UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII
CURSO DE CIÊNCIA JURÍDICA
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA
A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA
NO BRASIL:
um estudo de caso na comunidade da Grande Forquilhinhas,
no município de São José/SC
Monografia apresentada como requisito para a obtenção do
grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do
Itajaí.
ACADÊMICA: KARLA DE OLIVEIRA CARVALHO
São José (SC), novembro de 2004
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII
CURSO DE CIÊNCIA JURÍDICA
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA
A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA
NO BRASIL:
um estudo de caso na comunidade da Grande Forquilhinhas,
no município de São José/SC
Monografia apresentada como requisito parcial para a
obtenção do grau de bacharel em Direito, na Universidade
do Vale do Itajaí, sob a orientação de conteúdo do Prof.
Msc. Rogerio Dultra dos Santos.
ACADÊMICA: KARLA DE OLIVEIRA CARVALHO
São José (SC), novembro de 2004
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII
CURSO DE DIREITO
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA
COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA
A IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE POLÍCIA COMUNITÁRIA NO BRASIL:
Um estudo de caso na comunidade da Grande Forquilhinhas, no município de São José
- SC
KARLA DE OLIVEIRA CARVALHO
A presente Monografia foi aprovada como requisito parcial para a obtenção do grau
de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.
São José, novembro de 2004
Banca Examinadora:
_____________________________________________
Prof. MSc. Rogerio Dultra dos Santos - Orientador
_____________________________________________
Prof. MSc. Camila Cardoso de Mello Prando - Membro
______________________________________________
Prof. Esp. Giovani de Paula - Membro
Ao meu marido Miguel e aos meus filhos Carolina e Caio, que agora
colhem os louros da vitória junto comigo, já que fazem parte desta
conquista. Pelo carinho e compreensão que dispensaram, mesmo quando
estive ausente de suas vidas em busca de meu sonho profissional.
AGRADECIMENTOS
A Deus, por ter me possibilitado esta nova experiência, mostrando-me sempre o
melhor caminho a ser seguido.
Ao orientador Prof. Msc. Rogerio Dultra dos Santos, pela oportunidade de
crescimento que me proporcionou, incentivando-me a melhorar a cada instante o trabalho a
ser realizado, acompanhando com dedicação, entusiasmo e competência, além de acreditar
nesta pesquisa e em mim mesma.
A minha mãe Roselei, que sempre me incentivou e vibrou com cada conquista
alcançada.
A minha vó Gracinha, pelas incansáveis orações que fez quando eu fazia provas ou
apresentava trabalhos.
A minha sogra, Dona Anastácia, que sem sua colaboração teria sido muito mais
difícil a realização deste sonho.
Aos meus irmãos e cunhados, pelo estímulo que me deram no decorrer de minha
vida, principalmente neste momento.
Aos meus amigos da Equipe de Nossa Senhora do Silêncio, que souberam
compreender o momento em que muitas vezes precisei desmarcar reuniões em função dos
compromissos assumidos na universidade.
As minhas amigas do Grupo Escoteiro, por terem tido a resignação de me ouvirem
quando comentava, em nossos jantares, sobre a universidade e em especial sobre a
monografia.
Aos meus amigos, Ciça e Max, que foram verdadeiros amigos neste período em que
caminhamos juntos, compartilhando momentos de alegria e tristeza.
Não poderia esquecer também da Aly, Guta, Humberto, Gustavo, Aline, Fernanda,
André, Nazareno e a todos os demais aqui não nominados, pela amizade e companheirismo
demonstrados durante todo o Curso.
E a todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para o meu crescimento
pessoal e profissional.
“Se as coisas são inatingíveis... ora!
Não é motivo para não querê-las...
Que tristes os caminhos, se não fora
A mágica presença das estrelas!”
Mário Quintana
SUMÁRIO
RESUMO
ABSTRACT
LISTA DE ABREVIATURAS
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
INTRODUÇÃO..................................................................................................................14
1 SEGURANÇA PÚBLICA E POLÍCIA NO BRASIL....................................................16
1.1 SEGURANÇA PÚBLICA..............................................................................................16
1.1.1 Origem Remota do Termo ............................................................................................16
1.1.2 História da Segurança Pública no Brasil.........................................................................17
1.1.3 Função.........................................................................................................................22
1.1.4 Estrutura Organizacional...............................................................................................23
1.2 POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA...................................................................25
1.3 POLÍCIA – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.....................................................36
1.3.1 Conceito e Modelos de Organização ............................................................................36
1.3.2 Organização Policial.....................................................................................................37
1.3.3 Organização Policial no Brasil.......................................................................................38
1.3.4 Modelo Profissional......................................................................................................38
2 POLÍCIA COMUNITÁRIA ...........................................................................................43
2.1 CONCEITO ...................................................................................................................43
2.2 HISTÓRICO ..................................................................................................................45
2.2.1 Origem Histórica: Japão................................................................................................45
2.2.2 Brasil............................................................................................................................47
2.2.3 Santa Catarina..............................................................................................................50
2.3 REESTRUTURAÇÃO....................................................................................................52
2.3.1 Organização Administrativa...........................................................................................53
2.4 PRINCÍPIOS E PECULIARIDADES DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO ..........56
2.4.1 Princípios .....................................................................................................................56
2.4.2 Elementos do Policiamento Comunitário........................................................................61
vii
2.4.3 Partícipes da Polícia Comunitária ..................................................................................65
2.4.4 Vantagens, Benefícios e Dificuldades do Policiamento Comunitário................................65
3 CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PESQUISA DE CAMPO .......69
3.1 METODOLOGIA ..........................................................................................................70
3.1.1 Natureza da Pesquisa ...................................................................................................71
3.1.2 Método de Análise .......................................................................................................71
3.1.3 População e Amostra ...................................................................................................72
3.1.3.1 Descrição da Amostra ...............................................................................................72
3.2 APRESENTAÇÃO DOS DADOS.................................................................................73
3.2.1 Questionário Líderes Comunitários................................................................................73
3.2.1.1 Perfil dos Entrevistados..............................................................................................73
3.2.1.2 Análise do Questionário Líderes Comunitários............................................................74
3.2.2 Questionário Conselho Comunitário de Segurança.........................................................86
3.2.2.1 Perfil dos Entrevistados..............................................................................................86
3.2.2.2 Análise do Questionário Conselho Comunitário de Segurança.....................................86
3.2.3 Questionário Policiais....................................................................................................99
3.2.3.1 Perfil dos Entrevistados..............................................................................................99
3.2.3.2 Análise do Questionário Policiais................................................................................99
CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................................112
REFERÊNCIAS .................................................................................................................117
APÊNDICES.......................................................................................................................120
APÊNDICE A.....................................................................................................................121
APÊNDICE B .....................................................................................................................122
APÊNDICE C.....................................................................................................................123
APÊNDICE D.....................................................................................................................124
ANEXO ...............................................................................................................................142
RESUMO
O presente trabalho teve como problema verificar se a Polícia Comunitária possibilita a
melhora do bem estar e da segurança pública nos locais onde é implantada. Partiu-se da
hipótese de que a polícia comunitária quando bem orientada, implantada e aceita, traz
mudanças para a comunidade, melhorando a segurança e o bem estar da mesma. Este
estudo foi dividido em três capítulos, o primeiro abordando assuntos referentes a
segurança pública e polícia no Brasil; o segundo trata de polícia comunitária; e, por fim,
o último capítulo traz a pesquisa de campo da comunidade da Grande Forquilhinhas, no
município de São José/SC. Obteve-se como resultado da pesquisa que o policiamento
comunitário será de grande valia para a comunidade, desde que esta se empenhe em
conjunto com a polícia, colocando em prática os princípios e sugestões oferecidas pela
própria filosofia que a polícia comunitária possui. E, com isso, estará se trabalhando
efetivamente na busca da melhoria referente a segurança pública na comunidade,
proporcionando melhor qualidade de vida para a população.
ABSTRACT
This study aimed at investigating whether the existence of Community Police allows an
improvement in comfort and public safety in places where they are implemented. The
hypothesis was that when community police are well oriented, implemented and
respected, they bring changes to the community, improving its safety and comfort. This
study was divided into three chapters: the first discusses subjects concerning public
safety and the role of the police force in Brazil; the second describes the community
police service; and, finally, the third chapter reports the data collected in the community
of Grande Forquilhinhas, in the city of São José-SC. In the present study it was found
that community police are of great importance to the community, provided that they
work totether with the police, putting in practice the principles and suggestions offered
by the philosophy community police themselves have. And, thus, with the aid of the
community police, it will be possible to work for improving public safety in the
community, providing its dwellers with a better quality of life.
LISTA DE ABREVIATURAS
art.
Artigo
BOPE
Batalhão de Operações Especiais
CF
Constituição Federal do Brasil
CONSEG
Conselho Comunitário de Segurança
CSN
Conselho de Segurança Nacional
DSN
Doutrina de Segurança Nacional
ECA
Estatuto da Criança e do Adolescente
FNSP
Fundo Nacional de Segurança Pública
GEATs
Grupamentos Especiais de Ação Tática
MP
Medida Provisória
SENASP
Secretaria Nacional de Segurança Pública
SEPLANSEG Secretaria de Ações Nacionais de Segurança Pública
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Gráfico 1 - Você conhece ou já ouviu falar sobre a polícia comunitária?..................................74
Gráfico 2 - De que forma conheceram ou ouviram falar sobre polícia comunitária?..................75
Gráfico 3 - Você conhece ou já ouviu falar sobre o Conselho Comunitário de
Segurança?............................................................................................................................75
Gráfico 4 - De que forma?.....................................................................................................76
Gráfico 5 - Você ou alguém de sua comunidade participa do Conselho Comunitário de
Segurança?............................................................................................................................77
Gráfico 6 - Sua comunidade já recebeu orientações a respeito da polícia comunitária?............78
Gráfico 7 - De que tipo?........................................................................................................78
Gráfico 8 - A polícia comunitária tem como base central a relação entre a polícia e
comunidade. Você percebe se existe esta relação em sua comunidade? ..................................79
Gráfico 9 - De que forma?.....................................................................................................80
Gráfico 10 - Como ficou o contato entre a polícia e comunidade após a implantação do
policiamento comunitário?......................................................................................................81
Gráfico 11 - Você observou melhora na segurança de sua comunidade após a
implantação da polícia comunitária?........................................................................................82
Gráfico 12 - De que forma?...................................................................................................82
Gráfico 13 - Quais os problemas referentes a segurança pública de sua comunidade? .............83
Gráfico 14 - Dos problemas acima expostos, quais os que você considera que devam ser
resolvidos primeiro em sua comunidade?................................................................................84
Gráfico 15 - Os problemas de Segurança de sua comunidade melhoraram ou foram
resolvidos em vista da atuação policial?..................................................................................85
Gráfico 16 - De que forma?...................................................................................................85
Gráfico 17 - Você faz parte de alguma liderança comunitária? ................................................87
Gráfico 18 - Você conhece todos os líderes comunitários da área de atuação do
Conseg?................................................................................................................................87
Gráfico 19 - Se sua resposta foi negativa na questão 2, o que está faltando para que isto
ocorra? .................................................................................................................................88
Gráfico 20 - Há alguma interferência externa na condução dos trabalhos do
Conseg?...............................................................................................................................89
xii
Gráfico 21 - Qual seria? ........................................................................................................90
Gráfico 22 - A polícia comunitária tem como base central a relação entre a polícia e
comunidade. Você percebe se existe esta relação em sua comunidade? ..................................90
Gráfico 23 - De que forma?...................................................................................................91
Gráfico 24 - Como ficou o contato entre a polícia e a comunidade após a implantação do
policiamento comunitário?......................................................................................................92
Gráfico 25 - Você observou melhora na segurança de sua comunidade após a
implantação da polícia comunitária?........................................................................................93
Gráfico 26 - De que forma?...................................................................................................93
Gráfico 27 - Quais os problemas referentes a segurança pública de sua comunidade? .............94
Gráfico 28 - Dos problemas acima expostos, quais os que você considera que devam ser
resolvidos primeiro em sua comunidade?................................................................................95
Gráfico 29 - Os problemas de Segurança na comunidade da qual você atua, melhoraram
ou foram resolvidos em vista da atuação policial? ...................................................................96
Gráfico 30 - De que forma?...................................................................................................96
Gráfico 31 - O que você acha que está faltando em sua comunidade para que obtenham
mais segurança e melhor qualidade de vida?...........................................................................97
Gráfico 32 - Existe algum tipo de dificuldade para o encaminhamento ou resolução de
problema que vem ao conhecimento do Conseg? ...................................................................98
Gráfico 33 - Qual seria? ........................................................................................................98
Gráfico 34 - Você participou de algum curso preparatório para ser um policial
comunitário?..........................................................................................................................100
Gráfico 35 - Qual? ................................................................................................................100
Gráfico 36 - Você é avaliado pelo serviço que realiza?...........................................................101
Gráfico 37 - De que forma?...................................................................................................101
Gráfico 38 - Você, como policial comunitário, tem tempo suficiente para desenvolver
um relacionamento de confiança mútua com as pessoas da comunidade e para gerar
esforços preventivos? ............................................................................................................102
Gráfico 39 - De que forma?...................................................................................................103
Gráfico 40 - Sua comunidade já recebeu orientações a respeito da polícia
comunitária?..........................................................................................................................103
Gráfico 41 - Se sua resposta foi negativa na questão 4, o que está faltando para que isto
ocorra? .................................................................................................................................104
xiii
Gráfico 42 - Como ficou o contato entre a polícia e a comunidade após a implantação do
policiamento comunitário?......................................................................................................105
Gráfico 43 - Você observou melhora na Segurança de sua comunidade após a
implantação da polícia comunitária?........................................................................................106
Gráfico 44 - De que forma?...................................................................................................106
Gráfico 45 - Quais os problemas referentes a segurança pública na comunidade que
você atua?.............................................................................................................................108
Gráfico 46 - Dos problemas acima expostos, quais os que você considera que devam ser
resolvidos primeiro em sua área de atuação?..........................................................................109
Gráfico 47 - Os problemas de segurança da comunidade que você atua, melhoraram ou
foram resolvidos em vista da parceria da polícia com a comunidade?......................................110
Gráfico 48 - De que forma?...................................................................................................110
INTRODUÇÃO
O presente estudo tem como escopo apresentar o tema de polícia comunitária,
sendo esta uma nova estratégia de trabalho a ser adotada pela polícia - tanto civil quanto
militar -, já que é uma experiência ainda incipiente em nosso país, por ter iniciado no
início da década de 80. O interesse pelo tema deu-se pelo fato de que a sensação de
insegurança pública nas cidades brasileiras, frente a um possível aumento da
criminalidade e violência em nosso país, a cada dia, assola mais a sociedade diante
dessa preocupação, que é a segurança pública.
Tem-se como hipótese de trabalho que, a polícia comunitária quando bem
orientada, implantada e aceita, traz mudanças para a comunidade, melhorando a
segurança e o bem estar da mesma.
A questão a ser desenvolvida no trabalho em tela tem grande importância no
mundo de hoje, haja vista a segurança pública ser considerada um dos maiores desafios
para o Estado, já que este tem o dever de proporcionar a segurança à população.
O objetivo geral da pesquisa é verificar se a polícia comunitária obtém êxito
em seu propósito de alcançar segurança pública com o apoio da comunidade, quando
implantada e desenvolvida da forma prevista na doutrina e nos princípios da polícia
comunitária.
Como objetivos específicos, elenca-se os seguintes: a) Demonstrar através
desta pesquisa se a polícia comunitária é uma alternativa eficiente, através do
desenvolvimento de todos os seus preceitos, para estimular a tranqüilidade e segurança
à sociedade. Além de averiguar se
a união de esforços entre polícia e comunidade
contribui para a redução da criminalidade; b) Verificar se a polícia deve alterar sua
forma de atuação, passando de uma organização conservadora para uma que se pretende
mais humanizadora, através do policiamento comunitário, procurando solucionar
problemas em conjunto com a comunidade; e, c) Identificar se o novo trabalho
desenvolvido pela polícia comunitária traz benefícios para a comunidade, diminuindo os
problemas que são comuns, entre eles tráfico de drogas, roubos, furtos, assaltos a mão
armada, assassinatos, além de atuar de forma preventiva.
Inobstante isso, o presente estudo não se propõe a apresentar soluções
definitivas sobre o tema. Busca-se tão somente suscitar e analisar, de modo sintético,
15
questionamentos e opiniões que contribuirão para o incremento das discussões ora em
curso.
O trabalho está dividido em três capítulos para uma melhor compreensão do
assunto. No primeiro capítulo será explorada a segurança pública e a polícia no Brasil,
onde se conhecerá a segurança pública mediante breve análise de seus aspectos gerais,
tais como origem, evolução histórica, função, estrutura organizacional e políticas de
segurança pública. Já no que tange ao assunto referente à polícia, será enfocada sua
organização administrativa, através de conceitos e modelos de organização, organização
policial no Brasil e o modelo tradicional de policiamento.
O policiamento comunitário é objeto do segundo capítulo, com a abordagem de
suas
principais
reestruturação
da
características
organização
por
intermédio
administrativa
de
da
origem
polícia,
histórica,
conceitos,
princípios,
elementos,
partícipes deste novo sistema, objetivos, vantagens, benefícios tanto para a comunidade
quanto para a polícia e, as dificuldades que apresentam este novo modelo de polícia
comunitária.
Por fim, o terceiro capítulo, dedica-se a delinear inicialmente, porém de
maneira breve, o que vem a ser Conselho Comunitário de Segurança, e mostrar que
através deste a polícia poderá colocar em prática a nova estratégia de policiamento
comunitário, passando em seguida a apresentar o estudo realizado na comunidade da
Grande Forquilhinhas no município de São José/SC, área esta de atuação do Conselho
Comunitário de Segurança. Ainda, neste capítulo encontra-se a metodologia, método de
análise, população e amostra, para o bom entendimento e desenvolvimento da pesquisa
em questão. E, finalmente, a apresentação dos dados seguida da análise dos resultados
obtidos na pesquisa de campo na comunidade da Grande Forquilhinhas.
1
SEGURANÇA PÚBLICA E POLÍCIA NO BRASIL
1.1 SEGURANÇA PÚBLICA
Neste capítulo serão abordados assuntos relativos a segurança pública, perpassando
pela origem remota do termo segurança pública, como surgiu no Brasil trazendo sua forma de
funcionamento até os dias atuais, sua função no sistema político nacional, as políticas de
segurança pública adotadas em algumas regiões brasileiras até a instituição de Planos
Nacionais de Segurança Pública. Em seguida, serão apresentados aspectos da polícia que
interessam para nosso estudo, como sua organização administrativa a partir de conceito e
modelos, principalmente o modelo profissional utilizado por nosso país.
1.1.1 Origem Remota do Termo
No Livro Da República, o jurista romano Cícero, identifica o tema segurança pública
como sendo a saúde geral, entretanto, o povo tinha liberdade na tentativa de conquistar o
maior poder possível, chegando ao ponto em que o povo não pagava suas dívidas acarretando
uma perturbação do Estado, e segundo Cícero
um Estado em que os direitos e as prerrogativas não estão num equilíbrio perfeito,
em que os magistrados não têm suficiente poder, bastante influência as deliberações
dos nobres e o povo bastante liberdade, não pode ter estabilidade nem permanência.
(...) Sempre que as calamidades públicas levaram o povo a essa miserável condição,
pensou-se, no interesse da saúde geral, em aliviar sua desdita. 1
Portanto, demonstra o texto mencionado acima que não basta o povo ter liberdade
sem ordem, para que obtenha segurança, ou seja, saúde geral. É necessário que o Estado se
faça presente estabelecendo normas, que contenham equilíbrio de todas as ordens,
proporcionando à sociedade segurança, concórdia, união, paz, fortalecendo através destas a
justiça.2
Ainda, Cícero faz uma comparação no que diz respeito a vida privada e a boa
constituição política, pois segundo ele “nada há de mais útil e necessário à vida e aos
costumes do que o matrimônio legal, os filhos legítimos, o culto do lar doméstico, para que
1
2
CÍCERO, Marcus Túlio. Da República. 5 ed. Rio de Janeiro: Ediouro. p. 81/82
Cf. CÍCERO, Marcus Túlio. Da República. p. 87
17
todos tenham assegurado seu bem-estar pessoal no meio da felicidade comum.”3 Enquanto
que para a sociedade em geral a verdadeira felicidade só será possível se houver uma perfeita
4
constituição política, através de uma República bem organizada.
Diante disso, percebe-se que desde a origem remota da idéia de segurança pública o
Estado tem o dever de manter equilíbrio em todas as suas atividades, proporcionando ao povo
segurança, paz, harmonia, evitando que os mesmos sejam perturbados quanto ao seu bemestar pessoal e coletivo.
1.1.2 História da Segurança Pública no Brasil
No Brasil, a preocupação com a segurança pública existe desde o período Imperial,
havendo, portanto, a necessidade de adentrarmos na história. Porém, o que se mostrará é o
caminho percorrido pela polícia (sentindo amplo) até o momento da efetiva regulamentação
da segurança pública em 1988, pela Constituição Federal e, posteriormente a criação de
Planos de Segurança Pública Nacional. Este percurso realizado pela polícia será demonstrado
através da experiência do Rio de Janeiro, por ser na época a capital do Brasil e, de São Paulo,
por ser considerada a capital econômica do Brasil (situação esta que perdura até os dias
atuais), já que estes Estados foram o marco inicial da polícia do Brasil. Ressalte-se que os
outros Estados brasileiros seguiram os modelos policiais do Rio de Janeiro e São Paulo,
adequando-os conforme a necessidade local. Entretanto, há momentos da história que se
reporta ao Brasil enquanto país e, não somente como Estado.
A polícia brasileira teve início com a legislação portuguesa e vários costumes de
Portugal, já que nosso país foi por eles colonizado. Esta dependência de Portugal perdurou até
o início do século XVIII.5
Com a Lei n. 261, de 3 de dezembro de 1841, à época do Império, foram criados os
Chefes de Polícia no Município da Corte (Rio de Janeiro) em cada Província (depois,
Estados), havendo a necessidade criar cargos de Delegados e Subdelegados, com Jurisdição
policial e criminal, sendo estes nomeados pelo Imperador (na Corte) e pelos presidentes de
Província (em cada uma destas).6
3
Cf. CÍCERO, Marcus Túlio. Da República. p. 114
Cf. CÍCERO, Marcus Túlio. Da República. p. 114
5
Cf. MORAES, Bismael B. Uma introdução à segurança pública e à polícia brasileira na atualidade. In:
MORAES, Bismael B. Segurança Pública e Direitos Individuais. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira,
2000, pp-1-22. p. 4
6
Cf. MORAES, Bismael B. Uma introdução à segurança pública e à polícia brasileira na atualidade. p. 4/6
4
18
O Decreto 120 ou Regulamento 120, como era chamado, de 31 de dezembro de 1841,
foi criado para determinar a competência da Polícia Administrativa e Judiciária, ficando sob a
responsabilidade das autoridades policiais. A Polícia Administrativa era competente para:
a legitimação ou o reconhecimento de suspeitos, repressão e ébrios e vadios,
vagabundos e turbulentos, prostitutas escandalosas e indivíduos perigosos, assim
como impor termo de bem viver, evitar ajuntamento ilícitos, vigiar sociedades
secretas; também, inspecionar casas de espetáculos, exercer vigilância para a
prevenção dos delitos, e manter a ordem e a tranqüilidade públicas.7
Já a Polícia Judiciária tinha como função:
proceder a corpo de delito (perícias); prender os culpados (flagrantes); expedir
mandados de busca e apreensão; julgar os crimes a que não fosse imposta pena
maior que multa de até cem mil réis, prisão, degredo e desterro até seis meses, com
multa correspondente à metade desse tempo, e três meses de casas de correção ou
oficinas públicas.8
Convém ressaltar as diferenças funcionais das polícias acima descritas. A Polícia
Administrativa agia de forma preventiva, evitando que os delitos acontecessem, no intuito de
manter a ordem pública. Já a Polícia Judiciária somente atuava se ocorressem falhas na
prevenção por parte da Polícia Administrativa, pois àquela polícia cabia investigar os crimes
que haviam se concretizado, devendo encaminhar seus autores ao tribunal competente para
que fossem julgados.9
A Guarda Nacional foi instituída pelo Governo Geral, através da Lei n. 602, de 19
de setembro de 1850, para “prestar serviços nos diversos pontos do Império, a ela incumbindo
“a manutenção à obediência às leis, conservação ou restabelecimento da ordem pública, e
capacidade para auxiliar o Exército de Linha, na defesa das praças, fronteiras e costas
nacionais”.10 A Guarda Nacional estava subordinada ao Ministro da Justiça e ao Presidente da
Província. E na ausência destes, ficaria sob as ordens da autoridade policial mais graduada do
local.11
Neste período, em São Paulo, foi criada a Guarda Policial, tendo sido extinta em
1866, por falta de preparo de seus policiais. Em seu lugar foi instituída a Guarda Municipal da
Província, que tinha por principal função a de proteger as pessoas que transitavam pela
estrada São Paulo-Rio, além de patrulhar outras áreas no interior paulista.12
7
Cf. MORAES, Bismael B. Uma introdução à segurança pública e à polícia brasileira na atualidade. p. 6
Cf. MORAES, Bismael B. Uma introdução à segurança pública e à polícia brasileira na atualidade. p. 7
9
Cf. MORAES, Bismael B. Uma introdução à segurança pública e à polícia brasileira na atualidade. p. 5/6
10
Cf. MORAES, Bismael B. Uma introdução à segurança pública e à polícia brasileira na atualidade. p. 7
11
Cf. MORAES, Bismael B. Uma introdução à segurança pública e à polícia brasileira na atualidade. p. 4/6
12
Cf. MORAES, Bismael B. Uma introdução à segurança pública e à polícia brasileira na atualidade, p. 7/8
8
19
Retomando um período da história, na Província de São Paulo, em 15 de dezembro de
1831, foi criado o Corpo de Guardas Municipais voluntários, a pé e a cavalo, para auxiliar a
justiça e manter a tranqüilidade pública. Logo após passou a ser chamada de Guarda
Municipal Permanente de São Paulo, que, em seguida, teve seu nome mudado para Corpo
Policial Permanente.
As funções do Corpo Policial de Permanente, durante o período imperial, eram fixados
por critérios normativos que determinavam a quem os policiais eram subordinados, seja no
serviço militar como no policial. Estes policiais viviam em constante instabilidade, pois
podiam ser despedidos a qualquer momento, por não haver, na época, um padrão de carreira
profissional policial.13 Em razão desta instabilidade profissional, não haviam laços que
prendiam os policiais, principalmente os militares, à ideologia do Estado, conforme descreve
Heloísa Rodrigues Fernandes
Não se criaram as condições para o surgimento de uma forte identificação destes
com os valores que o aparelho do Estado lhes impõe defender, ou seja, não surgira
ainda o “militar puro” entendido aqui como aquele que se desvincula da ideologia
própria da sua classe, incorporando a ideologia do Estado e reelaborando sua
identidade a partir desta incorporação. Enfim, não se estabeleceram os fundamentos
para a atuação do grupo policial militar como categoria social coesa e politicamente
deliberante.14
Com a transição do período imperial para o republicano,
ocorreram grandes
transformações de natureza econômica, social, política e cultural. Porém, o que mais se
percebeu foi a alteração de comportamento de parte da sociedade, para a maioria da
população passar da condição de escravos à de operários ou a de mão-de-obra de reserva.
Com isso, junto com o crescimento das indústrias, vieram as greves, as contestações e
perturbações da ordem estabelecida, que demandou uma polícia cada vez mais repressiva.
A transição trouxe mais um problema para o Brasil republicano, pois
A nível federal, o regime republicano sofreu inicialmente um período de transição
em que se manifestou agudamente uma luta pelo controle civil ou militar do poder
político. A hegemonia da burguesia cafeeira paulista, e também mineira, só se
afirma definitivamente com a consolidação do domínio civil do poder republicano,
isto é, após o “retorno dos militares aos quartéis”. Deste ponto de vista, a
militarização da Força Pública paulista adquire o significado de fortalecimento do
“braço armado” desta burguesia, um dos instrumentos por meio do qual procura
afirmar sua hegemonia.15
13
Cf. FERNANDES, Heloísa Rodrigues. A Força Pública do Estado de São Paulo. In: PINHEIRO, Paulo Sérgio.
O Brasil Republicano: sociedade e instituições (1889-1930) – Volume 2. 5 ed. Rio de Janeiro: Bertrand
Brasil, 1997, pp-235/256. p. 242/243
14
FERNANDES, Heloísa Rodrigues. A Força Pública do Estado de São Paulo. p. 243
15
FERNANDES, Heloísa Rodrigues. A Força Pública do Estado de São Paulo. p. 244
20
Por isso, há a necessidade de rearticulação das forças repressivas vindas do período
imperial. E, com esta mudança são mais beneficiadas e fortalecidas as forças repressivas de
São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. 16
Nesta época, ocorre a racionalização dos serviços policiais militares, que foi marcada
pela profissionalização de seus agentes. Isto culminou com a contratação da Missão
Francesa17 , já que a estrutura militar utilizada por nosso país era semelhante àquela, sendo que
a mesma era mais preparada e organizada.
Foi neste momento que iniciaram-se as
preocupações pertinentes à estabilidade dos efetivos, salários mais compensadores a oficiais e
praças, além de garantias econômico-sociais (assistência hospitalar, casas populares, direito a
férias remuneradas e aposentadoria).18
Ainda, no período republicano, no Estado paulista, houve a extinção do Corpo Policial
Permanente, nascendo a Força Militar de Polícia do Estado, em novembro de 1891, que se
constituiu pelo Quinto Corpo Militar de Polícia, pois a nova organização era “dividida em
quatro Corpos Militares de Polícia, um Corpo de Urbanos, um Corpo de Bombeiros e uma
Companhia de Cavalaria. (...) Não há um comando geral, cada Corpo é comandado por um
tenente-coronel, sem nenhum superior que centraliza o comando”.19
Quando finalmente ocorreu a reorganização das forças repressivas, denominou-se
Força Pública, composta de quatro Batalhões de Infantaria, um Corpo de Cavalaria, um Corpo
de Bombeiros e uma Guarda Cívica da Capital. Esta Força Pública era centralizada sob um
comando geral. A Guarda Cívica era utilizada apenas para o policiamento da Capital, porém
era subordinada ao comandante-geral da Força Pública.
Em seguida foi incorporada à Força Pública a Guarda Civil, que foi criada com o
intuito meramente civil, sem caráter militar. “Tem por função, sobretudo, o policiamento da
Capital e fiscalização das solenidades e divertimentos públicos. A superintendência da Guarda
Civil cabe ao chefe de Polícia que se encarrega também da nomeação do seu pessoal”. 20
16
Cf. FERNANDES, Heloísa Rodrigues. A Força Pública do Estado de São Paulo. p. 244/245
Missão Francesa ocorreu em 1920 com a contratação de militares franceses, no intuito de repassar
ensinamentos à Força Terrestre brasileira, já que os franceses possuíam uma concepção de guerra estritamente
defensiva. Essa influência atuou sobre os três campos básicos da doutrina – a organização, o material e o
emprego da força terrestre, além de ter refletido positivamente no padrão profissional dos oficiais do estadomaior, produzindo fértil acervo de publicações sobre tática, serviços em campanha, chefia e liderança. Essa
Missão Francesa durou até o início da década de 40. (Exército Brasileiro. Notícias – Verde Oliva nº 170 e 174.
Disponível em: http://www.exercito.gov.br/01Instit/Historia/Artigos/0011005.htm
e
http://www.exercito.gov.br/05Notici/VO/174/eceme.htm. Acesso em 16 jun. 2004).
18
Cf. FERNANDES, Heloísa Rodrigues. A Força Pública do Estado de São Paulo. p. 245
19
FERNANDES, Heloísa Rodrigues. A Força Pública do Estado de São Paulo. p. 245
20
FERNANDES, Heloísa Rodrigues. A Força Pública do Estado de São Paulo. p. 245
17
21
Conforme comentado anteriormente, os Estados brasileiros seguiam os modelos do
Rio de Janeiro e São Paulo, e por isso vale ressaltar o que diz Bismael B. Moraes,
Tamanho era o prestígio da Guarda Civil de São Paulo, que vários Estados
brasileiros também criaram corporações idênticas, graças à sua forma moderna de
fazer policiamento – nas ruas e praças, nas escolas, nos aeroportos, nas estações
rodoviárias e ferroviárias, nos cinemas, nos teatros, nas repartições públicas –
estaduais, municipais e até federais – em contato direto com as pessoas, auxiliando e
ganhando-lhes a mais sincera confiança e muito respeito (Tanto isso é verdade, que,
na Capital de São Paulo – dividida, para efeito preventivo, em cinco zonas: Centro,
Norte, Sul, Leste e Oeste – a Guarda Civil policiava quatro delas, pois só a Zona
Norte ficava com a Força Pública, até 1969, quando a ditadura, em prejuízo do povo,
extinguiu as Guardas Civis do Brasil, já existentes em 16 Estados!)21
A Guarda Civil foi extinta através do Decreto-lei n. 1072, de 30 de dezembro de
1969, tendo sido um golpe para a população, já que esta polícia civil sabia como evitar os
crimes através de um policiamento preventivo. A justificativa à extinção da Guarda Civil era a
da necessidade de centralizar o comando, por ser mais cômodo e econômico. Cabe relembrar
que neste período o Brasil estava em pleno regime ditatorial. 22
Em 1969, foi instituída a atual Polícia Militar, através do Decreto-lei n. 667, tendo
este como base no AI-523 , que:
(...) reorganizava, nos moldes mais adequados ao Regime Militar de então as
Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e
do Distrito Federal. O art. 3º, a, desse Decreto-lei, dizia competir aos militares
estaduais “executar, com exclusividade, ressalvadas as missões peculiares das
Forças Armadas e os casos estabelecidos, planejado pelas autoridades policiais
competentes, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem
pública e o exercício dos poderes constituídos”.24
Com o art. 3º, a, do Decreto-lei acima descrito, torna-se claro que o policiamento das
cidades é de competência das Constituições e Leis estaduais, exceto os casos estabelecidos
pela própria lei.
21
MORAES, Bismael B. Uma introdução à segurança pública e à polícia brasileira na atualidade. p. 10
Cf. MORAES, Bismael B. Uma introdução à segurança pública e à polícia brasileira na atualidade. p. 10
23
Ato Institucional é a “manifestação do poder constituinte originário, decorrente de governo revolucionário ou
de emergência, encerrando normas de caráter constitucional, apesar de transitórias, sem que haja qualquer
tramitação pelo Parlamento, com o intuito de restabelecer a ordem jurídica, garantindo a soberania nacional e
os Poderes Públicos. É, portanto, ato subsidiário à Constituição de um país”. (DINIZ, Maria Helena,
Dicionário Jurídico – V-1. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 320).
Já o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, “foi o instrumento de uma revolução dentro da
revolução (...). O presidente da República voltou a ter poderes para fechar provisoriamente o Congresso. Podia
além disso intervir nos Estados e municípios, nomeando interventores. Restabeleciam-se os poderes
presidenciais para cassar mandatos e suspender direitos políticos, assim como para demitir ou aposentar
servidores públicos. (...) Estabeleceu-se na prática a censura aos meios de comunicação; a tortura passou a
fazer parte integrante dos métodos de governo. Um dos muitos aspectos trágicos do AI-5 consistiu no fato de
que reforçou a tese dos grupos de luta armada”. (FAUSTO, Boris. História do Brasil. 8 ed. São Paulo: Editora
Universidade de São Paulo: Fundação para o Desenvolvimento da Educação, 2000, p. 480).
24
MORAES, Bismael B. Uma introdução à segurança pública e à polícia brasileira na atualidade. p. 13
22
22
Após o Regime Militar houve mais uma transição, onde a República do Brasil
assumiu características institucionais mais democráticas através da Constituição Federal do
Brasil de 1988 (CF/88)25 . E, com ela, veio o que mais interessa neste momento do estudo: a
regulamentação da Segurança Pública, conforme dispõe:
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e
responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos
seguintes órgãos: I – polícia federal; II – polícia rodoviária federal; III
– polícia ferroviária federal; IV – polícias civis; V – polícias militares
e corpos de bombeiros militares.
Ao ser regulamentado o exercício da segurança pública brasileira teve um interregno
de cinco anos até ser criada a Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança
Pública – SEPLANSEG, através da MP 813, de 1º de janeiro de 1995, mais tarde como Lei n.
9.649, de 27 de maio de 1998.
Em 1997 foi criada a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, pelo
Decreto n. 2.315, de 4 de setembro de 1997, tendo esta nascido em decorrência das
transformações da Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança Pública –
SEPLANSEG.
A partir deste breve relato sobre a evolução da história da polícia até o nascimento da
segurança pública e suas secretarias, faz-nos sentir mais seguros no andamento deste trabalho,
onde nos aprofundaremos um pouco mais sobre o assunto em questão.
1.1.3
Função
Conforme acentuado acima, a segurança pública foi regulamentada pela CF/88, e
neste mesmo texto constitucional ficou determinado que a segurança pública é função do
25
Para chegar no modelo de Segurança Pública, como é conhecida hoje, o tema passou pelo formato de Doutrina
da Segurança Nacional (DSN) que teve início com a Constituição de 1934. “Desde então os textos de 37, 46,
67 e 69 mantiveram essa instituição aperfeiçoando e estendendo seu conteúdo. É a partir da Carta
Constitucional de 67 que se pode esboçar o quadro evolutivo da DSN no que diz respeito ao Conselho e ao
próprio conceito de Segurança Nacional. A Constituinte de 46, no que se referia ao CSN utilizava a
expressão “defesa do País”, ao passo que na de 67 e na Emenda de 69 essa expressão foi atualizada para
“Política de Segurança Nacional”. No texto de 46 era da competência da União “organizar as Forças
Armadas, a segurança das fronteiras e a defesa externa”, já na de 67 a matéria recebeu outra conotação, onde
cabia à União “Organizar as Forças Armadas, planejar e garantir a Segurança Nacional”, evoluindo,
finalmente em 69 para “planejar e promover o desenvolvimento e a segurança nacional”. (FILHO, Nilson
Borges. Sobre o Sagrado e o Profano: civis e militares na política brasileira – Coleção Ensaios – V-II.
Florianópolis: Letras Contemporâneas, 2001, p. 75). E por Segurança Nacional se entende: “o conjunto de
instituições nacionais permanentes, destinadas a assegurar a integridade e soberania do Estado contra toda a
23
Estado. Mas, embora a segurança pública seja principalmente dever do Estado, ela não é de
sua exclusividade, conforme preceitua o mesmo artigo constitucional, quando invoca à
população a responsabilidade sobre a segurança pública. Para tanto, a sociedade é coresponsável nesta empreitada, já que para enfrentar este tipo de problema, deve-se vislumbrar
a possibilidade de uma parceria sólida entre Estado e população, haja vista que o Estado numa
posição solitária provavelmente não conseguirá resolver este tipo de problema.
Há algum tempo percebe-se que a segurança pública vem se tornando provavelmente a
maior preocupação nacional, já que existe uma sensação generalizada de insegurança, em
razão da vida ser o bem maior de todo e qualquer ser humano, e este bem não está sendo
ameaçado somente nas grandes cidades brasileiras, mas na maioria das regiões brasileiras.
Portanto, entende-se por função do Estado, a manutenção da ordem pública e da
incolumidade das pessoas e do patrimônio, isto é, o Estado deve proporcionar a segurança
pública aos seus cidadãos e residentes, visando à garantia
e ao desfrute dos respectivos
direitos básicos à vida, à integridade física, à liberdade, à propriedade pessoal e à
inviolabilidade de seu domicílio.26 Como visto, não resta somente proporcionar à sociedade as
necessidades básicas a eles inerentes, é muito mais do que isso. Inclusive, para determinada
camada social nem ao menos estas necessidades básicas são garantidas.
1.1.4 Estrutura Organizacional
Cabe analisar, neste momento, o conceito de segurança pública, conforme expõe De
Plácido e Silva
É o afastamento por meio de organizações próprias, de todo perigo, ou de todo mal,
que possa afetar a ordem pública, em prejuízo da vida, da liberdade, ou dos direitos
de propriedade do cidadão. A segurança pública, assim, limita as liberdades
individuais, estabelecendo que a liberdade de cada cidadão, mesmo em fazer aquilo
que a lei não lhe veda, não pode ir além da liberdade assegurada aos demais,
ofendendo-a. É da competência da União organizar e manter os seus órgãos e
instituições, a quem compete também legislar sobre a matéria. É dever do estado e
direito e responsabilidade de todos. Exerce-se para a preservação da Ordem Pública
e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.27
violência estrangeira, e a garantir as demais instituições civis do país, em respeito à lei e à ordem interna”
(SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. p. 740).
26
Cf.
BOEHEME, Gerhard
Erich. A
Reforma da Segurança
Pública. Disponível em:
http://www.viaseg.com.br/artigo_040305.htm. Acesso em 05 maio 2004
27
SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. p. 740
24
No tocante a ordem pública, convém relembrar o que foi mencionado por Cícero
anteriormente, pois dizia que através da ordem e do equilíbrio do imposto pelo Estado se terá
a verdadeira República, oportunizando segurança, concórdia, união, paz e harmonia.
Vale ressaltar que segurança pública está inserida na ordem pública, de acordo com
Rui César Melo, conforme se verifica
a Segurança Pública é apenas um aspecto ou um dos aspectos daquilo que se entende
por ordem pública; a ordem pública na verdade, constitui-se de três aspectos: a
salubridade pública, a tranqüilidade pública e finalmente a Segurança Pública.
Quero ressaltar que a missão das Polícias Militares no Brasil, insculpida no art. 144
da Constituição Federal, é exatamente a preservação da ordem pública e a polícia
ostensiva. A preservação da ordem pública no seu sentido amplo, compreendendo os
seus três aspectos acima mencionados.28
A segurança pública é proporcionada aos cidadãos e residentes no Brasil através de
seus órgãos, que estão devidamente definidos no texto constitucional, entretanto, cabe aqui
destacá-los.
A Polícia Federal, tem como atribuições precípuas a apuração de infrações contra a
ordem política e social, bem como as infrações praticadas com repercussão interestadual ou
internacional;
a prevenção e repressão do tráfico de entorpecentes e drogas afins, além de
contrabando e descaminho, somente se estes últimos causarem danos ao erário da União;
proteger o espaços aéreo, marítimo e terrestre das fronteiras; e, atuar com exclusividade na
função de polícia judiciária da União. A Polícia Rodoviária Federal, preocupa-se com a
fiscalização ostensiva das rodoviárias federais. Já a Polícia Ferroviária Federal, destina-se ao
patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. As Polícias Civis incumbem-se as funções de
polícia judiciária e a apuração de infrações penais (exceto as militares). Para finalizar, às
Polícias Militares cabem a atuação ostensiva e a preservação da ordem pública e, aos Corpos
de Bombeiros Militares, incumbem a execução da defesa civil, além das outras atribuições
definidas em lei.29
Após este simples informe sobre os órgãos que fazem parte da segurança pública, só
resta-nos concordar com Rui César Melo, que diz: “(...) Para produzir um bom resultado é
necessário que o sistema funcione harmonicamente, coordenadamente, onde cada um dos
28
29
MELO, Rui César. O papel da polícia militar na segurança pública e as garantias fundamentais do indivíduo.
In: MORAES, Bismael B. Segurança Pública e Direitos Individuais. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira,
2000, pp-23/35. p. 24
Cf. BRASIL, Constituição Federal. In: CAHALI, Yussef Said (Organizador). Constituição Federal, Código
Civil, Código de Processo Civil. 5 ed. São Paulo: RT, 2003. p. 94/95
25
aparatos dê seqüência ao trabalho do outro eficazmente, sem o quê, teremos problemas de
toda ordem e, portanto, insegurança pública”. 30
1.2 POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Percebemos a importância da história retrocitada quando da interferência política
existente dos regimes políticos, de acordo com cada momento que vivemos no Brasil. Ao que
se refere a implantação da Política Nacional de Segurança Pública, veremos a seguir, que,
conforme muda o governo, isto é, quando há a troca de poder dos governos, sejam eles
Federal, Estadual ou Municipal, a tendência é também modificar a forma de atuação referente
a política de segurança pública.
Ressalta-se que deve existir um certo cuidado para não confundir a expressão política
de segurança pública com o termo políticas públicas de segurança, e, por isso vale distinguílas, conforme expõe João Ricardo W. Dornelles
Pelo primeiro se entende os instrumentos e meios institucionais destinados ao
combate da violência criminal e à manutenção da ordem pública centrando a sua
ação principalmente, no aparato policial. O segundo conceito, das políticas públicas
de segurança, mais abrangente, deve ser entendido como o conjunto das políticas
públicas – que inclui as políticas de segurança, mas não se restringe às práticas
relacionadas com o controle direto da criminalidade através da ação policial –
principalmente as de caráter socioeconômico que possibilitam, de forma integrada
com órgãos públicos e da sociedade organizada, a contenção das diferentes formas
de violência – inclusive a criminal – das ilegalidades e das desordens sociais,
priorizando os métodos preventivos e as formas não-violentas de manutenção da paz
social.31
Verificado o conceito de política de segurança pública, interessa-nos salientar que,
embora a segurança pública só tenha sido regulamentada em 1988, já existia uma
preocupação nacional de como, e de que melhor forma poderia ser implantada a segurança
pública em nossos Estados brasileiros.
Portanto, cabe aqui demonstrar um pouco dos modelos aplicados no Brasil, no que se
refere a política de segurança pública, principalmente no Rio de Janeiro, já que este foi o
pioneiro da implementação destes modelos. Também, serão analisados outras experiências
como as de São Paulo e, por fim, o Plano Nacional de Segurança Pública.
30
31
MELO, Rui César. O papel da polícia militar na segurança pública e as garantias fundamentais do indivíduo.
p. 25
DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. Rio de Janeiro: Lumen
Juris, 2003. p. 6
26
Com a democratização política no Brasil, percebesse a grande distância existente
entre as classes média - alta
e a classe mais desfavorável (pobres, marginalizados,
trabalhadores, negros, favelados, desempregados, etc.), já que aquelas eram consideradas
cidadãs brasileiras e a outra classe, por ser mais vulnerável, só eram chamadas a ser cidadão
no momento que exerceriam o direito de votar, isto é, o sufrágio.32
Percebe-se, então que mesmo que nossa Constituição Federal traga em seu “art. 5º.
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade, à igualdade, à segurança e à
propriedade”33 , na prática vemos que não é bem assim, pois os segmentos mais fracos estão
“submetidos à relações e práticas sóciopolíticas autoritárias, elitistas, excludentes, que se
expressam no desrespeito constante dos direitos humanos e nas violências a que estão
submetidos quotidianamente pelos agentes do Estado”34 .
Com isto, conforme visto, a polícia, em nossa história, atuava e atua de forma
repressiva, ou seja, com uma política de confronto direto, que produz mortes de bandidos,
policiais e de terceiros, não obtendo, portanto, uma redução significativa da criminalidade,
inclusive, o efeito apresenta-se contrário ao esperado.
A política de segurança pública tem como finalidade encontrar soluções, alternativas
viáveis para o controle da violência35 e criminalidade36 da sociedade atual, e com isso, o
Estado, através de suas autoridades públicas, na tentativa de alcançar este objetivo, aplica
planos estratégicos a serem utilizados por seus respectivos órgãos.
Então, em 1983, no Rio de Janeiro, a política de segurança pública foi implantada
pelo governo Brizola (a época – primeiro governo37 ). Vale descrever o momento que o Brasil
vivia, segundo João Ricardo W. Dornelles
O Brasil vivia os primeiros anos da chamada “abertura democrática”, onde a
conjuntura nacional era de transição do regime militar para o retorno à normalidade
institucional, despontando a luta por eleições diretas para a Presidência da
32
Cf. DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 84
BRASIL, Constituição Federal. p. 20
34
DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 84
35
Violência é “a ofensa a pessoas e seus bens, protegidos estes pela definição nos tipos penais, qualquer que seja
ela, efetiva ou virtual”. São considerados bens virtuais “os de natureza moral, os chamados danos morais que
podem ferir a auto-estima, o bom nome, a respeitabilidade e outros atributos aos quais é emprestado um valor
considerável”. (ROSA, Felippe Augusto de Miranda. Criminalidade e Violência Global. Rio de janeiro:
Lumem Juris, 2003. p. 15)
36
“Criminalidade é, sobretudo, conduta violenta contra pessoas e seus bens particularizados na lei como bens
juridicamente tutelados. (...) Criminalidade configura condutas juridicamente condenáveis segundo padrões
pré-definidos no sistema vigente, em complementação àquelas valorações já referidas. A anterioridade da lei
penal é condição sine qua non da existência do crime”. (ROSA, Felippe Augusto de Miranda.
Criminalidade e Violência Global. p. 20/24)
37
Primeiro governo, porque mais tarde ela retorna ao posto de Governador do Rio de Janeiro.
33
27
República, a luta pela convocação de uma Constituinte, pelo fim da Lei de
Segurança Nacional e pelas Liberdades Democráticas 38 .
O momento, na época, era de abertura política, além de não haver mais censura à
imprensa, onde diariamente eram noticiadas as ações ilegais, violentas das forças policiais.
Ocorriam denúncias das arbitrariedades cometidas pelos policiais, com acréscimo de
criminalidade e constantes violações dos direitos humanos.
Com isso, surge como primeira medida do governo, a criação do Conselho de
Justiça, Segurança e Direitos Humanos, por Decreto de abril de 198339 , “com o objetivo de
ser um fórum de reflexão e debates visando assessorar as ações do governo do estado nos
assuntos referentes à segurança pública, atuação policial, justiça e cidadania, além de ser uma
canal aberto à população”. 40
A princípio, quando as medidas do Plano de Desenvolvimento Social foram
adotadas, a população das áreas menos favorecidas (pobres) e as lideranças comunitárias
receberam-na bem, mas, os policiais não, pois estes deveriam agir dentro da lei, respeitando
os moradores da favela e as suas casas. Isto é, ao invés dos policiais invadirem as casas da
população de baixa renda, utilizando a política do “pé na porta”, deveriam adotar medidas
preventivas e políticas sociais nestas áreas menos privilegiada. Em contrapartida, houveram
inúmeras críticas vindas das classes média e alta, além dos políticos mais conservadores.
É de ser relevado a transcrição literal do Plano de Desenvolvimento Social, para uma
melhor compreensão do assunto em tela, conforme o que segue
A mudança da conduta do Governo em relação à comunidade deve começar pelo
respeito aos direitos humanos em todos os níveis, particularmente no que diz
respeito à segurança do cidadão comum. É necessário criar, junto à população, a
consciência do fim da arbitrariedade e da impunidade no que diz respeito às
autoridades estaduais. O cidadão não deve temer a polícia, que será acionada para
protegê-lo e não para reprimi-lo. Não haverá prisões sem flagrante delito e não se
entra nas favelas arrombando portas de barracos, mas ao contrário, a nova
administração vem tentando atuar em colaboração com a comunidade. A
manutenção da ordem pública se fará através do policiamento ostensivo, do diálogo
e da ação política, e o governo garante ao cidadão o direito de se manifestar
livremente.41
Nesta época, embora houvessem esforços para a modernização e moralização das
polícias, o governo acreditava que a criminalidade e a violência eram indícios de problemas
38
DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 140
Este Decreto era válido somente para o Estado do Rio de Janeiro.
40
DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 142
41
SENTO-SÉ, João Trajano. Imagens da ordem, vertigens do caos: O debate sobre as políticas de segurança
pública no Rio de Janeiro, nos anos 80 e 90, in Arché Interdisiplinar. Rio de Janeiro: Faculdades Integradas
39
28
sociais e econômicos da sociedade brasileira. Para o governo o que mais importava era a
questão da educação, pois através desta seria possível reverter as estruturas que provocam os
crimes.42
Oportuno se torna dizer que a política de segurança pública implantada pelo primeiro
governo Brizola visava
o respeito aos princípios dos direitos humanos e a busca de políticas sociais nas
áreas mais carentes, principalmente no campo da educação, com a implantação do
projeto Darcy Ribeiro baseado nos Centros Integrados de Educação Popular – CIEPs
– e, na área de habitação, com o programa “Cada Família um Lote”. Na concepção
do governo, estes programas convergiam de forma articulada para a questão da
segurança. Tratava-se de implementar um modelo de políticas públicas de
segurança, articulando uma séria de intervenções de caráter social que ampliasse o
exercício da cidadania, principalmente para os segmentos mais pobres e vulneráveis
da população.43
Portanto, se o Estado disponibilizasse melhores condições de moradia, de educação,
distribuição de renda mais paritária, entre outros, enfim, cumprindo sua verdadeira função
social, pensa-se que estaria automaticamente possibilitando a melhoria na segurança pública.
Registre-se, ainda que iniciou-se a derrocada desta política de segurança pública,
haja vista ter sido considerada uma “promoção do caos, de permissividade com o banditismo
e de desordem urbana”. 44
Portanto, após este modelo de política de segurança pública baseada nas áreas
carentes, priorizando os direitos humanos, surge um novo modelo, em 1987, com a mudança
de governo 45 de Brizola para Moreira Franco.
O slogan utilizado no período de campanha política em 1986, por Moreira Franco, no
que diz respeito a segurança pública, foi o de “acabar com a violência criminal no Rio de
Janeiro em seis meses”, com fortes críticas ao modelo implementado pelo governo anterior,
Leonel Brizola. É de se verificar o que diz Luiz Eduardo Soares
O novo governo restabeleceu a prática do “pé-na-porta”, apostando suas fichas no
endurecimento contra o crime e criticando as preocupações humanistas de Brizola,
Cândido Mendes – Ipanema, nº 19, 1998. Apud. DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança:
Entre Pombos e Falcões. p. 142/143
42
Cf. SOARES, Luiz Eduardo. Meu casaco de general: 500 dias no front da segurança pública no Rio de
Janeiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. p. 110
43
DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 144
44
SENTO-SÉ, João Trajano. Imagens da ordem, vertigens do caos: O debate sobre as políticas de segurança
pública no Rio de Janeiro, nos anos 80 e 90, in Arché Interdisiplinar. Rio de Janeiro: Faculdades Integradas
Cândido Mendes – Ipanema, nº 19, 1998. Apud. DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança:
Entre Pombos e Falcões. p. 145
45
Conforme informação anterior, a política de segurança pública tende a ser modificada de acordo com o
governo que assume o poder de determinado Estado brasileiro. Até porque, este tema foi de grande
especulação no período de campanha política para o cargo de Governador do Estado, onde cada partido
tentava encontrar uma solução para uma política de segurança pública eficiente.
29
cujo absenteísmo na área de segurança, assim, de um só golpe, a doutrina dos
direitos humanos e o humanismo, atribuindo-se-lhes a culpa pela ineficiência
policial.46
Entretanto, o que se viu neste modelo de política de segurança pública foi um
aumento desenfreado da criminalidade do Rio de Janeiro, pois houve a degradação das
polícias, militar - civil, já que estavam diretamente envolvidas com os grupos de extermínios,
a contravenção e o crime organizado. Vale citar os dizeres de Luiz Eduardo Soares, que bem
se dirige a este momento
Em 1990, (...) a criminalidade havia dado o maior salto da história do Rio de
Janeiro, disparando a dinâmica macabra que a imprensa passou a denominar
“escalada da violência”. Pior que os números eram as condições de degradação a
que foram submetidas as instituições policiais, comprometidas com grupos de
extermínio na Baixada Fluminense e desestimuladas a se renovar. Nos morros, a
situação se deteriorou com grande velocidade, especialmente a partir de 1988,
quando se realizou, no submundo, o casamento em larga escala entre as duas
dinâmicas criminais mais perversas que o Brasil já conheceu: o tráfico de armas e o
tráfico de drogas.47
A política adotada pelo governo Moreira Franco, enalteceu as ações policiais
repressivas e principalmente contra as áreas populares mais carentes. Foi neste mesmo
período que foram realizadas as Operações Mosaico I e II, com o objetivo de intimidar os
moradores das favelas, além de haver a prisão indiscriminada de pessoas suspeitas e a morte
de traficantes.
As Operações Mosaico I e II foram operações policiais realizadas em diversas
favelas do Rio de Janeiro com o objetivo de combater os narcotraficantes. O que se
verificou foi a realização de ocupações pela polícia militar, com a violação de
moradias, prisões arbitrárias e o confronto direto. Estas práticas tinham muito mais o
papel de intimidação das populações de favela, constituindo-se em ações de contrainsurgência visando o controle e a intimidação política das classes populares. Na
prática, a eficácia destas Operações foi nenhuma, já que as atividades do
narcotráfico e o contrabando de armas não chegaram a ser afetadas.48
Tendo sido um fracasso a política de segurança pública implantada por Moreira
Franco, em razão de ter ocorrido um aumento excessivo da criminalidade no Estado,
conforme citado anteriormente. O candidato Leonel Brizola, nas eleições de 1990, saiu
vitorioso com o mandato previsto de 1991 a 1994, retornando ao campo estadual com a idéia
de reimplantar a política dos Direitos Humanos.49
46
SOARES, Luiz Eduardo. Meu casaco de general: 500 dias no front da segurança pública no Rio de Janeiro.
p. 111
47
SOARES, Luiz Eduardo. Meu casaco de general: 500 dias no front da segurança pública no Rio de Janeiro.
p. 111
48
DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 144
49
Cf. DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 149
30
Neste período, Leonel Brizola montou uma equipe de peso para tratar da segurança
pública, já que tinha se tornado um caos maior do que havia deixado em seu governo anterior,
conforme veremos,
O governo Brizola contava em seus quadros com o Vice-governador Nilo Batista,
advogado criminalista reconhecido pela sua militância em favor dos direitos
humanos, e com o Coronel Carlos Magno Nazaret Cerqueira, que assumiu o
comando da Polícia Militar estadual com uma concepção transformadora e a
preocupação com práticas policiais preventivas, que assegurassem direitos e
ampliassem os espaços democráticos do exercício da cidadania. O modelo adotado
no Rio de Janeiro, assim, voltou a privilegiar as medidas preventivas, realçando a
necessidade de levar a presença e os serviços do Estado às áreas carentes. Um bom
exemplo foi a retomada da construção dos CIEPs (Centro Integrado de Educação
Pública, iniciada no primeiro governo Brizola) e dos núcleos de cidadania.50
Em 1992, o Brasil assinou a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de
San José) e os Pactos Internacionais de Direito Civis e Políticos e de Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais, possibilitando ao governo Brizola uma força extra em suas intenções
quanto a segurança pública estadual. Neste mesmo ano houve, no Rio de Janeiro, a “ECO
92”51
O Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira, que encontrava-se à frente da Polícia
Militar do Estado do Rio de Janeiro, adotou os princípios do Código de Conduta para as
Polícias52 , onde
A idéia é que a dignidade da pessoa e o respeito aos direitos humanos, previstos nos
tratados internacionais firmados pelo Brasil e na Constituição da República,
serviriam de orientação e fundamento para a prática policial, definindo e
estabelecendo novos valores para a polícia e para a prática do policiamento no que
se refere à prisão, interrogatório de um suspeito, assistência às vítimas, proteção dos
adolescentes, relacionamento com populações em, situação vulnerável,
marginalizados etc.53
Com esta preocupação em possibilitar uma qualificação eficiente e competente ao
corpo policial no que se refere ao uso da força, é que se aplicou alguns princípios contidos no
Código de Conduta para as Polícias, conforme segue:
a)
o uso da força deve ser sempre o último recurso, depois de esgotados todos os
outros meios não-violentos disponíveis;
b) a força somente deve ser usada quando for uma necessidade fundamental, e
apenas com objetivos legítimos;
c) o uso da força, quando estritamente necessário como último recurso, deve ser
proporcional à situação e aos objetivos legais que se procura alcançar;
50
DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 152
A “ECO 92” foi o nome que os meios de comunicação deram à 2ª Conferência Mundial sobre Mio Ambiente,
patrocinada pela ONU (Organização das Nações Unidas).
52
Apresentado pela Organização das Nações Unidas.
53
DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 68
51
31
d) o uso ilegal da força não pode se justificar por circunstâncias especiais,
excepcionais ou de emergências;
e) o uso de quaisquer armas, principalmente as armas de fogo, deve ser
considerado uma medida extrema, limitada por dispositivos legais, e deve ser
feito com moderação;
f) deve-se sempre procurar preservar a vida humana e a integridade física dos
policiais, das vítimas, de terceiros e dos suspeitos ou criminosos; e
g) no caso de ser necessário o uso da força, em situação extrema, e esgotados todos
os recursos não-violentos, deve ser assegurada a assistência médica, o mais
rapidamente possível, a qualquer pessoa ferida ou atingida – incluindo os
suspeitos ou criminosos envolvidos.54
É inegável a importância de tais princípios, porém isto não impede ou desautoriza a
polícia de se utilizar da força quando extremamente necessário, para fazer cumprir a lei ou
manter a ordem pública. E, com isto, a polícia passaria a ser vista como uma instituição a
serviço da comunidade, com uma atuação baseada em pressupostos éticos e legais, em todos
os seus aspectos.
Embora existissem excelentes idéias no âmbito da qualificação profissional policial,
não ocorreu uma melhora efetiva dos problemas relativos a segurança pública, ao contrário,
houve a necessidade da intervenção das Forças Armadas nas ruas como solução eficaz para o
combate ao crime, principalmente, no período da realização da “ECO 92”
,
causando
uma
sensação irreal de segurança e paz. 55
Em 1993, aconteceu algo que indicaria o início do fim da política de segurança com
base nos direitos humanos, pois ocorreram duas tragédias que marcaram a violência no Rio de
Janeiro: os massacres da Candelária e Vigário Geral. 56 57
Por outro lado, percebe-se que entre 1991 e 1993 ocorreu a estabilização da
criminalidade, embora ainda fosse grave a questão da segurança, não se havia perdido o
controle desta, porque o governo não era cúmplice das ilegalidades, da criminalidade e da
contravenção. Entretanto, nesta mesma época houve o aumento de um crime que aterrorizou a
população, que era a extorsão mediante seqüestro, fazendo o caos se tornar aparente. Diante
disso, a política de segurança pública, até então, de certa forma eficiente, caiu por terra, já que
este crime criou uma sensação na população de insegurança e medo generalizado.
54
DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 89/90
Cf. DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 153
56
Cf. DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 154
57
Neste mesmo período, após a ocorrência das tragédias acima descritas, surgiu o Movimento Viva Rio, em
outubro de 1993, que visou unir forças para uma mudança de atitude referente ao tema segurança pública.
Esta união se deu através de lideranças da sociedade civil organizada, representantes da CUT, empresários,
entre outros.
55
32
No último ano do governo estadual (1994) estando no comando o Vice-governador
Nilo Batista58 , houve a Operação Rio 59 , com a intervenção do Exército nas favelas e áreas
carentes, levando à população medo e insegurança, apesar da mídia tentar passar uma imagem
de segurança por estarem os soldados em seu meio.60 Este período fico conhecido como a
remilitarização da segurança pública no Rio de Janeiro.
A Operação Rio teve início em 18 de novembro de 1994 (governo de Nilo Batista) e
perdurou até 3 de março de 1995 (governo de Marcello Alencar), que restou na ocupação de
11 favelas do Complexo Alemão e em diversas violações aos direitos humanos.
Já em pleno comando no governo do Rio de Janeiro, em 1995, Marcello Alencar, deu
início a Operação Rio II, de forma bastante autoritária, pois tinha como lema: “bandido que
puxar a arma vai morrer”61 .
Após a desmobilização da Operação Rio II, a política de segurança pública retoma a
militarização das ações policiais como forma de tratamento da criminalidade, estabelecendo
uma prática do confronto direito. Além de renascer o discurso da “lei e ordem”.62
No primeiro ano de governo de Marcello Alencar, foi publicado os princípios de
nova política de segurança pública do Rio de Janeiro, que tinha como base o restabelecimento
da
dignidade das instituições policiais; a intensificação da ação de polícia ostensiva e de
preservação da ordem pública; a intensificação da ação de polícia judiciária; a implementação
das atividades de defesa civil, de prevenção e combate ao fogo, de salvamento de vidas e
haveres; o combate permanente às organizações criminosas, reduzindo a violência e a
criminalidade; a aproximação da Polícia com o Ministério Público; a colaboração com o
Poder Judiciário; o estreitamento das ligações com o Poder Judiciário, o Ministério Público e
o Sistema Penitenciário; a identificação e punição dos agentes de segurança pública
envolvidos em atividades criminosas; o reaparelhamento das polícias Militar e Civil e do
Corpo de Bombeiros Militar; o desenvolvimento de programas visando o aperfeiçoamento e a
especialização dos recursos humanos e de ação social; a distinção e premiação dos policiais
58
O Vice-governador Nilo Batista assumiu o governo do Rio de Janeiro no início do ano de 1994, para que o
Governador Leonel Brizola pudesse concorrer às eleições ao cargo de Presidente da República.
59
A Operação Rio aconteceu após um convênio realizado com o governo federal de Itamar Franco (Presidente
da República). E este convênio fez o que a tempos o governo do Rio de Janeiro queria: intensificar o controle
e o patrulhamento das vias aéreas, terrestres e marítimas de acesso ao Rio de Janeiro para combater o tráfico
de armas e de drogas.
60
Cf. DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 153
61
DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 167
62
Cf. DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 168
33
civis e militares e bombeiros militares através de campanhas; e, a informatização dos órgãos
da Secretaria de Segurança Pública.63
Este tipo de política adotada pelo governo Marcello Alencar, “a política do gatilho” e
a “gratificação faroeste” através de promoções por atos de bravura, acabou por transformar os
policiais em caçadores de recompensa, levando a execução de suspeitos e de delinqüentes,
além de colocar em risco policiais e terceiros.64
O governo de Marcello Alencar, através de sua política de segurança, passou à
população uma sensação de falsa segurança, pois a impressão que se tinha é que a
criminalidade estava sob controle. Entretanto, isto era apenas ilusão, já que a realidade era
bem diferente.65
Em contrapartida, no período de 1995-98, a política de segurança pública adotada
pelo governo de São Paulo era bastante diferente da utilizada pelo governo carioca, já que o
governo paulista havia implantado uma política que se baseava nas práticas de “prender e não
matar; polícia mais racional e menos emocional; não gratificar com salário e/ou promoção o
policial que participar de tiroteio e matar”. Com isso, ocorreu uma política que objetivava a
valorização humana dos policiais, pois aqueles que se envolviam em ocorrências de alto risco
eram submetidos à acompanhamento psicológico, além de serem obrigados a sair das ruas por
um determinado período. Esse acompanhamento psicológico era feito pelo PROAR –
Programa de Acompanhamento de Policiais Envolvidos em Ocorrências de Alto Risco.66
Conforme demonstrado na experiência de São Paulo, a política de segurança deste é
bastante contrária da adotada no Rio de Janeiro, mas que se tornou muito eficiente quanto ao
seu resultado, possibilitando uma melhor qualidade de vida para toda a população paulista,
seja ela policial, cidadã comum ou infratora.
Como se pode notar, no Rio de Janeiro, a aplicação de políticas de segurança pública
repressivas contrapõem-se ao discurso presente na política de segurança pública onde
prevalece os direitos humanos, demonstrando que não há compatibilidade entre elas.67
Após o governo de Marcello Alencar, em 1998, foi eleito o novo governador do Rio
de Janeiro, Anthony Garotinho, que de início apresentou propostas progressistas, com base na
63
Cf. DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 170/171
Cf. DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 172
65
Cf. DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 173
66
Cf. DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 174/175
67
Cf. DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 175
64
34
defesa da dignidade humana e nos princípios de direitos humanos, no que se refere à política
de segurança pública.68
Convém destacar que a equipe do então governador carioca, Anthony Garotinho, era
qualificada, tendo inclusive o sociólogo Luiz Eduardo Soares, o “pai” da nova política de
segurança pública. Esta nova proposta no campo da segurança pública, seriam privilegiadas as
práticas preventivas, mas se estas não fossem suficientes e houvesse a necessidade de uma
ação mais repressiva, esta seria qualificada, conforme bem descreve Luiz Eduardo Soares,
Sempre que a prevenção falhasse e a repressão fosse necessária, que ela fosse
qualificada, isto é, competente, firme, porém cuidadosa, sensível aos limites
impostos pelas leis. Se nossa prática obedecesse a essa norma, os direitos humanos e
civis estariam automaticamente preservados.69
Convém ressaltar que esta proposta exigia uma polícia bem preparada e bem armada,
gerando um pouco de confusão entre a população, conforme o seguinte
Segundo a política proposta, seria fundamental a qualificação de grupamentos
policiais fortes e tecnicamente preparados para uma “repressão qualificada” nos
casos excepcionais. Era o inverso do que o senso comum entende, ou seja, que
somente com operação de tropas fracas se tem uma atuação que evite danos,
violência, mortes e que respeite as leis. Para Luiz Eduardo, seria justamente com a
presença de um grupamento organizado e fortemente armado, combinando força e
inteligência, equilíbrio e técnica, que se conseguiria alcançar resultados dentro da lei
e garantir a observância dos direitos humanos. Para isto, foi proposta a criação dos
Grupamentos Especiais de Ação Tática – GEATs, que seriam treinados pelo
Batalhão de Operações Especiais – BOPE.70
No decorrer dos trabalhos, assumiu como Secretário de Segurança Pública o Coronel
Josias Quintal de Oliveira, o que levou à política da segurança pública a dubiedade entre a
prática e o discurso, pois o atual Secretário de Segurança Pública participava de grupos de
tortura, na época da ditadura militar. Com isto se tornava duvidosa a forma pela qual se daria
a aplicação da política de segurança pública.
Como no Brasil não havia uma política de segurança pública federal, em junho de
2000, no governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, foi apresentado o Plano
Nacional de Segurança Pública, para garantir a segurança dos cidadãos e enfrentar as
situações de emergência, já que até então as autoridades policiais demonstravam-se
despreparadas técnica, psicológica e operacionalmente, quanto a atuação da segurança
pública.
68
Cf. DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 194
SOARES, Luiz Eduardo. Meu casaco de general: 500 dias no front da segurança pública no Rio de Janeiro.
p. 109
70
DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 195
69
35
Este Plano Nacional de Segurança Pública, pretendia ser visto como um plano de
ações. E, tinha como seu objetivo
aperfeiçoar o sistema de segurança pública brasileiro, por meio de propostas que
integrem políticas de segurança, políticas sociais e ações comunitárias, de forma a
reprimir e prevenir o crime e reduzir a impunidade, aumentando a segurança e a
tranqüilidade do cidadão brasileiro.71
Os
princípios
essenciais
ao
sucesso
deste
Plano
de
Segurança,
eram:
interdisciplinariedade, pluralismo organizacional e gerencial, legalidade, descentralização,
imparcialidade,
transparência
das
ações,
participação
comunitária,
profissionalismo,
72
atendimento das peculiaridades regionais e no estrito respeito aos direitos humanos.
Enfim, este Plano apresentado em 2000, através de suas medidas incorporadas ao
referido Plano visam devolver ao povo brasileiro a idéia precisa de segurança e justiça, bem
como a percepção da presença e o sentimento de confiança no Poder Público, restituindo-lhe
valores fundamentais ao desenvolvimento de uma sociedade organizada e democrática.73
Já, em 2003 foi lançado pelo Governo Federal do qual o Presidente da República é
Luis Inácio Lula da Silva, que apresentou uma proposta de um novo Plano Nacional de
Segurança Pública, mais abrangente que o de 2000, pois abordou questões como: reformas
substantivas na esfera da União, Estados e Municípios; a persecução penal (inquérito policial
e o Ministério Público); a violência doméstica e de gênero; a violência contra as minorias; o
acesso à Justiça; o sistema penitenciário; a segurança privada (diagnóstico e propostas); os
programas de proteção às testemunhas ameaçadas e a concepção de um sistema nacional de
proteção; a redução da idade de imputabilidade penal e o ECA; a violência no trânsito; e, o
desarmamento e controle de armas de fogo no Brasil. 74
Em suma, pode-se destacar que as políticas de segurança pública apresentadas, se
dividem em dois modelos distintos: o modelo de garantismo constitucional, que se baseia nos
assuntos relacionados aos direitos humanos, cidadania e justiça, favorecendo a população das
áreas carentes, tendo os policiais que agir dentro da lei; sendo adotadas medidas preventivas e
políticas sociais nestas áreas carentes, na tentativa de minimizar a criminalidade. E de outro
lado, o modelo do eficientismo penal, que tinha como base o discurso “da lei e ordem”, onde
71
72
73
74
Brasil. Plano Nacional de Segurança Pública. Disponível em: http://www.mj.gov.br/senasp. Acesso em: 09
maio 2004
Cf. Brasil. Plano Nacional de Segurança Pública. Disponível em: http://www.mj.gov.br/senasp. Acesso em: 09
maio 2004
Brasil. Plano Nacional de Segurança Pública. Disponível em: http://www.mj.gov.br/senasp. Acesso em: 09
maio 2004
Cf. Projeto Segurança Pública para o Brasil. Disponível em: http://www.mj.gov.br/senasp. Acesso em 09 maio
2004
36
os policiais adotavam medidas repressivas, mediante o uso da força, extrapolando os limites
impostos pela lei, praticando atos ilegais contra a população mais vulnerável.
Diante dessas considerações, ainda não houve uma política de segurança pública que
trouxesse um resultado positivo efetivo, já que as citadas anteriormente não obtiveram
sucesso. Há de se ressaltar, ainda, que os Planos Nacionais de Segurança Pública não foram
completamente implantados, pois o que se observa é a adoção de uma medida ou outra de
alguns pontos destes planos.
1.3 POLÍCIA – ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Como o objetivo é conhecer a organização administrativa policial, convém ater-nos
de início, sobre a organização em si, para que possamos entender com mais facilidade o
desenrolar deste assunto. Porém, por não ser o objeto do trabalho em questão, este assunto
não será demasiadamente aprofundado.
1.3.1 Conceito e Modelos de Organização
Posta assim a questão, cabe dizer que a organização tem como finalidade, segundo
Karina Rabelo Leite,
a produção de um bem – material ou simbólico -, através da utilização de energia
humana e não humana. Contudo, uma organização depara-se constantemente com
fatores que lhe são externos, uma vez que não se constitui como uma sociedade. Os
indivíduos nela inseridos desempenham outros papéis que não o relacionado às suas
atividades profissionais. Ocorre, todavia, que tais papéis diversos afetam de várias
maneiras a realização das tarefas na organização.75
Para evitar um descontrole e possibilitar a estabilização das influências ambientais
nas organizações, são impostas regras que estabelecem uma rotina, além da divisão por
categorias. Configurando, assim, o modelo burocrático, que “compreende
as organizações
que procuram controlar as influências externas através do estabelecimento de cargos
75
LEITE, Karina Rabelo. Mudanças organizacionais na implementação do policiamento comunitário.
Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (Mestrado em
Sociologia), Belo Horizonte, 2002. p. 59
37
burocráticos, regulamentos e categorias, no sentido da estabilização e conseqüente criação de
rotina na consecução dos processos”76 .
Por estar a sociedade em freqüentes mudanças, o modelo burocrático não se torna
suficiente para todos os tipos de trabalho. Para fazer frente a este modelo, há o modelo nãoburocrático, que aplicasse de forma paralela, já que suas características referem-se “a posse
dos serviços burocráticos pela administração de linha e a desvalorização de ordens e
regulamentos referentes às funções não produtivas”77 .
Após essa
breve explanação sobre organização, percebesse que através da
transformação da sociedade, o modelo burocrático torna-se obsoleto, necessitando de
alternativas - trazidas pelas influências externas - para adequar melhor seus serviços em prol
da sociedade. Até porque, estas alternativas podem ser transformadas em rotinas, sem que
ocorram mudanças em sua estrutura.
1.3.2 Organização Policial
Em virtude dessas considerações, o que realmente nos interessa é a organização
administrativa policial, por isso, convém destacar que
a polícia é uma forma de ação coletiva, organizada como administrações públicas,
com a missão geral de assegurar a soberania de seu Estado e a segurança dos
súditos deste Estado. Tal missão é desempenhada por meio do uso legítimo da força
aplicada a uma multiplicidade de atores e de situações internas, força esta
condicionada e limitada pelos aparatos da lei.78
Entretanto, há de se verificar três atributos fundamentais das organizações policiais.
O primeiro atributo é o de
caráter público do policiamento, que relaciona-se ao caráter
coletivo da ação e à sua submissão e financiamento por parte das comunidades. Outro atributo
é a especialização, que tem a exclusividade para desempenhar a tarefa que lhe cabe, e
finalmente, por último atributo têm-se a profissionalização, com o objetivo de adquirir
qualidade técnica e eficiência, possibilitando um bom desempenho das organizações.79
76
LEITE, Karina Rabelo. Mudanças organizacionais na implementação do policiamento comunitário. p 60
LEITE, Karina Rabelo. Mudanças organizacionais na implementação do policiamento comunitário. p 60
78
LEITE, Karina Rabelo. Mudanças organizacionais na implementação do policiamento comunitário. p 14
79
Cf. LEITE, Karina Rabelo. Mudanças organizacionais na implementação do policiamento comunitário.
77
38
1.3.3 Organização Policial no Brasil
No Brasil, as forças policiais organizaram-se sem um planejamento sistemático,
dividindo-se em duas forças: a polícia civil, dotada de pequenas funções judiciárias, vinculada
a administração local, e, a polícia militar, através de um modelo de patrulhamento
uniformizado, e como o nome já diz, com moldes militares.
Esta situação entre as forças policiais permaneceram até 1967, quando foi implantada
a reforma policial, rumo ao modelo profissional de policiamento. Tendo, então, ocasionado o
fim da Guarda Civil80 , oportunizando a separação dos atributos referentes às polícias militares
e às polícias civis.
O Decreto-lei n. 667, de 1969, definiu as competências das Polícias Militares, como
organizações criadas para a manutenção da ordem pública e segurança interna dos Estado, nos
Territórios e no Distrito Federal. Suas principais funções eram: “Policiamento ostensivo
normal, urbano e rural; de trânsito; florestal e de mananciais; ferroviário; rodoviário, nas
estradas estaduais; portuário; fluvial e lacustre; de radiopatrulha terrestre e aérea; de
segurança externa dos estabelecimentos penais do estado”. 81
Neste período foram criados o Batalhão de Trânsito, a Companhia de Policiamento
Rodoviário e o Batalhão de Radiopatrulha, perdurando até meados de 1980, dando início ao
modelo profissional, o qual é utilizado na maior parte do Brasil nos dias atuais.82
1.3.4 Modelo Profissional
No que se refere a organização administrativa policial, cumpre-se observar,
preliminarmente, que esta passou por períodos fundamentais e distintos83 . Na primeira fase, lá
pela primeira metade do século XIX até o início do século XX, tinha-se como modelo
organizacional da polícia o “policiamento moderno”, onde seus funcionários se dedicavam em
tempo integral na prevenção do crime; este mesmo período era conhecido como “era política”
já que existia um forte vínculo entre polícias e políticos da localidade. Já numa segunda fase
tem-se a “era da reforma ou profissional”,
com a profissionalização e modernização da
p 14/15
Assunto abordado no item 1.2.
81
Decreto Lei número 667. Apud. LEITE, Karina Rabelo. Mudanças organizacionais na implementação
do policiamento comunitário. p 22
82
Cf. LEITE, Karina Rabelo. Mudanças organizacionais na implementação do policiamento comunitário.
p 22
83
Estes modelos foram retirados da experiência Norte Americana. Cf. DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento
e controle sobre a polícia: a experiência norte americana. São Paulo: IBCCRIM, 2000. p. 19/20
80
39
polícia, em vista de haver a desvinculação dos partidos políticos (este tema será aprofundado
no decorrer deste item). E por último, aparece a “era comunitária”84 que vem com o intuito de
aproximar a polícia e a sociedade, em virtude de encontrar uma solução dos problemas
criminais locais.85
Segundo Karina Rabelo Leite, o modelo profissional de policiamento se caracteriza
por
uma forte centralização burocrática, pelo estabelecimento de regras para a
coordenação das ações dos membros organizados, pela aplicação de técnicas préestabelecidas de modo a obter a diminuição das incertezas no desenvolvimento das
atividades cotidianas e por um circuito de informações hierárquico – vertical – e
centralizado.86
Em razão desta profissionalização da polícia, percebesse que há um afastamento
natural da relação entre comunidade e polícia, já que esta atua de forma centralizada, e ainda
para contribuir com esta distância, surge a mudança relativa ao desenvolvimento tecnológico,
através do patrulhamento motorizado, substituindo o patrulhamento a pé e até mesmo pelo
uso do telefone, e mais tarde do computador. Todos estes fatores foram fortes aliados para a
diminuição dos contatos entre polícia e comunidade.87
Como se pode notar, o modelo profissional influenciou de forma negativa no
relacionamento entre polícia e sociedade, pois no intuito de prevenir abusos, diminuiu sua
capacidade de prestar bons serviços à comunidade, passando os policiais – patrulheiros - a
serem meros seguidores de regras e determinações superiores, sem nenhuma autonomia.88
Ocorre, entretanto, que o fator de maior relevância deste modelo é a detenção da
habilidade para o enfrentamento de crimes, conforme assinala Karina Rabelo Leite, “De
acordo com essa perspectiva, o trabalho de manutenção da ordem e combate à criminalidade
carece de método, sistematização e disciplina, de modo que o envolvimento das comunidade –
leigas – passa a ser tido como desnecessário e indesejável”. 89
84
Este assunto será abordado de forma contundente no capítulo seguinte.
Cf. DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento e controle sobre a polícia: a experiência norte americana. p.
19/20
86
LEITE, Karina Rabelo. Mudanças organizacionais na implementação do policiamento comunitário. p 78
87
Cf. CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Do Patrulhamento ao Policiamento Comunitário. Rio de
Janeiro: Freitas Bastos, 2001. Apud. LEITE, Karina Rabelo. Mudanças organizacionais na implementação
do policiamento comunitário. p 24
88
Cf. DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento e controle sobre a polícia: a experiência norte americana. p.
30/32
89
LEITE, Karina Rabelo. Mudanças organizacionais na implementação do policiamento comunitário. p 24
85
40
Não se pode perder de vista que, além do rompimento da relação polícia – sociedade,
e da necessidade de técnica para a atuação de tal função, esta mudança organizacional
concebeu-se “no intuito de isolar a instituição policial de pressões políticas, concedendo-lhe
maior autonomia em relação aos mecanismos de controle externo (administrativos,
legislativos e judiciais) e vinculando suas decisões a critérios estritamente técnicos”90 .
Neste tipo de modelo, as organizações tem como característica fundamental a
eficiência, segundo colaciona Karina Rabelo Leite,
características organizacionais são moldadas sob critérios burocráticos de eficiência,
com clara divisão de trabalho e unidade de comando. A padronização da atividade
policial afasta qualquer incentivo às iniciativas dos policiais, ou seja, qualquer
situação excepcional na consecução das atividades deverá ser resolvida por unidades
especiais e não por meio do discernimento pessoal dos policiais. Ora, como já
mencionado, tal coordenação das atividades de trabalho demanda forte controle da
atividade policial, sob um sistema burocrático centralizador.91
Este sistema burocrático centralizador, introduziu um modelo de administração
hierarquizado, conhecido como “sistema de comando e controle”, e com isto possibilitou um
controle através de mecanismos rigorosos de supervisão sobre aqueles que faziam a ronda patrulhamento - nas ruas,
evitando, com isso, a utilização da discricionariedade por parte
destes policias de baixo escalão.92
Este impedimento de agir discricionariamente, limita o policial à execução estrita dos
mandamentos da lei penal. Entretanto, salienta-se que na prática isto não ocorre, pois o
policial tem que tomar decisões de impacto na vida dos cidadãos; e se assim não o fizer corre
o risco de perder o controle da manutenção da ordem. O lado negativo desta
discricionariedade ocorrer informalmente, ou seja, sob a ignorância da realidade por parte dos
altos escalões, geram decisões sem critérios pré-determinados e sem planejamento, haja vista
o policial impor juízos pessoais e além disso, fora do alcance de mecanismos de supervisão e
controle.93
Theodomiro Dias Neto, aponta cinco fatos relacionados ao processo decisório
policial
(1) As decisões são em grande parte ilegais ou de legalidade questionável. (2) São,
em sua maioria, tomadas por subordinados, na base da organização, e não por
supervisores. (3) São, geralmente, ignoradas pelo público afetado. (4) A políticas
policiais são, em regra, baseadas em deduções superficiais, sendo raramente
baseadas em estudos sistemáticos por especialistas qualificados ou em investigações,
como as conduzidas por nossas melhores comissões administrativas e legislativas.
90
DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento e controle sobre a polícia: a experiência norte americana. p. 26
LEITE, Karina Rabelo. Mudanças organizacionais na implementação do policiamento comunitário. p.
24/25
92
Cf. DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento e controle sobre a polícia: a experiência norte americana. p. 28
93
Cf. DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento e controle sobre a polícia: a experiência norte americana. p. 34
91
41
(5) As decisões se dão praticamente fora do alcance dos mecanismos de revisão
judicial exigidos às demais instâncias administrativas.94
Outro ponto relevante a ser analisado é a questão da quantidade de atribuições
exercidas pelos policiais, impedindo a prática de um serviço eficiente e controlador das
irregularidades, que somente a partir de uma reforma com a redução dessas atribuições é que
poderia haver maior controle sobre os policiais. Segundo assenta Theodomiro Dias Neto,
O que se propunha era a demarcação penal da função policial. Um problema seria de
natureza policial somente quando envolvesse um delito. Com limites claros e rígidos
a ação policial seria mais facilmente controlável. Os cidadãos teriam uma noção
mais clara do que esperar da polícia. Os procedimento de supervisão e de avaliação
seriam baseados em critérios tangíveis e estruturados, dando aos policiais uma visão
mais clara de suas responsabilidades. Finalmente, a conduta do policial seria
meramente executória, não comportando discricionariedade ou qualquer tipo de
influência social; caberia ao policial interpretar e solucionar os fatos nos termos
definidos pela lei.95
Então, se não existe controle por parte dos superiores sobre as decisões dos policiais
que estão diretamente envolvidos com a população e sobre as funções que os mesmos
exercem, por serem estas muito amplas, torna-se difícil evitar a discricionariedade e as
irregularidades cometidas pelos policiais enquanto atuam longe das vistas de seus superiores.
Entretanto, a intenção do modelo profissional é proporcionar entre a polícia e sociedade
uniformidade, previsibilidade e imparcialidade, impedindo o policial de cometer alguma
discricionariedade.
Por fim, cabe analisar o cometimento de métodos impróprios e arbitrários por parte
de determinados policiais, que dizem cometer atos violentos para intimidar a população e, daí,
manter a ordem pública e a vantagem sobre a sociedade. Vale a pena citar o depoimento de
dois policiais, conforme seguem:
1º policial - Você deve ser forte nas ruas. Senão, eles vão para cima de você e você
pode acabar também entregando a eles a chave da cidade... Quando eu cheguei eu
pensava que era possível ser legal e ainda assim seguir seu caminho. Mas eu
descobri que se você não parecer mau, não falar como mau, e não agir como se
soubesse exatamente o que está fazendo, ninguém jamais fará aquilo que você
disser.
2º policial - Você não pode parecer um escoteiro quando está nas ruas. Você deve
fazer com que eles pensem que de uma hora para outra, no meio da conversa, você
pode explodir suas cabeças.
Esta subcultura policial, como é conhecida pela classe de policiais que cometem
abusos, impedem que a instituição seja aprimorada, pois nem mesmo o alto escalão consegue
influenciar na conduta destes policiais transgressores. Inclusive, há de se destacar que entre os
94
95
DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento e controle sobre a polícia: a experiência norte americana. p. 34/35
DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento e controle sobre a polícia: a experiência norte americana. p. 29
42
próprios policiais existe um acordo para que não venha à tona o que ocorreu em determinada
localidade, já que normalmente os únicos espectadores são o companheiro do policial e a
vítima.96
Em virtude dessas considerações, mostra-se relevante que à eficácia de um sistema
de controle depende de uma boa atuação policial, tanto no que se refere em relação ao respeito
aos direitos da hierarquia policial, seja ele do maior ou menor escalão, quanto do seu
relacionamento com os cidadãos.
96
Cf. DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento e controle sobre a polícia: a experiência norte americana. p.
37/38
2
POLÍCIA COMUNITÁRIA
2.1 CONCEITO
O capítulo anterior apresentou os assuntos relativos a segurança pública e a polícia
no Brasil, transpondo desde o histórico da polícia até sua forma de atuação no modelo
tradicional, sendo este o mais utilizado em nosso país até os dias atuais. Entretanto,
o
estudo em questão trata de avaliar na prática uma nova estratégia de atuação da polícia,
onde
esta
atua
diferentemente
do
molde
retro
citado,
conforme
será
descrito
posteriormente.
Polícia Comunitária, é assim denominada por haver a necessidade da realização de
uma parceria entre a polícia e a comunidade, visando proporcionar maior segurança na
localidade em que é aplicada, conforme conceitua Robert Trojanowicz e Bonnie
Bucqueroux
O policiamento comunitário é uma filosofia e uma estratégia organizacional que
proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na
premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para
identificar, priorizar, e resolver problemas contemporâneos tais como crime,
drogas, medo do crime, desordens físicas e morais, e em geral a decadência do
bairro, com o objetivo de melhorar a qualidade geral da vida na área.97
Ainda, para estes autores, o conceito de Polícia Comunitária não se restringe a esta
parceria da polícia e comunidade, pois esta filosofia exige uma mudança comportamental
de toda a corporação policial e funcionários civis, isto é, é importante que todo o
departamento policial ou civil estejam engajados nesta filosofia, para daí obterem os
resultados esperados. Além disso, estes policiais deverão encontrar meios criativos de
expor esta nova filosofia na busca da prevenção, antes mesmo de os problemas
acontecerem ou se tornarem graves.98
Com esta nova estratégia organizacional, os policiais trabalham de maneira
descentralizada, desenvolvendo seu trabalho com mais autonomia e liberdade, pois tendem
a ser solucionadores de problemas locais, haja vista que sua área de atuação é limitada.99
97
98
99
TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar.
Tradução Mina Seinfeld de Carakushansky. 2 ed. São Paulo: Editora Parma, 1999. p. 4/5
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p. 5
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p. 5
44
É de ser relevado, também, o conceito apresentado por Theodomiro Dias Neto
O policiamento comunitário expressa uma filosofia operacional orientada à
divisão de responsabilidades entre polícia e cidadãos no planejamento e na
implementação das políticas públicas de segurança. O conceito revela a
consciência de que a construção de uma relação sólida e construtiva com a
sociedade pressupõe um empenho da polícia em adequar as suas estratégias e
prioridades às expectativas e necessidades locais.100
Para Julio César Araujo Peres, o policiamento comunitário
Não é uma técnica ou uma especialização, mas sim o desenvolvimento de um
trabalho para um objetivo comum, que visa principalmente, buscar a participação
e o envolvimento da comunidade, bem como estreitar o relacionamento entre os
executores do policiamento Ostensivo, com as comunidades as quais estão
servindo, mediante a troca de idéias e informações com a finalidade de resolver
os problemas de segurança pública em conjunto.101
De acordo com Jerome H. Skolnick e David H. Bayley, o policiamento
comunitário é bastante difícil de ser conceituado, pois, para eles, não basta que os
departamentos de polícia mudem suas estratégias básicas ou seus estilos de gerenciamento,
se seus objetivos organizacionais continuarem os mesmos.102
O policiamento torna-se significativo para a sociedade nas ações que levam em
conta o mundo ao seu redor. O que o policiamento é, internamente, em termos de
filosofia, estilo de gerenciamento e organização são meios para tal fim. Se
quisermos fazer algum progresso em relação ao policiamento comunitário, ou em
relação a qualquer forma de policiamento, devemos atribuir um conteúdo
programático a esse esforço. Ele deve refletir a filosofia no nível de táticas e
estratégias de operação. Se deixarmos de insistir neste aspecto, o policiamento
comunitário será puro teatro, que talvez possa ser interessante às próprias forças
policiais, mas que terá pouca importância para as comunidades que essas forças
se propõem a servir.103
Então, após verificar os conceitos, percebe-se que a base central para a aplicação
deste novo modelo de polícia, é a existência da parceria entre a polícia e a comunidade, no
intuito de identificar, priorizar e resolver os problemas com criatividade, através de novas
estratégias utilizadas pela polícia. Entretanto, observa-se que devem ser tomados certos
cuidados por parte do corpo policial, pois as estratégias serão diferenciadas de acordo com
a necessidade de cada comunidade, já que as diferenças entre elas possam ser inúmeras.
100
DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento e controle sobre a polícia: a experiência norte americana. p. 44
PERES, Julio César Araujo. Policiamento Comunitário 3 ed. Porto Alegre: Ediletras, 2001. p. 10
102
Cf. SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H.; tradução de Ana Luísa Amêndola Pinheiro.
Policiamento Comunitário: Questões e Práticas através do Mundo. São Paulo: Editora da Universidade de
São Paulo, 2002, p. 17
103
Cf. SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H.. Policiamento Comunitário: Questões e Práticas
através do Mundo. p. 17/18
101
45
Além disto, para que a polícia consiga desenvolver esta nova forma de trabalho,
ela precisará modificar desde sua estrutura organizacional até sua forma de agir. Pois, de
acordo com Skolnick e Bayley, esta nova filosofia deve ser incutida pelos policiais através
de reflexão
no nível tático e estratégias de operação, senão, não estarão fazendo o
verdadeiro policiamento comunitário.
Interessa, a partir destes conceitos, ratificar a importância da participação mais
ativa e coordenada da população neste novo modelo, na questão de segurança pública.
Lembrando que a gestão de segurança é também de responsabilidade da sociedade,
conforme preceitua o artigo 144 da Constituição Federal, onde diz: “A segurança pública,
dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação a ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. 104
Esta necessidade de juntar as forças policiais e os cidadãos na tentativa de reverter
o quadro atual da segurança pública, seja ela local ou mundial, surge para suprir uma
lacuna existente desde a época do modelo tradicional,
onde se mantém um
forte
distanciamento entre os policiais e o público, devido as suas características centralizadoras
e burocráticas. E, a partir desta nova estratégia de polícia comunitária, tem-se a expectativa
de que, além de fortalecer
a relação cidadão-polícia, se obtenha, o aumento da eficácia
policial quanto a prevenção e controle do crime. 105
No intuito de situar a polícia comunitária, torna-se necessário que se tenha uma
breve noção histórica de onde surgiram seus primeiros passos, estes que serão descritos a
seguir.
2.2 HISTÓRICO
2.2.1 Origem Histórica: Japão
104
BRASIL, Constituição Federal, p. 20
Cf. SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Policiamento Comunitário: Questões e Práticas através
do Mundo. p. 11/12
105
46
O sistema de policiamento comunitário mundial teve seu início no Japão, em 1891,
através de uma ampla rede de postos policiais, denominados Kobans106 e Chuzaishos107 .108
Este sistema japonês é considerado o mais antigo e o mais bem estruturado do mundo109,
por possuir características de um Estado moderno, com um alto grau de participação social,
tendo um sistema de policiamento fardado baseado na estrutura da Polícia Nacional
Japonesa, através do qual a vida pacífica e calma da comunidade é mantida pelo sistema
“Koban”, montada numa ampla rede de postos policiais, num total superior a 15.000 em
todo o país.110
Os Estados Unidos, passou a utilizar uma versão comunitária de policiamento na
década de 1910, onde um Comissário de Polícia de Nova Iorque teve a idéia de
incutir nas camadas rasas do policiamento uma percepção da importância social,
da dignidade e do valor público do trabalho policial. Ele estava convencido de
que um público esclarecido beneficiaria a polícia de duas maneiras: o público
ganharia um respeito maior pelo trabalho policial se os cidadãos entendessem as
complexidades, as dificuldades e o significado dos deveres do policial; e, através
dessa compreensão, o público estaria disposto a promover recompensas pelo
desempenho policial consciente e eficaz.111
O pensamento na época era de que a polícia poderia atender os cidadãos de uma
forma mais apropriada e sensível, criando maior aproximação da polícia com a
comunidade. Porém, foi somente a partir de 1960 que ocorreram as mudanças mais
106
Os kobans (sistema de policiamento japonês) eram vistos como bases fixas de patrulhamento - recebiam
queixas e solicitações de serviço, realizavam o patrulhamento a pé, de bicicletas, e de patinetes motorizados,
respondendo, quando fosse viável, a chamadas de serviços de emergência e dando atenção especial para a
ligação com a comunidade e para a prevenção do crime. (Cf. SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H.
Policiamento Comunitário: Questões e Práticas através do Mundo. p. 89). Os Kobans, localizam-se
normalmente nos locais onde haja grande fluxo de pessoas, como zonas comerciais, turísticas, de serviço,
próximo às estações de metrô, etc., sendo que, nesse tipo de posto trabalham equipes compostas por 03 ou
mais policiais, conforme o fluxo de pessoas na área delimitada como circunscrição do posto, funcionando
24 horas por dia, existindo atualmente mais de 6.500 Kobans em todo o país. (Cf. CAVALCANTE NETO,
Miguel Libório. A Polícia Comunitária no Japão: Uma Visão Brasileira. Encontro Nacional de Polícia
Comunitária, realizado em Brasília/DF, de 13 a 16 de dezembro de 2001. Disponível em:
http://www.estacaodocomputador.com.br. p. 1).
107
É uma casa que serve de posto policial 24 horas, onde o policial reside com seus familiares, e na sua
ausência a esposa atende aqueles que procuram o posto. Localiza-se normalmente nos bairros residenciais e
conta atualmente com mais de 8.500 postos nesta modalidade. (Cf. CAVALCANTE NETO, Miguel
Libório. A Polícia Comunitária no Japão: Uma Visão Brasileira. p. 1
108
Cf. CAVALCANTE NETO, Miguel Libório. A Polícia Comunitária no Japão: Uma Visão Brasileira. p.
1
109
110
Cf. SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Policiamento Comunitário: Questões e Práticas através
do Mundo. p. 52
Cf. CAVALCANTE NETO, Miguel Libório. A Polícia Comunitária no Japão: Uma Visão Brasileira. p.
1
47
importantes na história da polícia americana, pois estas mudanças estavam centradas,
principalmente, nas relações da polícia com as comunidades.112
Verifica-se que em pouco tempo diferentes países iniciaram sua caminhada rumo
ao policiamento comunitário, possibilitando um aumento gradativo de países adeptos deste
novo sistema, os quais podem ser citados: Austrália, Canadá, Cingapura, Dinamarca,
Estados Unidos, Finlândia, Inglaterra e Suécia, entre outros.113
Embora exista o modelo de polícia comunitária em vários países, sua aplicação é
das mais diversas possíveis, pois cada país faz a sua adaptação, e cria suas peculiaridades,
por terem culturas e necessidades bastante diferentes umas das outras.
2.2.2 Brasil
No Brasil, o policiamento comunitário teve seu início na década de 1980 através
de algumas polícias do Brasil, porém, de forma retraída, pois este sistema era utilizado por
pequeno número de policiais.
Inclusive a dificuldade estava por não haver uma política de segurança pública
nacional, que determinasse o que e como deveriam ser feitas melhorias na atuação da
polícia, buscando propiciar maior segurança para a população em geral. Quando algumas
regiões adotaram este modelo como uma saída para a redução da violência e criminalidade
das comunidades, e, contando com o apoio destas comunidades, não existiam leis ou planos
do governo federal, muito menos incentivo por parte destes. Foi então, que no governo do
Presidente Fernando Henrique Cardoso, no ano de 2000, surgiu o Plano Nacional de
Segurança Pública que trazia entre outros assuntos, diretrizes para a adoção da polícia
comunitária por parte dos Estados, que tinha como compromisso nº 12, a capacitação
profissional e reaparelhamento das polícias, conforme descreve
A qualificação e a valorização do profissional de segurança pública são pilares de
qualquer programa consistente de redução de criminalidade. A evolução do crime
exige constante aperfeiçoamento dos equipamentos e conhecimentos policiais.
Por outro lado, o policial deve ser permanentemente capacitado para servir sua
comunidade. É hoje consenso em todo o mundo que a eficiência da polícia está
111
112
113
SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Policiamento Comunitário: Questões e Práticas através do
Mundo. p. 57
Cf. SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Policiamento Comunitário: Questões e Práticas através
do Mundo. p. 60
Cf. SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Policiamento Comunitário: Questões e Práticas através
do Mundo. p. 53
48
diretamente ligada a sua proximidade da população e ao grau de confiança
alcançado junto à comunidade. Será esta a ênfase dos programas de capacitação
na área de segurança pública.114
Então, para que se obtenha melhorias no quesito segurança pública, é de
fundamental importância a valorização do policial, como homem e como pessoa
responsável pela segurança de toda a população da qual tem contato. Entretanto, vale aqui
frisar que não basta somente isso, é indispensável a colaboração da comunidade organizada,
para que juntos polícia – cidadãos, encontrem caminhos para a almejada paz e tranqüilidade
social, com índices de violência e criminalidade reduzidos.
Inobstante isso, o governo federal, após a conclusão do Plano Nacional de
Segurança Pública, não poderia impor aos Estados um determinado tipo de política de
segurança pública, por ser o Brasil uma república federativa. Entretanto, poderia incentiválos através da criação de programas, como os de polícia comunitária, este um dos objetivos
do Plano Nacional de Segurança Pública criado no ano de 2000.115
Este incentivo, previsto no Plano Nacional de Segurança Pública, veio através da
criação do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, pela Medida Provisória nº 2.0452, de julho de 2000, e, após ser reeditada por diversas vezes, foi promulgada na forma da
Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, pelo Congresso Nacional, com o “objetivo de
apoiar projetos de responsabilidade dos Governos dos Estados e do Distrito Federal, na área
de Segurança Pública, e dos Municípios, onde haja guardas municipais”116 . O Fundo
Nacional de Segurança Pública, sofreu sua primeira alteração pela Lei nº 10.746, em 10 de
outubro de 2003, onde foram alterados alguns artigos, além de outras providências.
No ano de 2003, no governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme
visto, foi lançado o Projeto de Segurança Pública para o Brasil, trazendo novas coordenadas
para a questão de segurança pública.
Convém destacar neste período, que a transição do governo Fernando Henrique
Cardoso para o governo Luiz Inácio Lula da Silva, foi pacífica em relação à segurança
pública, em especial à polícia comunitária, pois segundo Miguel Libório, Tenente Coronel
afastado da Polícia Militar e era o responsável pela área de segurança pública no período
114
Plano Nacional de Segurança Pública. p. 19
Cf. OLIVEIRA, Nilson Vieira. Policiamento Comunitário: experiências no Brasil 2000 – 2002. São
Paulo: Página Viva, 2002. p. 16
116
Medida Provisória nº 2.045-2, de 28 de julho de 2000
115
49
de transição, se mostrava seguro quanto ao futuro da polícia comunitária no país, quando
disse que
Todos os candidatos a presidente e aos governos estaduais, além dos deputados e
senadores, consideram o modelo de polícia comunitária extremamente viável,
para uma democratização da segurança pública. Isso porque hoje, para termos
segurança, é preciso haver um envolvimento do cidadão – o que, aliás, está
expresso no artigo 144 da Constituição Federal, segundo o qual a segurança
pública, além de dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos. Este é
um preceito da Constituição que podemos chamar de comunitário.117
Cumpre observar que, nesta transição do governo federal, a política de segurança
pública não foi substituída, mas aperfeiçoada e incrementada na tentativa de melhorar ainda
mais o Plano Nacional de Segurança Pública, haja vista que o objetivo principal se
manteve, ou seja, independentemente de que governo estava no poder sentiu-se a
necessidade de continuar investindo na participação da comunidade, já que estes são coresponsáveis pela segurança de sua própria comunidade.
Para a obtenção destes objetivos os participantes engajados vão das organizações
governamentais, organizações não-governamentais, departamentos de polícia, comunidades
empresariais até a sociedade civil organizada.
Salienta-se que, nos últimos anos, o policiamento comunitário vem sendo
realizado em diversos Estados brasileiros como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais,
Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Santa Catarina e outros.118 Contudo, percebe-se que
novos Estados vem aderindo a este sistema, na busca de maior segurança à sua população
local.
Convém ressaltar que no Brasil o desenvolvimento das ações da polícia
comunitária são desempenhadas pelas Instituições Policiais, envolvendo a Polícia Militar
(policiamento ostensivo) e a Polícia Civil (policiamento investigativo), em conjunto com a
comunidade. Embora em algumas regiões a Polícia Civil não tenha participação ativa,
deixando mais a cargo da Polícia Militar.119
117
LIBÓRIO, Miguel. (Texto baseado em entrevistas feitas em Out/2002 com membros do escalão superior
do SENASP do Ministério da Justiça). Apud. OLIVEIRA, Nilson Vieira. Policiamento Comunitário:
experiências no Brasil 2000 – 2002. p. 16
118
PERES, Julio César Araujo. Policiamento Comunitário. p. 71/72
50
2.2.3 Santa Catarina
Como este trabalho está sendo desenvolvido através de uma pesquisa de campo
sobre a realização prática da Polícia Comunitária no Estado de Santa Catarina, não
poderíamos deixar de apresentar quando e como foi implantada a polícia comunitária neste
Estado.
Em Santa Catarina, a busca de novos modelos ou novos programas para tentar
diminuir a violência e a criminalidade do Estado, surgiu antes da criação do Plano Nacional
de Segurança Pública/ 2000.
Foi em 1995, quando alguns membros da Polícia Militar de Santa Catarina
reuniram-se para procurar novos conhecimentos na tentativa de propiciar uma melhora na
qualidade do serviço de polícia, para a adoção de um programa de qualidade total dentro da
própria Polícia Militar. Após a busca de informações, houve a disseminação destas no meio
policial, para a melhoria dos processos produtivos. Entretanto,
havia uma preocupação
quanto a melhoria dos processos produtivos da polícia, pois se a polícia estivesse fazendo
algo errado, os processos produtivos estariam aptos a fazer melhor a coisa errada, o que
acarretaria num prejuízo da qualidade do serviço policial. 120
A preocupação maior destes membros envolvidos no processo, era de que a polícia
não poderia servir apenas como repressora, autoridade máxima, mas
um instrumento de geração de qualidade de vida das pessoas, não pode ser
alguma coisa, algum instrumento de governo seja lá ele qual for de uma ideologia
para subjugar as pessoas, tem que ser uma organização que trabalha na sociedade
para gerar qualidade de vida para essa sociedade, de forma tal que desse trabalho
resulte muito mais felicidade do que infelicidade, embora pela natureza do
serviço, eventualmente nós temos que fazer o uso da força necessária, vindo até a
atingir as outras pessoas até o limite da letalidade.121
Segundo Nazareno Marcineiro, havia algo errado, é era preciso reverter o quadro.
E, para alcançar a qualidade de que a polícia queria, deveria ocorrer uma interação com o
cliente, buscando as suas necessidades e desejos, para que o trabalho policial fosse
119
Folder elaborado pela Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária do Estado de Santa Catarina
Cf. MARCINEIRO, Nazareno (Tenente Coronel). Entrevista (realizada por Karla de Oliveira
Carvalho). Lages/SC: Comando do 6º Batalhão da Polícia Militar, 06 ago 2004. p.1
121
MARCINEIRO, Nazareno (Tenente Coronel). Entrevista (realizada por Karla de Oliveira Carvalho).
p. 1/2
120
51
praticado em decorrência dessa interação. Isto é, era importante fazer um trabalho
vinculado e voltado para a defesa do cidadão.122
Em virtude desta descoberta, os membros da Polícia Militar, foram atrás de outras
experiências e, depararam-se com a que tinha sido implementada no Estado do Espírito
Santo, desde 1994, que se baseava num “trabalho de melhoria de relação com a
comunidade, da busca da parceria com a comunidade para gerenciar o assunto de segurança
naquela cidade e que tinha feito uma evolução interessante”.123
E após esta busca incessante de novas experiências e de outras maneiras, chegouse a conclusão de que era preciso colocar em prática a polícia comunitária, já utilizada em
outros países e em nosso próprio país, mas de forma estrita. Porém, para a implantação da
polícia comunitária em nosso Estado, era preciso fazer adaptações de acordo com as
características e peculiaridades de nossa sociedade.124
Então, deu-se início a Segurança Interativa, conforme denominação na época, em
todos os batalhões, através da divulgação da idéia, com estabelecimento de alguns projetos
pilotos, que segundo, Tenente Coronel Nazareno Marcineiro, foram frustrados. A partir
deste momento foram criados os Conselhos Comunitários de Segurança, vinculados
somente a Polícia Militar, quis agir sozinha, sem a ajuda de outros órgãos. Tendo sido um
outro erro. Nesta época o governador do estado era o Paulo Afonso, e após a mudança de
governo foi solicitado à equipe coordenadora da Segurança Interativa que não dessem
continuidade a esse trabalho por motivo político, alegando que isso era coisa do governo
passado.125
Contudo, quando foi editado o Plano Naciona l de Segurança Pública em 2000, e o
Fundo Nacional de Segurança Pública em 2001, que proporcionaram incentivo financeiro
ao Estado que aderisse a filosofia de Polícia Comunitária, aquela mesma equipe da
Segurança Interativa foi chamada para que reiniciassem com aquele trabalho. A partir daí,
foi iniciado o processo de legalização para a implantação da Polícia Comunitária,
122
123
124
125
Cf. MARCINEIRO, Nazareno (Tenente Coronel). Entrevista (realizada por
Carvalho). p. 2
MARCINEIRO, Nazareno (Tenente Coronel). Entrevista (realizada por Karla de
p. 2
Cf. MARCINEIRO, Nazareno (Tenente Coronel). Entrevista (realizada por
Carvalho). p. 3
Cf. MARCINEIRO, Nazareno (Tenente Coronel). Entrevista (realizada por
Carvalho). p. 3
Karla de Oliveira
Oliveira Carvalho).
Karla de Oliveira
Karla de Oliveira
52
corrigindo alguns dos erros cometidos na experiência anterior “Segurança Interativa”,
inclusive buscando uma parceria com a Polícia Civil.126
Como se há verificar, esta legalização ocorreu pelo Decreto nº 2.136 de 12 de
março de 2001, que autorizava a criação de Conselhos Comunitários de Segurança, além de
outras providências. Em seguida foi publicada a Regulamentação dos Conselhos
Comunitários de Segurança em 29 de maio de 2001.
A primeira cidade que teve implantado o primeiro Conselho Comunitário de
Segurança foi Lages127, e esta foi
considerada nacionalmente como uma experiência
positiva, conforme destaca Miguel Libório: “Desde então tivemos experiências no Brasil
inteiro, com destaque para Guaçuí (Espírito Santo) e Lages (Santa Catarina)”. 128
Hodiernamente, o Estado de Santa Catarina conta com o número aproximado de
160
Conselhos Comunitários de Segurança, sendo que o Conselho Comunitário de
Segurança nº 1 foi na cidade de Lages, conforme informado anteriormente.
Embora a polícia comunitária esteja dando certo em algumas cidades catarinenses,
brasileiras, ou mundiais, ainda tem muito a ser feito, a ser desvendado sobre as relações
entre ser humano e organizações.
2.3 REESTRUTURAÇÃO
Verificada a origem mundial, nacional e estadual da polícia comunitária, ainda
cabe ressaltar alguns pontos que se diferenciam esta da polícia tradicional, que é, ainda hoje
utilizada em nosso país, mas que precisa ser reformada. E, por isso serão apresentadas
algumas comparações básicas referentes a sua organização administrativa e no que tange a
sua estrutura geral.
126
127
128
Cf. MARCINEIRO, Nazareno (Tenente Coronel). Entrevista (realizada por Karla de Oliveira
Carvalho). p. 4
Cf. MARCINEIRO, Nazareno (Tenente Coronel). Entrevista (realizada por Karla de Oliveira
Carvalho). p. 9
LIBÓRIO, Miguel. (Texto baseado em entrevistas feitas em Out/2002 com membros do escalão superior
do SENASP do Ministério da Justiça). Apud. OLIVEIRA, Nilson Vieira. Policiamento Comunitário:
experiências no Brasil 2000 – 2002. p. 18
53
2.3.1 Organização Administrativa
Em razão dos aspectos funcionais da polícia comunitária, verificar-se-á neste
momento que este tipo de policiamento tem estrutura organizacional diferenciada da polícia
tradicional. Pois, a polícia comunitária tem como premissa central o trabalho da polícia em
parceria com a comunidade. Ao contrário disso, o modelo tradicional age de forma
centralizadora e distante da população, conforme visto.
Cabe ressaltar que a implantação de um novo modelo de polícia no Brasil não é
tarefa fácil, pois, como visto anteriormente, nosso país herdou características da época
ditatorial, onde prevalece o autoritarismo e o paternalismo, sendo a centralização de poder e
comando fortemente mantidas até os dias atuais. 129 No campo da segurança pública esse
quadro se torna muito mais agravado, até pelas circunstâncias peculiares que caracterizam a
parceria do governo com a população, pois a feição paternalista prefere tutelar a sociedade
a tê-la como verdadeira parceira nas questões da administração. 130
Neste momento será dado ênfase apenas à estrutura organizacional da polícia
comunitária, já que no capítulo anterior as do outro modelo já foram citadas.
Em virtude de ser, o policiamento comunitário, um sistema que emana de
situações excepcionais na consecução do trabalho do policial, o novo modelo pressupõe a
flexibilização da estrutura burocrática do serviço da polícia, ou seja, o policial precisa ter
mais autonomia, não se prendendo somente as ordens vindas de hierarquia superior, visto
que o ambiente no qual se insere seja mais complexo, onde a comunidade se faz mais
presente, exigindo, portanto, uma menor padronização de suas tarefas.131
Outro ponto que merece destaque é a descentralização da estrutura organizacional,
já que os policiais estão diretamente envolvidos no diagnóstico e na resolução de problemas
da comunidade.132 As informações seguem um percurso horizontal e não verticalizado, na
129
Cf. LEITE, Karina Rabelo. Mudanças organizacionais na implementação do policiamento
comunitário. p 45
130
Cf. CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Do patrulhamento ao policiamento comunitário. p. 88
131
Cf. LEITE, Karina Rabelo. Mudanças organizacionais na implementação do policiamento
comunitário. p 86
132
Cf. CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Do patrulhamento ao policiamento comunitário. p. 23
54
qual os policiais atuantes neste novo modelo possam tomar decisões nos momentos em que
necessitem, por estarem mais próximos do processo produtivo.133
Com a descentralização das decisões táticas e operacionais, não significa o
afastamento das funções de comando, pois este ainda tem responsabilidade na definição das
estratégias, do acompanhamento da sua execução, e por fim de todas as obrigações
inerentes ao cargo.134
O trabalho dos policiais não se restringe ao controle do crime, mas a ajudar na
“manutenção da ordem, resolução de conflitos, resolução de problemas através da
organização e do fornecimento de serviços e outras atividades que possam atentar contra a
qualidade de vida da comunidade”. 135
Posta assim a questão, é de se dizer que as atividades policiais ganham maior
variabilidade e complexificação. Variabilidade no sentido de surgirem incertezas com
maior freqüência em seu trabalho diário com a comunidade, e complexificação em vista de
tornarem-se as atividades policiais menos rotineiras no desenvolvimento do trabalho
policial, acarretando uma maior dificuldade à padronização dos serviços, uma vez que a
comunidade encontra-se mais presente e atenta aos problemas em sua comunidade.136
Salienta-se ainda que, por motivo do policiamento comunitário ter como
característica essencial o trabalho em parceria com a comunidade, faz com que esta torne-se
“co-produtora da segurança e da ordem, juntamente com a polícia”137. Além disso, há de se
ressaltar que aumenta a responsabilidade da polícia, haja vista que esta deverá encontrar
maneiras apropriadas para engajar a sociedade na manutenção da lei e da ordem. 138
Neste novo modelo de policiamento verifica-se a sua natureza proativa onde “as
respostas da polícia são flexíveis e adequadas às necessidades da comunidade e à natureza
do problema, seja ele crime, seja ele desordem. A polícia procura prever as chamadas
futuras, analisando as causas dos problemas do crime e da desordem local.”139 Esta
133
Cf. LEITE, Karina Rabelo. Mudanças organizacionais na implementação do policiamento
comunitário. p 86
134
Cf. CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Do patrulhamento ao policiamento comunitário. p. 23
135
CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Do Patrulhamento ao Policiamento Comunitário. p. 23
136
Cf. LEITE, Karina Rabelo. Mudanças organizacionais na implementação do policiamento
comunitário. p 87
137
SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Policiamento Comunitário: Questões e Práticas através do
Mundo. p. 18
138
Cf. SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Policiamento Comunitário: Questões e Práticas através
do Mundo. p. 18
139
CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Do Patrulhamento ao Policiamento Comunitário. p. 27
55
abordagem proativa é fundamental para esta estratégia de policiamento, pois é através da
prevenção que os crimes serão evitados.
Em virtude dessas considerações até aqui apresentadas, para visualizarmos melhor
as diferenças existentes entre os modelos tradicional e o de polícia comunitária, ambos
utilizados pela nossa polícia brasileira, será mostrado um quadro comparativo a partir das
informações coletadas em João Ricardo W. Dornelles 140
Polícia Tradicional
Polícia Comunitária
Fonte de autoridade A lei e o profissionalismo. O Além da lei e do profissionalismo,
objetivo principal da polícia e a assume o seu papel político na
imposição da lei.
relação de apoio às demandas da
comunidade.
Função
A principal função da polícia é o Prioriza a prevenção do crime
controle do crime.
através
de
metodologia
da
resolução de conflitos, enfrentando
os problemas da comunidade; não
abandona o papel de controle do
crime, O controle do crime deve
estar submetido ao papel de
prevenção social e de atuação
conjunta com a comunidade.
Planejamento
É centralizado, adotando os Utiliza
estratégias
organizacional
princípios do modelo clássico.
descentralizadas,
através
das
modernas
concepções
da
administração; forças-tarefa.
Demandas
Atendimento das demandas dos As demandas são definidas a partir
cidadãos através da central de da análise dos problemas que
operações,
atendendo afetam as comunidades. Estas
prontamente a todas as chamadas. prioridades são definidas em
conjunto com a comunidade.
Relacionamento
Relacionamento
impessoal, Consultas à população; atenção às
com o ambiente
neutro, imparcial e distante com preocupações da comunidade, sem
os cidadãos. Modelo burocrático desprezar os valores da lei e o
que
exige
uma
atitude profissionalismo;
presença
nas
profissional e objetiva voltada comunidades e conhecimento de
para a resolução dos crimes, não seus problemas.
dando atenção para os aspectos
emocionais da vítima ou para o
conflito humano presente nos
crimes.
Tática e tecnologia
Policiamento ostensivo pronto Policiamento ostensivo a pé;
para atender às chamadas da presença
nas
comunidades;
140
DORNELLES, João Ricardo W. Conflito e Segurança: Entre Pombos e Falcões. p. 104/106
56
central de operações
Medição
resultados
de Estatística criminal através
dados sobre a prisão
criminosos e do controle
crime.
comunicação com centros de
controle para imediata mobilização
de recursos auxiliares (auxílio
policial; auxílio da defesa civil;
auxílio do corpo de bombeiros;
auxílio médico; auxílio de órgãos
da sociedade civil – Ordem dos
Advogados do Brasil, assistentes
sociais e outras associações e
categorias
representativas
da
sociedade civil; auxílio de outros
órgãos de serviços públicos – luz,
gás, telefonia, água e esgoto, obras
públicas
etc.);
solução
de
problemas e outras medidas,
através da mobilização de todos os
meios e recursos possíveis que
possam prevenir o crime e
solucionar
os
conflitos
e
problemas nas comunidades.
de Qualidade de vida; bem-estar
de social; satisfação dos cidadãos.
do
Por conseguinte, observa-se que a polícia de modelo tradicional existe visando
apenas a manutenção da ordem e da lei, através de uma cultura policial reativa, onde age
após
o acontecimento de algum crime. Enquanto que o modelo de polícia comunitária
trabalha em conjunto da comunidade para que o fato – crime – não ocorra, ou seja, a
premissa deste modelo é a prevenção.
2.4 PRINCÍPIOS E PECULIARIDADES DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
2.4.1 Princípios
Os
princípios
servem
como
um
guia
ao
desenvolvimento
da
política,
procedimentos e práticas associadas ao policiamento comunitário. Verifica-se que pode
haver diferença dos princípios elencados de um Estado para outro, já que estes não são
57
obrigatórios e fechados, oportunizando a cada localidade adequar os princípios que mais
condizem com sua realidade141.
Portanto, utilizaremos dez princípios que servirão como base para o bom
desenvolvimento do policiamento comunitário.
Cita-se como primeiro princípio a filosofia e a estratégia organizacional, já que o
policiamento comunitário consiste numa filosofia (uma maneira de pensar) e numa
estratégia organizacional (uma maneira de desenvolver a filosofia), permitindo à polícia e à
comunidade desenvolverem um trabalho em conjunto para a solução de problemas, sejam
elas referentes a criminalidade (crime, drogas ilícitas, ...), a decadência do bairro, desordens
físicas e sociais, até mesmo a que interfere diretamente na qualidade de vida da
comunidade.142
A filosofia reside na crença de que as pessoas merecem influir no processo
policial, em troca da sua participação e do seu apoio. Apoia-se também na crença
de que as soluções para os problemas atuais da comunidade exigem a liberação
das pessoas e da polícia para poderem explorar novas maneiras criativas de lidar
com as preocupações do bairro, para além de uma visão estreita dos incidentes
criminais individuais.143
Portanto, observa-se que a comunidade é a base central deste tipo de policiamento,
e que, sem ela este novo modelo não seria possível.
Há que se atentar, também, que a polícia comunitária, na comunidade, não faz
distinção de classes sociais, pois ela não foi criada para favorecer apenas ricos e pobres,
mas principalmente visa proporcionar a variedade de serviços públicos às classes menos
favorecidas.144
O comprometimento com a concessão de poder à comunidade, invoca uma
mudança de estratégia organizacional por parte dos policiais, sejam eles militar ou civil, já
141
Em Santa Catarina, por exemplo, os princípios adotados para o policiamento comunitário são: 1. É uma
filosofia cuja base é a comunidade; 2. O foco recai sobre a resolução criativa dos problemas; 3. A polícia
comunitária promove o desenvolvimento da confiança mútua; 4. Estabelece um raio de ação mais
abrangente para o policial; 5. Enfatiza a participação e o envolvimento da comunidade; 6. Antecipa-se e
não é meramente reativa; 7. Presta auxílio onde é necessário; 8. Melhora o policiamento tradicional; 9.
Envolve todo mundo, e, 10. Personaliza o serviço policial. (Folder elaborado pela Coordenadoria Estadual
de Polícia Comunitária do Estado de Santa Catarina)
142
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p.
9; CF. PERES, Júlio César Araujo. Policiamento Comunitário. p. 20
143
TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p. 9/10
144
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar.
p.19
58
que estes devem se preocupar com a busca de novas e criativas maneiras na resolução dos
problemas da comunidade. 145
O policiamento comunitário implica em uma mudança dentro do departamento
que garanta uma maior autonomia (liberdade para tomar decisões) aos policiais
operacionais, o que também supõe um maior respeito por suas idéias como
profissionais de polícia.146
Embora o policial esteja mais presente na comunidade para ajudar na resolução de
seus problemas, ele não é um nome a mais para o trabalho de serviço social, já que ele
continua mantendo um forte componente de repressão, mesmo que sua função de policial
comunitário seja a de formalizar e resolver problemas comunitários.147
Não se pode esquecer de que os cidadãos pertencentes a comunidade devem
participar como parceiros da polícia, “dos direitos e das responsabilidades envolvidas na
identificação, priorização e solução dos problemas”.148
O policiamento descentralizado e personalizado é considerado outro princípio,
pois a partir do momento em que se queira implantar corretamente um policiamento
comunitário, deverá ser criada uma nova função policial dentro dos departamentos de
polícia, desenvolvendo num policial operacional (aquele que irá a campo) características
apropriadas ao seu novo trabalho, já que precisará ter contato direto com pessoas da
comunidade.149
Porém há de se tomar cuidado quanto a esta descentralização, haja vista o
policiamento comunitário não ser uma entidade isolada dentro da instituição policial, já que
os departamentos são informados do que se passa na comunidade pelo policial comunitário,
e até porque este seja considerado a ponte entre a comunidade e o departamento de polícia,
fazendo parte da estratégia formada a partir da parceria com a comunidade.150
A resolução preventiva de problemas, a curto e longo prazo, revela-se como um
dos principais princípios para a consecução deste modelo, já que a prevenção torna-se
145
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar.
p.10
146
TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p. 10
147
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar.
p.18
148
TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p. 11
149
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar.
p.11; CF. PERES, Júlio César Araujo. Policiamento Comunitário. p. 21
150
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar.
p.19
59
elementar na redução da criminalidade e da violência da comunidade. Porém, além disso, é
necessário que exista certa continuidade no contato com a comunidade, conforme descreve
Trojanowicz e Bucqueroux,
O amplo papel do policial comunitário exige um contato contínuo e sustentado
com as pessoas da comunidade respeitadoras da lei, de modo que possam, em
conjunto, explorar novas soluções criativas para as preocupações locais, servindo
os cidadãos como auxiliares e voluntários. Como policiais que devem zelar pelo
cumprimento da lei, os policiais comunitários atendem aos chamados e realizam
prisões, mas também ultrapassam esta visão estreita, de modo a desenvolver e
monitorar iniciativas mais abrangentes e de longo prazo, que podem envolver
todos os elementos da comunidade para melhorar a qualidade geral de vida. (...),
o policial comunitário age também como um elo em relação a outras instituições
públicas e privadas que possam ser úteis em dada situação.151
Percebe-se que esta filosofia não raras vezes está calcada em atos que levarão
alguns anos para que obtenha determinado resultado, ou seja, se a prevenção ocorre, em
alguns casos, só se perceberá a longo prazo.
Utilizando a experiência norte-americana, a prevenção do crime está baseada na
comunidade, e por esta ser constituída
por bairros, a prevenção se dá mediante um
programa de vigilância de bairro, que se dividem em três elementos: o primeiro, pela
vigilância pública, onde as pessoas de determinado bairro ficam atentos aos transeuntes e
veículos suspeitos, repassando em seguida a informação aos policiais; o segundo, trata da
marcação da propriedade em que as pessoas fazem sua identificação pessoal através de
iniciais em seus bens, a fim de desencorajar os ladrões de cometerem algum delito,
possibilitando se recuperado um bem roubado sua fácil identificação e devolução; e por fim
segurança da moradia, onde os policiais se propõem a fazer visitas as casas em toda a área
que atua para fazer recomendações naquilo que o cidadão pode melhorar para
segurança.
sua
152
Contudo, há de se verificar que por ter o policiamento comunitário uma filosofia
que visa a prevenção na tentativa de reduzir os crimes da comunidade, não significa que os
policiais comunitários sejam condescendentes com o crime, pois eles continuam
151
152
TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p.
11/12
Cf. SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Policiamento Comunitário: Questões e Práticas através
do Mundo. p. 19/20
60
respondendo às chamadas e efetuar prisões como quaisquer outros policiais que operam no
sistema tradicional.153
Apresenta-se como quinto princípio, a ética, legalidade, responsabilidade e
confiança, pois após esta nova parceria entre polícia e comunidade pressupõe-se que a
comunidade esteja inserida no processo de tal modo que venha assumindo a
responsabilidade em conjunto com a polícia, ajudando a cuidar de preocupações mais
simples e menores, deixando que o policial se envolva nas questões que requeiram soluções
imediatas ou a longo prazo dos problemas da comunidade. Isto tudo através de métodos que
incentivam a responsabilidade e o respeito mútuo.154
A extensão do mandato policial, como princípio, tem o fim de não se limitar o
trabalho policial a apenas ao papel repressivo tradicional, mas, de uma forma mais
abrangente através da prevenção, já que busca proporcionar às comunidades maior
segurança. Até porque a instituição policial é a única que trabalha diuturnamente em todos
os dias da semana, mantendo a capacidade de responder imediatamente aos incidentes
criminais.155
Outro princípio é a ajuda para as pessoas com necessidades específicas, que
“enfatiza a exploração de novos caminhos para proteger e valorizar as vidas das pessoas
mais vulneráveis, como jovens, velhos, minorias, pobres, deficientes, sem teto”.156
A criatividade e apoio básicos, onde o policiamento comunitário buscará
encontrar soluções criativas para os problemas da comunidade, não se restringindo apenas
nas inovações tecnológicas, mas principalmente no contato com a comunidade. “O
policiamento inocula confiança nas pessoas que estão na linha de frente, juntas na rua, ao
confiar em seu discernimento, sabedoria e experiência, para fabricar novas abordagens
criativas para as preocupações contemporâneas da comunidade”. 157
Ressalte-se para tanto, que o policiamento comunitário não é anti-tecnologia, pois
beneficia-se
153
destas
novas
tecnologias,
tais
como
sistemas
computadorizados
de
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p.
16; Cf. SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Policiamento Comunitário: Questões e Práticas
através do Mundo. p. 93/94
154
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p.
12/13; CF. PERES, Júlio César Araujo. Policiamento Comunitário. p. 20
155
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar.
p.13
156
TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p. 13
157
TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p. 14
61
gerenciamento de chamadas, telefones celulares, entre outros, utilizando o tempo livre para
encontrar soluções para os problemas da comunidade.158
Tem-se como penúltimo princípio a mudança interna, que demonstra a
necessidade de mudanças dentro dos departamentos policiais, fazendo com que o
policiamento comunitário tenha uma integração bastante arraigada entre a polícia e a
comunidade, possibilitando além do apoio da comunidade nas realizações do departamento,
o fornecimento de informações e esclarecimentos sobre os problemas da comunidade. Para
que exista um envolvimento maciço dos policiais nesta nova estratégia de policiamento
comunitário, deve levar em média de 10 a 15 anos.159
E, por fim, a construção do futuro, visto que o policiamento comunitário estimula
as pessoas a pensar na polícia como um novo recurso a ser utilizado na tentativa de ajudálas a resolver os problemas da comunidade, os quais mudam com o passar do tempo. E que,
esta nova filosofia e estratégia organizacional não podem ser aplicadas e abandonadas, pois
correm o risco de fracassar e não alcançar seus objetivos. 160
Após verificados os princípios, ressalte-se que se seguidos, ou se ao menos forem
utilizados como base, adequando-os com a realidade de cada comunidade, para o
desenvolvimento desta nova estratégia que é o policiamento comunitário, há uma boa
expectativa de sucesso na sua implementação.
2.4.2 Elementos do Policiamento Comunitário
Observar-se-á que os elementos do policiamento comunitário talvez se confundam
um pouco com alguns princípios, por tratar de itens inerentes ao bom desenvolvimento do
mesmo sistema. Entretanto, aqui, a abordagem dar-se-á de forma diferenciada.
Em virtude de ser o policiamento comunitário
uma filosofia de policiamento personal izado de serviço completo, onde o
mesmo policial patrulha e trabalha na mesma área numa base permanente, a
partir de um local descentralizado, trabalhando numa parceria preventiva com
os cidadãos para identificar e resolver os problemas.161
158
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p.
16
159
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar.
p.14
160
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p.
14/15
161
TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p. 6
62
Faz-se necessário analisar-mos cada elemento, destacado acima, para que aja uma
melhor compreensão e entendimento do policiamento comunitário, conforme será descrito.
A filosofia, conforme visto anteriormente, baseia-se na idéia de que a polícia atue
de uma forma mais abrangente, realizando desde o trabalho preventivo e até o repressivo,
além de contar com a ajuda da comunidade na identificação, priorização e solução dos
problemas da comunidade.162 Então, para que esta nova filosofia seja aplicada, é necessário
haver um novo entendimento para o desenvolvimento do papel e da função policial, já que
este terá que atuar sobre o controle do crime e na manutenção da ordem pública. Em
virtude desta nova filosofia a polícia deverá investir em novas estratégias em conjunto com
a comunidade, na adoção de novas políticas e procedimentos para a consecução dos
objetivos emanados da filosofia do policiamento comunitário.163
Theodomiro Dias Neto, traz a filosofia como sendo uma nova filosofia operacional
possibilitando ao policial uma maior compreensão dos problemas vivenciados pelos
cidadãos, através de três características
(1) uma concepção mais ampla da função policial que abrange a variedade de
situações não-criminais que levam o público a invocar a presença da polícia; (2)
descentralização dos procedimentos de planejamento e prestação de serviços para
que as prioridades e estratégias policiais sejam definidas de acordo com as
especificidades de cada localidade; (3) maior interação entre policiais e cidadãos
visando ao estabelecimento de uma relação de confiança e cooperação mútua.164
Em razão destas considerações, percebe-se que a filosofia está diretamente ligada a
mudanças na forma de pensar e agir da polícia em relação a comunidade, haja vista que
além de contar com a participação da população, a polícia deverá atuar de maneira
diferenciada do modelo de polícia tradicional, se preocupando em possibilitar maior
autonomia aos policiais comunitários, além destes atuarem de maneira preventiva e não
somente repressiva.
Outro elemento é a personalização, onde o policial comunitário conhece as pessoas
da comunidade em que atua, quebrando o anonimato de ambos os lados, a ponto de se
conhecerem pelo nome.165
162
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p. 6
Cf. CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Do Patrulhamento ao Policiamento Comunitário. p. 110
164
DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento e controle sobre a polícia: a experiência norte americana. p. 15
165
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p.
6/7
163
63
O
policiamento
comunitário
se
preocupa
em
solucionar
os
problemas
preventivamente da comunidade, porém, não abandona o papel de policial repressivo
quando precisa atender as chamadas locais e até mesmo efetuar prisões.166 A resolução dos
problemas se dará através da identificação das preocupações específicas da comunidade,
para então, polícia e comunidade buscarem os instrumentos mais apropriados para a
solução destes problemas. 167
Quanto ao patrulhamento, este deve ser feito de forma mais próxima do cidadão,
ou seja, o policial deve deixar de lado o uso da rádio-patrulha ou outro meio de transporte,
para freqüentemente fazer a ronda a pé168 , possibilitando uma aproximação maior entre
policial comunitário e cidadão.
Os policiais comunitários devem permanecer numa mesma área de ronda afim de
que conheça os moradores da região e também, se torne mais conhecido pela comunidade.
Por isso não deve acontecer uma rotatividade entre os policiais comunitários e, muito
menos serem deslocados de sua área de atuação para cobrir a ausência de policiais que
faltaram ao serviço ou estão de férias.169
A área de atuação do policial deve ser restrita e bem definida, sendo ela
subdividida em bairros ou vizinhanças. “O policiamento comunitário descentraliza os
policiais, fazendo com que eles possam ser “donos” das rondas da sua vizinhança, atuando
como se fossem “mini-chefes” de polícia adequando a resposta às necessidades específicas
da área que estão patrulhando”. Outrossim, essa descentralização do policiamento
comunitário proporciona maior autonomia e poder na atuação do policial comunitário,
visando a resolução de problema s com base no policiamento comunitário.170
Ainda, como outro forte elemento, a prevenção aparece “no intuito de
proporcionar um serviço completo à comunidade, o policiamento comunitário equilibra as
respostas aos incidentes criminais e às emergências, com uma atenção especial na
prevenção dos problemas antes que eles ocorram ou se agravem”. 171
166
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p. 7
Cf. CERQUEIRA, Carlos Magno Nazareth. Do Patrulhamento ao Policiamento Comunitário. p. 54
168
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p. 7
169
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p. 7
170
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p.
7/8; DIAS NETO, Theodomiro. Policiamento e controle sobre a polícia: a experiência norte americana.
p. 52
171
TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p. 8
167
64
Estas formas de prevenção se dividem em Programação de Prevenção e Programa
de Integração, onde o primeiro consiste na implantação de programas que visam a adoção
de medidas de prevenção, como: prevenção de delitos e segurança pessoal, prevenção de
acidentes de trânsito e prevenção de combate às drogas. Estes programas de prevenção tem
a finalidade de reduzir a delinqüência e limitar as oportunidades para o cometimento do
delito. O segundo, tem como objetivo principal incutir nos cidadãos que a polícia é parte da
comunidade. Este programas de integração se concretizam a partir de programas de
orientação e esclarecimento à comunidade, programas de encontro com as lideranças da
comunidade, programas de pesquisas com coleta de informações e, programas de vigilância
de bairros. 172
O elemento central da polícia comunitária, conforme já se sabe, é a parceria da
polícia com a comunidade para a identificação, prioridade e resolução de problemas,
visando a redução desses problemas. “A conseqüência dessa parceria é a melhoria na
qualidade de vida da comunidade e o benefício à polícia, por não ter que enfrentar sempre
os mesmos problemas”. 173
Outro elemento que já foi mencionado anteriormente é a responsabilidade dos
cidadãos na busca da segurança pública, não sendo esta tarefa exclusiva do Estado à
proteção da sociedade em geral.
Os policiais recebem orientação para a prestação de serviço, através de
“treinamento sistemático, pois o policial deve ser um planejador, um solucionador de
problemas, um mediador de conflitos, um coordenador e sobretudo um agente de relações
públicas”.174
Diante desses elementos, não restam dúvidas da importância exercida desta nova
filosofia e estratégia utilizada pela polícia como um novo caminho a ser percorrido à busca
incessante de segurança pública para as comunidades, sendo estas co-responsáveis à sua
própria segurança.
172
173
CF. PERES, Júlio César Araujo. Policiamento Comunitário. p. 21
PERES, Julio César Araujo. Policiamento Comunitário. p. 12/13
65
2.4.3 Partícipes da Polícia Comunitária
Para que se obtenha êxito no policiamento comunitário, é necessário a participação
ativa não somente da polícia e da comunidade, mas de outros setores que contribuirão para
o bom desenvolvimento desta nova filosofia e estratégia.
O primeiro envolvido é o departamento de polícia, que inclui desde o chefe de
polícia até os policiais e funcionários civis. Como outro partícipe, cita-se a comunidade,
onde são inserido os líderes comunitários, os presidentes de associações cívicas, sacerdotes,
educadores, organizadores de atividades comunitárias e os cidadãos comuns.175
Além desses dois, são considerados partícipes as autoridades - cívicas eleitas,
incluindo o prefeito, vereadores, além dos funcionários federais ou estaduais; a comunidade
de negócios, incluindo os estabelecimentos comerciais, sejam elas grandes ou pequenas
empresas; outras instituições, abrangendo instituições públicas – justiça, serviços públicos,
serviços de saúde - e instituições sem fins lucrativos, como grupos de caridade e grupos de
voluntariado; e, por último partícipe tem-se a mídia, seja ela escrita ou eletrônica.176
Portanto, como se vê, somente polícia e comunidade não sejam capazes de
alcançar os objetivos sugeridos e almejados no policiamento comunitário. Sabe-se que se
cada um fizer a sua parte e em conjunto, melhor e mais rápido serão colhidos os louros
deste novo modelo de polícia.
2.4.4 Vantagens, Benefícios e Dificuldades do Policiamento Comunitário
Para constatar quais são as vantagens, benefícios e dificuldades desta nova
filosofia aplicada pela polícia, interessa averiguar quais são seus objetivos, conforme será
visto a seguir.
Ressalte-se que como principal objetivo do policiamento comunitário a parceria
entre polícia e comunidade, para que juntas encontrem soluções para os problemas de
segurança em sua própria comunidade, mas que além desse apresenta outros que
contribuirão para a consecução da segurança pública em sua localidade.
174
175
PERES, Julio César Araujo. Policiamento Comunitário. p. 13
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p. 3
66
Por isso, podem ser citados para este fim os seguintes objetivos:
a) Coordenação de estratégias para a solução de problemas específicos da
comunidade; b) Produzir programas de segurança pública comunitária; c)
Intensificar a participação comunitária em atividades de policiamento; d) Proteger
as pessoas, seus bens e atividades, fazendo cumprir a lei com imparcialidade; e,
e) Combater o crime tanto prevenindo como reprimindo os infratores.177
Esses objetivos serão alcançados se tanto a polícia como a comunidade adotarem a
filosofia e as estratégias oferecidas pelo modelo de policiamento comunitário. E após sua
implementação ter-se-á quais suas vantagens, benefícios e dificuldades, de acordo com o
que se verá adiante.
Julio César Araujo Peres considera que este sistema de policiamento comunitário
traz vantagens, mas quando se pensa num sistema que apresenta vantagens ela também
deverá trazer desvantagens, porém não é isso que ocorre com a polícia comunitária, que
conforme o pensamento do autor ela traz dificuldades e não desvantagens, de acordo com o
que será visto a seguir.178
As vantagens são elencadas conforme cita Julio César Araujo Peres
a) Inclusão da comunidade no planejamento; b) Predominância do policiamento a
pé; c) Estimula o contato do policial com o cidadão; d) Os policiais são
solucionadores de problemas; e) Controle de corrupção com o apoio da
população; f) Maior visibilidade dos policiais; g) Necessidade de mudanças no
sistema de avaliação, recompensando o espírito comunitário; h) Redução do uso
do telefone de emergência, ficando só para emergências reais. A população tem
outros canais de comunicação com a polícia. i) Aumenta a eficácia das ações
desenvolvidas.179
Diante dessas vantagens, observa-se que inúmeros são os benefícios, e estes
ocorrem para ambos os lados, isto é, tanto os policiais como os cidadãos são beneficiados
com a implantação deste novo modelo de polícia. Portanto, os benefícios ao policial são os
que seguem
a) Aumento da responsabilidade; b) Liberdade para explorar novas idéias; c)
Solução de problemas da comunidade; d) Profissionalismo; e) Retorno positivo
da comunidade; f) Assistência comunitária; g) Redução de estresse; h) Senso de
realização; i) Redução de cinismo; j) Trabalho com orgulho; k) Aumento da
segurança.180
176
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar. p. 4
PERES, Julio César Araujo. Policiamento Comunitário. p. 34
178
Cf. PERES, Julio César Araujo. Policiamento Comunitário. p. 29
179
PERES, Julio César Araujo. Policiamento Comunitário. p. 27
180
PERES, Julio César Araujo. Policiamento Comunitário. p. 27/28
177
67
Embora haja alguma semelhança entre alguns benefícios apresentados e os que
serão agora citados, vale a pena trazer os benefícios descritos por Skolnick e Bayley, que
são “benefícios políticos, apoio popular, construindo o consenso, moral policial, satisfação,
estatura profissional e desenvolvimento de carreira”.181
Como se vê, os benefícios aos policiais que atuam neste novo sistema
proporcionam ao policial um trabalho mais prazeroso, já que observa de perto o que
realmente está acontecendo, além de ter um retorno mesmo que não seja imediato, da
evolução da segurança na comunidade em que atua.
Também, a comunidade é beneficiada com esta nova filosofia adotada pela polícia
já que terá resultados que contribuem para a melhoria da qualidade de vida em sua
comunidade. Então, os benefícios apresentados são
a) Sensação de segurança (redução do medo do crime); b) Canal direto de
comunicação da polícia com a comunidade em relação ao crime; c) Mútuo
respeito e confiança; d) Indicação das necessidades e prioridades da comunidade
à polícia; e) Interação comunitária com a polícia; f) Eliminação da mentalidade
“Nós X eles”); g) Envolvimento na solução dos próprios problemas; h)
Tratamento individualizado; i) Redução das tensões com a polícia; j) Contato
com a polícia face a face; k) Prevenção do crime; l) Movimento das forças do
bairro.182
Além desses benefícios mencionados, Skolnick e Bayley apresentam outros, que
são “a possibilidade de melhorar a prevenção do crime, maior atenção com o público por
parte da autoridade policial, maior responsabilização da polícia frente à comunidade, e o
encorajamento de esforços para recrutar mulheres e minorias para o trabalho policial”. 183
Por estar o cidadão diretamente envolvido nas questões de segurança de sua
comunidade, ele se sente mais seguro além de útil, por estar contribuindo para ter uma
localidade melhor para morar.
O policiamento comunitário apresenta algumas dificuldades por ser um sistema
novo que está sendo implantado aos poucos nas comunidades, e, a maior dificuldade é a
resistência que existe por parte dos departamentos de polícia, conforme seguem
a) Desconhecimento por parte do policial, do que seja policiamento comunitário;
b) Falta de doutrina sobre o policiamento comunitário; c) Nível de instrução do
181
SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Policiamento Comunitário: Questões e Práticas através do
Mundo. p. 998/100
182
PERES, Julio César Araujo. Policiamento Comunitário. p. 28
183
SKOLNICK, Jerome H.; BAYLEY, David H. Policiamento Comunitário: Questões e Práticas através do
Mundo. p. 93
68
Policial Militar; d) desinteresse do Policial Militar pela profissão; e) Deficiência
na formação e no treinamento; f) Centralização excessiva.184
Talvez um outro ponto que possa ser citado como dificuldade, é de que as pessoas
pensam que o policiamento comunitário seja uma panacéia, isto é, que seja o remédio para
todos os males que ocorrem na sociedade. Entretanto, não é somente o trabalho do
policiamento comunitário que irá resolver todos os problemas de segurança, são necessárias
outras medidas para que se obtenha tal fim, que é a paz e segurança nas comunidades.185
184
185
PERES, Julio César Araujo. Policiamento Comunitário. p. 28/29
Cf. MARCINEIRO, Nazareno (Tenente Coronel). Entrevista (realizada por Karla de Oliveira
Carvalho). p. 15
3 CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA E PESQUISA DE CAMPO
Conforme visto no capítulo anterior, a Polícia Comunitária é uma nova
filosofia e através desta busca-se novas estratégias para tentar melhorar a questão da
segurança pública na comunidade em que é implementada. Portanto, para que essa
filosofia e estratégia sejam aplicadas na comunidade, é necessário que a Polícia
Comunitária aja em conjunto com o Conselho Comunitário de Segurança. Por isso é
relevante compreendermos o que vem a ser o Conselho Comunitário de Segurança e
algumas de suas peculiaridades.
A fim de conhecer esta nova entidade, vale citarmos o conceito utilizado pela
Coordenadoria Estadual dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG’s) do
Estado de Santa Catarina, que define como “grupos de pessoas de uma mesma
comunidade que se reúnem para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de
seus problemas de segurança assim como estreitar laços de entendimento e cooperação
entre as várias lideranças locais”. 186
Há quem confunda Conselho Comunitário de Segurança com Polícia
Comunitária, entretanto elas tem funções distintas, onde o primeiro é o “foro, o lugar
onde as pessoas da comunidade se reúnem para tratar do assunto segurança pública na
sua comunidade. Conselho Comunitário é uma organização social”.187 Enquanto que a
outra é “a filosofia de trabalho da polícia; é a polícia trabalhando na comunidade
orientada por essa filosofia”. 188
Convém notar, outrossim, que grupos envolvidos no Conselho Comunitário de
Segurança sejam basicamente os participantes da Polícia Comunitária, porém, cabe aqui
citá-los
O Conseg é uma parceria que reúne seis grandes grupos: as organizações de
polícia que atuam no local; o cidadão comum que resida, estude ou trabalhe
na comunidade; as autoridades públicas dos diversos órgãos e esferas de
governo; a comunidade de negócios; as organizações não-governamentais
que atuam na comunidade e a mídia.
186
Folder elaborado pela Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária do Estado de Santa Catarina
MARCINEIRO, Nazareno (Tenente Coronel). Entrevista (realizada por Karla de Oliveira
Carvalho).
188
MARCINEIRO, Nazareno (Tenente Coronel). Entrevista (realizada por Karla de Oliveira
Carvalho).
187
70
Entretanto, quando se refere ao cidadão comum, deve-se prestar atenção para
que este seja uma “pessoa idônea que esteja disposta a colaborar com o bem-estar da
comunidade ou as entidades comunitárias já existentes”189 , além de ter mais de 18
(dezoito) anos.
Conforme visto, é necessário a participação de todos os setores da sociedade
para que se tenha êxito naquilo que o policiamento comunitário pretende, neste caso,
maior segurança para a população da comunidade.
Oportuno se pode dizer que cada Conselho Comunitário de Segurança definirá
suas prioridades individualmente, porém existem alguns objetivos comuns e básicos a
serem seguidos, conforme seguem
a) Aproximar e integrar mais a polícia e a população; b) Planejar a ação
comunitária e avaliar os resultados; c) Encaminhar coletivamente à
autoridade superior as reivindicações e as queixas da comunidade; d)
Auxiliar no combate às causas da violência e da criminalidade; e)
Desenvolver campanhas educativas visando orientar a população.190
Contudo, vale observar o quão importante é o trabalho do
Conselho
Comunitário de Segurança em parceria com a Polícia Comunitária. Esta importância se
dá por ser o Conselho Comunitário de Segurança a ponte entre o cidadão, a polícia e/ou
outros órgãos governamentais ou não-governamentais, afim de obter melhora na
questão de segurança pública da comunidade.
A partir da criação de um Conselho Comunitário de Segurança, a diretoria e os
policiais do mesmo buscarão soluções para os problemas que acontecem na
comunidade, e para que isso ocorra o Conseg deverá fazer parcerias com a polícia e a
autoridades locais, planejando ações para o auxílio da violência e da criminalidade,
agindo,
principalmente,
de
forma
preventiva
através
de
campanhas
educativas
objetivando orientar a população.
3.1 METODOLOGIA
A presente pesquisa tem como objetivo verificar a eficácia do programa da
polícia comunitária quando da sua implementação, observando se houve alteração da
estrutura organizacional, além de averiguar o sentimento daqueles que estão direta ou
indiretamente envolvidos nesta nova estratégia utilizada pela polícia no combate dos
189
190
Folder elaborado pela Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária do Estado de Santa Catarina
Folder elaborado pela Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária do Estado de Santa Catarina
71
problemas relativos a segurança pública da comunidade da Grande Forquilhinhas no
município de São José do Estado de Santa Catarina, após a implantação do Conselho
Comunitário de Segurança para o desenvolvimento da filosofia de Polícia Comunitária.
3.1.1 Natureza da Pesquisa
Esta pesquisa é de cunho descritivo, pois “tem como objetivo primordial a
descrição das características de determinada população ou fenômeno (...).São incluídas
neste grupo as pesquisas que têm por objetivo levantar opiniões, atitudes e crenças de
uma população. (...) acabam servindo mais para proporcionar uma nova visão do
problema, (...) as que habitualmente realizam os pesquisadores sociais preocupados com
a atuação prática.”191
3.1.2 Método de Análise
A metodologia utilizada para análise desta pesquisa é qualitativa, já que está
baseada “na presença ou ausência de alguma qualidade ou característica, e também na
classificação de tipos diferentes de dada propriedade.”192 As medidas qualitativas se
preocupam em responder questões “como”, e não “quanto” de acordo com as medidas
quantitativas.193
O método de avaliação das informações orais foram levantadas a partir da
codificação das respostas para que sejam transformadas em símbolos e posteriormente
tabuladas.
A tabulação ocorreu de forma simples já que esta é utilizada para contagem das
freqüências das categorias de cada conjunto.194
Os dados foram analisados por meio de tratamento estatístico, possibilitando
estabelecer tabelas195 e gráficos.
Ainda, foi realizado diário de campo, que é o conjunto de anotações que
permitem uma avaliação subjetiva do pesquisador durante o processo de aplicação do
191
GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 5 ed. São Paulo: Atlas, 1999. p. 44
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de Pesquisa. 4 ed. São Paulo:
Atlas, 1999. p. 142
193
Cf. MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de Pesquisa. p. 142
194
GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. p. 170
195
As tabelas não serão apresentadas neste trabalho para que este não fique muito extenso.
192
72
questionário, através de participações em reuniões do Conselho Comunitário de
Segurança e das visitas onde funciona a base operacional do policiamento comunitário.
3.1.3 População e Amostra
A
população
objeto
da
presente
pesquisa
é
constituída
de
Líderes
Comunitários196 , membros da Diretoria do Conselho Comunitário de Segurança e
Policiais Comunitários.
3.1.3.1 Descrição da Amostra
Esta amostra pode ser definida do tipo não probabilista intencional, onde
segundo Marconi e Lakatos “o pesquisador está interessado na opinião (ação, intenção,
etc.) de determinados elementos da população, mas não representativos dela. (...) O
pesquisador não se dirige à “massa”, isto é, a elementos representativos da população
em geral, mas àqueles que, segundo seu entender, pela função desempenhada, cargo
ocupado, prestígio social, exercem as funções de líderes de opinião na comunidade”. 197
O Conselho Comunitário de Segurança da Grande Forquilhinhas iniciou suas
atividades em 25 de junho de 2003.
O universo pesquisado foi constituído de três grupos compostos por Líderes
Comunitários, membros da Diretoria do Conselho Comunitário de Segurança e Policiais
Comunitários, inseridos nos bairros da área de atuação do Conseg da Grande
Forquilhinhas, sendo eles: Forquilhinhas, São Luiz, Santos Saraiva, Picadas do Sul,
Jardim Pinheiros, Flor Di Nápolis, Sertão do Imaruim, Vila Formosa, Forquilhas, Los
Angeles, Lisboa, Potecas, Jardim das Palmeiras, São Francisco e Área Industrial de São
José.198
Estes grupos encontram-se distribuídos da seguinte forma:
a) Líderes Comunitários – foram entrevistados 44 líderes comunitários da área
de
196
atuação
do
Conseg
da
Grande
Forquilhinhas.
Estes
Líderes
Líderes Comunitários “são pessoas com grande disposição de ajudar e prestar serviços comunitários,
transformando-se em líderes, passando a representar suas comunidades, através das associações de
bairros, Consepros e instituições religiosas”. (PERES, Julio César Araujo. Policiamento
Comunitário. p. 33).
197
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Técnicas de Pesquisa. p. 54
198
Informação extraída do Estatuto do Conselho Comunitário de Segurança da Grande Forquilhinhas, no
município de São José/SC, conforme anexo.
73
Comunitários pertencem a
12 Associações de Moradores e 2 Conselhos
Comunitários no total de 2. Cabe ressaltar que foram pesquisados somente
aqueles Líderes Comunitários que efetivamente exercem suas funções na
sua comunidade, independente do número total de diretores de que a
Associação ou o Conselho possua. Ainda, deve-se atentar para o caso de
que a área de atuação do Conseg conta com 15 bairros, sendo que um deles
é a área industrial e não tem uma comunidade organizada como nos outros
bairros. Portanto, 14 foram os bairros pesquisados.
b) Diretoria do Conselho Comunitário de Segurança -
Atualmente fazem
parte do Conselho Comunitário de Segurança 7 diretores.
c) Policiais Comunitários – Os membros natos do Conseg são distribuídos
entre 3 Policiais Militares e 1 Policial Civil.
3.2 APRESENTAÇÃO DOS DADOS
No intuito de realizar a devida interpretação e o entendimento dos dados que
serão apresentados, deve-se ressaltar que a pesquisa foi realizada tendo como tema a
Polícia Comunitária, buscando a forma que está sendo esta implantada na comunidade
estudada, além de verificar se há ou não a parceria entre polícia e comunidade.
Conforme informado anteriormente, esta pesquisa foi dirigida a 3 grupos
distintos, embora necessite haver integração entre eles para que o policiamento
comunitário possa ser eficaz em seu propósito, já que este sistema tem como base
central a parceria entre polícia e comunidade. Portanto, os questionários serão
apresentados distintamente onde o primeiro a ser analisado será o dos Líderes
Comunitários, em seguida os questionários dos membros da Diretoria do Conselho
Comunitário de Segurança e por último o dos Policiais Comunitários.
Estes questionários serão apresentados através de gráficos. Os gráficos serão
mostrados de acordo com a ordem da seqüência que responde as questões referentes a
cada grupo pesquisado.
3.2.1 Questionário Líderes Comunitários
3.2.1.1 Perfil dos entrevistados
74
Dos Líderes Comunitários pesquisados, 50% são do sexo feminino e 50% do
sexo masculino. No que pertine a idade dos pesquisados, pode-se destacar entre várias
faixas etárias que, 7% encontram-se entre 20 e 25 anos, 7% da idade de 26 a 30 anos,
7% estão entre 31 e 35 anos, outros 18% estão entre a idade de 36 a 40 anos e por fim e
em número maior onde 61% são pessoas com idades acima de 40 anos.
Destes pesquisados, 48% consideram que sua comunidade faz parte da classe
social média, já outros 52% pensam estar inseridos em uma comunidade de classe
baixa. A classe social alta não foi citada por nenhum dos entrevistados.
3.2.1.2 Análise do Questionário Líderes Comunitários
Pergunta 1 – O que se pretende com esta pergunta é verificar o grau de conhecimento
por parte dos Líderes Comunitários pesquisados sobre o tema policiamento comunitário.
Gráfico 1 - Você conhece ou já ouviu falar sobre a polícia comunitária?
14%
Sim
Não
86%
Fonte: Dados do Questionário Líderes Comunitários
Observa-se nesta pergunta que dos 44 líderes comunitários pesquisados, 86%
responderam que conhecem ou já ouviram falar sobre a polícia comunitária. Percebe-se
portanto, que a polícia comunitária está se fazendo presente na comunidade pesquisada,
o que não nos leva a concluir que esta presença seja referente a sua atuação, mas apenas
quanto ao seu reconhecimento físico pela comunidade. Entretanto, para os entrevistados
que responderam afirmativamente esta questão, foi perguntado de que forma eles
conheceram ou ouviram falar sobre a polícia comunitária. Estas respostas podem ser
observadas no Gráfico 2.
75
Gráfico 2 - De que forma conheceram ou ouviram falar sobre polícia comunitária?
3%
Convite para reunião
3%
Ouviu Falar
5%
21%
47%
Divulgação pela mídia
Viu os policiais na rua
Pelo CONSEG
21%
Já participava de conselho
de líderes comunitários
Fonte: Dados do Questionário Líderes Comunitários
Note-se que 47% dos Líderes comunitários tomaram conhecimento da polícia
comunitária através de convite para reunião, o que supõem-se que está havendo uma
tentativa de aproximação por parte do Conseg. As outras respostas totalizaram 53%,
distribuídas em 21% de entrevistados que apenas ouviram falar, 21% tomaram
conhecimento através de divulgação pela mídia, 5% dos pesquisados observaram os
policiais na rua fazendo ronda com o carro que tem o símbolo e a inscrição da Polícia
Comunitária, 3% conheceram ou ouviram falar sobre policiamento comunitário através
do Conselho Comunitário de Segurança, e outros 3% dos entrevistados faziam parte de
conselho de líderes comunitários antes da implantação da polícia comunitária.
Pergunta 2 – Esta pergunta quer investigar se os Líderes Comunitários conhecem ou
ouviram falar sobre o Conselho Comunitário de Segurança.
Gráfico 3 - Você conhece ou já ouviu falar sobre o Conselho Comunitário de
Segurança?
18%
Sim
Não
82%
Fonte: Dados do Questionário Líderes Comunitários
76
Através das respostas dos entrevistados, observa-se que 82% disseram que
conhecem ou já ouviram sobre o Conselho Comunitário de Segurança. Verifica-se,
então, que os entrevistados tem menor conhecimento ou informação sobre o Conselho
Comunitário de Segurança, do que sobre a polícia comunitária, conforme Gráfico 1,
embora a diferença entre os dois seja ínfima. Ainda, foi perguntado aos entrevistados de
que forma eles obtiveram a informação sobre o Conselho Comunitário de Segurança.
Portanto, serão analisadas as respostas no Gráfico 4.
Gráfico 4 - De que forma?
8%
8%
19%
65%
Convite para
reunião
Ouviu alguém
falar
Divulgação pela
mídia
Participava de
grupo anterior
Fonte: Dados do Questionário Líderes Comunitários
Verifica-se que 65% dos entrevistados, tomaram conhecimento do Conselho
Comunitário de Segurança através de convite para reunião, fortalecendo um trabalho
realizado pelo Conselho Comunitário de Segurança em que tenta trazer para seu lado os
Líderes Comunitários, as demais indicadas pelos pesquisados se dividem em 3 formas,
totalizando 36%, de acordo com Gráfico 4.
Pergunta 3 – Esta pergunta quer levantar entre os Líderes Comunitários se eles
ou outra pessoa de sua comunidade fazem parte do Conselho Comunitário de
Segurança.
77
Gráfico
5
-
Você
ou
alguém
de
sua
comunidade
participa
do
ConselhoComunitário de Segurança?
43%
Sim
Não
57%
Fonte: Dados do Questionário Líderes Comunitários
Atenta-se para o índice de 57% que demonstra a não participação dos Líderes
Comunitários no Conselho Comunitário de Segurança. E, dá-se ênfase a esta resposta
negativa, por ser a participação dos Líderes Comunitários de extrema importância para
o bom desenvolvimento dos trabalhos
do Conselho Comunitário, já que aqueles tem
mais conhecimento das necessidades de seu bairro.
Algo que chamou atenção durante as entrevistas, foi a questão de que alguns
entrevistados já fizeram parte do Conselho Comunitário de Segurança, porém saíram
porque não perceberam que o Conselho Comunitário de Segurança estivesse
desenvolvendo um bom trabalho.
Há de ser lembrado neste momento que este Conselho Comunitário de
Segurança da Grande Forquilhinhas está em atividade desde junho de 2003, o que faz
com que seja considerado novo, não tendo tempo para desenvolver grandes trabalhos,
até porque a filosofia de policiamento comunitário utilizado por este Conselho, diz que:
para se obter grandes mudanças na questão de segurança pública, esta deverá acontecer
a médio e longo prazo, ou seja, isto levará de 10 a 15 anos199 , conforme mencionado no
capítulo anterior.
Pergunta 4 – Quer se investigar através desta pergunta se a comunidade do
Líder Comunitário pesquisado recebeu alguma orientação a respeito da polícia
comunitária.
199
Cf. TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: como começar.
p.14
78
Gráfico 6 - Sua comunidade já recebeu orientações a respeito da polícia comunitária?
20%
Não
Sim
80%
Fonte: Dados do Questionário Líderes Comunitários
Observa-se que 80% dos entrevistados responderam que não receberam
nenhum tipo de orientação referente a polícia comunitária. Apenas 20% disseram que
receberam orientações sobre o assunto de policiamento comunitário. E dos que
responderam afirmativamente a esta pergunta informaram de que tipo foi a orientação, o
qual será apresentado no Gráfico 7.
Gráfico 7 – De que tipo?
11%
Palestra em
escola
Visitas as casas
89%
Fonte: Dados do Questionário Líderes Comunitários
Dos tipos de orientação recebida, destaca-se que dos que disseram “sim” 89%
alegam ser por palestra em escola, onde o policial além de orientar os funcionários e
estudantes sobre o policiamento comunitário ele aproveita para fazer alguma palestra,
seja sobre a prevenção contra as drogas ou como se comportar no trânsito, sendo
pedestre ou motorista. Os outros 11% são referentes a visitas as casas realizadas pelos
policiais comunitários aos moradores do bairro.
79
Este sistema de policiamento comunitário traz como um dos pontos de sua
estratégia o patrulhamento a pé, possibilitando o policial comunitário conhecer cada
cidadão de seu bairro, através de visitas as suas casas, dentro da área de atuação do
Conselho Comunitário de Segurança. Portanto, a partir deste resultado, verifica-se que
esta estratégia ainda não está sendo utilizada como principal fonte de aproximação entre
polícia e comunidade.
Pergunta 5 – O que se pretende nesta pergunta é descobrir se os Líderes Comunitários
percebem a existência de parceria entre polícia e comunidade na sua comunidade.
Gráfico 8 - A polícia comunitária tem como base central a relação entre a polícia e
comunidade. Você percebe se existe esta relação em sua comunidade?
18%
Não
Sim
82%
Fonte: Dados do Questionário Líderes Comunitários
Observa-se que 82% dos entrevistados não percebem a existência de parceria
entre polícia e comunidade. E, somente 18% sentem existir tal parceria. Ocorre que,
pelo
policiamento comunitário
expressar uma filosofia de parceria entre polícia e
cidadãos, verifica-se uma falha neste ponto, já que esta parceria deveria existir desde o
princípio para que se obtenha êxito neste novo modelo de polícia, a polícia comunitária.
Dos que responderam positivamente a questão do Gráfico 8, apresentaram 3
formas diferentes de como perceberam a existência desta parceria, de acordo com o
Gráfico 9.
80
Gráfico 9 – De que forma?
Polícia mais
presente na
comunidade
13%
13%
Através do
disque denúncia
74%
Visitas as casas e
pontos
comerciais
Fonte: Dados do Questionário Líderes Comunitários
Percebe-se que 74% das respostas afirmativas do Gráfico 8, consideram que
existe a parceria entre polícia e comunidade desde o momento em que a polícia se fez
mais presente na comunidade. Dos que restaram, 13% dizem que foi através do disque
denúncia e outros 13% alegam as visitas as casa e pontos comerciais.
Pergunta 6 – Através desta pergunta quer se verificar como ficou o contato entre a
polícia e a comunidade após a implantação do policiamento comunitário.
Gráfico 10 - Como ficou o contato entre a polícia e comunidade após a implantação do
policiamento comunitário?
81
Não mudou nada
2%
2%
Melhorou um pouco
2%
2%
Melhorou
5%
5%
Melhorou bastante
9%
Ficou pior porque não tem
mais nada na comunidade
73%
Melhorou bastante porque a
polícia está mais presente
Melhorou por colocarem
disque denúncia e estarem
mais presentes
Polícia mais próxima
Fonte: Dados do Questionário Líderes Comunitários
Verifica-se nesta pergunta que a maioria das respostas com 73% não percebem
diferença alguma no contato entre polícia e comunidade após a implantação da polícia
comunitária. Entretanto, agrupando todos os resultados que apresentam a melhora como
resposta, independente de seu grau, isto é, se melhorou pouco ou muito, constata-se que
apenas 25% perceberam uma maior aproximação entre a polícia e a comunidade. E por
fim, 2% diz que ao invés de melhorar piorou muito.
A piora a que se referem os entrevistados está diretamente relacionada ao
abandono da comunidade perante a polícia em seu bairro, pois até o posto de polícia que
existia no local foi desativado. Segundo o mesmo, a sorte da comunidade é que o bairro
em questão é um tanto quanto tranqüilo.
O percentual de 73% (gráfico 10) dos entrevistados que não perceberam
mudança referente ao contato entre comunidade e polícia, está confirmado através do
gráfico 8, em que demonstra que 82% dos pesquisados não perceberam a parceria entre
a polícia e a comunidade. Com isto, comprova-se que neste quesito de parceria e contato
entre polícia e comunidade, a grande maioria não percebeu melhora.
82
Pergunta 7 – Esta pergunta foi elaborada para averiguar se os Líderes Comunitários
observaram melhora na segurança de sua comunidade após a implantação do
policiamento comunitário.
Gráfico 11 - Você observou melhora na segurança de sua comunidade após a
implantação da polícia comunitária?
45%
Não
Sim
55%
Fonte: Dados do Questionário Líderes Comunitários
Dos entrevistados, 55% observaram que não houve melhora na segurança de
sua comunidade. Porém, 45% perceberam melhora na segurança, e no Gráfico 12
constam de que forma eles observaram esta melhora.
Gráfico 12 – De que forma?
Policiais mais
presentes
através de
rondas
40%
60%
Redução de
criminalidade
Fonte: Dados do Questionário Líderes Comunitários
Dos pesquisados que responderam afirmativamente na pergunta do Gráfico 11,
60% consideram que a melhora da segurança em sua comunidade se deu em razão da
maior presença policial através de rondas e os outros 40% alegam ter percebido a
referida melhora pela redução da criminalidade.
83
Comparando com dados anteriores, verifica-se que mais da metade da
população pesquisada não considera que houve melhora na segurança de sua
comunidade (gráfico 11), sendo esta corroborada pela ausência de contato com
determinada localidade, conforme demonstrado no gráfico 10.
Pergunta 8 – Nesta pergunta quer se verificar quais os problemas referentes a
segurança pública existentes nos bairros da área de atuação do Conselho Comunitário de
Segurança.
Gráfico 13 - Quais os problemas referentes a segurança pública de sua comunidade?
2%
Tráfico de Drogas
3%
6%
4%
Roubos
1%
4%
Furtos
34%
4%
Ausência de policial
Homicídio
Assaltos
Tiroteio
4%
Brigas
9%
Pensões sem alvará
29%
Outros
Não tem problemas
Fonte: Dados do Questionário Líderes Comunitários
Os pesquisados responderam nesta pergunta os problemas existentes em sua
comunidade referentes a segurança pública, entre os problemas citados destaca-se
o
tráfico de drogas, que apresenta um índice de 34%, seguido de roubo com 29%, outros
que agrupados totalizam 36%, conforme Gráfico 13 e apenas 1% dos entrevistados
responderam que não há problemas relativo a segurança pública em sua comunidade.
Pergunta 9 – O que se pretende com esta pergunta é saber da população pesquisada
quais dos problemas mencionados no Gráfico 13 deveriam ser resolvidos primeiro em
sua comunidade.
84
Gráfico 14 - Dos problemas acima expostos, quais os que você considera que devam ser
resolvidos primeiro em sua comunidade?
2%
Tráfico de drogas
2%
Roubos
2%
Assalto
2%
2%
5%
Tráfico de drogas, Roubo
2%
Brigas
5%
mais policiamento
7%
71%
Furtos
viaturas nas ruas
Roubos e furtos
Acabar com a ociosidade
das crianças
Fonte: Dados do Questionário Líderes Comunitários
Observa-se que dos problemas expostos no Gráfico 13 o tráfico de drogas com
71% deve ser resolvido primeiro, havendo grande distância entre o segundo indicador
do Gráfico 14 que apresenta o roubo com 7% como sendo o que deva ser resolvido
antes de qualquer outro. Os outros problemas relativos a segurança pública citados pelos
entrevistados totalizam 22%, conforme Gráfico 14.
Dos que responderam o tráfico de drogas como sendo o primeiro problema a
ser resolvido, o disseram por perceberem que este é a grande causa do cometimento de
outros crimes, como roubo, furto, entre outros.
Pergunta 10 – Esta pergunta foi formulada para constatar se os problemas referentes a
segurança foram melhorados ou resolvidos em vista da atuação policial em sua
comunidade.
85
Gráfico 15 - Os problemas de Segurança de sua comunidade melhoraram ou foram
resolvidos em vista da atuação policial?
41%
Sim
Não
59%
Fonte: Dados do Questionário Líderes Comunitários
Percebe-se que 59% dos pesquisados consideram a melhora da segurança
pública em sua comunidade em função da atuação policial, já os 41% restantes
afirmaram que não foi através da polícia que houve melhora (se houve), mas alegam ser
de um trabalho realizado pela própria comunidade ou através de segurança privada
contratada pelos moradores de determinados bairros. Após a contratação da segurança
privada em regiões isoladas, a população desta área percebeu grandes mudanças
relativas a segurança pública, pois com as rondas realizadas através de funcionários da
empresa devidamente motorizados (motocicletas), houve um decréscimo acentuado da
violência e criminalidade.
Porém daqueles que responderam afirmativamente, apresentaram de que forma
sentiram esta melhora, conforme se verifica no Gráfico 16.
Gráfico 16 – De que forma?
Maior presença
policial
4%
8%
investigações,
prisões
4%
8%
Não respondeu
76%
A polícia vem
quando chamada
De forma mais
particular
Fonte: Dados do Questionário Líderes Comunitários
86
Verifica-se que 76% dos entrevistados que responderam afirmativamente a
pergunta do Gráfico 15 consideram que a polícia está mais presente na comunidade
possibilitando esta melhora da segurança. As outras formas citadas pelos pesquisados
somam 16% e 8% não responderam.
Cabe destacar que das respostas do Gráfico 16, a maioria delas sugere que a
melhora da segurança ocorreu pelo trabalho (direto ou indireto) da polícia, na qual
totalizam 88% das respostas.
3.2.2 Questionário Conselho Comunitário de Segurança
3.2.2.1 Perfil dos entrevistados
Dos membros da Diretoria do Conselho Comunitário de Segurança, 57% são
do sexo feminino e 43% do sexo masculino. A idade dos pesquisados encontra-se entre
2 faixas etárias que compreendem 14% entre 36 e 40 anos e 86% de pessoas com idade
superior a 40 anos.
Dos entrevistados, 43% consideram que a comunidade com abrangência na
área de atuação do Conselho Comunitário de Segurança faz parte da classe social média,
já outros 57% pensam ser a área pesquisada
de classe baixa. Conforme perfil dos
Líderes Comunitários, aqui também a classe social alta não foi mencionada por nenhum
entrevistado.
3.2.2.2 Análise do Questionário Conselho Comunitário de Segurança.
Pergunta 1 -
O que se quer verificar nesta pergunta é se o membro da diretoria do
Conseg faz parte atualmente de alguma liderança comunitária em sua área de base, ou
seja, no bairro em que mora.
87
Gráfico 17 - Você faz parte de alguma liderança comunitária?
29%
Sim
Não
71%
Fonte: Dados do Questionário Conselho Comunitário de Segurança
Obteve-se dos entrevistados que 71% fazem parte da liderança comunitária de
seu bairro de origem e 29% não fazem, hoje, parte de um grupo na sua comunidade.
Embora alguns dos pesquisados que não façam parte da liderança comunitária de seu
bairro, anteriormente participaram ao menos de uma reunião deste Conselho
Comunitário de Segurança pesquisado.
Portanto, constata-se que a maioria dos membros da diretoria, além do trabalho
que realizam no Conseg ainda exercem atividades em prol da melhoria de seus bairros
de origem.
Pergunta 2 – Esta pesquisa tem o intuito de instigar entre a diretoria do Conseg se estes
conhecem todos os Líderes Comunitários dentro de sua comunidade.
Gráfico 18 - Você conhece todos os líderes comunitários da área de atuação do Conseg?
29%
Não
Sim
71%
Fonte: Dados do Questionário Conselho Comunitário de Segurança
88
Observa-se que 71% da diretoria do Conseg não conhecem as lideranças
comunitárias na abrangência de sua área de atuação, e, apenas 29% dos entrevistados
conhecem alguns Líderes Comunitários da área pertencente a este Conseg.
A partir destes respostas, averigua-se que existe uma certa dificuldade em se
conhecer todos os líderes comunitários da região em que foi implantada a polícia
comunitária, haja vista estas pessoas terem suas vidas particulares, precisando trabalhar
em outro local para seu sustento e de sua família, já que não recebem remuneração para
desenvolver este tipo de trabalho que realiza como membro da diretoria do Conseg.
Também, há de se avaliar que na comunidade pesquisada esta nova estratégia
de polícia comunitária implementada nesta comunidade ainda é recente, o que contribui
para que não tenham conseguido conhecer a todos os líderes comunitários.
Em razão das respostas negativas apresentadas no Gráfico 18, quis-se verificar
entre os que assim responderam o que está faltando para que este contato entre Conseg e
Líderes Comunitários ocorra, conforme Gráfico 19.
Pergunta 3 – Os entrevistados foram questionados nesta questão sobre o que está
faltando para que ocorra um contato entre o Conselho Comunitário de Segurança e os
Líderes Comunitários.
Gráfico 19 - Se sua resposta foi negativa na questão 2, o que está faltando para que isto
ocorra?
Participação da
comunidade
20%
40%
20%
20%
Divulgação e
entrosamento
Maior integração
dos membros do
Conseg
Maior participação
dos líderes
comunitários
Fonte: Dados do Questionário Conselho Comunitário de Segurança
89
Em virtude das respostas apresentadas pelos entrevistados, verifica-se que 40%
solicitam a maior presença da comunidade, 20% dizem que precisa mais participação
dos Líderes Comunitários, 20% alegam que falta divulgação e entrosamento com a
comunidade e por fim, 20% afirma que é necessário haver maior integração entre os
membros do próprio Conseg.
Todas as respostas acima atribuem que
o não conhecimento dos líderes
comunitários se dá por haver a necessidade de maior participação seja da comunidade
ou dos próprios membros do Conselho Comunitário de Segurança. Para que isto ocorra
sugere-se que deverá ocorrer um empenho por parte daqueles que estão diretamente
envolvidos no processo, a fim de mostrar o que efetivamente está sendo realizado, quais
os resultados que estão obtendo neste ou naquele bairro, para então, atrair para este
grupo não somente os líderes comunitários, mas todo o cidadão que mora na área
estudada.
Pergunta 4 – Esta pergunta quer saber se existe alguma interferência externa na
condução dos trabalhos do Conseg.
Gráfico 20 - Há alguma interferência externa na condução dos trabalhos do Conseg?
14%
Não
Sim
86%
Fonte: Dados do Questionário Conselho Comunitário de Segurança
Percebe-se nas respostas que 86% responderam que não existe nenhuma
interferência externa durante a condução dos trabalhos, enquanto que 14% afirmam
existir interferência externa sobre o Conseg, a qual será demonstra no Gráfico 21.
90
Gráfico 21 – Qual seria?
Políticos
100%
Fonte: Dados do Questionário Conselho Comunitário de Segurança
Dos 14,3% que responderam positivamente, 100% alegam que a ocorrência de
interferência na condução dos trabalhos do Conseg é de natureza política. Porém, tem-se
que tomar cuidado, pois o percentual foi pequeno em relação ao grupo entrevistado.
Durante o acompanhamento das reuniões da diretoria do Conseg, em momento
algum observou-se esta interferência, até porque sempre foi deixado claro pelo
Presidente do Conseg, nas reuniões, que não pode ocorrer este tipo de interferência.
Pergunta 5 – Esta pergunta foi formulada para verificar se os membros da Diretoria do
Conseg percebem a existência de parceria entre a polícia e a comunidade da área de
atuação do Conseg.
Gráfico 22 - A polícia comunitária tem como base central a relação entre a polícia e
comunidade. Você percebe se existe esta relação em sua comunidade?
43%
Sim
57%
Não
Fonte: Dados do Questionário Conselho Comunitário de Segurança
91
De acordo com as respostas acima, 57% percebem que existe a parceria entre
polícia e comunidade, sendo que 43% dos entrevistados dizem não perceber a existência
de tal parceria.
Há de se fazer um comparativo entre as respostas do Gráfico 22 com o Gráfico
8, onde os Líderes Comunitários tiveram a oportunidade de responder sobre o mesmo
assunto. Então, do questionário do Líderes Comunitários observa-se que 82% dos
entrevistados não percebem a existência de parceria entre polícia e comunidade. E,
somente 18% sentem existir tal parceria.
Ocorre, portanto, uma inversão de valores, onde 57% dos membros da diretoria
do Conseg percebem a relação de parceria, enquanto que 82% dos Líderes Comunitários
não percebem a ocorrência desta parceria.
O que se verificará no Gráfico 23 é de que forma os entrevistados perceberam
esta parceria entre polícia e comunidade.
Gráfico 23 – De que forma?
Estão mais presentes
25%
25%
25%
25%
Nas reuniões com
colégios, participação de
reuniões das
comunidades
Pequena, através de
palestras, reuniões
Polícia mais entrosada
com a comunidade
Fonte: Dados do Questionário Conselho Comunitário de Segurança
Dos pesquisados que responderam afirmativamente no Gráfico 22, 25% alegam
que esta aproximação se dá pelos policiais estarem mais presentes, 25% dizem que
policiais estão participando mais de reuniões em colégios, reuniões das comunidades,
25% informam que a polícia está participando mais através de palestras e reuniões e por
fim, 25% alegam que a polícia está mais entrosada com a comunidade.
Fazendo um comparativo com o Gráfico 9, onde os líderes comunitários
entrevistados disseram que 75% se dá pela maior participação da polícia em sua
92
comunidade, e embora os percentuais do gráfico 23 tenham se dividido, todos tratam do
assunto da mesma forma, alegando de uma forma ou de outra que existe parceria entre
polícia e comunidade por estar havendo maior aproximação da polícia na comunidade.
Portanto, percebe-se que há um consenso entre líderes comunitários e membros da
diretoria do Conselho Comunitário de Segurança.
Pergunta 6 – Através desta pergunta quer se averiguar se houve alguma mudança no
contato entre polícia e comunidade após a implantação do policiamento comunitário.
Gráfico 24 - Como ficou o contato entre a polícia e a comunidade após a implantação do
policiamento comunitário?
Melhorou
14%
43%
Não mudou nada
43%
Melhorou através
de disque
denúncia e polícia
mais presente
Fonte: Dados do Questionário Conselho Comunitário de Segurança
Verifica-se que 57% dos entrevistados notaram melhora no contato entre
polícia e comunidade. Em contrapartida 43% acreditam não ter mudado nada em
relação ao contato entre polícia e comunidade.
Já entre os Líderes Comunitários, conforme Gráfico 10, as respostas com de
73% não reconhecem mudança no contato entre polícia e comunidade. Novamente
percebe-se que há uma inversão nas respostas entre Diretoria do Conseg e Líderes
Comunitários.
Pergunta 7 – O que se pretende nesta pergunta é descobrir se os entrevistados
perceberam melhora na segurança pública de sua comunidade após a implantação da
polícia comunitária.
93
Gráfico 25 - Você observou melhora na segurança de sua comunidade após a
implantação da polícia comunitária?
29%
Sim
Não
71%
Fonte: Dados do Questionário Conselho Comunitário de Segurança
Observa-se que 71% dos pesquisados sentiram melhora da segurança pública
na área de atuação do Conseg, já 29% não perceberam diferença alguma no que se
refere a questão de segurança pública. Aqueles que responderam afirmativamente foram
questionados de que forma eles perceberam esta melhora, de acordo com o que será
apresentado no Gráfico 26.
Como se pode notar no Gráfico 11, os Líderes Comunitários tem uma sensação
diferente dos membros da Diretoria do Conselho Comunitário de Segurança, pois 55%
consideram que não houve melhora na segurança de sua comunidade.
Gráfico 26 – De que forma?
Redução da criminalidade
20%
40%
Mais integração entre as
polícias, redução da
criminalidade
Polícia mais atuante,
prisões
20%
20%
Policiamento na rua,
atendimento de
emergência, redução da
criminalidade
Fonte: Dados do Questionário Conselho Comunitário de Segurança
94
Em virtude das respostas acima, percebe-se que 40% alegam ser a melhora da
segurança pública pela redução da criminalidade, enquanto que o agrupamento dos
outros no Gráfico 26 totalizam 60%, sendo que entre eles destaca-se uma maior atuação
da polícia na comunidade.
Vale aqui lembrar os dados apresentados pelos Líderes Comunitários no
Gráfico 12 referente a mesma pergunta, onde os mesmos afirmam que 60% dos
entrevistados consideram que a melhora da segurança em sua comunidade se deu em
razão da maior presença policial através de rondas e os outros 40% alegam ter percebido
a referida melhora pela redução da criminalidade, concordando com os membros do
Conseg.
Pergunta 8 – Esta pergunta foi formulada para verificar quais os problemas relacionados
a segurança pública que existem em sua comunidade, na área de atuação do Conseg.
Gráfico 27 - Quais os problemas referentes a segurança pública de sua comunidade?
10%
Tráfico de Drogas
5%
35%
Roubos
Furtos
25%
Assaltos
25%
Vandalismo
Fonte: Dados do Questionário Conselho Comunitário de Segurança
Dos entrevistados, 35% acham que o tráfico de drogas é o maior problema da
comunidade, 25% pensam ser o roubo, outros 25% se referem ao furto e agrupando os
problemas restantes apresentados no Gráfico 27 somam 15%.
Percebe-se que neste item, houve concordância entre os dois grupos já que
apresentam como primeiro problema o tráfico de drogas (Gráfico 13 – 34%), seguido do
roubo (Gráfico 13 - 29%), apesar de no questionário dos Líderes Comunitários terem
sido levantados muito mais problemas que os apresentados pelos membros da Diretoria
do Conseg.
95
Pergunta 9 – O que se pretende com esta pergunta é levantar entre os pesquisados quais
dos problemas mencionados no Gráfico 27 devem ser resolvidos primeiro.
Gráfico 28 - Dos problemas acima expostos, quais os que você considera que devam ser
resolvidos primeiro em sua comunidade?
14%
Tráfico de drogas
Furtos
86%
Fonte: Dados do Questionário Conselho Comunitário de Segurança
Dos entrevistados, 86% consideram que o tráfico de drogas deve ser resolvido
primeiro e outros 14% afirmam que os furtos devam ser resolvidos antes de outro
problema.
Compactuam da mesma opinião Líderes Comunitários e Diretoria do Conseg,
nesta questão da resolução dos problemas de segurança pública, quando indicam que o
tráfico de drogas com 71% (Gráfico 14) deve ser resolvido primeiro, enquanto que no
Gráfico 28, 86% apresentam, também, o tráfico de drogas como principal causador de
outros problemas.
Pergunta 10 – Através desta pergunta quer se verificar se os problemas de segurança
melhoraram ou foram resolvidos em vista da atuação policial, dentro de sua área de
abrangência.
96
Gráfico 29 - Os problemas de Segurança na comunidade da qual você atua, melhoraram
ou foram resolvidos em vista da atuação policial?
14%
Sim
Não
86%
Fonte: Dados do Questionário Conselho Comunitário de Segurança
Obteve-se dos entrevistados, como resposta afirmativa 86% e apenas 14%
alegam que, se houve melhora não foi através da atuação policial. Porém no Gráfico 30
perceber-se-á de que forma os pesquisados observaram esta melhora.
É de ser relevado as respostas do Gráfico 15, onde 59% dos Líderes
Comunitários consideram a melhora da segurança pública em sua comunidade em
função da atuação policial, enquanto que 41% afirmaram que não foi através da polícia
que houve melhora.
Gráfico 30 – De que forma?
Maior participação
policial
100%
Fonte: Dados do Questionário Conselho Comunitário de Segurança
Dos pesquisados que responderam “sim” no Gráfico 29, 100% consideram que
a melhora na segurança de sua comunidade se deu em vista da maior participação
policial.
97
Contudo, verifica-se no Gráfico 16 que 76% dos entrevistados consideram que
a polícia está mais presente na comunidade possibilitando esta melhora da segurança.
Pergunta 11 – Os entrevistados foram questionados sobre o que eles acham que está
faltando em sua comunidade para que alcancem mais segurança e melhor qualidade de
vida.
Gráfico 31 - O que você acha que está faltando em sua comunidade para que obtenham
mais segurança e melhor qualidade de vida?
Maior participação da
comunidade
Espaço para lazer, incentivo
a cultura e esporte, maior
participação da
comunidade, investimento
do poder público
14%
30%
Maior participação da
comunidade e da polícia
14%
Mais policiais nas ruas,
maior participação da
comunidade
14%
14%
14%
Mais policiamento, maior
divulgação do Conseg
Saúde, segurança e Lazer
Fonte: Dados do Questionário Conselho Comunitário de Segurança
Verifica-se que 30% dos pesquisados acham que precisam de maior
participação da comunidade, 14% alega necessitar de espaço para lazer, incentivo a
cultura e esporte, maior participação da comunidade e investimento do poder público,
28% percebe que além da participação mais intensa da comunidade é preciso que a
polícia esteja junto com a mesma, ou seja, agindo em parceria conforme preceitua a
filosofia do policiamento comunitário, outros 14% pedem mais policiais
e maior
divulgação do Conseg, e finalmente 14% acha que está faltando investimento na saúde,
segurança e lazer, entende-se que oferecidos pelo poder público.
98
Pergunta 12 – O que se quer verificar nesta pergunta é se dos problemas que chegam ao
Conseg, existe alguma dificuldade para seu encaminhamento ou resolução do referido
problema.
Gráfico 32 - Existe algum tipo de dificuldade para o encaminhamento ou resolução de
problema que vem ao conhecimento do Conseg?
29%
Não
Sim
71%
Fonte: Dados do Questionário Conselho Comunitário de Segurança
Observa-se que dos entrevistados, 71% responderam que não existe nenhuma
dificuldade no encaminhamento ou resolução dos problemas que são apresentados ao
Conseg, Ao contrário disso, 29% responderam que existe dificuldade para o
encaminhamento ou resolução dos problemas que chegam no Conseg, e estes problemas
estão apresentados no Gráfico 33.
Gráfico 33 – Qual seria?
100%
Falta de
integração entre
os membros do
Conseg
Fonte: Dados do Questionário Conselho Comunitário de Segurança
99
Percebe-se que o único problema apresentado pelos entrevistados que
responderam afirmativamente a pergunta é a existência da falta de integração entre os
membros do próprio Conseg.
Isto se dá em decorrência de os assuntos que são levados às reuniões da
diretoria do Conselho Comunitário de Segurança ficarem centrados nas mãos de alguns
membros do Conseg, sendo eles o Presidente do Conseg, um Policial Militar e um
Policial Civil. Talvez isto aconteça pelo fato de que eles estão mais envolvidos e
atuantes no processo.
Inclusive, em uma reunião, percebeu-se que a resolução de um problema não se
realizou de forma democrática, pois o Presidente colocou em votação um determinado
assunto e no momento da votação do mesmo ele informou que havia encerrado o tempo
para a discussão daquele item da pauta, e com isso, já estava decidido o assunto em
questão.
3.2.3 Questionário Policiais Comunitários
3.2.3.1 Perfil dos entrevistados
Dos Policiais Comunitários entrevistados, 25% são do sexo feminino e 75% do
sexo masculino. No que se refere a idade dos pesquisados, pode-se destacar entre várias
faixas etárias que, 25% encontram-se entre 26 e 30 anos, 25% dos entrevistados com
idade entre 31 a 35 anos, e por fim 50% das pessoas estão entre 36 e 40 anos.
Dos Policiais entrevistados, 25% fazem parte da Polícia Civil e 75% pertencem
a Polícia Militar, onde 75% consideram que sua comunidade faz parte da classe social
média, enquanto que 25% avaliam como baixa a classe social da comunidade na qual
trabalham. A classe social alta não foi mencionada por nenhum dos policiais.
3.2.3.2 Análise do Questionário Policiais Comunitários
Pergunta 1 – Esta pergunta foi elaborada para verificar se o policial comunitário
participou de algum curso preparatório para trabalhar nesta área que pertence.
100
Gráfico 34 - Você participou de algum curso preparatório para ser um policial
comunitário?
25%
Não
Sim
75%
Fonte: Dados do Questionário Policiais Comunitários
Dos pesquisados, somente 25% receberam curso preparatório para exercer a
função de policial comunitário, os outros 75% não tiveram esta oportunidade. Daqueles
que responderam afirmativamente, será informado no Gráfico 35 qual o curso que os
preparou para o referido cargo.
Com isto, verifica-se que não existe muita preocupação por parte do Estado ao
colocar policiais despreparados para atuar na função de policial comunitário, já que a
filosofia deste para o modelo tradicional é bastante diferenciado.
Gráfico 35 – Qual?
Curso de polícia
comunitária
100%
Fonte: Dados do Questionário Policiais Comunitários
Constata-se que 100% dos entrevistados que responderam afirmativamente no
Gráfico 34, participaram do Curso de Polícia Comunitária.200
Pergunta 2 – Esta pergunta quer verificar se o policial comunitário é avaliado pelo
serviço que realiza.
200
Não foi possível obter informações a respeito do curso em tempo.
101
Gráfico 36 - Você é avaliado pelo serviço que realiza?
0%
Sim
Não
100%
Fonte: Dados do Questionário Policiais Comunitários
As respostas desta pergunta foram unânimes, pois todos afirmaram que são
avaliados, e a forma pela qual eles são avaliados será apreciada no Gráfico 37.
Gráfico 37 – De que forma?
Relatório das reuniões e
atividades do CONSEG
25%
25%
25%
25%
Pelo Resultado dos
projetos e com relação
pelo respaldo da
comunidade
Pelo próprio CONSEG e
superiores
Pela própria PM e a
comunidade
Fonte: Dados do Questionário Policiais Comunitários
Verifica-se que 50% dos entrevistados são avaliados por seus superiores e pela
própria comunidade, seja através do Conseg ou do cidadão comum. Outros 25%
afirmam que são avaliados através de relatórios e atividades do Conseg, e por fim 25%
dizem ser avaliados pelo resultado dos projetos e pelo respaldo que recebem da
comunidade.
102
Pergunta 3 – Através desta pergunta quer-se saber se no exercício de sua função o
policial comunitário tem tempo suficiente para desenvolver um relacionamento de
confiança mútua com as pessoas da comunidade além de criar esforços preventivos em
prol da comunidade.
Gráfico 38 - Você, como policial comunitário, tem tempo suficiente para desenvolver
um relacionamento de confiança mútua com as pessoas da comunidade e para gerar
esforços preventivos?
Sim
50%
50%
Não
Fonte: Dados do Questionário Policiais Comunitários
Observa-se que 50% dos policiais não tem tempo suficiente para criar um
momento de maior aproximação com a comunidade e 50% percebem que tem o tempo
necessário para desenvolver uma relação de confiança mútua com os cidadãos da área
de sua abrangência e até mesmo criar meios preventivos para os problemas da mesma.
A forma que eles percebem esta aproximação com a comunidade está apresentada no
Gráfico 39.
Aqueles que responderam negativamente a pergunta do gráfico 38, alegam a
falta de tempo por trabalharem apenas meio período no comando da polícia
comunitária, e isto dificulta o desenvolvimento das ações e estratégias estipuladas pelo
policiamento comunitário.
103
Gráfico 39 – De que forma?
Há continua
interação dentro
do próprio local de
trabalho
50%
50%
Porém não
coincide as vezes
com os horários
da comunidade
Fonte: Dados do Questionário Policiais Comunitários
Dos entrevistados que responderam afirmativamente o Gráfico 38, 50%
acreditam que na função que atuam dentro de seu local de trabalho há a possibilidade de
interagir com a comunidade. E os outros 50% embora aleguem que conseguem ter
tempo para desenvolverem um relacionamento de confiança mútua com a comunidade,
dizem que as vezes os horários da comunidade com os deles não coincidem,
dificultando um pouco esta integração polícia e comunidade.
Pergunta 4 – O que se quer verificar nesta pergunta é se a comunidade recebeu
orientações a respeito da polícia comunitária.
Gráfico 40 - Sua comunidade já recebeu orientações a respeito da polícia comunitária?
25%
Sim
Não
75%
Fonte: Dados do Questionário Policiais Comunitários
Ao serem questionados sobre se a comunidade recebeu alguma orientação
sobre polícia comunitária, 75% dos entrevistados disseram que sim. Já os 25% restantes
alegam que a comunidade não recebeu nenhuma informação sobre o policiamento
104
comunitário, e portanto, no Gráfico 41 será demonstrada o que está faltando para que
isto ocorra.
Entretanto, dos Líderes Comunitários entrevistados no Gráfico 6, 80%
responderam que não receberam nenhum tipo de orientação referente a polícia
comunitária. Enquanto que 20% disseram que receberam orientações sobre o assunto de
policiamento comunitário.
Pergunta 5 – Esta pergunta tem a intenção de verificar os que está faltando para que a
comunidade receba orientações a respeito de polícia comunitária.
Gráfico 41 - Se sua resposta foi negativa na questão 4, o que está faltando para que isto
ocorra?
Coincidir horário
com a
comunidade
100%
Fonte: Dados do Questionário Policiais Comunitários
Dos entrevistados que responderam negativamente 100% informaram que o
que falta para que a comunidade receba as orientações pertinentes a polícia comunitária
é coincidir o horário do policial com o da comunidade.
Pergunta 6 – Esta pergunta foi formulada para saber como ficou o contato entre polícia
e comunidade após a implantação do policiamento comunitário.
105
Gráfico 42 - Como ficou o contato entre a polícia e a comunidade após a implantação do
policiamento comunitário?
Melhorou
25%
50%
25%
Existe, porém é
instável
Não mudou muito
pela falta de
divulgação
Fonte: Dados do Questionário Policiais Comunitários
Verifica-se que 50% dos pesquisados responderam que melhorou, 25%
afirmam que até existiu melhora porém é muito instável a relação entre polícia e
comunidade, e os outros 25% alegam que não mudou muito pela falta de divulgação.
Vale salientar que quando o policial falou que o relacionamento entre polícia e
comunidade é instável, ele considerou que a população não perdoa nenhuma falha
cometida pelo policial, pois se hoje eles aceitam e até gostam da forma que a polícia
está atuando, amanhã poderá ser diferente.
Paralelamente a isso, cabe comparar os percentuais apresentados no
questionário dos Líderes Comunitários, que conforme Gráfico 10, as respostas com 73%
não reconhecem mudança no contato entre polícia e comunidade. Enquanto que no
questionário da Diretoria do Conseg, no Gráfico 24, verifica-se que 57% dos
entrevistados notaram melhora no contato entre polícia e comunidade.
A partir destes dados, destaca-se que Policiais Comunitários e membros da
Diretoria do Conseg admitem melhora no contato entre polícia e comunidade, já os
Líderes Comunitários, em grande número não percebem melhora neste relacionamento
após a implantação do policiamento comunitário.
Pergunta 7 – O intuito desta pergunta é questionar os policiais se eles perceberam
melhora na segurança da comunidade na qual eles atuam após a implantação da polícia
comunitária.
106
Gráfico 43 - Você observou melhora na Segurança de sua comunidade após a
implantação da polícia comunitária?
25%
Sim
Não
75%
Fonte: Dados do Questionário Policiais Comunitários
Dos policiais pesquisados, 75% observaram melhora na segurança da
comunidade em que trabalham e 25% afirmam que não houve melhora na segurança
após a implantação do policiamento comunitário. A forma que os entrevistados
perceberam esta melhora será informada no Gráfico 44.
Apresentando um comparativo entre os grupos pesquisados, tem-se que 75%
dos policiais comunitários, conforme Gráfico 43, perceberam melhora na segurança da
comunidade, do questionário dos membros da diretoria do Conselho Comunitário de
Segurança, 71% também sentiram melhora da segurança pública, conforme Gráfico 25,
enquanto que no questionário dos Líderes Comunitários, 55% dos entrevistados
consideram que não houve melhora na questão de segurança pública de sua
comunidade, de acordo com o Gráfico 11.
Gráfico 44 – De que forma?
Controle,
prevenção da
criminalidade
33%
67%
A polícia está
muito mais
atuante
Fonte: Dados do Questionário Policiais Comunitários
107
Observa-se que dos entrevistados que responderam afirmativamente, 33%
alegam ser pelo motivo de
a polícia estar muito mais atuante, e os 67% restantes
consideram ser através de controle e prevenção da criminalidade.
Quanto a forma da qual perceberam melhora na segurança de sua comunidade,
não houve um consenso entre os grupos pesquisados, pois no questionário dos policiais,
67% alegam ser através de controle e prevenção da criminalidade (Gráfico 44), já no
questionário dos membros do Conselho Comunitário de Segurança, 40% dizem ser pela
redução da criminalidade e 60% dos outros itens agrupados que se referem a maior
presença policial (Gráfico 26), e por fim no questionário dos Líderes Comunitários
afirmam que 60% dos entrevistados consideram que a melhora da segurança em sua
comunidade se deu em razão da maior presença policial através de rondas (Gráfico 12).
Portanto, tem-se que membros da diretoria do Conseg e Líderes Comunitários
observaram a mesma forma como principal causa de melhora da segurança pública de
sua comunidade.
Pergunta 8 – Através desta pergunta quer se ter a informação de quais os problemas de
segurança pública que ocorrem na área de atuação do Conseg.
108
Gráfico 45 - Quais os problemas referentes a segurança pública na comunidade que
você atua?
Tráfico de Drogas
Roubos
Furtos
7%
7%
30%
7%
7%
7%
Ausência de policial
Homicídio
21%
14%
Assaltos
Consumo de Drogas
Relação social entre membros
da comunidade, relação com
o Judiciário
Fonte: Dados do Questionário Policiais Comunitários
Reconhece-se que dos entrevistados, 30% consideram que o tráfico de drogas é
um dos maiores problemas da comunidade referente a segurança pública, aparecendo o
roubo como segundo problema com 21%, e os outros agrupados somam 49%, conforme
Gráfico 45.
Paralelamente a isso, cabe apresentar os índices referentes a mesma pergunta
para os pesquisados do Conselho Comunitário de segurança e dos Líderes
Comunitários, que ambos os grupos responderam no mesmo sentido que os policiais
comunitários, onde no questionário dos Líderes Comunitários (Gráfico 13) o tráfico de
drogas, um índice de 34%, seguido de roubo com 29%, entre outros, e por fim o
questionário dos membros da diretoria do Conseg (Gráfico 27), que consideram o
tráfico de drogas, com 35%
ser um dos principais problemas referente a segurança
pública da comunidade, e 25% atentam para o roubo.
Portanto, percebe-se que há um consenso entre os grupos entrevistados, já que
todos informaram ser o tráfico de drogas um dos principais problemas relativos a
segurança pública de sua comunidade.
109
Pergunta 9 – O que se pretende com esta pergunta é averiguar quais dos problemas
mencionados no Gráfico 45 deveriam ser resolvidos primeiro em sua comunidade.
Gráfico 46 - Dos problemas acima expostos, quais os que você considera que devam ser
resolvidos primeiro em sua área de atuação?
Tráfico de drogas
100%
Fonte: Dados do Questionário Policiais Comunitários
Avista-se que dos problemas expostos no Gráfico 45 o tráfico de drogas
aparece por unanimidade como sendo o primeiro problema a ser enfrentado e resolvido
na área de atuação do Conseg.
Dos questionários apresentados anteriormente, retira-se do Gráfico 14, do
questionário dos Líderes Comunitários, que o tráfico de drogas com 71% deve ser
resolvido primeiro, do Gráfico 28, dos entrevistados da diretoria do Conselho
Comunitário de Segurança, com 86% das respostas também indicam o tráfico de drogas
com sendo o primeiro problema a ser resolvido na comunidade.
Vale destacar que foram unânimes os entrevistados que responderam o tráfico
de drogas como sendo o primeiro problema a ser resolvido, e assim o disseram por
perceberem que este é a grande causa do cometimento de diversos crimes, como roubo,
furto, entre outros. Eles alegam que o tráfico de drogas está interligado com os outros
crimes, e portanto, diminuindo o tráfico automaticamente está se reduzindo os outros
crimes.
Pergunta 10 – O que se quer constatar nesta pergunta é se os problemas de segurança
melhoraram ou foram resolvidos em vista da parceria da polícia com a comunidade.
110
Gráfico 47 - Os problemas de segurança da comunidade que você atua, melhoraram ou
foram resolvidos em vista da parceria da polícia com a comunidade?
25%
Sim
Não
75%
Fonte: Dados do Questionário Policiais Comunitários
Dos entrevistados, 75% afirmam que a melhora percebida referente
aos
problemas de segurança na comunidade, ocorreram em vista da existência da parceria
entre polícia e comunidade, enquanto que 25% responderam negativamente a pergunta.
Dos que responderam afirmativamente a pergunta do Gráfico 47, explica conforme o
gráfico 48 de que forma eles perceberam esta melhora da segurança na comunidade.
Gráfico 48 – De que forma?
Há maior
entrosamento
entre polícia e
comunidade
33%
34%
33%
Apoio da
comunidade
através do
Disque denúncia
De forma muito
lenta
Fonte: Dados do Questionário Policiais Comunitários
Pondera-se que a partir da resposta positiva no Gráfico 47, 34% dos
pesquisados citam ter ocorrido a melhora da segurança na comunidade em virtude da
parceria entre polícia e comunidade, outros 33% alegam ser pelo apoio da comunidade
através do disque denúncia, e por fim 33% acreditam estar ocorrendo esta melhora de
forma muito lenta.
111
Em virtude dessas considerações, percebe-se que o caminho a ser percorrido
pela comunidade da Grande Forquilhinhas, área ora pesquisada, será de muito trabalho,
pois terá muito a fazer
frente as dificuldades que estão enfrentando e as que ainda
virão, mas, para a consecução de um bom desenvolvimento do policiamento
comunitário, deverão trabalhar de braços dados, buscando o auxílio de toda a
população, das autoridades locais, dos comerciantes, enfim de toda a população da qual
faz parte esta comunidade.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Estado, há décadas, vem buscando, através de sua polícia, alternativas para
tentar combater a violência e a criminalidade que, aparentemente, se instalou em nossa
sociedade. Estas tentativas tem se mostrado desastrosas, já que a sensação de insegurança
aumenta a cada dia.
A organização policial brasileira dá ares de que não está contribuindo muito para a
mudança desta situação, pois desde o princípio vem trabalhando no sentido de repreender o
“criminoso”, ao invés de ajudar a evitar que o delito aconteça.
A polícia comunitária aparece, embora de forma tímida, em algumas localidades
brasileiras na tentativa de desenvolver um outro relacionamento entre polícia e
comunidade, onde aquela age em parceria com os cidadãos na identificação, priorização e
solução dos problemas relativos a segurança pública da sociedade. Abre-se, portanto, uma
nova perspectiva de
que, trabalhando em parceria - polícia e comunidade - conseguirão
superar as dificuldades, encontrando soluções para uma melhor qualidade de vida da
sociedade. Até porque, o modelo de policiamento comunitário trabalha em conjunto da
comunidade para que o fato – crime – não ocorra, fazendo da prevenção do crime um
importante aliado deste novo sistema.
Para que a polícia comunitária possa ser devidamente implementada, é necessário
haver uma organização comunitária, onde através desta se colocará em prática a filosofia e
a estratégia que este sistema possui.
O Conselho Comunitário de Segurança é considerado a ponte entre o cidadão
comum e a polícia. Por isso deve colaborar e integrar a sociedade para que em conjunto
com a polícia tentem se não resolver, mas diminuir os problemas referentes a segurança
pública de sua comunidade.
Convém relembrar que o art. 144 da CF, acolheu a concepção de que a sociedade é
co-responsável na questão da segurança pública, não cabendo ao Estado, exclusividade
sobre o tema em questão. Com isso, a participação da comunidade torna a administração
governamental mais legítima.
113
Contudo, no Brasil, esta participação da comunidade não é tarefa fácil, haja vista
nosso país ter uma cultura individualista e paternalista, dificultando qualquer esforço de
participação comunitária, principalmente no que se refere a segurança pública. Porém, não
há de desanimar, pois mesmo sendo um trabalho lento, que levará alguns anos a se perceber
um resultado, vale a pena tentar, já que se a comunidade permanecer inerte e acomodada, a
segurança pública tenderá a piorar.
A área de atuação do Conseg, já devidamente definida anteriormente, apresenta
características da classe baixa, sendo ratificada pela maioria dos entrevistados, entre os
líderes comunitários e os membros da diretoria do Conselho Comunitário de Segurança, já
grande parte dos policiais entendem ser a população da classe social média. O consenso
entre os entrevistados é que não existem bairros que pertençam a classe social alta.
Vale ressaltar que a comunidade pesquisada adotou a filosofia da polícia
comunitária a pouco mais de um ano, contribuindo o tempo de implementação para a não
consecução de tudo o que prevê o policiamento comunitário, até porque este novo sistema
deixa claro que não se terá a solução de todos os problemas imediatamente, já que a
obtenção de grandes mudanças no quesito segurança pública, deverá acontecer a médio e
longo prazo.
Após a implantação da polícia comunitária em sua comunidade, a maioria da
população não percebeu melhora no relacionamento polícia-comunidade, e isto traz uma
preocupação, haja vista ser a parceria entre polícia e comunidade a base central desta nova
filosofia. E em função disso, também, a grande maioria informou que o contato entre os
mesmos não sofreu modificação.
Outro ponto que chama atenção na pesquisa é de que a população tem necessidade
de sentir e ver a presença dos policiais nas ruas, pois esta presença policial foi um dos
motivos mais relevantes apresentados pela população, em que notaram melhora dos
problemas referentes a segurança pública em seu bairro.
No que se refere ao patrulhamento policial, a estratégia da polícia comunitária
incentiva o patrulhamento a pé, para possibilitar o policial comunitário a conhecer cada
cidadão de seu bairro, através de visitas as suas casas, dentro da área de atuação do
Conselho Comunitário de Segurança. Inobstante isso, a partir dos resultados obtidos na
114
pesquisa, verificou-se que esta estratégia ainda não está sendo utilizada como principal
fonte de aproximação entre polícia e comunidade.
Averiguou-se que os policiais estão tendo autonomia para fazer projetos e
implementá-los na comunidade, fazendo com que a estrutura organizacional da polícia
também esteja sendo alterada. O importante nisto é que, embora em pequeno número, a
população está se comprometendo em conjunto com os policiais na identificação,
priorização e solução dos problemas, além dos policiais estarem tentando encontrar novas e
criativas maneiras na resolução destes problemas.
Ainda, referente aos policiais, percebeu-se que estes estão desempenhando suas
atividades de forma descentralizada e personalizada, embora com dificuldades em razão da
falta de tempo de alguns policiais e pelo pouco tempo de funcionamento do policiamento
comunitário na comunidade da Grande Forquilhinhas.
Há de se ressaltar que esta descentralização não significa abandono por parte da
corporação policial, pois os policiais comunitários enviam relatórios sobre as atividades que
estão sendo realizadas na área de atuação, até porque estes sejam considerados a ponte
entre o cidadão e o departamento de polícia, fazendo parte da estratégia formada a partir da
parceria com a comunidade.
Dos problemas levantados por todos os grupos entrevistados, o tráfico de drogas
foi o mais cotado, e por estes pesquisados, também o tráfico de drogas foi o que mais
recebeu indicação para ser resolvido primeiro, por ser considerado a causa para o
cometimento de outros crimes, como, roubo, furto, entre outros.
Contudo, para resolução destes problemas deve-se identificar onde está a origem
dele, para que se possa fazer projetos para resolver de maneira preventiva, mesmo que o
resultado leve mais tempo que o desejado. Este novo sistema tem como um dos principais
princípios a prevenção dos problemas, e através disto, tem-se que haverá a redução da
criminalidade e da violência da comunidade.
É de ser relevado que o policial ao agir de acordo com este sistema de
policiamento comunitário, visa a prevenção na tentativa de reduzir a criminalidade, porém,
não significa que ele seja condescendente com o crime, pois continua atuando conforme o
sistema tradicional, de forma repressiva, e por isso há uma extensão do mandato policial,
haja vista este atuar de maneira mais abrangente.
115
Em se tratando da participação da comunidade, esta é uma dificuldade que
encontra-se aflorada nesta área de atuação do Conseg, uns alegam o motivo de terem
participado uma vez da reunião e acreditam que o policiamento comunitário não vai dar
certo, outros pelo motivo de que após participarem de uma ou duas reuniões do Conseg,
reivindicaram algum recurso que não foi prontamente atendido, se sentiram desestimuladas
a ponto de não querer mais participar do Conseg.
Durante as reuniões da diretoria do Conseg, observou-se a ausência de
entrosamento entre os membros do Conseg, e isto se dá em razão dos assuntos que são
levados às reuniões da diretoria do Conselho Comunitário de Segurança ficarem centrados
nas mãos de alguns membros do Conseg, buscando a participação dos outros membros da
diretoria raras vezes. Observa-se que isto deva acontecer em detrimento daqueles membros
estarem mais envolvidos e atuantes no processo.
Entretanto, verifica-se que o entrosamento entre os membros da diretoria é um
ponto essencial para que o trabalho possa ser bem desenvolvido, pois se entre eles não
existe harmonia o que se dizer do restante da população. As pessoas que vão à reunião pela
primeira vez ficam sem vontade de participar novamente, pois encontram-se
em um
ambiente onde nem todos são ouvidos.
A falta de divulgação sobre a polícia comunitária, mantêm a distância existente
entre a comunidade e a polícia. Inclusive, faz com que outros setores da sociedade não
contribuam para o bom desenvolvimento da comunidade. Percebe-se, portanto, que o
Conseg em conjunto com a polícia devem traçar planos, fazerem projetos para divulgarem
a polícia comunitária na região ora pesquisada.
A sala dos policiais pertencentes a polícia comunitária está instalada no mesmo
local onde funciona a base operacional da polícia militar da região, causando
constrangimento e receio da população em se aproximar, pois se alguém conhecido vê
determinada pessoa entrando no posto policial, poderá pensar que ela está fazendo alguma
denúncia. E em regiões pequenas, isto pode marcar a pessoa.
Quanto aos policiais que atuam diretamente com a polícia comunitária, constatouse que eles tem muita boa vontade em desenvolver este tipo de trabalho, porém o número
de efetivos e a falta de tempo os impedem de praticar e aplicar tudo o que é sugerido pela
filosofia do policiamento comunitário. Outro ponto que se deve destacar é que dos policiais
116
que atuam nesta área pesquisada, apenas 25% receberam treinamento específico para
desenvolver seu trabalho neste novo sistema que é a polícia comunitária.
Em virtude dessas considerações, verifica-se que o policiamento comunitário na
comunidade da Grande Forquilhinhas está aquém do que prevê o policiamento comunitário,
contudo, há de se voltar na questão do tempo em que está funcionando a polícia
comunitária na região ora estuda, pois isto com certeza influi no desenvolvimento e
resultado dos projetos e trabalhos realizados por esta comunidade.
Em derradeiro, pode-se dizer que o modelo comunitário será de grande valia para a
comunidade, desde que esta se empenhe em conjunto com a polícia, colocando em prática
os princípios e sugestões oferecidas pela própria filosofia que a polícia comunitária possui.
E, com isso, estará se trabalhando efetivamente na busca da melhoria referente a segurança
pública na comunidade, proporcionando melhor qualidade de vida para a população.
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Mudanças
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na
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Ciências
Humanas
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MORAES, Bismael B. Uma introdução à segurança pública e à polícia brasileira na
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OLIVEIRA, Nilson Vieira.
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2002. São Paulo: Página Viva, 2002
PERES, Julio César Araujo. Policiamento Comunitário 3 ed. Porto Alegre: Ediletras,
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como começar. Tradução Mina Seinfeld de Carakushansky. 2 ed. São Paulo: Editora
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APÊNDICES
ANEXO
QUESTIONÁRIO - LÍDERES COMUNITÁRIOS
Sexo: ( ) Masculino
( ) Feminino
Idade: (
(
(
(
(
(
) menos de 20 anos
) de 20 a 25 anos
) de 26 a 30 anos
) de 31 a 35 anos
) de 36 a 40 anos
) mais de 40 anos
Você considera que sua comunidade é da classe:
( ) Alta
( ) Baixa
( ) Média
1 – Você conhece ou já ouviu falar sobre a polícia comunitária?
( ) Sim ( ) Não
De que forma?__________________________________________________________
2 – Você conhece ou já ouviu falar sobre o Conselho Comunitário de Segurança?
( ) Sim ( ) Não
De que forma? __________________________________________________________
3 – Você ou alguém de sua comunidade participa do Conselho Comunitário de
Segurança?
( ) Sim ( ) Não
4 – Sua comunidade já recebeu orientações a respeito da polícia comunitária?
( ) Sim ( ) Não
De que tipo? ____________________________________________________________
5 – A polícia comunitária tem como base central a relação entre polícia e comunidade.
Você percebe se existe esta relação em sua comunidade? ( ) Sim ( ) Não
De que forma?__________________________________________________________
6 – Como ficou o contato entre a polícia e comunidade após a implantação do
policiamento comunitário?
______________________________________________________________________
7 – Você observou melhora na segurança de sua comunidade após a implantação da
polícia comunitária? ( ) Sim ( ) Não
De que forma?__________________________________________________________
8 – Quais os problemas referentes a segurança pública de sua comunidade?
______________________________________________________________________
9 – Dos problemas acima expostos, quais os que você considera que devam ser
resolvidos primeiro em sua comunidade?
______________________________________________________________________
10 – Os problemas de segurança de sua comunidade melhoraram ou foram resolvidos
em vista da atuação policial? ( ) Sim ( ) Não
De que forma? __________________________________________________________
QUESTIONÁRIO – CONSEG
Sexo: (
(
Idade: (
(
(
(
(
(
) Masculino
) Feminino
) menos de 20 anos
) de 20 a 25 anos
) de 26 a 30 anos
) de 31 a 35 anos
) de 36 a 40 anos
) mais de 40 anos
Você considera que a comunidade na qual o Conseg atua, é da classe:
( ) Alta
( ) Média
( ) Baixa
1 – Você faz parte de alguma liderança comunitária?
( ) Sim ( ) Não
2 – Você conhece todos os líderes comunitários da área da atuação do Conseg?
( ) Sim ( ) Não
3 – Se sua resposta foi negativa na questão 2, o que está faltando para que isto ocorra?
______________________________________________________________________
4 – Há alguma interferência externa na condução dos trabalhos do Conseg?
( )Sim ( )Não
Qual seria? _____________________________________________________________
5 – A polícia comunitária tem como base central a relação entre polícia e comunidade.
Você percebe se existe esta relação em sua comunidade? ( ) Sim ( ) Não
De que forma? __________________________________________________________
6 – Como ficou o contato entre a polícia e comunidade após a implantação do
policiamento comunitário?
______________________________________________________________________
7 – Você observou melhora na segurança de sua comunidade após a implantação da
polícia comunitária? ( ) Sim ( ) Não
De que forma? __________________________________________________________
8 – Quais os problemas referentes a segurança pública de sua comunidade?
______________________________________________________________________
9 – Dos problemas acima expostos, quais os que você considera que devam ser
resolvidos primeiro em sua comunidade?
______________________________________________________________________
10 – Os problemas de segurança de sua comunidade melhoraram ou foram resolvidos
em vista da atuação policial? ( ) Sim ( ) Não
De que forma? __________________________________________________________
11 - O que você acha que está faltando em sua comunidade para que obtenham mais
segurança e melhor qualidade de vida?
______________________________________________________________________
12 – Existe algum tipo de dificuldade para o encaminhamento ou resolução de problema
que vem ao conhecimento do Conseg? ( ) Sim ( ) Não
Qual seria? _____________________________________________________________
QUESTIONÁRIO – POLICIAIS COMUNITÁRIOS
Sexo: ( ) Masculino
( ) Feminino
Idade: (
(
(
(
(
(
) menos de 20 anos
) de 20 a 25 anos
) de 26 a 30 anos
) de 31 a 35 anos
) de 36 a 40 anos
) mais de 40 anos
Instituição Policial que pertence
( ) Civil
( ) Militar
Você considera que a comunidade na qual você trabalha é da classe:
( ) Alta
( ) Média
( ) Baixa
1 – Você participou de algum curso preparatório para ser um policial comunitário?
( ) Sim ( ) Não
Qual? ___________________________________________________________________
2 – Você é avaliado pelo serviço que realiza?
( ) Sim ( ) Não
De que forma? ____________________________________________________________
3 – Você, como policial comunitário, tem tempo suficiente para desenvolver um
relacionamento de confiança mútua com as pessoas da comunidade e para gerar esforços
preventivos? ( ) Sim ( ) Não
De que forma? ____________________________________________________________
4 – Você já fez contato com todas as comunidades da sua área de atuação?
( ) Sim ( ) Não
5 – Se sua resposta foi negativa na questão 4, o que está faltando para que isto ocorra?
_________________________________________________________________________
6 – Como ficou o contato entre a polícia e comunidade após a implantação do policiamento
comunitário?
_________________________________________________________________________
7 – Você observou melhora na segurança em sua área de atuação após a implantação da
polícia comunitária? ( ) Sim ( ) Não
De que forma? ____________________________________________________________
8 – Quais os problemas referentes a segurança pública na comunidade que você atua?
_________________________________________________________________________
9 – Dos problemas acima expostos, quais os que você considera que devam ser resolvidos
primeiro em sua área de atuação? ______________________________________________
10 – Os problemas de segurança na comunidade que você atua, melhoraram ou foram
resolvidos em vista da parceria da polícia com a comunidade? ( ) Sim ( ) Não
De que forma? ____________________________________________________________
1
Entrevista com o Tenente Coronel Nazareno Marcineiro
Função: Comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar – Lages/SC
Local: Lages/SC
Data: 05/08/04
Hora: 10:10 (início)
11:30 (término)
“Bom, talvez para a gente poder falar do princípio da idéia de Polícia Comunitária, tem que
se reportar ao ano de 1995, quando eu estava na Coordenação do Centro de Estudos
Superiores, no Centro de Ensino da Polícia Militar, e fui convidado pelo então Tenente
Coronel Zinaldo José Guizi, para com ele compor uma equipe para buscar conhecimentos e
fazer a melhoria da qualidade do serviço de polícia, para adotar o programa de qualidade
total dentro da Polícia Militar. E daí nós fomos, começamos a buscar informações
participamos logo em seguida de um curso ministrado pela Fundação Serte e começamos a
participar das reuniões do Governo do Estado para entender um pouco melhor o que seria
qualidade o que a gente poderia fazer de qualidade total no serviço público. E iniciamos
todo um trabalho então de busca de informações e de seminação dessas informações em
nosso meio e de orientação para melhorias dos processos produtivos. Aí, chegou um
determinado momento, quando o Cel. Guizi já tinha saído da coordenação e tinha ido para a
Chefia do Estado Maior e eu assumi a coordenação estadual da polícia de qualidade total, e
eu estava pensando comigo... se nós melhorarmos os processos produtivos da polícia,
otimizarmos os processos produtivos da polícia, se nós estivermos fazendo a coisa errada,
nós vamos tornar os processos produtivos aptos a fazerem melhor a coisa errada, o que
decorreria num prejuízo da qualidade de nosso serviço. Coincidentemente nesta ocasião eu
estava lendo um livro denominado “Vigiar e Punir” de Michel Foucalt, que fala muito
sobre essa idéia da repressão, do supliciar o corpo para fazer o rei, se manter como a
autoridade máxima, e eu pensava comigo ... ora eu quero... a polícia não pode servir para
isso, a polícia tem que ser um instrumento de geração de qualidade de vida das pessoas, não
pode ser alguma coisa, algum instrumento de governo seja lá ele qual for de uma ideologia
para subjugar as pessoas, tem que ser uma organização que trabalha na sociedade para gerar
qualidade de vida para essa sociedade de forma tal que desse trabalho resulte muito mais
felicidade do que infelicidade, embora pela natureza do serviço eventualmente nós temos
que fazer o uso da força necessário vindo até a atingir as outras pessoas até o limite da
2
letalidade. Mas isso tem que ser legitimado no meio social, as pessoas tinham que dizer
assim: não, a polícia tinha que fazer isso mesmo, não tinha outro jeito. E o que acontecia no
Brasil não era bem isso. Eventualmente nós praticávamos uma ação que agradava as
pessoas, na grande maioria das vezes as pessoas diziam: a polícia, meu Deus, não quero
nem chegar perto. Tinha alguma coisa errada, era preciso reverter o quadro e se
quiséssemos qualidade nós tínhamos que interagir com o cliente, nós tínhamos que buscar
as necessidades e desejos dos clientes para praticar o nosso trabalho a partir disso. Então
em decorrência da idéia de Michel Foucalt é vamos focar o cliente em nosso trabalho. O
que é focar o cliente para a polícia? E quem é o cliente? É preciso definir isso também, que
é toda uma conjuntura aí interessante, nós discutimos, trabalhamos muito tempo sobre o
assunto e a conclusão que nós chegamos então é o seguinte: é que a filosofia de trabalho
que nós adotávamos à época era da defesa do Estado, e nós precisávamos fazer um trabalho
vinculado e voltado para a defesa do cidadão. Em 1995 a Constituição de 88 ainda não era
muito antiga, embora hoje ainda não seja muito antiga e muita coisa a gente não
compreende bem, mas lá no art. 144 da Constituição tá bem expresso lá: É dever do Estado,
direito e responsabilidade de todos fazer a preservação da ordem pública e da incolumidade
do patrimônio e da pessoa. Tá lá escrito. Bom, o que quer dizer isso? Isso é uma boa
pergunta, não é? O que quer dizer isso? E daí nós trabalhamos a partir disso do que diz a
Constituição e mais as leituras todas que a gente tinha feito e com o desejo de fazer
qualidade e buscar o que o cliente gostaria de ter. E daí, começamos em contato com essa
literatura de polícia aqui no Brasil, muito escassa ainda à época, ainda hoje é muito escassa,
mas em 95 muito mais, agora saiu algumas outras coleções. E um dos livros com os quais
nós entramos em contato foi com o caderno de polícia da Polícia Militar do Estado do Rio
de Janeiro, um texto escrito pelo Cel. Carlos Magno Nazaré Cerqueira, que foi o precursor
dessa filosofia de trabalho policial no Brasil e, que relatava a experiência iniciada tentada
no Rio de Janeiro. Daí ele fez menção, fazia menção nesse texto a uma experiência
praticada no Estado do Espírito Santo na cidade de Guaçuí, uma experiência que era de 94,
um pouquinho antes de nossa busca, lá tinha um sujeito Ten. Júlio Cesar, então que tinha
iniciado um trabalho de melhoria de relação com a comunidade, da busca da parceria com
a comunidade para gerenciar o assunto de segurança naquela cidade e que tinha feito uma
evolução interessante. Daí buscamos mais informações sobre o assunto e como o que tinha
disponível para a gente era muito pouco no Brasil eu fui em busca da literatura
internacional, daí, embora com um inglês macarrônico eu tive que levantar essa literatura,
3
pedir para fazer tradução, paguei traduções e, fui em busca de mais informações. Agora a
grande conclusão que eu cheguei é que nós não poderíamos praticar no Brasil o que os
outros países faziam, nós tínhamos que fazer uma polícia comunitária nossa, com as
características e as peculiaridades exigidas pela nossa sociedade. Daí começamos a
trabalhar nessa direção. Bom, como eu não gostaria de ter alguma coisa que mantivesse o
padrão anterior a primeira coisa que eu tentei fazer foi trocar o nome de polícia qualquer
coisa, no Espírito Santo eles faziam Polícia Interativa, no Rio de Janeiro, o Cel. Cerqueira
falava em Polícia Comunitária e eu imaginava
assim: para Santa Catarina o ideal é fazer
alguma coisa que fuja desse parâmetro de vigiar para punir. ... o conceito de interação
social sendo a polícia uma das partes para gerar segurança. Daí nós chamamos à época, isso
também foi motivo de muita reflexão, chamamos de Segurança Interativa. Iniciamos um
projeto de segurança interativa no Estado, com a difusão da idéia em todos os Batalhões
com estabelecimento de alguns projetos pilotos, que na verdade foi frustrada, daí a geração
dos Conselhos Comunitários de Segurança, mas vinculado só à Polícia Militar, deixando de
lado outros órgãos, que foi um erro que nós também cometemos e, enfim, iniciamos todo
um trabalho e eu era o coordenador de qualidade total e tinha um rapaz que gerenciava a
parte de segurança interativa e seguindo a nossa orientação. Na coordenadoria tinha 3
pessoas eu era o coordenador, o Capitão Pacheco – Geovani Cardoso Pacheco – um amigo
pessoal meu, ainda hoje, gerenciava a parte de melhoria de ambiente e um outro lá
gerenciava, foram vários, não dá para denominar gerenciava a parte de monitoramento dos
projetos pilotos da segurança interativa. Bom, quando terminou o governo do Governador
Paulo Afonso o novo comandante chegou e disse: Nazareno, eu acho interessante essa sua
idéia, esse seu trabalho mas infelizmente tem bandeira política, é coisa do governo passado
já não podemos dar continuidade a isso. Eu disse: Sim, senhor. E, parei com o que estava
fazendo, mas ele por ser, talvez meu amigo, ele disse assim: embora eu não queira que você
continue a fazer isso, mas não quero que você fique longe de mim, vem para cá. Fica aqui
pertinho de mim que você vai ser meu assessor pessoal. Daí fui ser o assessor pessoal dele,
do comandante que assumiu o comando em 1999. Fui ser o assessor pessoal dele e eu
escrevia os textos deles, fazia as palestras dele e botava embutido sempre a idéia ali, para
finalmente, para poder dar continuidade ao trabalho. Até que chegou no ano de 2000, foi
editado o Plano Nacional de Segurança Pública em 2000, no ano de 2001 foi feito o Fundo
Nacional de Segurança Pública e tinha dinheiro para os Estados, só que o dinhe iro era
vinculado a filosofia de Polícia Comunitária. Daí o comandante me chamou de novo,
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Nazareno, aquele negócio que você falava, vamos botar em prática de novo? Eu disse:
vamos. E daí, o quê que precisa? Ë só o senhor me liberar, é só o senhor me soltar debaixo
da asa, e deixa que eu vou a campo. E daí logo em seguida estava sendo feito o primeiro
Curso Nacional de Polícia Comunitária, numa nova versão no Estado de São Paulo, eu fui
para lá e foi comigo a Delegada Sandra Mara Pereira, fomos para lá e tivemos uma
participação bastante interessante lá, até porque já tínhamos uma experiência aqui.
Tínhamos todo uma vivência. Em função das necessidades de conhecimento, eu fui para a
Universidade Federal, fiz um mestrado em Engenharia de Produção vinculando a isso, o
conceito de qualidade e, daí em São Paulo iniciamos uma nova vida uma nova etapa de
Polícia Comunitária. Quando eu voltei de São Paulo, o Secretário de Segurança Dr.
Antenor Dinato Ribeiro, foi procurador ele nos chamou e disse: vamos fazer uma
Coordenadoria estadual? Vamos. Aí tinha todo um processo de legalização e saímos então a
fazer as práticas. Como nós já tínhamos a experiência anterior da Segurança Interativa, com
a Polícia Comunitária nós entramos num viés que permitisse fazer as correções. A primeira
correção que nós fizemos foi a de quem envolver, porque na Segurança Interativa nós
envolvíamos só a Polícia Militar, por entender que o trabalho era essencialmente de Polícia
Administrativa, mas daí na segunda versão, até porque tinha o interesse de fazer a
integração das organizações de polícia, e a evolução da compreensão,
nos fez puxar e
buscar a parceria com a Polícia Civil, e daí tinha a Delegada Sandra que estava comigo
buscar a parceria da Polícia Civil, porque efetivamente o trabalho de Polícia Comunitária é
um trabalho de polícia que busca uma parceria na comunidade para identificar, priorizar e
resolver criativamente os problemas de segurança da comunidade. Um trabalho de polícia
agindo sobre as causas, fazendo umas parcerias com a comunidade. E daí começamos a
envolver também a Polícia Civil neste processo todo. É um trabalho árduo, porque é um
trabalho de evolução cultural, não se implanta polícia comunitária, a gente evolui para a
prática de polícia comunitária, porque é uma filosofia e ela precisa permear a todos os
processos produtivos das polícias, e para a gente fazer isso não dá para fazer por decreto e
dizer assim: “A partir de hoje você vão agir orientados pela filosofia da Polícia
Comunitária”. O quê que é isso? Ah.. é o respeito a dignidade humana, é a busca da solução
dos problemas na comunidade. As pessoas não absorvem isto facilmente. Elas querem fazer
polícia. Sair perseguindo bandido. E o pressuposto é diferente. O pressuposto da polícia
comunitária é pega um caso em concreto, vai para dentro da comunidade, e entende a
comunidade e vai buscar as causas do problema lá dentro da comunidade, com a parceria da
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comunidade e com essa mesma parceria dá os encaminhamentos para as soluções dos
problemas, lá dentro da comunidade. Mais um olho no olho com a comunidade entendendo
as fragilidades e potencialidades de cada lugar, é uma polícia personalizada. Uma polícia
que vai atender as necessidades das pessoas lá dentro da comunidade. E daí como é que a
gente poderia fazer isso. Dizer: Você deve fazer assim. É muito difícil, tem que introduzir
na cultura organizacional e fazer mudança cultural, é só para quem já tentou fazer é que
sabe o que é. É complexa, ainda mais para uma organização com uma cultura tão firme
como são as organizações de polícia, e dispersa por todo o território estadual, pois todos os
lugares tem um policial. A mensagem tem que chegar lá, tem que chegar de alguma forma
lá. Então o que nós fizemos, uma das primeiras medidas foi o desenvolvimento de uma
marca, precisávamos
criar uma marca de polícia comunitária, para ser identificado de
imediato. Isso é um pressuposto básico de marketing e como eu tinha feito mestrado na área
de Engenharia da Produção, tinha isso muito vivo na minha mente, que tinha que
desenvolver uma marca, em tem uma marca consagrada já no Brasil, da qual me orgulho
muito, tenho usado muito por aí afora e também dos Conselhos Comunitários de
Segurança, porque há quem confunda Polícia Comunitária com Conselho Comunitário de
Segurança, não é a mesma coisa, são coisas distintas. Polícia comunitária é a filosofia de
trabalho de polícia, é a polícia trabalhando na comunidade orientado por essa filosofia. O
Conselho Comunitário de Segurança é o foro é o lugar onde as pessoas da comunidade se
reúnem para tratar do assunto segurança pública na sua comunidade. A polícia entra lá
como membro nato com o desejo de fazer Polícia comunitária, mas Conselho Comunitário
de Segurança não é Polícia Comunitária, é só uma organização social. E então precisava ter
uma marca também aquilo lá, para as pessoas se vincularem a essa marca e daí também
saiu um símbolo que é bastante conhecido no Estado e que tem servido como orientação
para as pessoas”.
Karla – O senhor poderia me explicar o significado do símbolo do Conselho Comunitário
de Segurança
Nazareno – O símbolo do Conselho Comunitário de segurança tem uma heráldica muito
interessante que são pessoas de braços e pernas dadas, formando com as pernas a estrela
internacional de polícia e toda essa figura é inscrita num círculo que é o símbolo da
plenitude. Então quer dizer as pessoas com a polícia dentro da comunidade com um corpo
vivo, como um organismo lá dentro, buscando as soluções para os seus problemas. As
pessoas as vezes que não conseguem entender bem, e não captam de imediato a idéia, não
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conseguem entender perfeitamente a extensão. Eu até, eventualmente, me emociono porque
quantas madrugadas foram trabalhadas para poder gerar. Eu tenho a história dele aqui
comigo, e em momento oportuno eu até posso lhe mostrar de como evolui de como evolui o
símbolo e quais foram os passos que ele deu, quais foram as idéias iniciais, os conselhos
que eu acabei pegando com outras pessoas, várias pessoas, naturalmente, não é idéia
exclusiva, a gente vai construindo no debate na conversa e acaba saindo esse tipo de coisa
aí que tem um significado muito grande.”
Karla – Efetivamente, quando iniciou a Polícia Comunitária, essa nova filosofia, quando ela
foi posta em prática? Ou seja, depois desta participação em São Paulo, após o Plano
Nacional de Segurança Pública? Efetivamente, quando foi?
Nazareno – “Essa é uma pergunta interessante, porque nós não teríamos, eu diria assim: se
nós fossemos estabelecer uma data para dizer quando nós começamos eu diria que nós
começamos em janeiro de 1995, porque não tem um marco de tempo que possa ser
definido para dizer que a partir de hoje o policial lá da ponta começou a praticar a filosofia
de polícia comunitária, o que tem é o seguinte, por ser uma filosofia e sendo o que interessa
para a organização de polícia é que o soldado esteja praticando, não adianta ter um Cel.
ilustrado que conheça muito da teoria, mas o conhecimento não chega na prática do
policial, que é quem efetivamente faz a hora da verdade, porque é quem faz o contato com
o cidadão, isso aqui é o que interessa. É só isso que nós buscamos. É o fim. Mas para fazer
chegar é preciso planejamento nos escalões superiores muito grande, muito complexo.
Poucas pessoas conseguem entender isso que eu estou querendo dizer da complexidade
fazer chegar, porque poucas pessoas já tentaram implantar ou fazer evoluir uma
organização para uma mudança cultural. Só quem já passou por isso é que pode avaliar,
porque o que há de resistência é uma coisa espetacular. Quando nós começamos com isso,
com esse negócio e eu lembrei agora Terça-feira numa palestra lá em Blumenau, numa
mobilização comunitária, e eu lembrei disso lá porque tinha lá comigo uma pessoa que
também desde o começo tem acompanhado essa evolução e eu dizia para ele Major Dalriso
você lembra quando eu comecei com isso, ainda como capitão, quando eu chegava nos
lugares para falar sobre isso, os caras botavam a mão na cabeça e diziam: meu Deus, lá
vem aquele maluco de novo, com aquelas idéias loucas. Aquelas idéias de doente. E por
que esse cara não vai trabalhar? Por que você não vai trabalhar um pouco, aí no
policiamento na rua para ele aprender o quê que é bom, para ver como é que se faz polícia.
Ele vem aí com essas idéias loucas dele, tentando nos dizer o que nos devemos fazer. Eu
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passei uma cruz, Chapecó, não vou nominar a pessoa, mas Chapecó era um Cel sentado
num primeiro momento, e eu ainda capitão, o Cel. simplesmente não me deixou falar, cada
3, 4 palavras ele levantava a mão e dizia: o Nazareno, tu que vem de Florianópolis, tu acha
que nós somos idiotas aqui? Coisas desse tipo saíram aos montes. Enfim, para fazer chegar
a idéia para ele praticar tem que desenvolver uma estratégia enorme, porque o discurso não
pode ser o mesmo para todos os níveis, embora a filosofia seja a mesma, mas a forma de
passar a filosofia para as pessoas absorverem o conteúdo e daí transformar em uma prática
tem que ser diferente para cada nível.
Karla – São graus de convencimento diferente.
Nazareno – Para os comandantes, diretores ou alta cúpula da corporação tem que ser feito
um discurso numa direção. Para média gerência, que é que tem na mão o poder de
operacionalizar o serviço, lá de planejar, o discurso tem que ser outro que atinge o nível
deles. Pro soldado, sargento operador, o discurso tem que ser outro completamente
diferente, são sutilezas, detalhes que a gente só aprende com a prática. Não tem na
literatura, não tem nos livros isso, não constar em lugar nenhum, porque é só a prática que
pode permitir, e eu tive a felicidade de ver isso aí. Um marco temporal, para poder dizer
quando começou, começou em 95, quando nós começamos a questionar o que nós
estávamos fazendo e quando nós começamos a disseminar a idéia de que nós estávamos
fazendo não podia estar certo, porque tinha muita gente insatisfeita e que daí precisava ser
reconduzido. Bom para chegar nos dias que nós estamos vivendo, onde ainda não vivemos
o sétimo céu, não estamos melhores como gostaríamos de ter, mas já temos a filosofia
disseminada, já temos esse discurso de 95 que era chamado de louco, sendo proferido por
muita gente hoje, o gostoso é isso. O gostoso é que eu ando por aí e todo mundo diz: a
polícia comunitária, tá certo que eu vá fazer isso, ou vai fazer aquilo. Eu ouço nas palavras
das pessoas exatamente aquilo que eu dizia em 95, 96, 97, mas que é chamado de louco. E
o melhor de tudo isso, e novamente me emociona é que as pessoas absorvem esse discurso
como se fosse próprio. Não. Olha para mim polícia é isso, e fala daquilo que ouviram.
Então o marco seria esse. E hoje nós estamos aí em todo o Estado de Santa Catarina, em
muitos ambientes onde se pratica boa polícia comunitária, dentro da filosofia.
Karla – Mas depois do Plano Nacional de Segurança Pública, quanto tempo levou para a
base, a estrutura desta nova, última polícia Comunitária ser adequada aos moldes de Santa
Catarina?
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Nazareno – Nós começamos a trabalhar em 2000, em abril de 2000 e talvez o marco
temporal
possa ser isso, foi quando foi assinada a portaria do Secretário de Segurança
Pública designando a Comissão coordenadora dos Conselhos Comunitários de Segurança,
ocasião em que eu fui conduzido a presidente e dali para diante nós iniciamos vamos dizer
a estruturação, daí montamos toda a legislação para regular os Conselhos Comunitários de
Segurança, eu volto a este ponto, normalmente a gente tende a se conduzir a uma postura
positivista, objetivada, um marco, ou alguma coisa escrita, segundo diz a lei tal, segundo
diz o que está escrito, mas não é assim na realidade, na prática não é assim, não alguma
coisa que pode ser definida. Então, em 2000 nós sentamos sem ter nada, absolutamente
nada nas mãos, eu e a Delegada Sandra, com a ajuda da Sargento Silvana, e ninguém mais,
e uma idéia na cabeça, com uma meia dúzia de folder, papel e livros, e agora vamos botar
isso no papel e vamos continuar a inseminação, porque nós já temos um ganho. Daí quando
eu percorria o estado de novo eu dizia sempre: olha não é novidade, é aquilo que nós já
havíamos falado, só que agora tem um nome, mudou o nome porque o grande problema
que nós tínhamos em 2000 e 1999 era o seguinte, na época eu já era major, e perguntaram:
Major a hora que o governo acabar esse negócio não vai acabar não? Daí eu dizia sempre o
seguinte: olha com certeza o novo governo vai querer colocarem prática as suas idéias,
agora eu posso lhes assegurar o seguinte, que polícia comunitária, segurança interativa não
é alguma uma coisa de governo, é alguma coisa de necessidade do Estado, não do governo.
Eu tenho certeza que talvez mude o nome, mas a idéia não se perde jamais, porque é
tendência internacional. A essa altura já estava instrumentalizado informação o suficiente
para saber que todos os países civilizados já estavam se conduzindo para
isso.
E
praticando em alguns lugares com bastante êxito. Eu tinha a certeza de que ia continuar, da
mesma forma como tinha certeza de que ia continuar depois que tivesse terminado o outro
governo, porque daí o próprio governador Amim aonde se manifestou sobre o assunto,
passou a dizer: isso não é do governo Amim, isso é do Estado de Santa Catarina, e vai
continuar. Tanto é que neste outro governo, continua a idéia, daí sem mudar absolutamente
nada, nos mesmos moldes, com uma única diferença é que se você tá lembrada quando
mudou o governo Paulo Afonso pro Governador Amim, eu fui considerado do PMDB, não
o Nazareno é do PMDB, vamos tirar ele daí. Daí quando me soltaram novamente fui
trabalhar muito forte por cima dessa linha do governo do PP. Entretanto, quando terminou o
governo do PP, quando o novo governo do PDB disse que o Nazareno é do PP. Tira esse
rapaz daí e bota ele num lugar bastante complicado, para ver se ele sabe colocar em prática
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teoria dele. Daí no começo do ano de 2003, eu fui mandado para Joinville, e trabalhei
durante 1 ano em Joinville e, quando no ano passado aqui (Lages) estava bastante
complicado e precisavam de um cara do meu perfil para colocar em ordem a casa, daí
foram me buscar e me convidaram, eu aceitei o convite, e até por ser um desafio para vir
para cá, mas hoje quem coordena a Polícia Comunitária, quando ainda a idéia é do Estado.
Karla – Esta cultura existe, essa insegurança, até porque os exemplos de política de
segurança pública mudava conforme mudava o governo. Isso gera uma insegurança.
Karla – Qual foi a primeira localidade a aderir a esta idéia?
Nazareno – Em 2001 nós fizemos em Florianópolis uma versão do Curso Nacional de
polícia comunitária, e à época foi decorrente de mais uma das estratégias que nós adotamos
para disseminar a idéia e forçar a prática na ponta. Então, como eu disse, em 2000, nós
assumimos a coordenação estadual e daí em 2001 nós conseguimos efetivar uma coisa que
foi planejada em 2002, que foi elaborar e praticar um curso de nível nacional e pegando
algumas pessoas escolhidas a dedo, no Estado de Santa Catarina, para fazer parte deste
curso, com a intenção de sensibilizar e motivar para que na hora que ele retornasse para
sua cidade ele levasse a idéia e começasse a praticar lá, desdobrando em multiplicadores da
idéia, da filosofia. E nós já estávamos estruturados da seguinte forma: havia uma
coordenação estadual e uma coordenação a nível de comando regional, uma coordenação a
nível de batalhão, e uma coordenação a nível de companhia. Então, havia toda uma
estruturação organizacional do desdobramento da filosofia. Todo o Estado estava
organizado com a obrigação de prestar contas, quer dizer, tinha esse planejamento, já essa
estruturação, isso é uma estrutura organizacional mesmo com o objetivo de disseminar. Em
2001 nós fizemos um curso e dos cinco policiais militares que estavam presentes no curso,
um é daqui de Lages. E o Major Edioner, um homem inteligente, dedicado, aguerrido,
pegou a idéia, veio para cá e já tinha aqui alguma prática de segurança interativa, do
momento anterior, eu já tinha vindo aqui umas duas ou três vezes
ministrar curso de
segurança interativa, e já tinha um esboço aqui da segurança interativa, o Major Edioner
vindo para cá e com a idéia de polícia comunitária, organizou a cidade em setores e muito
rapidamente mobilizou a comunidade e montou 10 Conselhos Comunitários de Segurança
aqui na cidade de Lages. E com a cidade distribuída, uma distribuição de efetivo e de
recursos materiais muito boa e, desenvolveu então aqui o Conselho Comunitário de
Segurança nº 1. No Estado temos hoje cento e cinqüenta e pouco, mas o número 1 saiu aqui
na cidade de Lages. E, como foi o primeiro a coordenadoria estadual fomentou o que pode
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o desenvolvimento daqui para que nós pudéssemos ter um exemplo em todo o Estado, de
forma que quando nós íamos em todas as outras cidades do Estado, porque o funcionário
público é igual São Tomé, só acredita naquilo que vê, e diz: olha tá dando certo. Quem
tinha dúvida se dava certo ou não dava certo a idéia, precisava ter um referencial se tá
dando certo, vamos lá em Lages. Lá em Lages tá indo as mil maravilhas. Lá tá excelente, tá
o melhor lugar do mundo, vai lá vê os indicadores de criminalidade como é que está, vai vê
como é que é a relação da polícia com a comunidade. E estimulávamos isso, trazíamos
gente de lá para cá, para poder ver o modelo e é claro que não era a oitava maravilha do
mundo, mas ninguém precisava saber disso. Tinha que vender a idéia como um bom
mercador. Vendemos o que deu para vender o trabalho desenvolvido em Lages. Entretanto,
tinham alguns senões, algumas coisas que precisavam e tinham que ser corrigidas, e eu
também não me arvoro a dono da verdade, em saber tudo o que deve ser feito e que só o
que eu posso dizer é que foi muito valoroso o trabalho feito aqui, até porque não se tinha o
caminho das pedras e foi desenvolvido aqui a metodologia para a prática da filosofia que
foi bastante exitosa para a época, mas é claro que com alguns defeitos, agora nós estamos
num estágio tal que podemos pegar aquilo que já foi feito aqui e fazer as correções e fazer
um novo modelo. Entendeu, e evolui para isso. E eu estou aqui exatamente por isso, por
que em tese foi o camarada que estimulou a ser praticado isso e agora tem que domar esse
potro xucro que criou aqui um monte de problemas, brigas internas e coisas assim que
precisava ser controlada e por isso que estou aqui.
Karla – O senhor acredita que este modelo realmente contribui para a redução da
criminalidade na comunidade?
Nazareno – Eu estou muito certo disso, só que não oferece resultados imediatos como
algumas pessoas querem ver, é para médio e longo prazo porque a filosofia de polícia
comunitária ela age sobre aqueles pretensos agentes de violência. Age sobre a causa do
problema, quer dizer, evita que no futuro aquela criatura venha a praticar um ato violento
um ato criminoso. No futuro, mas no presente lida com o quadro que tem. A polícia jamais
vai deixar de reprimir o ato criminoso e violento, jamais vai deixar, vai fazer sempre. O que
a filosofia da polícia comunitária pretende ter
de ganho real é diminuir a quantidade de
casos que a polícia tem que reprimir, para poder dar conta de um volume bastante
significativo do total existente. Hoje não é isso que acontece, hoje nós trabalhamos
exaustivamente, diuturnamente nós temos nossos policiais trabalhando feito loucos,
perseguindo criminosos e a coisa está cada vez aumentando mais, em números percentuais
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a quantidade de casos que nós atendemos é muito pequena em relação a quantidade de
casos que acontecem. Então, o que é que a gente precisa fazer: diminuir a quantidade de
casos que acontecem para a quantidade de casos que a gente atende ser percentualmente
muito maior do que atendíamos antes. Em decorrência disso um controle melhor na vida
humana e sociedade, uma sustentabilidade na prática do crime, porque uma outra idéia é a
seguinte, nós jamais vamos conseguir acabar com a prática do crime. Então, qual é o nosso
ideal? Se não lutamos para acabar, qual é o nosso ideal? Mantendo um parâmetro
sustentável, essa é uma expressão que eu gostaria de botar um “r” em cima, porque é uma
expressão que eu tenho usado e não vi em nenhum outro lugar. É manter a sustentabilidade
da prática do crime e da violência. O que eu quero dizer com isso é que sempre vão ocorrer
crimes mas a quantidade que acontece deve ser uma quantidade tal, que as pessoas não
entrem em pânico, como tem acontecido hoje.
Karla – A tendência que temos visto é de que está aumentando cada dia mais, independente
de região.
Nazareno – Em todos os lugares. Para quem estuda isso sabe que a tendência é de
recrudescimento, de agravamento do quadro, vai aumentar por todas as pesquisas feitas, por
todas as linhas de raciocínio feito, linhas antropológicas, sociológica, psicologia social,
todas elas conduzem à idéia de que vai agravar mais ainda, a menos que a gente.. há uma
alternativa para desviar o rumo, não tem. A idéia é a seguinte: a história segue para a frente,
as relações sociais evoluem sempre, para um novo momento, então, não tem retrocesso, não
dá para retroceder neste tipo de coisa, vai ter um novo momento sempre para a frente, o que
dá para fazer é desviar da tendência.
Karla – Seguir novos caminhos, novas experiências.
Nazareno – Desviar o caminho e isso é fundamental dentro da teoria de polícia comunitária,
a idéia de que você não consegue voltar atrás, você constrói um novo momento, a idéia da
construção de um novo momento. ... “Não, a mas no meu tempo,... a porque antigamente...”
isso já passou, isso é uma pena. Hoje nós vivemos porque no antigamente foi construído de
forma tal que gerasse esse efeito.
Karla - E a sociedade agia de forma diferente.
Nazareno – Tem que ir para a frente.
Karla – O senhor me falou que existiram resistências por parte das polícias. Mas o senhor
acha que esta resistência seja mais da hierarquia superior, ou dos níveis mais baixos
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(soldados), os que realmente praticam ou deveriam praticar. Qual o nível que apresenta
maior resistência?
Nazareno – A filosofia de polícia comunitária impõe uma mudança comportamental
dos
profissionais de segurança, e essa mudança exige um pouco mais de engajamento, um
pouco mais de trabalho, um pouco mais de empenho, de todos os níveis: do corpo
administrativo, do corpo gerencial e do corpo operacional. Os três níveis precisam trabalhar
um pouco mais. O ser humano tende a lutar para preservar um status quão, a situação
vigente, e o serviço público, particularmente, tem uma possibilidade das pessoas se
acomodarem do que a literatura chama de zona de conforto, as pessoas fazem o que
rotineiramente lhes é exigido não criam nada de novo e, assim passa todo o tempo e se
aposenta com honra o mérito, desde que não cometa erros, não precisa fazer acertos
brilhantes. As pessoas preferem esta posição, como, então, se acomodam. Em todos os
níveis é assim. Agora, em cada um dos níveis tem detalhes, peculiaridades que justificam o
não gostar de polícia comunitária por alguém, uma apresenta uma razão, e outra.. outra.
Karla – As mais comuns, o senhor poderia me dizer
Nazareno – Por exemplo, no nível gerencial e superior a idéia é a de que eu estudei tanto
tempo para aprender como é que se faz segurança, porque eu vou ter que fazer o que o
cidadão quer que eu faça. No nível subordinado é então quer dizer que fui treinado para ser
polícia, para caçar bandido e agora vou ter
tá conversando com as pessoas, levando
florzinha para bandido, levando cestinha básica para a comunidade. São coisas assim. Na
verdade, não corresponde com o que a teoria da polícia comunitária propõe, quer dizer não
tem nada a ver com isso. Isso ai eu também não concordo que seja feito, só que no
operacionalizar uma prática de polícia comunitária, algumas ações sociais são decorrentes,
são necessárias.
Karla – Até mesmo para poder ganhar a comunidade.
Nazareno – Ganhar a simpatia da comunidade, também, isso é um ganho residual que tem
na nossa prática, mas acima de tudo o raciocínio é o seguinte: o que é praticar polícia
comunitária? É fazer uma parceria com a comunidade para identificar, priorizar os
problemas da comunidade, agir sobre as causas desse problema. Se a causa de um problema
de criminalidade em uma determinada comunidade for a existência de um bolsão de
marginalidade, de exclusão que propicia e facilita a prática do ato violento, agir sobre a
causa significa intervir nesse bolsão, não reprimindo mas agindo proativamente para retirar
o fator que favoreceu a prática da violência seja ela qual for, até a fome, até a pouca ação
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no trabalho de mercado. Enfim, mas não é a polícia que vai fazer isso, a polícia vai fazer
também, porque ela vai estar inserida no seio social, no Conselho Comunitário de
Segurança e é o Conselho Comunitário de Segurança que vai buscar esses ganhos, com a
polícia junto, com o policial membro nato, junto ali, mas mais para orientar, não porque ele,
fazer polícia comunitária
e levar cesta básica para gente necessitada, não. Se a cesta básica
vai diminuir a possibilidade da prática de determinado crime, isso foi entendido no
Conselho comunitário de segurança, o conselho comunitário de segurança é que vai fazer.
Entendeu, é sutil.
Karla – O senhor falou na questão de recebimento, busca de recursos para alcançar, talvez
algumas ações do Conseg, vamos supor, eles podem receber alguma doação, algum tipo de
recurso que for. O senhor é a favor de que o Conseg tenha esse poder de receber o recurso,
a ponto de criar o CNPJ para legaliza r o Conseg? O senhor acha que fugiria ou estaria
dentro da filosofia da polícia comunitária?
Nazareno – Quando nós iniciamos o trabalho, se você olhar no Decreto da criação do
Conselho Comunitário de Segurança, na composição mínima do Conselho não tem a figura
do Tesoureiro, para evitar que o Conselho comunitário criado por estímulo do poder
público, em tendo uma tesouraria criasse uma expectativa de receber recursos do governo
para poder gerenciar o conselho comunitário, essa que é a idéia. Entretanto, o artigo 15, não
sei se você já viu, fala sobre isso, o artigo 17 disse que poderão ser criados quaisquer outras
diretorias que se fizer necessário para gerenciamento do conselho. Ali, nós deixamos um
espaço, uma brechinha, exatamente para que as pessoas criem as tesourarias, porque é
necessário e que de forma criativa, mas sem buscar no poder público, angariasse algum
recurso para manutenção do trabalho do conselho. E tem diversas iniciativas por aí afora,
aqui em Lages em alguns Conselhos comunitários a comunidade foi mobilizada e permitiu
que se inserisse na conta de luz o acréscimo de R$ 1,00 por pessoa, destinado ao Conselho
comunitário de segurança. E o conselho comunitário de segurança usa aquele dinheiro para
diversas coisas, para interesse da própria comunidade.
Karla - Por exemplo, a experiência que eu tenho é lá de Forquilhinhas, pouca experiência
devido ao ter tido dois contatos. Mas uma das dificuldades que eles estão tendo, por
exemplo, é o Conseg
funciona na base operacional da Polícia Militar, e impede que a
comunidade chegue, porque senão um vizinho vê ele lá dentro e pensa que ele está fazendo
alguma denúncia, então seriam, talvez recursos para que possibilitassem uma sede. Existe
essa possibilidade.
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Nazareno – A idéia básica mesmo é que não funcionasse o Conselho Comunitário de
Segurança dentro de estabelecimento público, porque é iniciativa da comunidade. Agora, o
que pode acontecer e está evoluindo para isso, a idéia original era aquela que eu lhe disse,
tá evoluindo agora para um novo momento onde o Conselho Comunitário é montado e
chama a polícia para ter ali também a sua base operacional, quer dizer, é um lugar da onde
vai se irradiar o policiamento para aquela região, não é o lugar da Polícia Militar, que a
Polícia Militar cuida, é um lugar da comunidade que serve também de base operacional
para a Polícia Militar para se irradiar. Quem cuida daquilo ali? Precisa alguém cuidar do
estabelecimento físico. Quem cuida normalmente é a própria comunidade um representante
do Conselho, um voluntário que a lei do voluntariado permite, enfim, alguém ali da
comunidade membro conselheiro, algum membro do conselho que se disponha a cuidar
daquilo também. Em vários lugares tá acontecendo isso e eu acho que é uma evolução
interessante, essa parceria. Agora voltando a questão do dinheiro, embora já seja uma
prática em vários lugares eu ainda tenho os meus receios, de que possa se desvirtuar pela
captação de recursos, que pela captação de recursos possa se desvirtuar. Meu sonho, que é
do meu sonho realmente, e a idéia era essa é haja efetivamente uma tesouraria, que haja
uma captação de recurso para poder gerenciar ali a parte administrativa, agora que estes
recursos venham de ações do tipo (me faltou a expressão usada agora, aquilo que o
promotor de justiça ou o juiz fazem a título de pena alternativa) prestação de serviço ou
pagamento de uma multa, como é que é o nome daquilo... enfim, esse recurso que sai dessa
figura jurídica para os Conselhos Comunitários de Segurança, a medida que eles vierem
evoluindo. Mas que também outras coisas venham acontecer nos Conselhos, por exemplo,
o controle dessa prestação de serviço à comunidade feita por quem tenha praticado um
crime, contemplado pela Lei 9.099, então, praticado e controlado pelo Conselho
Comunitário de Segurança, para que ele pague isso dentro da própria comunidade, para
que o criminoso ressarça a comunidade dos danos que causou a essa comunidade. Então, a
prática disso dentro da comunidade e a entidade que poderia controlar seria o próprio
conselho comunitário de segurança, que é o quê? É o foro da própria comunidade para lidar
com segurança, entendeu, e isso ainda não aconteceu, mas é um sonho meu.
Karla – Mas eu acho que realmente a evolução vai levar a isso.
Nazareno – Eu acredito que sim, bom, para que isso aconteça os Conselhos tem que criar
mais, tem que desenvolver o poder de influência na comunidade dos Conselhos
comunitários de segurança. Ele tem que criar mais notoriedade, tem que ser mais visíveis.
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Karla – Eu acho que ela não ocorre com tanta facilidade porque os policiais ajudam a fazer
esse contato, fazem esse contato com a comunidade, além do próprio Conselho
comunitário, mas mesmo assim as pessoas tem as suas vidas pessoais, tem seus trabalhos,
não há uma remuneração para que a pessoa possa se desvincular por um tempo. Então eu
acho que é uma das dificuldades que se encontra nesse sentido, não é?
Nazareno – Você quer ver Karla, eu tenho ao longo desses dez anos convivendo com esse
assunto, eu tenho tido tanta surpresa bonita, gostosa de pessoas da comunidade que vêem
no Conselho Comunitário de Segurança a razão de sua vida, que compreenda bem a idéia,
que se doe gratuitamente. As pessoas mais velhas, aposentadas tem uma participação,
passam a se sentirem úteis para a comunidade trabalhando ali, e pessoas das mais diversas
idades, das mais diversas etnias, mais diversos níveis sócio-econômicos que se doam a isso
de uma forma tão bonita e dedicada, que faz a gente se sentir orgulhoso de fazer parte da
idéia.
Karla – Realmente deve ser bastante gratificante.
Nazareno – Se tem frustrações também, muitas frustrações, por exemplo, aqui em Lages fiz
aquela evolução que nós vimos e daí o ano passado por uma série de razões deu uma
retroagida espetacular que estou aqui catando os cacos agora para poder reestruturar.
Internamente
tem
resistência,
lá
fora
as
pessoas
estão
sentidas
porque
foram
desconsideradas no momento anterior. O problema tem que ser gerenciado aqui agora.
Karla – O ser humano é muito difícil e não existe coisa mais difícil do que trabalhar com o
ser humano. Eu queria que o senhor me colocasse quais os aspectos positivos e quais os
negativos que o senhor vê na Polícia Comunitária.
Nazareno – Negativo eu não sei se tem algum, sou um apaixonado que está falando, agora o
que pode ser considerado relevante e talvez enquadrado na categoria de coisas, é o fato de a
Polícia Comunitária não ser uma panacéia, quer dizer, não é um remédio para todos os
males. Não é o que vai resolver todos os problemas de segurança, não é, isso a gente tem
que ter certeza, tem que ter outras; mas ela como filosofia de trabalho policial ela é o que
se pode esperar para uma sociedade democrática, uma sociedade vinculada a uma
sociedade de direito, o que se dispõe a gerenciar a vida pelos princípios legais. É o que se
pode existir de mais interessante atualmente, porque ela parte do pressuposto que é preciso
respeitar a dignidade humana, é preciso lutar pela garantia dos direitos constitucionais, ela
parte do pressuposto de que cada cidadão tem uma visão de mundo em relação a segurança
pública no seu lugar, no seu ambiente, e isso deva ser respeitado. Ela parte do pressuposto
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de que o policial não é um agente fiscalizador, e sim um construtor social que vai contribuir
na comunidade para que ela seja mais segura, para que haja mais ausência de medo (essa
também tem que ter um “r-zinho” do Nazareno, gerar a ausência de medo, que é uma coisa
que tem que ser trabalhado nas pessoas permanentemente. O policial trabalha nessa direção,
e por isso a polícia comunitária favorece. Então, estas vantagens que eu estou colocando
aqui deixam muito pouco espaço para desvantagem. Uma desvantagem que tem é que é
uma filosofia que muda a cultura anterior, por ser uma filosofia ela é cheia de idéias
revolucionárias que mudam a filosofia anterior, e de difícil compreensão por muita gente.
Precisaria entender melhor para poder praticar melhor, e as pessoas nem sempre se doam ao
prazer de buscar informação para entender melhor. E isso tem causado dificuldade para a
gente evoluir devidamente. Evoluir na velocidade que gostaríamos. Embora, nós sabíamos
desde logo, desde que começou que o horizonte temporal para que nós tivéssemos uma
prática de polícia comunitária, mesmo que persistíssimos permanentemente seria de 12 a 15
anos. Tá indo para dez anos. Hoje nós estamos com quase dez anos e já tem muitos lugares
com estágio bastante evoluído da prática da filosofia, mas ainda muito aquém do que nós
gostaríamos. Eu diria assim, que numa estrada de 100 metros a ser percorrida, nós
percorremos ai 12 ou 15 metros. Tem muita estrada pela frente para percorrer. Muita
estrada. Tem muita pesquisa científica a ser feita ainda para entender o que acertou o que
errou, muito trabalho de conclusão de curso para ser escrito, para ser discutido, para ser
aprimorado, tem muito livro para ser escrito, aqui ainda para entender melhor o que nós
temos, tem muito artigo para
ser escrito decorrente de pesquisa, para a gente entender
melhor, tem muito trabalho a ser feito, tem muita prática a ser feita, tem muita cara na
parede para bater ainda também, tem muita coisa para ser feita ainda para a gente entender
melhor. Então, a pergunta do que tem de positivo e de negativo ela é bastante exigente, e
eu diria por ser um apaixonado no assunto que negativo teria muito pouca coisa pro nosso
momento.
Nazareno apresentará um projeto de como funciona a polícia comunitária em SC.
Estou fazendo esse plano pro comando... vamos pegar aqui o caso do Roberto, o Roberto
aqui é um coordenador dos Conselhos Comunitários de Segurança e eu comandante estou
fazendo um plano que o plano não é meu é de diversos projetos dos escalões subordinados.
Cada escalão subordinado tem um projeto com diversas ações e diversas medidas a
desenvolver, e eu como comandante vou fazer uma consolidação disso que vai ser o plano
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de comando do Batalhão. Eu consolido todo o grande documento e deixo como herança pro
meu sucessor. (Gravador desligado).
Eu estou fazendo um plano que vai ser assim: um horizonte até junho do ano que vem,
começando agora em agosto. Esse projeto aqui “Motivar os Consegs na consolidação da
prática de polícia comunitária”. Um projeto desse cara aqui, que eu ainda vou
trabalhar
melhor, mas que tem várias ações: controlar as reuniões mensais; fazer avaliações contra
índices de criminalidade, buscando sua redução com apoio dos Consegs; criação de Clics
nos bairros de cada Conseg. Então, o quê que isso tem de peso para a desenvolver este
projeto...20%. Tem uma parte planejada, quanto ele vai fazer isso no mês de agosto, na
verdade ainda não tá concluído, esse ainda to consolidando ainda. Quanto ele vai fazer e eu
vou controlá-lo, do planejado e o executado, eu vou controlar, entendeu. Isso vai me jogar
tudo isso aqui, vai conduzir para esse gráfico aqui, para dizer o quanto está sendo
executado. Você conhece Excel? Então, são células vinculadas a essas células aqui, que vão
repercutir lá, na verdade ele repercute aqui e é projetado no gráfico lá. Agora cada uma
dessas planilhas é vinculada a essa planilha aqui, que é o plano de comando, meu plano é
esse aqui. Então cada uma das ações eu vou colocar cada um daqueles projetos aqui, que
vão ser as minhas ações, vão ser os projetos deles. Cada uma dessas ações aqui, minhas vão
dar o meu plano de comando que vai ter um percentual para cada uma. Então vamos dizer
assim, que o cara fez o projeto de criar uma escolinha de futebol num bairro porque a
criançada lá estava abandonada e estava praticando um crime, e quanto isso repercute no
meu comando, qual o percentual que eu acho que ele teria de implicância no meu comando,
três por cento, quatro por cento. Então eu coloco o peso dessa ação dele de três por cento, e
a hora que ele tiver realizado, três por cento do meu comando eu realizei. E assim por
diante. E tudo isso aqui vai também bater aqui no gráfico, para saber quanto eu to
realizando no eu comando. E os projetinhos, tenho todo já, cada um dos projetinhos, só que
agora só trabalhei com a 1ª companhia, tenho que trabalhar com a 2ª e 3ª companhia, que
uma é sediada em Otacílio Costa e Curitibanos. Então, ontem já determinei na 3ª
companhia que eles façam a mesma coisa, depois eu pego trago para cá e boto eles
sentadinhos aí onde você tá, cada um dos projetos, e chamo pro confessionário, já estão
chamando de confessionário. Cada um vem para cá e eu pergunto aqui, e o seu projeto
GRT, por exemplo, o projeto 2 do GRT, eu boto o Tenente sentado ai e o Tenente diz
assim: então tá: identificar as necessidades do grupo de resposta tática do GRT. Quanto
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vale isso no seu projeto Tenente Marzo? 20% de importância. Quando é que você vai
realizar isso? Cel. eu acho que até setembro eu quero ter 50% diagnosticado.
Karla – O senhor tem a previsão e depois a efetivação?
Nazareno – É o planejado e o executado, ele diz o que ele quer fazer e eu vou esperar de
braços cruzados chegar setembro.
Karla – O senhor vai cobrar dele ou ele mesmo já vem?
Nazareno – Ele vem pro confessionário ou eu cobro dele. Em setembro eu estou aqui
(assobios) só esperando... oh Marzo, vem cá quero bater um papinho com você, como está
o seu projeto? Ah... Cel. eu não (palavra incompreensível), vai lá levar para mim o que
você fez, porque senão vai ficar em aberto. Se ele não fez aquele, vai se desesperar para
fazer.
Aqui oh...Busca de recurso, busca de fornecedores, estimativa de preços para equipar,
reunir empresários do município e solicitar apoio financeiro. Tem prevê isso aqui como
uma coisa muito importante, mas só que aqui eu tenho que ajeitar, to começando agora. Até
agora eu trabalhei a base, agora faço o plano e todos os planos eu pedi para fa zer até
dezembro. Eu gerencio até junho que é para dá o espaço pro movimento inercial e na
esperança de que em fevereiro eu vá embora, o meu substituto daí receba isso na mão. Em
planinho assim: até junho você tem, agora você pode planejar daqui para frente.
Karla – Para receber isso de mãos beijadas é maravilhoso, é muito fácil. Olha eu queria lhe
agradecer muito por essa conversa, não foi nem uma entrevista. Muito obrigada, que o
senhor continue tendo essa luz e possa dar continuidade a este seu trabalho .