A Protecção Social face à
transformação dos agregados
familiares moçambicanos
Módulo F – Pobreza, População e Protecção Social
Nuno Cunha, Hélder Nhamaze e LucaPellerano
III Conferência Internacional do IESE
Maputo 5 de Setembro de 2012
Contexto Histórico
• Fenómenos ocorridos no último quartel do século XX ditaram
mudanças na estrutura dos agregados familiares em
Moçambique. Alguns dos mais marcantes são:
– Guerra civil e pacificação com todos os processos inerentes (êxodo
rural, relocação das populações, reconfigurações da estrutura familiar)
– O aparecimento e crescimento nas taxas de prevalência de HIV e SIDA
– Processo de liberalização económica acentuada, com efeitos nefastos
sobre os grupos populacionais mais vulneráveis
Órfãos causados pelo HIV e SIDA
626,037
564,616
502,690
441,451
382,115
325,805
273,229
225,090
f
181,952
144,110
64,130 85,411
111,818
1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Órfãos devido ao HIV/SIDA
As “novas” formas de família
• Agregados chefiados por idosos sem a presença de qualquer
outro adulto: mais de 50% dos infectados em países pobres são adultos,
cujos órfãos serão cuidados por idosos (Fouad, s/d)
• Agregados chefiados por mulheres
• Agregados chefiados por crianças
• Agregados com a presença de pessoas portadoras de
deficiência sem adultos com capacidade para trabalhar
Distribuição por tipo de Agregado Familiar
Distribuição
N de AF
(milhares)
Dimensão
média
Nº
médio
Crianças
[0-17
anos]
Nº médio de
idosos, PPD e
doentes
crónicos
AF sem membros
adultos capacitados
para trabalhar
idosos
8,1%
413
2,3
0,9
1,4
PPD, doentes crónicos
0,2%
10
2,2
1.1
1,0
AF
temporariamentese
m membros com
capacidade para
trabalhar
Crianças CAF
0,1%
5
1,7
1.7
0
Adultos
temporariamente
incapacitados
1,5%
76
4,4
2.2
1,1
AF sem restrições
laborais
Chefiados por
mulheres
20,2%
1,032
4,1
2.5
0,4
Chefiados por homens
69,9%
3,571
5,1
2.7
0,1
4,7
2,5
0,3
Total
Desafios para os “novos” Agregados
• Fraco acesso a redes de solidariedade e protecção
• Percepções sociais orientadas pelo estigma e discriminação
• Nível de rendimentos baixo e/ou instável
• Agregados com capacidade produtiva reduzida
– CONCORRENDO PARA…
UMA SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
Distribuição dos tipos de AF por quintil de riqueza
O que entendemos por Protecção Social?
Falta de
rendimento do
trabalho
Benefícios –
dinheiro ou em
género
Alívio Agregados
Familiares
Riscos Sociais
Segurança de
Rendimento
Direito
Humana
Redução de
vulnerabildiades
Segurança
alimentar
Acesso a cuidados
de saúde
Justiça Social
Direito a um
padrão de vida
digno
Apoio Familiar
Origens da Protecção Social
• A Protecção social existe desde sempre
– A Protecção encontrava-se essencialmente fundada nas
estruturas familiares e comunitárias (Protecção de
Proximidade), assentando em relações de vizinhança ou de
parentesco
• com o processo de urbanização e alterações nas relações
familiares e/ou comunitárias os mecanismos tradicionais de
protecção começaram a perder a sua eficácia
• A redução do risco não podia ficar apenas a cargo das
famílias e das redes sociais
• Numa primeira fase foi implementada por instituições de
índole caritativa - destaque para as congregações religiosas
• A assistência social pública ganhou estatuto jurídico com as
Leis dos Pobres de 1601, instituindo a responsabilidade das
paróquias de tomarem conta dos seus pobres
Formalização da Protecção Social
• Teve lugar em duas fases e ocorreu em paralelo com o processo de
industrialização, em resposta ao desenvolvimento do mercado de trabalho
assalariado e ao êxodo rural.
• Inicialmente, através do surgimento de mutualidades e de seguros
privados para dar cobertura aos trabalhadores em termos de saúde e
pagar subsídios de funeral aos familiares em caso da sua morte
• Posteriormente alguns Estados introduziram legislação destinada a exigir
que as entidades patronais providenciassem alguma cobertura de risco
aos seus trabalhadores (Bismark foi o precursor dos seguros sociais
obrigatórios em finais do século XIX)
– um modelo que se caracteriza por fazer depender a protecção da condição
de emprego do indivíduo, sendo os benefícios atribuídos no sentido de
garantir a falha nos rendimentos profissionais.
• Para conferir um maior grau de abrangência social aos sistemas
existentes, desenvolveu-se uma nova concepção (durante a II GM)Relatório Beveridge - que propôs um sistema que pretendia estender a
protecção social à totalidade da população com:
– recurso às contribuições para o financiamento das prestações de substituição de salários
– recurso à fiscalidade para o financiamento das prestações familiares e dos serviços de
saúde
Protecção Social em África – Avanços e Desafios
• Sistemas:
• inicialmente orientados para a cobertura de funcionários públicos
• Seguidamente para os trabalhadores assalariados do sector formal
• Mais recentemente introdução de programas de assistência social não
contributivos no sistema formal de protecção social;
• O principal desafio continua a ser a extensão da protecção social aos
grupos sem capacidade contributiva e aos trabalhadores da
economia informal.
• A situação em uma grande parte dos países pode ser caracterizada
pela coexistência de:
– Um pequeno grupo, de dimensão reduzida, cuja protecção é garantida por
seguros privados e/ou internacionais e por redes familiares com ramificações
nos países desenvolvidos;
– Uma reduzida classe média, cuja protecção é assegurada pelos mecanismos
formais de protecção social (seguros sociais);
– Uma elevada parcela da população que baseia a sua protecção em
mecanismos informais envolvendo familiares, parentes, amigos e patrões;
– Uma parcela significativa da população, incluindo os trabalhadores da
economia informal, que se encontra numa situação crítica de total ausência de
protecção
Opções para Moçambique
• De uma população economicamente activa estimada em 11 milhões:
– Mais de 60% são trabalhadores por conta própria
– 25% são trabalhadores familiares não remunerados
– Apenas 11% são trabalhadores assalariados (incluindo 4,1% de funcionários
públicos)
• Cerca de 75% encontra-se no sector informal e um número equivalente
trabalham na agricultura (dependendo em grande parte de uma
agricultura de subsistência)
• Mais de 54% vive abaixo da linha de pobreza
Complexo assegurar, pelo menos a curto-prazo, uma expansão substancial da
cobertura através de um regime contributivo:
• Complexidades técnicas
• Fraca capacidade contributiva da generalidade da população
E através de regimes não-contributivos !!?? .....
Analisemos alguns cenários.......
Cenário A – Benefício por Família
– Subsídio para famílias
com crianças (40% das
famílias elegíveis)
– Pensão Social para AF
com idosos (40% das
famílias elegíveis)
– Programa de
Trabalhos Públicos
(máximo de 35% em
2015 e depois 20% de
entre os mais pobres
(definir melhor))
– Transferência de 1/3
da linha de pobreza
para SC e PS
– Transferência equiv.
Linha de Pobreza para
TP
Cenário B – Benefício por Família
– Subsídio para famílias
com crianças (80% das
famílias elegíveis)
– Pensão Social para AF
com idosos (80% das
famílias elegíveis)
– Programa de
Trabalhos Públicos
(máximo de 35% em
2015 e depois 20% de
entre os mais pobres
(definir melhor))
– Transferência de 1/3
da linha de pobreza
para SC e PS
– Transferência equiv.
Linha de Pobreza para
TP
Cenário C – Benefícios Individuais
– Subsídio para famílias
com crianças (80% das
famílias elegíveis)
– Pensão Social com
idosos (80% das
famílias elegíveis)
– Programa de
Trabalhos Públicos
(máximo de 35% em
2015 e depois 20% de
entre os mais pobres
(definir melhor))
– Transferência de 1/3
da linha de pobreza
para SC e PS
– Transferência equiv.
Linha de Pobreza para
TP
Será viável para Moçambique discutir opções
deste género? (ponto de vista fiscal)
Creation of Fiscal Space
(Cumulative during 2012-2022, percent of GDP)
3.0
2.0
Previsões do FMI
ainda sem quantificar
possibilidades que se
poderão criar com as
indústrias extractivas
1.0
0.0
2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022
-1.0
-2.0
-3.0
Fiscal revenue
Grants for budget support
Spending Reprioritization
External loans for budget support
Domestic financing
Total fiscal space
-4.0
•
•
Necessário ter em conta que o país tem muitas necessidades e que é normal uma
grande concorrência entre sectores. Dependerá de opções políticas em termos de
definição de prioridades.
Vejamos o exemplo de 2 países que usaram os recursos minerais para criar
recursos fiscais e proceder à expansão dos seus sistemas de protecção social
Botswana - aproveitando diamantes para criar espaço
fiscal
• Rápido crescimento Económico (taxa média de crescimento
de 9% entre 1966 e 1990)
• Produz 22% dos diamantes mundiais
• Acumulação significativa de reservas e superávits fiscais
• A APD reduziu-se de cerca de 11% do PIB (1970 e 1989)
para cerca de 1,8% do PIB (1990 e 2008)
• Dívida externa de 47% PIB em 1973 para 3,5% em 2008
– Redução do serviço da dívida
• Altos níveis de poupança
• A maior fonte de recursos fiscais são provenientes dos
minerais, alfândegas e do investimento das reservas – não
recai sobre a população
17
Momento chave – a renegociação dos contratos com a De Beers
• Acordo inicial – 20/80 jointventure entre o governo e a empresa
• Renegociação passando para um Acordo 50/50
– Governo comprou mais 30% das Acções
– Mas deixou a gestão da empresa ao parceiro privado
• Aconteceu num momento em que outros países procediam a
nacionalizações
– a empresa e o governo perceberam que para as 2 partes era melhor uma
solução mais equilibrada
Sistema de Protecção Social
• Maior parte das despesas é financiada por receitas governamentais – não
há regime contributivo público
• Existe um leque amplo de Programas:
–
–
–
–
Famílias pobres com crianças
Pensões Universais para Idosos (equi. a $29 Us)
Programa para Órfãos
Programa de apoio à prestação de cuidados domiciliários na Comunidade
18
Evolução da taxa de pobreza e taxa de
mortalidade infantil no Botswana
19
Despesa Pública nos sectores
Sociais
• Em % da despesa pública e em % do PIB
20
Despesas em Protecção Social
• Em % da despesa pública e em % do PIB
21
Bolívia – Financiar a extensão através de
impostos nos hidrocarbonetos – gás social
• Um dos países mais pobres da América Latina
• Maioria da população depende da agricultura
• Maior fonte de recursos do país é a exploração de gás
natural
• Expansão importante do PIBpc nos últimos ano e melhoria
nos indicadores de consumo
• Grandes progressos nos últimos anos na extensão da
protecção social
• Modelo que combina sistema contributivo e não
contributivo
– A componente contributiva tem uma cobertura muito baixa
(apenas 12% da PEA)
– Grandes evoluções nos últimos anos na cobertura dos
programas não contributivos
22
Sistema não contributivo
•
•
•
•
Pensão Universal para todos os cidadãos com mais de 60 anos (Renda
Dignidade)
Seguro Universal Materno Infantil (todas as mulheres grávidas e crianças com
menos de 5 anos têm assistência gratuita)
Transferência Monetária condicionada à participação na escola (BonoJuancito
Pino)
Transferência Monetária condicionada à utilização dos cuidados de saúde
durante a gravidez e até que as crianças façam 2 anos de idade
(BonoJuanaAzurduy)
RentaDignidad – Pensão de Velhice Universal
• Mensalmente aprox. US$28,5 para os que não têm uma pensão contributiva e US$21
para os têm outra pensão
• Fonte de financiamento é o “Fondo de Renta Universal de Vejez”
•30% de todos os recursos recebidos pelo estado dos impostos directos sobre o
gás natural
•Lucros das empresas de gás com capitais públicos
23
O Impacto das receitas fiscais
relacionadas com o gás natural
24
Evolução dos gastos com PS não
contributiva
25
Será viável para Moçambique discutir
opções deste género?
• A implementação deste tipo de programas não depende
apenas do espaço fiscal
• Para a implementação com este tipo de escala é necessário
garantir ao nível operacional que é possível fazê-lo de
forma eficiente implicando sistemas:
– de identificação e selecção (particularmente quando a cobertura
não é universal);
– pagamento;
– monitoria e acompanhamento de caso;
– relação com outros serviços
• Implica elevados investimentos institucionais, incluindo o
investimento em recursos humanos capazes de desenvolver
este trabalho
• Muito Obrigado pela atenção