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15 abr 2015 O Globo VINICIUS SASSINE vinicius. jorge@ bsb.oglobo.com. br
Integrante da AGU diz que não
houve sobrepreço na estatal
Número 2 do órgão afirma que será difícil definir valores desviados
“Fica muito difícil, principalmente nos casos da Lava­Jato, falar em sobrepreço. Órgãos da Petrobras entendem
que (...) houve o acolhimento de tabelas” Fernando Luiz Albuquerque Faria
Advogado­geral da União substituto
­BRASÍLIA­ O número dois da Advocacia­Geral da União ( AGU) defendeu que não houve
superfaturamento em contratos de empreiteiras investigadas na Operação Lava­Jato e que, por essa
razão, será difícil definir o ressarcimento de valores desviados, como mostra vídeo obtido pelo GLOBO. A
tese foi lançada pelo advogado­ geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, no último dia
8, em seminário sobre corrupção realizado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
em Portugal.
O cerne das investigações da Lava­Jato aponta para a existência de superfaturamento de contratos, a
partir dos quais eram extraídos pagamentos indevidos a políticos, operadores, diretores e funcionários da
estatal. Na Universidade de Lisboa, o número dois da AGU participava de um dos painéis do 3º Seminário
Luso­Brasileiro de Direito. A fala sobre a inexistência de sobrepreço em determinados contratos ocorreu no
momento em que ele defendia os acordos de leniência a serem firmados com as empresas investigadas.
“A previsão do acordo de leniência busca agilizar (a reparação do dano). Agora, também é um
calcanhar de Aquiles, porque vai existir uma grande dificuldade da fixação do valor de ressarcimento, dos
parâmetros”, disse o advogado­geral substituto. “Em alguns casos, fica muito difícil, principalmente nos
casos da Lava­Jato, falar em sobrepreço. Órgãos da própria Petrobras entendem que, na fixação dos
preços, houve o acolhimento de tabelas internacionais, houve todo um estudo, e que não houve
sobrepreço. A inexistência desse sobrepreço é defendida inclusive perante o Tribunal de Contas da União”.
O advogado­geral substituto admitiu, no entanto, que “em alguns casos” a CGU identificou “valores
que extrapolaram o razoável, e se entende que esses valores seriam aptos à reparação”. Ao GLOBO, Faria
negou ter feito uma defesa de que não houve superfaturamento nos contratos das empreiteiras:
— O que existe é uma dificuldade em falar em sobrepreço. A própria Petrobras, junto ao TCU, diz que
não houve. Temos interesse em recuperar o máximo possível de valores à Petrobras, mas temos
encontrado dificuldades para fixar o valor. Vamos buscar incessantemente. Se houve sobrepreço, vamos
atrás do sobrepreço.
O ministro da CGU, Valdir Simão, disse ser “prematuro” definir como deve ser feito o cálculo do
ressarcimento dos danos causados à Petrobras pelas empreiteiras investigadas na Lava­Jato.
— No âmbito da CGU, a Lava­Jato culminou na abertura de 29 processos contra empresas. É
prematuro dizer sobre o valor do dano e sobre como esse dano tem de ser calculado. Cada caso é um caso
— disse o ministro.
“EVITAR UM ACORDÃO”
O TCU pautou de novo para a sessão de hoje o processo que analisa se acordos de leniência devem
prosseguir na CGU antes da conclusão das investigações da Lava­Jato. O relator no tribunal, ministro
Augusto Nardes, reuniu­se ontem com o procurador­geral da República, Rodrigo Janot, e se encontra hoje
com o advogado­geral da União.
Ontem, o delegado Márcio Ancelmo, coordenador da Operação Lava­Jato, disse ver com reservas
acordos de leniência entre a CGU e as empreiteiras investigadas. Para ele, é importante que os acordos
não resultem em punições mais leves para as empresas. Perguntado sobre as negociações em curso na
Controladoria, o delegado afirmou que “é preciso evitar um acordão e que punições deixem de ser
aplicadas”. Ancelmo participou de uma entrevista na sede da Associação Nacional dos Delegados de Polícia
Federal (ADPF), que divulgou propostas que serão encaminhadas ao governo.
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