República Federativa do Brasil BREVES ASPECTOS DA ESTRUTURA POLÍTICA DO ESTADO BRASILEIRO E A CRISE POLÍTICA E ECONÔMICA . REPÚBLICA forma de governo em que o Chefe de Estado é eleito e exerce a sua função durante um tempo limitado. -A eleição de um Presidente da República é feita através do voto direto dos cidadãos. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL -, REPÚBLICA Aspecto importante: subordinação à Constituição (aprovada diretamente pelos cidadãos ou pelos seus representantes eleitos), que serve para regrar a vida política de determinado país. FEDERAÇÃO Federação é uma união política entre estados ou províncias que gozam de relativa autonomia e que se associam sob um governo central. PODER LEGISLATIVO Federal – Congresso Nacional (Senado e Câmara dos Deputados). Estadual – Assembleia Legislativa Municipal – Câmara dos Vereadores PODER EXECUTIVO Federal – Presidência da República e Ministérios. Estadual – Governo do Estado e Secretarias Municipal – Governo Municipal e Secretarias PODER JUDICIÁRIO Supremo Tribunal Federal – Guardião da Constituição. - Competente para o julgamento do “Foro Privilegiado”. PRESIDENCIALISMO - Sistema político no qual o chefe do governo é eleito pelo povo, tem mandato determinado no tempo e ampla liberdade para escolher ministros. É o sistema no qual a tripartição de poderes é mais visível. PARLAMENTARISMO Sistema político no qual o chefe de governo é escolhido entre os membros do Parlamento ( Legislativo). Sua permanência no poder depende da aprovação da maioria do Parlamento. Esse sistema elege o Executivo a partir do Parlamento. Exemplo: Reino Unido RESPONSABILIDADE FISCAL É a conduta imposta por Lei aos chefes do Executivo de não realizarem gastos superiores às receitas públicas. OPERAÇÃO LAVA JATO 21 procuradores da República na condução das investigações; 150 inquéritos, aproximadamente, foram abertos pela Polícia Federal; 30 ações penais na Justiça Federal do Paraná; 494 pessoas e empresas sob investigação; 54 políticos sob investigação no STF e no STJ; 153 réus na Justiça Federal do Paraná; 113 prisões em caráter preventivo ou temporário desde o início da operação. CRISE POLÍTICA ALIMENTA CRISE ECONÔMICA - Congresso Oposicionista. O poder do presidente da Câmara. Crise econômica e ajuste fiscal Baixa popularidade Operação Lava Jato CAUSAS DA CRISE A crise econômica que teve início em 2008 nos EUA refletiu no mundo inteiro, incluindo o Brasil, fazendo com que o governo elevasse os gastos públicos como medida de estímulo. O crescimento durante a era Lula foi elevação no preço das commodities . Após a crise internacional, o governo Dilma não pode mais contar com essa bonança internacional. CRISE A elevada taxa de juros,, também é apontada como um dos entraves para a recuperação da economia – que vem mostrando ausência de crescimento com inflação alta, . A inflação elevada corrói o poder de compra da população e cria um ambiente menos favorável para investimentos, gerando enfraquecimento da atividade econômica. CRISE Os especialistas também apontam o controle de preços pelo governo como um dos motivos do desequilíbrio econômico enfrentado pelo país. o controle de preços de energia e gasolina resultaram em desestrutura do setor de energia e dificuldades na Petrobras. CRISE O mercado vem perdendo confiança e, com isso, os investimentos são afetados.