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Sede SJCAMPOS e Região
Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis
de São José dos Campos e Região
http://www.seaacsjc.org.br - http://seaacsjc.blogspot.com
Base Territorial: Vale do Paraíba e Litoral Norte (Caraguatatuba e Ubatuba)
Banhado SJCampos
BOLETIM ESPECIAL DOS EMPREGADOS URBAM
3ª Edição 2013
A DECEPÇÃO CONTINUA
No mês de agosto iniciamos as reuniões para discu r o Acordo Cole vo de Trabalho, e a URBAM nos apresentou uma proposta
inaceitável. Depois de inúmeras reuniões, a empresa mostra mais uma vez o descaso com relação aos seus funcionários. O sindicato,
junto com a Comissão de Negociação, não concorda com a proposta apresentada, pois o SEAAC quer garan r novos direitos e
bene cios aos funcionários da URBAM.
O SEAAC con nua na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. Preocupado com melhores condições de trabalho apresentou
novas clausulas à empresa, como:
• Alteração da Data Base;
• Percurso de trabalho/trecho;
• Insalubridade/periculosidade;
• Piso salarial decente.
Todas essas solicitações foram estudadas e analisadas e são possíveis de serem implementadas, mas a empresa se quer deu ouvidos
as nossas reivindicações, mo vando o sindicato, juntamente com a comissão, a não aceitar a proposta. A nossa intenção é valorizar o
trabalhador e não aceitar qualquer migalha.
O piso oferecido pela empresa foi no valor de R$ 805,00, um piso muito baixo se comparado aos reajustes que o Piso Estadual
Paulista vem tendo nos úl mos anos,ou seja, em janeiro de 2014 a empresa estará pagando a baixo do Piso Estadual! Que valorização
é essa? Para uma categoria de suma importância em nossa cidade!
O SEAAC ingressou com pedido de Mesa Redonda junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e caso necessário iremos ingressar
com Dissídio cole vo, pois queremos a valorização dos trabalhadores.
Passo a passo das Negociações 2013
• 17 de Maio - Através de votação democrá ca fica definida a Comissão de Representantes para auxiliar nas Negociações.
• 05 de Julho - Os trabalhadores da URBAM aprovam a Pauta de Reivindicações.
• 10 de Julho - A Pauta é enviada à empresa.
• 06 de Agosto - A empresa chama para 1ª reunião, nega pra camente todos os pedidos novos, exceto o da PLR, que já era projeto;
admite que vai dar a inflação do período.
• 19 de Agosto - Acontece a 2ª Reunião de Negociação, a empresa propõe 7,1634% nos salários, Piso Salarial de R$ 805,00 e Ticket
de R$ 15,00, além de outros pontos mais simples da Pauta.
• 22 de Agosto - A Comissão, juntamente com o SEAAC, reprovam a Contraproposta da empresa e decide chamar Mesa Redonda no
Ministério do Trabalho.
A Comissão se reuniu várias vezes nesse período e muito foi discu do
na questão dos pedidos apresentados à empresa, mas até agora ela não
aceitou alguns pontos importantes como a mudança da data-base,
valorização do Piso e do Ticket.
Os trabalhadores não devem se iludir com a promessa de uma possível
PLR para 2014 ou mesmo pela desculpa que terão 2,75% em Dezembro já
que esse direito veio subs tuir o triênio.
FORTALECER O SEAAC É FORTALECER A CATEGORIA, É FORTALECER VOCÊ TRABALHADOR!
PROCESSO DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE
A engenheira contratada pelo sindicato constatou diversas irregularidades, que não deveriam nem ser discu das nesses acordos, já deveriam ser acatadas pela empresa
de forma voluntária, mas como não existe boa vontade, nós vamos até o fim para ajustar o mínimo aceitável para um ambiente de trabalho digno e adequação das funções
exercidas pelos funcionários da Urbam.
A situação fica ainda mais precária quando temos de ouvir dos advogados da empresa que vão u lizar a morosidade da jus ça para prorrogar essas correções em seus
prazos máximos. Será que não existe uma lógica? Para ter uma boa empresa é necessário ter funcionários sa sfeitos e valorizados!
As perícias começarão a ser realizadas no dia 26 de agosto de 2013, no Cemitério do Jardim Morumbi, e depois terá con nuidade nos demais posto que tenham
funcionários da Urbam, dando assim con nuidade aos tramites legais do processo que o sindicato ingressou para conquistar a garan a do Direito ao recebimento dos
adicionais de Periculosidade/Insalubridade.
ACONTECIMENTOS
TST invalida negociação coletiva sem a participação do Sindicato!
Os Acordos Cole vos de Trabalho deverão ter a par cipação dos Sindicatos de suas respec vas categorias. O Tribunal Superior do Trabalho (TST)
acaba de julgar e considerar inviável declarar a validade do acordo com base no entendimento de que o acordo cole vo de trabalho firmado
diretamente com a comissão de empregados possuiria "eficácia duvidosa", pois o ar go 8º, inciso VI da Cons tuição Federal condiciona a eficácia
dos acordos cole vos à par cipação dos sindicatos nas negociações. A Cons tuição Federal, ao prever a par cipação do Sindicato na negociação,
revela obrigação de natureza inafastável, tal exigências também esta prevista nos art. 611 caput parágrafo 1°, e 613 da CLT.
Após anos de luta, Câmara aprova PLR para trabalhadores da URBAM
A Câmara aprovou o projeto de lei do Execu vo que concede o pagamento de
Par cipação nos Lucros e Resultados (PLR) aos trabalhadores da Urbam
(Urbanizadora Municipal). A medida garante PLR nas empresas públicas,
sociedades de economia mista, nas quais a Prefeitura, direta ou indiretamente,
detenha a maioria do capital social com direito a voto. Atualmente, a Urbam
é a única sociedade de economia mista existente no município que tem a
Prefeitura como acionista majoritária. O projeto foi aprovado por unanimidade
na sessão do dia 22 de agosto de 2013.
Prevista na Cons tuição Federal, a PLR estabelece como direito do trabalhador
a par cipação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração. A medida,
explica o projeto, “permite conceder ao trabalhador um valor pecuniário
decorrente da a vidade empresarial, cuja realização foi possível em virtude de
seu trabalho".
Criada em 1973, A URBAM tem mais de 3 mil funcionários e é responsável por
vários serviços essenciais, tais como limpeza pública (varrição das vias) e coleta
de resíduos (lixo orgânico e reciclável). Também é responsável pela Estação de
Tratamento de Resíduos Sólidos; pelo serviço funerário da cidade e administração
dos cemitérios; terminais rodoviários urbano e intermunicipal; e pelo
Estádio Mar ns Pereira. A urbanizadora executa ainda obras para a prefeitura.
Autorização da Contribuição Assistêncial
Torneio de Futebol Society 2013
A contribuição assistencial é de extrema importância, pois
Nos dias 05 e 06 de outubro de 2013, o SEAAC realizará mais um torneio
possibilita ao sindicato con nuar agindo em favor de seus
de futsal society, que ocorrerá na ADC SABESP com início às 08h. Garantam
representados, lutando para manter e adquirir novos Direitos,
a sua vaga fazendo a inscrição até o dia 27 de setembro
garan ndo qualidade de vida aos trabalhadores.
de 2013 através dos emails [email protected] ou
[email protected] e pelo tel.: (12) 3923-6400
Não deixe de contribuir!!!
Colaboradores: Marcelo Ribeiro e Nalva Borba
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NÃO FIQUE SÓ, FIQUE SÓCIO!