afastamento do Agente Público José
Ribamar Ferreira Soares, do cargo de Prefeito do Município de São João Batista, até julgamento final da ação em comento, assim com, a citação da referida autoridade para, querendo, contestar o feito e a intimação do Órgão Ministerial para acompanhamento da ação, tudo culminando com o pleito de condenação do agente público, nos termos da Lei de n.º 8.429, de 02 de junho de
1992.
Trouxe à colação, além do instrumento procuratório, os documentos
de fls. 33 – 208.
É a Exposição.
Da Verificação dos Requisitos da Inicial e
dos Aspectos Processuais Precedentes:
Aprecio, em primeiro lugar, a peça inaugural do processo, nos termos
do § 7º, do artigo 17, da legislação antes citada, assim preceituado, in litteris:
“A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de 30 (trinta) dias da efetivação
da medida cautelar. § 7º. Estando a inicial em devida forma, o juiz mandará
autuá-la e ordenará a notificação do requerido, para oferecer manifestação por
escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do
prazo de 15 (quinze) dias.”
É de se notar da inicial sob verificação, que a Autora valeu-se das
regras de competência para direcioná-la a Egrégia Corte de Justiça, sendo esta
a Lei de n.º 10.628, que em seu artigo 1º, alterou o artigo 84, do Código de
Processo Penal, sendo a legislação retrocitada já declarada constitucional pelo
Plenário desta Casa de Justiça.
Integraliza, também, a inicial, a individualização das partes, indicando, ainda, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, além deste com suas
especificações, o valor da causa, as provas com que a Autora pretende provar
o alegado e o requerimento de citação do Agente Público.
Desta forma, tenho que a petição inicial encontra-se em devida forma, deixando de determinar, todavia, a sua autuação, em virtude de tal providência já ter sido tomada.
Outrossim, já adentrando em aspectos de legitimidade, interesse e
possibilidade jurídica do pedido, estes formadores das condições da ação, tenho por, igualmente, preenchidos ditos requisitos, encontrando-se perfeitamente adstritos às disposições constantes nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 9º, 10, 11,
12, 17 e 21, da lei que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos
nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego
ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, além de
outras providências.
Volvidas às questões precedentes, focalizo o pleito liminar adstrita ao
contido no inciso IX, do artigo 93, da Lex Legum.
Da Análise do Pedido de Liminar:
A hipótese em tela gravita em torno de ação de improbidade administrativa manejada por associação comunitária, contra o Prefeito Municipal de
São João Batista, em face de possíveis atos irregulares materializados nos fatos descritos na exposição deste decisum.
Aprecio, unicamente, neste ato, a possibilidade de afastamento do
agente público do cargo que exerce, eis que, embora a presente demanda apresente inúmeras provas indiciárias de atos supostamente irregulares, estas deverão ser sopesadas no momento processual oportuno, ou seja, após a fase
prevista no artigo 18, referente à prolação da sentença.
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
19
Nessa moldura, convém, seja transcrita a norma materializada no artigo 21, da Lei de n.º 8.429, de 02 de junho de 1992, in extensis: “A perda da
função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória. Parágrafo único. A autoridade
judicial ou administrativa competente poderá determinar o afastamento do
agente público do exercício do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da
remuneração, quando a medida se fizer necessária à instrução processual.”
Pois bem. Embora tenha ponto de vista mais liberal para aceitar o
afastamento do agente público antes mesmo da instrução processual, no sentido de que a interpretação literal da norma em comento seja substituída, pela
interpretação sistêmica e teleológica, sendo estas últimas pautadas no bem
jurídico protegido e na possibilidade ampla de concretização de embaraços às
investigações já na via administrativa, o que demonstraria que as provas a
serem colhidas sofressem influência e manipulação através da presença do
suposto ímprobo no seu cargo, tenho que a hipótese em evidência, não comporta a adoção de tal medida, senão vejamos:
O corolário decorrente da conclusão acima explicitada, destaco, evidencia-se, na excepcionalidade do afastamento pretendido, ou seja, quando
manifesta a sua indispensabilidade. Certamente, o pleito liminar não poderá
ser deferido, se o bem jurídico protegido com a decisão, este o exercício do
cargo, não demonstrar ameaça a instrução processual, mormente considerada
a natural demora na instrução das ações de improbidade, onde na prática,
pode o afastamento postulado significar a própria perda definitiva do cargo,
que tem prazo determinado, ou seja, certo e insuscetível de prorrogação ou de
restauração, em caso de improcedência da demanda.
Em análise initio litis, entendo não ter a Autora me fornecido elementos suficientes a ensejar o deferimento da liminar almejada, fundamentando
seu objetivo no “fundado receio de, permanecendo no exercício do cargo, o Sr.
José Ribamar Ferreira Soares, continue praticando ilegalidades como
reiteradamente vem fazendo, inclusive causando embaraços à instrução processual (a exemplo dos embargos interpostos, como bem observado pela
magistrada da Comarca de São João Batista) e obstruindo o acesso aos documentos necessários ao andamento da ação e extraviando provas dos fatos, além
de usar da influência gerada pelo cargo para bloquear a entrega de documentos em poder de terceiros”.
Ora, indago: Almeja a Autora que esta Relatoria frustre determinado
mandato popular com base em suposições?
In casu, colhi dos documentos trazidos a minha apreciação, que embora tenha diversidade de ações civis públicas formalizadas contra sua pessoa, o agente público em ênfase, não teve sequer um requerimento de afastamento do cargo formalizado pelo representante ministerial, deixando-se processar de forma idônea, cabendo aqui a seguinte ressalva: a oposição de embargos de declaração, prova, somente, o exercício por parte do Réu, do due
process of law, nada mais.
In specie, a simples consideração dos fundamentos do pedido liminar
já impedem a sua concessão, eis que não estão situados no fato do prefeito ter,
objetivamente, praticado ou tenha ameaçado praticar algum ato tendente a
obstruir ou a destruir provas.
Sem a comprovação de existência efetiva de uma ameaça ao processo, o deferimento da medida equivale a tornar regra o que é exceção.
Aliás, sob influência do scholion jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, mais precisamente da Primeira Turma, não posso deixar de
observar que em tese, qualquer agente público, especialmente, os prefeitos,
possuem sob seu manto de competência um plexo de poderes e de influência,
que em maior ou menor graduação, pode, se incorretamente utilizados, acarretar danos à instrução processual.
Assim, incontestavelmente, a acolher-se às razões da inicial, nesse
mister, todos os prefeitos deveriam, desde logo, serem afastados, ante a simples formalização da ação, o que, além de fugir dos limites de razoabilidade e
da proporcionalidade, seria ilegal.
Indispensável, portanto, não apenas a argüição teórica da possibilidade de ameaça nas coletas de elementos informativos e probatórios, mas, no
mínimo, a subsistência de indícios, pelo menos, de algum ato ou comportamento do Réu que importe em caráter intimidativo da instrução do processo, o
que não encontrei nos presentes autos.
Desta forma, hei por bem indeferir o pedido de afastamento do Agente Público JOSÉ RIBAMAR FERREIRA SOARES, do cargo de Prefeito do
20
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
Município de São João Batista, sem prejuízo de que, no decorrer da instrução
processual, configurados os requisitos legais essenciais, seja tomada medida
em sentido contrário.
Determinações:
Já no âmbito das determinações e com fulcro nos parágrafos 4º e 7º,
do artigo 17, da Lei de n.º 8.429, de 02 de junho de 1992, determino seja
notificado pessoalmente o Requerido, para oferecer manifestação por escrito,
se assim quiser, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
Determino, ainda, seja remetida cópia dos presentes autos ao Sr. Procurador Geral de Justiça, representante máximo do Ministério Público Estadual, facultando-lhe a intervenção da referida instituição a qualquer momento
no presente feito como fiscal da lei, sob pena de nulidade.
Após, voltem-me conclusos.
Cumpra-se. Publique-se.
São Luís, 20 de Novembro de 2003.
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE
RELATORA
ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO
CLASSE : DENÚNCIA NÚMERO : 027401 – 2003 - ORIGEM : CHAPADINHA AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
PROCURADOR DE JUSTIÇA:DR. KRISHNARMURTI LOPES MENDES FRANÇA.
ACUSADO:SR. ISAÍAS FORTES DE MENEZES.
ENQUADRAMENTO : ARTIGO 1º, INCISO XIII, DO DECRETO LEI
Nº 201 – 67.
CONCLUSÃO: 13 DE NOVEMBRO DE 2003.
RELATORA:DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
DESPACHO
Fulcrada no artigo 4º, da lei de n.º 8.038, de 28 de maio de 1990,
determino seja notificado o Acusado, para oferecer resposta no prazo de 15
(quinze) dias, devendo ser possibilitada a entrega de cópia da presente denúncia, deste despacho e de todos os documentos que instruem o presente feito.
Outrossim, faculto desde já ao Denunciado, a juntada de documentos
comprovadores do preenchimento dos requisitos elencados no caput, do artigo
89, da Lei de n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995 c/c artigo 77, do Código
Penal, tendo em vista a proposta de suspensão condicional do processo já
efetivada pelo Órgão Ministerial na exordial acusatória.
Após, voltem-me conclusos.
Cumpra-se. Publique-se.
São Luís, 19 de Novembro de 2003.
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE
RELATORA
ÓRGÃO : TRIBUNAL PLENO
CLASSE : AÇÃO PENAL NÚMERO : 010909 – 2003 - ORIGEM : SÃO LUÍS AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
PROCURADOR: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO.
RÉ:SRS. EXPEDITO PEREIRA MACHADO.
ADVOGADO:DR. PAULO CRUZ PEREIRA E SILVA.
FREIRE.
RELATORA : DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA
FREIRE
DESPACHO
Tendo em vista a não ocorrência do interrogatório objeto do despacho de fls. 494 e 495, em homenagem ao constante no artigo 7º, da Lei de n.º
8.038, de 28 de maio de 1990, determino seja o Réu citado para comparecer
no dia 16 (dezesseis) de dezembro do ano em curso, às 16:30 hs, na Sala das
Sessões das Câmaras Cíveis Reunidas, deste Sodalício, para o interrogatório.
Em relação dialética, determino, ainda, seja intimado o representante
do Órgão Ministerial, para comparecimento no ato acima especificado.
Por fim e em respeito às regras básicas para o desenvolvimento de um
processo penal justo, tenho ser essencial à intimação do advogado do Réu –
Dr. Paulo Cruz Pereira e Silva, para se assim quiser, acompanhar o interro-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
gatório de seu constituinte, visto que, embora seja personalíssimo e possua
características de judicialidade, retrocitado ato é uma espécie de autodefesa
ou defesa material.
Cumpra-se. Publique-se.
São Luís, 19 de Novembro de 2003.
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE
RELATORA
TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 195/03
RECORRENTE: ALDENORA BRAGA DINIZ
Advogado(a):
Dr. Maria de Fatima Gedeon Maciel
RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): Dr. Isabella Batalha dos Santos
DESPACHO
Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões no prazo de Lei..
Publique-se.
São Luís (MA), 04 de Dezembro de 2.003.
Manoel Aureliano Ferreira Neto
Juiz Presidente TRCC
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 196/03
RECORRENTE: RAIMUNDO FERREIRA COUTO
Advogado(a): Dr. Maria de Fatima Gedeon Maciel
RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): Dr. Isabella Batalha dos Santos
DESPACHO
Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões no prazo de Lei..
Publique-se.
São Luís (MA), 04 de Dezembro de 2.003.
Manoel Aureliano Ferreira Neto
Juiz Presidente TRCC
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 197/03
RECORRENTE: EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES
Advogado(a): Dr. Maíse Garcês Feitosa
RECORRIDO: SÔNIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(a): Dr. Daniel Blume Pereira de Almeida
DESPACHO
Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões no prazo de Lei..
Publique-se.
São Luís (MA), 04 de Dezembro de 2.003.
Manoel Aureliano Ferreira Neto
Juiz Presidente TRCC
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 198/03
RECORRENTE: MARINETE CUTRIM MARQUES
Advogado(a): Dr. Claudia Maria Rodrigues Pereira
RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): Dr. Isabella Batalha dos Santos
DESPACHO
Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões no prazo de Lei..
Publique-se.
São Luís (MA), 04 de Dezembro de 2.003.
Manoel Aureliano Ferreira Neto
Juiz Presidente TRCC
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 199/03
RECORRENTE: ANTONIO LIMA REINALDO
Advogado(a): Dr. Claudia Maria Rodrigues Pereira
RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): Dr. Nilo Rego Neto
DESPACHO
Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões no prazo de Lei..
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Manoel Aureliano Ferreira Neto
Juiz Presidente TRCC
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 200/03
RECORRENTE: MARIA DO LIVRAMENTO REIS SABOIA
Advogado(a): Dr. Claudia Maria Rodrigues Pereira
RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): Dr. Cybele Rocha de Almeida
DESPACHO
Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões no prazo de Lei..
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Manoel Aureliano Ferreira Neto
Juiz Presidente TRCC
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 201/03
RECORRENTE: ARINETE MENDES COSTA
Advogado(a): Dr. Claudia Maria Rodrigues Pereira
RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): Dr. Jose Ribamar de Araujo e Sousa Dias
DESPACHO
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Manoel Aureliano Ferreira Neto
Juiz Presidente TRCC
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 202/03
RECORRENTE: ROSE MARY DOS SANTOS MOTA
Advogado(a): Dr. Claudia Maria Rodrigues Pereira
RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): Dr. Nilo Rego Neto
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 203/03
RECORRENTE: EZEQUIEL CRUZ LIMA
Advogado(a): Dr. Claudia Maria Rodrigues Pereira
RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): Dr. Isabella Batalha dos Santos
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 204/03
RECORRENTE: W.B ARAGÃO
Advogado(a): Dr. Claudia Maria Rodrigues Pereira
RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): Dr. Nilo Rêgo Neto
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 205/03
RECORRENTE: MARIA JOSÉ SANTOS SILVA
Advogado(a): Dr. Claudia Maria Rodrigues Pereira
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Advogado(a): Dr. Nilo Rêgo Neto
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 206/03
RECORRENTE: LUCIANY PATRICIA LOPES VIEIRA
Advogado(a): Dr. Claudia Maria Rodrigues Pereira
RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): Dr. Cynara Elisa Gama Freire
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 207/03
RECORRENTE: MARIA JOSE SOARES ALMEIDA
Advogado(a): Dr. Claudia Maria Rodrigues Pereira
RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): Dr. Nilo Rêgo Neto
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Juiz Presidente TRCC
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 208/03
RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO PINTO MUNIZ
Advogado(a): Dr. Claudia Maria Rodrigues Pereira
RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): Dr. Nilo Rêgo Neto
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Juiz Presidente TRCC
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 209/03
RECORRENTE: JONATAS MORAES MARTINS
Advogado(a): Dr. Claudia Maria Rodrigues Pereira
RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): Dr. Cynara Elisa Gama Freire
DESPACHO
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Juiz Presidente TRCC
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 210/03
RECORRENTE: ARLINDO DOS SANTOS
Advogado(a): Dr. Claudia Maria Rodrigues Pereira
RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): Dr. Nilo Rêgo Neto
DESPACHO
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RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 211/03
RECORRENTE: ANA NERY COELHO LEITE
Advogado(a): Dr. Claudia Maria Rodrigues Pereira
RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): Dr. Isabella Batalha dos Santos
DESPACHO
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Manoel Aureliano Ferreira Neto
Juiz Presidente TRCC
RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 212/03
RECORRENTE: LUCILA ANTONIA CAMPOS
Advogado(a): Dr. Claudia Maria Rodrigues Pereira
RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a): Dr. Nilo RêgoNeto
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Juiz Presidente TRCC
PAUTA DE JULGAMENTO
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
SERÃO JULGADOS PELAS CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS, SEXTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2003, ÀS NOVE HORAS, OU
NÃO SE REALIZANDO, NAS SEXTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS
SEGUINTES PROCESSOS:
01-REVISÃO CRIMINAL N.º 024200 / 2002 - SÃO LUÍS
Requerente: GREGÓRIO LISBOA ANDRADE
Advogado: Wilson Lopes Filho
Requerido: JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DO TRIBUNAL DO
JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
Revisora:
Desa. NELMA SARNEY
_____________________
02-REVISÃO CRIMINAL N.º 025752 / 2002 - SÃO LUÍS
Requerentes: RAIMUNDO NONATO COSTA DOS SANTOS e BENEDITO
LOUZEIRO
Advogado: Iran Costa Fonseca
Requerido: JUIZ DE DIREITO DA QUINTA VARA CRIMINAL DA
COMARCA DA CAPITAL
Relatora: Desa. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
Revisora Desa. NELMA SARNEY
_____________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís,
09 de dezembro de 2003.
Desª. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N.º 030141/2003.
COMARCA: CURURUPU-MA.
PACIENTE : HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
IMPETRANTE: ADV. EUGÊNIO SOLINO PESSOA
RELATOR : DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
Com fulcro no art. 5º, LXVIII da Constituição Federal, c/c art. 647
e seguintes do Código de Processo Penal, impetra o Advogado Eugênio
Solino Pessoa, na forma da lei constituído, uma ordem de habeas corpus ,
com pedido de liminar, em favor de Hélio José dos Santos, nos autos qualificado (fls. 02/11).
Alega que o paciente, acusado da prática dos crimes de roubo com
duplo aumento de pena e formação de quadrilha ou bando ( art. 157, § 2º, I e
II c/c 288 do Código Penal), fora preso no dia 23 de setembro do corrente ano,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
e seu interrogatório só se dera no dia 26 de novembro, ou seja, depois de 63
(sessenta e três ) dias, “o que por si só já caracteriza o constrangimento ilegal
que autoriza a soltura do paciente” (fls. 11).
Entendendo que sofre constrangimento ilegal pelo excesso de prazo
na formação da culpa, pleiteia o paciente a concessão de liminar, com expedição do competente alvará de soltura.
É o Relatório.
Decido.
A concessão de liminar destina-se a reparar situação urgente, de flagrante ilegalidade. É faculdade, não obrigação. Ato privativo do relator, denegála ou não é do seu livre arbítrio, após criteriosa apreciação dos requisitos exigidos, o fumus boni juris e o periculum in mora.
In casu, não os vislumbrei, razão pela qual indefiro a liminar requerida.
Solicitem-se à autoridade indigitada coatora as informações de estilo, no prazo de cinco (05) dias, encaminhando-se-lhe a segunda via do pedido
inicial.
Em seguida, à Procuradoria Geral da Justiça, para os fins.
São Luís, 02 de dezembro de 2003.
Desembargador JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
RELATOR
Referência:
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 29533/2003– SÃO LUÍS- MA
APELANTE: CARLOS SÉRGIO SILVA PEREIRA
ADVOGADOS: DRS. LINDALVA NOGUEIRA TEIXEIRA MOTA e
RAIMUNDO TEIXEIRA MOTA NETO
APELADO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. MÁRIO LIMA REIS
NOTIFICAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados, que o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator dos autos epigrafados, exarou
às fls. 136, despacho abrindo vista ao Apelante, para apresentar razões, nos
termos do art. 600, § 4° do Código de Processo Penal.
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 9 de dezembro
de 2003.
JANAÍNA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Coordenadora Judiciária Criminal
PAUTA DE JULGAMENTO
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SERÃO JULGADOS PELA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, TERÇAFEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2003, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE
REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES
PROCESSOS:
01-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 67/2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
AGNALDO RAYOL DA SILVA
DEFENSOR PÚBLICO: DR. ALISSON LUÍS MELO DO NASCIMENTO
APELADO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
02-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 860/2002 - SÃO LUÍS
RECORRENTE: RAIMUNDO RODRIGUES TEIXEIRA
DEFENSOR PÚBLICO: DR. FREDERIK BACELLAR RIBEIRO
RECORRIDO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR:
DR. EDUARDO DANIEL PEREIRA FILHO
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
PROCURADORA: DRª. NÉA BELLO DE SÁ
03-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 15849/2003 - SÃO LUÍS
1º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2º APELANTE: JOSÉ IBANÊS UNIAS
ADVOGADO: DR. PAULO SANTOS
1º APELADO: JOSÉ IBANÊS UNIAS
ADVOGADO: DR. PAULO SANTOS
2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MARCO ANTONIO GUERREIRO
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA:
DRª. NÉA BELLO DE SÁ
04-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 19210/2001 - SÃO LUÍS
RECORRENTE: JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO FERREIRA
ADVOGADA:
DRª. ROSEMARY FERREIRA CEZAR
RECORRIDO:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR:
DR. HAROLDO PAIVA DE BRITO
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
PROCURADOR: DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU
05-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 22174/2002 - BEQUIMÃO
APELANTES:
DIOGO MARINHO MACÊDO E CIPRIANO SÁ
MACÊDO
ADVOGADO:
DR. CORNÉLIO DE JESUS PEREIRA
APELADO:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
REVISOR:
DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA: DRª. NÉA BELLO DE SÁ
06-RECURSO DE HABEAS CORPUS N.º 27632/2003 - SÃO LUÍS
REMETENTE:
JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
ACUSADO:
EDMAR DE JESUS
ADVOGADO:
DR. EDMAR GOMES CAVALCANTE JÚNIOR
RELATOR:
DES. MÁRIO LIMA REIS
PROCURADORA: DRª. NILDE CARDOSO MACEDO SANDES
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, EM SÃO
LUÍS, 09 DE DEZEMBRO DE 2003
DES. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N.º 2722/2003.
A DESEMBARGADORA ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES, PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E designar a Doutora CLEONICE CONCEIÇÃO DO
NASCIMENTO, Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal de Imperatriz, para responder, cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível da mesma
Comarca, durante o afastamento do Doutor JOAQUIM DA SILVA FILHO, no
período de 28/11 a 01/12/03.
Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 02 de dezembro de 2003.
Des.ª ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA
ATO Nº 201/2003
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E, tendo em vista decisão em sessão plenária administrativa realizada no dia 03 do mês fluente de acordo com os artigos 96, I, letra
c, da Constituição Federal e 158 do Regimento Interno deste Tribunal, permutar a Doutora ANDRÉA FURTADO PERLMUTTER LAGO, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Timon, com a Dra
LUZIA MADEIRO NEPONUCENA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca
de Chapadinha, ambas de 3ª Entrância, tudo em face do que consta do processo nº 28930/2003-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
23
DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 04 DE DEZEMBRO DE 2003.
Desª ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇAVES
PRESIDENTA
Tomaram posse, nesta data, perante a Excelentíssima Senhora Desembargadora
Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Presidenta do Egrégio Tribunal de Justiça.
São Luís, 04 de dezembro de 2003.
Francisco de Assis Souza Coêlho Filho
Diretor-Geral
ATO N.º 202/2003
A PRESIDENTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E, tendo em vista decisão em sessão plenária administrativa realizada no dia 03 do mês fluente e de acordo com os artigos 93, II, da
Constituição Federal e 144 do Regimento Interno deste Tribunal, promover,
por antigüidade, o Doutor MARLON JACINTO REIS, Juiz de Direito da 1ª
Vara da Comarca de Grajau, de 2ª Entrância, para a 2ª Vara da Comarca de
Itapecuru-Mirim, de 3ª Entrância, vaga em decorrência da promoção do Dr.
Ailton Castro Aires.
PALÁCIO DA JUSTIÇA, “CLÓVIS BEVILÁCQUA”, DO ESTADO
DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 04 DE DEZEMBRO DE 2003.
Des.ª ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
PRESIDENTA
Tomou posse, nesta data, perante a Excelentíssima Senhora
Desembargadora Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Presidenta do Egrégio
Tribunal de Justiça.
São Luís, 04 de dezembro de 2003.
Dr. Francisco de Assis Souza Coêlho Filho
Diretor-Geral
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA SEXTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2003.
PLENÁRIO
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0200542003 - (SÃO LUÍS) - TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: ANDRÉ LUIZ FILO-CREÃO GARCIA DA FONSECA
ADVOGADO: GERSON SILVA NASCIMENTO
IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO
PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
002-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0200572003 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: INGRID BASTOS AMARAL
ADVOGADO: GERSON SILVA NASCIMENTO
IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO
PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
003-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0204342003 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: MÔNICA CRISTINA DE AZEVEDO HONDA
ADVOGADO: RENATO BEZERRA MACHADO VILHENA
IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO
PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
004-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0301462003 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
ADVOGADOS: SÉRGIO BERMUDES, JOSÉ ROBERTO DE CASTRO
NEVES, JOÃO ALBERTO ROMEIRO, PEDRO AGUIAR DE FREITAS,
FRANCISCO ROHAN DE LIMA, VALÉRIA MAIA BARCELLOS, LUIZ
FELIPE ROCHA SEABRA, ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS, JOSÉ
24
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
ALBERTO DA COSTA ARAÚJO, RICARDO WAGNER CARVALHO DE
OLIVEIRA, KÁTIA CHRISTINA VASCONCELOS RABÊLO DE MELO,
ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS, RUY EDUARDO VILLAS
BOAS SANTOS, RICARDO DUAILIBE, MAÍSE GARCÊS FEITOSA,
CHRISTIANA VILLAS BÔAS SANTOS E ALLAN GUSTAVO SOUSA
FERREIRA
IMPETRADO: DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON
NETO
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
CÍVEIS REUNIDAS
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0300462003 - (JOÃO LISBOA) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: FRANCISCO ALVES DE HOLANDA
ADVOGADOS: DEMÓSTENES VIEIRA DA SILVA, JOSÉ RAIMUNDO
SILVA DE ALMEIDA, ENOS SILVÉRIO DE ARAÚJO E JOANE GLÁUCIA
SILVA DE ALMEIDA
IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE JOÃO LISBOA
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES (JURISDIÇÃO PREVENTA)
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0300262003 - (IMPERATRIZ) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MARBOR MÁQUINAS LTDA
ADVOGADOS: FLÁVIO LUIZ YARSHELL, CARLOS ROBERTO FORNES
MATEUCCI, LUÍS OTÁVIO CAMARGO PINTO, MAISE GERBASI
MORELLI, BERENICE SOUBHIE NOGUEIRA MAGRI, SANDRO BENTO SILVA, JOSE ROBERTO CAMASMIE ASSAD, ALESSANDRA
APARECIDA CALVOSO GOMES, CRISTIANO RODRIGO DEL DEBBIO,
JULIANA DEMARCHI, AFONSO DE CASTRO REBELO, RENATA
AMARAL LADEIRA, RICARDO GIL BRAZ, DANIELA LUISA NIESS
BERRA E GUSTAVO PACÍFICO
AGRAVADA: LUIZA DE MARILAC OLIVEIRA CAVAIGNAC
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA (JURISDIÇÃO PREVENTA)
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0300442003 - (SÃO LUÍS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTES: VALÉRIA LOBÃO REIS E MARCO AURÉLIO CORDEIRO SOARES
ADVOGADO: GLEYSON GADELHA MELO
AGRAVADA: MARIA DO SOCORRO DOMINICES DE ARAÚJO
ADVOGADA: ALICE MICHELINE MATOS
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA (JURISDIÇÃO PREVENTA)
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0300662003 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: JOSÉ BORRALHO RIBEIRO FILHO, ROBERTH
SEGUINS FEITOSA, JÚLIO CÉSAR DE JESUS, JOANNA D’ARCK
SANCHES DA SILVA, LENARDO HENRIQUE DA COSTA BEZERRA, LUDMILLA NETO MARTINS, FRANCISCO ALCIOMAR DOS
SANTOS COSTA, NATACHA VELOSO CERQUEIRA, AIRTON JOSÉ
TAJRA FEITOSA, MARIA TEREZA FREITAS ROCHA, TERESINHA
DE LISIEUX LOPES ARAÚJO E MARIA TERESA DE JESUS TRINDADE
AGRAVADA: SM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADOS: PAULO AFONSO CARDOSO E MARGARETH FÁTIMA
FIORI OLIVEIRA
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0300752003 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: JOSÉ CÍCERO QUINTANILHA MOREIRA
ADVOGADO: JOSÉ SALIM CUTRIM LAUANDE JÚNIOR
AGRAVADO: SILVESTRE MACHADO BAIMA
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO PRAZERES
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
CRIMINAIS ISOLADAS
001-HABEAS CORPUS N.º 0300422003 - (PINHEIRO) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: CLÁUDIO ALEX CASTRO
IMPERANTE: JANUÁRIO CONSTÂNCIO DIAS NETO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
Relator: Des. MÁRIO LIMA REIS
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 28 DE NOVEMBRO DE 2003.
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO
DIRETOR GERAL
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA SEGUNDA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2003.
PLENÁRIO
001-AÇÃO PENAL N.º 0298452003 - (SÃO LUÍS GONZAGA DO
MARANHÃO) - TRIBUNAL PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR: CARLOS NINA EVERTON CUTRIM
RÉU: WALTER LIMA GOMES
ADVOGADA: MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0261682003 - (IMPERATRIZ) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MÁRCIA GOMES DIAS
ADVOGADO: PAULO DE TARSO CASTRO SILVA
AGRAVADO: JOSÉ RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO: LUÍS GOMES LIMA
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
***********************
001-REMESSA N.º 0268042003 - (ESTREITO) - SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE: NILSON RODRIGUES DA SILVEIRA
ADVOGADO: MARCELO JOSÉ SILVA RIBEIRO
REQUERIDO: CHEFE DO POSTO FISCAL II DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
002-REMESSA N.º 0268082003 - (ESTREITO) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO-MA
REQUERENTE: R R VIANA E CIA LTDA
ADVOGADO: ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
REQUERIDO: CHEFE DO POSTO FISCAL II DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
003-REMESSA N.º 0268152003 - (ESTREITO) - QUARTA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO-MA
REQUERENTE: R R VIANA E CIA LTDA
ADVOGADO: ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
REQUERIDO: CHEFE DO POSTO FISCAL II DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO(Jurisdição Preventa)
004-REMESSA N.º 0268172003 - (ESTREITO) - QUARTA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE: R R VIANA E CIA LTDA
ADVOGADO: ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
REQUERIDO: CHEFE DO POSTO FISCAL II DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO (JURISDIÇÃO PREVENTA)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
005-REMESSA N.º 0268182003 - (ESTREITO) - PRIMEIRA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO-MA
REQUERENTE: ALO BRASIL PNEUS INDUSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
ADVOGADO: ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
REQUERIDO: CHEFE DO POSTO FISCAL II DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
006-REMESSA N.º 0268202003 - (ESTREITO) - QUARTA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO-MA
REQUERENTE: R R VIANA E CIA LTDA
ADVOGADO: ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR
REQUERIDO: CHEFE DO POSTO FISCAL II DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO (JURISDIÇÃO PREVENTA)
007-REMESSA N.º 0268232003 - (ESTREITO) - TERCEIRA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE: V. J. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA
ADVOGADO: JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO: CHEFE DO POSTO FISCAL II-ESTREITO DA GERÊNCIA
DA RECEITA ESTADUAL
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA (JURISDIÇÃO PREVENTA)
008-REMESSA N.º 0269962003 - (IMPERATRIZ) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE IMPERATRIZ
REQUERENTE: DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA
OLIVEIRA LTDA
ADVOGADO: JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO: CHEFE DO POSTO FISCAL DE BANANAL DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
009-REMESSA N.º 0278942003 - (IMPERATRIZ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE IMPERATRIZ
REQUERENTE: V. J. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA
ADVOGADO: JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE
REQUERIDO: CHEFE DO POSTO FISCAL DE BANANAL DA GERÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA (JURISDIÇÃO PREVENTA)
010-REMESSA N.º 0278952003 - (IMPERATRIZ) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
IMPERATRIZ
REQUERENTE: TRANSNORTE LTDA
ADVOGADO: ALTAIR JOSÉ DAMASCENO
REQUERIDO: CHEFE DO POSTO FISCAL EM LAGOA VERD - MUNICÍPIO E COMARCA DE IMPERATRIZ
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
CRIMINAIS REUNIDAS
001-EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA N.º 0298982003 - (POÇÃO DE
PEDRAS) - CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS
EXCIPIENTE: JOÃO BATISTA SANTOS
ADVOGADOS: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, EDUARDO
AIRES CASTRO, HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO, ANDRÉA
SARAIVA CARDOSO, EDILSON JOSÉ MIRANDA E SANDRA GONÇALVES MACEDO
EXCEPTO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS
Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA (JURISDIÇÃO PREVENTA)
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
25
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0280672003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA
ADVOGADA: JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: RITA DE CÁSSIA MAIA BAPTISTA
Relatora: Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0292892003 - (TIMON) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: ERNESTO MENDES DA ROCHA
ADVOGADO: JOSÉ NAZIRANO LIMA ROSA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: SÉRGIO HENRIQUE FURTADO COELHO
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
003-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0295312003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MOZART LEANDRO FERNANDES SILVA
ADVOGADO: ORLANDO DA SILVA CAMPOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: JUSTINO DA SILVA GUIMARÃES
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
004-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0299562003 - (IMPERATRIZ) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: JANOEL PEREIRA BARROS
ADVOGADA: HELENA AMORIM
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: CARLOS CÉZAR SILVA LINDOSO
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
*********************
001-CONFLITO DE JURISDIÇÃO NEGATIVO N.º 0299602003 - (SÃO
LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
SUSCITANTE: JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
Relatora: Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
**********************
001-HABEAS CORPUS N.º 0301412003 - (CURURUPU) - SEGUNDA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: HÉLIO JOSÉ DOS SANTOS
IMPETRANTE: EUGÊNIO SOLINO PESSÔA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CURURUPU
Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA (JURISDIÇÃO PREVENTA)
002-HABEAS CORPUS N.º 0301522003 - (GRAJAÚ) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: GASPAR PEREIRA COSTA
IMPETRANTE: SUELY LOPES SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
GRAJAÚ
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
003-HABEAS CORPUS N.º 0302182003 - (TIMON) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: EVALDO COSTA DE ALMEIDA
IMPETRANTE: EVANDRO DA SILVA BRANDÃO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TIMON
Relatora: Desª. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
******************
001-RECURSO CRIMINAL DE OFÍCIO N.º 0296742003 - (SÃO
VICENTE FÉRRER) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
REQUERENTE: JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO VICENTE
FÉRRER
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: FRANCISCO TEOMÁRIO SEREJO SILVA
26
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
ACUSADO: WILSON JORGE MENDES
Relator: Des. MÁRIO LIMA REIS
*********************
001-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0293002003 - (SANTA
LUZIA) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: WEUDES BRAGA PINTO
ADVOGADO: EDILBERTO MACHADO NETO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: CRISTIANE GOMES COELHO MAIA LAGO
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
002-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0299592003 - (SÃO LUÍS)
- PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTES: VISÃO MUNDIAL, CODEVILAS, FRANCISCA
NARLIZE DE LIMA, MARIA DOMINGAS PEREIRA DE SOUSA,
ABNAÍAS ALMEIDA SILVA, EDILEUZA DA SILVA VALE, EDNA MARIA MARTINS VIEIRA, IRANI PEREIRA SANTOS, FRANCISCO DAS
CHAGAS SANTOS OLIVEIRA, ROSIMEIRE DOS SANTOS SILVA,
JOIDINALDO DOS PRAZERES FERREIRA, RAIMUNDO JOSÉ CONCEIÇÃO SANTOS, MARIA JOSÉ PEREIRA BELO E ANA MARIA PEREIRA
OLIVEIRA
ADVOGADOS: EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORRÊA, MILTON
RICARDO LUSO CALADO E HUMBERTO PALHARES
1º RECORRIDO: CARLOS NUNES DE OLIVEIRA E JAIME OLIVEIRA
ADVOGADOS:
2º RECORRIDO: JÂNIO ARLEI SOUZA CAVALCANTE
DEFENSOR PÚBLICO: ARTUR TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
************************
001-REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO N.º 0279892003 - (SÃO
JOÃO BATISTA) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO JOÃO BATISTA
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 01 DE DEZEMBRO DE 2003.
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO
DIRETOR GERAL
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA TERÇA-FEIRA, 02 DE DEZEMBRO DE 2003.
PLENÁRIO
001-AÇÃO PENAL N.º 0302732003 - (ROSÁRIO) - TRIBUNAL PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
RÉU: JOSÉ REINALDO DA SILVA CALVET
ADVOGADOS: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA E ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
002-AÇÃO PENAL N.º 0302752003 - (PAÇO DO LUMIAR) - TRIBUNAL PLENO
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR-GERAL: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
RÉU: MANOEL MÁBENES CRUZ DA FONSECA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
ADVOGADO: VITÉLIO SHELLEY SILVA
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM (JURISDIÇÃO PREVENTA)
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0255512003 - (BURITICUPU) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: FRANKLIN WILLAME RODRIGUES ARAÚJO DUARTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ PINTO SILVA
AGRAVADO: GUSTAVO WINDERSON DIAS DE SOUSA - MENOR, SENDO REPRESENTADA POR LUCIANE DIAS DE SOUSA
ADVOGADO: CRISÓGONO RODRIGUES SANTOS
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0302082003 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: CEUMA - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO S/C LTDA
ADVOGADOS: LUCYLÉIA GONÇALVES FRANÇA, HERALDO
MOREIRA, CRISTIANE DUTRA RIBEIRO HABIBE, LUCYLÉA GONÇALVES FRANÇA E FRANCISCO ANTÔNIO MONTEIRO LEMOS
AGRAVADA: RIZZA FERNANDES DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES,
ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE, MÁRCIA MARIA LEITE OLIVEIRA, GENAI FERREIRA MOREIRA, ÉRICA RENATA DA SILVA PEREIRA, ROBERT FREDERICO SILVA FONTOURA, ANA CAROLINA QUADROS COSTA, PAULYANA BUHATEM RIBEIRO E ISABEL CRISTINA
RIBEIRO DE OLIVEIRA
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0302532003 - (PASSAGEM
FRANCA) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA
ADVOGADOS: MARÍLIA MENDES DE CARVALHO BOMFIM E LUIZ
MARTINS BOMFIM FILHO
AGRAVADAS: ROSANA MARIA DE SOUSA, MARIA FRANCISCA DOS
SANTOS PINHEIRO, MARIA JÚLIA PEREIRA SANTOS ARAÚJO,
GREGÓRIA CARNEIRO DE SOUSA, MARIA SARAH PEREIRA BRITO,
MEIJANE TAVARES DA SILVA, MARIA REIJANE OLIVEIRA DA SILVA,
MARYNALVA SOUSA DE CARVALHO, MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, ROSALVIR PEREIRA GONÇALVES, MARIA ASSUNÇÃO DO
NASCIMENTO, ROSIANE MARIA DE SOUSA, MICHELLE SILVA,
FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA SANTOS, EUMAR ARAÚJO ROCHA, MARIA APERECIDA PEREIRA DA SILVA, HORTÊNCIA SILVA
ALMEIDA, ALICIENE LOPES BARROSO, MARIA DA CONCEIÇÃO
LOPES DOS SANTOS, MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA COSTA,
SÔNIA SOARES PAÉ, ODAISE MARIA GUIMARÃES LOPES, RITA
DELMIRA LEITE, MILITANIA MURADA DE SOUSA, FRANCISCA
GEANE LOPES DOS SANTOS, TERESINHA ARAÚJO CARVALHO,
ANTONIA ARAUJO DUARTE, MARIA APARECIDA SOARES DE
ALMEIDA, MARIA VILMA DA SILVA, FRANCISCA DIAS DA SILVA,
ARLENE OLIVEIRA DA SILVA MELO, MAURA ANGÉLICA SILVA DE
OLIVEIRA, MARIASILVANADASILVA, MARIADACONCEIÇÃOARAÚJO
LOPES, ROZILDALOPES DUARTE E MARIAEUNICE GUIMARÃES GAMA
ADVOGADO: MÁRCIO VENICIUS SILVA MELO
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0303582003 - (AÇAILÂNDIA) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: SAMACOL - SANTA MARIA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
ADVOGADOS: JOEL DANTAS DOS SANTOS, JONAS TAVARES DIAS E
MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO
AGRAVADO: DISBIL- DISTRIBUIDORADE BEBIDAS IMPERATRIZ LTDA
ADVOGADOS: WALBER CARVALHO DE MATOS, WALMIR AZULAY
DE MATOS E ADILSON SANTOS SILVA MELO
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ (JURISDIÇÃO PREVENTA)
005-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0303672003 - (IMPERATRIZ) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: JOMAR FERNANDES PEREIRA FILHO - MUNICÍPIO DE
IMPERATRIZ
PROCURADORES: AMADEUS PEREIRA DA SILVA, MÁRCIA DA CRUZ
GIRARDI, WILKER BATISTA CAVALCANTI E MARIA NILMA DOS SANTOS BARROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AGRAVADO: MIGUEL DALADIER BARROS
ADVOGADO: MIGUEL DALADIER BARROS
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
006-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0304172003 - (URBANO SANTOS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ABNADAB SILVEIRA LÉDA
ADVOGADO: NÓRTON NAZARENO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: LEONARDO RODRIGUES TUPINAMBÁ
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0274852003 - (POÇÃO DE PEDRAS) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
ADVOGADOS: LAURA AMÉLIA BARBOSA E ROBERTO PIRES
APELADA: NAZARÉ SOARES OLIVEIRA ARAÚJO
ADVOGADAS: NOÊMIA MOREIRA LEITE E ANNE SULIVAN GOMES
DANTAS
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0277482003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
1º APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADO: CARLOS SANTANA LOPES
2º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR: MARCO AURÉLIO BATISTA BARROS
APELADOS: JOSÉ JORGE DE JESUS ARAÚJO, SEBASTIÃO MARCELO
SOARES DE SOUSA E DANIEL DE JESUS PINHEIRO
ADVOGADA: DARCI COSTA FRAZÃO
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0278982003 - (IMPERATRIZ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: DORALICE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: RAVIKSON GALVÃO MEIRELES
APELADO: JOÃO EVANGELISTA DA SILVA
ADVOGADO: CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU
Relatora: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0279012003 - (IMPERATRIZ) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTES: GAISA GALETI AGRO-INDUSTRIAL S/A, SUNIL-IRMÃOS
GALLETTI LTDA, ESPÓLIO DE LOURENÇO ANTÔNIO GALLETTI E
MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES SARMENTO GALLETTI
ADVOGADO: ERNO SORVOS
APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A
ADVOGADA: SIRLENE LOPES DE MENEZES
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0280632003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTES: MAYCON RÂNGELABRANTES SILVA, MAYARA RENATA ABRANTES SILVA - MENOR, SENDO REPRESENTADOS POR
JUCILEIDE DO ROSÁRIO DA SILVA
ADVOGADOS: EDUARDO EZON FERRAZ, JÚLIO GONÇALVES E VALÉRIA CRUZ MELO
APELADO: JORGE LÚCIO ABRANTES SILVA
ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS FERREIRA
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0280712003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
1º APELANTE: BANCO BANORTE S/A
ADVOGADO: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA
2º APELANTE: CAROLINA CORRÊA LOBÃO
ADVOGADO: ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
27
1º APELADO: CAROLINA CORRÊA LOBÃO
ADVOGADO: ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS
2º APELADO: EMPRESA PACOTILHA LTDA E BANCO BANORTE S/A
ADVOGADOS: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA E CARLOS LEVY
FERREIRA GOMES
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
007-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0280752003 - (SÃO MATEUS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO
PROCURADORES: WILSON DO SOCORRO PASSOS E LINALDO
ALBINO DA SILVA
APELADA: MARIA DAS GRAÇAS COSTA OLIVEIRA
ADVOGADA: MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
008-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0280792003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO BANDEIRANTES S/A
ADVOGADOS: BENEDITO RIBEIRO DA SILVA, LAURO AVELLAR
MACHADO FILHO, ADHEMAR IERVOLINO, ÂNGELO HENRIQUES
GOUVEIA PEREIRA, HORÁCIO DOS SANTOS MONTEIRO JÚNIOR,
IDALINA ISABEL DE SOUZA, JOELMAAPARECIDA RODRIGUES DOS
SANTOS, MARCELLA BISETTO D’ANGELO, MARCO ANTÔNIO DE
SOUZA CAMPOS, MARLETE SINGH PEREIRA DA CUNHA, PAULO
ALFREDO PAULINI, PERLA BARBOSA MEDEIROS, RENATA OLIVEIRA LANZA COSTA, RITA MARIA ANDRADE HENRIQUES, ROGÉRIO
FERNEDA, SILVANA MARIA PUCCI, SIMONE KAMINSKI , SÔNIA MARIA DA CONCEIÇÃO, STELLA MARÍLIA FENELE DE CARVALHO,
SYRLENE DO ROSÁRIO MANCINI CORTUCCI, TATIANA PIRES
MOREIRA, WANDERLEY HONORATO E WASHINGTON LUÍS BEZERRA DA SILVA
APELADOS: LABORATÓRIO SALOMÃO FIQUENE LTDA, LUIZ
SALOMÃO METRE FIQUENE E LENISE FECURI FIQUENE
ADVOGADOS: JOSÉ CARLOSTAVARES DURANS E INALDOALVES PINTO
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
009-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0280802003 - (ALTO PARNAÍBA) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: JOAQUIM NONATO LIMEIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA
APELADO: MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA
ADVOGADO: MARCOS DALLA BARBA
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
010-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0280882003 - (ALTO PARNAÍBA) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MARIA ELIZABETH LUSTOSA NOGUEIRA
MASCARENHAS
ADVOGADO: DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA
APELADO: MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA
ADVOGADO: MARCOS DALLA BARBA
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
011-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0281262003 - (SANTA INÊS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: IGUANA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADVOGADOS: JOSÉ GERALDO LEITE DE MEDEIROS E RITAANGÉLICA FERREIRA ROSADO
APELADO: K.J.B. RIBEIRO
ADVOGADOS: JOSÉ DE JESUS JANSEN PEREIRA E ANA CRISTINA
BRANDÃO FEITOSA
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
012-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0281352003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ANTONISVALDA PEREIRA MARTINS
28
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
ADVOGADOS: CLÁUBER GUIMARÃES MENÊSES JÚNIOR E ALBERTO
MENDES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: SANDRA LÚCIA MENDES ALVES ELOUF
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
013-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0282012003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
1º APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADOS: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, CARLOS ANTÔNIO
BARBOSA CAMINHA, ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, CYBELE ROCHA
DE ALMEIDA, ISABELLA BATALHA DOS SANTOS, NILO PEREIRA
RÊGO NETO, GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR, CARLOS EDUARDO CAVALCANTI JÚNIOR,ANTÔNIO GONÇALVES FIGUEIREDO NETO
E ROGÉRIO MARQUES DE ALMEIDA
2º APELANTE: WALTER PACHECO RODRIGUES
ADVOGADOS: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO, RAIMUNDO
NONATO RIBEIRO NETO, WELGER FREIRE DOS SANTOS E RODRIGO
PIRES FERREIRA LAGO
APELADO: WALTER PACHECO RODRIGUES
ADVOGADOS: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO, RAIMUNDO
NONATO RIBEIRO NETO, WELGER FREIRE DOS SANTOS E RODRIGO
PIRES FERREIRA LAGO
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
014-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0282022003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: A. M. RODRIGUES
ADVOGADOS: JOSÉ VINÍCIUS BARROSO RAMOS E AIRTON JOSÉ
TAJRA FEITOSA
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: VALDEMIR PESSOA PRAZERES E EDUARDO
FORGHIERI VERNALHA ZIMBRES
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
015-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0282032003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: SERASA S.A
ADVOGADOS: ADRIANA LAPORTA CARDINALI, ALESSANDRA
MIYUKI DOTE, ANA MARIA ZAUHY GARMS, ANDRÉA FERREIRA,
ARNALDO ROSSI FILHO, BETÂNIA DEVECHI FERRAZ, EMILIANO
AUGUSTO TOZETTO, ESMERALDAVIEIRA DOS SANTOS, FERNANDA
BLASIO PEREZ, FERNANDO SACCO NETO, IVO PEGORETTI ROSA,
IVONE EIKO KURAHARA, JEFFERSON SANTOS MENINI, JOÃO
XAVIER NUNES FILHO, LEANDRO POLES DA COSTA, MARIÂNGELA
PERNOMIAN DE ARAÚJO, PATRÍCIA BELTRAMINI ONISHI, ROBERTO
BEDRIKOW, ROGÉRIA PAULA BORGES REZENDE GIEREMEK, SANI
CRISTINA GUIMARÃES, SELMA LIRIO SEVERI, SILVÂNIO COVAS,
WALDIR CARNEIRO FRANÇA JÚNIOR E HILTON MENDONÇA
CORRÊA FILHO
APELADA: ARYADINA SURAMA SOUSA MARINHO
ADVOGADO: JOSÉ MARIA DINIZ
Relatora: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADOS: MANOEL VIEIRA DA SILVA, OZIEL VIEIRA DA SILVA E
THAÍS YUKIE RAMALHO MOREIRA
APELADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADOS: MÁRIO JORGE MENESCAL DE OLIVEIRA, EURICO DE
JESUS TELES NETO, AQUINOEL NEVES BORGES FILHO, ANTÔNIO
JORGE NOLASCO BELTRÃO, MARIELLA ROMEO LEBRET, CARLOS
ANTÔNIO BARBOSA CAMINHA, ADRIANA ALVES DE MACEDO,
ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO, ACHILES CÉSAR SILVA NAVES,
VICENTE DE PAULA LIMA, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO
FÁBIO AZEVEDO, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, CYBELE
ROCHA DE ALMEIDA, ELIZA ANTÔNIA MATOS DE MOURA, LAILA
DE SOUZA LAGES, ANA VALÉRIA BEZERRA SODRÉ CARNEIRO, FÁBIO ROQUETTE, GILSON RAMALHO DE LIMA E JUDSON LOPES SILVA
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
018-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0289882003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A
ADVOGADOS: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA E ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA
APELADOS: CONSTRUTORA BANDEIRA LTDA, CARLOS CEZAR
BRANCO BANDEIRA E THATIANA SOARES RODRIGUES BANDEIRA
ADVOGADO: GLEYSON GADELHA MELO
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
019-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0291302003 - (ARARI) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MANOEL DE JESUS GONÇALVES
ADVOGADO: JOSÉ VENÂNCIO MOREIRA DUTRA
APELADA: WÉDNA ANTONIA SANTOS GONÇALVES – MENOR, SENDO REPRESENTADA POR MARIA RAIMUNDA SANTOS GONÇALVES
ADVOGADOS: ANTÔNIO DE PAULA PEREIRA, VALTER DE JESUS
PRASERES E LOURIVAL CASTELLO BRANCO
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
020-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0293972003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: CONSÓRCIO NACIONAL GM LTDA
ADVOGADA: ROSÂNGELA A GOULART
APELADA: LOURENÇA DA CUNHA MEIRELES
ADVOGADO: JURANDIR A. SIMÕES DA SILVA
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
021-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0295422003 - (IMPERATRIZ) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: CRISTIANE DE FRANÇA BORGES
ADVOGADOS: MARCO AURÉLIO GONZAGA SANTOS, JOSÉ
RAIMUNDO NUNES SANTOS E CÁSSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO
APELADA: VALDEIRA TAVARES ALMEIDA
ADVOGADOS: FRANCISCO ALMEIDA PEREIRA E MÁRCIA SANTOS
OLIVEIRA
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
016-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0283892003 - (BALSAS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE BALSAS
ADVOGADOS: BENEVENUTO SEREJO, JUAREZ AGOSTINHO
FRÖHLICH E HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO
APELADO: HIDRAELE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA
ADVOGADO: GLEYSON GADELHA MELO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
022-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0296662003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: L. E. RENDEIRO PINA
ADVOGADOS: ALBERTO LURINE GUIMARÃES, CARLOS SANTANA
LOPES, MÁRCIA ANDRÉA FERREIRA PEREIRA E ÉRIKA RODRIGUES
CARVALHO
APELADA: MARIA LINA ALVES VASCONCELOS
ADVOGADO: ROBERTO WALTER S. RODRIGUES
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
017-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0286422003 - (IMPERATRIZ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MANOEL VIEIRA DA SILVA
023-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0296752003 - (PARAIBANO) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAIBANO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: ODON FRANCISCO DE CARVALHO JÚNIOR
APELADOS: ACILON JOSÉ DA SILVA, ADRIANO NOLETO DE CARVALHO, AIRTON DIAS DE SOUSA, ALUIZ NOLETO DE SÁ, ALMIRAN
PEREIRA DE SOUSA, ANA CLEIDE OLIVEIRA BRITO, ANGELINA
BRITO MONTEIRO, ANTÔNIO ALVES DE SOUSA FILHO, ANTÔNIO
ARLAN DIAS DE CARVALHO, ANTÔNIO FREIRE DE SOUSA, ANTÔNIO JOSÉ DE SÁ CRUZ, ANTÔNIO JOSÉ LIMA GUIMARÃES, ANTÔNIO JOSIVAN PEREIRA DE SOUSA, ANTÔNIO LEITE DA COSTA, ANTÔNIO LOPES BARBOSA, ANTÔNIO LUÍS RIBEIRO, ANTÔNIO MARCOS MOURA RODRIGUES, ANTÔNIO NOLETO DE SÁ, ANTÔNIO PINTO DA SILVA, ANTÔNIO SALMITO COELHO DE SÁ, ANTÔNIO XAVIER
FILHO, CÍCERA CLAUDIA ASSUNÇÃO, CÍCERO BATISTA DE SOUSA
ARAÚJO, CLAUDENE CARVALHO, CLODOMIR CAMPOS FREIRE,
DALILA ALVES DE SOUSA NETA, DOMINGOS FREIRE DE SOUSA,
EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA, EDIVAN DIAS DE OLIVEIRA, ÉRICA
COSTA SOARES, ERIVALDO PEREIRA DA SILVA, EVA COELHO DE
SOUSA, FRANCISCA CLÁUDIA CARVALHO, FRANCISCO
CLEMENTINO DA SILVA, FRANCISCO COELHO DE SÁ, FRANCISCO
DIAS DE CARVALHO, FRANCISCO DIAS FILHO, FRANCISCO JORGE
DE LIMA, FRANCISCO NOLETO COELHO, FRANCISCO JOSÉ SOARES,
FRANCISCO LEITE DA COSTA, FRANCISCO WELLES BARROS DA SILVA, FRANCISCO XAVIER COSTA, FRANCIVALDO DE SOUSA, GASPAR
SOUSA DA SILVA, GERALDO FERREIRA RIBEIRO, GILSON ALVES,
GILVAN JORGE DOS SANTOS, HORLEY SARAIVA CHAVES, IDVAMAR
ROCHAAMORIM, JACY DE SOUSA CARVALHO, JOÃO ALVES SIMÃO,
JOSÉ DIAS DE FREITAS, JOSÉ MARIA FERNANDES, JOSÉ ANTÔNIO
NOLETO, JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA BRAGA, JOSÉ ELIOMAR, JOSÉ
FERREIRA FILHO, JOSÉ FREIRE, JOSÉ JÚNIOR DE SÁ, JOSÉ NOLETO
DE SÁ, JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DE SÁ, JOSEMAR BATISTA CARNEIRO, KÁTIA LUCIANA NOLETO DE ARAÚJO, LEONEIDE ALVES
COELHO, LIANA ARAÚJO DE SOUSA, LINA MARIA BARBOSA DIAS
CARNEIRO, LOURENÇO ARAÚJO LIMA NETO, LUIS CARLOS PEREIRA DE SOUSA, LUIS CARLOS TEIXEIRA BRAGA, LUIZA BENVINDO
DE SOUSA, LUIZA COELHO DE SOUSA OLIVEIRA, MARCELO
FERREIRA NOLETO, MÁRCIO MARTINS DA SILVA, MARCONI
FERREIRA CÂMARA, MARIA ALVES DOS SANTOS, MARIA ARLETE
DE SÁ CARVALHO, MARIA DA PENHA LIMA ANDRADE, MARIA
EDINÓLIA FERREIRA DOS SANTOS, MARIA FÁTIMA FERNANDES DE
QUEIROZ, MARIA ILVONY SILVA LIMA, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA
SOUSA, MARIA LÚCIA NOLETO DE SÁ, MARIA LUIZA NOLETO DE
SOUSA, MARIA PEREIRA DE SÁ, MARIA RAIMUNDA FREITAS
TEIXEIRA, MARIA SANSÃO NOLETO, MARILEIDE ALVES FERREIRA,
MARY LÚCIA COELHO DE SOUSA, MATEUS BENVINDO DE SOUSA,
NELTON ROGÉRIO SILVA DE CARVALHO, NILCILENE JESUS DA SILVA, ODILIO DIAS DE CARVALHO, ODINÉIA PEREIRA DA SILVA,
OLIVAN MENDES PEREIRA, PAULO PEREIRA DE SOUSA, RAIMUNDA
ALVES DE ASSUNÇÃO, RAIMUNDA BRITO CAMPOS, RAIMUNDO
DIAS DE CARVALHO, RAIMUNDO NOLETO DE SÁ, RAIMUNDO
NONATO BARROS DE SOUSA, RAIMUNDO NONATO CANDIDO DA
SILVA, RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUSA, REGINALDO DA CONCEIÇÃO LIMA, REGINALDO LEITE DA COSTA, ROBERTO DE LUCENA
PEDROSA, SARA PEREIRA DA SILVA, SEBASTIÃO FERREIRA COSTA,
SEBASTIÃO LEITE DA COSTA, SÉRGIO HENRIQUE QUEIROZ GUERRA, SORAIA ALVES, TEOMAR ARAÚJO DE OLIVEIRA, VERA LÚCIA
PEREIRA DE SÁ, WASHINGTON LUIZ ALVES MOREIRA E JOSÉ
UBIRACI DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ DO EGITO BARBOSA
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR (JURISDIÇÃO PREVENTA)
001-REMESSA N.º 0284112003 - (SANTA INÊS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA1ªVARADACOMARCADE SANTAINÊS
REQUERENTE: JOÃO DE FÁTIMA PEREIRA
ADVOGADO: AUGUSTO CARLOS COSTA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MONÇÃO
ADVOGADO: ANTÔNIO NICOLAU JÚNIOR
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
29
002-REMESSA N.º 0291422003 - (PINDARÉ-MIRIM) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉ MIRIM
REQUERENTE: KEILA MARIA MACIEL LIMA
ADVOGADOS:AUGUSTO CARLOS COSTAE EVANDRO CESAR SILVASÁ
REQUERIDO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PINDARÉ-MIRIM
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0295342003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: MARCO ANTÔNIO GUERREIRO
APELADO: PEDRO GUILHERME LEMOS SOUSA
ADVOGADO: MANOEL ARAÚJO BEZERRA
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 2 DE DEZEMBRO DE 2003.
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO
DIRETOR GERAL
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA QUARTA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2003.
CÍVEIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0280742003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: JOÃO JOSÉ FARIAS BACELAR
ADVOGADOS: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, MARCOS LUÍS BRAID RIBEIRO SIMÕES,
CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO E BIANCA RIBEIRO
DUCANGES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: MARIA DA GRAÇA PERES SOARES AMORIM
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0280872003 - (ALTO PARNAÍBA) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MARIA BORGES PIRES
ADVOGADO: DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA
APELADO: MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA
ADVOGADO: MARCOS DALLA BARBA
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0286432003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: EDITORA GLOBO S.A.
ADVOGADOS: VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, MARCO ANTÔNIO BEZERRA CAMPOS, MARCELO FEIJÓ DE MEDEIROS,
LUCIANO BENETTI CORREA DA SILVA, RAFAEL PANDOLFO, ANA
FERNANDA TARRAGO GROVERMANN, ÂNGELA EDON BRITTO,
DANIELA KREISMANN, DAYAN BASTOS COSTA, FÁBIO FERREIRA
PHEULA, FÁBIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE, GABRIEL DE
FREITAS MELRO MAGADAN, ILKA MARIA BRACK, IVANISE SALGADO PACHECO, MARCO AURÉLIO GARCIA VIOLA, HERMENEGILDO
ANTÔNIO CRISPINO, SÉRGIO ANTÔNIO FERREIRA GALVÃO, CARLOS
JOSÉ AMORIM PINTO, VITOR MANOEL SILVA DE MAGALHÃES,
FERNANDA ALICE VILELA, NORBERTO FLACH E OUTROS
APELADO: JÂNIO PEREIRA FERNANDES
ADVOGADOS: KLÉBER FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS E JOSÉ
DA CONCEIÇÃO SOUSA GOMES
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0286472003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: MIGUEL SALES PEREIRA VERAS
APELADAS: RISOMAR SILVA PEREIRA, ROSIMARI PEREIRA MARTINS
30
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
ASSUNÇÃO, MARIA DAS GRAÇAS DE MESQUITA SILVA, SIBERENE
DE SOUSA SOARES SILVA E MARIA DOS MILAGRES DE SOUSA LIMA
ADVOGADOS: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA, PAULO ROBERTO
ALMEIDA E GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0292622003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
APELADA: MARLIZE DO SOCORRO FERREIRA SANTOS
ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO SANTOS FILHO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0292702003 - (POÇÃO DE PEDRAS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
ADVOGADA: LAURA AMÉLIA BARBOSA
APELADO: DORIVAN PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADAS: NOÊMIA MOREIRA LEITE E ANNE SULIVAN GOMES
DANTAS
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
007-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0292712003 - (POÇÃO DE PEDRAS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
ADVOGADA: LAURA AMÉLIA BARBOSA
APELADO: OSIEL ALVES DA SILVA
ADVOGADAS: NOÊMIA MOREIRA LEITE E ANNE SULIVAN GOMES
DANTAS
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
008-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0292732003 - (POÇÃO DE PEDRAS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
ADVOGADA: LAURA AMÉLIA BARBOSA
APELADA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTE DE CARVALHO
ADVOGADAS: NOÊMIA MOREIRA LEITE E ANNE SULIVAN GOMES
DANTAS
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
009-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0292812003 - (GRAJAÚ) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FRANCISCO SALES DE SOUSA
ADVOGADOS: ABMAEL GOMES NETO E ADMIEL GOMES NETO
APELADO: ELIZABETO FERREIRA DOS SANTOS - SECRETÁRIO DE
ADUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GRAJAÚ
ADVOGADO: JOÃO BATISTA SANTOS GUARÁ
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
010-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0292832003 - (SANTA HELENA) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
ADVOGADOS: BENEVENUTO SEREJO, EDILSON JOSÉ DE MIRANDA,
EDUARDO AIRES CASTRO, HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO
E KARINE PEREIRA MOUCHRECK
APELADA: CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO MAIA
ADVOGADO: MANOELANTÔNIO XAVIER
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
011-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0293962003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO GENERAL MOTORS S/A
ADVOGADOS: ROSÂNGELA ARAÚJO GOULART, LÍDIA HELENA DE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ALMEIDA SILVA E JOSÉ CLÁUDIO COSTA RIBEIRO
APELADO: GILBERTO EWERTON VALE
ADVOGADOS: CLÁUDIO BORGES DOS SANTOS, JOSÉ CALDAS GOIS,
JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR, CLARISSA BRITO VAL E GLENDA
MARÃO VIANA PEREIRA
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
012-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0294012003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADVOGADOS: CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI, PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, CARLOS ANTÔNIO
BARBOSA CAMINHA E CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI
JÚNIOR
APELADA: CLERADE MONTELO CALVET
ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO FEITOSA COSTA E GLAUCO COSTA FERNANDES VAZ DOS SANTOS
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
013-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0295322003 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
1º APELANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A- BEM
ADVOGADAS: MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE E FLÁVIA
GONZALEZ LEITE
2º APELANTE: LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA
ADVOGADOS: JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, , SIDNEY FILHO
NUNES ROCHA , PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, PEDRO
LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO, ANGÉLICA MONTEIRO DE
ALBUQUERQUE, FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER,
DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA, CAROLINA FERNANDES DE
PAIVA E ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA
1º APELADO: LUIZ DE FRANÇA BELCHIOR SILVA
ADVOGADOS: JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, , SIDNEY FILHO
NUNES ROCHA , PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, PEDRO
LUCIANO MOURA PINTO DE CARVALHO, ANGÉLICA MONTEIRO DE
ALBUQUERQUE, FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER,
DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA, CAROLINA FERNANDES DE
PAIVA E ALEXIS TEIXEIRA DE JESUS E SILVA
2º APELADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A- BEM
ADVOGADAS: MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE E FLÁVIA
GONZALEZ LEITE
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
014-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0295432003 - (IMPERATRIZ) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: HIKMAT MOHAMAD YASSINE
ADVOGADO: JOSÉ AGENOR DOURADO
APELADO: ANDRÉ BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO: OLIVALDO FERREIRA
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
015-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0295442003 - (IMPERATRIZ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTES: FRANKLIN DELANO MARINHO ROCHA, CONSTRUTORA ALTANEIRA LTDA E ROBERTO DE ABREU XIMENES
ADVOGADOS: RICHARD SÉBA CALDAS E MIRELLA DE SOUZA
FERREIRA
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: LUSIMAR SILVA MIRANDA
Relatora: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
016-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0295512003 - (IMPERATRIZ) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MICHEL BARISIC
ADVOGADOS: ANTÔNIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR E CLEIDE
APARECIDA AZEVEDO
APELADO: SALVADOR CRESPO COSTA NETO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADOS: HELENO MOTA E SILVA, OZIEL VIEIRA DA SILVA,
EDMILSON FRANCO DA SILVA, AMADEUS PEREIRA DA SILVA,
WILKER BATISTA CAVALCANTI E THAÍS YUKIE RAMALHO MOREIRA
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
017-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0296692003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADOS: VALDEMIR PESSOA PRAZERES, FÁBIO HENRIQUE
MEIRELES MENDES, JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, EZEQUIAS NUNES
LEITE BAPTISTA, ANTHONY BODEN, ANTÔNIO PEREIRA COSTA,
FRANCISCO ALDEY SILVA, JOSÉ ALBERTO CARVALHO LIMA, JOSÉ
CARLOS MINEIRO, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, JAIRO
DISCACCIATI, MARIA INEZ FERREIRA CAMPOS, MOURIVAL
EPIFÂNIO DE SOUZA, MIGUEL CAMPÊLO DA SILVA FILHO, ORLANDO
DA SILVA CAMPOS, RAIMUNDO JOÃO MACHADO E SUZANA FIALHO
ABDALA
APELADO: LUIS HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE
ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS MUNIZ CANTANHEDE
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
018-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0299572003 - (CAXIAS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADVOGADOS: ARISTIDES JOSÉ CAVALCANTI BATISTA, LUCIANO
CAVALCANTI BATISTA, ANDRÉ DE MELO PEREIRA, AGILEU MELO
DE ARAÚJO PEREIRA, RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA, MAGALLY NUNES DA FONSECA E WALTER CABRAL ROMERO
APELADA: VIRGINIA DIAS CARNEIRO DA SILVA
ADVOGADA: IÊDA MARIA MORAIS
Relatora: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
019-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0299642003 - (BALSAS) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FLÁVIO RÓTOLO IGNÁCIO
ADVOGADOS: TENÓRIO CÉSAR DA FONSÊCA E CLEIDE MARIA
MARTINS
APELADO: RAUL JOTA SANTOS
ADVOGADO: GUSTAVO BARBOSA COELHO
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
***********************
001-HABEAS CORPUS N.º 0304612003 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
PACIENTE: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA
IMPETRANTE: ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DAS EXECUÇÕES CÍVEIS DA CAPITAL
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO (COMPENSAÇÃO)
**********************
001-REMESSA N.º 0278972003 - (IMPERATRIZ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
IMPERATRIZ
REQUERENTE: JUDITE DINIZ MUNIZ
ADVOGADAS: RAIMUNDA BATISTA DO NASCIMENTO, CIONE LIMA
COSTA ALMEIDA E ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ BACELAR
REQUERIDA: SECRETARIA DE QUALIDADE DE VIDA DO MUNICÍPIO
DE IMPERATRIZ
ADVOGADOS: AMADEUS PEREIRA DA SILVA, JOSÉ RAIMUNDO
NUNES SANTOS E MARIA NILMA SANTOS BARROS
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
002-REMESSA N.º 0281272003 - (BARÃO DE GRAJAÚ) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BARÃO DE
GRAJAÚ
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
31
PROMOTOR: FRANCISCO FERNANDO DE MORAIS MENESES FILHO
REQUERIDO: RAIMUNDO NONATO E SILVA
ADVOGADOS: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA E FRANCO KIOMITSU SUZUKI
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO (JURISDIÇÃO PREVENTA)
003-REMESSA N.º 0296402003 - (CAXIAS) - QUARTA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARADA COMARCA DE CAXIAS
REQUERENTE: SINDICATO DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAXIAS - SINPROSEMC
ADVOGADO: JOÃO DE SOUSA LEITÃO FILHO
REQUERIDA: CÉLIA AMADO GOMES DO NASCIMENTO - COORDENADORA MUNICIPAL DE ADUCAÇÃO DE CAXIAS
Relatora: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
004-REMESSA N.º 0296702003 - (TIMON) - SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TIMON
REQUERENTES: JOSÉ MACHADO LEITE E JACIRA GOMES LEITE
ADVOGADO: MANOEL FRANCISCO DE SOUSA SOARES
REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE TIMON
Relator: Des. VICENTE FERREIRA LOPES (JURISDIÇÃO PREVENTA)
005-REMESSA N.º 0299582003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL
REQUERENTE: UNINFRA LOCAÇÕES E COMÉRCIO S.A
ADVOGADOS: JOSÉ MARTINS PINHEIRO NETO, JOSÉ ROBERTO
PISANI, SÉRGIO FARINA FILHO, MARCELO MAZON MALAQUIAS,
RICARDO LUIZ BECKER, LUCIANA ROSANOVA GALHARDO, MAURO
BERENHOLC, FERNANDO GOMES DE SOUZA AYRES, MARCELO
MARQUES RONCAGLIA, CASSIANO RODRIGUES BOTELHO E PATRÍCIA MARTINELLI GALVÃO ANDRÉ
REQUERIDO: SECRETÁRIO DAFAZENDADO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
*********************
001-RESTAURAÇÃO DE AUTOS N.º 0289002003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REQUERENTE: PRM INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA
ADVOGADO: JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO
REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0299482003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
1º APELANTE: ANTÔNIO BARROSO LIMA FILHO
ADVOGADOS:
2º APELANTE: JOSÉ DIMAS MENEZES DA SILVA
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO SANTOS PEREIRA E JOSÉ DE
RIBAMAR COÊLHO BANDEIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: PAULO SILVESTRE AVELAR SILVA
Relator: Des. MÁRIO LIMA REIS
002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0299522003 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: REGINALDO FERREIRA RODRIGUES
DEFENSOR PÚBLICO: ALISSON LUÍS MELO DO NASCIMENTO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: JOAQUIM HENRIQUE DE CARVALHO LOBATO
Relatora: Desª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
32
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
003-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0299542003 - (SÃO BENTO) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: FELÍCIO DOS SANTOS GOMES
ADVOGADO: JOSÉ PEREIRA LOPES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: ARNOLDO JORGE DE CASTRO FERREIRA
Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
***********************
001-HABEAS CORPUS N.º 0304132003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: RONALDO DE JESUS RODRIGUES
IMPETRANTES: OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO E PERLA MARIA
FERNANDES RIBEIRO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE ENTORPECENTES E
ACIDENTES DE TRÂNSITO DA CAPITAL
Relator: Des. MÁRIO LIMA REIS
002-HABEAS CORPUS N.º 0304182003 - (MIRADOR) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: SILVESTRE COSTA DE AQUINO
IMPETRANTE: MARCOS FÁBIO MOREIRA DOS REIS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIRADOR
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
003-HABEAS CORPUS N.º 0304222003 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: SEBASTIÃO DE JESUS COSTA
IMPETRANTES: JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA E ARLINDO ABREU DE
CASTRO
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
004-HABEAS CORPUS N.º 0304732003 - (MIRADOR) - PRIMEIRA
CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: VALDIR NASCIMENTO PEREIRA
IMPETRANTE: MARCOS FÁBIO MOREIRA DOS REIS
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MIRADOR
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 03 DE DEZEMBRO DE 2003.
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO
DIRETOR GERAL
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 03/12/2003
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :210702003
Distribuição :03/12/2003 08:39:21
Tipo Ação :INVESTIGACAO PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:KLEBER COSTA CARVALHO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :MARINEIA COSTA DOS SANTOS
Advogado(a) :JOSE EUVALDO BARROS FONSECA
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO CUNHA SANTOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :202922003
Distribuição :03/12/2003 09:05:25
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:SERGIO WAGNER DOS SANTOS
MENOR INFRATO:DIOGO PIRES NASCIMENTO
ACUSADO :ANDERSON MUNIZ OLIVEIRA
Processo nº :209022003
Distribuição :03/12/2003 09:07:53
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:JOSE RIBAMAR MARTINS PINHEIRO
INDICIADO :JOSIMAR DA SILVA “NINGO”
INDICIADO :NILTON CESAR PINTO SOARES “ DHESS “
INDICIADO :JOSE ARNALDO COELHO SOUSA “ VIGIA “
Processo nº :209952003
Distribuição :03/12/2003 09:10:31
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DOS REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:ALDENIR BARBOSA
INDICIADO :JEFFERSON PESTANA SANTANA
INDICIADO :JEFFERSON RODRIGUES CASTRO
Processo nº :209002003
Distribuição :03/12/2003 09:12:11
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4. VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DOS REMEDIOS BUNA C. MAGALHAES
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:JEFERSON ADRIANO FERREIRA PASSOS “Nô”
INDICIADO :A APURAR
Processo nº :201532003
Distribuição :03/12/2003 09:13:38
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: LUANA ANTONIA FURTADO DA SILVA
Escrivão :SÍlVIO RAMOS GUIMARÃES
PARTES
MENOR INFRATO:FLAVIO RAMOS DE ARAUJO
MENOR INFRATO:MARCUS VINICIUS FRAZAO
VITIMA
:JOSE PEREIRA DA SILVA
ACUSADO :ANTONIO SILVA SOUZA
Processo nº :193662003
Distribuição :03/12/2003 09:16:27
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1. VARA CRIMINAL
Juiz
:FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS FERREIRA
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
OFENDIDO :ESTADO DO MARANHÃO
ACUSADO :SIRLENE ALMEIDA BARROS
Processo nº :210712003
Distribuição :03/12/2003 09:16:50
Tipo Ação :USUCAPIAO ESPECIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :240,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :JOAQUIM BATISTA DA SILVA
Advogado(a) :PATRICIA FRANCO REIS
REQUERIDO :ARLINDO DE BRITO FERNANDES
Processo nº :210722003
Distribuição :03/12/2003 09:21:46
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE COBRANCA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :9.600,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :COMPANHIA TEATRAL QUARTA PAREDE
Advogado(a) :SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
REQUERIDO :M. M. ASSOCIADOS VIAGENS E TURISMO LTDA. BAGDA CAFE
Processo nº :210732003
Distribuição :03/12/2003 09:29:24
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :500,00
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
33
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :JOAQUIM ALMEIDA MACHADO
Advogado(a) :GARIBALDI FARIAS E SILVA
REQUERENTE :ANA AMELIA SOARES MACHADO
Processo nº :210742003
Distribuição :03/12/2003 09:32:32
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :304,94
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERIDO :DANIELE CRISTINE L DE MELO
REQUERIDO :MARLI DE JESUS SILVA
Processo nº :210752003
Distribuição :03/12/2003 09:37:46
Tipo Ação :DECLARATORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: NILSON COLARES MOREIRA TAVARES DA SILVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LELIA MARIA BOGEA BUZAR
Advogado(a) :GLEYSON GADELHA MELO
REQUERENTE :THIAGO FERNANDO TEIXEIRA LIMA
REQUERIDO :MARIA APARECIDA TEIXEIRA LIMA
Processo nº :210762003
Distribuição :03/12/2003 09:39:16
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.505,65
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERIDO :EURIDES AGOSTINA ALMEIDA
Processo nº :210772003
Distribuição :03/12/2003 09:42:29
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
34
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :JULIO CESAR NUNES DE MELO
Advogado(a) :OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
REQUERENTE :MARIA DE FATIMA DOS SANTOS MELO
Processo nº :210782003
Distribuição :03/12/2003 09:43:18
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :11.731,74
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERIDO :CARLOS ALBERTO COUTO ROCHA
Processo nº :210792003
Distribuição :03/12/2003 09:43:34
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.358,33
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERIDO :GIRLAYNE CRISTINA NASCIMENTO ARAUJO
Processo nº :210802003
Distribuição :03/12/2003 09:50:17
Tipo Ação :RESCISAO DE CONTRATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :22.553,27
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :VOLKSWAGEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO
MERCANTIL- AUTOLATINA LEASING ARREND MERCANTIL
Advogado(a) :ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQUERIDO
:PACIFICO OCEANIA COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
Processo nº :184712001
Distribuição :03/12/2003 09:54:03
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENA
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
OFENDIDO :SAUDE PUBLICA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :LEYDE LAURA MENDONCA NUNES
ACUSADO :ANTONIO MENDES PACHECO
Processo nº :210812003
Distribuição :03/12/2003 09:57:17
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS DORES PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(a) :CATARINO RIBEIRO
REQUERIDO :MANOEL DE JESUS BARROS
Processo nº :210822003
Distribuição :03/12/2003 10:00:46
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA
BENS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS DORES PEREIRA DE ALMEIDA
Advogado(a) :CATARINO RIBEIRO
REQUERIDO :MANOEL DE JESUS BARROS
Processo nº :25232003
Distribuição :03/12/2003 10:00:54
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENA
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :SAUDE PUBLICA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :PEDRO PAULO PEREIRA
Processo nº :210832003
Distribuição :03/12/2003 10:13:25
Tipo Ação :JUSTIFICACAO DE CONCUBINATO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JAQUELINE ROSE SOUZA DOS SANTOS
Advogado(a) :ANA PATRICIA ARAUJ0 SILVA DO NASCIMENTO
Processo nº :210842003
Distribuição :03/12/2003 10:16:29
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :153,30
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ABDIAS REIS SARAIVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :AMBROSINA FERREIRA BATISTA
Processo nº :210852003
Distribuição :03/12/2003 10:34:33
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :12.706,67
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :PEREIRA & COELHO LTDA.
Processo nº :210872003
Distribuição :03/12/2003 11:00:05
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :HONORIO SOARES MORAES
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
Processo nº :210882003
Distribuição :03/12/2003 11:11:06
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :200.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:1. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :CARLOS ALBERTO SILVA SOUSA
Advogado(a) :HILTON MENDONCA CORREA FILHO
REQUERIDO :DOW QUIMICA S/A
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
35
Processo nº :66272001
Distribuição :03/12/2003 11:15:47
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENA
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
OFENDIDO :SAUDE PUBLICA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO
:FRANK CEZAR PINHEIRO LOBATO ( FRANK CESAR
PINHEIRO LOBATO )
ACUSADO :RAIMUNDO NONATO SOUZA
Processo nº :198112003
Distribuição :03/12/2003 11:21:13
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7. VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
ACUSADO :DALTON PEREIRA ROCHA
Processo nº :210892003
Distribuição :03/12/2003 11:21:19
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: JAMES MONTEIRO CARDOSO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JESSE JAMES SILVA DE SOUZA
Advogado(a) :JOSE R BARBOSA MACHADO
Processo nº :93982003
Distribuição :03/12/2003 11:28:29
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENA
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :CARLOS FABIO CORREA NOGUEIRA
36
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :210902003
Distribuição :03/12/2003 11:36:39
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :7.200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :LIVIA RAQUEL CAMPOS BRUZACA
Advogado(a) :JOSE RIBAMAR SOUSA CAMPOS
REQUERIDO :ADROALDO ALVES PORTO
Tipo Ação :PEDIDO DE TUTELA
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :INFANCIA E JUVENTUDE
Vara
:1. VARA INFANCIA E JUVENTUDE
Juiz
:TYRONE JOSE SILVA
Cartório :1. CARTORIO INFANCIA E JUVENTUDE
Ofic. Justiça: MANOEL DE PAULA CRUZ FILHO
Escrivão :ANTONIA DOS SANTOS CORREA
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Advogado(a) :SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF (PROMOTORA)
REQUERIDO :FABIO AQUILES MARTINS DE ALENCAR
REQUERIDO :TATIANA APARECIDA DE SOUZA
Processo nº :210912003
Distribuição :03/12/2003 11:55:28
Tipo Ação :EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :3.215,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: SAMUEL GOMES CANTANHEDE
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
EXEQUENTE :MARCIO ANTONIO ABREU SOARES
Advogado(a) :MARCIO ANTONIO ABREU SOARES
EXECUTADO :JAMILLE BAYMA AMORA
Processo nº :210952003
Distribuição :03/12/2003 12:33:59
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :SANDRA GONCALVES MACEDO ANGELETI
Advogado(a) :MAISE GARCES FEITOSA
REQUERENTE :ROBSON ANGELETI COCK
Processo nº :210922003
Distribuição :03/12/2003 12:00:18
Tipo Ação :EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
EXEQUENTE :MARCIO ANTONIO ABREU SOARES
Advogado(a) :MARCIO ANTONIO ABREU SOARES
EXECUTADO :MARIA MARLICE BEZERRA VIEIRA
Processo nº :210962003
Distribuição :03/12/2003 12:35:20
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO
VITIMA
:MARCELO AUGUSTO GONDIM MONTEIRO
INDICIADO :A APURAR
Processo nº :210932003
Distribuição :03/12/2003 12:01:15
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SHEILA CRISTINA REIS MARTINS
VITIMA
:BENEDITA BALDEZ REIS
VITIMA
:GRACI REIS NEVES
ACUSADO :CARLOS HENRIQUE REIS COSTA
Processo nº :210972003
Distribuição :03/12/2003 12:37:25
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :150,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5. VARA FAMILIA
Juiz
:MARIA FRANCISCA G. DE FAIZA
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO CARMO COUTINHO ROMA
Advogado(a) :JUSTINO COSTA LIMA
Processo nº :210942003
Distribuição :03/12/2003 12:08:56
Processo nº :210982003
Distribuição :03/12/2003 12:41:30
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :993,60
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :IRENILCY BARBOSA REIS
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERIDO :IVANILSOM SANTOS CRUZ
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
37
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :CARLOS AUBERTO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERIDO :NEUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Processo nº :210992003
Distribuição :03/12/2003 12:42:48
Tipo Ação :ADITAMENTO A CARTA PRECATORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIERTI MOREIRA SANTOS
REQUERIDO :WERBET FERREIRA SANTOS
Processo nº :211032003
Distribuição :03/12/2003 12:52:26
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.800,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLA BIANCA GUIMARAES FERREIRA
REQUERENTE :ISABELA GUIMARAES FERREIRA
REQUERENTE :CLAUDIA FEITOSA GUIMARAES FERREIRA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERIDO :CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA
Processo nº :211002003
Distribuição :03/12/2003 12:43:52
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :576,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :NELSYANE DE JESUS MENDES TEIXEIRA
Advogado(a) :RICARDO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA - DEFENSOR
PUBLICO
REQUERIDO :MAX WENDELL FERNANDES LOPES
Processo nº :211042003
Distribuição :03/12/2003 12:56:59
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE NULIDADE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :RAIMUNDO LOPES MENDES
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :BANCO GENERAL MOTORS S/A
Processo nº :211012003
Distribuição :03/12/2003 12:48:34
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :22.520,27
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERIDO :ADEMIR DA CRUZ LIMA
Processo nº :211052003
Distribuição :03/12/2003 13:00:14
Tipo Ação :ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :240,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIZ CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :JOHNATHA HENRIQUE DA CRUZ MOREIRA
REQUERENTE :OSMAN GOMES MOREIRA
Advogado(a) :ANA FLAVIA MELO E VIDIGAL SAMPAIO (DEFEN. PUBLICA)
Processo nº :211022003
Distribuição :03/12/2003 12:50:44
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :300,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Processo nº :211062003
Distribuição :03/12/2003 13:03:44
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :240,00
38
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :FAMILIA
Vara
:1. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
REQUERENTE :BETTY MARIA AROUCHA DA SILVA
Advogado(a) :BETTY MARIA AROUCHA DA SILVA
REQUERENTE :KLEYTON NUNES DA SILVA
Valor Ação :100,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2. VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIZ CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :MAURA ALVES DE MELO RIBEIRO
Advogado(a) :MANETON ANTUNES DE MACEDO
Processo nº :211082003
Distribuição :03/12/2003 13:48:22
Tipo Ação :MEDIDA CAUTELAR
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :REFRINOR INDUSTRIA COMERCIO DE BEBIDAS
LTDA
Advogado(a) :ADEMIR SOUSA
REQUERIDO :MASTECOM - MANUTENCOES TECNICAS COM. E
SERVICOS LTDA.
Processo nº :211122003
Distribuição :03/12/2003 14:06:45
Tipo Ação :AÇÃO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :150.380,19
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS
LTDA
Advogado(a) :CLEOMAR PEIXOTO COUTINHO
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :211092003
Distribuição :03/12/2003 13:57:16
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :810.619,10
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
IMPUGNANTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :RICARDO GAMA PESTANA - PROCURADOR DO ESTADO
IMPUGNADO :LAJOFRE COMERCIO E PRODUTOS ALIMENTICIOS
LTDA
Processo nº :211102003
Distribuição :03/12/2003 13:57:39
Tipo Ação :REVISAO DE BENEFICIOS
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :ROSINEIDE MARIA NERI MORAES
Advogado(a) :MARCIO ENDLES LIMA VALE
REQUERIDO
:GERENCIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
ORCAMENTO E GESTAO
Processo nº :211112003
Distribuição :03/12/2003 14:05:16
Tipo Ação :RETIFICACAO DE NOME
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Processo nº :211132003
Distribuição :03/12/2003 14:15:15
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :500,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :CARLOS ALBERTO GRANADO
Advogado(a) :WALMIR DE JESUS MOREIRA SERRA JUNIOR
REQUERIDO :JC RESGATE LTDA
Processo nº :211142003
Distribuição :03/12/2003 14:15:40
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE COMERCIAL
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :4.250,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :PEDRO PEARCE DE SOUSA CARVALHO
Advogado(a) :VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA
Advogado(a) :ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO
REQUERIDO :RICARDO FRANCISCO VEIGA GONCALVES
Processo nº :211152003
Distribuição :03/12/2003 14:16:43
Tipo Ação :PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:NILMAR DA GAMA ROCHA (DELEGADA DE POLICIA)
ACUSADO :HELSON JEAN CARDOSO MACEDO “ADALTO”
Processo nº :211162003
Distribuição :03/12/2003 14:36:34
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :1.122,43
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :ENTREPOSTO COMERCIAL DO MARANHAO LTDA
Advogado(a) :FERNANDO ROOSEVELT ROCHA
REQUERIDO :MARGARIDA MENDES ARAGAO
Processo nº :211172003
Distribuição :03/12/2003 14:41:07
Tipo Ação :PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:BELª. MARIA DE JESUS DE SOUSA MELO
REU
:EDMILSON ALVES BANDEIRA “ PEBA “
REU
:JONATHAN SOARES ALMEIDA
Processo nº :211182003
Distribuição :03/12/2003 15:20:09
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SÃO LUÍS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :FRANCISCO DE DEUS RODRIGUES TEXEIRA
Processo nº :211192003
Distribuição :03/12/2003 15:21:32
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SÃO LUÍS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :FERNANDO ANTONIO PEREIRA
Processo nº :211202003
Distribuição :03/12/2003 15:22:29
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SÃO LUÍS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :ANTONIO RIBEIRO
Processo nº :211212003
Distribuição :03/12/2003 15:23:47
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Escrivão :CHRISTIAN BARROS PINTO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SÃO LUÍS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :LOK CENTER COM E SERVICOS LTDA
Processo nº :211222003
Distribuição :03/12/2003 15:24:41
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SÃO LUÍS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :RAIMUNDO PENHA
Processo nº :211232003
Distribuição :03/12/2003 15:25:51
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SÃO LUÍS
39
40
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR SOARES FERREIRA
Processo nº :211242003
Distribuição :03/12/2003 15:27:04
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Escrivão :CHRISTIAN BARROS PINTO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SÃO LUÍS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :DUCOL ENGENHARIA LTDA
Processo nº :211252003
Distribuição :03/12/2003 15:28:23
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SÃO LUÍS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :REY DO VIDRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA
Processo nº :211262003
Distribuição :03/12/2003 15:29:28
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :FONMART INSTALAÇÕES LTDA.
Processo nº :211272003
Distribuição :03/12/2003 15:30:32
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :JULIO ANDERSON BORRALHO MAGALHAES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :211282003
Distribuição :03/12/2003 15:32:04
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :K2 ENGENHARIA CIVIL LTDA
Processo nº :211292003
Distribuição :03/12/2003 15:33:05
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :FRANCISCO DE ASSIS VIANA DOS SANTOS
Processo nº :211302003
Distribuição :03/12/2003 15:34:05
Tipo Ação :NUNCIACAO DE OBRA NOVA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado(a) :JULIO CESAR DE JESUS (PROCURADOR)
REQUERIDO :NIVALDO SANTOS
Processo nº :146061999
Distribuição :03/12/2003 15:36:05
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENA
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO :LINA MARIA SILVA
INDICIADO :JOAO DE DEUS RODRIGUES DIAS
ACUSADO :ANA LUCIA SANTOS DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
41
Processo nº :211312003
Distribuição :03/12/2003 15:46:48
Tipo Ação :DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REU
:CARLOS ROBERTO MELO PRADO
Tipo Ação :IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
IMPUGNANTE :TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(a) :CARLOS EDUARDO CAVALCANTI
IMPUGNADO :EDMILSON DOS SANTOS
Processo nº :211322003
Distribuição :03/12/2003 16:03:18
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :14.136,19
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :DEUSA MARIA COSTA SILVA
Advogado(a) :SANDRO SOUZA
REQUERIDO :ROMARIO DA CONCEICAO SILVA
Processo nº :211362003
Distribuição :03/12/2003 16:41:57
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :CARLOS TADEU D’AGUIAR SILVA PALACIO
Advogado(a) :ROBERTH SEGUINS FEITOSA
REQUERIDO :CAIXA SEGUROS AUTO
Processo nº :211332003
Distribuição :03/12/2003 16:10:09
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :8.640,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :PAULO SERGIO COSTA PINHEIRO JUNIOR
Advogado(a) :JIMMY S RANYER COSTA SA
REQUERENTE :MANOEL CASTRO NETO
REQUERENTE :MAGDA CRISTINA MARTINS CASTRO PINHEIRO
REQUERIDO :PAULO SERGIO COSTA PINHEIRO “ CABOCO “
Processo nº :211372003
Distribuição :03/12/2003 16:42:45
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :12.294,77
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERIDO :MARIA DA GRACA BARRETO CAETANO
Processo nº :211342003
Distribuição :03/12/2003 16:10:46
Tipo Ação :EXCECAO DE INCOMPETENCIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:JOSE EULALIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: JOSÉ DE RIBAMAR SILVA COSTA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXCEPIENTE :CELSO DA CONCEICAO COUTINHO
Advogado(a) :BENEDITO MARTINS DE ALMEIDA
Advogado(a) :CARMEM DOLORES VASCONCELOS COUTINHO
EXCEPTO :JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUIMARAES
Processo nº :211352003
Distribuição :03/12/2003 16:37:52
Processo nº :138971998
Distribuição :03/12/2003 16:45:40
Tipo Ação :DENUNCIA
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO :RENILSON DE JESUS SILVA “JEGUERE”
Processo nº :211382003
Distribuição :03/12/2003 16:53:58
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.364,93
42
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERIDO :JOSE VERA CRUZ LIMA
Processo nº :211392003
Distribuição :03/12/2003 16:58:59
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :8.155,44
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERIDO :ALBERTO CESAR ABREU LOUZEIRO
Processo nº :211402003
Distribuição :03/12/2003 17:01:17
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.187,05
Natureza :CIVEL
Vara
:5. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERIDO :BARTOLOMEU MAURICIO VIANA DOS SANTOS
Processo nº :211412003
Distribuição :03/12/2003 17:02:50
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.753,23
Natureza :CIVEL
Vara
:8. VARA CIVEL
Juiz
:LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERIDO :VALDECY FERREIRA FRANCA
Processo nº :211422003
Distribuição :03/12/2003 17:02:54
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :864.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
IMPUGNANTE :CEM - CLUBE ENGENHARIA DO MARANHAO
Advogado(a) :ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA
IMPUGNADO :JOSE PINHEIRO MARQUES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :211432003
Distribuição :03/12/2003 17:04:46
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :9.782,11
Natureza :CIVEL
Vara
:4. VARA CIVEL
Juiz
:ORIANA GOMES
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERIDO :LUIZA MARIA DE SOUZA FERNANDES
Processo nº :70422002
Distribuição :03/12/2003 17:06:26
Tipo Ação :INTERDICAO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :DEMESIANO MARINHO ALVES
Advogado(a) :MANOEL DE SOUSA BALBY
Processo nº :211442003
Distribuição :03/12/2003 17:07:07
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :19.198,83
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERIDO :CLAUDIA SILVA OLIVEIRA
Processo nº :99552003
Distribuição :03/12/2003 17:09:32
Tipo Ação :JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3. VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO CARLOS MATOS PINHEIRO “CARLITO”
Advogado(a) :JOSE JAMENES RIBEIRO CALADO
Processo nº :139041998
Distribuição :03/12/2003 17:12:22
Tipo Ação :DENUNCIA
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO :RENILSON DE JESUS SILVA “JEGUERE”
Processo nº :171702003
Distribuição :03/12/2003 17:12:55
Tipo Ação :ACAO DE INDENIZACAO POR ATO ILICITO
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :60.836,10
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Escrivão :CHRISTIAN BARROS PINTO
PARTES
REQUERENTE :ROSA MARIA REIS BERREDO
Advogado(a) :JOSE MARIA DINIZ
Advogado(a) :VANDA LUCIA CORREIA GUIMARAES E SILVA
REQUERIDO
:PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO VICENTE DE
FERRER
Processo nº :20762003
Distribuição :03/12/2003 17:19:25
Tipo Ação :POSSESSORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :500,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6. VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BENEDITO VAZ CHAGAS
Advogado(a) :JOSE MARIA DINIZ
REQUERIDO :FRANCISCA ALVES SILVA DE SOUSA
REQUERIDO :PAULO COSTA SOUSA
Processo nº :211452003
Distribuição :03/12/2003 17:25:43
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3. VARA FAMILIA
Juiz
:LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :VANIA MARIA MORENO DE LEMOS
Advogado(a) :JAMES LOBO DE OLIVEIRA LIMA
Processo nº :211462003
Distribuição :03/12/2003 17:29:03
Tipo Ação :INVENTARIO
Procedimento :ARROLAMENTO SUMARIO(ART.1032)
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2. VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
43
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
INVENTARIANTE:OSMARINA SILVA COSTA VINHAIS
Advogado(a) :JOSE CARLOS MINEIRO
INVENTARIADO :JOAO VINHAS
Processo nº :211472003
Distribuição :03/12/2003 17:31:42
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:RAIMUNDO JOSE DINIZ FROZ
INDICIADO :JAILTON SANTOS SERRA
Processo nº :211482003
Distribuição :03/12/2003 17:34:18
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :DAVID DE FREITAS SILVA
Processo nº :211492003
Distribuição :03/12/2003 17:35:05
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :40.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
IMPUGNANTE :PONTE IRMAO & CIA LTDA ( LOJAS PONTE MAGAZINE )
Advogado(a) :LUIZ CLAUDIO A DA SILVEIRA
IMPUGNADO :EDINALDA SOUSA VIEIRA
Processo nº :211502003
Distribuição :03/12/2003 17:37:52
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1. VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
IMPUGNANTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :RICARDO GAMA PESTANA - PROCURADOR DO ESTADO
IMPUGNADO:LAJOFRE COMERCIO E PRODUTOSALIMENTICIOS LTDA
44
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
Processo nº :192462002
Distribuição :03/12/2003 17:38:18
Tipo Ação :JURI
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :TRIBUNAL DO JURI
Vara
:1. VARA DO TRIBUNAL DO JURI
Juiz
:JOSE DE ARIMATEIA CORREIA SILVA
Cartório :1. CARTORIO DO TRIBUNAL DO JURI
Ofic. Justiça: GIORDANA MARTINS BRINGEL CARVALHO
Escrivão :HOENDEL FALCAO
PARTES
VITIMA
:DOMINGOS JOSE AMARAL FERREIRA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :VALTEMIR MENDES PEREIRA FILHO
Processo nº :211512003
Distribuição :03/12/2003 17:39:00
Tipo Ação :IMPUGNACAO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
IMPUGNANTE :PONTE IRMAO & CIA LTDA ( LOJAS PONTE MAGAZINE )
Advogado(a) :LUIZ CLAUDIO A DA SILVEIRA
IMPUGNADO :EDINALDA SOUSA VIEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza :CIVEL
Vara
:2. VARA CIVEL
Juiz
:JOSE GONCALO DE SOUSA FILHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
IMPUGNANTE :COMPANHIA ENERGETICADO MARANHAO - CEMAR
Advogado(a) :GILBERTO COSTA SOARES
IMPUGNADO :HEURIDES SERRA FERREIRA
Processo nº :202592003
Distribuição :03/12/2003 17:58:25
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5. VARA CRIMINAL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA :WELLINGTON CESAR DINIZ LIMA
VITIMA
:IVANILDO MORAES PEREIRA
ACUSADO :EVANILDO DE SOUZA “ BAIANO “
Total de Processos: 103
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
Processo nº :182612003
Distribuição :03/12/2003 17:49:09
Tipo Ação :REPRESENTACAO CRIMINAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
REPRESENTADO :FERNANDO PEREIRA DOS PASSOS
Processo nº :189682003
Distribuição :03/12/2003 17:52:52
Tipo Ação :HABEAS CORPUS
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8. VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO MORAES BOGEA
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
IMPETRANTE :JOSE REINALDO DE ARAUJO LIMA
Advogado(a) :JOSE REINALDO DE ARAUJO LIMA
PACIENTE :FERNANDO PEREIRA DOS PASSOS
IMPETRADO :DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DA CAPITAL
Processo nº :211522003
Distribuição :03/12/2003 17:53:46
Tipo Ação :IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
PRIMEIRO CARTORIO CÍVEL: - JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL – JUIZ: DR. JOSEMAR LOPES SANTOS – ESCRIVÃ: DRA. LAURA RABÊLO.
RESENHAS
1. Proc. 0397/1986. Reg. 172/86. Execução Forçada. Exequente: BANCO
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A – BDM.
(Adv. Jouglas Abreu Bezerra). Executado: NORPLAN – CONSTRUÇÃO E
PLANEJAMENTO S/A. (Adv. Manoel Pedro Castro e Jorge Castro). Despacho de fls. 166. “Designo o dia 03 de fevereiro do próximo ano, vindouro
átrio do Forum, às 11:00 horas, para a realização da praça, caso nesta data não
haja licitante, fica de logo, marcado o dia 17 do mesmo mês, hora e local.
Publiquem-se os editais, observando-se as formalidades legais, e façam-se as
devidas intimações. São Luís, 01 de dezembro de 2003 – a). – Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
2. Proc. 14001/2003. Reg. 398/03. Ação Ordinária. Exequente: SILVIA
CRISTINA FRANÇA SALAZAR. (Adv. Valdemir Pessoa Prazeres). Executada: NIZETE DE CASTRO GUILHERME E OUTRO. (Adv. Roberto de
Almeida Coqueiro). Despacho de fls. 44. “ Sobre os documentos juntados
competição de fls. 36/37, diga a parte ré, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São Luís,
27 de novembro de 2003 – a). – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
3. Proc. 22433/1997. Reg. 402/97. Ação Ordinária. Autor: ANTÔNIO PINHEIRO GASPAR. (Adv. Carlos Augusto Macêdo Couto). Réu: SEBASTIÃO MURAD. (Adv. João Rocha dos Passos Júnior). Despacho de fls. 396. “ 1.
Sobre a nomeação de bens à penhora, diga o credor, em 05 (cinco) dias. 2.
Intime-se. São Luís, 25 de novembro de 2003 – a). – Josemar Lopes Santos –
Juiz de Direito.”
4. Proc. 1823/1998. Reg. 85/98. Execução. Exequente: BANCO SUDAMERIS
DO BRASIL S/A. (Adv. Pedro Américo Dias Vieira). Executado: MARIA JOSÉ
DUAILIBE CASSAS GOMES E OUTRO. Despacho de fls. 141. “ 1. Diga o
D.O. PODER JUDICIÁRIO
credor sobre a certidão de fls. 140, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São Luís, 24 de
novembro de 2003 – a). – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
5. Proc. 14339/2003. Reg. 419/03. Ação de Cobrança. Autor: CARMEM
LÚCIA LOPES. (Advs. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves e outros). Réu:
REAL COBRANÇA S/C LTDA. Despacho de fls. 28. “ Diga a parte autora
sobre a devolução da Carta Citatória pelo motivos constantes do carimbo dos
Correios, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São Luís, 24 de novembro de 2003 – a).
– Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
6. Proc. 17128/2003. Reg. 514/03. Exceção de Incompetência. Apenso ao
Proc. 11317/2003. Reg. 332/03. Excipiente: JEOVÁ ALVES LIMA. (Adv.
Geomilson Alves Lima). Excepto: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
SÃO LUÍS. Despacho de fls. 51. “ Sobre a impugnação de fls. 47/50, diga o
excepto, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São Luís, 24 de novembro de 2003 – a). –
Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
7. Proc. 11708/2001. Reg. 317/01. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO GENERAL MOTORS S/A. (Advs. Solange C. Figueiredo e outros).
Requerido: PEDRO SOUSA GONÇALVES. Despacho de fls. 67. “ Em face
do não cumprimento do despacho de fls. 65, intime-se o autor para se manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, podendo requerer o que lhe julgar de direito. São Luís, 24 de novembro de 2003
– a). – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
8. Proc. 9810/2001. Reg. 253/01. Ação Demolitória. Autor: BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A. (Adv. Edelson Ferreira Filho). Réu: CONDOMÍNIO CAIÇARA. (Adv. Ary Fausto Maia). Despacho de fls. 157. “ 1. Ante
o requerimento de fls. 155, determino o sobrestamento do feito, pelo prazo
requerido. 2. Intime-se. São Luís, 24 de novembro de 2003 – a). – Josemar
Lopes Santos – Juiz de Direito.”
9. Proc. 14961/2002. Reg. 410/02. Ação de Depósito. Autor: BANCO DO
BRASIL S/A. (Adv. Edna Lúcia Lombardi Rezende). Réu: ROGÉRIO OLIVEIRA ALKIMIM. Despacho de fls. 58. “ 1. Diga o autor sobre a certidão de
fls. 57, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São Luís, 25 de novembro de 2003 – a). –
Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
10. Proc. 13777/2001. Reg. 395/01. Ação Monitória. Autor: ANTONIO JOSÉ
LIMA COUTO NETO & CIA. LTDA. (Adv. Ítalo Fábio Azevedo). Réu: A. C.
RODRIGUES GONÇALVES E OUTROS. Despacho de fls. 72. “ 1. Diga a
credora sobre a certidão de fls. 71, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São Luís, 25 de
novembro de 2003 – a). – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
11. Proc. 17102/2003. Reg. 509/03. Ação de Cobrança. Autora: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO – CEMAR. (Advs. Roberta Guterres
Caracas e outros). Réu: HOSPITAL DO CORAÇÃO. (Advs. Fátima Teixeira de
Sousa e Cintia Itapary Albuquerque). Despacho de fls. 60. “ 1. Fale a autora
sobre a contestação e documentos de fls. 25/59, em 10 (dez) dias. 2. INT. São
Luís, 25 de novembro de 2003 – a). – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
12. Proc. 20610/2002. Reg. 570/02. Ação de Repetição de Indébito. Autor: SÉRGIO ANTONIO NOGUEIRA SANTOS. (Adv. Márcio Antônio de Carvalho
Rufino). Ré: CEMAR. (Advs. Gilberto Costa Soares e outros). Despacho de fls.
142. “ 1. Recebo a apelação de fls. 125/136 em seus devidos efeitos, dando-se
vista ao apelado para responder o recurso, no prazo de 15 dias. 2. Intime-se. São
Luís, 25 de novembro de 2003 – a). – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
13. Proc. 7436/1998. Reg. 286/98. Execução. Exequente: ANTONIO PINHEIRO GASPAR. (Advs. Carlos Augusto Macêdo Couto e Daniela Oliveira de
Araújo). Executado: SEBASTIÃO MURAD. (Adv. João Rocha dos Passos
Júnior). Despacho de fls. 57. “Vistos em Correição”... Aguarde-se pelo julgamento dos embargos. São Luís, 18 de setembro de 2003 – a). – Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
14. Proc. 8929/1999. Reg. 313/99. Embargos à Execução. Apenso ao Proc.
7436/1998. Reg. 286/98. Embargante: SEBASTIÃO MURAD. (Adv. João
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
45
rocha dos Passos Júnior). ANTONIO PINHEIRO GASPAR. (Advs. Daniela
Oliveira de Araújo e Carlos Augusto Macêdo Couto). Despacho de fls. 40. “1.
Recebo os embargos do devedor para discussão. 2. Os embargos são recebidos
com efeito suspensivo, cientificando-se no processo de execução. 3. Intime-se
o Embargado para, querendo, impugná-los no prazo de dez (10) dias (CPC,
art. 740). São Luís, 27 de novembro de 2003 – a). – Josemar Lopes Santos –
Juiz de Direito.”
15. Proc. 7331/1998. Reg. 295/98. Execução. Exequente: FALCÃO E
RABELO LTDA. (Adv. Douglas Bahia). Executado: SPLENDER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Despacho de fls. 99. “ 1. Diga o exeqüente
sobre a certidão de fls. 97-v., em 05 (cinco) dias. 2. INT. São Luís, 26 de
novembro de 2003 – a). – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
16. Proc. 36069/1995. Reg. 564/95. Execução. Exequente: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A. (Adv. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves). Executada: ABM – REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E
OUTRO. Conclusão do Despacho71/72. “ 5. Ante as considerações, torno sem
efeito o despacho de fls. 69 e, via de conseqüência , indefiro o pedido de fls.
65/67. 6. P. e intimem-se. São Luís, 27 de novembro de 2003 – a). – Josemar
Lopes Santos – Juiz de Direito.”
17. Proc. 19358/2003. Reg. 595/03. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: ABN – AMRO REAL S/A. (Adv. Fábio Melo Maia). Requerida: ANA DA
CONCEIÇÃO OLIVEIRA. (Advs. Marconi Mendes Gonçalves e Cláudia
Danielle Viana Bastos). Despacho de fls. 33. “ 1. Sobre o pedido e documentos de fls. 19/32, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São Luís, 27 de novembro de
2003 – a). – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
18. Proc. 10940/2001. Reg. 296/01. Ação de Execução. Exequente:
ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL S/A. (Adv. Antonio Carlos Bernardes Filho). Executado: A. D. B. DA SILVA. Conclusão do Despacho. 98. “ 5. Ante
as considerações, indefiro o pedido de fls. 95/96. 6. P. e intimem-se. São Luís,
25 de novembro de 2003 – a). – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
19. Proc. 2089/2000. Reg. 75/00. Ação de Rescisão. Autor: ANTONIO
CARLOS BARBOSA FROTA. (Adv. João Ferreira Calado Neto). Réu: JOSÉ
DUAILIBE MURAD. (Adv. Glenda Maria Marão Viana Pereira). Despacho
de fls. 197. “ 1. Estando justificado o pedido de fls. 195/196, restituo o prazo
requerido para cumprimento do despacho de fls. 192. 2. INT. São Luís, 27 de
novembro de 2003 – a). – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
20. Proc. 18587/2002. Reg. 521/02. Execução. Exequente: BANCO
BRADESCO S/A. (Adv. Maria de Fátima Gonzalez Leite). Executadas: N. S.
COMÉRCIO LTDA E OUTRO. (Adv. Manoel Antônio Xavier). Despacho de
fls. 58. “ 1. Diga o credor sobre a devolução da Precatória, pelos motivos
constantes do despacho de fls. 57, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São Luís, 27 de
novembro de 2003 – a). – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
21. Proc. 10517/2001. Reg. 284/01. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO FORD S/A. (Adv. José Luís da Silva Santana). Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA LIMA. Despacho de fls. 35. “ 1. Diga o autor
sobre a certidão de fls. 31-v., em 05 (cinco) dias. 2. INT. São Luís, 27 de
novembro de 2003 – a). – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
22. Proc. 15645/2002. Reg. 440/02. Reintegração de Posse. Autor: GM
LEASING S/A. (Adv. Hildeman Romero Colmenares). Ré: TRANSMIL –
TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Despacho de fls. 63. “ Em face da
certidão de fls. 62-v., aguarde-se qualquer manifestação da parte autora.
INT. São Luís, 27 de novembro de 2003 – a). – Josemar Lopes Santos –
Juiz de Direito.”
23. Proc. 5657/2003. Reg. 167/02. Ação Monitória. Autor: BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS. (Adv. Adelino Silva Neto). Réu: LÍDIO JOSÉ DE BRITO
NETO. Despacho de fls. 59. “ Em face da certidão de fls. 58-v., aguarde-se
qualquer manifestação da parte autora. INT. São Luís, 27 de novembro de
2003 – a). – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
46
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
24. Proc. 17429/2002. Reg. 429/02. Ação de Reintegração de Posse. Requerente: CILÍDIA BARBOSA DE SOUSA. (Advs. José Magno Moraes de Sousa
e outros). Requerido: FÁBIO CIORLI. (Advs. Josivaldo Oliveira Lopes e outros). Despacho de fls. 87. “ Marco o dia 26 de janeiro do ano p. vindouro, às
11:00 horas, para audiência preliminar, intimando-se a quem de direito. São
Luís, 27 de novembro de 2003 – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
25. Proc. 14912/2003. Reg. 14912/2003. Execução Forçada. Exequente: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A. (Adv. Windsor Silva
dos Santos). Executado: CARLOS GALVÃO DE MORAES. Despacho de fls.
34. “ 1. Diga o credor sobre a certidão de fls. 33, em 05 (cinco) dias. 2. INT. São
Luís, 27 de novembro de 2003 – a). – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
26. Proc. 20432/2003. Reg. 621/03. Ação Ordinária. Requerente: C. I. VEÍCULOS. (Adv. Raimundo Nonato Carvalho). Requerido: GENIVAL ALVES
DA CUNHA. Despacho de fls. 13. “ Sendo a requerente firma comercial, justifique o seu pedido de justiça gratuita, em 05 (cinco) dias. INT. São Luís, 27
de novembro de 2003 – a). – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
27. Proc. 9719/2003. Reg. 275/03. Ação Ordinária. Apenso ao Proc. 3625/
2003. Reg. 111/03. Autores: JERÔNIMO DE MATOS PINHEIRO E OUTRA.
(Adv. Osmar Cavalcante Oliveira). Ré: PLANC – PLANEJAMENTO, CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO. (Advs. Mônica Helena Silva Mendes e outros). Despacho de fls. 82. “ Marco o dia 27 de fevereiro do ano p. vindouro, às
11:00 horas, para audiência preliminar, intimando-se a quem de direito. São
Luís, 27 de novembro de 2003 – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
28. Proc. 8407/1996. Reg. 253/96. Ação Redibitória. Autor: MARIA DA
GRAÇA GUTERRES REIS. (Adv. José Ferreira). Ré: LITORAL VEÍCULOS
LTDA. (Adv. José Ribamar Marques). Despacho de fls. 236. “ 1. Indefiro o
pedido de fls. 235, haja vista o que dispõe o art. 604 do CPC. São Luís, 27 de
novembro de 2003 – Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
RESENHA DE SENTENÇAS
29. Proc. 12313/2002. Reg. 331/02. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO DIBENS S/A. (Adv. Enésio Ferreira da Silva). Requerido: CELSO ANTONIO ARAÚJO. (Adv. Willians Dourado da Costa). Conclusão da
Sentença de fls. 61/63. “ ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a presente
ação de busca e apreensão convertida em ação de depósito, determinando a
expedição de mandado para que o réu entregue o bem em vinte e quatro (24)
horas ou deposite em juízo o valor de seu débito, sob pena de prisão até um
ano, nos termos do art. 904, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
Pagará o Réu as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20%
(vinte por cento) sobre o valor do débito. Publique-se. Registre-se. Intimemse. São Luís, 02 de dezembro de 2003 – a). – Josemar Lopes Santos – Juiz de
Direito.”
30. Proc. 3196/1999. Reg. 127/99. Execução. Exequente: CENTRO DE
APOIO DE PEQUENOS EMPREENDIMENTOS CEAPE – MA. (Adv. Benedito Cabral Júnior). Executado: LUIS EDUARDO CARVALHO SILVA.
Sentença de fls. 83. “ Vistos, etc... 1. Nos termos do art. 267, inc. VIII do CPC,
HOMOLOGO o pedido de desistência de fls. 82, declarando extinto o processo, para que produza seus efeitos jurídicos.2. Devolvam-se os documentos
que instruíram a inicial. 3. Decorrido o prazo de recurso, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís,
24 de novembro de 2003. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
31. Proc. 13676/1999. Reg. 467/99. Reintegração de Posse. Requerente:
RAIMUNDO PINTO LOPES. (Adv. Defensor Público. Ricardo Luiz de
Almeida Teixeira). Requerida: ANA MARIA ALVES FERREIRA. (Adv. Ana
Maria Alves Ferreira). Conclusão da Sentença de fls. 68/71. “ ISTO POSTO,
JULGO PROCEDENTE a ação movida por RAIMUNDO PINTO LOPES contra ANA MARIA ALVES FERREIRA deferindo a reintegração de posse postulada, mediante a expedição de mandado, condenando a ré no pagamento das
custas processuais, rejeitando os demais pedidos da prefacial das custas judiciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 25 de novembro de 2003.
a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
32. Proc. 11593/2001. Reg. 313/01. Embargos à Execução. Apenso ao Proc.
0547/1996. Reg. 22/96. Embargante: BANCO DO ESTADO DO
MARANHÃO S/A. (Adv. Maria de Fátima Gonzalez Leite). Embargado: JOSÉ
CALDAS GÓIS. (Adv. José Caldas Góis). Conclusão da Sentença de fls. 50/
54. “ POR TODO O EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta,
JULGO IMPROCEDENTE os embargos manejados por BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. contra JOSÉ CALDAS GÓIS, por entender que
sobre a verba honorária, além dos índices utilizados para correção monetária,
deve incidir os juros de 0,5% ao mês, percentual aplicado de acordo com comando emergente da sentença, ou seja, a verba honorária devida na presente
data importa em R$ 1.448,64 (hum mil quatrocentos e quarenta e oito reais e
sessenta e quatro centavos). Condeno o embargado nas custas e honorários
advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito
exeqüendo. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o desfecho nos autos principais, desapense-se e dê-se vista à parte vencedora, para se manifestar em
cinco dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 26 de novembro
de 2003. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
33. Proc. 10358/2002. Reg. 272/02. Ação de Indenização. Autor: RAIMUNDO
VALMAR SUCUPIRA LOPES. (Adv. Alberto Lurine Guimarães). Réu:
CLAUDINO S/A. – LOJAS DE DEPARTAMENTOS. (Adv. Ângela T.
Lombardi Casanovas). Conclusão da Sentença de fls. 66. “ ANTE AO EXPOSTO, homologo o pedido de fls. 61/62, nos termos do art. 269, III, do CPC,
declarando extinto o processo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.
Custas, de lei. P. R. I. São Luís, 28 de novembro de 2003. a) - Josemar Lopes
Santos - Juiz de Direito.”
34. Proc. 10808/2003. Reg. 311/03. Ação de Reintegração de Posse. Requerente: ELIZIA LIMA LOPES. (Adv. José Murilo de Castro Azevedo). Requerida:
LUCINEIDE DE JESUS PEREIRA LOPES. Conclusão da Sentença de fls.
25/27. “ JULGO PROCEDENTE a presente ação de reintegração de posse
que ELIZIA LIMA LOPES. move contra LUCINEIDE DE JESUS PEREIRA
LOPES, regulamente qualificadas nos autos, o que faço baseado na norma
prescrita do art. 926 do CPC, reintegrando a Autora na posse do aludido imóvel, com a condenação da Ré nas custas processuais e honorários advocatícios
que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Depois do trânsito em julgado desta decisão, expeça-se em favor da Autora o mandado definitivo de reintegração de posse, com observância das cautelas legais. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 28 de novembro de 2003. a) - Josemar
Lopes Santos - Juiz de Direito.”
35. Proc. 0758/2002. Reg. 26/02. Ação de Indenização. Autora PEREIRA
AUTO PEÇAS LTDA. (Adv. Roberto de Almeida Coqueiro). Réus: J. R. V.
COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA e BRAGA E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Advs. Celso Antonio Braudracco e Rodrigo Garcia
Libâneo). Conclusão da Sentença de fls. 79/86. “ Pelo expendido, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido aforado por PEREIRA AUTO PEÇAS LTDA., firma individual, em face de J. V. R. COMÉRCIO DE AUTO
PEÇAS LTDA. e BRAGA E ASSOCIADOS FOMENTO MERCANTIL
LTDA., todos qualificados na exordial, para condenar as demandadas, solidariamente, a pagar à Autora o valor de R$ 6.000,00 corrigido monetariamente e
juros legais de 06% a.a desde a data do protesto até o efetivo pagamento. Ante
o princípio da sucumbência, sendo recíproca, condeno as partes na proporção
de 30% para a demandante no pagamento das custas e 70% às demandadas,
solidariamente, e mais honorários advocatícios ao patrono da parte autora,
que arbitro em 20% sobre o valor da condenação, observando a regra do artigo
20, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 27 de novembro de 2003. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
36. Proc. 8894/2003. Reg. 252/03. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
BANCO GENERAL MOTORS S/A. (Adv. Aluízio Ney Magalhães Ayres).
Requerida: LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM. (Advs. Leoneide
Delfina Barros Amorim e Kátia Tatiana Amorim de Sousa ). Conclusão da
Sentença de fls. 97/99. “ Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo
Civil, condenando a ré ao pagamento de custas e despesas processuais, bem
assim em honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre o valor pago das
D.O. PODER JUDICIÁRIO
prestações no curso da lide. Torno sem efeito a liminar concedida e, via de
conseqüência, autorizo a devolução do veículo à ré, antes de transitar a sentença em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, 26 de novembro de 2003. a) - Josemar Lopes Santos - Juiz de Direito.”
Confere com o original; dou fé São Luís, 04 de dezembro de 2003. A Escrivã.
PRIMEIRO CARTORIO CÍVEL: - JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL – JUIZ: DR. JOSEMAR LOPES SANTOS - ESCRIVÃ: DRA. LAURA RABÊLO.
RESENHAS DE CORREIÇÃO
1. Proc. 1029/2001. Reg. 64/01. Ação de Busca e Apreensão. Autor:
ARAGUAIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C. LTDA. (Adv. Júlio César Bonfim). Réu: GERSON LUIZ DUARTE ARAÚJO. Despacho de
fls. 55. “Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco)
dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 04.
09. 03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
2. Proc. 7171/2001. Reg. 181/01. Ação de Busca e Apreensão. Autor: BANCO
DO BRASIL S/A. (Adv. Pitágoras Lima Reis). Réu: ROTA BRASIL TRANSPORTES LTDA. Despacho de fls. 70. “Intime-se o autor, via de seu advogado
para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 04. 09. 03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
3. Proc. 6427/2001. Reg. 161/01. Ação Monitória. Autor: P. P. MENDES
FILHO. (Adv. Frederico Moreira). Ré:ANTÔNIA LOBO NASCIMENTO. Despacho de fls. 22. “Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05
(cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São
Luis, 04. 09. 03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
4. Proc. 7662/2001. Reg. 197/01. Reintegração de Posse. Autor:
VOLKSWAGEN LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.
José Silva do Vale Filho). Réu: MARGARETE CARVALHO. Despacho de fls.
29. “Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias,
dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 04. 09. 03.
Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
5. Proc. 16617/2001. Reg. 481/01. Execução. Exequente: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. (Adv. Marco Antônio de Carvalho Rufino). Executado: FRIBAL – FRIGORÍFICO BACABAL LTDA E CARLOS FRANCISCO SCHIMIDT DE OLIVEIRA. Despacho de fls. 25. “Intime-se o autor, via
de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse
no prosseguimento do feito. São Luis, 04. 09. 03. Josemar Lopes Santos, Juiz
de Direito.”
6. Proc. 8257/2001. Reg. 218/01. Ação de Busca e Apreensão. Autor: BANCO
GENERAL MOTORS S/A. (Adv. Solange C. Figueiredo e outras). Réu: ISRAEL XAVIER BRITO. Despacho de fls. 63. “Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 04. 09. 03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
7. Proc. 9385/2001. Reg. 244/01. Execução. Exequente: JARDIM ESCOLA
CRESCIMENTO LTDA. (Adv. Jane C. Lobato Vasques). Executado:
RAIMUNDO KLEBER CASTRO SANTOS. Despacho de fls. 27. “Intime-se
o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda
tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 04. 09. 03. Josemar Lopes
Santos, Juiz de Direito.”
8. Proc. 9643/2001. Reg. 249/01. Ação de Reintegração de Posse. Autor:
XEROX DO BRASIL LTDA. (Adv. José Alexandre Barra Valente e outro).
Réu: HABIPLAN – HABILITAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. Despacho
de fls. 84. “Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco)
dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 04.
09. 03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
9. Proc. 13340/2001. Reg. 379/01. Ação de Cobrança. Autor: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS DOM LUIS I E II. (Adv. Célia Maria Santos Diniz).
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
47
Réu: JOSÉ ALVES MIRANDA FILHO. (Adv. Acrenelson Sousa Espíndola).
Despacho de fls. 39. “Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de
05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São
Luis, 15. 09. 03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
10. Proc. 9840/01. Reg. 256/01. Ação Monitoria. Autor: COOPED – COOPERATIVA EDUCACIONAL DO MARANHÃO, LUIS JORGES RIBEIRO
DE AZEVEDO. (Adv. Maria Augusta Alves Pereira e outros). Réu : MARIA
JOSÉ MOUSINHO RODRIGUES. Despacho de fls. 42. “ Intimem-se pessoalmente o autor para, no prazo de 48 horas, dizer de seu interesse na demanda
sob pena de extinção do processo (CPC. ART. 267, XI, § 1º ). São Luis, 04.09.03.
Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
11. Proc. 8547/01. Reg. 223/01. Ação de Reintegração de Posse. Autor:
VOLKSWAGENS LEASING S/A . (Adv. Ednan Soares Coutinho Moura).
Réu : COMERCIAL ANDIROBA LTDA. Despacho de fls. 50. “Intimem-se
pessoalmente o autor para, no prazo de 48 horas, dizer de seu interesse na
demanda sob pena de extinção do processo (CPC. ART. 267, XI, § 1º ). São
Luis, 11.09.02. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
12. Proc. 5974/01. Reg. 149/01. Execução. Exequente: FACULDADE SANTA TEREZINHA –CEST. (Adv. Maria da Conceição Lima Melo Rolim). Executado: MELYSSA BRANDÃO MOTA. Despacho de fls. 25. “Intimem-se
pessoalmente o autor para, no prazo de 48 horas, dizer de seu interesse na
demanda sob pena de extinção do processo (CPC. ART. 267, XI, § 1º ). São
Luis,04.09.03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
13. Proc. 12930/01. Reg. 369/01. Ação Monitoria. Autor: CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO. (Adv. Mauro Cipriano da Silva). Réu : JOÃO ALVES DOS
SANTOS. Despacho de fls. 41. “Intime-se o autor, via de seu advogado para,
no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do
feito. São Luis, 04.09.03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
14. Proc. 1112/01. Reg. 28/01. Ação Monitoria. Autor: FUJITA ENGENHARIA LTDA. (Adv. Jouglas Abreu Bezerra Jr). Réu : MARCELLO FIALHO DE
MEDEIROS. Despacho de fls. 19. “Intimem-se pessoalmente o autor para, no
prazo de 48 horas, dizer de seu interesse na demanda sob pena de extinção do
processo (CPC. ART. 267, XI, § 1º ). São Luis, 04.09.03. Josemar Lopes Santos, Juiz Direito.”
15. Proc. 17767/01. Reg. 516/01. Ação Cautelar. Autor: GLENDA DE
LOURDES FERREIRA DOS SANTOS. (Adv. José Raimundo Alves Furtado
e outros). Réu : DÉLCIO FERNANDES. Despacho de fls. 42. “Intime-se o
autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda
tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 04.09.03. Josemar Lopes
Santos, Juiz de Direito.”
16. Proc. 1262/01. Reg. 34/01. Ação Ordinária. Autor: CONDOMINIO DO
EDIFÍCIO ZODIAC . (Adv. Maria Rosa de Araújo Mestre e outros). Réu :
GEOMETA – GEÓLOGOS ASSOCIADOS LTDA. Despacho de fls. 155. “Intimem-se, pessoalmente, o autor para, no prazo de 48 horas, dizer de seu interesse na demanda, sob pena de extinção do processo (CPC. ART. 267, XI, § 1º
). São Luis, 04.09.03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
17. Proc. 14442/01. Reg. 425/01. Ação de Despejo. Autor: ANA CRISTINA
MELO GONZÁLEZ. (Adv. Ney Sousa Falcão Barreto). Réu : RAIMUNDA
VANIA ALMEIDA LIMA. (Adv. Luis Augusto de Miranda Guterres Filho).
Despacho de fls. 54. “Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de
05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São
Luis, 04.09.03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
18. Proc. 2191/01. Reg. 60/01. Falência. Requerente: GRENDENE
SOBRAL S/A . (Adv. Katia Rosa machado de Oliveira). Requerido: E . M
. B . NASCIMENTO. Despacho de fls. 69. “Intime-se o autor, via de seu
advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no
prosseguimento do feito. São Luis, 04.09.03. Josemar Lopes Santos, Juiz
de Direito.”
48
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
19. Proc. 12008/99. Reg. 401/99. Reintegração de Posse. Autor: FORD
LEASING S/A – ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv. Alexandre Guala
de Lion e outros). Réu : FORMAL – FORNECEDORA MARANHENSE DE
MATERIAL CERÂMICO LTDA. Despacho de fls. 64. “ Certifique-se a Sra.
Escrivã, em 24 horas, a data da publicação e circulação do despacho de fls.
63. São Luis, 05.09.03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
29. Proc. 4634/2000. Reg. 149/00. Execução. Exequente: NORTE BOX INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. José Hemetério Silva Araújo). Executado: LEOBINO TUPINANBÁ. Despacho de fls. 23. “Intimem-se,
pessoalmente, o autor para, no prazo de 48 horas, dizer de seu interesse na
demanda, sob pena de extinção do processo (CPC. ART. 267, XI, § 1º ). São
Luís, 05. 09. 03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
Confere Com os originais; dou fé. São Luis,05 de dezembro de 2003. A Escrivã.
20. Proc. 8958/2000. Reg. 303/00. Execução. Exequente: LITHOGRAF INDÚSTRIA E EDITORA LTDA. (Adv. Pedro Américo Dias Vieira e outros).
Executado: M. A. DOS SANTOS. (Adv. Joertha Sânzya de Assis Dominici).
Despacho de fls. 50. “Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 49. São
Luís, 05. 09. 03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
PRIMEIRO CARTORIO CÍVEL: - JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL – JUIZ: DR. JOSEMAR LOPES SANTOS - ESCRIVÃ: DRA. LAURA RABÊLO.
RESENHAS DE CORREIÇÃO
21. Proc. 12642/2000. Reg. 428/00. Ação de Busca e Apreensão. Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. (Adv. José Silva do Vale Filho). Réu:
GRUP DOS TRABALHADORES EM CONFECÇÕES DA COMUNIDADE
SOLIDAREDADE. Despacho de fls. “Intime-se o autor, via de seu advogado
para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 05. 09. 03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
1. Proc. 2269/01. Reg. 58/01. Obrigação de fazer. Autor: MICHELE FONSECA GOIABEIRA, FRANCI FONSECA GOIABEIRA. (Adv. Divana Sousa e
outros). Réu : COLÉGIO PRÉ-VESTIBULAR SELEÇÃO. Despacho de fls.
95. “ Intimem-se, pessoalmente o autor para, no prazo de 48 horas, dizer de
seu interesse na demanda sob pena de extinção do processo. (ART.267,§ 1º).
São Luis, 04.09.03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
22. Proc. 6078/2000. Reg. 203/00. Ação de Busca e Apreensão. Autor: BANCO GENERAL MOTORS S/A. (Adv. Solange C. Figueiredo e outras). Réu:
JOSÉ RIBAMAR DE CAMPOS CASTRO. Despacho de fls. 40. “Certifiquese o Trânsito em Julgado da decisão de fls. 35 e, feito isso, arquivem-se. São
Luís, 05. 09. 03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
2. Proc. 18369/01. Reg. 541/01. Execução. Exequente: LUCY MARIA PINTO DE AQUINO – ME. (Adv. Alfredo Leopoldo Furtado Pearce e outros).
Executado: MARCIA MARIA CARVALHO. Despacho de fls. 21. “ Intime-se
o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda
tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 04.09.03. Josemar Lopes
Santos, Juiz de Direito.”
23. Proc. 9252/2000. Reg. 313/00. Ação Monitória. Autor: GASÓLEOS
PRAIAMAR LTDA. (Adv. Cildéa Sá Ferreira). Réu: NONATO DE ASSIS
QUEIROZ. Despacho de fls. 31. “Intime-se o Oficial de Justiça para recolher
o mandado, em 05 dias. São Luís, 05. 09. 03. Josemar Lopes Santos, Juiz de
Direito.”
24. Proc. 13813/2000. Reg. 466/00. Ação Ordinária de Indenização. Autor:
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO
MARANHÃO – CRA/ MA. (Adv. Gilson Martins Mendonça). Réu:
MICROCENTER. Despacho de fls. 24. “Intimem-se, pessoalmente, o autor
para, no prazo de 48 horas, dizer de seu interesse na demanda, sob pena de
extinção do processo (CPC. ART. 267, XI, § 1º ). São Luís, 05. 09. 03. Josemar
Lopes Santos, Juiz de Direito.”
25. Proc. 6593/2000. Reg. 225/00. Ação de Busca e Apreensão. Autor: CONS.
NOC. SUZUKI MOTOS LTDA. (Adv. Flávia Patrícia Leite Cordeiro). Réu:
MARIA DAS GRAÇAS VERAS PEREIRA. Despacho de fls. 35. “Intime-se
o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda
tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 05. 09. 03. Josemar Lopes
Santos, Juiz de Direito.”
26. Proc. 10795/2000. Reg. 361/00. Execução. Exequente: BANCO
BRADESCO S/A. (Adv. Maria de Fátima Gonzalez Leite). Executado: A .
PEREIRA SANTOS COM. REP.Despacho de fls. 46. “Intimem-se, pessoalmente, o autor para, no prazo de 48 horas, dizer de seu interesse na demanda,
sob pena de extinção do processo (CPC. ART. 267, XI, § 1º ). São Luís, 05. 09.
03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
27. Proc. 13932/2000. Reg. 468/00. Execução por Título Extrajudicial.
Exequente: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO –
CEUMA. (Adv. Mirella Parada Martins). Executado: JOSÉ DE FÁTIMA
FEITOSA ALVES. Despacho de fls. 38. “Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 05. 09. 03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
28. Proc. 9607/2000. Reg. 324/00. Execução. Exequente: INCOL –
INDPÚSTRI DE MÓVEIS COLONIAS LTDA. (Adv. Ricardo José M.
Mousinho). Executado: MILHOMENS E GUALBERTO LTDA. (Adv.
Adalberto R. B. Gonçalves). Despacho de fls. 76. “Intime-se o Oficial de Justiça para recolher o mandado, em 05 dias, devidamente cumprido. São Luís,
05. 09. 03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
3. Proc. 4569/01. Reg. 110/01. Ação Monitoria. Autor: MEGATRADE COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Luis Augusto de Miranda
Guterres Filho e outros). Réu : TELC TECOSERGE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. José Carlos Sousa Silva). Despacho de fls. 83. “Intime-se
o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda
tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 04.09.03. Josemar Lopes
Santos, Juiz de Direito.”
4. Proc. 16094/01. Reg. 469/01. Ação de Busca e Apreensão. Autor:
COPLAVEN – CONSÓRCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAIS S/C
LTDA. (Adv. Alderico José da Silva ). Réu : JORGE ELIAS CASTRO, MARIA DAS GRAÇAS MATOS CASTRO. Despacho de fls. 100. “Intime-se o
autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda
tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 04.09.03. Josemar Lopes
Santos, Juiz de Direito.”
5. Proc. 7365/01. Reg. 187/01. Ação Monitoria. Autor: COIMBRA & SANTIAGO LTDA. (Adv. Joana D’Arc Silva Santiago Rabelo e outros). Réu :
MULTISERV- SERVIÇOS GERAIS LTDA. SOLANGE CRISTINA CAMPOS
DE JESUS, EDELZINA MARGARIDA RIBEIRO MELO. (Adv. Victorio de
Oliveira Ricci). Despacho de fls. 122. “Intime-se o autor, via de seu advogado
para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 04.09.03. Josemar Lopes Santos, juiz de Direito.”
6. Proc. 12922/01. Reg. 365/01. Ação Reivindicatória. Autor: ANTONIO
CARLOS RODRIGUES DO NASCIEMNTO, CÉLIA MARIA CORREA DO
NASCIMENTO. (Adv. Donaldson dos Santos Castro). Réu : JOÃO BATISTA
B ARAÚJO. Despacho de fls. 41. “Intime-se o autor, via de seu advogado
para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 04.09.03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
7. Proc. 18127/01. Reg. 532/01. Execução. Exequente: BANCO
BAMERINDUS DO BRASIL . (Adv. Raimundo Nonato Martins). Executado:
IPANEMA CONSTRUÇÕES LTDA, INÁCIO PIRES DA CONCEIÇÃO. Despacho de fls. 37. “Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05
(cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São
Luis, 04.09.03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
8. Proc. 18725/01. Reg. 550/01. Embargos de Terceiros. Embargante: REMI
ABREU TRINTA. (Adv. José Jailson Nunes Bertoldo). Embargado: BANCO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
BRADESC O S/A . Despacho de fls. 24. “Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 04.09.03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
9. Proc. 14965/01. Reg. 435/01. Execução. Exequente: BEIRA MAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. (Adv. Paulo Sérgio Velten Pereira e outros). Executado: CVR MAIA. Despacho de fls. 23. “Intime-se o autor, via de
seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no
prosseguimento do feito. São Luis, 04.09.03. Josemar Lopes Santos, Juiz de
Direito.”
10. Proc. 6179/01. Reg. 151/01. Execução. Exequente: VALDIRCARLOS
GOBETTI. (Adv. Vildnei Jorge Bertin de Andrade). Executado: ALEX GILBERTO PINHEIRO ALVES, MARIA VALÉRIA PINHEIRO. Despacho de
fls. 39. “Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco)
dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis,
04.09.03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
11. Proc. 13765/01. Reg. 394/01. Despejo. Autor: ANTONIA SOUZA RIO
BRANCO. (Adv. Salomão Silva Sousa e outros). Réu : ANDREIA RIBEIRO
COSTA. (Adv. Antonio Carlos Coêlho e outros). Despacho de fls. 74. “Intimese o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se
ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 04.09.03. Josemar
Lopes Santos, Juiz de Direito.”
12. Proc. 10994/01. Reg. 297/01. Medida Cautelar Inominada. Autor: RUY
POLICARPO VIEIRA FILHO. (Defensor Público. Dr. Eduardo Pelella). Réu :
TV DIFUSORA . (Adv. Ruy Eduardo Villas Boas Santos). Despacho de fls.50.
“ Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias,
dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 04.09.03.
Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
13. Proc. 6744/01. Reg. 171/01. Reintegração de Posse. Autor: BMG
LEASING S. A . ARREND. MERCANTIL . (Adv. Enésio Ferreira da Silva).
Réu : LUIS ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO. Despacho de fls. 30. “Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se
ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 04.09.03. Josemar
Lopes Santos, Juiz de Direito.”
14. Proc. 15902/01. Reg. 460/01. Ação de Indenização. Autor: MARIA DE
FÁTIMA VIERIA DA SILVA. (Adv. Eduardo Alexandre Costa Correa). Réu :
JORNAL O IMPARCIAL. (Adv. Carlos Levy Ferreira Gomes). Despacho de
fls. 85. “Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco)
dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis,
04.09.03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
15. Proc. 15928/01. Reg.462/01. Reintegração de Posse. Autor: PEDRO
CORREA, EDNEDINA CORRÊA . (Adv. Manoel Antonio Xavier). Réu :
JOSELITO DE JESUS ARAÚJO. Despacho de fls. 39. “Intime-se o autor, via
de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse
no prosseguimento do feito. São Luis, 04.09.03. Josemar Lopes Santos, Juiz
de Direito.”
16. Proc. 16038/01. Reg. 468/01. Prestação de Contas. Autor: ALOISIO DE
SOUSA FILHO. (Adv. Márcia Moraes Rêgo de Souza e outros). Réu : ISMAEL
LEITE CHAVES. Despacho de fls. 28. “Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 04.09.03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
17. Proc. 15731/01. Reg. 453/01. Busca e Apreensão. Autor: JANY KELLY
BASTAZINI. (Adv. Edmar Gomes Cavalcante Júnior). Réu : ROMÁRIO DOS
SANTOS SOUSA. Despacho de fls. 29. “Intime-se o autor, via de seu advogado
para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São Luis, 04.09.03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
18. Proc. 1911/01. Reg. 50/01. Ação de Cobrança. Autor: AUVEPAR EMPREENDIMENTOS S/C LTDA. (Adv. José Caldas Gois). Réu : IRALDA
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
49
MARIA ALMEIDA VIANA. (Adv. Marcos de Queiroz Soares e outros). despacho de fls. 148. “Intime-se o autor, via de seu advogado para, no prazo de
05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. São
Luis, 04.09.03. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
19. Proc. 14384/01. Reg. 428/01. Ação de Reparação de Dano. Autor: BENTA DAS MERCES CORREA. (Adv. Raimundo Nonato Pinto Ferreira). Réu :
IBERALDO MOREIRA. Despacho de fls. 48. “Intimem-se, pessoalmente o
autor para, no prazo de 48 horas, dizer de seu interesse na demanda sob pena
de extinção do processo. (ART.267,§ 1º). São Luis, 04.09.03. Josemar Lopes
Santos, Juiz de Direito.”
20. Proc. 5083/01. Reg. 128/01. Execução. Exequente: ANTONIA
GILVANEIDE ROCHA RODRIGUES , FRANCISCO DE CARVALHO. (Adv.
Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues). Executado: ANTONIO CAVALCANTE SAMPAIO. Despacho de fls. 39. “Intimem-se, pessoalmente o autor para,
no prazo de 48 horas, dizer de seu interesse na demanda sob pena de extinção
do processo. (ART.267,§ 1º). São Luis, 04.09.03. Josemar Lopes Santos, Juiz
de Direito.”
Confere com o Original; dou fé. São Luis, 05 de dezembro de 2003. A Escrivã.
EDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO
O DOUTOR CÍCERO DIAS DE SOUSA FILHO, JUIZ DE DIREITO
RESPONDENDO PELA SEGUNDA VARA CIVEL DE SÃO LUIS, POR
DESIGNAÇÃO LEGAL ETC.
FAZ SABER a quem interessar possa que levará à hasta pública dos
seguintes bens:
1- Um televisor em cores marca SEMP TOSHIBA de 20 polegadas, avaliado
por R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS).
2- Um televisor em cores marca PHILCO HITASHI de 20 polegadas, avaliado
por R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS).
3- Um televisor em cores marca TOSHIBA de 20 polegadas, avaliado por R$
180,00 (CENTO E OITENTA REAIS).
4- 04 (QUATRO) VÍDE GAMES modelo PLAY STATION, marca SONY, cada
um avaliado por R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS).
Referidos bens encontram-se em guarda e responsabilidade do executado
LAERTE RODRIGUES. DATAS: 1ª PRAÇA – DIA 11 DE DEZEMBRO DE
2003, ÀS 10:00 HORAS –2ª PRAÇA DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2003, ÀS
10:00 HORAS. LOCAL: ÁTRIO DO FORUM DES. SARNEY COSTA, Av.
Carlos Cunha s/n°,- Calhau. AÇÃO MONITORIA – PROCESSO N°16.215/
2002, AUTOR(S)-: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS –CEAPE-MA contra LAERTE RODRIGUES, que fica intimado
através do presente, caso não seja encontrado no endereço constante dos autos. Dado e passado o presente edital , nesta cidade de São Luís , aos 04 dias
do mês de dezembro de 2003. Eu____,Escrevente, digitei e subscrevi.
DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Juiz de Direito Auxiliar resp. pela 2ª Vara Cível.
2º CARTÓRIO CÍVEL
ESCRIVÃO - JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA FILHO
PROC.Nº012095/1999 – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUTOR – FORD
LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL – ADVOGADO - JOSE
LUIS DA SILVA SANTANA – RE – DARCY BEZERRA PALHANO – DESPACHO. Indefiro o pedido constante na petição de fls. 54, visto que, atento ao
preceito imposto pelo art. 620 do CPC, a constrição desejada somente se justifica quando, do exaurimento das medidas de busca de patrimônio livre do
Executado pelo Exequeente, dado a excepcionalidade de tal providencia. Alem
disso, para que a penhora se mostre segura, devera observar as vedações impostas pelo art. 649, do CPC, entre elas, a disposta no inciso IV, do diploma
processual. intime-se. São Luís, 01 de dezembro de 2003. DR. LUIS CARLOS
NUNES FREIRE.JUIZ DE DIREITO AUXILIAR.
PROC.Nº004044/2001 – BUSCA E APREENSÃO – AUTOR – BANCO
FORD S/A – ADVOGADO – JOSE LUIS DA SILVA SANTANA – REU –
JOSE SIMPLICIO ALVES DE ARAUJO – DESPACHO. Indefiro o pedido
constante na petição de fls. 38, visto que, atento ao preceito imposto pelo art.
50
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
620 do CPC, a constrição desejada somente se justifica quando, do exaurimento
das medidas de busca de patrimônio livre do Executado pelo Exequeente, dado
a excepcionalidade de tal providencia. Alem disso, para que a penhora se mostre
segura, devera observar as vedações impostas pelo art. 649, do CPC, entre
elas, a disposta no inciso IV, do diploma processual. intime-se. São Luís, 01 de
dezembro de 2003. DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE.JUIZ DE DIREITO
AUXILIAR.
PROC.Nº005246/2001 – AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR
DANO - AUTOR – RICARDO FRANCISCO VEIGA GONÇALVES - ADVOGADO – HERBERTH FREITAS RODRIGUES - REU – MARCOPOL –
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ADVOGADOS – ADRIANO
COELHO RIBEIRO, CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICE E OUTROS – DESPACHO. Consoante a certidão de fls. 64, o presente recurso é
tempestivo e, encontrando-se o Apelante sob o palio dos benefícios da Justiça
Gratuita, desnecessário se apresenta o pagamento do preparo recursal. Assim,
recebo a apelação de fls. 79/81, em seus efeitos suspensivos e devolutivo.
Intime-se o Apelado, por meio de seus (ua) advogado (a) para, querendo no
prazo de 15 (quinze ) dias apresentar suas contra-razões ao referido recurso.
São Luís, 01 de dezembro de 2003. DR.LUIS CARLOS NUNES FREIRE.JUIZ
DE DIREITO AUXILIAR.
PROC.Nº007737/2000 – AÇÃO DE DESPEJO – AUTORA – MARIA DO
CARMO SILVA LIMA – ADVOGADO – SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA
- REU – HAMILTON DE SOUSA NASCIMENTO - ADVOGADO – LUIS
FERNANDO CABRAL BARRETO , CALUDIA STELLA FRANÇA COSTA
- HOMOLOGADA EM AUDIENCIA - EM AUDIÊNCIA - Aberta a audiência por questão de ordem a autora através de seu advogado requereu a desistência da ação, o que foi aceito pelo requerido. DECISÃO: Homologo por
sentença o pedido de desistência formulado por MARIA DO CARMO SILVA
LIMA, em relação a ação de despejo por ela proposta contra HAMILTON DE
SOUSA NASCIMENTO. Dá-se esta por publicada em audiência. Transitada
em julgado arquive-se com baixa na distribuição. Defiro a autora o
desentranhamento de documentos que instruem a inicia, mediante recibo nos
autos. Nada mais houve. Dr. LUIS CARLOS NUNES FREIRE. Juiz de Direito.
PROC.Nº017802/2002 – AÇÃO MONITORIA – REQUERENTE – CEUMA
– ADVOGADA DRA. DIVANA SOUSA – REQUERIDO – ANTONIO
CABRAL NETO - CONCLUSÃO DA SENTENÇA. JULGO EXTINTO o
presente processo de conhecimento, com julgamento do mérito, na forma do
art. 269, III do Código de Processo Civil. Fica ressalvo que, em caso de
descuprimento do acordo, poderá ser deflagra execução judicial com base na
sentença homologatoria, respeitada a integralidade do ajuste. Exaurido o prazo firmado no acordo. intime-se a parte credora para, em 05 ( cinco 0
dias,informar o cumprimento do mesmo.
Transcorrido tal prazo, com ou se manifestação da credora, suspenda-se o curso do processo ate o final cumprimento dos interesses ajustados. Custas e honorários conforme o acordo celebrado. Publique-se. registra-se. Intime-se. São
Luís, 28 de novembro de 2003. DR.LUIS CARLOS NUNES FREIRE.JUIZ
DE DIREITO AUXILIAR.
PROC.Nº 12773/2003 – BUSCA E APREENSÃO – AUTOR - UNIBANCO
– UNIÃO DE BANCOS BRASILIEOR S/A – ADVOGADO – ENESIO
FERREIRA DA SILVA – REU – SEBASTIÃO ESTRELA FILHO - CONCLUSÃO DA SENTENÇA.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do Art. 256, VIII, do Código de processo civil Condeno
a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos, com baixa na
distruibuição.Desentanhe-se os ducumentos de fls. 08/12, mediante recibo nos
autos. Publique-se. registre-se. intimem-se. São Luís, 01 de dezembro de 2003.
DR.LUIS CARLOS NUNES FREIRE.JUIZ DE DIREITO AUXILIAR.
PROC.Nº 17971/2003 – BUSCA E APREENSÃO – AUTOR – BANCO
PAMERICANO S/A – ADVOGADO – HOMERO VASCONCELOS NETO –
REU – FABIO DA COSTA SOUSA - Em conseqüência, JULGO EXTINTO o
presente processo, na forma do Art. 256, VIII, do Código de processo civil
Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas e despesas processuais.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cumpridas as formalidades legais, arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. registre-se. intimem-se. São Luís, 01 de dezembro de
2003. DR.LUIS CARLOS NUNES FREIRE.JUIZ DE DIREITO AUXILIAR.
PROC.Nº17147/2003 – BUSCA E APREENSÃO – AUTOR – BANCO
PAMERICANO S/A – ADVOGADO – CAYUS LUCYLOS MATIAS DA PAZ
OLIVEIRA – REU – CLAUDIO DENES CARVALHO DA CRUZ – DESPACHO. Vista a parte autora para querendo se manifestar no prazo de 10 dias,
sobre a contestação e documentos de fls. São Luís, 01 de dezembro de 2003.
DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE.JUIZ DE DIREITO AUXILIAR.
PROC.Nº16587/2003 – JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL – REQUERENTE –
OZELITO JOSE DOS SANTOS – ADVOGADO – DILMA ARANHA DA
SILVA - DESPACHO. designo audiência de justificação para o dia 09 de
fevereiro do ano de 2004, ás 9:00 horas, na sala de audiências da 2ª Vara
Cível, no Fórum local. Intime-se a requerente, pessoalmente para providenciar
a presença das suas testemunhas na referida. necessária, ainda a intimação
pessoal do órgão do Ministério Publico e da Defensória Publica. são Luís, 27
de dezembro de 2003. DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE.JUIZ DE DIREITO AUXILIAR.
PROC.Nº000023/97 – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SIMPLES – REQUERENTE - MARIA DA CONCEIÇÃO MOTA DE QUEIROZ – ADVOGADO –
CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS E OUTROS - REQUERIDOS –
BANCO BRADESCO S/A E DF VASCONCELOS S.A – ADVOGADOS ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES, ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES - BRITO DE SOUZA – DENUNCIADO A LIDE
– BANCO DAYCOVAL – ADVOGADOS – BENEDITO FERREIRA DE
CARVALHO – DESPACHO EM AUDIENCIA – Designada a data do de 05
de janeiro de 2004, ás 09:00 para a audiência de instrução e julgamento,
ficando desde já todos presentes intimados. São Luís, 02.12.2003. DR.LUIS
CARLOS NUNES FREIRE.JUIZ DE DIREITO AUXILIAR.
PROC.Nº 009370/99 – ORDINARIA – AUTOR – LUIS DE FRANÇA
BELCHIOR SILVA – ADVOGADO – ERIKO JOSE DOMINGUES DA
SILVA RIBEIRO, PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO E OUTROS
- REU – BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A – BEM ADVOGADA - MARIA DE FATIMA GONZALEZ LEITE - CONCLUSÃO DA SENTENÇA. E por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes da inicial confirmando a tutela antecipada
antes concedida e condenando o BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO
S/A a pagar ao Autor uma indenização pelo dano causado no importe correspondente a 100% (cem ) vezes o valor da já referida cártula, e com
atualização monetária a partir de então, pelo índice que mais favoreça o
credor ( Código Civil, art.948)acrescido de juros moratórias de acordo com
o artigo 406 do Código Civil em vigor, a contar da citação ( 26.08.1999,
fls. 40 ) Condeno ainda o Suplicado a fazer publicar esta sentença em
jornais de grande circulação nacional e local, no prazo de 5 ( cinco ) dias
a contar de seu transito em julgado, sob pena de incorrer em multa diária
de R$1.000,00 ( mil reais ), a serem revertidos em favor do Autor. Condeno
mais o Banco por litigancia de má-fé, na forma da fundamentação supra, em
multa de 1% sobre o valor da condenação. Em fim, ante o principio da
sucumbência, condeno o requerido em custas e honorários processuais, estes no importe de 20% ( vinte por cento) sobre o total condenatorio. Publique-se. registre-se. Intime-se. São Luís, 03 de dezembro de 2003. DR.LUIS
CARLOS NUNES FREIRE.JUIZ DE DIREITO AUXILIAR.
PROC.Nº21055/2003 – MANDADO DE SEGURANÇA – REQUERENTE
- GISELE GONÇALVES - ADVOGADO – JOSE REINALDO DE ARAUJO
LIMA - REQUERIDO – UNICEUMA – CENTRO UNIVERSITARIO DO
MARANHÃO S/C LTDA - CONCLUSÃO DO DESPACHO. ... Por tais razões, defiro a medida liminar, para o efeito de outorgar à impetrante o direito
de colar grau juntamente com os demais concludentes no dia 10.12.2003, em
horário e local estabelecidos pela instituição impetrada. Notifique-se a autoridade coatora para, o decêndio legal, prestar as informações que julgar necessárias. Intime-se com urgência. Publique-se. São Luís, 04 de dezembro de
2003. Dr. Luís Carlos Nunes Freire, Juiz de Direito.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
3º Cartório Cível
Juiz – Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim
Escrivão – José Ribamar Abreu Lobato
Proc. nº 20116/2002 - cx:08 - Data de Distribuição – 26/11/02 – Ação Oposição – CARLOS ROGÉRIO FERNANDES OLIVEIRA – Adv. Dr. Abdon
Clementino de Marinho e Dr. Raimundo Nonato Ribeiro Neto X BANCO
BRADESCO S/A – Adv. Dr.ª Érica Renata da Silva Pereira – YARA CÉLIA
RAMOS - Conclusão da Sentença de fls.47. “Em face do pedido de fls.38 e 43,
JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267 inciso VIII do C.
P. Civil. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Custas e honorários de
advogado arbitrado em 10% (dez por cento), pelo autor. P. R. I. São Luís, 24/11/
03 Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 20404/2003 - cx:17 - Data de Distribuição – 21/11/03 – Ação de
Reparação de Danos – LINDALVA DE JESUS BRANDÃO – Adv. Dr. Paulo
Afonso Cardoso e Dr. Rodrigo de Vasconcelos Ferro X CEMAR – COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - Despacho de fls.21. “Intime-se o
autor para juntar nos autos os documentos necessários à propositura da ação
em 10 (dez) dias conforme o disposto o artigo 284 do CPC, a declaração de
que trata a Lei de Assistência Gratuita. Após v. conclusos. São Luís, 02/12/03.
Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 20179/2003 - cx:16 - Data de Distribuição – 20/11/03 – Ação Ordinária de Indenização – RAIMUNDAAURINA PADILHA – Adv. Dr.ª Raimunda
Célia Silva Coelho X EMAP – EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA - Despacho de fls.19. “Intime-se o autor para se manifestar em 10 (dez) dias, juntando a Declaração de que trata a Lei de Assistência Gratuita. Após, v. conclusos. São Luís, 02/12/03. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 20511/2003 - cx:17 - Data de Distribuição – 25/11/03 – Ação Ordinária de Indenização Por Dano – FRANCISCO ESCOCIO DA SILVA – Adv.
Dr. Roberto Santos Neto X MARCOPOL – MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA - Despacho de fls.12. “Intime-se o autor para juntar em 10 (dez) dias a
Declaração de que trata a Lei de Assistência Gratuita. Após o cumprimento.
Cite-se. São Luís, 02/12/03. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 4275/2003 - cx:11 - Data de Distribuição – 11/03/03 – Ação de Rescisão de Contrato – TEODOMIRO CORDEIRO DA ROCHA – Adv. Dr.
Kerllon Ricardo Dominici de Mesquita X SERVEPEÇAS E SERVIÇOS E
PEÇAS LTDA – Adv. Dr. Gleyson Gadelha Melo e BANCO GENERAL
MOTORS S/A – Adv. Dr.ª Rosângela A. Goulart - Conclusão da Sentença
fls.84. “Em face do pedido de fls.74 e 78/80, JULGO EXTINTO o processo
com fundamento no artigo 267 inciso VIII do C. P. Civil. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Custas e honorários de advogado arbitrado em 10%
(dez por cento), pelo autor. P. R. I. São Luís, 24/11/03. Dr. Douglas Airton
Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 8862/2003 - cx:11 - Data de Distribuição – 27//05/03 – Ação
Impugnação ao Valor da Causa - SERVEPEÇAS E SERVIÇOS E PEÇAS LTDA
– Adv. Dr. Gleyson Gadelha Melo X TEODOMIRO CORDEIRO DA ROCHA - Conclusão da Sentença de fls.08. “Em face do pedido de fls.74 e 78/80,
do processo principal, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267 inciso VIII do C. P. Civil. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Sem custas. P. R. I. São Luís, 24/11/03. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim,
Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 11139/2003 - cx:05 - Data de Distribuição – 02/07/03 – Ação de
Reintegração de Posse – ROQUE DE JESUS PEREIRA DOURADO – Adv.
Dr. Sandro Silva de Souza X DOMINGOS DE TAL e PATRÍCIA DE TAL –
Adv. Dr. Luis Carlos de Assunção Lula - Conclusão da Sentença de fls.43.
“Em face do pedido de fls.38/39, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269 inciso III do C. P. Civil. Transitada em julgado, arquivese com baixa. Custas pelo autor. P. R. I. São Luís, 24/11/03. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
51
Proc. nº 16381/2003 - cx:37 - Data de Distribuição – 30/09/03 – Ação de
Cobrança – COLÉGIO BATISTA “DANIEL DE LA TOUCHE” – Adv. Dr.ª
Ana Patrícia Araújo Silva do Nascimento X EDSON CRUZ VAZ - Conclusão
da Sentença de fls.20. “Em face do pedido de fls.13, vez que as partes transigiram, JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo
269, inciso III do C. P. Civil, determinando o arquivamento deste, após o trânsito em julgado. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. Custas pelo
autor. P. R. I. São Luís, 24/11/03. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de
Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 12224/2000 - cx:11 - Data de Distribuição – 18/09/00 – Ação de
Reintegração de Posse – COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO –
CEMAR – Adv. Dr.ª Lucimary Galvão Leonardo X LENIR BALDEZ REIS
MARTINS; RAIMUNDO NONATO MOREIRA BAIMA e OSMAEL S.
CORREA – Adv. Dr. Raimundo F. Bogéa Júnior - Conclusão da Sentença de
fls.63. “Em face do pedido de fls.58, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267 inciso VIII do C. P. Civil. Transitada esta em julgado,
arquive-se com baixa. Custas pelo autor. P. R. I. São Luís, 24/11/03. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 11318/2002 - cx:10 - Data de Distribuição – 04/07/02 – Ação de Execução – CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO – CEUMA –
Adv. Dr.ª Mirella Parada Martins; Dr.ª Silvana Leal Silva e Dr.ª Adaltina V.
Queiroga X ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO PONTES - Conclusão do Despacho de fls.25/26. “Indefiro portanto o pedido de fls., pelos motivos acima, assim
como, com fundamento no artigo 5º, letra “b”, inciso XXXIII da C. Federal, vez
que não se trata de segurança à sociedade ou do Estado. P. Intime-se. São Luís,
26/11/03. Dr. Douglas Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 1870/2002 - cx:15 - Data de Distribuição – 06/02/02 – Ação de
Busca e Apreensão – BANCO BARDESCO S/A – Adv. Dr.ª Flávia Patrícia
Leite Cordeiro e Dr. Márcio Antônio Pereira Sampaio - Conclusão da Sentença de fls.30. “ Em face da petição de fls.25, JULGO EXTINTO o processo
com fundamento no artigo 267 inciso VIII do C. P. Civil, determinando que
após certificado o trânsito em julgado, seja o mesmo arquivado com baixa.
Custas pelo autor. P. R. I. São Luís, 27/11/03. Dr. Douglas Airton Ferreira
Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
Proc. nº 5778/2001- cx:32 - Data de Distribuição – 18/04/01 – Ação de Cancelamento de Protesto – RESTAURANTE QUERO MAIS LTDA – Adv. Dr.
Iuri Braga Monteiro e Dr.ª Soraya Abdalla Silva dos santos X R. S. JACINTO
COSTA – Adv. Dr. Raimundo Nonato Rodrigues Cordeiro – COMPANHIA
MARANHENSE DE REFRIGERANTES – Adv. Dr. Laplace Passos Silva Filho - Conclusão da Sentença de fls.220/238. “Forte nessa razões, é que em
atendimento as regras cogentes situadas nos artigos 535 e 538, do Código de
Processo Civil, JUGO IMPROCEDENTES os presentes embargos e por via de
conseqüência, declarando o intuito manifestamente protelátorio deste recurso,
condeno o embargante ao pagamento de multa que estabeleço em 1% (um por
cento), sobre o valor da causa, issi ex officio, já que entendo ser referido preceito de ordem pública, ou seja, independe de provocação da parte contrária
ou interessado. Por oportuno, determino que a destinação do produto da multa
retromencionada, ao final, deverá ser entregue ao Embargado, devendo referido montante ficar à disposição deste R. Juízo, através de depósito judicial, até
o trânsito em julgado deste decisum. P. R. I. São Luís, 26/11/03. Dr. Douglas
Airton Ferreira Amorim, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível”.
JUIZO DE DIREITO E CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA DE CÍVEL DA
COMARCA SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO
FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA
AVENIDA PROFESSOR CARLOS CUNHA - CALHAU
JUIZ DOUTOR RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
PROMOTORA DOUTORA MARIA TEREZA PESTANA
ESCRIVÃ FABIANA MENDES NUNES DE SOUZA
PUBLICAÇÕES DE RESENHAS
PROCESSO: 4012/2003DIST. 10/03/2003
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
52
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQTE.: JOSE RIBAMAR PEREIRA
ADV: DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAUJO
REQDO.: HOSPITAL CARLOS MACIERA
ADV.: ADALBERTO R. B. GONÇALVES
DESPACHO DE FLS.60: Especifiquem-se as partes no prazo de 10 dias, a
prova que pretende produzir em audiência. São Luís, 02 de Dezembro de 2003.
Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é
verdade e dou fé. À Escrivã.
ção efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma de art.269, III,, do Código de Processo Civil. A execução judicial da transação devera aguardar o prazo necessário ao seu cumprimento espontâneo, findo o qual venha o processo à conclusão, para extinção
da execução. Custas na forma pactuada. P.R.I. e certificado o transito em julgado, aguardando-se provocação ou prazo razoável. São Luís, 02 de dezembro
de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 14206/2002DIST. 23/08/2002
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
REQTE.: HERMOGENES LAGO DE FREITAS E LUZIA LAGO DE FREITAS
ADV: IVALDO DE OLIVEIRA RICCI
REQDO.: EXPRESSO RODOVIARIO 1001
ADV.: LARISSA ABDALA B. FIALHO
DESPACHO DE FLS.82: Ante a denuncia da lide pela Ré, no prazo de defesa,
determino a citação da denuncia VERA CRUZ SEGURADORA S/A. para
contestar no prazo legal. A denunciante devera providenciar a citação nos
prazos referidos do § 1° do art. 72, do Código de Processo Civil, pena de ação
prosseguir somente contra ela. Intime-se. São Luís, 02 de Dezembro de 2003.
Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é
verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 17989/2003DIST. 21/10/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: CAYUS LUCYLOS MATIAS DA PAZ OLIVEIRA E OUTRO
REQDO.: IGOR COELHO DE ARAUJO
ADV.:
DESPACHO DE FLS.19: Vistos etc... Homologo, por sentença, para que produza seus legais e juridicos efeitos, o pedido de desistencia de fls.17, formulado nestes autos de ação de Busca e Apreensão em que é autora BANCO
PANAMERICANO S/A e Réu IGOR COELHO DE ARAUJO, em
consequencia, declaro extinto o presente processo, com fundamento no art.
267, VIII, do Codigo de Processo Civil. Observadas as formalidades legais,
arquvem-se os autos. Custas de lei. P.R.I. São Luís, 02 de dezembro de 2003.
Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é
verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 14152/2002DIST. 22/08/2002
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE.: MARCIO ROGERIO MEIRELES COSTAASSIST/POR SUA MÃE
ODELITA MEIRELES DA CUNHA
ADV: MARIA TERESA DE JESUS PEREIRA TRINDADE
REQDO.: UNICEUMA-CENTRO UNIVERSITARIO DO MARANHÃO
ADV.: LUCYELA GONÇALVES FRANÇA
DESPACHO DE FLS.31: Intime-se a parte interessada na pessoa de seu advogado, para no prazo de cinco dias, dar andamento ao processo, pena de arquivamento. São Luís, 02 de dezembro de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza,
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 20753/2002DIST. 06/12/2002
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
REQTE.: MARIA LUCIA SEABRA BELCHIOR
ADV: SEVERINO DE MIRANDA
REQDO.: BANCO GM S/A E DALCAR VEICULOS E PEÇAS LTDA
ADV.: ROSANGELA A GOULART
DESPACHO DE FLS.97: Especifiquem-se as partes no prazo de 10 dias, a
prova que pretende produzir em audiência. São Luís, 02 de dezembro de 2003.
Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é
verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 16783/2002DIST. 03/10/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO TOYOTA S/A
ADV: FLAVIA PATRICIA LEITE CORDEIRO
REQDO.: MOISANIEL REGO CANTANHEDE
ADV.:
DESPACHO DE FLS.70: Intime-se o credor na pessoa de seu advogado, para
no prazo de cinco dias, dar andamento ao processo. São Luís, de Novembro
de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 10889/2002DIST. 27/06/2002
AÇÃO: MONITORIA
REQTE.: MAIRLA LOPES SILVA
ADV: NONATO MARTINS
REQDO.: ROSANGELA PINHO ALVES
ADV.:
DESPACHO DE FLS.154: Vistos etc... Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a transação de fls.152/153, formulado pelas partes nestes autos de Ação Monitoria movida por MAIRLA LOPES SILVA contra ROSANGELA PINHO ALVES. Em conseqüência, tendo a transa-
PROCESSO: 18339/2003DIST. 28/10/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: UNIBANCO-UNIAÕ DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV: ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQDO.: LUIZ DE FRANÇA PEREIRA NETO
ADV.:
DESPACHO DE FLS.26: Vistos etc... Cumpra-se o disposto no artigo 2°, do
Decreto-Lei n.° 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar a autora
autorizada a proceder à transferencia a terceiros que indica e permaneçam nos
autos os titulos a eles trazidos. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorarios de advogado, estes na base de 10% sobre o valor dado a
causa. P.R.I. São Luís, 02 de dezembro de 2003. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À
Escrivã.
PROCESSO: 15561/2003DIST. 17/09/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV: ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQDO.: JOÃO LUIS DE CARVALHO JUNIOR
ADV.:
DESPACHO DE FLS.25: Intime-se a autora na pessoa de seu advogado, para
no prazo de cinco dias, dizer se ainda tem interesse no processo. São Luís, 02
de dezembro de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª
Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 1155/2003DIST. 20/01/2003
AÇÃO: FALENCIA
REQTE.: JORGE BATISTA & CIA LTDA
ADV: ILAN KEISON DE MENDONÇA CASTRO
REQDO.: DROGARIA SÃO MARCOS LTDA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.106: Defiro a petição de fls.105. Desentranhe-se dos
autos o mandado de fls.94 e segs., devolvendo-o ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligencia, para os devidos fins. São Luís, 02 de dezembro de
2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 7816/2002DIST. 06/05/2002
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
REQTE.: ALVARO YAMAUCHI
ADV: FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.: ADRIANO COELHO RIBEIRO E OUTRO
DESPACHO DE FLS.88: Subam. São Luís, 02 de dezembro de 2003. Dr.
Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é
verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 13054/2002DIST. 01/08/2002
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO
REQTE.: LAZARO DINIZ ABREU
ADV: DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO-DEFENSOR
REQDO.: MILTON CESAR SOUSA SODRE
ADV.:
DESPACHO DE FLS.23: Diga o autor sobre a contestação de fls.19/20, no
prazo de lei. São Luís, 02 de dezembro de 2003. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À
Escrivã.
PROCESSO: 7035/2001DIST. 11/05/2001
AÇÃO: COBRANÇA
REQTE.: JABER CASCAES CARVALHO
ADV: SENDRO DE QUADROS PAGALLLARINI
REQDO.: TREVO BANORTE SEGURADORA S/A
ADV.: RHELMSON ATHAYDE ROCHA
DESPACHO DE FLS.102: na forma da promoção de fls.101, da lavra da Dra.
Maria Luiza Ribeiro Martins- Promotora de Justiça. Oficie-se. São Luís, 02 de
dezembro de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 18258/2003DIST. 23/10/2003
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO DIBENS S/A
ADV: ENESIO FERREIRA DA SILVA
REQDO.: JOSELITO LEAL DA COSTA
ADV.: ITALO BENEDITO GUIMARÃES TORREÃO
DESPACHO DE FLS.31: VISTOS ETC...Cumpra-se o disposto no artigo 2°,
do Decreto-Lei n.° 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar a autora
autorizada a proceder à transferencia a terceiros que indicar e permaneçam
nos autos os titulos a eles trazidos. Condeno o Réu nas processuais e honorarios
de advogado, estes na base de 10% sobre o valor dado a causa. P.R.I. São Luís,
02 de dezembro de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da
7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 16581/2003DIST. 02/10/2003
AÇÃO: ALVARA JUDICIAL
REQTE.: CRISTINA CAMPOS ALVES
ADV: ARISTOFILO FRANCO PEREIRA
REQDO.:
ADV.:
DESPACHO DE FLS.17: Dê vista destes autos ao Dr. Promotor de Justiça,
para os devidos fins. São Luís, 02 de dezembro de 2003. Dr. Raimundo Nonato
de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À
Escrivã.
PROCESSO: 11863/1996DIST. 09/02/1996
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE.: BANCO ECONOMICO
ADV: ADALBERTO R.B. GANÇALVES
REQDO.: JOSE FLAVIO DE OLIVEIRA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.77: Defiro a petição de fls.76. Arquivem-se na forma
requerida. Intime-se. São Luís, 02 de dezembro de 2003. Dr. Raimundo Nonato
de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À
Escrivã.
PROCESSO: 10479/2001DIST. 13/07/2001
AÇÃO: ORDINARIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO
REQTE.: JOSE DE RIBAMAR SANTOS MORAES
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
53
ADV: RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
REQDO.: EMPRESA ESTOFADOS RUPERMAN DO NORDESTE LTDA
ADV.: SERGIO ANTONIO MEDA
DESPACHO DE FLS.121: Intime-se o autor na pessoa de seu advogado, para
no prazo de cinco dias, conhecer das informação de fls.117, requerendo o que
convenhas ao seu interesse. São Luís, 02 de dezembro de 2003. Dr. Raimundo
Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou
fé. À Escrivã.
PROCESSO: 18128/2003DIST. 22/10/2003
AÇÃO: BUSCA E APRENSÃO
REQTE.: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: ALBERTINO LEAL DE BARROS
REQDO.: JOSE DE SOUSA MESQUITA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.53: VISTOS ETC...Cumpra-se o disposto no artigo 2°,
do Decreto-Lei n.° 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar a autora
autorizada a proceder à transferencia a terceiros que indicar e permaneçam
nos autos os titulos a eles trazidos. Condeno o Réu nas processuais e honorarios
de advogado, estes na base de 10% sobre o valor dado a causa. P.R.I. São Luís,
02 de dezembro de 2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da
7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 8380/2002DIST. 14/05/2002
AÇÃO: EXECUÇÃO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
REQTE.: FRIGO-K COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADV: MARCELO CAETANO BRAGA MUNIZ E OUTRA
REQDO.: SAMPAIO CORREA FUTEBOL CLUBE
ADV.:
DESPACHO DE FLS.56: Intime-se a credora na pessoa de seu advogado, para
no prazo de cinco dias, informar dia e hora, em que se realizara o jogo referido
na petição de fls.53/54. Feito isso, voletem-me. São Luís, 02 de dezembro de
2003. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL, COMÉRCIO E REGISTROS
PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO
DO MARANHÃO.
OITAVO CARTÓRIO CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO
JUIZ DE DIREITO AUXILIAR: DR. LUIS CARLOS NUNES FREIRE
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. ANA TERESA SILVA DE FREITAS
ESCRIVÃO: RAIMUNDO TUPÃN DE SOUSA FILHO.
RESENHAS DO 8º CARTÓRIO CÍVEL:
Processo N.º 019866/2003 (7724)
Ação:
Cobrança
REQUERENTE: Centro de Ensino Geoalpha Ltda.
Advogado:
Dra. Ana Patrícia Araújo Silva do Nascimento
REQUERIDO:
José Sousa Barros Silva
DESPACHO DE FLS. 12: Pelo valor atribuído à causa imprimo à ação o rito
sumário. Para a audiência de que trata o art. 277 do CPC, designo o dia 17/02/
2004, às 09:00 horas. Cite-se a parte ré por via postal para comparecer à
audiência, ocasião em que poderá apresentar contestação, tudo nos termos do
art. 278 do CPC, pena de revelia. Publique-se e intime-se a parte autora também por via postal. São Luís, 18 de novembro/2003. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO. Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 019079/2003 (7692)
Ação:
Cobrança
REQUERENTE: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
Advogado:
Dra. Roberta Guterres Caracas e outros
REQUERIDO:
Eunice Marques Borges
DESPACHO DE FLS. 16: Pelo valor atribuído à causa imprimo à ação o rito
sumário. Para a audiência de que trata o art. 277 do CPC, designo o dia 29/01/
2004, às 09:30 horas. Cite-se a parte ré por via postal para comparecer à
54
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
audiência, ocasião em que poderá apresentar contestação, tudo nos termos do
art. 278 do CPC, pena de revelia. Publique-se e intime-se a parte autora também por via postal. São Luis, 14/11/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 019086/2003 (7694)
Ação:
Cobrança
REQUERENTE: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
Advogado:
Dra. Roberta Guterres Caracas e outros
REQUERIDO: Terra do Sol Transporte e Turismo Ltda.
DESPACHO DE FLS. 15: Pelo valor atribuído à causa imprimo à ação o
rito sumário. Para a audiência de que trata o art. 277 do CPC, designo o
dia 29/01/2004, às 10:00 horas. Cite-se a parte ré por via postal para
comparecer à audiência, ocasião em que poderá apresentar contestação,
tudo nos termos do art. 278 do CPC, pena de revelia. Publique-se e intime-se a parte autora também por via postal. São Luís, 14/11/2003. DR.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível
da Capital.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo N.º 006923/2003 (7215)
Ação:
Prestação de Conta c/c Obrigação de Não Fazer
REQUERENTE: Condomínio Edifício Cidade de Arari
Advogado:
Dr. Elcio Pereira Cutrim e outros
REQUERIDO:
José Marques Teixeira Júnior
Advogado:
Dr. Frederico Moreira
DESPACHO DE FLS. 112: Diga a parte autora em 10 dias, inclusive se pretende executar o julgado. Publique-se. São Luís, 26/11/2003. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 014447/2003 (7519)
Ação:
Execução
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogado:
Dr. José Olívio de Sá Cardoso Rosa
EXECUTADO: L. F. Costa Miranda e outras
DESPACHO DE FLS. 32: Sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 31,
diga o requerente em 05 dias. Publique-se. São Luís, 25/11/2003. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 019084/2003 (7693)
Ação:
Cobrança
REQUERENTE: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
Advogado:
Dra. Roberta Guterres Caracas e outros
REQUERIDO: Antônio Augusto L. Silva
DESPACHO DE FLS. 26: Pelo valor atribuído à causa imprimo à ação o
rito sumário. Para a audiência de que trata o art. 277 do CPC, designo o
dia 29/01/2004, às 10:30 horas. Cite-se a parte ré por via postal para comparecer à audiência, ocasião em que poderá apresentar contestação, tudo
nos termos do art. 278 do CPC, pena de revelia. Publique-se e intime-se a
parte autora também por via postal. São Luís, 14/11/2003. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 020139/2003 (7741)
Ação:
Monitória
REQUERENTE: Pereira Neto e Carneiro Ltda.
Promotor:
Dr. Victor Eduardo Cardoso e outro
REQUERIDO:
Ronaldo Carvalho de Almeida
DESPACHO DE FLS. 30: Extrai-se do pedido inicial que a parte autora pretende receber da parte ré o valor de R$ 53.643,98, ao tempo em que atribui à
causa valor de apenas R$ 1.000,00, o que, além de me parecer um contra
senso, está em desacordo com o disposto no art. 259, I, CPC. Cabendo ao Juiz
fiscalizar o pagamento de taxas e aplicar o direito como um todo, que seja
emendada a inicial para correção do valor da causa, com complementação de
custas na forma legal. Publique-se. São Luís, 26/11/2003. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 019248/2003 (7702)
Ação:
Cobrança
REQUERENTE: CEUMA
Advogado:
Dra. Mirella Parada Martins
REQUERIDO:
Douglas Antonio Abreu de Pinho
DESPACHO DE FLS. 12: Pelo valor atribuído à causa imprimo à ação o rito
sumário. Para a audiência de que trata o art. 277 do CPC, designo o dia 12/02/
2004, às 09:00 horas. Cite-se a parte ré por via postal para comparecer à audiência, ocasião em que poderá apresentar contestação, tudo nos termos do art.
278 do CPC, pena de revelia. Publique-se e intime-se a parte autora também
por via postal. São Luís, 14/11/2003. Dr. Luiz Gonzaga Almeida Filho, Juiz
de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 011153/2003 (7381)
Ação:
Embargos a Execução
REQUERENTE: Sul América Companhia Nacional de Seguros
Advogado:
Dr. George Luís Santos Sousa e outro
REQUERIDO: Manoel João França
Advogado:
Dr. Manoel Antonio Xavier
DESPACHO DE FLS. 52: Abro vistas ao embargante para que em 05 (cinco)
dias, se manifeste sobre a impugnação. Intime-se. São Luís, 09/08/2003. DR.
LUIS CARLOS NUNUES FREIRE, Juiz de Direito Auxiliar da 8ª Vara Cível
da Capital.
Processo N.º 021790/2002 (6945)
Ação:
Indenização por Danos Morais e Materiais
REQUERENTE: Maria Liane Machado Praseres
Advogado:
Dr. Hilton Mendonça C. Filho
REQUERIDO: Empresa Bras. De Telecomunicações – EMBRATEL
Advogado:
Dr. Luiz Augusto Calmon Nogueira da Gama
DESPACHO DE FLS. 235: Recebo a apelação em seus dois efeitos. Vistas à
parte apelada para responder no prazo de lei. Publique-se. São Luís, 17/11/
2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara
Cível da Capital.
Processo0 N.º 010699/1998 (3669)
Ação:
Execução
EXEQUENTE: Banco do Brasil S/A
Advogado:
Dr. Temistocles Cutrim Serra
REQUERIDO: Frigorífico São Caetano / Manoel de Jesus Araújo Figueiredo
e Losiney Ewerton Vale
Advogado:
Dr. Manoel Raimundo Ferreira Costa
DESPACHO DE FLS. 129: Sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 128,
diga o requerente em 05 dias. Publique-se. São Luís, 25/11/2003. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 010749/2003 (7357)
Ação:
Falência
REQUERENTE: Tambasa – Tecidos e Armarinhos Miguel Bartolomeu S/A
Advogado:
Dr. Carlos A Bregunci
REQUERIDO: Comércio e Representações Alves Ltda.
DESPACHO DE FLS. 34: Sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 33,
diga o requerente em 05 dias. Publique-se. São Luís, 25/11/2003. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 010725/2003 (7355)
Ação:
Execução de Título Extrajudicial
EXEQUENTE: Colégio Dom Bosco Ltda.
Advogado:
Dr. Fernando Roosevelt Rocha
EXECUTADO: Luciene de Sousa Rocha
DESPACHO DE FLS. 18: Sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 17,
diga o requerente em 05 dias. Publique-se. São Luís, 25/11/2003. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 014627/2003 (7524)
Ação:
Execução
EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogado:
Dr. José Olívio Sá Cardoso Rosa
EXECUTADO: Raimundo Nonato Santos Araújo e outros
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO DE FLS. 37: Sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 36,
diga o requerente em 05 dias. Publique-se. São Luís, 25/11/2003. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 000782/2000 (4579)
Ação:
Ordinária de Obrigação de Fazer c/ c Perdas e Danos
REQUERENTE: Papaléguas Transportes Ltda.
Advogado:
Dr. Mirella Parada Martins
REQUERIDO: Banco BMG S/A e Luziplak
Advogado:
Dr. Antonio Carlos Muniz Cantanhêde e outros
DESPACHO DE FLS. 215: Que a parte vitoriosa, no prazo de 10 dias, promova a execução do julgado, instruindo o pedido com a memória de cálculo (art.
604 do CPC), se for o caso. Publique-se. São Luís, 26/11/2003. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 012291/2003 (7429)
Ação:
Ordinária de Indenização
REQUERENTE: J. P. Galvão Neto
Advogado:
Dr. Wagner Tobias Lima Filho
REQUERIDO: Indústrias de Bebidas e Condimentos Lord Ltda.
Advogado:
Dr. Fabryenn Fabrynn Coimbra Serra de Castro
DESPACHO DE FLS. 149: Sobre a contestação e documentos, diga a parte
autora em 10 (dez) dias. Publique-se. São Luís, 14/11/2003. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 000395/2003 (6977)
Ação:
Monitória
REQUERENTE: Gama Engenharia Ltda.
Advogado:
Dr. Fábio Schalcher
REQUERIDO: Roselle Maria Pereira Soares
Advogado:
Dra. Roselle Maria Pereira Soares Lopes
DESPACHO DE FLS. 32: Que a parte autora, no prazo de 10 dias, regularize
a representação juntando cópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa. Publique-se. São Luís, 17/11/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 017931/2003 (7656)
Ação:
Alvará Judicial
REQUERENTE: Maria de Lourdes Faria Marques
Advogado:
Dra. Maria Salete Leal Azevedo
DESPACHO DE FLS. 11: I N D E F I R O em vista da requerente não preencher os requisitos necessários para sacar a verba pleiteada. Publique-se. São
Luís, 19/11/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito
da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 007751/2002 (6308) anexo 011089/1998 (3695)
Ação:
Embargos de Devedor
EMBARGANTE: Juvenal Marcos Nogueira Cerveira
Advogado:
Dr. Adalberto R. B. Gonçalves
EMBARGADO: Banco Sudameris Brasil S/A
Advogado:
Dr. Pedro Américo Dias Vieira
DESPACHO DE FLS. 76: Intime-se a parte embargante para, no prazo de 10
dias, depositar os honorários do perito, pena de indeferimento da prova pericial. Publique-se. São Luís, 18/11/2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
Processo N.º 016465/2001 (5908)
Ação:
Ordinária de Cobrança
REQUERENTE: Cooperativa dos Avicultores do Ma. - COAVIMA
Advogado:
Dr. Beatriz Del Valle
REQUERIDO: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogado:
Dr. Gilmar Pereira Santos
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 279/288: DISPOSITIVO: Em face
do exposto, julgo parcialmente procedente a ação de cobrança proposta, deixando apenas de condenar o requerido a repetição do indébito, condenando-o,
contudo, ao pagamento de R$277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais)
em razão dos saques indevidos, mais danos materiais que deverão ser apura-
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
55
dos em liquidação por arbitramento e danos morais, que arbitro em
R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), corrigidos monetariamente a partir de
-15.08.97 - data em que foram transferidas indevidamente as importâncias da
conta da Autora, atendendo-se ao que dispõe o art. 406 do Código Civil. Condeno, ainda, o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios
que arbitro em 20% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se.
Intime-se. São Luís, 08 de novembro de 2003. DR. LUIS CARLOS NUNES
FREIRE, Juiz de Direito Auxiliar da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 037963/1995 (548)
Ação:
Falência
REQUERENTE: Aerojet Brasileira de Fiberglass Ltda.
Advogado:
Dr. Enéas Pereira Pinho
REQUERIDO: Ital Implementos e Tratores Anfíbios
Advogado:
Dr. Pedro Leonel Pinto de Carvalho
SENTENÇA DE FLS. 299: Vistos, etc. Processo paralizado há mais de um
ano, em razão de abandono pelo autor, Atendida a exigência de § 1º, do Art.
267, do CPC, continuou inerte a parte autora. Em vista disso, nos termos do
art. 267, II do CPC, julgo extinto o processo. Custas como já recolhidas. Transitado em julgado, baixem-se na distribuição e arquivem-se. P. R. I. São Luís,
28 de novembro de 2003. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 007684/1997 (3010)
Ação:
Ordinária
REQUERENTE: Eliana Lima Melo Rodrigues
Advogado:
Dra. Maria da Conceição L. M. Rolim
REQUERIDO: Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito
Advogado:
Dr. Daniel Paes Ribeiro Júnior e outros
SENTENÇA DE FLS. 319: Vistos, etc. Na forma do art. 794, I, do CPC, extingo a presente execução tendo em vista o devedor ter satisfeito a obrigação.
Expeça-se o alvará requerido às fls. 318. Baixem-se na distribuição e arquivem-se. Custas como já recolhidas. P e R. São Luís, 07 de novembro de 2003.
DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível.
Processo N.º 000190/2000 (4547)
Ação:
Monitória
REQUERENTE: Banco do Estado do Maranhão S/A – BEM
Advogado:
Dra. Beatriz del Valle Eceiza Nunes
REQUERIDO: Remoel Engenharia Terrap. Com. e Ind. Ltda.
Advogado:
Dr. Alfredo Salim Duailibe Neto
CONCLUSÃO DE SENTENÇA DE FLS. 474/522: POR TODO O EXPOSTO,
e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A RECONVENÇÃO
- fls. 28/88 – para determinar: a) - Que o Banco do estado do Maranhão S/A
pague à Empresa REMOEL ENGENHARIA, TERRAPLENAGEM, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., por força do art. 940 do C. C. o DOBRO do valor
de R$4.311.471,03 (quatro milhões trezentos e onze mil quatrocentos e setenta
e um reais e três centavos) quantia essa cobrada indevidamente na inicial, com
correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros moratórios contados
desde a citação inicial, de acordo com o que determina o art. 406 do Código
Civil; b) - Que o Banco do Estado do Maranhão S/A, por força do parágrafo
único do art. 42 do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor pague a Empresa Requerida, EM DOBRO, o valor de R$1.517.909,60 (um milhão, quinhentos
e dezessete mil novecentos e nove reais e sessenta centavos) conforme se pode
constatar dos cálculos já mencionados nessa sentença, - 4º Ajuste - com correção monetária a partir da inicial e juros moratórios de acordo com a taxa SELIC
- (ART. 406 do CC), a partir janeiro de 2000, data em que a ação foi ajuizada; c)
Que o Banco do Estado do Maranhão S/A pague honorário advocatício que
arbitro em 15% sobre o valor total da condenação, corrigido a partir da publicação desta sentença. P. R. I. São Luís, 30 de outubro de 2003. LUIS CARLOS
NUNES FREIRE, Juiz de Direito Auxiliar.
FAMÍLIA
PRIMEIRO CARTÓRIO DE FAMILIA
JUIZ TITULAR - DOUTOR MANOEL GOMES PEREIRA
PROMOTORA – DOUTORA MARILEA CAMPOS DOS SANTOS COSTA
56
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
ESCRIVÃ – MARIA DE LOURDES CHAVES
RESENHAS DO DIA: 05/12/2003
1.PROC.N. 17308/2003 – Separação Judicial - Requerente – WONNEY
ROBERT GUIMARÃES DE CENA (Adv. Roque Tertuliano Pereira)—
Requerido(a) – Danielle Ribeiro Barros de Cena - Despacho – Designo o dia
15 de janeiro de 2.004, às 10:20 horas, para audiência de tentativa de conciliação. São Luís, 23 de outubro de 2003. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de
Direito.
2 .PROC. Nº 17978/2003 – Ação de Divórcio – Requerente – Carla Gardênia
do Rêgo Fontenelle (Adv. Rogério Hermes Rêgo de Oliveira) – Requerido(a):
Joaquim Inácio Morais Fontenele – DESPACHO – Designo o dia 29 de janeiro de 2004, às 09:20 horas, para audiência de tentativa de conciliação. São
Luis, 05 de novembro de 2003. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
3. PROC.N. 12199/2002 – Divórcio – Requerente – João Batista Silva (Adv.
Cristiano Vidal Zaghetti) — requerido(a) – Maria Elian Saldanha Silva (Adv.
Dalinajara Oyama Homma de Araújo) –- Despacho – Designo o dia 28 de
janeiro de 2004, às 10:20 horas, para se realizar audiência de instrução e julgamento. São Luís, 04 de novembro de 2003. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz
de Direito.
4. PROC. 21727/2002 - Divórcio – Requerente – Sebastiana de Oliveira Santos (Adv. Maria Luiza da Conceição Soares Rocha) — Despacho –Designo o
dia 29 de janeiro de 2004, às 10:20 horas, para audiência de instrução e julgamento. São Luis, 04 de novembro de 2003. Dr. Manoel Gomes Pereira. Juiz
de Direito.
5. PROC. N.15648/2002 – Execução de Pensão Alimentícia – Requerente –
Jane Amorim Melo (Adv. Maria de Nazaré Chaves Cavalcante) – Requerido
— Francisco de Assis Holanda Mota (Adv. Hélio Rodrigues Dias) – Despacho
— Designo o dia 19 de fevereiro de 2004, às 09:20 horas para se realizar
audiência de instrução e julgamento. São Luís, 12 de novembro de 2003. Dr.
Manoel Gomes Pereira. Juiz de Direito.
6. PROC. N. 18358/2003 – Revisão da Pensão Alimentícia – Requerente –
Maria Nazaré Gomes Cutrim (Adv. Antonio Carlos Muniz Cantanhede) —
Requerido – Martimiano Ribamar Gomes Araújo – Despacho – Designo o dia
05 de fevereiro de 2004, às 09:00 horas para se realizar audiência de conciliação e julgamento. São Luís, 21 de novembro de 2003. Dr. Manoel Gomes
Pereira. Juiz de Direito.
JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
TERCEIRO CARTÓRIO DE FAMÍLIA
JUÍZA DE DIREITO RESP.: MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE
GALIZA
PROMOTORA RESP.: SUSETE MARQUES PALMEIRA
ESCRIVÃ: FRANCISCA ROSA BARROS FERREIRA
PROCESSO Nº 000652/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: ROSILENE MENDES TEIXEIRA RAMOS
ADVOGADO: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO: DANÚSIO DURANS RAMOS
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por DANÚSIO DURANS
RAMOS, em 30% (Trinta por cento) dos seus rendimentos. Designo o dia 11
de dezembro de 2003, às 09:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Oficie-se para os devidos descontos. Cite-se e
intime-se. Notifique-se o órgão do Ministério Público. São Luís, 27.01.2003.
(as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, resp.
pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 005260/2002
AÇÃO: TUTELA
REQUERENTE: SEVERINA MAFALDA CIRQUEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO: FRANCISCA VIANA DA COSTA LOPES
DESPACHO: Ante o exposto em certidão de fls. 23. Designo audiência de
Instrução e Julgamento para o dia 11 de dezembro de 2003, às 08:30 horas.
Determino o depoimento pessoal das partes que serão intimadas pessoalmente
para interrogatório e produção das demais provas dos fatos alegados. Intimem-se. São Luís, 30.07.2003. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza
- Juíza de Direito Auxiliar, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 002099/2002
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE: ANTONIO EVALDINO MENK CONTE E SUA ESPOSA
ADVOGADO: JURANDIR A. SIMÕES DA SILVA
DESPACHO: Ante o exposto em certidão de fls. 27. Designo audiência de
Instrução e Julgamento para o dia 11 de dezembro de 2003, às 11:00 horas.
Determino o depoimento pessoal das partes que serão intimadas pessoalmente
para interrogatório e produção das demais provas dos fatos alegados. Intimem-se. São Luís, 30.07.2003. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza
- Juíza de Direito Auxiliar, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 003961/2001
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE: RUBENI TONY FERNANDES DE JESUS E IRANY
FERNANDES DE JESUS
ADVOGADO: LEÔNIDAS RODRIGUES COIMBRA
DESPACHO: Ante o exposto em certidão de fls. 45. Designo audiência de
Instrução e Julgamento para o dia 11 de dezembro de 2003, às 10:00 horas.
Determino o depoimento pessoal das partes que serão intimadas pessoalmente
para interrogatório e produção das demais provas dos fatos alegados. Intimem-se. São Luís, 30.07.2003. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza
- Juíza de Direito Auxiliar, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 012511/2001
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE: BASILISSA RIBEIRO SOARES
ADVOGADA: ZETH CONCEIÇÃO DE JESUS LEITE
DESPACHO: Ante o exposto em certidão de fls. 35. Designo audiência de
Instrução e Julgamento para o dia 11 de dezembro de 2003, às 10:30 horas.
Determino o depoimento pessoal das partes que serão intimadas pessoalmente
para interrogatório e produção das demais provas dos fatos alegados. Intimem-se. São Luís, 30.07.2003. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza
- Juíza de Direito Auxiliar, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 12274/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: JACILEIA DOS SANTOS MATOS
ADVOGADO: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO: ANTONIO JOSÉ MENDES
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por ANTONIO JOSÉ
MENDES, em 30% (Trinta por cento) dos seus rendimentos. Designo o dia 15
de Dezembro de 2003, às 11:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Oficie-se para os devidos descontos. Cite-se e
intime-se. Notifique-se o órgão do Ministério Público. São Luís, 31.07.2003.
(as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito, resp. pela 3ª
Vara da Família.
PROCESSO Nº 12209/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS
ADVOGADO: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO: IDEVAL BEZERRA SANCHES
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por IDEVAL BEZERRA
SANCHES , em 80% SM (oitenta por cento do salário mínimo). Designo o
dia 15 de Dezembro de 2003, às 08:30 horas, para realização da audiência de
conciliação, instrução e julgamento. Oficie-se para os devidos descontos. Citese e intime-se. Notifique-se o órgão do Ministério Público. São Luís,
31.07.2003. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito,
resp. pela 3ª Vara da Família.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº 12107/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: LEILENE DA SILVA MORAES
ADVOGADO: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO: MAGDAEL FERNANDES DOS SANTOS
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por MAGDAEL
FERNANDES DOS SANTOS, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos . Designo o dia 15 de Dezembro de 2003, às 10:00 horas, para realização
da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Oficie-se para os devidos
descontos. Cite-se e intime-se. Notifique-se o órgão do Ministério Público.
São Luís, 31.07.2003. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de
Direito, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 12140/2002
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA DOMINGAS COSTA LEITE
ADVOGADA: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO: EDILSON XIMENES
ADVOGADO: GLEYSON GADELHA MELO
DESPACHO: . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para
o dia 15 de Dezembro de 2003, às 09:40 horas, Determino o depoimento pessoal das partes que serão intimadas pessoalmente para interrogatório e produção das demais provas dos fatos alegados. Intimem-se. São Luís, 30.07.2003.
(as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, resp.
pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 005018/2003
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: DONZILA DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADA: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO: JOHERBETH COSTA BARBOSA
ADVOGADO: CATARINO RIBEIRO
DESPACHO: Face a certidão supra, designo o dia 15 de dezembro de 2003 às
13:30 horas no laboratório Forense de Biologia Molecular, do Fórum Des.
Sarney Costa, para a coleta de sangue das partes, a fim de ser procedido o
exame de DNA. Intime-se o investigado, a autora e o menor na pessoa de sua
representante, devendo as partes trazer os documentos pessoais e 02 fotos 3x4.
Notifique-se o Ministério Público. São Luís, 17.11.2003. (as) Drª. Maria
Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 016035/2000
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA AGUIAR
ADVOGADO: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDA: ANTONIO ABREU
ADVOGADO: PAULO C. MESQUITA FREIRE
DESPACHO: Face a certidão supra, designo o dia 15 de dezembro de 2003 às
13:30 horas no laboratório Forense de Biologia Molecular, do Fórum Des.
Sarney Costa, para a coleta de sangue das partes, a fim de ser procedido o
exame de DNA. Intime-se o investigado, a autora e o menor na pessoa de sua
representante, devendo as partes trazer os documentos pessoais e 02 fotos 3x4.
Notifique-se o Ministério Público. São Luís, 17.11.2003. (as) Drª. Maria
Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 004164/2000
AÇÃO: ALIMENTOS C/C RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
REQUERENTE: MARIA LUCIA SILVA CASTRO
ADVOGADO: ANTONIO CARLOS COELHO
REQUERIDO: ANTONIO ELIBERTO BARROS MENDES
DESPACHO: Face a certidão supra, designo o dia 15 de dezembro de
2003 às 13:30 horas no laboratório Forense de Biologia Molecular, do Fórum
Des. Sarney Costa, para a coleta de sangue das partes, a fim de ser procedido o exame de DNA. Intime-se o investigado, a autora e o menor na
pessoa de sua representante, devendo as partes trazer os documentos pessoais e 02 fotos 3x4. Notifique-se o Ministério Público. São Luís,
17.11.2003. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito, resp. pela 3ª Vara da Família.
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
57
PROCESSO Nº 9099/2003
AÇÃO: DECLARATÓRIA
REQUERENTE: JOSÉ MARIA MARTINS
ADVOGADO: JOSÉ AMÉRICO DA SILVA
DESPACHO: Ante o exposto em parecer Ministerial de fls. 19. Designo audiência de Justificação para o dia 17 de dezembro de 2003, às 11:00 horas.
Determino o depoimento pessoal da autora que será intimada pessoalmente
para interrogatório. Intimem-se. São Luís, 17.11.2003. (as) Drª. Maria Francisca
Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº 11911/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: IVANILDE DOS SANTOS LINHARES
ADVOGADA: VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERIDO: MANASSES SILVA RIBEIRO
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por MANASSES SILVA
RIBEIRO , em 20% (vinte por cento ) dos seus rendimentos. Designo o dia 15
de dezembro de 2003, às 09:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intime-se. Notifique-se o órgão do
Ministério Público. São Luís, 18.07.2003. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto
de Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 12018/2003
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS
REQUERENTE: ANA CÉLIA RIBEIRO SOUSA
ADVOGADO: ALYSSON CLÁUDIO MOYSES OLIVEIRA
REQUERIDO: BARTOLOMEU MÁXIMO DE SOUSA
DESPACHO: Designo audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 15 de
dezembro de 2003, às 10:00 horas, Caso não haja acordo, daquela audiência
correrá o prazo de 15 dias para resposta do requerido. Arbitro alimentos provisórios no valor de 25% dos rendimentos do requerido. Cite-se e intime-se.
Cite-se e intime-se. São Luís, 31.07.2003. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto
de Galiza - Juíza de Direito Auxiliar, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 11877/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: ELCINÉIA VIEIRA PINHEIRO
ADVOGADA: ROBERTA BITENCOURT ARAÚJO
REQUERIDO: WELLINGTON BEZERRA CASTRO
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por WELLINGTON
BEZERRA CASTRO , em 01 SM (hum salário mínimo). Designo o dia 15 de
dezembro de 2003, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Oficie-se para os descontos mensais. Cite-se e
intime-se. Notifique-se o órgão do Ministério Público. São Luís, 31.07.2003.
(as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº 004942/2003
AÇÃO: OFERTA DE ALIMENTOS
REQUERENTE: JOSIMAR NARÉSSI
ADVOGADA: JOÃO FERNANDES F. NETO
REQUERIDO: ITELVINA SINUEIRES NUNES
DESPACHO: Remarco a audiência de conciliação, instrução e julgamento
para o dia 15 de dezembro do corrente ano, às 09:30 horas. Façam-se as
citações, intimações e notificações devidas. São Luís, 31.07.2003. (as) Drª.
Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito, resp. pela 3ª Vara
da Família.
PROCESSO Nº 004098/2000
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE: BENEDITO ARAÚJO SANTOS
ADVOGADO: NONATO MARTINS
DESPACHO: Ante o exposto em certidão de fls. 53. Designo audiência de
Instrução e Julgamento para o dia 15 de dezembro de 2003, às 08:30 horas.
Determino o depoimento pessoal das partes que serão intimadas pessoalmente
para interrogatório e produção de demais provas dos fatos alegados. Intimemse. São Luís, 30.07.2003. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza
de Direito.
58
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
PROCESSO Nº 13406/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO: AMARILDO SILVA MACHADO
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por AMARILDO SILVA
MACHADO , em 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos. Designo o dia 17 de dezembro de 2003, às 10:00 horas, para realização da audiência
de conciliação, instrução e julgamento. Oficie-se para os descontos mensais.
Cite-se e intime-se. Notifique-se o órgão do Ministério Público. São Luís,
15.08.2003. (as) Dr. Edimar Fernando Mendonça Sousa - Juiz de Direito
resp. pela 3ª Vara de Família.
PROCESSO Nº 12433/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: TERESINHA DE JESUS SOUSA RODRIGUES
ADVOGADA: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDA: FRANCISCO SIDNEY LULA SILVA
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por FRANCISCO
SIDNEY LULA SILVA , em 1 ½ SM (hum salário mínimo e meio). Designo o
dia 17 de dezembro de 2003, às 09:00 horas, para realização da audiência de
conciliação, instrução e julgamento. Oficie-se para os descontos mensais. Citese e intime-se. Notifique-se o órgão do Ministério Público. São Luís,
07.11.2003. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº 13021/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MARCIRGES FRANCISCA FERREIRA DE ABREU
ADVOGADO: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO: JOSÉ PEREIRA DE MORAIS JÚNIOR
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por JOSÉ PEREIRA DE
MORAIS JÚNIOR, em ½ SM(meio salário mínimo) Designo audiência de
conciliação Instrução e Julgamento para o dia 18 de dezembro de 2003, às
10:00 horas. Oficie-se para os descontos mensais. Cite-se e intime-se. Notifique-se o órgão do Ministério Público. São Luís, 07.11.2003. (as) Drª. Maria
Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº 12449/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO PORTO
ADVOGADA: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO: VITOR ADRIANO ARAUJO MONTEIRO
DESPACHO:. Fixo os alimentos provisórios, devidos por VITOR ADRIANO
ARAUJO MONTEIRO , em ½ SM(meio salário mínimo) Designo audiência
de conciliação Instrução e Julgamento para o dia 18 de dezembro de 2003, às
09:30 horas. Oficie-se para os descontos mensais. Cite-se e intime-se. Notifique-se o órgão do Ministério Público. São Luís, 07.11.2003. (as) Drª. Maria
Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº 13003/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: ANA CRISTINA SANTOS RODRIGUES
ADVOGADA: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO: SONIO DE JESUS ROCHA COSTA
DESPACHO: : Fixo os alimentos provisórios, devidos por SONIO DE JESUS
ROCHA COSTA em, em 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos.
Designo o dia 18 de dezembro de 2003, às 08:00 horas, para realização da
audiência de conciliação, instrução e julgamento. Oficie-se para os descontos
mensais. Cite-se e intime-se. Notifique-se o órgão do Ministério Público. São
Luís, 19.08.2003. (as) Dr. Edimar Fernando Mendonça Sousa - Juiz de Direito resp. pela 3ª Vara de Família .
PROCESSO Nº 13056/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: ALESSANDRA DUARTE
ADVOGADO: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDO: ALBERTO VIANA LIMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por ALBERTO VIANA
LIMA, em 35% (trinta e cinco por cento) dos seus rendimentos. Designo o dia
18 de dezembro de 2003, às 08:30 horas, para realização da audiência de
conciliação, instrução e julgamento. Oficie-se para os descontos mensais. Citese e intime-se. Notifique-se o órgão do Ministério Público. São Luís,
15.08.2003. (as) Dr. Edimar Fernando Mendonça Sousa - Juiz de Direito
resp. pela 3ª Vara de Família .
PROCESSO Nº 008018/2002
AÇÃO: PEDIDO DE TUTELA
REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE DEUS
ADVOGADO: ANA CRISTINA DE SOUZA BARROS
DESPACHO: Designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 22 de
dezembro de 2003, às 09:00 horas, Determino o depoimento pessoal das partes que serão intimadas pessoalmente para interrogatório e produção de demais provas dos fatos alegados. Intimem-se. São Luís, 30.07.2003. (as) Drª.
Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº 008200/2001
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE: CLAUDIA CRISTINA COSTA
ADVOGADO: ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
DESPACHO: Designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 16 de
dezembro de 2003, às 11:00 horas, Determino o depoimento pessoal dos pais
biológicos, da criança e das testemunhas, que serão intimados pessoalmente
para interrogatório e produção de demais provas dos fatos alegados. Intimemse. São Luís, 03.11.2003. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza
de Direito.
PROCESSO Nº 012702/2002
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
REQUERENTE: JOEDSON DOS SANTOS RAMALHO
ADVOGADA: EDNO MARQUES
REQUERIDA: LUCILENE DINIZ SOUSA
ADVOGADO: CÂNDIDO DINIZ BARROS
DESPACHO: Redesigno audiência de Instrução e julgamento para o dia 16 de
dezembro de 2003, às 08:40 horas. Ficando de já as partes intimadas. Intimese o patrono do requerente. Intimem-se. São Luís, 16.10.2003. (as) Drª. Maria
Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito, resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 13097/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
REQUERENTE: CÍNTIA SILVA
ADVOGADO: FABÍOLA ALMEIDA BARROS
REQUERIDA: ALBERTO WASHINGTON SOUZA SILVA
DESPACHO: Fixo os alimentos provisórios, devidos por ALBERTO WASHINGTON SOUZA SILVA , em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos. Designo o dia 17 de dezembro de 2003, às 08:30 horas, para realização da
audiência de conciliação, instrução e julgamento. Oficie-se para os descontos
mensais. Cite-se e intime-se. Notifique-se o órgão do Ministério Público. São
Luís, 15.08.2003. (as) Dr. Edimar Fernando Mendonça Sousa - Juiz de Direito resp. pela 3ª Vara de Família .
PROCESSO Nº 18555/2003
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
REQUERENTE: LUIZ WANDERLEY DE ALMEIDA FILHO E VALÉRIA
BACELLAR PEDROSA DE ALMEIDA
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA
SENTENÇA: Vistos etc., Ante o acordo realizado entre as partes na audiência
de fls. 07/09, Homologo para que cumpra seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se competente mandado de averbação. Após dê-se baixa e arquive-se os
autos, com as anotações de estilo. Custas na forma da lei. P.R.I. São Luís,
17.11.2003. (as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito,
resp. pela 3ª Vara da Família.
PROCESSO Nº 11230/2003
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE: RUY DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADA: CÉLIA MARIA SILVA CUTRIM
REQUERIDA: MARIA DE FÁTIMA DELGADO SILVA
SENTENÇA: Vistos etc., Assim, pelo o que foi exposto e por tudo mais que
dos autos consta, JULGO procedente o pedido do autor, amparando tal decisão no art. 269, I, do Código de Processo Civil Pátrio. DECRETO o DIVÒRCIO
entre o Sr. Ruy do Nascimento Silva e a Sra. Maria de Fátima Delgado Silva,
e arbitro a título de alimentos definitivos, em desfavor do autor, o valor de
20%(vinte por cento) de seus vencimentos, sendo 10% devido à requerida e
10% à sua filha, Angela Cristina Delgado Silva. Quanto aos bens adquiridos
pelo casal, arrolados em inicial, esses foram renunciados pelo autor em favor
da requerida, assim deverão constar exclusivamente como de propriedade da
mesma. A cônjuge varoa deverá usar o nome de solteira. Após transito em
julgado, seja expedido o mandado para as devidas averbações. P.R.I. São Luís,
14.11.2003. (as) Drª. Maria Francisca G. de Galiza - Juíza de Direito.
PROCESSO Nº 8035/2003
AÇÃO: DIVÓRCIO
REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA SOEIRO
REQUERIDO: JOÃO INÁCIO DA SILVA
ADVOGADO:DARIO ANDRÉ CUTRIM CASTRO
SENTENÇA: Vistos etc., Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, e ,
em consequência, decreto o DIVÓRCIO do casal MARIA DO SOCORRO
RODRIGUES DA SILVA E JOÃO INÁCIO DA SILVA, com fundamento no
art. 40 da Lei 6.515/77 e art. 226 §6 da Constituição Federal. A mulher voltará ao nome que usava antes do casamento. Condeno o réu as custas processuais e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), (art. 20§4 do C.P.C).
Transitada em julgado, expeça-se competente mandado. Após dê-se baixa e
arquive-se os autos, com as anotações de estilo. P.R.I.. São Luís, 17.11.2003.
(as) Drª. Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito, resp. pela 3ª
Vara da Família.
PROCESSO Nº 009535/2001
AÇÃO: DIVORCIO
REQUERENTE: ANTONIO NUNES DA SILVEIRA
ADVOGADO: OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
REQUERIDO: DALVA MARIA PINTO DA SILVEIRA
ADVOGADO: MÁRCIO DE MORAES
DESPACHO: Designo audiência de Instrução e julgamento para o dia 18 de
dezembro de 2003, às 10:30 horas, Determino o depoimento pessoal dos partes, que serão intimados pessoalmente para interrogatório e produção de demais provas dos fatos alegados. Intimem-se. São Luís, 16.10.2003. (as) Drª.
Maria Francisca Gualberto de Galiza - Juíza de Direito.
Está conforme o original. Dou fé.
São Luís, 05 de dezembro de 2003.
Francisca Rosa Barros Ferreira
Escrivã do 3º Cartório de Família
COMARCAS DO INTERIOR
IMPERATRIZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
Cartório do 3º Ofício Cível da Comarca de Imperatriz/MA
Edital de Citação - Prazo: 20 dias. Proc. nº 242/2002 Dist. nº 66182002.
Ação: Busca e Apreensão. Requerente: Banco Bradesco S/A. Requerido:
José Nilton Angelo da Silva. Cite-se: José Nilton Angelo da Silva, portador do
RG nº 238607, inscrito no CPF/MF sob o nº 296.691.891-87, localizado em
local incerto e não sabido. Finalidade: Para, querendo contestar os termos da
presente ação, em 03 (três) dias, ou então purgar a mora, esta caso tenha pago
40% do bem indicado ficando desde já advertido de que não sendo contestada
a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu como verdadeiros os fatos alegados
pelo autor, art. 285 do CPC. Sede do Juízo: 3ª Vara Cível, sito a rua Rui
Barbosa s/nº, Edifício, Fórum Henrique de La Roque, Comarca de Imperatriz,
Estado do Maranhão. Para que não seja alegada ignorância expedi este Edital
por ordem do MM Juiz de Direito da 3ª Vara Cível, Dr. Nelson Melo de Moraes
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
59
Rêgo, cujo mesmo será publicado em Jornal de ampla circulação desta cidade.
Eu Escrivã e Tabeliã, digitei e subscrevi. Imperatriz, Ma, 28/08/2003. NELSON MELO DE MORAES RÊGO - Juiz de Direito da 3ª Vara Cível.
ITAPECURU-MIRIM
JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURUMIRIM-MA
CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo nº 842/02 (151/2002)
Ação Indenização por Danos Moral e Material
Autor: Marciano Bispo de Sousa
Réus: Madeireira Mister Hull e Valter Wanger Pinto Facundo
A Dra. Maria José França Ribeiro, Juíza de Direito da 1ª Vara desta comarca
de Itapecuru - Mirim, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.
F A Z S A B E R a todos quantos o presente edital com o prazo de trinta
dias virem, ou dele conhecimento tiverem que se processa neste Juízo, com sede à
Rua Basílio Simão, s/n, no Ed. Fórum Des. Raimundo Públio Bandeira de Melo,
centro, a Ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL,
proposta por MARCIANO BISPO DE SOUSA, brasileiro, casado, funcionário
público estadual, residente na Rua Marcelino Nogueira, 485, centro, nesta cidade,
contra MADEIREIRA MISTER HULL, na pessoa de seu representante legal,
situada na Av. Mister Hull, 5454, Bairro Antonio Bezerra, Fortaleza - CE., atualmente em lugar incerto e não sabido, processo nº 842/2002 (151/2002), ficando
CITADA para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o
fazendo, presumir-se aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pelo autor, bem
como para comparecer à audiência de conciliação, a ser realizada no dia 22 de
janeiro de 2004, às 9:00 horas, no Fórum local, ficando ciente de que deixando
de comparecer injustificadamente a audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos
alegados na petição inicial e, não obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria
audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar
assistente técnico (art. 277 e 278 do CPC). E para que ninguém possa alegar
ignorância, mandou expedir este que será publicado pela Imprensa Oficial do Estado e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta cidade de Itapecuru
– Mirim - Ma., aos dois (02) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três
(2003). Eu, José Ribamar Lauande Fonseca, Escrivão, digitei e subscrevi.
Juíza MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO
Titular da 1ª Vara
PARAIBANO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO
CARTÓRIO: 2º Ofício
PROCESSO: 74/2003.
AUTOR(ES): JOSÉ EDIVAL RODRIGUES SOBRINHO
RÉ(U’S): IVONETE BARBOSA RODRIGUES
EDITAL DE CITAÇÃO CÍVEL (Prazo 30 dias)
O Doutor RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, Juiz de Direito da Comarca
de Paraibano, Estado do Maranhão.
CITA IVONETE BARBOSA RODRIGUES, brasileira, paulista, residente
em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE para responder no prazo de 15 dias, a ação supra descrita.
ADVERTÊNCIA“Não sendo contestado no prazo legal, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a)”. Eu, Escrivão do 2º Ofício, datilografei.
PARAIBANO/MA, 25 de novembro de 2003.
RUBEM LIMA DE PAULA FILHO
JUIZ DE DIREITO
SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
EDITAL CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS.
O doutor Paulo Henrique Araújo dos Reis, MM. Juiz de Direito Titular
desta Comarca de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão,
na forma da lei, etc.
60
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
FAZ SABER o presente Edital, vierem ou dele conhecimento tiverem, por este Juízo e Cartório do 2º(Segundo) Oficio, tramita a Ação: Consignação de Pagamento, proc. nº 1.385/2000 em que é Exeqüente: Espólio de
Maria José Martins Ferreira e Executado: Ênio Francisco Tontini. Cujo
despacho é do seguinte teor: Defiro. Cite-se por Edital com o prazo de 30(trinta) dias, para que tome conhecimento da penhora. São Raimundo das
Mangabeiras, 27.11.2003. Ass. Dr. Paulo Henrique Araújo dos Reis – Juiz de
Direito. Qualificação da Intimada: ROSELAINE APARECIDA LARA
TONTINI, brasileira, casada, portadora do RG nº 169.24523, SSP/SP, e CPF
nº 804.459.003-00, esposa do executado, a qual se encontra em lugar incerto e
não sabido. O termo de penhora a que se refere o despacho do MM. Juiz
consta de fls. 237 do feito em epígrafe. Dado e passado nesta cidade e Comarca
de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão, aos 03(três) dias do
mês de dezembro de 2003 (dois mil e três). Eu Alexandre de Marconi Maia
Correia, Escrivão do 2º(Segundo) Oficio, o fiz digitar e subscrevi.
PAULO HENRIQUE ARAÚJO DOS REIS.
JUIZ DE DIREITO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
3099977, Técnico Judiciário
Titular: EDISON LIRA DE AGUIAR, FC-05, CHEFE DE SEÇÃO,
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÕES
Período: 16/10/2003 a 31/10/2003
Substituto: AQUIM CALAZANS CAMPOS DE FREITAS FILHO,
3099977, Técnico Judiciário
Titular: EDISON LIRA DE AGUIAR, FC-05, CHEFE DE SEÇÃO,
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÕES
Período: 01/11/2003 a 15/11/2003
Substituto: JOSÉ MARQUES NETO, 3099267, REQUISITADO
Titular: EDISON LIRA DE AGUIAR, FC-05, CHEFE DE SEÇÃO,
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÕES
Período: 30/09/2003 a 15/10/2003
Substituto: JOSÉ MARQUES NETO, 3099267, REQUISITADO
Titular: EDISON LIRA DE AGUIAR, FC-05, CHEFE DE SEÇÃO,
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÕES
Período: 16/11/2003 a 28/11/2003
PORTARIA Nº 432/2003
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta dos Ofícios nºs 362 e 460/2003, protocolado sob os nºs 017039 e 017344/
2003, respectivamente,
R E S O L V E:
DESIGNAR a servidora FLOR DE LINA RODRIGUES DA SILVA, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado,
lotada no Cartório da 89ª Zona Eleitoral desta Capital, para exercer a chefia do
referido Cartório, durante o gozo de recesso do respectivo titular, Sr. HEBERT
PINHEIRO LEITE, no período de 24/11/2003 a 11/12/2003.
CONVALIDAR os atos praticados pela referida servidora nos períodos de 06 a
10/10/2003 e de 13 a 15/10/2003.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 28
de novembro de 2003.
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
Presidente
Substituto: MARIA TEREZA PEREIRA GOMES SILVA, 3099343, RE-
PORTARIA Nº 474/2003
A SECRETÁRIA DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 384/2002-DG,
RESOLVE:
DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para substituirem ti-
Titular: CARLOS LUÍS MENDES SANTANA, FC-05, CHEFE DE SEÇÃO,
tulares de Funções e Cargos Comissionados, convalidando os atos já praticados pelos mesmos no exercício das referidas substituições:
Substituto: PATRÍCIA PIMENTEL ANCHIETA, 3099665, Técnico Judiciário
Titular: DANIELLE CAVAIGNAC FRÓZ, CJ-2, ASSESSOR IV, ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Período: 21/11/2003 a 21/11/2003
QUISITADO
Titular: EULÁLIA FONSECA, FC-05, CHEFE DE SEÇÃO,
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÕES
Período: 08/12/2003 a 10/12/2003
Substituto: WANILDE DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA LAGO,
3099265, REQUISITADO
Titular: EULÁLIA FONSECA, FC-05, CHEFE DE SEÇÃO,
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÕES
Período: 02/12/2003 a 07/12/2003
Substituto: FRANCISCO PETRÔNIO NEPOMUCENO LOPES, 3099895,
Analista Judiciário
Titular: RAIMUNDA MENDES COSTA, CJ-2, COORDENADOR,
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
Período: 24/11/2003 a 24/11/2003
Substituto: LUÍS MENDES DE CASTRO, 3099989, Técnico Judiciário
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
Período: 01/11/2003 a 30/11/2003
Substituto: LUÍS MENDES DE CASTRO, 3099989, Técnico Judiciário
Titular: CARLOS LUÍS MENDES SANTANA, FC-05, CHEFE DE SEÇÃO,
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
Período: 01/12/2003 a 09/12/2003
Substituto: MARCO ANTÔNIO RICCI CAVALCANTE, 3099569, Técnico Judiciário
Titular: CARLOS LUÍS MENDES SANTANA, FC-05, CHEFE DE SEÇÃO,
COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
Substituto: ANA KARINA DE JESUS MATTOS, 3099349, REQUISITADO
Período: 10/12/2003 a 31/12/2003
Substituto: EDSON CARLOS FERNANDES GARCIA, 3099939, Técnico
Titular: EULÁLIA FONSECA, FC-05, CHEFE DE SEÇÃO,
Judiciário
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÕES
Titular: JAIME MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR, FC-04, ASSISTENTE DE
Período: 11/12/2003 a 13/12/2003
CHEFIA, COORDENADORIA DE DESENVOLV., PRODUÇÃO E SUPORTE
Substituto: ANASTACIO COELHO VIANA, 3099389, REQUISITADO
Período: 12/11/2003 a 12/11/2003
Titular: EDISON LIRA DE AGUIAR, FC-05, CHEFE DE SEÇÃO,
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÕES
Substituto: JOSÉ RIBAMAR MACHADO DE SENA, 3099406, REQUISITADO
Período: 01/12/2003 a 01/12/2003
Titular: JAIME MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR, FC-04, ASSISTENTE DE
Substituto: ANASTACIO COELHO VIANA, 3099389, REQUISITADO
CHEFIA, COORDENADORIA DE DESENVOLV., PRODUÇÃO E SUPORTE
Titular: EULÁLIA FONSECA, FC-05, CHEFE DE SEÇÃO,
Período: 19/11/2003 a 19/11/2003
COORDENADORIA DE COMUNICAÇÕES
Substituto: LUCILENE CARDOSO GONÇALVES, 3099943, Técnico Judiciário
Período: 14/12/2003 a 15/12/2003
Titular: WELLISON FÁBIO SILVAPEREIRA, FC-04,ASSISTENTE DE CHEFIA, COORDENADORIA DE DESENVOLV., PRODUÇÃO E SUPORTE
Substituto: AQUIM CALAZANS CAMPOS DE FREITAS FILHO,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
61
Período: 01/12/2003 a 05/12/2003
Titular: ROSILÉIA MORAIS SALAZAR MONTEIRO, CJ-2, COORDENA-
Substituto: SARA SILVA AGUIAR, 3099950, Técnico Judiciário
DOR, COORDENADORIA DE PESSOAL
Titular: WELLISON FÁBIO SILVA PEREIRA, FC-04,ASSISTENTE DE CHE-
Período: 30/11/2003 a 30/11/2003
FIA, COORDENADORIA DE DESENVOLV., PRODUÇÃO E SUPORTE
Substituto: RAIMUNDO MENDONCA BRAGA FILHO, 309979, Técnico
Período: 10/11/2003 a 11/11/2003
Judiciário
Substituto: ANTONIO JOSÉ DE SOUSA SANTOS, 3099954, Técnico Judiciário
Titular: ROSILÉIA MORAIS SALAZAR MONTEIRO, CJ-2, COORDENA-
Titular: BERNARDO GUIMARÃES LIMA NETO, FC-04, ASSISTENTE DE
DOR, COORDENADORIA DE PESSOAL
CHEFIA, COORDENADORIA DE ELEIÇÕES E CADASTRO
Período: 17/11/2003 a 22/11/2003
Substituto: ANTONIO JOSÉ DE SOUSA SANTOS, 3099954, Técnico Judiciário
Titular: BERNARDO GUIMARÃES LIMA NETO, FC-04, ASSISTENTE DE
CHEFIA, COORDENADORIA DE ELEIÇÕES E CADASTRO
Período: 24/11/2003 a 28/11/2003
Substituto: ELZELENE DE MARIA ABREU MARINHO, 3099357, RE-
Período: 01/12/2003 a 04/12/2003
Substituto: FERDINAND GIL CARDOSO PEREIRA LIMA, 3099948,
Técnico Judiciário
Titular: IDA VASCONCELOS PEREIRA DA SILVA, FC-04, ASSISTENTE
DE CHEFIA, GABINETE DA SECRETARIA DE INFORMÁTICA
Período: 27/11/2003 a 30/11/2003
Substituto: FERDINAND GIL CARDOSO PEREIRA LIMA, 3099948,
QUISITADO
Técnico Judiciário
Titular: SONIA MARIA CASTELO DE ARAÚJO LIMA PEDROSA, FC-05,
Titular: IDA VASCONCELOS PEREIRA DA SILVA, FC-04, ASSISTENTE
CHEFE DE SEÇÃO, COORDENADORIA DE ELEIÇÕES E CADASTRO
DE CHEFIA, GABINETE DA SECRETARIA DE INFORMÁTICA
Período: 29/12/2003 a 30/12/2003
Período: 01/12/2003 a 05/12/2003
Substituto: JOSÉ RIBAMAR FERREIRA NASCIMENTO, 3099308,
Substituto: FRANCISCO COSTA DINIZ, 3099331, REQUISITADO
REQUISITADO
Titular: IDA VASCONCELOS PEREIRA DA SILVA, FC-04, ASSISTENTE
Titular: SONIA MARIA CASTELO DE ARAÚJO LIMA PEDROSA, FC-05,
DE CHEFIA, GABINETE DA SECRETARIA DE INFORMÁTICA
CHEFE DE SEÇÃO, COORDENADORIA DE ELEIÇÕES E CADASTRO
Período: 17/11/2003 a 21/11/2003
Período: 05/12/2003 a 10/12/2003
Substituto: JOSÉ JULIO NASCIMENTO, 3099353, REQUISITADO
Substituto: KÁTIAMARIA DUARTE CARNEIRO, 3099416, REQUISITADO
Titular: IDA VASCONCELOS PEREIRA DA SILVA, FC-04, ASSISTENTE
Titular: SONIA MARIA CASTELO DE ARAÚJO LIMA PEDROSA, FC-05,
DE CHEFIA, GABINETE DA SECRETARIA DE INFORMÁTICA
CHEFE DE SEÇÃO, COORDENADORIA DE ELEIÇÕES E CADASTRO
Período: 29/12/2003 a 30/12/2003
Período: 01/12/2003 a 04/12/2003
Substituto: LUIZ CARLOS TAVARES COSTA ARAÚJO, 3099419, RE-
Substituto: LANESHIRLEY SÁ MENEZES DE CARVALHO, 3099422,
REQUISITADO
Titular: CLÁUDIA REGINA FONSECA TEIXEIRA, FC-05, CHEFE DE
SEÇÃO, COORDENADORIA DE ELEIÇÕES E CADASTRO
Período: 09/12/2003 a 12/12/2003
Substituto: MARCOS FABIAN PAVÃO CORDEIRO, 3099294, REQUISITADO
Titular: SONIA MARIA CASTELO DE ARAÚJO LIMA PEDROSA, FC-05,
QUISITADO
Titular: IDA VASCONCELOS PEREIRA DA SILVA, FC-04, ASSISTENTE
DE CHEFIA, GABINETE DA SECRETARIA DE INFORMÁTICA
Período: 24/11/2003 a 26/11/2003
Substituto: PEDRO AUGUSTO DE HOLANDA FALCÃO, 3099988, Analista Judiciário
Titular: AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, FC-05, CHEFE DE
CHEFE DE SEÇÃO, COORDENADORIA DE ELEIÇÕES E CADASTRO
SEÇÃO, GABINETE DOS JUÍZES
Período: 17/11/2003 a 21/11/2003
Período: 18/11/2003 a 27/11/2003
Substituto: RITA MARIA FONSECA ALVES, 3099415, REQUISITADO
Substituto: GUALTER GONCALVES LOPES JÚNIOR, 3099912,
Titular: SONIA MARIA CASTELO DE ARAÚJO LIMA PEDROSA, FC-05,
Titular: MARCOS JOSÉ DOS SANTOS NAHUZ, CJ-3, SECRETÁRIO, SE-
CHEFE DE SEÇÃO, COORDENADORIA DE ELEIÇÕES E CADASTRO
CRETARIA DE INFORMÁTICA
Período: 24/11/2003 a 28/11/2003
Período: 26/11/2003 a 27/11/2003
Substituto: SARA SILVA AGUIAR, 3099950, Técnico Judiciário
Substituto: JOÃO AUGUSTO DE MENEZES NETO, 3099983, Técnico
Titular: CLÁUDIA REGINA FONSECA TEIXEIRA, FC-05, CHEFE DE
Judiciário
SEÇÃO, COORDENADORIA DE ELEIÇÕES E CADASTRO
Titular: SARAH BATALHA AIRES ITALIANO, CJ-2, DIRETOR DE SER-
Período: 17/11/2003 a 20/11/2003
VIÇO, SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICO
Substituto: MAGNA MARIA DE ARAÚJO SILVA SOUSA, 3099933, Técnico Judiciário
Titular: DOMINGOS FERNANDO DE CARVALHO TAVARES, CJ-2, COORDENADOR, COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO
Período: 10/12/2003 a 12/12/2003
Período: 09/12/2003 a 31/12/2003
Substituto: JOÃO AUGUSTO DE MENEZES NETO, 3099983, Técnico
Judiciário
Titular: SARAH BATALHA AIRES ITALIANO, CJ-2, DIRETOR DE SERVIÇO, SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICO
Substituto: RAIMUNDO JOSÉ DE AZEVEDO, 3099342, Técnico Judiciário
Período: 01/01/2004 a 17/01/2004
Titular: ROSEMARLY MENDES PINHEIRO, FC-05, CHEFE DE SEÇÃO,
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
COORDENADORIA DE PESSOAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL REGIONAL
Período: 21/11/2003 a 21/11/2003
ELEITORAL DO MARANHÃO, em São Luís, 02 de dezembro de 2003.
Substituto: RAIMUNDO MENDONCA BRAGA FILHO, 309979, Técnico
Judiciário
SONORA MARIS NOBRE
Secretária de Recursos Humanos
62
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
PROCESSO: 2000.2780-5
CLASSE:
04100
AÇÃO: EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL
EXQTE:
UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL
EXCDO:
CERAMICA TERRACOTA SA E OUTRO
O DR. CESAR FONSECA, MM. JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a tantos quantos o presente EDITAL com prazo de 30
(trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem que por este meio, nos autos
da AÇÃO DE EXECUÇÃO DIVERSA POR TÍTULO JUDICIAL (Processo
nº 2000.2780-5), proposta pela UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL contra CERAMICA TERRACOTA S A E OUTRO, empresa privada
inscrita no CGC/MF sob o nº 07058951/0001-60, na pessoa de seu representante legal, INÁCIO PIRES DA CONCEIÇÃO, atualmente em local incerto
e não sabido, CITA a executada na pessoa de seu representante legal acima
mencionado para pagar(em) no prazo de 24 (vinte e quatro)horas, a quantia
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de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), quantia que será corrigida
na data do efetivo pagamento, tudo conforme determinado no inicio do despacho proferido à fl. 86 dos autos da ação em epígrafe cujo teor é o seguinte
“Cite-se, tal como requerido, por edital, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias.
São Luís, 09/08/2002. (a) Juiz Federal da 6ª Vara”. Cientifica, ainda ao(s)
executado(s) de que tem(êm) o prazo de 10(dez) dias para opor(em) embargos
à execução, sob pena de converter-se o ARRESTO em PENHORA do bem
acima descrito (art. 654 do CPC), para a efetiva garantia da execução, presumindo-se serem aceitos pelo(s) executado(s) os fatos articulados pelo Exequente.
O presente Edital será afixado na sede deste Juízo, na Av. Sen. Vitorino Freire,
s/n, Areinha, publicado na forma da lei, considerando-se perfeita a citação tão
logo decorram os trinta dias da data da primeira publicação. EXPEDIDO
nesta cidade de São Luís, aos 14.08.2002. Eu, (José Guilherme Braga Dieguez
Fernandes), Analista Judiciário, fiz digitar e subscrevo. E eu, (Ducival Miranda
Cordeiro), Diretor de Secretaria da 6ª Vara, reconferi e subscrevo.
César Fonseca
Juiz Federal da 6ª Vara SJMA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
DO ACUSADO: FRANCISCO ADALBERTO DE OLIVEIRA, comerci-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ante, solteiro, portador da Carteira de Identidade n.º 653.908 SSP/RN e CPF
n.º 237.264.663-04, filho de Espedito Luci de Oliveira e Maria Agripino de
Oliveira, constando nos autos residir na BR 316, Km 66, Setor Industrial,
Governador Nunes Freire/MA, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAÇÃO para comparecer nesta Seção Judiciária, na sala
de audiências da 1ª Vara Criminal, no dia 17 de fevereiro de 2004, às 12
horas, para audiência de interrogatório, nos autos da Ação Penal n.º 2002.30436, que lhe move o Ministério Público Federal, como incurso nas penas do
artigo 46, parágrafo único c/c art. 15, II, “a”, da Lei dos Crimes Ambientais –
Lei n.º 9.605/98, devendo acompanhar a instrução criminal até sentença final,
sob as penas da lei. SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara
Criminal, Av. Senador Vitorino Freire, s/n.º, Areinha, 2º andar, São Luís/MA.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do dito réu, mandou passar o
presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário da
Justiça. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do
Maranhão aos 03/12/2003. Eu, , Diretora de Secretaria da 1ª Vara Criminal,
subscrevo. Ass.:IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR, Juiz Federal Substituto no
Maranhão,1ª Vara Criminal.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS
DE:JOSÉ RAIMUNDO MENDONÇA, brasileiro, casado, lavrador, natural
de Matinha/MA, filho de Eduvirges Mendonça, constando nos autos residir
na Rua Rio Pindaré, Quadra G, Casa 35, Conjunto Geniparana,nesta capital,
atualmente em lugar incerto e não sabido.FINALIDADE:Não tendo sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente INTIMA o denunciado da sentença de fls. 1429/1477, proferida nos autos do Processo n.º 91.1177-0, de teor
seguinte: “(...) Tudo visto e considerado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado na inicial para: 1) com fundamento no art.
107, IV, c/c art. 109, IV, ambos do CPB, RECONHECER A OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO em
relação a todos os denunciados, e, por conseguinte, DECLARAR EXTINTA A PUNIBLIDADE DE TODOS OS ACUSADOS no que tange ao crime do art. 288 do CPB; (...) 3) com estribo no art. 386, II, do CPP, ABSOLVER os réus MARIA VELOSO LEMOS, MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE FREITAS, JOSÉ REINALDO ALVES PEREIRA, JOSÉ
RAIMUNDO MENDONÇA e RAIMUNDO NONATO SILVA da acusação
da prática do crime do art. 171, § 3°, do CPB. (...) P.R.I.(...) São Luís, 29/09/
2003, IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR , Juiz Federal Substituto no Maranhão,
1ª Vara ” E, para que chegue ao conhecimento de todos e do dito réu, mandou
passar o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no
Diário da Justiça.Dado e passado nesta cidade de São Luís, Capital do Estado
do Maranhão aos 02/12/2003. Eu, Diretora de Secretaria da 1ª Vara,
subscrevo.Eu, Diretora de Secretaria, subscrevo. Ass.: IVO ANSELMO HÖHN
JUNIOR Juiz Federal Substituto no Maranhão,1ª Vara.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS
DE: TEREZA DE JESUS OLIVEIRA, brasileira, casada, doméstica, filha
de Cândido Antonio de Oliveira e Luzia Freitas Oliveira, nascida em 24.09.28,
natural de Cândido Mendes/MA, portadora da C.I. n.° 505.786-SSP/PA e do
CPF n.° 125.506.983-07, constando nos autos residir na Praça Senador Cândido Mendes, s/n, Cândido Mendes/MA, ALMIR RIBEIRO CARDOSO,
brasileiro, casado, garimpeiro, filho de Mário Azevedo Cardoso e Maria da
Conceição Ribeiro, nascido em 15.08.39, natural de Turiaçu/MA, portador da
C.I. n.° 399.168-SSP/MA e do CPF n.° 136981413-53, constando nos autos
residir na Rua Princesa Isabel, n.° 161, Centro, Maracaçumé/MA, ALEXANDRE LUIZ AFONSO FERREIRA, brasileiro, casado, garimpeiro, filho de
Luiz Afonso Ferreira e Genilda Alves Ferreira, nascido em 19.10.54, natural
de Recife/PE, portador da C.I. n.° 1.184.990-SSP/PE e do CPF n.° 084.952.62487, constando nos autos residir na Rua Princesa Isabel, n.° 279, Maracaçumé/
MA e RAIMUNDO SILVA, brasileiro, casado, garimpeiro, filho de José
Ferreira da Silva e Rosa Silva, nascido em 24.12.54, natural de Chapadinha/
MA, portador da C.I. n.° 921.753-SSP/DF, e do CPF n.° 100.521.353-49, constando nos autos residir na Rua da Raposa, n.° 94, Centro, Santa Inês/MA,
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
63
todos atualmente em lugar incerto ou não sabido. FINALIDADE: Não tendo
sido possível intimá-los pessoalmente, pelo presente INTIMA os denunciados Tereza de Jesus Oliveira, Almir Ribeiro Cardoso e Alexandre Luiz
Afonso Ferreira da sentença de fls. 749/751, proferida nos autos do Processo n.º 97.1459-7, de teor seguinte: “(...) Diante das considerações procedidas,
nos termos do citado art. 89, § 5°, da Lei n.° 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de TEREZA DE JESUS OLIVEIRA, ALMIR
RIBEIRO CARDOSO e ALEXANDRE LUÍS AFONSO FERREIRA. Sem
custas nem honorários.(...) Publique-se, Registre-se e Intimem-se. São
Luís(MA), 30 de julho de 2003. IVO ANSELMO HÖHN JUNIOR, Juiz Federal Substituto no Maranhão, 1ª Vara ” e o denunciado Raimundo Silva da
sentença de fls. 715/717, proferida nos autos do Processo n.º 97.1459-7, de
teor seguinte: “(...) Dispõe a Lei n. 9.099/95, em seu art. 89, § 5°, que ‘expirado o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade’. Trata-se, como se vê, de sentença meramente declaratória, cuja eficácia retroage
ao último dia do período de prova do acusado. Com tais considerações, e tendo por fundamento o dispositivo mencionado, DECLARO EXTINTA a
punibilidade da ré RAIMUNDO SILVA já qualificado. (...) Publique-se, Registre-se e Intimem-se. São Luís(MA), 17/03/2003. IVO ANSELMO HÖHN
JUNIOR, Juiz Federal Substituto no Maranhão, 1ª Vara ” E, para que chegue
ao conhecimento de todos e do dito réu, mandou passar o presente edital, que
será afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiça. Dado e
passado nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão aos 03/12/
2003. Eu, _______, Diretora de Secretaria da 1ª Vara, subscrevo.Ass.: IVO
ANSELMO HÖHN JUNIOR, Juiz Federal Substituto no Maranhão, 1ª Vara.
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 3ª Vara Federal
Juiz Titular: LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Juiz Substituto: AGLIBERTO GOMES MACHADO
Dir. Secret.: DRA.HELOISA MARIA DA SILVA CAVALCANTE
Atos do Exmo. Juiz Federal LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
e AGLIBERTO GOMES MACHADO
Expediente do dia 04 de Dezembro de 2003
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1999.37.00.004563-0 SERVICOS PUBLICOS
AUTOR : FRANCISCO DAS CHAGAS ARAGAO NUNES E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
ADVOGADO : MA00005227 - SALVIO DINO DE C COSTA JUNIOR
REU
: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DO
MARANHAO - CEFETMA
PROCUR : MA00004189 LILIANA SARAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Defiro o pleito autoral. Notifique-se o CEFET, para em 30 (trinta) dias, proceder a juntada dos valores constantes do cálculo do SIAPE, conforme requerido
na petição de fls. 101/102.
1999.37.00.000391-9 DESAPROPRIACAO PARA FINS DE REFORMA
AGRARIA
REQTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
PROCUR : NEUZA NETA CARVALHO E OUTROS
REQDO : MELO AGROPECUARIA LTDA
ADVOGADO : MA00004722 - IVALDECI ROLIM DE MENDONCA
JUNIOR
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Recebo as apelações do INCRA e do expropriado nos seus regulares efeitos.
Vista aos apelados para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF.
64
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
00.00.03533-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA CECI CORREA PENHA MESQUITA
ADVOGADO : MA00000911 - SEBASTIAO SILVA MAGALHAES
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
PROCUR : MARIA ADEMAR SOARES E OUTROS
previsto na Lei Complementar nº 110/2001... Instados a manifestarem-se sobre as petições e documentos juntados, o(a)(s) advogado(a)(s) do(s) autor(es)
permaneceu(ram) silente(s). Assim. HOMOLOGO os acordos firmados, às
fls. ... para por fim ao litígio... Declaro, em consequência, extinto o processo
com referência a(o) autor(a) Declaro, em consequência, extinto o processo
com referência a autora ANA AMÉLIA FERREIRA DURANS. P.R.I.
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2002.37.00.009246-6 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA JOSE PESTANA CHAVES FERREIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004646 - ROSECLEINE FLORIANADASILVA FONTES
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Diga o INCRA sobre as petições de fls. 295 , 298/300 e 303/304.
2003.37.00.004108-0 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS
ADVOGADO : MA00005166 - MARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
REQDO : UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Mantenho a decisão agravada. Manifeste-se o autor sobre a contestação.
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.011071-8 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : PREMOLDE INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO SA
ADVOGADO : PE0018.895 - EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA
ADVOGADO : MA00006573 - JORGE ARTURO MENDOZA REQUE
JUNIOR
ENTIDADE : RECEITA FEDERAL
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS/MA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Ausente, pois, um dos requisitos do art. 7º, II, da Lei nº1,533 -m o fumus
boni iuris - , denego a liminar. Já prestadas as informações, vista ao MPF.
Intimem-se.
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
Peticionou a CEF às (fls. ...), juntando termo de transação (fls. ...) assinado
pelo(a)s autor(a)s MARIA JOSÉ PESTANA CHAVES FERREIRA, MARIA
LÚCIA SERRA CANTANHEDE e MARIA LUIZA CARDOSO , que aderiu
ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001... Instados a manifestarem-se sobre as petições e documentos juntados, o(a)(s) advogado(a)(s) do(s)
autor(es) manifestaram concordância com o(s) Termo(s) de Adesão firmado(s),
ressalvando porém o direito autônomo do advogado, quanto à parcela de honorários de sucumbência (fls. ...). Assim. HOMOLOGO os acordos firmados,
para por fim ao litígio... Declaro, em consequência, extinto o processo com
referência a(o) autor(a) MARIA JOSÉ PESTANA CHAVES FERREIRA,
MARIA LÚCIA SERRA CANTANHEDE e MARIA LUIZA CARDOSO. Intimem-se.... P.R.I.
2003.37.00.008312-8 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : FRANCISCO DA SILVA PINTO NETO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00002787 - DR.OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
ADVOGADO : MA00003991 - ROBERTO TAVARES DE SOUZA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
2003.37.00.005532-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : SOLANGE SILVA BUZAR E OUTROS
ADVOGADO : MA00005183 - CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
Peticionou a CEF às (fls. ...), juntando termo de transação (fls. ...) assinado
pelo(a) autor(a) MARIA DO SOCORRO LAUAND FONSECA, que aderiu
ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001... Instados a manifestarem-se sobre as petições e documentos juntados, o(a)(s) advogado(a)(s) do(s)
autor(es) manifestaram concordância com o(s) Termo(s) de Adesão firmado(s),
ressalvando porém o direito autônomo do advogado, quanto à parcela de honorários de sucumbência (fls. ...). Assim. HOMOLOGO os acordos firmados,
às fls. ... para por fim ao litígio... Declaro, em consequência, extinto o processo com referência a(o) autor(a) MARIA DO SOCORRO LAUAND FONSECA. P.R.I.
2003.37.00.006236-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : ROSARIO DE FATIMA PACHECO DE OLIVEIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00002769 - GILSON FREITAS MARQUES
ADVOGADO : MA00003934 - JULIO CESAR MARQUES
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
Peticionou a CEF às (fls. ...), juntando termo de transação (fls. ...) assinado
pelo(a) autor(a) ANA AMÉLIA FERREIRA DURANS , que aderiu ao acordo
Peticionou a CEF às (fls. ...), juntando termo de transação (fls. ...) assinado
pelo(a)s autor(a)s FRANCISCO DASILVA PINTO NETO, que aderiu ao acordo
previsto na Lei Complementar nº 110/2001... Instados a manifestarem-se sobre as petições e documentos juntados, o(a)(s) advogado(a)(s) do(s) autor(es)
permaneceram silentes quanto ao acordo, requerendo a citação da CEF para
cumprimento da obrigação de fazer. HOMOLOGO os acordos firmados, para
por fim ao litígio... Declaro, em consequência, extinto o processo com referência a(o)s autor(a)s. FRANCISCO DA SILVA PINTO NETO. Intimem-se....
P.R.I.
2003.37.00.002104-3 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : RAIMUNDO AQUINO MELO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
Peticionou a CEF às (fls. ...), juntando termo de transação (fls. ...) assinado
pelo(a)s autor(a)s RAIMUNDO AQUINO MELO e DOMINGAS MARTINHA
PESTANA , que aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001...
Instados a manifestarem-se sobre as petições e documentos juntados, o(a)(s)
advogado(a)(s) do(s) autor(es) manifestaram concordância com o(s) Termo(s)
de Adesão firmado(s), ressalvando porém o direito autônomo do advogado,
quanto à parcela de honorários de sucumbência (fls. ...). HOMOLOGO os
acordos firmados, para por fim ao litígio... Declaro, em consequência, extinto
o processo com referência a(o)s autor(a)s RAIMUNDO AQUINO MELO e
DOMINGAS MARTINHA PESTANA. Intimem-se.... P.R.I.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.008448-0 JUSTIFICACAO
JFTE : FATIMA MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS
ADVOGADO : MA0003363A - CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO
JFDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
Visto, etc. HOMOLOGO, por sentença, a presente Justificação de convivência marital, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, abstenho-me entretanto, de incursionar no exame do mérito da prova. Decorridas as quarenta
e oito horas, entreguem-se os autos ao Autor, independentemente de traslado.
Intimados os presente.
96.00.03756-6 DESAPROPRIACAO PARA FINS DE REFORMAAGRARIA
REQTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
PROCUR : MARINETH OLIVEIRA MELO
REQDO : FREDERICO JOSE GONDIM MOTTA
REQDO : MARINA GONDIM MOTTA
REQDO : JOSE JULIO GONDIM MOTTA
REQDO : MIGUEL JOSE DA MOTTA NETO
ADVOGADO : MA00004653 - ANTONIO DE JESUS MACHADO
ADVOGADO : MA00004722 - IVALDECI ROLIM DE MENDONCA
JUNIOR
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
......Ante o exposto, julgo procedente a ação para declarar, como de fato declaro, consumada a desapropriação do imóvel descrito nos autos. Estabeleço a
indenização em R$ 334.484,20 (trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e
oitenta e quatro reais e vinte centavos), sendo R$ 294.684,20 para a terra nua
e R$ 39.800,00 para pagamento das benfeitorias. Deixo de condenar a autarquia
em juros compensatórios e juros moratórios, tendo em vista que o valor da
indenização fixou-se em quantia inferior ao da oferta. Por igual motivo, condeno os expropriados, porque sucumbente, ao pagamento de verba honorária,
que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) (art. 19, LC 76/93). Sentença não
sujeita a remessa oficial. P.R.I.
1998.37.00.002564-0 SERVICOS PUBLICOS
AUTOR : JOACY PINHEIRO COELHO SOBRINHO
ADVOGADO: MA 2073 – MANOEL MURILO FALCÃO
REU : UNIAO FEDERAL
REU : ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA
REU : DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
PROCURADOR: JOSÉ AQUINO DE SOUSA E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante ao exposto, extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos
do art. 267, IV, Código de Processo Civil. Condeno, ainda, o autor nas custas
processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.
00.00.00150-3 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : ESPOLIO DE LUIS CLIMACO DA SILVA
ADVOGADO : MA00005119 - CLENIR M REIS
ADVOGADO : MA00004126 - SILVIA GODINHO
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
PROCUR : MARIA ADEMAR SOARES E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
Satisfeito o crédito do exequente, DECLARO extinto o processo, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos com baixa na distribuição.
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
65
1999.37.00.007926-5 TRIBUTARIA
AUTOR : WALBER PENHA JUNIOR
ADVOGADO : MA00005373 - RICARDO GAMA PESTANA
REU : UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
PROCUR : WALBER SILVA OLIVEIRA MACEDO E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante ao exposto, julgo improcedente a ação e condeno o autor ao pagamento
das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.
P.R.I.
2001.37.00.007932-7 TRIBUTARIA
AUTOR : IGUAT EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
ADVOGADO : MA00002007 - JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES
REU : UNIAO FEDERAL
PROCURADOR: VALÉRIO DE FREITAS MENDES E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Diante do exposto, declaro extinto o processo com exame do mérito em decorrência da prescrição, conforme art. 269, IV do CPC. Condeno a autora nas
custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.
2001.37.00.005358-1 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : MARIA JOSE CHAVES COSTA
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
IMPDO : PRO REITORA DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
PROCUR : JOMAR DA SILVA MORAES E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Isto posto, CONCEDO a segurança requerida. Custas como de lei. Sem honorários advocatícios. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. P.R.I.
2000.37.00.001532-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA DO NASCIMENTO SOUZA
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU : UNIAO FEDERAL
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : MANOEL EGIDIO COSTA NETO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante o exposto, julgo improcedente a ação. Sem custas e honorários, pois a
autora demanda sob o pálio da assistência gratuita. P.R.I.
2003.37.00.004894-2 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : CARLOS ALBERTO SOARES GASPAR
ADVOGADO : MA00003803 - MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
Peticionou a CEF às (fls. ...), juntando termo de transação (fls. ...) assinado
pelo(a) autor(a) CARLOS ALBERTO SOARES GASPAR , que aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001... Instados a manifestarem-se
sobre as petições e documentos juntados, o(a)(s) advogado(a)(s) do(s) autor(es)
permaneceu(aram)( silente(s). Assim. HOMOLOGO os acordos firmados, às
fls. ... para por fim ao litígio... Declaro, em consequência, extinto o processo,
ressalvando as verbas de honorários advocatícios, com fundamento no art.
794, II, do CPC. P.R.I.
2002.37.00.006036-7 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : JOSE SANDES ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO: MA 3351 JOSE RIBAMAR RAMOS REIS
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QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
Peticionou a CEF às (fls. ...), juntando termo de transação (fls. ...) assinado
pelo(a) autor(a) JOSÉ SANDES ARAÚJO OLIVEIRA e DOMUNGOS GOMES SOUSA , que aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/
2001... Instados a manifestarem-se sobre as petições e documentos juntados,
o(a)(s) advogado(a)(s) do(s) autor(es) permaneceu(aram)( silente(s). Assim.
HOMOLOGO os acordos firmados, às fls. ... para por fim ao litígio... Declaro,
em consequência, extinto o processo, ressalvando as verbas de honorários
advocatícios, com fundamento no art. 794, II, do CPC. P.R.I.
2003.37.00.006418-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : CARLOS ALBERTO SOARES
ADVOGADO : MA00005116 - ADRIANA MARTINS DANTAS
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00004960 - JOSCELMO SOUSA GOMES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
Peticionou a CEF às (fls. ...), juntando termo de transação (fls. ...) assinado
pelo(a) autor(a) CARLOS ALBERTO SOARES, que aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001... Instados a manifestarem-se sobre as
petições e documentos juntados, o(a)(s) advogado(a)(s) do(s) autor(es)
permaneceu(aram)( silente(s). Assim. HOMOLOGO os acordos firmados, às
fls. ... para por fim ao litígio... Declaro, em consequência, extinto o processo,
ressalvando as verbas de honorários advocatícios, com fundamento no art.
794, II, do CPC. P.R.I.
2002.37.00.005494-2 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : LEONARDO CAMPOS BACELAR
ADVOGADO : MA00004043 - JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
ADVOGADO : MA00005833 - MIGUEL DALADIER BARROS
ENTIDADE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
IMPDO : REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO
PROCUR : SERGIO VICTOR TAMER E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante ao exposto, denego a segurança. Custas na forma da lei. Sem honorários (...). P.R.I.
2000.37.00.000984-8 MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO
IMPTE : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO
ESTADO DO MARANHAO SINDS
ADVOGADO : MA00005227 - SALVIO DINO DE C COSTA JUNIOR
IMPDO : CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMAAGRARIA INCRA/MA
PROCURADORA: LAURA RITA MENDES MIRANDA E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante ao exposto, concedo em definitivo a segurança. Sentença sujeita ao
duplo grau de jurisdição. Sem custas e sem honorários advocatícios. P.R.I.
2003.37.00.002806-3 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : RAIMUNDO TOMAZ BORGES E OUTROS
ADVOGADO : MA00003351 - JOSE RIBAMAR RAMOS REIS
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
Peticionou a CEF às (fls. ...), juntando termo de transação (fls. ...) assinado
pelo(a) autor(a) JOSÉ DE RIBAMAR MORAES e JOSÉ RIBAMAR JAR-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DIM , que aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001...
Instados a manifestarem-se sobre as petições e documentos juntados, o(a)(s)
advogado(a)(s) do(s) autor(es) permaneceu(aram)( silente(s). Assim. HOMOLOGO os acordos firmados, às fls. ... para por fim ao litígio... Declaro, em
consequência, extinto o processo em relação aos autores JOSÉ DE RIBAMAR
MORAES e JOSÉ RIBAMAR JARDIM. Intimem-se.
2000.37.00.003192-7 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : ATLANTICA SEGURANCA TECNICA LTDA
ADVOGADO : CE0013.775 - FRANCISCO ALBUQUERQUE PARENTE
JUNIOR
ADVOGADO : CE00013776 - NESTOR ROCHA CABRAL
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MARANHAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante ao exposto, denego a segurança...
2000.37.00.005868-4 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : LAVAMATIC SERVICOS AUTOMATICOS LTDA E OUTROS
ADVOGADO : MA00002007 - JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES
ENTIDADE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IMPDO : SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO ESTADO DO MARANHAO
PROCURADORA: MARIETA ROCHA DE OLIVEIRA E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante ao exposto, concedo a segurança para assegura às impetrantes o direito
de compensarem o valor pago a título de contribuição previdenciária sobre a
folha de salários no mês de setembro de 1989, com débitos vincendos da contribuição da mesma espécie, conforme requerido na inicial, acrescidos de
juros de 12% ao ano, a partir do trânsito em julgado da sentença, sem limitações impostas pelas Leis 9032/95 e 9129/95, tudo atualizado na forma legal,
com o expurgo inflacionário verificado no mês de abril/90 (Plano Collor I 44,80%), inclusive com os acréscimos da taxa referencial SELIC a partir de
1º/01/96, observada a sua não cumulação com a correção monetário e juros de
mora. Custas na forma da lei.
2001.37.00.004182-9 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : LONG LIFE SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
ADVOGADO : MA00004839 - CYNARA E GAMA FREIRE
ADVOGADO : MA00005197 - FABIO ALEX COSTA RESENDE
ENTIDADE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IMPDO
: CHEFE DO POSTO ESPECIAL DE ARRECADACAO E
FISCALIZACAO DO INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCUR : MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante ao exposto, denego a segurança.
1999.37.00.003402-6 TRIBUTARIA
AUTOR : ALPHA MAQUINAS E VEICULOS DO NORDESTE LTDA E
OUTROS
ADVOGADO : MA00002007 - JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante o exposto, julgo improcedente a ação e condeno as Autores nas custas
processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 4ª Vara Federal
Juíza Titular: DRA. ROSIMAYRE GONCALVES DE CARVALHO
Juiz Substituto: DR. LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Dir. Secret.: DRA. SILÉSIA MARIA DE LIMA
Atos da Exma. Juíza Federal Dra. ROSIMAYRE GONCALVES DE CARVALHO e do Exmo. Juiz Federal da 3ª Vara, respondendo pela 4ª Vara,
Dr. AGLIBERTO GOMES MACHADO
EXPEDIENTE DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2003
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.015301-8 EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBTE : JESUS EMPREENDIMENTOS E ARTESANATO LTDA
ADVOGADO : MA00006710 - CARLOS AUGUSTO MACEDO COUTO
EMBDO : LOJAS TOQUIO LTDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Tendo em vista a não-unificação dos processos mencionados na inicial dos
embargos de terceiro, intime-se a embargante para que esclareça à qual execução os embargos se referem, considerando o pólo passivo indicado.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.000728-0 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MARIA TILMA DIAS SANTOS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Tendo em vista a informação do leiloeiro, fls., oficie-se ao Cartório para que
forneça a matrícula do imóvel penhorado nos autos. Retire-se o bem do leilão.
Intimem-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2000.37.00.009128-0 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : GABRIELA GARCIA NEVES
ADVOGADO : MA00004437 - ANTONIO AUGUSTO SILVA ARAGAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Em aditamento à decisão de fls., determino que a suspensão do curso do
processo com fulcro no art.792 do CPC, até o cumprimento das obrigações
avençadas, seja unicamente em relação ao remanescente do débito, sem prejuízo da solução das questões referentes às arrematações já efetuadas. Tendo em
vista a certidão de fls., oficie-se ao DETRAN para que proceda à transferência do
veículo para o arrematante, com fulcro no art. 130 do CTN. Anote-se, que cabe ao
arrematante arcar com o custo da transferência. Intimem-se. Cumpra-se.”
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
67
no prazo de 30(trinta) dias. Quanto ao ofício da Receita Federal(fls.), somente
depois da resposta das instituições financeiras à solicitação do Banco Central
(BACEN-JUD) será possível aferir sua necessidade e oportunidade. Intimese. Cumpra-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.009177-6 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : SEBASTIAO MURAD
ADVOGADO : MA00005616 - LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO
EMBDO : UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao embargante acerca da impugnação e anexos de fls.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1997.37.00.000144-9 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : UNIAO COM E REP DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA E
OUTRO
EXCDO : WALBER DE CAMPOS LIMA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Inclua-se no próximo leilão conforme calendário publicado na internet,
reavaliando-se o bem penhorado. Nomeio o leiloeiro anteriormente designado.”
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.000984-1 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : F G ALVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
2001.37.00.001341-0 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CONSTROEM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS DO
MARANHAO LTDA
EXCDO : RICARDO AGUIAR SILVA MURAD
ADVOGADO : MA00005109 - EDUARDO JOSE LEAL MOREIRA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.004030-3 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : H B EMPREENDIMENTOS LTDA
EXCDO : LUIZA AIRES ROCHA
95.00.04095-6 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : MA00003301 - BOLIVA MARQUES VIEIRA
EXCDO : JOSE ANDRADE SOBRINHO
ADVOGADO : MA00005180 - RONALD FRANKLIN DA S CARANEIRO
2002.37.00.008157-0 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : DUMEL - DISTRIBUIDORA UNIVERSAL DO MARANHAO
LTDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Em face da citação editalícia do devedor, nomeio curador especial o Dr. Ronald
Franklin da Silva Carneiro, OAB/MA 5180, com escritório na Av, Jerônimo
de Albuquerque, nº 218, Angelim, São Luís(MA), que deverá ser intimado
para acompanhar o processo. Expeça-se mandado de penhora a incidir sobre
todos os valores depositados na conta informada no ofício de fls., que deverá
ir anexo à referida ordem. Coloque-se como depositário o próprio Banco
Bradesco S/A, na pessoa de um dos seus propostos. Formalizado o auto, intime-se pessoalmente o curador nomeado para apresentar embargos do devedor
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Tendo em vista a petição do exeqüente, determino a SUSPENSÃO do feito,
com fulcro no art.792 do CPC, até cumprimento das obrigações avençadas.
Retire-se o(s) bem(ns) do leilão. Intimem-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1997.37.00.005510-6 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
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QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : EMPRESA SAO LUIS LIMITADA E OUTRO
EXCDO : MARIA MOREIRA DE ABREU
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Tendo em vista a petição de fls., colocando à disposição da Justiça, do leiloeiro e do arrematante, revogo prisão decretada contra o depositário
RAIMUNDO MOREIRA DE ARAÚJO. Intime-se o arrematante e o leiloeiro
da petição de fls. Cumpra-se, com urgência.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.003814-6 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00004590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
EXCDO : CARLOS EDUARDO MOREIRA FERREIRA
EXCDO : JALDO ANTONIO DA SILVA ABREU
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...ISTO POSTO, rejeito a exceção. Indefiro,
ainda, o pedido para que este Juízo decline de sua competência(...). Intimemse. Cumpra-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1999.37.00.001428-6 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00004590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : ALIOMAR ANDRADE LOPES
EXCDO : VICOL SEGURANCA PRIVADA LTDA E OUTROS
EXCDO : EDVELIO CARLOS BARBOSA REIS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Indefiro o pedido de fls.(...). Cumpra-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
00.00.07974-0 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00004124 - FRANCISCO JOSE DO N. MOREIRA
EXCDO : SUPERMOVEIS LTDA
93.00.00058-6 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002117 - MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO
EXCDO : NOVA CONSTRUCOES LTDA
EXCDO : EZIO VICTOR PIMENTA
EXCDO : VERA LUCIA PIMENTA DE MOURA
96.00.02159-7 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : FERNANDO JOSE COSTA AZEVEDO
EXCDO : NORDEGRAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
2000.37.00.007564-0 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : GRAFICA E EDITORA ROMA LTDA
EXCDO : ROBERTO FERNANDES SOARES
2001.37.00.001631-1 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : TECNOSERV LTDA
EXCDO : JUSSARA MARIA DAUMAS TAVARES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2001.37.00.001836-7 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RELAX POUSADA LTDA
EXCDO : JOAO DA CONCEICAO SILVA
2001.37.00.001840-2 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : AGAFORM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
EXCDO : ANTONIO CARLOS DA COSTA PEREIRA
2001.37.00.001917-7 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ARVIDEO LTDA
EXCDO : RITA DE CASSIA FONSECA COSTA
2002.37.00.002508-1 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : VALENTIM PAIXAO RIBEIRO
2003.37.00.001589-0 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : RAIMUNDO NONATO RABELO PEREIRA
ADVOGADO : MA0003109A - FRANCO KIOMITSU SUZUKI
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Tendo em vista a petição do exeqüente determino a suspensão do presente
feito, com fulcro no art.40 e seus parágrafos da Lei nº 6.830/80. Dê-se ciência.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2000.37.00.005219-2 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO : MA00006049 - FERNANDAFRANKLIN DACOSTA RAMOS
ADVOGADO : MA00004008 - JORGELLE MARIA REZENDE M. FREITAS
EXCDO : ANTONIO JOAO OLIVEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Defiro a suspensão pelo prazo de 120(cento e vinte) dias.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
94.00.00306-4 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00004590 - GEORGE CORTEZ ARRAIS
EXCDO : SETRAN EMPREENDIMENTOS LTDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. Indefiro o pedido de penhora
em bens do co-responsável, pois o mesmo só pode ser chamado supletivamente. O pedido de fls., será apreciado após a devolução do mandado de penhora.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1997.37.00.005873-8 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS EBCT
ADVOGADO : MA00004008 - JORGELLE MARIA REZENDE M. FREITAS
EXCDO : A M V MEIRELES E CIA LTDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Reuna-se ao presente executivo o processo de nº, juntando-se cópia da CDA
e Auto de Penhora. Intime-se o exeqüente para indicar o leiloeiro.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
69
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.003320-4 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO
E QUALIDADE INDUSTRIAL I
ADVOGADO : MA00005422 - ADALTINA VENANCIO DE QUEIROGA
EXCDO : W P BARBOSA
ADVOGADO : MA00002682 - GENTIL COSTA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Dada a possibilidade de julgamentos conflitantes, determino a suspensão do
presente feito, nos termos do artigo 265, IV, a, do CPC, até o julgamento definitivo da Ação nº., que tramita na 6ª Vara Federal, ou pelo decurso do prazo de
01(um) ano (CPC 265, § 5º). Intimem-se.”
2002.37.00.003252-9 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS
ADVOGADO : RJ00078250 - GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO
EXCDO : FAZ PILAO SUINOS SA FEPASA
92.00.00360-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : LUCYLENA DA MARIA THOME SEEKEFF
EXCDO : JOAO PEREIRA DO LAGO
EXCDO : O VIDRACEIRO DO NORTE LTDA
ADVOGADO : MA00003768 - JOSE CARLOS TAVARES DURANS
ADVOGADO : MA00003746 - RICARDO JOSE M. MOUSINHO
ADVOGADO : MA00000412 - ROSS LOPES MOUSINHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Indefiro o pedido de fls.(...). Intime-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
95.00.03175-2 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002117 - MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO
EXCDO : GRAFICA E EDITORA JORNAL HOJE LTDA
EXCDO : JOAO CASTELO RIBEIRO GONCALVES
EXCDO : MARIA ISAURA FEITOSA SANTOS
ADVOGADO : MA00003811 - SONIA MARIA LOPES COELHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Indefiro o pedido de fls., haja vista que a matéria ventilada só pode ser apreciada em sede de embargos do devedor, sendo certo que estes não podem ser
opostos, nos termos da certidão de fls. Intime-se a exeqüente para que requeira
o que for cabível.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Desta forma, acolho o requerimento do
exeqüente(fls.), e determino a citação de JOSÉ RIBAMAR SILVA MIRANDA
E RUY CERVEIRA DE CARVALHO. Excluam-se do pólo passivo JOÃO
CASTELO RIBEIRO GONÇALVES e MARIA ISAURA FEITOSA SANTOS.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.”
1998.37.00.006561-1 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002130 - LEDIAN MARIA SILVA MENDES
EXCDO : MANOEL V DA SILVA COMERCIO E OUTRO
EXCDO : MANOEL VIEIRA DA SILVA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.005337-5 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002117 - MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO
EXCDO : S DOS E DE EMP DE ASS CON L ED C LA E S DO ES
EXCDO : JOSE CLOVES COSTA
EXCDO : JOAO CARLOS MENDES
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Indefiro o pedido de fls., haja vista que o co-responsável ainda não foi citado
Defiro, pelo sistema BACEN-JUD, o pedido do INSS sobre penhora de dinheiro depositado em conta bancária de titularidade da executada. Quanto ao
ofício à Receita Federal, somente depois da concretização da medida ora deferida,
será possível aferir sua necessidade o oportunidade. Intime-se. Cumpra-se.”
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...ISTO POSTO, torno ineficaz a nomeação
de fls. Intimem-se os executados para indicarem outros bens sobre os quais
possa recair a penhora. Desentranhe-se as peças de fls., por ser repetição. Publique-se. Cumpra-se.”
2003.37.00.015277-7 EMBARGOS A ARREMATACAO
EMBTE : LUDGERO PEREIRA SETUBAL
ADVOGADO : MA00004763 - LUIS SERGIO RIBEIRO FURTADO
EMBDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00003327 - JOSE ARMANDO COSTA AMORIM
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
1999.37.00.004296-1 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : MOTO CLUBE DE SAO LUIS
ADVOGADO : MA00004161 - JEZANIAS DO REGO MONTEIRO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...ISTO POSTO, torno ineficaz a nomeação
de fls. Cumpra-se(...).”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
CONCLUSÃO DA SENTENÇA: “...ISTO POSTO indefiro a inicial (CPC,
art. 295, V). Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas legais. Traslade-se cópia desta sentença para os autos do processo nº.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.003897-2 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : JORGE RACHID MUBARACK MALUF
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2001.37.00.008479-9 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA
ADVOGADO : MA00000973 - ADALBERTO RIBAMAR B. GONCALVES
EMBDO : CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 11A REGIAO
ADVOGADO : MA00005631 - SUZAMIRA RAMOS MOURA SANTOS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Processo extinto sem julgamento do mérito. Sem custas.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.007500-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
70
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
EXCDO : LILIANE MENDES LIMA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Processo extinto com julgamento do mérito. Custas a serem divididas igualmente entre as partes (CPC 26, § 2º); efetue-se o cálculo e intimem-se para
pagamento.”
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
Provimento n.º 02/2003- CPMP-MA.
Institui a Promotoria de Justiça de Execuções Penais e dá outras providências.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, ex vi do art. 23, § § 2.º e 3.º da Lei Complementar Estadual n.º
013, de 25 de outubro de 1991 e ouvido o Colégio de procuradores de Justiça,
CONSIDERANDO os termos da Lei Federal n.º 7.210, de 11 de julho
de 1.984 (Lei de Execuções Penais) e da Lei Complementar Estadual n.º 061,
de 08 de julho de 2.003;
CONSIDERANDO a necessidade de se aprimorar a garantia do primado dos direitos humanos e da Justiça quanto a execução penal;
R E S O L V E:
Art. 1.º – Fica instituída a Promotoria de Justiça de Execuções Criminais, de quarta entrância, com atuação perante a Vara de Execuções Criminais
e a Central de Penas Alternativas da comarca da capital, na forma dos arts 67
e 68 da Lei Federal n.º 7.210, de 11 de julho de 1.984 (Lei de Execuções
Penais), incumbindo-lhe, ainda:
I– manifestar-se em todos os processos executivos e incidentes de
execução penal;
II - fiscalizar a expedição de guias de recolhimento e de internamento,
a aplicação das penas principais e acessórias e das medidas de segurança,
requisitando diligências e documentos necessários à repressão dos delitos e à
captura de criminosos diretamente às autoridades competentes;
III – interpor recursos perante o Tribunal de Justiça;
IV – impetrar habeas-corpus, mandados de segurança e requerer
correição parcial, inclusive perante os Tribunais competentes;
V – ajuizar mandado de injunção;
VI – exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais, podendo
inspecionar as cadeias e prisões, seja qual for sua vinculação administrativa,
promovendo as medidas necessárias à preservação dos direitos e garantias
individuais, da higiene e da decência no tratamento dos presos, com o rigoroso cumprimento das leis e das sentenças;
VII – promover a cobrança de multa ou de fianças criminais quebradas ou perdidas;
VIII - requisitar a abertura de inquérito policial e a prática de quaisquer outros atos investigatórios acerca de delitos ocorridos no âmbito das unidades prisionais
IX - acatar a deliberação do Procurador-Geral de Justiça sobre a participação em organismos estatais de política penal e penitenciária e outros
afetos à sua área de atuação;
X - instaurar procedimentos administrativos de sua competência e,
para instruí-los:
a) expedir notificações para colher depoimento ou esclarecimentos e, em
caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil e Militar, ressalvadas as prerrogativas previstas em lei;
b) requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem assim dos órgãos e entidades da
administração direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Estado e dos Municípios;
c) promover inspeções e diligências investigatórias junto às autoridades, órgãos e entidades a que se refere a alínea anterior.
XI – requisitar informações e documentos a entidades privadas, para
instruir procedimentos ou processo em que oficie;
XII – requisitar à autoridade competente a instauração de sindicância
ou procedimento administrativo cabível, podendo acompanhá-los e produzir
provas;
D.O. PODER JUDICIÁRIO
XIII – fazer recomendações para melhoria dos serviços públicos e dos
serviços de relevância pública no âmbito penitenciário;
XIV – praticar atos administrativos executórios, de caráter preparatório;
XV – dar publicidade dos procedimentos administrativos que instaurar e das medidas adotadas, ressalvadas as hipóteses legais de sigilo;
XVI – sugerir ao Poder competente a edição de normas e a alteração
da legislação em vigor, bem assim a adoção de medidas propostas destinadas
à prevenção e controle da criminalidade;
XVII – atender a qualquer do povo, tomando as providências cabíveis;
XVIII – Prestar apoio técnico e informações às Promotorias de Justiça de outras comarcas e às Procuradorias de Justiça Criminais nas questões
atinentes a execução penal;
§1º – No exercício das atribuições a que se refere este artigo, cabe à
Promotoria de Justiça de Execuções Penais, entre outras providências:
I – receber notícias de irregularidades, petições ou reclamações de
qualquer natureza, promover as apurações cabíveis que lhes sejam próprias e
dar-lhes as soluções adequadas;
II – zelar pela celeridade e racionalização dos procedimentos administrativos;
III – dar andamento, no prazo de trinta dias, às notícias de irregularidades, petições ou reclamações referidas no Inciso I;
IV – promover audiências públicas e emitir relatórios, anuais ou especiais, e recomendações dirigidas aos órgãos e entidades mencionadas no
inciso IV deste artigo, requisitando ao destinatário sua divulgação adequada e
imediata, assim como resposta por escrito.
§ 2.º A Promotoria de Justiça de Execuções Penais exercerá, no âmbito das unidades prisionais, o controle externo da atividade policial previsto
pelo art. 28 da Lei Complementar Estadual n.º 13, de 25 de outubro de 1991
por meio de medidas judiciais e extrajudiciais, podendo:
I – ter livre ingresso em estabelecimentos policiais ou prisionais;
II – ter acesso a quaisquer documentos relativos à atividade-fim policial;
III – representar à autoridade competente pela adoção de providências para sanar a omissão indevida, ou para prevenir ou corrigir ilegalidade ou
abuso de poder;
IV – requisitar à autoridade competente a instauração de inquérito policial sobre a omissão ou fato ilícito ocorrido no exercício da atividade policial;
V – promover a ação penal por ilegalidade e/ou abuso de poder;
VI – exercer outras atribuições previstas em lei;
VII – requisitar informação à autoridade competente sobre prisão em
flagrante ou por ordem judicial ocorrida em unidade prisional, sem prejuízo
da comunicação ao órgão ministerial próprio, prevista pelo parágrafo único
do art. 28 da LC 13/91.
Art. 2º – Os arts. 16, inciso II e 17 da Resolução n.º 02/99 (DO de 23/
02/1999) passam a ter a seguinte redação:
“Art. 16. As Promotorias de Justiça de 4.ª Entrância são:
(....................)
II – Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri;
(....................)
Art. 17. As Promotorias de Justiça Criminais de 4.ª Entrância compreendem 16 (dezesseis) Promotorias, numeradas ordinalmente e na seguinte ordem:
I - Promotorias Criminais da 1.ª a 9.ª, 14.ª;
II – Promotorias Criminais sobre entorpecentes, 10.ª e 11.ª;
III – Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri, 12.ª e 13.ª;
IV – Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra Crianças
e Adolescentes, 15.ª;
V – Promotoria de Justiça de Execuções Penais, 16.ª”.
Art. 3º – Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário, notadamente o art. 18 da Resolução n.º 02/99.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUIS –
MARANHÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2003.
São Luís, 28 de novembro de 2003.
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
71
PROVIMENTO Nº 03/2003 – CPMP-MA.
Institui a Promotoria de Justiça Especializada em Crimes contra criança e adolescente e dá outras providências.
O COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, com base no art. 23, § § 2.º e 3.º da LC n.º 13/91,
CONSIDERANDO os termos do art.227 da Constituição Federal e
da LC n.º 061, de 8 de julho de 2003;
CONSIDERANDO que a prioridade absoluta na execução da doutrina da proteção integral de criança e adolescente é princípio constitucional e
implica em primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, bem assim na precedência de atendimento nos serviços públicos ou de
relevância pública,
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 2808003TJ TJ-
R E S O L V E:
ALMEIDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CAS-
Art. 1º - Fica instituída a Promotoria de Justiça Especializada
em Crimes contra Criança e Adolescente, de quarta entrância, com atuação junto ao Juízo Criminal a que for distribuída a ação penal ou o inquérito policial ou outro documento que motive a persecução penal, incumbindo-lhe, ainda:
I) As atribuições constantes dos incisos VI, VII, VIII, IX, XII e XII do
art. 201 da lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), dos incisos
I, II,, III, IV e V do art. 34 da LC n.º 13/91 e dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII,
VIII, IX, X, XI, XIII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII do art. 35 da mesma
Lei, até a fase anterior à execução da decisão condenatória;
II) interpor recursos perante o Tribunal de Justiça relativos às decisões tomadas nas ações penais e cautelares que ajuizar, salvo as de execução
de sentença;
III) exercer as investigações e atos de controle externo da atividade
policial concernente a delitos cometidos contra criança e adolescente, isolada
ou conjuntamente com as Promotorias de Investigação Criminal ou com as
Promotorias Especializadas da Infância e da Juventude;
IV) auxiliar, na forma do art. 24 da LC nº 13/91, na instauração e
desenvolvimento de investigações sobre crimes contra criança e adolescente,
como também no ajuizamento de ações penais e cautelares, inclusive tomando
recursos, quando solicitado pelo Promotor Criminal de outra comarca.
§ 1.º - Aplicam-se às atividades do Promotor de Justiça Especializado da Infância e da Juventude os § § 2.º, 3.º, 4.º e 5.º do art. 20, da lei nº
8.069/90.
§ 2.º- As atribuições da Promotoria de Justiça Especializada em
Crimes contra a Criança e o Adolescente compreendem os delitos que trazem
como vítima criança e adolescente, segundo os limites etários previstos pelo
art. 2.º do Estatuto da Criança e do Adolescente, excetuada a competência dos
Juizados Especiais Criminais.
§ 3º - Enquanto o Tribunal de Justiça não criar Vara especializada nos
crimes de que trata esta Resolução, ocorrendo simultaneidade de audiências
nas Varas Criminais da Capital ou estando ausente, em razão do serviço, o
titular da Promotoria Especializada, o Promotor de Justiça da Promotoria Criminal respectiva, previamente cientificado, atuará na realização do ato, independentemente de nomeação.
Art.2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário
de Justiça, revogando-se as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, EM SÃO LUÍS –
MARANHÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2003.
RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Procurador-Geral de Justiça
Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça
ALTO PARNAIBA APELANTE(S): JOAQUIM NONATO LIMEIRA DE
OLIVEIRAAPELADO(S): MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA PROCURADOR DE JUSTIÇA : CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA; APELACAO
CIVEL Nº 2939703TJ TJ-SAO LUIS APELANTE(S): CONSORCIO NACIONAL GM LTDA APELADO(S): LOURENCA DA CUNHA MEIRELES
PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL RIBEIRO DA SILVA; APELACAO
CIVEL (C/ 01 APENSO) Nº 2954203TJ TJ-IMPERATRIZ APELANTE(S):
CRISTIANE DE FRANCA BORGES APELADO(S): VALDEIRA TAVARES
TRO; APELACAO CIVEL (C/ 03 APENSOS) Nº 2774803TJ TJ-SAO LUIS
APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S): JOSE JORGE
DE JESUS ARAUJO E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : DANIEL
RIBEIRO DA SILVA; APELACAO CIVEL (II VOLUMES) Nº 2967503TJ
TJ-PARAIBANO APELANTE(S): MUNICIPIO DE PARAIBANO
APELADO(S): ACILON JOSE DA SILVA E OUTROS PROCURADOR DE
JUSTIÇA : REINALDO CAMPOS CASTRO; REMESSA Nº 2914203TJ TJPINDARE-MIRIM REQUERENTE(S): KEILA MARIA MACIEL LIMA
REQUERIDO(S): SECRETARIO MUNICIPAL DE PINDARE MIRIM PROCURADOR DE JUSTIÇA : CARLOS NINA CUTRIM; TOTAL DA PROCURADORIA : 6
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL Nº
2471403TJ TJ - ALCANTARA APELANTE(S): FIRMINO FERREIRA
APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE
JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES FRANCA; APELACAO CRIMINAL
Nº 2624103TJ SÃO LUIS - 2ª PJ ENTORP. APELANTE(S): RAIMUNDO
LEAO VELOSO APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : KRISHNAMURTI LOPES FRANCA; CONFLITO DE JURISDICAO NEGATIVO Nº 2996003TJ SÃO LUIS - 6ª PJ CRIM
SUSCITANTE(S): JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA SUSCITADO(S): JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO PROCURADOR DE JUSTIÇA : LIGIA DA SILVA CAVALCANTI;
HABEAS CORPUS Nº 2895203TJ SÃO LUIS - 9ª PJCRIM.
IMPETRANTE(S): JOAO DAMASCENO CORREA MOREIRA
PACIENTE(S): ALLYSON DOS PASSOS RIBEIRO PROCURADOR DE
JUSTIÇA : MARIA DOS REMEDIOS SERRA; RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO Nº 2840203TJ SÃO LUIS - 2ª PJCRIM. RECORRENTE(S):
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RECORRIDO(S): TANIA MARIA
DOURADO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA ROCHA; TOTAL DA PROCURADORIA : 5
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 05/12/03
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 2748503TJ TJ-
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - HABEAS CORPUS Nº 2733803TJ BARRADO CORDA- 2ª PJ CRIM IMPETRANTE(S): CARLOSAUGUSTO MORAES
PACIENTE(S): LUSTANIO CARVALHO ALMEIDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : NILDE CARDOSO SANDES; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
APELADO(S): NAZARE SOARES OLIVEIRA ARAUJO PROCURADOR
POCAO DE PEDRAS APELANTE(S): MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS
DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA TEIVE; APELACAO CIVEL Nº
2748603TJ TJ-POCAO DE PEDRAS APELANTE(S): MUNICIPIO DE
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QUARTA-FEIRA, 10 - DEZEMBRO - 2003
D.O. PODER JUDICIÁRIO
POCAO DE PEDRAS APELADO(S): CICERA RODRIGUES DE MELO
TIÇA : IRACY MARTINS FIGUEIREDO; APELACAO CIVEL (C/ 01
PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES; APELACAO CIVEL
APENSO) Nº 2864203TJ TJ-IMPERATRIZ APELANTE(S): MANOEL
Nº 2807503TJ TJ-SAO MATEUS APELANTE(S): MUNICIPIO DE SAO
VIEIRA DA SILVA APELADO(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A PRO-
MATEUS DO MARANHAO APELADO(S): MARIA DAS GRACAS COS-
CURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA TEIVE; APELACAO
TA OLIVEIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA
CIVEL (C/ 02 APENSOS) Nº 2701103TJ TJ-SAO LUIS APELANTE(S):
TEIVE; APELACAO CIVEL Nº 2808803TJ TJ-ALTO PARNAIBA
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO APELADO(S): GRAFICA ES-
APELANTE(S): MARIA ELIZABETH LUSTOSA NOGUEIRA
COLAR S/A PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE;
MASCARENHAS APELADO(S): MUNICIPIO DE ALTO PARNAIBA PRO-
TOTAL DA PROCURADORIA : 11
CURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES; APELACAO CIVEL Nº
2820303TJ TJ-SAO LUIS APELANTE(S): SERASA S A APELADO(S):
PROCURADORIA : TRIBUNAL PLENO - ACAO DE IMPROBIDADE
ARYADINA SURAMA SOUSA MARINHO PROCURADOR DE JUSTIÇA
ADMINISTRATIVA Nº 972003TJ TJ-CARUTAPERA AUTOR(ES):
: IRACY MARTINS FIGUEIREDO; APELACAO CIVEL Nº 2954403TJ TJ-
MUNICIPIO DE LUIS DOMINGUES REU: JOAO PINTO DE LUCENA
IMPERATRIZ APELANTE(S): FRANKLIN DELANO MARINHO ROCHA
PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; MANDADO DE
E OUTROS APELADO(S): ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE
SEGURANCA Nº 1510203TJ TJ - SÃO LUIS IMPETRANTE(S):
JUSTIÇA : ANA LIDIA MORAES; APELACAO CIVEL Nº 2966603TJ TJ-
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL IMPETRADO(S): SEGUNDA
SAO LUIS APELANTE(S): L E RENDERO PINA APELADO(S): MARIA
CAMARA CRIMINAL DO TJ DO MARANHAO PROCURADOR DE JUS-
LINA ALVES VASCONCELOS PROCURADOR DE JUSTIÇA : IRACY
TIÇA : PROCURADOR GERAL; TOTAL DA PROCURADORIA : 2
MARTINS FIGUEIREDO; APELACAO CIVEL Nº 2995703TJ TJ-CAXIAS
TOTAL GERAL : 25
APELANTE(S): BANCO ABN AMRO REAL S/A APELADO(S): VIRGINIA
KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
DIAS CARNEIRO DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA
Procurador-Geral de Justiça Adjunto
PEREIRA TEIVE; APELACAO CIVEL (C/ 01 APENSO) Nº 2789803TJ TJIMPERATRIZ APELANTE(S): DORALICE PEREIRA DA SILVA
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
APELADO(S): JOAO EVANGELISTA DA SILVA PROCURADOR DE JUS-
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Des. Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves
PRESIDENTE
César Cintra Fonseca
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Des. Maria Dulce Soares Clementino
PRESIDENTE
Des. Militão Vasconcelos Gomes
VICE-PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
Pocuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
Des. José Evandro de Souza
Presidente do TRT
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Procurador - Geral de Justiça
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RUBENS RIBEIRO DE SOUSA
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Fone: 232-3766 - FAX:(098) 232-3746
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