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05 DEZ 2013
Índia precisa mostrar flexibilidade na OMC,
defende CNI
Na avaliação da indústria brasileira, a falta de limites ao programa indiano de
subsídios à produção de alimentos abre precedentes para manutenção de políticas
agrícolas que distorcem o mercado em outros países
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende mais flexibilidade por parte do
governo da Índia para que os países membros da Organização Mundial do
Comércio (OMC) cheguem a um pacote de acordos durante a reunião ministerial
em Bali. “A demanda da Índia para proteger sua lei de segurança alimentar é
legítima, mas não pode ser feita às custas de um acordo em Bali e do comércio
internacional de produtos agrícolas”, diz o diretor de Desenvolvimento Industrial da
CNI, Carlos Abijaodi.
Em setembro de 2013, a Índia promulgou a Lei Nacional de Segurança Alimentar,
que permite ao governo subsidiar a compra de até metade da produção agrícola do
país para a formação de estoques públicos. Esses estoques são utilizados para
prover alimento subsidiado à população pobre dos centros urbanos. Os dois
principais produtos beneficiados pelo subsídio indiano são o arroz e o trigo, que o
Brasil não produz em escala suficiente para abastecer o mercado interno e importa,
principalmente, dos parceiros do Mercosul e dos países da América do Norte.
De acordo com a visão de muitos países, a nova lei indiana vai além dos
compromissos atuais da Índia na OMC e, por isso, os indianos pedem aos demais
que seu programa de subsídios não seja objeto de uma disputa comercial. Para a
CNI, a demanda indiana é legítima, mas os países membros da OMC não podem
aceitar conceder à Índia uma exceção sem data para terminar. Uma exceção sem
limite abre precedente perigoso, que permitiria a manutenção de políticas agrícolas
com o potencial de distorcer o comércio não só pela Índia, mas por outros países,
inclusive grandes mercados de exportação da agroindústria do Brasil, como os
Estados Unidos, a União Europeia e a China.
A posição da Índia de não aceitar um limite para a exceção não contribui para a
integração das economias membros da OMC. China e Indonésia, dois dos países
mais populosos do mundo e com problemas semelhantes aos da Índia na área de
segurança alimentar, deixaram claro que a posição indiana precisa ser flexibilizada
em nome de um acordo em Bali que dê nova vida à OMC e que permita, também, a
discussão de uma solução permanente para a proteção da nova lei indiana.
Por Adriana Nicácio, de Bali (Indonésia)
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