MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
NATAL
2011
MANOEL ONOFRE DE SOUZA NETO
Procurador-Geral de Justiça
MILDRED MEDEIROS DE LUCENA
Procuradora-Geral de Justiça Adjunta
JOÃO VICENTE SILVA DE VASCONCELOS LEITE
Chefe de Gabinete
MARCUS AURÉLIO DE FREITAS BARROS
Coordenadoria Jurídica Administrativa
ULIANA LEMOS DE PAIVA
Coordenadoria Jurídica Judicial
HEIDER BEZERRA SOARES
Diretor-Geral
DANIELLE DE CARVALHO FERNANDES
Coordenadora do CAOP da Cidadania
FERNANDA LACERDA DE MIRANDA ARENHART
Coordenador do CAOP Criminal
SASHA ALVES DO AMARAL
Coordenador do CAOP Infância e Juventude
RACHEL MEDEIROS GERMANO
Coordenadora do CAOP Meio Ambiente
EXPEDIENTE
REBECCA MONTE NUNES BEZERRA
Coordenadora do CAOP Inclusão
ANDRÉIA RAMOS DA SILVA HOLANDA LEITE
Diretora de Comunicação
CASSIUS CLAY VARELA DA SILVA
Assessor Técnico de Relações Públicas
NOURAIDE FERNANDES ROCHA DE QUEIROZ
Assessora Técnica de Editoração
KLEBER NASCIMENTO DOS SANTOS
Programador Visual e Design
IZABEL CRISTINA PINHEIRO
Coordenadora do CAOP Patrimônio Público
VALDIRA CÂMARA TORRES PINHEIRO COSTA
Coordenadora do CEAF
M665
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Relatório de gestão 2010. / Ministério Público do estado do Rio
Grande do Norte. – Natal, 2011.
87p.
1. Ministério Público do estado do Rio Grande do
Norte. 2. Relatório de gestão. I. Título.
RESUMO
O presente Relatório de Gestão é uma prestação de contas das atividades
desenvolvidas pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte durante o
exercício 2010. No documento, estão relatadas as principais ações da Instituição,
tanto no que diz respeito à atividade fim, da atuação propriamente dita dos
Promotores e Procuradores de Justiça, quanto da atividade administrativa.
Constam dados sobre a evolução orçamentária do MPRN; a reestruturação
administrativa empreendida o ano passado, que permitiu implantação de um novo
organograma organizacional e um novo modelo de gestão, indispensável diante da
necessidade de otimização dos recursos públicos. O relatório apresenta também os
esforços do Ministério Público para incrementar sua força de trabalho, a
qualificação do seu quadro de pessoal e o esforço contínuo na busca por melhorar
a infraestrutura de funcionamento das unidades ministeriais em todo o Rio Grande
do Norte, entre outras.
Sumário
CONSIDERAÇÕES INICIAIS ...................................................................................................................7
1 ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO .......................................................................................11
1.1 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA........................................................................... 11
1.2 COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA .............................................................. 13
1.3 CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO .................................................... 14
1.4 CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO................................................. 15
1.5 PROCURADORIAS DE JUSTIÇA....................................................................................... 15
1.6 PROMOTORIAS DE JUSTIÇA ............................................................................................ 16
1.7 ÓRGÃOS AUXILIARES ........................................................................................................ 16
1.7.1Centros de Apoio Operacional.................................................................................. 17
1.7.2Comissão de Concurso .............................................................................................. 18
1.7.3Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional............................................... 18
1.7.4Órgãos de Apoio Administrativo.............................................................................. 19
1.7.5Estagiários ..................................................................................................................... 19
1.8 OUVIDORIA-GERAL.............................................................................................................. 19
2 RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO........................................................................................20
2.1 RESPONSABILIDADE FISCAL ........................................................................................... 20
2.2 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS ....................................................... 21
2.3 CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS............................................. 21
2.4 QUADRO DE PESSOAL ...................................................................................................... 22
2.5 INVESTIMENTOS E PATRIMÔNIO .................................................................................... 23
2.6 NOVAS SEDES ...................................................................................................................... 24
2.7 TERRENOS DOADOS.......................................................................................................... 25
2.8 LICITAÇÕES........................................................................................................................... 25
2.9 AQUISIÇÃO DE LIVROS E PERIÓDICOS ........................................................................ 26
2.10 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.................................................................................... 27
2.10.1 Implantação do projeto de conectividade .......................................................... 27
2.10.2 Aquisição de novos equipamentos...................................................................... 28
2.10.3 Independência no provimento dos serviços on-line ....................................... 28
2.10.4 Informatização das taxas de serviços cartoriais .............................................. 28
3 GESTÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO...............................................................................................29
3.1 GESTÃO ESTRATÉGICA..................................................................................................... 29
3.2 FÓRUM DE DISCUSSÃO INSTITUCIONAL ..................................................................... 30
3.3 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO ................................................. 30
3.4 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ................................................................................ 31
5
3.5 DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ....................................................................... 31
3.6 VISITAS INSTITUCIONAIS ÀS UNIDADES MINISTERIAIS........................................... 32
3.7 QUALIDADE DE VIDA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL ......................... 32
3.8 PERÍCIAS TÉCNICAS............................................................................................................34
3.9 PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS.... 35
3.10 OTIMIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO NO PROCESSO CIVIL ......................................... 36
3.11 PLANO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL................................................................... 36
3.12 MODIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA............... 36
3.13 CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL ............................................... 37
4 RESULTADOS DAS ATIVIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...................................................39
4.1 ATIVIDADES DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA ............................................ 39
4.2 ATIVIDADES DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA................................48
4.3 ATIVIDADES DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO......................49
4.4 ATIVIDADES DA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...................50
4.5 ATIVIDADES DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO.............................................51
4.6 ATIVIDADES DOS CENTROS DE APOIO..........................................................................51
4.6.1 CAOP da Infância e Juventude................................................................................ 52
4.6.2 CAOP Cidadania .......................................................................................................... 54
4.6.3 CAOP Criminal ............................................................................................................. 56
4.6.4 CAOP do Meio Ambiente........................................................................................... 59
4.6.5 CAOP Inclusão............................................................................................................. 61
4.6.6 CAOP do Patrimônio Público................................................................................... 64
4.7 ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO................................................................. 66
4.7.1 Atividades das Procuradorias de Justiça............................................................. 66
4.7.2 Atividades das Promotorias de Justiça ................................................................ 67
5 COMUNICAÇÃO, CAMPANHAS PREVENTIVAS E EDUCATIVAS..............................................74
5.1 PORTAL DE NOTÍCIAS DO MPRN .................................................................................... 74
5.2 BOLETIM INFORMATIVO “SEMANA DO MP”.................................................................. 75
5.3 PROGRAMA DE TELEVISÃO “MP INFORMA” ................................................................ 75
5.4 PROGRAMA APRENDENDO A SER CIDADÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO..... 76
CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................................................79
6
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Temos a honra – no curso do segundo ano de gestão na chefia do Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Norte – de apresentar, em cumprimento à
disposição legal, o relatório das atividades da Instituição, referente ao ano de 2010.
Reconhecemos que em um estado democrático de direito, não existe poder
sem fiscalização e, muito embora independentes entre si, os poderes e os órgãos
da República estão sujeitos aos saudáveis mecanismos de controle recíproco,
portanto o Ministério Público não se furtaria jamais a atender esses mecanismos.
Assumimos o Ministério Público Potiguar com o compromisso de implantar e
executar um novo modelo de gestão administrativa, indispensável diante da
necessidade da otimização dos recursos, já que as atividades de gestão
orçamentária e financeira; de infraestrutura; de recursos humanos; e de melhoria
dos processos de trabalho são imprescindíveis para a realização das atividades
finalísticas. Consta neste relatório a conquista de inovações em nossa gestão
administrativa.
Empenhamos todos os nossos esforços para melhor planejar e acompanhar
a execução do nosso orçamento, o que permite maior participação nesse processo,
desde a elaboração da proposta orçamentária até a sua execução.
Nessa perspectiva, veremos, neste relatório, que para gerenciar e avaliar
sistematicamente nossos resultados, foi desenvolvida uma ferramenta própria: o
Projectus, o qual acompanha os principais objetivos e projetos e serve ainda de
instrumento de transparência e comunicação. Observaremos, também, que para
estimular o debate dos assuntos mais importantes do Ministério Público, foi criado
um canal de discussão e democratização: o Fórum de Discussão Institucional.
Em relação aos nossos servidores, discorremos sobre a implantação, com
bastante clareza e amadurecimento, do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração
(PCCR), alicerçado nas diretrizes de qualidade e produtividade dos serviços
prestados pelo Ministério Público; na valorização do servidor; na qualificação e
progressão funcional, baseada na avaliação de desempenho; e na remuneração
compatível com a natureza e complexidade do cargo e da função.
7
No que se refere à gestão de pessoas, destacamos os investimentos na
qualificação permanente do nosso quadro de pessoal. Nesse segmento,
verificamos a realização de vários eventos destinados à capacitação e ao
aperfeiçoamento funcional dos nossos membros, servidores, estagiários e demais
colaboradores, e, também, várias ações na área da qualidade de vida.
No campo da tecnologia de informação, ressaltamos o investimento, na
modernização de nossa estrutura a fim de proporcionar aos nossos integrantes
melhores condições de trabalho e, por conseguinte, melhores serviços prestados à
população que, dia a dia, procura o Ministério Público.
Em busca de otimizar nossa intervenção no processo civil, fixamos
orientações para facultar aos órgãos de execução a atuação, acaso não se
vislumbre interesse público ou social relevante. Em frente da necessidade de
adequar as atribuições de algumas Promotorias de Justiça, modificamos, em nossa
gestão, a configuração de vários órgãos de execução do Ministério Público. Vale
registrar que as atividades dos órgãos da administração superior, dos órgãos
auxiliares, e dos órgãos de execução da Instituição estão pormenorizadas em
tabelas constantes neste relatório.
Quanto à atuação nas áreas da infância e juventude; inclusão; cidadania;
criminal; meio ambiente; patrimônio público, passamos a destacar os pontos mais
relevantes em cada um desses campos.
No âmbito da infância e da juventude, evidenciamos significativo aumento na
fiscalização sobre a implementação de programas desenvolvidos pelos municípios,
no tocante ao amparo à criança, ao adolescente e às suas famílias, como também
iniciamos a articulação estadual com o Poder Judiciário a fim de se implementar os
cadastros de adoção em todas as Comarcas do Rio Grande do Norte.
Em relação à inclusão, ressaltamos, dentre as várias ações, o reforço da
atuação dos Promotores de Justiça para a acessibilidade de crianças e
adolescentes com deficiência à rede regular de ensino, sendo também uma das
nossas prioridades.
No campo da cidadania, destacamos a importância da implantação do
Projeto Nascer com Dignidade para melhorar o cuidado materno-infantil em todo o
Estado, sobretudo, quando se leva em conta que no Rio Grande do Norte,
8
aproximadamente, 76% dos óbitos de recém-nascidos, e 80% dos óbitos maternos
são decorrentes de causas evitáveis, diretamente, relacionadas à baixa qualidade
da atenção perinatal.
Na área criminal, evidenciamos a nossa luta permanente para a erradicação
de presos em delegacias de polícias, unidades militares e centros de detenção
provisória sem previsão normativa e condições de funcionamento.
Na seara do meio ambiente, direcionamos um olhar, dentre outras
prioridades, sobre o esforço concentrado em todas as Comarcas do Estado, por
meio do Projeto Cidade Saneada, para fiscalizar o cumprimento da lei e alertar aos
municípios acerca da importância de concluírem seus planos de saneamento.
Na defesa do patrimônio público, realizamos vários cursos com os
integrantes do Parquet para melhor atuarem na investigação de fraudes e
licitações, bem como no combate à sonegação fiscal.
Merece destaque também a atuação do Ministério Público na área eleitoral,
em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do
Norte, quando juntos desenvolvemos a campanha institucional intitulada Vote
Limpo, com participação de vários órgãos e a sociedade civil organizada, numa
vertente do Programa Aprendendo a Ser Cidadão com o Ministério Público e que
resultou em significativa contribuição no esclarecimento quanto à importância do
voto livre e consciente nas últimas eleições.
Salientamos que o Ministério Público Potiguar, institucionalmente, vem
priorizando uma série de iniciativas que objetivam efetuar parcerias estratégicas,
com organizações governamentais e não-governamentais, acreditando que assim
resta potencializado ainda mais o nosso raio de atendimento.
Enfatizando a continuidade do crescimento institucional, destacamos, no ano
de 2010, a inauguração de seis novas sedes próprias de Promotorias de Justiça
nas Comarcas de Angicos, Alexandria, Areia Branca, Apodi, Caraúbas e Santana
do Matos. Essa realização configura, também, o esforço constante na busca por
melhorar a infraestrutura de funcionamento das unidades do Ministério Público em
todo o Rio Grande do Norte. Outrossim, este relatório traz a demonstração das
localidades onde conseguimos a doação definitiva de terrenos para a construção
de sedes próprias das Promotorias de Justiça de Arês, Lajes, Poço Branco, Taipu,
São Gonçalo do Amarante e São Miguel.
9
Procuramos modernizar a administração, introduzindo conceitos atuais,
democráticos
e
participativos,
com
ênfase
à
otimização
dos
recursos
orçamentários, retribuindo, com a máxima organização possível, a confiança
depositada na Instituição pela sociedade norte-rio-grandense.
Assinalamos que boa parte dos avanços do nosso Ministério Público devese à Assembleia Legislativa, a qual desempenha importante papel, contribuindo
com a apreciação e aprovação de projetos fundamentais para viabilizar o suporte
necessário à efetiva atuação dos nossos órgãos de execução.
Por fim, reafirmamos o compromisso de nossa própria missão “de promover
a justiça, servindo à sociedade na defesa de seus direitos fundamentais,
fiscalizando o cumprimento da Constituição e das leis e defendendo a manutenção
da democracia”. Podemos apreender dentre as nossas principais realizações que
todo o avanço que promovemos repercute na melhoria do atendimento ao usuário
fim da Instituição que é a sociedade.
10
1 ESTRUTURA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Este primeiro momento do relatório traça um perfil do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), contextualizando sua estrutura e
composição para dar cumprimento a sua missão institucional. Discorre acerca da
Procuradoria-Geral de Justiça e do Procurador-Geral de Justiça, cargo cujo
ocupante chefia a Instituição. Propicia um melhor entendimento sobre as
atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do
Ministério Público, órgãos da Administração Superior; da Corregedoria-Geral,
também órgão da Administração Superior, voltado para a orientação, inspeção,
disciplina, além de fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos
membros da Instituição; da Ouvidoria, criada para estabelecer um novo canal de
aproximação entre a Instituição e a sociedade; das Procuradorias e Promotorias de
Justiça; e dos Órgãos Auxiliares, tais quais: os Centros de Apoio Operacionais às
Promotorias de Justiça (CAOPs); o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento
Funcional (CEAF); os Grupos de Atuação Especial – à exemplo do Grupo de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO); a Comissão do
Concurso, os estagiários, e os órgãos de apoio administrativo.
1.1 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
A Procuradoria-Geral de Justiça é órgão da Administração Superior do
Ministério Público. A chefia da Instituição cabe ao Procurador-Geral de Justiça,
nomeado pelo Governador do Estado, a partir de lista tríplice formada em eleição
pelos membros da Instituição, dentre Procuradores e Promotores de Justiça com
mais de 10 anos de carreira, para mandato de dois anos, permitida uma
recondução. O Procurador-Geral de Justiça é substituído em seus impedimentos e
suas faltas, ou por delegação, pelo Procurador-Geral de Justiça Adjunto.
O Procurador-Geral de Justiça, além de dirigir os serviços administrativos da
Instituição, atua como Órgão de Execução com as seguintes atribuições:
11
representar ao Tribunal de Justiça para fins de intervenção do Estado nos
Municípios, nos casos previstos no art. 25 da Constituição Estadual;
propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou
municipais face à Constituição Estadual;
propor, perante o Tribunal de Justiça, a perda do cargo de Magistrado;
interpor recurso ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de
Justiça e nele oficiar;
ajuizar
mandado
de
injunção,
quando
a
elaboração
da
norma
regulamentadora for atribuição do Governador do Estado, de Secretários de
Estado, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, ou outros casos
de competência originária do Tribunal de Justiça;
ajuizar ação penal de competência originária do Tribunal de Justiça, em
composição plena, e nela oficiar;
promover ação penal em qualquer juízo ou a representação por ato
infracional, sempre que
tiver avocado o feito, ou quando discordar do
pedido de arquivamento requerido pelo Promotor de Justiça e não designar
outro órgão do Ministério Público para fazê-lo;
oficiar em mandado de segurança contra Chefe de Poder;
requerer o desaforamento, a baixa do processo, a restauração de autos
extraviados e o habeas corpus;
promover o arquivamento de representação, notícia de crime, peças de
informações ou inquérito policial, nas hipóteses de sua competência;
provocar a convocação de sessão extraordinária dos órgãos judicantes do
Tribunal de Justiça;
suscitar conflito de jurisdição ou competência e opinar naqueles que tenham
sido requeridos;
dar parecer nos precatórios em execução contra a Fazenda Pública Estadual
ou Municipal, bem como nos pedidos feitos por credor, preterido em seu
direito de preferência objetivando o sequestro de quantias necessárias à
satisfação do débito;
12
oficiar nos processos de decretação da perda do cargo, remoção ou
disponibilidade de Magistrado;
representar a Instituição nas sessões plenárias do Tribunal de Justiça;
oficiar nos processos de competência originária do Tribunal de Justiça;
interpor
recursos ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de
Justiça, quando forem desatendidos os interesses tutelados pelo MP.
1.2 COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) é órgão da Administração
Superior composto por todos os Procuradores de Justiça e presidido pelo
Procurador-Geral de Justiça.
O Colégio de Procuradores de Justiça possui as seguintes atribuições:
propor ao Procurador-Geral de Justiça a criação de cargos e serviços
auxiliares, modificações na Lei Orgânica da Instituição e providências
relacionadas ao desempenho das funções institucionais;
aprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público;
eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público;
recomendar
ao
Corregedor-Geral
a
instauração
de
procedimento
administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público;
julgar recurso contra decisão:
a) de vitaliciamento ou não;
b) condenatória em procedimento administrativo disciplinar;
c) proferida em reclamação sobre o quadro geral de antiguidade;
d) de disponibilidade e remoção de membros do Ministério Público, por
motivo de interesse público;
e) que recusar a indicação, por antiguidade, de membro do Ministério
Público por parte do Conselho Superior do Ministério Público.
13
1.3 CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) é o órgão de deliberação
específica da Administração Superior com a finalidade de fiscalizar e superintender
a atuação dos membros da Instituição, bem como velar pela observância dos seus
princípios institucionais. Ele é composto pelo Procurador-Geral de Justiça, que o
preside, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, ambos membros natos, e por
mais nove Procuradores de Justiça, eleitos para mandato de dois anos, por meio
de voto universal e secreto dos membros do quadro ativo do Ministério Público e
que não estejam afastados da carreira.
Entre as atribuições do CSMP estão:
indicar ao Procurador-Geral de Justiça os candidatos à remoção e promoção
por merecimento, em lista tríplice;
eleger, na forma desta lei, os membros do Ministério Público que integrarão
a Comissão de Concurso de ingresso na carreira;
aprovar os pedidos de remoção por permuta entre os membros do MP;
decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público;
aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público;
autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar
curso ou seminário de aperfeiçoamento ou estudo, no país ou no exterior;
decidir sobre a abertura de concurso para o provimento de cargos iniciais da
carreira, quando as vagas não excederem a 10% dos cargos da carreira, e
determiná-la se, em todo o quadro, as vagas superarem esse índice;
homologar o resultado do concurso e elaborar, de acordo com a ordem de
classificação, a lista dos candidatos aprovados para efeito de nomeação em
estágio probatório;
deliberar sobre a realização de sindicância ou processo administrativodisciplinar;
examinar e deliberar sobre arquivamento de inquérito civil, na forma da
legislação pertinente.
14
1.4 CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A Corregedoria-Geral é órgão da Administração Superior que orienta os
membros do Ministério Público acerca de suas atuações funcionais, expedindo
recomendações
de
índole
pessoal,
funcional
e
jurídica,
respeitando
a
independência funcional dos agentes ministeriais e zelando pela dignidade da
Instituição. Ela funciona, também, como órgão de fiscalização da conduta e das
atividades funcionais dos membros do Ministério Público. É dirigida pelo
Corregedor-Geral do Ministério Público, que é eleito pelo Colégio de Procuradores
de Justiça, para cumprimento de um mandato de dois anos, permitida uma
recondução, sendo substituído em seus impedimentos e suas faltas, ou com
atuação por delegação, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público Adjunto.
O Corregedor-Geral é auxiliado por uma equipe de Promotores de Justiça de
3ª Entrância, denominados Promotores-Corregedores, atualmente, composta por
três integrantes, por ele indicados e designados pelo Procurador-Geral de Justiça.
As atribuições da Corregedoria-Geral são:
realizar correições e inspeções nas Procuradorias e Promotorias de Justiça;
propor ao Conselho Superior do Ministério Público o não vitaliciamento de
membro do Ministério Público;
instaurar processo disciplinar contra membro da Instituição e aplicar as
sanções administrativas cabíveis;
manter prontuário, permanentemente atualizado, com referência a cada
membro do Parquet, para efeito de vitaliciamento, promoção e remoção;
editar atos e provimentos de sua competência.
1.5 PROCURADORIAS DE JUSTIÇA
As Procuradorias de Justiça são órgãos de Execução e Administração do
Ministério Público, cabendo-lhes:
coordenar os serviços administrativos da Procuradoria;
15
oficiar nos autos que lhes forem distribuídos ou objeto de delegação do
Procurador-Geral de Justiça, emitindo conclusivamente e firmando na
oportunidade própria, os respectivos pareceres escritos;
integrar o Colégio de Procuradores e, quando eleito, o Conselho Superior do
Ministério Público;
exercer inspeção permanente dos serviços das Promotorias de Justiça, nos
autos em que oficiarem, remetendo seus relatórios à Corregedoria-Geral.
Existem 21 Procuradorias de Justiça, sendo dezessete 17 cíveis e quatro
criminais, com atribuição de exercer, junto ao Tribunal de Justiça, as funções de
agentes de execução do Ministério Público, inclusive, por delegação, as que são
atribuídas ao Procurador-Geral de Justiça, cujas prerrogativas lhes são extensivas,
quando no exercício de suas funções, na forma do art. 22, XII, da Lei
Complementar Estadual no 141/96.
1.6 PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
As Promotorias de Justiça são também órgãos de Execução e Administração
do Ministério Público, com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e serviços
auxiliares necessários ao desempenho das funções. As Promotorias de Justiça
poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumulativas, com
atribuições fixadas por proposta do Procurador-Geral de Justiça, aprovada pelo
Colégio de Procuradores de Justiça.
As Promotorias de Justiça, com exclusividade, ou cumulativamente, têm
atribuições nas diversas áreas, tais como, criminal, cível, família, sucessões,
registros públicos, matéria falimentar e da fazenda pública, infância e juventude,
consumidor, direitos humanos e cidadania, educação, idoso, pessoa com
deficiência, meio ambiente, patrimônio público e fundações, saúde, e eleitoral.
1.7 ÓRGÃOS AUXILIARES
São Órgãos Auxiliares do MPRN:
os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOPs);
16
a Comissão de Concurso;
o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF);
os Órgãos de Apoio Administrativo;
os Estagiários;
os Grupos de Atuação Especial;
o Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado
(GAECO).
Enfatizamos que além desses órgãos outros poderão vir a ser criados.
Outrossim, faz-se importante um breve panorama acerca dos Órgãos Auxiliares
que compõem o Ministério Público Potiguar.
1.7.1 Centros de Apoio Operacional
Os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOPs) são
Órgãos Auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, segundo previsão
dos arts. 8º e 81 da Lei Complementar Estadual nº 141, de 09.02.1996 e arts. 8º e
33 da Lei nº 8.625, de 12.02.1993.
Compete aos CAOPs apresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas
e sugestões para:
elaboração da política institucional e de programas específicos;
alterações legislativas ou a edição de normas jurídicas;
realização de convênios;
realização de cursos, palestras e outros eventos;
edição de atos e instruções tendentes à melhoria do serviço.
Os CAOPs detêm ainda as atribuições:
acompanhar políticas nacional e estadual afetas às suas áreas;
estimular a integração entre Promotorias de Justiça, auxiliando-as com
material técnico-jurídico e recursos necessários ao funcionamento;
17
prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na preparação
e proposição de medidas processuais;
zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de
convênios firmados;
receber representação e expedientes dessa natureza, e outras.
As áreas de atuação elencadas, a seguir, constituem as divisões nas quais
se encontram as atividades dos CAOPs:
•
Defesa da Infância e da Juventude;
•
Defesa do Consumidor, da Saúde, da Educação, dos Direitos Humanos e
atribuição residual sobre as demais matérias cíveis;
•
Defesa do Meio Ambiente e dos Bens e Direitos de Valor Artístico, Estético,
Histórico, Turístico e Paisagístico;
•
Defesa das Pessoas com Deficiência, do Idoso, das Comunidades
Indígenas, das Minorias Étnicas;
•
Defesa do Patrimônio Público, Combate à Sonegação Fiscal e Tutela das
Fundações;
•
Criminais.
1.7.2 Comissão de Concurso
À Comissão de Concurso, como órgão auxiliar de natureza transitória,
incumbe realizar a seleção de candidatos ao ingresso na carreira do MP, sendo
constituída sempre que há necessidade de provimento dos cargos iniciais.
1.7.3 Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) é órgão auxiliar
do Ministério Público destinado a realizar cursos, seminários, congressos,
simpósios,
pesquisas,
encontros,
estudos
e
publicações,
visando
ao
aprimoramento profissional e cultural dos membros da Instituição, de auxiliares e
servidores, bem como a melhor execução de seus serviços e racionalização de
seus recursos materiais.
18
O CEAF atua no planejamento, na organização, na execução e no suporte
aos eventos internos, sejam eles voltados para o aperfeiçoamento funcional, sejam
para a divulgação dos trabalhos e campanhas do MPRN. Atua, ainda, na
coordenação da política de estágios.
1.7.4 Órgãos de Apoio Administrativo
A Diretoria Geral é o órgão responsável pela supervisão e direção dos
serviços afetos aos órgãos de Apoio Técnico e Administrativo da Instituição. Cabe,
ainda, à Diretoria Geral, além do exercício de atribuições delegadas pelo
Procurador-Geral de Justiça, conduzir processos disciplinares e sindicâncias de
servidores.
1.7.5 Estagiários
Os Estagiários constituem órgão auxiliar do Ministério Público e são
designados pelo Procurador-Geral de Justiça, após regular processo de seleção
para o exercício transitório de funções auxiliares aos membros e servidores do
Ministério Público, nas áreas finalísticas e de suporte administrativo.
1.8 OUVIDORIA-GERAL
A Ouvidoria-Geral é um órgão do Ministério Público que tem a função de
contribuir para o aperfeiçoamento e a melhoria dos padrões e mecanismos de
transparência, presteza, eficiência e segurança dos serviços e das atividades
desenvolvidas pela Instituição, além do fortalecimento da cidadania.
Compete à Ouvidoria-Geral:
receber e emitir manifestações sobre reclamações, críticas, comentários,
elogios e sugestões acerca dos serviços da Instituição;
encaminhar as reclamações e os pedidos de providências aos órgãos de
execução;
representar, nos casos legais, ao Conselho Nacional do Ministério Público;
divulgar o papel institucional à sociedade.
19
2
RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
A ordem do dia no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte,
visando à necessidade constante da otimização, tem sido a melhor utilização
possível dos recursos públicos. Todos os esforços foram realizados para melhor
planejar e acompanhar a execução do orçamento. Como veremos neste segundo
momento do relatório, a Instituição tem obedecido fielmente aos limites impostos
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e providenciado sua execução
orçamentária e financeira alinhada à legislação e aos objetivos traçados no
Planejamento Estratégico, ferramenta importante que norteou a gestão.
2.1 RESPONSABILIDADE FISCAL
Em observância aos arts. 37 e 165,§ 3º da Constituição Federal; 48, 52, 54 e
55, § 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, bem como à
Resolução nº 012/2007 – TCE/RN, o Ministério Público providenciou a publicação
dos respectivos relatórios de Gestão Fiscal no exercício 2010.
O MPRN tem obedecido aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, conforme demonstrado na Tabela 1, fechando o terceiro quadrimestre de
2010 com o percentual de 1,64% da Receita Corrente Líquida para despesa com
pessoal. Ressalte-se que o percentual constitucional estabelecido é de 2,00% da
Receita Corrente Líquida do Estado.
Tabela 1 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Despesa com pessoal, 2010
Lei de Responsabilidade Fiscal –
Despesa com pessoal
1° Quadrimestre / 2010
1,59%
2° Quadrimestre / 2010
1,60%
3° Quadrimestre / 2010
1,64%
20
2.2 RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS
A execução orçamentária e financeira do MPRN está alinhada à
programação
contida
no
Plano
Plurianual
(PPA),
na
Lei
de
Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e no Orçamento Anual (LOA), e mantém vínculo direto com
os objetivos definidos no Planejamento Estratégico da Instituição.
A Tabela 2 apresenta a execução do orçamento do MPRN em 2009 e 2010.
Tabela 2 – Orçamento do MPRN, anos 2009/2010
Execução Orçamentária MPRN 2009/2010
Tipo de despesa
Pessoal
Manutenção e
Funcionamento
Investimentos
TOTAL
2009
2010
Variação
21,05%
R$ 94.964.930,33 R$ 114.958.358,57
57,70%
R$ 6.044.090,23
R$ 9.531.322,48
R$ 6.023.581,71
R$ 6.404.368,18
R$ 107.032.602,27 R$ 130.894.049,23
6,32%
22,29%
A elevação da despesa com pessoal, manutenção e funcionamento reflete o
crescimento pelo qual passa essa Instituição que tem investido na recomposição
do seu quadro de pessoal – até então extremamente deficitário –, e na melhoria da
estrutura física e de trabalho, em muitos casos, com unidades instaladas de
maneira precária.
2.3 CAPTAÇÃO DE RECURSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS
No ano de 2010, o MPRN teve aprovado junto ao Ministério da Justiça o
convênio, conforme adiante detalhado:
Objeto: Estruturação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio
Grande do Norte, da 72ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal e criação do
Núcleo de Apoio ao Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher,
para efetivação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), em observância às
diretrizes do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
Valor: R$ 258.768,54
21
Situação: Os recursos já estão disponíveis ao MPRN. Atualmente, já se
encontram em tramitação os procedimentos administrativos visando à aquisição de
bens e serviços para conclusão do projeto.
2.4 QUADRO DE PESSOAL
O Ministério Público Estadual incrementou sua força de trabalho em 2010,
como mostra a Tabela 3, promovendo o provimento de 36 cargos de Promotor de
Justiça Substituto para atender, quase que na totalidade, às Comarcas do interior
do Estado, em razão de existirem várias Promotorias de Justiça vagas. Ademais,
busca-se proporcionar uma estrutura de apoio às Promotorias de Justiça, que, em
muitos casos, não dispunham de um servidor sequer, o que impedia o atendimento
satisfatório à população.
Tabela 3 – Quadro de Pessoal, anos 2009 e 2010 (comparativo da evolução)
Evolução do Quadro de Pessoal do MPRN (cargos providos)
Cargo
Procuradores de Justiça
2009
2010
Variação (%)
21
21
0,00%
162
198
22,22%
Analista do MP
12
25
108,30%
Técnico do MP
230
316
37,40%
Auxiliar do MP
36
36
0,00%
Gestores
13
52
300,00%
Assessor Ministerial
48
48
0,00%
-
110
-
Estagiários
288
350
21,52%
TOTAL
810
1.156
42,72%
346
42,72%
Promotores de Justiça
Assistentes Ministeriais*
CRESCIMENTO 2010; 2009
* Cargo novo na estrutura do MPRN.
22
Não obstante o avanço observado, o MPRN ainda possui um grande déficit
funcional frente às inúmeras atribuições constitucionais, tanto na atividade fim,
diretamente relacionada às demandas judiciais e extrajudiciais, quanto na seara
administrativa da atividade meio.
Nesse contexto, ainda em 2010, foram criadas vagas, como demonstra a
Tabela 4, cujo preenchimento será dado por meio de processo seletivo neste ano
de 2011. Esses cargos serão destinados ao apoio técnico especializado aos
Promotores e Procuradores de Justiça, bem como ao suporte administrativo à
Procuradoria-Geral de Justiça.
Tabela 4 – Vagas criadas em 2010 e que serão preenchidas em 2011
Cargo
Vagas
Analista de Inteligência
Oficial de Diligência
Analista do MP
Técnico do MP
Assistente Ministerial
4
4
36
4
80
2.5 INVESTIMENTOS E PATRIMÔNIO
Na perspectiva de estruturar as unidades ministeriais do MPRN, no ano de
2010 foram investidos em torno de R$ 1.400.000,00 na aquisição de bens e
equipamentos, conforme apresenta a Tabela 5.
Tabela 5 – Demonstrativo do investimento na aquisição de bens e equipamentos, ano 2010
Descrição
Bebedouro para garrafão de 20 (vinte) litros
Persianas horizontais em alumínio
Veículos tipo motocicleta
Cadeiras
Suporte de teto para TV 42”
Armário em aço
Cadeira diretor
Coleção Tratado de Direito Privado
Condicionador de ar split
Quantidade
35
30
8
525
1
90
75
1
Total
R$ 13.529,85
R$ 6.033,60
R$ 93.022,64
R$ 324.700,00
R$ 1.539,00
R$ 30.345,30
R$ 50.400,00
R$ 8.000,00
9
R$ 30.789,76
23
Persianas verticais em PVC
Condicionador de ar janela
Placa de exposição em vidro
Mesa reta
Mesa em L
Armários
Gaveteiros
Mesa para reunião
Freezer vertical
Fragmentadora
Nobreak
Switch
TOTAL
9
R$ 1.133,42
30
100
40
50
100
90
20
2
20
280
10
1.907
R$ 52.832,40
R$ 7.000,00
R$ 22.470,40
R$ 62.302,00
R$ 131.598,40
R$ 33.926,80
R$ 14.487,20
R$ 4.286,00
R$ 10.366,60
R$ 184.105,00
R$ 321.289,00
R$ 1.404.157,37
Tais equipamentos foram destinados, predominantemente, à estruturação
das Promotorias de Justiça da Capital e do interior do Estado.
2.6 NOVAS SEDES
Na busca por melhorar a infraestrutura de funcionamento das unidades do
MPRN, no ano de 2010, foram inauguradas seis novas Sedes de Promotorias de
Justiça nas Comarcas, conforme demonstra o Quadro 1.
COMARCAS
Angicos
Alexandria
Areia Branca
Apodi
Caraúbas
Santana do Matos
Quadro 1 – As seis novas sedes inauguradas em 2010
24
2.7 TERRENOS DOADOS
No exercício 2010, foram doados seis terrenos para construção das sedes
das Promotorias de Justiça das Comarcas do Interior do Estado, conforme
demonstrativo no Quadro 2.
COMARCAS
Poço Branco
São Gonçalo do Amarante
São Miguel
Lajes
Arês
Taipu
Quadro 2 – Comarcas onde a Instituição teve terrenos doados
2.8 LICITAÇÕES
No ano de 2010, foram homologados 56 procedimentos licitatórios para
aquisição de bens, serviços e materiais de interesse do Ministério Público,
conforme mostra a Tabela 6. Analisando-se, comparativamente, o valor
apresentado na pesquisa mercadológica e no valor final adjudicado obteve-se uma
economia em torno de R$ 4.500.000,00.
A utilização do pregão eletrônico oportunizou uma grande economia para
Administração, tendo em vista que essa modalidade amplia a competitividade
possibilitando preços mais vantajosos para o MPRN.
Tabela 6 – Licitações 2010
LICITAÇÕES 2010
Modalidade
Quantidade Valor estimado
Convite
4
R$ 212.192,40
Concorrência
1 R$ 1.431.956,40
Pregão Presencial
16 R$ 1.665.119,23
Pregão Eletrônico
35 R$ 10.388.104,12
TOTAL
56 R$ 13.697.372,15
Valor licitado
Redução
R$ 161.568,89
R$ 50.623,51
R$ 1.362.271,08
R$ 69.685,32
R$ 1.447.772,94 R$ 217.346,29
R$ 6.320.050,13 R$ 4.068.053,99
R$ 9.291.663,04 R$ 4.405.709,11
25
2.9 AQUISIÇÃO DE LIVROS E PERIÓDICOS
No decorrer do ano de 2010 foram realizados investimentos na aquisição de
obras jurídicas, periódicos e assinaturas de jornais, que se encontram disponíveis
na Biblioteca Institucional, consoante a relação a seguir:
220 Títulos de livros;
renovação das Revistas: Direito do Consumidor; Direito Tributário e
Finanças Públicas; Direito Ambiental; Revista dos Tribunais; Revista
Brasileira de Ciências Criminais; Revista Trimestral de Jurisprudência;
Revista Consulex; Revista de Processo; Revista IOB de Direito penal
e Processual Penal; e Revista Brasileira de Direito das Famílias e
Sucessões;
renovação das assinaturas de periódicos;
coleção de 16 DVDs do VI Congresso de Direito de Família em Belo
Horizonte, Minas Gerais;
aquisição de 188 Vade Mecum;
Assinatura de 188 CDs Juris Síntese IOB.
Registre-se, ainda, que foram disponibilizadas obras jurídicas de interesse
das Promotorias e Procuradorias de Justiça, mediante realização de consulta aos
membros do Ministério Público. Recebidas as sugestões das unidades ministeriais,
efetuou-se a implantação de acervo setorial, tendo sido atendidos 121 órgãos do
MPRN, como demonstra-se na Tabela 7.
Tabela 07 – Órgãos que receberam novo acervo setorial
Órgãos do MP
Procuradorias de Justiça
Promotorias de Justiça da Capital
Promotorias de Justiça do Interior do Estado
CAOPs e GAECO
Quantidade
18
41
55
7
26
Ressalte-se que se encontra em fase de implantação o acervo setorial em 3
Promotorias de Justiça da Comarca de Natal, e 5 Promotorias de Justiça da
Comarca do Interior. Tais unidades serão atendidas tão logo sejam enviados os
livros por parte do fornecedor contratado.
2.10 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Para proporcionar aos membros e servidores da Instituição melhores
condições de trabalho e, por consequência, melhor condição de atendimento à
população, o Ministério Público do Rio Grande do Norte investiu, substancialmente,
na modernização de sua estrutura de Tecnologia de Informação.
2.10.1 Implantação do projeto de conectividade
O projeto de conectividade representa um importante passo para a
modernização tecnológica do MPRN. A interligação das Comarcas, em rede única
e segura, viabilizará maior integração entre os pontos de presença do MP no
Estado; reduzirá custos com comunicação convencional, deslocamentos e,
principalmente, tornará possível a implantação de diversos sistemas de controle e
produtividade. Um verdadeiro avanço no sentido de aprimorar o atendimento ao
usuário fim da Instituição que é a sociedade.
Na implantação desse Projeto, foram investidos cerca de R$ 2.000.000,00
distribuídos na contratação de empresa especializada, ativação de links e locação
de rádios comunicadores. Ao todo, foram conectados aproximadamente 900
computadores em 70 prédios distribuídos por todo o Estado. Os links de dados
variam de 512Kbps nas Comarcas menores até 10.000Kbps nos locais de maior
concentração de pessoas. Tais taxas podem ser ampliadas em até três vezes,
dependendo da demanda dos futuros serviços. Atualmente, a Diretoria de
Tecnologia
da
Informação
(DTI)
junto
à
empresa
contratada,
monitora
continuamente o serviço garantindo a disponibilidade 24 horas por dia nos 7 dias
da semana.
27
2.10.2 Aquisição de novos equipamentos
A DTI, objetivando modernizar a infraestrutura de Tecnologia da Informação
(TI) e prover equipamentos mais eficientes para os membros e servidores da
Instituição, sugeriu uma série de aquisições que tornaram o trabalho mais seguro e
célere, um investimento da ordem de R$ 1.000.000,00. Algumas das aquisições
foram:
250 notebooks para os membros da Instituição;
100 computadores, destinados às áreas administrativas, técnicas, e
ao GAECO;
certificados digitais para todos os membros da Instituição e servidores
para acesso ao Sistema Integrado de Automação;
aquisição de equipamento do tipo Firewall para a área de segurança.
2.10.3 Independência no provimento dos serviços on-line
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, também no ano de 2010,
iniciou o processo de independência estrutural da Coordenação de Informática do
Estado (COTIC). Tal feito visa a garantir maior sigilo das informações, segurança e
autonomia nos processos de desenvolvimento e disponibilização de serviços.
2.10.4 Informatização das taxas de serviços cartoriais
Pretende-se, com a implantação do sistema do Fundo de Reaparelhamento
do Ministério Público do Rio Grande do Norte (FRMP), administrar com maior
eficiência os recursos oriundos dos serviços cartoriais. Estima-se um crescimento
de arrecadação em 30%, o que representará maiores investimentos e crescimento
da Instituição no ano corrente.
28
3 GESTÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Consolidamos nosso Planejamento Estratégico, que foi concebido por meio
de ampla discussão, tanto interna, quanto externa, com a participação de
organizações públicas parceiras e representantes da sociedade civil. Dialogando,
traçamos nossos principais desafios na área de atuação finalística e nas áreas de
eficiência operacional, administrativa e institucional. Realizamos também nossa
reestruturação administrativa com a adoção de um novo modelo de gestão por
resultados e novo organograma organizacional. Implantamos o Plano de Carreira,
Cargos e Remuneração dos Servidores ((PCCR), e criamos o Fórum de Discussão
Institucional com vista a estimular o debate dos nossos principais assuntos.
3.1 GESTÃO ESTRATÉGICA
O Ministério Público Estadual elaborou o seu primeiro Planejamento
Estratégico, concebido por meio de uma ampla discussão entre membros e
servidores da Instituição, organizações públicas parceiras e representantes da
sociedade civil organizada. Diante disso, foi possível traçar os principais desafios
da Instituição, na área de atuação finalística bem como os desafios nas áreas de
eficiência operacional, administrativa e institucional. Como desdobramento desse
processo, foram elaborados os seguintes instrumentos de execução:
Plano Geral de Atuação (PGA): traz as metas institucionais para as
áreas de infância e juventude, meio ambiente, defesa da saúde e
educação, defesa do patrimônio público e combate à sonegação
fiscal, defesa das pessoas com deficiência e combate à criminalidade.
Plano Geral Operacional (PGO): apresenta objetivos e metas
relacionados ao desenvolvimento institucional e à modernização
administrativa da Instituição.
29
Para gerenciar e avaliar os resultados da Instituição, o MPRN desenvolveu
uma ferramenta própria, o sistema Projectus,1 que gerência objetivos e projetos
institucionais, serve ainda de instrumento de transparência e comunicação. Tal
sistema ficará disponível na intranet do MPRN a fim de possibilitar a consulta e o
acompanhamento por parte dos membros e servidores.
Diante disso, todos os projetos administrativos e finalísticos, frutos do PGA e
do PGO são acompanhados e avaliados, sistematicamente, pela Administração
Superior.
3.2 FÓRUM DE DISCUSSÃO INSTITUCIONAL
O Fórum de Discussão Institucional constitui-se um canal de discussão e
democratização da gestão, momento em que são debatidos assuntos de impacto
no MPRN. No ano de 2010 foram realizados dois eventos, ocasião em que foram
abordados temas tais que: o fortalecimento da atuação institucional; a otimização
da atuação do Ministério Público no Processo Civil e; definição de prioridades
administrativas e institucionais.
3.3 PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO
O Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) dos Servidores
Efetivos dos Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do
Rio Grande do Norte foi instituído por meio da Lei Complementar Estadual no 425,
de 18 de Junho de 2010. Tal projeto foi alicerçado nas diretrizes de qualidade e
produtividade dos serviços públicos prestados pelo Ministério Público; na
valorização do servidor; qualificação profissional; progressão funcional, baseada na
avaliação de desempenho funcional; remuneração compatível com a natureza da
função, a complexidade do cargo e a qualificação do ocupante.
1
No site < www.mp.rn.gov.br> é possível encontrar informações detalhadas sobre o processo de gestão
estratégica.
30
O Plano de Carreira implementado está alinhado às modernas práticas de
gestão de pessoas na Administração Pública, pautado em critérios meritocráticos,
de forma que o aperfeiçoamento funcional e a avaliação de desempenho são
critérios a serem observados para permitir a progressão do servidor na carreira.
3.4 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
A reestruturação administrativa do Ministério Público permitiu a concepção
de um novo modelo de gestão organizacional, consubstanciado nos seguintes
produtos:
novo organograma da estrutura organizacional;
definição de nova política remuneratória para os cargos de provimento
em comissão;
redefinição de critérios objetivos e meritocráticos para concessão de
gratificações;
dimensionamento da força de trabalho dos servidores efetivos e
comissionados.
A partir daí, foi possível definir a adequada estrutura de apoio administrativo
para viabilizar o suporte necessário à efetiva atuação dos órgãos de execução.
Esse projeto foi fruto de uma parceria celebrada entre o Ministério Público e
a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
3.5 DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
O
MPRN
instituiu,
como
mecanismo
de
redução
de
custos,
a
descentralização das atividades administrativas, mediante implantação de
almoxarifados regionalizados, descentralização dos serviços de transporte e
notificações, além da realização de despesas de pequeno vulto, por meio da
utilização de adiantamento de numerário. Tal medida reduz as despesas com
deslocamento de veículos e servidores para atender demandas nas Promotorias de
Justiça do interior do Estado.
31
3.6 VISITAS INSTITUCIONAIS ÀS UNIDADES MINISTERIAIS
A Procuradoria-Geral de Justiça promoveu visitas institucionais a todas as
Comarcas do interior do Estado, cujo objetivo foi comprovar de perto as condições
de trabalho de membros e servidores do Ministério Público. Com essas visitas, foi
possível elaborar um diagnóstico detalhado de toda a estrutura da Instituição,
identificando potencialidades e levantando falhas que precisam ser corrigidas. Após
a realização das visitas, foram elaboradas estratégias por parte da administração
para atender aspectos operacionais e estruturais deficitários.
3.7 QUALIDADE DE VIDA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL
O Programa de Qualidade de Vida no Ministério Público do Rio Grande do
Norte estrutura-se alinhado à proposta de humanização do MPRN e orientado
pelas diretrizes estratégicas de Modernização da Política de Gestão de Pessoas,
dentre as quais se destacam a valorização das pessoas e o desenvolvimento de
ações voltadas para tal fim.
Em dezembro de 2010, com o processo de Modernização Administrativa foi
instituído o Setor de Bem-Estar, Saúde e Segurança no Trabalho, que, entre outras
atribuições, gerencia o Programa de Qualidade de Vida no MPRN.
O Programa de Qualidade de Vida está ancorado em três eixos de atuação:
• saúde e bem-estar no trabalho;
• cultura, lazer e integração;
• responsabilidade socioambiental.
Nos quadros 3; 4; 5; e 6 apresentamos as principais ações desenvolvidas
por esses eixos de atuação no ano de 2010.
32
ÁREA DE SAÚDE
Plantão Psicológico
Campanha de prevenção a Influenza A-H1N1
Quadro 03 – Principais atividades no eixo saúde
CULTURA E LAZER
Atividades comemorativas ao dia da Páscoa
Exposição fotográfica
Comemoração do Dia da Mulher
Comemoração do Dia das Crianças
Quadro 04 – Principais atividades no eixo cultura, lazer e integração
RESPONSABILIDADE SOCIAL
MP- Cidadão – Arrecadação de Notas Fiscais para atendimento a
instituições beneficentes
Padrinho por um dia – tendo sido beneficiadas 121 crianças com presentes
do Dia da Criança.
Doação de presentes para idosos, totalizando 81 idosos atendidos no Lar da
Vovozinha; Associação Espírita e Espaço Solidário; Centro Social Pastoral Nossa
Senhora da Conceição.
Decoração Natalina com material reciclado
Quadro 05 – Principais atividades na área da responsabilidade social
RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
Campanha de coleta seletiva de papéis
Campanha de coleta seletiva de pilhas
Campanha de coleta e reciclagem
Utilização da Ecofonte como padrão de impressão
Quadro 06 – Principais atividades na área da responsabilidade ambiental
33
3.8 PERÍCIAS TÉCNICAS
O Ministério Público Estadual, em parceria com a Universidade Federal do
Rio Grande do Norte (UFRN), por meio da Fundação Norte-Rio-Grandense de
Pesquisa e Cultura (FUNPEC), viabilizou a realização de perícias técnicas que
servem de subsídio e fundamentação para intervenção dos membros do Ministério
Publico. Para tanto, a UFRN disponibiliza o seu quadro docente para realização
das perícias nas mais diversas áreas. No ano de 2010, foram realizadas 176
perícias, conforme apresentado na Tabela 8.
Tabela 8 – Perícias realizadas no ano 2010
ÁREA
Contábil
Engenharia
Ambiental
Arquitetura
Médica Ortopedia
Médica Psiquiatria
Química
Psicologia
Administração
Pedagogia
Publicidade
TOTAL GERAL
QUANTIDADE
44 laudos
50 laudos
17 laudos
54 laudos
01 laudo
03 laudos
01 laudo
01 laudo
02 laudos
01 laudo
02 laudos
176 laudos
Com o propósito de atender às demandas de perícias técnicas das
Promotorias de Justiça das regiões Oeste e Alto Oeste do Estado foi celebrado
convênio com a Fundação Guimarães Duque e a Universidade Federal Rural do
Semi-árido (UFERSA), o que permitiu a realização de 51 perícias, conforme consta
demonstrado na Tabela 9.
34
Tabela 9 – Perícias realizadas no Oeste e Alto Oeste
TIPO
Contábil
Engenharia
Meio Ambiente
Arquitetura
Serviço Social
Topografia
Educação Física
TOTAL GERAL
QUANTIDADE
21
12
5
6
5
1
1
51
3.9 PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
COMISSIONADOS
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, durante o ano de 2010,
realizou dois processos seletivos para o provimento dos cargos comissionados
para atividades gerenciais e de suporte técnico. Inicialmente, foi deflagrado
procedimento de seleção para 110 cargos de Assistentes Ministeriais para atuarem
junto às Promotorias de Justiça e aos CAOPs, realizado mediante aplicação de
provas de conhecimentos gerais e específicos. Em seguida, realizou-se seleção
para 19 cargos de gestores, por intermédio de amplo processo de divulgação,
análise curricular e entrevistas.
Ambos os processos seletivos foram conduzidos observando-se os
princípios da impessoalidade e publicidade, tendo sido amplamente divulgados
pelos veículos de comunicação. Tais procedimentos foram pautados na
necessidade de se estabelecer critérios
objetivos
e meritocráticos para
preenchimento desses cargos.
35
3.10 OTIMIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO NO PROCESSO CIVIL
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte iniciou um processo
de reorientação de algumas atividades a fim de contribuir para uma maior
efetividade da atuação do MP no papel de defensor da sociedade, permitindo-lhe
assumir, efetivamente, seu novo perfil constitucional.
Diante disso, após uma ampla discussão interna, realizada durante um dos
fóruns de discussão, foi proposta uma otimização da atuação no processo civil,
consistente na intervenção facultativa pelo Órgão de Execução do MP, acaso não
se vislumbre interesse público ou social relevante a reclamar sua tutela. Assim,
poderá dar à intervenção caráter meramente formal, declinando as razões e os
fundamentos do seu posicionamento.
Consequência dessa discussão, a Procuradoria-Geral de Justiça e
Corregedoria-Geral do Ministério Público editaram a Recomendação Conjunta n°
004/2010, cujo teor fixa orientações funcionais, sem caráter normativo, sobre a
intervenção do Ministério Público no Processo Civil.
Esse projeto institucional objetiva, fundamentalmente, potencializar a
atuação do Ministério Público na defesa dos interesses difusos, coletivos e
transindividuais homogêneos.
3.11 PLANO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Criação e instituição da Política de Segurança do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Norte e definição do Plano de Segurança, nas áreas de
Tecnologia da Informação, Recursos Humanos, de Materiais, Áreas e Instalações.
3.12 MODIFICAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA
Amplo diagnóstico foi realizado, tendo em vista a necessidade de adequar
as atribuições das Promotorias de Justiça para atender, satisfatoriamente, às
demandas apresentadas. Com isso, foi gerada a nova configuração de vários
órgãos de execução, consoante apresentado no Quadro 7.
36
RESOLUÇÕES
ASSUNTOS
DATAS
N° 12/2009
08/01/2010
Redefine e altera as
atribuições das Promotorias
de Justiça da Comarca de
Natal
Nº 001/2010
Redefine e altera as
atribuições da 1ª e da 3ª
Promotorias de Justiça da
Comarca de Assu
15/04/2010
Nº 002/2010
Altera as atribuições de
Promotorias de Justiça da
Comarca de Natal,
redefinidas pela Resolução
nº 012/2009 – CPJ
01/06/2010
Nº 005/2010
Fixa as atribuições das
Promotorias de Justiça da
Comarca de Parnamirim
16/10/2010
Nº 010/2010
Altera atribuições de
22/12/2010
Promotorias de Justiça da
Comarca de Natal –
Sonegação Fiscal
22/12/2010
Redefine e altera as
atribuições das Promotorias
de Justiça na Comarca de
Apodi
Nº 011/2010
Quadro 7 – Modificações das Atribuições das Promotorias de Justiça
3.13 CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
O MPRN realizou bem como viabilizou a participação de seus integrantes
em vários eventos destinados à capacitação e ao aperfeiçoamento funcional com o
propósito de desenvolver habilidades e profissionalizar os membros, servidores,
estagiários e demais colaboradores do Parquet potiguar. O Quadro 8 mostra a
relação dos eventos realizados durante o ano de 2010.
37
CEAF: EVENTOS – 2010
Curso de Identificação de Fraudes – Pólo Natal
Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
Recurso Especial e Extraordinário
Curso de Atualização em Processo Civil
Seminário 18 Anos da Lei de Improbidade Administrativa
Curso de Atualização em Gestão Ambiental
Curso Avançado sobre Gestão Pública, Tributária, Administrativa e Financeira
Curso de Direito Penal
Seminário Eca 20 Anos –
Nova Lei da Adoção: O Direito à Convivência Familiar em Foco
2º Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte
Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública
Curso de Adaptação para Ingresso na Carreira do MPRN
Curso de Adaptação – Servidores de Tecnologia da Informação
Curso de Pós-Graduação em Direito Material e
Processual do Direito da Família e Sucessões
IV Congresso Brasileiro de Direitos Humanos, Sociedade e Estado
Curso de Pós-Graduação em Processo Civil
Encontro Jurídico Sobre as Mudanças nos Códigos Processuais
Palestra sobre a Nova Lei da Adoção
Curso de Adaptação – Servidores da Área Administrativa
III Jornada de Capacitação dos Servidores do Ministério Público do RN
Curso Básico de Capacitação em Inteligência
6ª Reunião do Colégio de Diretores de Escolas
dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP)
Curso de Instrumentalização de Processo (PADES 2010/2011)
Qualidade na Prestação do Serviço de Copa (PADES 2010/2011)
I Encontro do Memorial do Ministério Público do Estado do RN
Palestra “Direitos Humanos sob a Perspectiva Étnico-Racial no Brasil”
Curso de Sonegação Fiscal
38
Oficina de Perícia Forense em Crime de Tortura
Curso de Instrumentalização de Processo
Curso de Adaptação para Ingresso na Carreira do MPRN
Curso de Adaptação para Assistentes Ministeriais
Quadro 12 – Eventos, ano 2010
4 RESULTADOS DAS ATIVIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público do Rio Grande do Norte registrou um resultado histórico
no tocante ao atendimento à população no ano de 2010. Foram mais de 100 mil
feitos judiciais resolvidos no ano passado. Também mereceu destaque a atuação
extrajudicial da Instituição, sempre buscando a resolução mais ágil para o cidadão
e evitando sobrecarregar o Poder Judiciário. Foram mais de 58 mil atividades
extrajudiciais, em 2010. Esses e outros resultados das atividades da Instituição,
como a atuação dos Procuradores de Justiça, que teve um incremento de 38%,
considerando as demandas processuais de 2010 frente ao ano anterior, são
assuntos tratados de forma detalhada neste tópico do relatório.
4.1 ATIVIDADES DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
A Procuradoria-Geral de Justiça realizou atividades na área criminal e cível,
no cumprimento de suas funções como Órgão da Administração Superior e Órgão
de Execução.
Matéria Criminal
As atividades realizadas na área criminal, quanto aos processos e
procedimentos judiciais, encontram-se demonstrados na Tabela 9.
39
Tabela 9 – Procedimentos judiciais na área criminal
1) Inquérito policial
2) Artigo 28 do CPP
Diligências
Pareceres e promoções diversos
5
3
Pedidos de arquivamento
-
Denúncias
2
Outros (audiência)
-
Despachos
25
Decisões
10
Outros
3) Ação penal pública originária
Suspensão condicional do
processo
Diligências
Pareceres e promoções diversos
12
27
Alegações finais
7
Embargos de declaração
-
Agravo de Instrumento –
RecursoEspecial
Outros
-
Recurso Especial
2
Outros
5
1
-
5) Conflito de atribuições
Decisões
8
6) Pedido de prisão temporária
Petição
-
Outros
-
Denúncia
-
Requerimento
2
Petição
2
Ação Penal
1
Recurso Especial
1
4) Ação penal privada originária
7) Pedido de quebra de sigilo
Bancário
8) Feitos criminais diversos
Pareceres e promoções diversos
Alegações finais
Procedimento Investigatório do
MP – Denúncia
40
Pareceres e promoções diversos
8
Cautelar - requerimento
-
Execução Penal
6
9) Notícia crime
Decisão
-
10) Habeas Corpus
Informações
-
Parecer
-
11) Representação criminal
Petição
1
12) Conflito de jurisdição
Despacho
2
13) Ciente
12
TOTAL
142
Os procedimentos extrajudiciais, na área criminal, estão relacionados na Tabela 10.
Tabela 10 – Procedimentos extrajudiciais na área criminal
1) Investigações
Desmembramentos
Remessas à 1ª instância
1
Remessas a outros órgãos
-
Diligências
56
Arquivamentos
51
Oferecimentos de denúncias
14
Ajuizamento de ação de improbidade
-
Medidas Cautelares
1
Outros (Prorrogação de PIC)
3) Solicitação de
providências
413
Pareceres e promoções diversos
Audiência
2) Consultas diversas
5
18
92
Pedido de Quebra de Sigilo Bancário e
Telefônico
Parecer preliminar
2
Parecer final
-
Outros
-
-
Encaminhamentos de requisição
41
Devoluções de diligências à 1ª instância
-
Remessas de informações
4) Conflito de atribuições
5) Processo Administrativo
Disciplinar – TJRN
-
Arquivamento
-
Outros
4
-
Decisões
Despachos
Razões
TOTAL
654
Matéria cível
Os processos e procedimentos judiciais realizados na área cível, no
exercício de 2010, encontram-se dispostos na Tabela 11.
Tabela 11 – Procedimentos judiciais realizados na área cível
1) ADI
2) Precatório
3) Reclamação ao
TJ
Parecer preliminar
Parecer final
2
4
Petição
2
Razões finais
1
Embargos de Declaração
2
Contrarrazões em AI em Recurso Especial
Contrarrazões em AI em Recurso Extraordinário
1
4
Outros (Contrarrazões em Recurso
Extraordinário)
Outros
Parecer preliminar
Parecer final
2
2
114
198
Outros
-
Parecer Preliminar
-
Parecer Final
1
Embargos de Declaração
1
Outros
42
4) Reclamação ao
STJ
5) Reclamação ao
STF
6) Representação
ao CNJ
7) Representação
ao PGR
8) Feitos cíveis
Diversos
Razões
-
Outros
-
Razões
-
Outros
-
Agravo Interno
Razões
-
Outros
Razões para ajuizamento de ADI
1
1
Solicitação
de
interposição
de
Recurso
Extraordinário
Ação Rescisória – Parecer
Ação Civil Pública – Petição
Embargos de Declaração
Mandado Segurança – Recurso Ordinário
Mandado de Segurança – Petição
Mandado de Segurança – Informações
Mandado de Segurança – Agravo Instrumento
Mandado de Segurança – Parecer
Mandado de Segurança – Despacho
Mandado de Segurança – Outros
Agravo de Instrumento – Remessa à 1ª Instância
Agravo de Instrumento – Parecer
Agravo de Instrumento – Despacho
Agravo de Instrumento – Recurso Especial
Agravo de Instrumento – Recurso Extraordinário
Agravo de Instrumento – Contrarrazões
Agravo de Instrumento – Embargos de declaração
Agravo de Instrumento– Pedido de reconsideração
Agravo de Instrumento – Petição
Agravo de Instrumento – Contrarrazões ao
Recurso Especial
Agravo de Instrumento – Contrarrazões a
Recursos Extraordinários
Ação Interna – Razões
Ação Interna – Contrarrazões
2
1
1
1
17
5
4
1
26
3
21
7
5
4
2
2
3
1
1
1
43
Recurso Extraordinário – Razões
Recurso Especial – Razões
Recurso Especial – Agravo de Instrumento
Recurso Especial – Razões
Apelação Cível – Embargos de Declaração
Apelação Cível – Parecer
Apelação Cível – Recurso Especial
Apelação Cível – Contrarrazões ao Agravo Interno
Apelação Cível – Agravo de Instrumento em Resp
Apelação Cível – Petição
Ação Ordinária – Petição
Ação Ordinária – Despacho
Ação Ordinária – Outros
Ação Cível Originária – Parecer
Ação Cível Originária – Petição
Ação Cautelar – Petição inicial
Ação Cautelar – Reconsideração
Outros
Pedido de suspensão liminar – Agravo
9)Processos
Diversos
Agravo em Suspensão de Tutela – Petição
Reclamação trabalhista – Despacho
1
1
Reclamação trabalhista – Ofício
5
Reclamação Trabalhista – contestação
2
Reclamação Constitucional – Peticão inicial
1
Recurso Extraordinário – Agravo
1
10) Processos
Razões
Administrativos
Disciplinares
11) Procedimento
Despacho
de Controle
12) Ciente
TOTAL
2
3
1
4
3
5
1
1
1
4
1
3
1
4
1
1
15
1
1
36
544
44
Os procedimentos extrajudiciais na área cível estão mostrados na Tabela 12.
Tabela 12 – Procedimentos
extrajudiciais realizados na área cível
1) Intervenção
2) Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI)
Diligências
Pareceres e promoções diversos
Arquivamentos
-
Ajuizamentos de ações
-
Outros
-
Diligências
33
Pareceres e promoções diversos
2
Arquivamentos
5
Ajuizamentos de ações
9
Outros
3) Conflito de atribuições
4) Processo Administrativo –
Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP)
5) Procedimentos diversos
Despacho
Decisão
Outros
3
4
-
Razões
Informações
Ofício
Outros
Ajuizamento de ação de
improbidade
Ajuizamento de Mandado de
Segurança
Remessas à 1ª Instância
Diligências
3
10
8
8
1
17
Arquivamentos
8
Parecer preliminar
2
Recomendação
2
Parecer final
1
Inquérito Civil Público – Despacho
16
Inquérito Civil Público – Diligências
15
45
Inquérito Civil Público –
Arquivamentos
Inquérito Civil Público – Decisão
1
15
Inquérito Civil Público – Outros
6) Processo Administrativo –
TJRN
7) Remoção Compulsória
TOTAL
2
1
8
Petição Inicial de Mandado de
Outros
Razões Finais
Outros
Relatório Final
2
1
1
178
Matéria administrativa
Os principais pronunciamentos da Coordenadoria Jurídica quanto à matéria
administrativa encontram-se elencados na Tabela 13, contendo o resumo de
atuação da Procuradoria-Geral de Justiça na área administrativa correspondente
aos processos e procedimentos nessa área.
.Tabela 13 – Feitos jurídicos/administrativos
1) Licitação
Parecer preliminar
Parecer final
Outros
2) Contratos
Parecer preliminar
Parecer final
Outros
3) Convênios
Parecer preliminar
Parecer final
Outros
4) Servidor Público
Parecer preliminar
Parecer final
Outros
5) Adiantamento de numerário
Parecer preliminar
221
336
40
223
46
Parecer final
5
Outros
6) Consultas diversas
Parecer preliminar
Parecer final
110
Informações ao CNMP
Outros
7) Despachos
8) Projetos
9) Diversos
Projeto de Resolução
Projeto de Lei
Minuta de Portaria
Recomendação
Informações ao CNMP
Informações à PGE
Resposta a ofício
Executivo
Legislativo
Judiciário
AMPERN
Administração superior do MP
10) Reuniões institucionais
Departamentos e setores da
PGJ
Defensoria Pública
1
8
170
16
16
3
1
9
1
1
3
4
5
9
411
212
-
CAOPs
Promotoria da Infância
Governador
Convocação Obrigatória
Corregedoria
Advogados
Equipe
11) Atendimento
12) Palestra para novos
servidores
13) Minuta de texto para
publicação
14) Entrevista
TOTAL
7
1
2
9
2
4
23
2
1
1
1.857
47
No tocante à atuação da Procuradoria-Geral de Justiça, nas suas
competências de Órgão de Execução, vale destacar o oferecimento de 14
denúncias junto ao Tribunal de Justiça contra autoridades, com prerrogativa de
foro. Ademais, foram impetradas nove Ações Diretas de Inconstitucionalidade
contra leis que ferem a Constituição Estadual, além de 50 recursos a decisões do
Tribunal de Justiça.
4.2 ATIVIDADES DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ), como Órgão da Administração
Superior e como Órgão de Execução, realizou em 2010, as atividades relacionadas
na Tabela 14.
Tabela 14 – Atividades realizadas pelo CPJ
ATIVIDADE
Sessões Ordinárias realizadas
Sessões Extraordinárias realizadas
Leis Complementares
Lei Ordinária
Resoluções
QUANTIDADE
11
10
10
1
12
As deliberações, relacionadas no Quadro 19, foram promovidas pelo Colégio
de Procuradores de Justiça e vieram a se concretizar em leis complementares de
interesse do MPRN.
LEIS
DESCRIÇÃO
DATA DA
PUBLICAÇÃO
Lei Complementar nº 410, Dispõe sobre alteração da Lei
de 08 de Janeiro de 2010 Complementar nº 404, de 24 de novembro
de 2009
Lei Complementar nº 413, Dispõe sobre a extinção de cargos do
de 08 de Janeiro de 2010 quadro de serviços auxiliares de apoio
administrativo do Ministério Público do Rio
Grande do Norte
Lei Complementar nº 414, Altera e revoga dispositivos da Lei
09.01.2010
09.01.2010
09.01.2010
48
de 08 de Janeiro de 2010 Complementar Estadual nº 141, de 9 de
fevereiro de 1996, que dispõe sobre a Lei
Orgânica do Ministério Público do Estado do
Rio Grande do Norte
Lei Complementar nº 425, Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos
de 08 de Junho de 2010 e Remuneração dos Servidores Efetivos
dos Serviços Auxiliares de Apoio
Administrativo do Ministério Público do Rio
Grande do Norte e dá outras providências
Lei Complementar nº 427, Altera a Lei Complementar Estadual nº
de 08 de Junho de 2010 141, de 09 de fevereiro de 1996, que dispõe
sobre a Lei Orgânica e Estatuto do
Ministério Público do Estado do Rio Grande
do Norte, para redefinir os requisitos para
processamento do pedido de remoção por
permuta e reorganizar a elaboração da
escala de férias dos membros do Ministério
Público do Rio Grande do Norte
Lei Complementar nº 444, Dispõe sobre a criação de cargos no
de 10 de Setembro de
âmbito do Ministério Público do Rio Grande
2010
do Norte
Lei Complementar nº 445, Altera a Lei Complementar Estadual nº
de 29 de Novembro de
141, de 09 de fevereiro de 1996, que dispõe
2010
sobre a Lei Orgânica e Estatuto do
Ministério Público do Rio Grande do Norte
Lei Complementar nº 446, Dispõe sobre a estrutura administrativa do
de 29 de Novembro de
Ministério Público do Rio Grande do Norte
2010
Lei Complementar nº 447, Dispõe sobre a extinção e criação de
de 29 de Novembro de
cargos, com respectivas atribuições e
2010
remunerações, do Quadro de Servidores
dos Serviços Auxiliares de Apoio
Administrativo do Ministério Público do
Estado do Rio Grande do Norte
Lei Complementar nº 448, Dispõe sobre a criação de Gratificações
de 29 de Novembro de
Especiais no âmbito do Ministério Público
2010
do Estado do Rio Grande do Norte e dá
outras providências
Lei Ordinária nº 9.419, de Dispõe sobre o Fundo de
29 de Novembro de 2010 Reaparelhamento do Ministério Público
(FRMP) e dá outras providências
09/06/10
09.06.2010
11.09.2010
30.11.2010
30.11.2010
30/11/10
30.11.2010
30.11.2010
Quadro 19 – Eventos realizados no ano de 2010
4.3 ATIVIDADES DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), no ano de 2010, atuou
na coordenação do Concurso Público para ingresso na Carreira do Ministério
Público, cuja homologação permitiu a nomeação de 36 Promotores de Justiça
Substitutos.
49
O CSMP, como Órgão da Administração Superior e como Órgão de
Execução, realizou as atividades elencadas na Tabela 15.
Tabela 15 – Atividades do CSMP
ATIVIDADE
Sessões realizadas
Processos recebidos
Processos devolvidos
Processos julgados
QUANTIDADE
34
2.377
2.388
2.299
Dentre as atividades realizadas pelo CSMP, registre-se a edição da
Resolução nº 005/2006 – CSMP, que trata da definição de critérios objetivos para
as promoções e remoções por merecimento na carreira do MPRN.
4.4 ATIVIDADES DA CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Apresentamos, na Tabela 16, o resumo do relatório da Corregedoria-Geral
do Ministério Público no ano de 2010.
Tabela 16 – Atividades da Corregedoria-Geral do MPRN
ATIVIDADES DA CORREGEDORIA GERAL DO MPRN
Atividade
Ofícios expedidos
Ofícios circulares
Portarias
Recomendações
Atos conjuntos (PGJ / CGMP)
Avisos
Editais
Outros atos
Encontros CNCGMPEU
Eventos realizados pela CGMP
Correições
Inspeções
Avaliação trabalhos (estágio probatório)
Atendimento ao público
Pareceres em Processos de Promoção e Remoção
Quantitativo
542
1
7
2
3
17
5
2
5
2
3
38
97
415
39
Importante destacar a realização de 415 atendimentos ao público no ano de
2010, bem como a efetivação de 38 inspeções junto às Promotorias de Justiça.
50
4.5 ATIVIDADES DA OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Foram realizados 772 atendimentos pela Ouvidoria do Ministério Público do
Rio Grande do Norte, tendo sido realizados 550 atendimentos por e-mail, 161 por
telefone e outros 61 pessoalmente. Na Tabela 17, apresentam-se os números de
atendimentos por matéria.
Tabela 17 – Atendimento ao público
RELATÓRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Matéria / Assunto
Atendimentos
Cidadania
26
Patrimônio Público
126
Meio Ambiente
50
Criminal
27
Educação
25
Infância e Juventude
3
Administrativo
58
Consumidor
54
Saúde
57
Família
0
Minorias
15
Fazenda Pública
19
Eleitoral
2
Sonegação Fiscal
1
Outros
305
Ademais, foi implantado, no âmbito da Ouvidoria, sistema informatizado para
gerenciamento das informações, com o propósito de dar agilidade aos
encaminhamentos deflagrados pela unidade.
4.6 ATIVIDADES DOS CENTROS DE APOIO
Neste tópico, serão apresentadas as principais atividades desenvolvidas
pelos Centros de Apoio Operacionais às Promotorias de Justiça.
51
4.6.1 CAOP da Infância e Juventude
Atribuições: Defesa dos direitos das crianças e adolescentes e combate à
violência sexual infanto-juvenil. Nesse sentido, na Tabela 18 observamos os
atendimentos internos.
Tabela 18 – Atendimentos internos, ano 2010
ATIVIDADE
Atendimentos internos
TOTAL DE ATENDIMENTOS
405
No Quadro 10, observam-se as campanhas e os eventos de capacitação
realizados pelo CAOPIJ.
ATIVIDADE
Campanha contra a violência sexual
OBJETIVO
Combater a violência sexual contra
crianças e adolescentes.
Resultado: Foram distribuídos kits com folders, cartazes, camisas, spots de
rádio para estimular a denúncia de violência contra crianças e adolescentes
através do disque 100.
Quadro 10 – Campanhas preventivas e educativas
No Quadro 11, tem-se a relação dos cursos e treinamentos, desenvolvidos
pelo CAOPIJ, e seus respectivos objetivos.
ATIVIDADE
OBJETIVO
Seminário 20 Anos do Estatuto da
Capacitar membros e servidores do
Criança e do Adolescente, realizado no MP acerca do Direito à Convivência
dia 12 de julho de 2010, destinado a
Familiar e Comunitária, bem como as
membros e servidores do MP.
alterações apresentadas pela Lei
12.010/09 que trouxe profundas
transformações no Estatuto da
Criança e Adolescente.
Capacitar membros e servidores do
MP acerca do Direito à Convivência
Curso Prático sobre a Lei 12.010/09, Familiar e Comunitária, bem como as
destinado a Promotores de Justiça e
alterações apresentadas pela Lei
Juízes de Direito.
12010/09, que trouxe profundas
transformações no Estatuto da
Criança e Adolescente.
Quadro 11 – Cursos e treinamentos
52
No Quadro 12, demonstra-se a atividade de orientação funcional, realizada
pelo CAOPIJ.
ATIVIDADE
Elaboração do Manual de Atuação
Funcional
OBJETIVO
Orientar a atuação do Membro do MP
na defesa da infância e juventude.
Quadro 12 – Atividades de orientação funcional do CAOPIJ
No Quadro 13, encontram-se elencados os principais projetos desenvolvidos
pelo CAOPIJ, em consonância com o Plano Geral de Atuação (PGA).
ATIVIDADE
OBJETIVO
Elevar o padrão de atendimento dos
serviços, equipamentos e programas
Projeto Conviver – Sistema Único de socioassistenciais
desenvolvidos
Assistência Social (SUAS)
pelos Municípios, no amparo à
criança, ao adolescente e às suas
famílias
Resultado: Cerca de 86% dos Promotores de Justiça aderiram à meta para
instaurar inquérito civil, visando à fiscalização e à implementação de
programas de atendimento à família, destinados à efetiva garantia do direito à
convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes.
Projeto Conviver – Cadastro
Estimular a criação e implementação,
pelo Poder Judiciário, dos cadastros
para adoção, por meio dos quais –
uma vez exauridas as possibilidades
de permanência da criança junto a
sua família natural – busca-se agilizar
a
colocação
de
crianças
e
adolescentes em família substituta
(adoção, no caso), de forma a se
evitar o abrigamento dos pequenos e
assegurar-lhes o direito de viver em
uma família que os ame e proteja.
Ações/status do Projeto: O CAOPIJ, além do fornecimento de material de
apoio para a sociedade e os atores das redes de proteção local –
especialmente os da Saúde, da Assistência Social, do Conselho Tutelar e dos
Conselhos dos Direitos –, deu início à articulação com o Poder Judiciário a fim
de se implementar os cadastros de adoção em todas as Comarcas do RN.
Outrossim, iniciou o cadastramento dos membros do Parquet Potiguar, com
atribuição na área da Infância e Juventude, junto ao Cadastro Nacional de
Adoção (CNA) instituído pelo Conselho Nacional de Justiça visando a reunir
informações sobre crianças e adolescentes em condições de serem adotados,
e pretendentes habilitados à adoção em todo o Brasil.
Quadro 13 – Projetos institucionais e interinstitucionais do CAOPIJ
53
4.6.2 CAOP Cidadania
Atribuições: Defesa do direito do consumidor, da saúde, dos direitos humanos, da
educação e, como não há nenhum CAOP Cível, apresenta também atribuição
residual sobre as demais matérias cíveis não incluídas na área de interesse dos
demais centros.
A seguir, a Tabela 19, demonstra-nos a quantidade dos atendimentos
internos realizados aos membros do MPRN durante o ano de 2010; o Quadro14
demonstra-nos o que tem sido feito no âmbito de campanhas preventivas e
educativas; o Quadro 15 traz-nos informações acerca dos manuais e orientações
para a atuação ministerial; e o Quadro 16 traz-nos o demonstrativo dos projetos
institucionais e parcerias.
Tabela 19 – Atendimentos internos
ATIVIDADE
Atendimentos internos
TOTAL DE ATENDIMENTOS
602
ATIVIDADE
OBJETIVO
Programa Aprendendo a Ser Cidadão Atualizar o conteúdo das cartilhas de
com o Ministério Público
Saúde e Cidadania do Programa.
Quadro 14 - Campanhas Preventivas e Educativas
ATIVIDADE
OBJETIVO
Manual de Atuação Funcional
Elaborar Manuais de Orientação para
atuação ministerial nas áreas de
educação, saúde e defesa do
consumidor.
Resultado: capacitação de todos os membros do MPRN com atribuição nas
áreas de educação, saúde e defesa de consumidor.
Quadro 15 – Manuais e Orientações
ATIVIDADE
Projeto Nascer com Dignidade:
melhorando o cuidado materno-infantil
OBJETIVO
• Disseminar o conhecimento da
realidade da atenção ao prénatal, ao parto, ao puerpério e
54
ao recém-nascido em todos os
municípios do Estado, bem
como a implementação, por
intermédio dos meios judiciais e
extrajudiciais
cabíveis,
dos
parâmetros estabelecidos na
legislação
vigente
e
nos
protocolos do Ministério da
Saúde para essa atenção;
de
• reduzir
os
índices
morbimortalidade materna e
neonatal, que ainda estão longe
do
preconizado
pela
Organização Mundial de Saúde,
notadamente, quando se leva
em conta que, no Rio Grande do
Norte, aproximadamente 76%
dos óbitos de recém-nascidos e
80% dos óbitos maternos são
decorrentes de causas evitáveis,
diretamente
relacionadas
à
baixa qualidade da atenção
perinatal.
Resultado: O Projeto teve seu pré-lançamento em 05 de novembro de 2010,
para os Promotores de Justiça dos 09 (nove) municípios considerados
prioritários no Plano Operativo Estadual para a Redução da Mortalidade Infantil
(assim considerados pelo fato de responderem, juntos, por mais de 50% dos
óbitos maternos e neonatais do Estado), os quais já instauraram os respetivos
Inquéritos Civis e expediram recomendações aos gestores municipais de
saúde. Em fevereiro de 2011, o Projeto tem seu lançamento para os demais
municípios do Estado, em eventos em Natal, Mossoró e Caicó, a partir dos
quais se procederá ao acompanhamento das respectivas ações.
Capacitar os membros do Ministério
Público para uma melhor compreensão
Conhecendo o Fundo de Manutenção e
sobre a forma de financiamento da
Desenvolvimento da Educação Básica e
educação pública, em especial no
de Valorização dos Profissionais da
tocante às verbas que compõem o
Educação (FUNDEB)
FUNDEB, bem como quanto à sua
destinação legal.
Ações e Status do Projeto: planejou-se a sua implementação por meio de
curso prático a ser realizado em parceria com o MEC, bem como com a
entrega de material de suporte, contendo orientações teóricas e práticas sobre
a composição e utilização das verbas do FUNDEB. O material de suporte já foi
entregue aos Promotores de Justiça Substitutos, durante o último curso de
formação, e será entregue aos demais Promotores de Justiça com atribuição
na defesa da educação, durante a Capacitação em Temas de Educação, que
será realizada nos dias 31/03/2011 e 01/04/2011.
55
Movimento Articulado de Defesa do
Consumidor (MADECON)
• promover
a
articulação
e
integração dos órgãos que
integram o sistema de defesa do
consumidor e outros correlatos;
• desenvolver
metas,
definir
diretrizes e estratégias para a
promoção de ações que visem a
dar
maior
eficiência
às
atividades realizadas nos órgãos
que atuam nessa área, bem
como
que
visem
à
conscientização da sociedade
acerca da necessidade da
efetivação dos seus direitos, no
tocante às relações de consumo,
mediante
campanhas
educativas, por exemplo; e,
ainda, que visem à efetivação de
ações de fiscalização conjuntas,
tudo em conformidade com as
deliberações
ocorridas
nas
reuniões mensais ordinárias.
Ações e Status do Projeto: o movimento, que estava paralisado havia alguns
meses, foi retomado em meados de 2010, por iniciativa do Ministério Público,
cujo representante ocupa atualmente a sua Secretaria Executiva. As reuniões
ordinárias vêm ocorrendo regularmente, com frequência mensal, na sede da
Procuradoria Geral de Justiça, delas decorrendo diversas deliberações e
articulações em prol da otimização da defesa do consumidor.
Quadro 16 – Projetos institucionais e parcerias
4.6.3 CAOP Criminal
Atribuições: área criminal.
Podemos observar na Tabela 20 o número de atendimentos internos
realizados em 2010 aos membros do MPRN; no Quadro 17 temos o demonstrativo
dos cursos e treinamentos; no Quadro 18, o resumo das atividades articuladas pelo
CAOPCRIM; no Quadro 19, os projetos institucionais e parcerias; e no Quadro 20 a
participação do coordenador como membro em conselhos e movimentos nacionais.
56
Tabela 20 - Atendimentos internos
ATIVIDADE
Atendimentos internos
TOTAL DE ATENDIMENTOS
619
ATIVIDADE
Participação como expositor
Participação como palestrante
Curso de aperfeiçoamento dos novos
Promotores de Justiça Substitutos
Seminário
“Diálogos abertos
–
Macaíba em contexto de violências: O
que fazer? A quem recorrer? É
necessário discutir?”, promovido pela
CODEM, realizado na Casa da
Cultura de Macaíba.
Quadro 17 – Cursos e treinamentos
ATIVIDADE
Elaboração do Manual de Atuação
Funcional;
Envio para todos os Membros do MPRN
da Resolução nº 36, do CNMP, com as
alterações trazidas pela Resolução nº
51, do mesmo órgão.
Elaboração de Atuação Funcional dos
Promotores de Justiça relativo à área
criminal.
OBJETIVO
Dar conhecimento a todos os
membros sobre os pedidos e a
utilização
das
interceptações
telefônicas.
Auxiliar o trabalho dos Promotores de
Justiça na atuação nas diversas
vertentes do Direito Criminal.
Discutir a implementação do Estatuto
Implementação do Estatuto do Torcedor do Torcedor no campeonato estadual
de futebol 2010 no RN.
Tratar, em reuniões com o ViceGovernador e Secretário de
Segurança Pública, acerca da:
Discussão e articulação quanto à
• agilização do Concurso da
realização do Concurso da Polícia Civil;
Polícia Civil;
e à questão dos presos em DPs
• questão dos presos
custodiados em delegacias de
polícia.
Quadro 18 – Resumo das atividades articuladas pelo CAOPCRIM
57
ATIVIDADE
•
Erradicação de presos em Delegacias
de Polícias, unidades militares e centros
de detenção provisória sem previsão
normativa
e
condições
de
funcionamento.
•
•
•
•
Padronização do Controle Externo da
Atividade Policial
•
Assistentes Ministeriais
OBJETIVO/TAREFA
Mapear a atuação, por parte
dos membros do Ministério
Público, buscando agrupar a
situação das Comarcas de
acordo com os problemas
detectados e com a fase de
atuação já existente, buscando,
sempre
que
possível,
a
uniformização
dos
procedimentos;
coletar
material
legislativo
estadual relativo ao Sistema
Penitenciário Estadual; e
Elaborar
material
para
instauração de Inquérito Cívil
(IC), Ação Civil Pública (ACP) e
despachos,
quesitos
de
perícias a serem utilizados
pelos membros.
Acompanhar a implantação, no
âmbito
do
MPRN,
do
Provimento n.º 03/2010 do
TJRN relativo à tramitação dos
inquéritos policiais diretamente
no Ministério Público; e
Elaborar minuta de Termo de
Cooperação Técnica entre o
MPRN e a Corregedoria Geral
da Secretaria de Estado da
Segurança Pública e da
Defesa Social (SESED) a
respeito
da
troca
de
informações sobre condutas
ilícitas
e
procedimentos
disciplinares de servidores da
Polícia Civil e do Instituto
Técnico de Perícia (ITEP), e
militares da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros Militar do
RN, bem como a criação de
banco de dados por parte do
CAOP-Criminal.
Elaborar programa para edital
para processo seletivo de
formação de cadastro de
Assistentes
Ministeriais,
58
relativamente às disciplinas de
Direito Penal e Processo
Penal;
• Elaborar prova teórica da
Disciplina de Direito Penal para
processo de seleção de
Assistentes Ministeriais.
Quadro 19 – Projetos institucionais e parcerias
PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO PERMANENTE EM CONSELHOS E
MOVIMENTOS NACIONAIS
• Participação como membro do Conselho Deliberativo do Programa
Estadual de Proteção às Testemunhas (PROVITA);
• Participação como membro do Comitê Estadual de Combate e
Prevenção à Tortura;
• Participação como membro no Gabinete de Gestão Integrada de
Segurança Pública Estadual (GGI-E);
• Participação como membro do Grupo Nacional em Defesa dos Direitos
Humanos (GNDH), na subcomissão Comissão Permanente de Defesa
dos Direitos Humanos COPEDH; e
• Participação e acompanhamento da Estratégia Nacional de Justiça e
Segurança Pública (ENASP) relativamente às metas dos grupos
coordenados pelo CNJ e CNMP.
Quadro 20 – Participação como membro em Conselhos
4.6.4 CAOP Meio Ambiente
Atribuições: Defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico e paisagístico.
Na Tabela 21 tem-se o demonstrativo do total de atendimentos internos.
Tabela 21 – Atendimentos internos
ATIVIDADE
Atendimentos internos
TOTAL DE ATENDIMENTOS
223
Nos quadros 22, 23 e 24 tem-se informadas as atividades de auxílio na
elaboração do Manual de Atuação Funcional e dos informativos institucionais, bem
como a relação de palestras e cursos ministrados pela Coordenação do CAOPMA .
59
ATIVIDADE
Elaboração do Manual de Atuação
Funcional
OBJETIVO
Auxiliar o trabalho dos colegas na
atuação, sobretudo, dos
Promotores de Justiça substitutos,
nas diversas vertentes do Direito
Ambiental.
Quadro 22 – Manuais e Orientações
ATIVIDADE
OBJETIVO
Auxílio na elaboração dos Informativos Divulgar notícias do meio
Institucionais.
ambiente nos cenários
internacional, nacional e local,
divulgar ações de promotorias e do
próprio Centro de Apoio, além de
eventos importantes para a área e
anexar jurisprudência e legislação
ambientais.
Resultado: Foram elaborados 15 informativos no ano de 2010.
Programa Cidade Saneada
Realizar saneamento do Estado
do Rio Grande do Norte.
Ação e status do Projeto: Elaboração, em conjunto com o CAOP do
Patrimônio Público, da minuta de resolução, regulamentando o acesso aos
cargos de assistentes ministeriais e participação nas discussões da versão
final do documento
Quadro 23 – Projetos institucionais e parcerias
PALESTRAS E CURSOS MINISTRADOS PELO CAOP MEIO
AMBIENTE
Participação como palestrante do Fórum de responsabilidade empresarial
e consumo sustentável.
Mesa Redonda da semana do Meio Ambiente Centro de Biociências –
UFRN (Maio), como palestrante.
Seminário Eólica (Junho), como palestrante.
Seminário de legislação ambiental para o setor elétrico (Outubro), como
palestrante.
Quadro 24 – Cursos e treinamentos
60
4.6.5 CAOP Inclusão
Atribuições: Defesa dos direitos do idoso, das pessoas com deficiência e minorias
étnicas.
Na Tabela 22, encontra-se o número total de atendimentos do CAOPINC.
Tabela 22 - Atendimentos internos
ATIVIDADE
Atendimentos internos
TOTAL DE ATENDIMENTOS
974
A quantidade e os tipos de laudos elaborados pelos técnicos do CAOPINC
estão demonstrados na Tabela 23.
Tabela 23 - Laudos elaborados por técnicos do CAOP Inclusão
ATIVIDADE
Laudos de arquitetura: Laudos Técnicos
de Acessibilidade
Serviço Social:
Relatórios e questionários
Declarações e certidões
TOTAL DE LAUDOS
56
54
141
No Quadro 25, encontram-se elencadas as palestras e os cursos ministrados
pelo CAOPINC.
PALESTRAS E CURSOS MINISTRADOS PELO CAOPINC
Seminário sobre Acessibilidade promovido pelo MPSC. Tema da Palestra:
Aprendendo com a prática: Programas desenvolvidos pelo Ministério
Público.
7º Congresso Estadual de Profissionais do Sistema CONFEA/CREA –
auditório do MPRN, organizado pelo CREA/RN. Tema: O Direito à
Acessibilidade e o Ministério Público.
Congresso da ABMP, em Brasília/DF (palestra e participação). Tema:
Educação Inclusiva para crianças e adolescentes com deficiência:
desafios pedagógicos e o papel da Justiça.
61
PALESTRAS E CURSOS MINISTRADOS PELO CAOPINC
Palestra para os estudantes do Curso de Fisioterapia da UFRN sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência.
VI Seminário Nacional sobre Educação Inclusiva – Prêmio Experiências
Educacionais Inclusivas (palestra e participação). Tema: A Escola
aprendendo com as diferenças.
Seminário Acessibilidade: A Garantia da Dignidade da Pessoa com
Deficiência (palestra e participação), promovido pelo MPRJ. Tema:
Aprendendo com a prática.
Palestra em Curso para Promotores de Justiça do Estado de Pernambuco
sobre a importância dos Conselhos de Direitos dos Idosos.
Palestra no Curso de Adaptação para servidores do MPRN.
Palestra no Curso de Formação para Promotor de Justiça Substituto do
MPRN.
Palestra sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência à Educação e a
Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência – Programa
PISAI – SENAI – em Santa Cruz.
Coordenação de mesa no 1º Congresso Internacional de Ciência, Ética e
Educação Integrada.
Seminário Inclusão: Direito à Diversidade – Tema: Marcos Legais da
Educação Inclusiva. Currais Novos/RN.
Curso de Capacitação para Conselheiros do Conselho Estadual de
Direitos do Idoso. Tema: O Papel do Conselheiro como Agente Público.
Palestra em Reunião Técnica da Secretaria de Educação Especial do
MEC. Tema: O Direito à Educação de Pessoas com Transtornos Globais
de Desenvolvimento.
Seminário sobre Educação Inclusiva em Nova Cruz/RN. Tema: Os Marcos
Legais da Educação Inclusiva e o Papel do Ministério Público.
Três palestras sobre acessibilidade em Cursos de Capacitação para
Síndicos e Administradores de Condomínios promovido pelo CREA/RN.
Palestra em Seminário sobre Acessibilidade realizado em Recife/PE.
Curso de atualização sobre acessibilidade para os Técnicos da Secretaria
Municipal de Educação de Natal.
Curso de atualização sobre acessibilidade para os Técnicos da UFRN.
62
PALESTRAS E CURSOS MINISTRADOS PELO CAOPINC
Curso de atualização sobre acessibilidade para Secretários de Técnicos
do Município de Jucurutu.
Quadro 25 – Cursos e treinamentos
No Quadro 26, temos o demonstrativo dos projetos institucionais e parcerias.
ATIVIDADE
Inclusão de Crianças e Adolescentes
com Deficiência na Rede Regular de
Ensino
OBJETIVO
Incluir todas as crianças e
adolescentes na rede regular de
ensino.
Ações e status do Projeto: Dando efetividade à meta institucional
coordenada pelo CAOP Inclusão, foi realizado um levantamento sobre os
serviços de apoio relacionados à educação inclusiva que são ofertados
aos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação nos diversos Municípios do Rio Grande do
Norte. Também, por meio de articulação com a Federação dos Municípios
do RN, foram efetuadas duas reuniões com Prefeitos Municipais e
Secretários de Educação acerca da necessidade de adequação da rede
de ensino municipal para inclusão de alunos com deficiência. O Centro de
Apoio presidiu, ainda, reunião técnica com os Promotores de Justiça com
atuação na área de Direitos da Pessoa com Deficiência e da Saúde, a
qual teve a participação da equipe da Secretaria de Educação Especial do
Ministério da Educação. Como resultado parcial desse projeto, muitos
Promotores de Justiça já realizaram audiências com os pais das crianças
e adolescentes excluídos da sala de aula comum e expediram
recomendações para que fosse providenciada a devida matrícula
daqueles na escola.
Lançamento da Campanha de
Esclarecimento sobre o Empréstimo
Consignado para Pensionistas e
Aposentados.
Esclarecer aos idosos as
principais informações que
devem ser obtidas ao assinar
um empréstimo, alertando-os
sobre os problemas
decorrentes de um
endividamento.
Ações e status do Projeto: A Campanha foi lançada em outubro de 2010 e
contou com a distribuição de folderes que foram encartados nos jornais de
grande circulação de Natal. O conteúdo da campanha foi traduzido em
trovas, sendo gravado CD com repentista para distribuição junto às rádios
de todos os Municípios do Rio Grande do Norte. Após a confecção de
novos folderes, serão eles distribuídos nos postos de serviços do INSS,
dos Correios, pelo IPERN e pelas Promotorias de Justiça.
Quadro 26 – Projetos institucionais e parcerias
63
4.6.6 CAOP do Patrimônio Público
Atribuições: Defesa do patrimônio público, combate à sonegação fiscal e ao
nepotismo.
A Tabela 24 mostra o número de atendimentos internos, realizados pelo
CAOP-PP.
Tabela 24 – Atendimentos internos
ATIVIDADE
Atendimentos internos
TOTAL DE ATENDIMENTOS
637
O Quadro 27 traz a relação das atividades desenvolvidas e seus objetivos.
ATIVIDADE
OBJETIVO
Fornecer técnicas e meios de
investigação para os Promotores
de Justiça com atribuição na
Curso de investigação de fraudes em
defesa do patrimônio público das
licitações.
Comarcas de Natal e Mossoró
em investigações de fraudes em
licitações.
Ações e status do Projeto: treinamento com o propósito de capacitar
membros do MP acerca da investigação de fraudes em licitações.
Curso de sonegação fiscal com enfoque Fornecer técnicas e meios de
no processo administrativo tributário e instrução para os Promotores de
nos aspectos penais e processuais Justiça com atribuição em
sonegação fiscal.
penais do crime tributário.
Ações e status do Projeto: treinamento com o propósito de capacitar
membros do MP acerca da sonegação fiscal, enfocando o processo
administrativo tributário e os aspectos penais e processuais penais do
crime tributário.
No Seminário foram debatidos
os seguintes temas:
• o papel do Ministério Público
Realização do Seminário Lei de
na aplicação da lei de
Improbidade Administrativa: 18 anos.
improbidade administrativa:
desafios e perspectivas;
•Sujeitos passivos da ação de
improbidade administrativa;
64
• a aplicabilidade da LIA aos
agentes políticos;
• dano moral coletivo decorrente
da prática de atos de
improbidade administrativa;
• a necessidade de
comprovação de dano ao erário
e os tipos de atos de
improbidade administrativa;
• dolo, culpa, poder de gestão e
improbidade administrativa;
• o elemento subjetivo
necessário à configuração do
ato de improbidade
administrativa;
• improbidade Administrativa
por violação a princípios:
aplicabilidade, delimitação e
perspectivas;
Ações e status do Projeto: atender diretriz do Comissão de Combate à
Corrupção e Defesa do Patrimônio Público – COPEPP.
Quadro 27 – Atividades desenvolvidas e seus objetivos.
O Quadro 28 traz informações acerca da elaboração do Manual de Atuação
Funcional em defesa do patrimônio público.
ATIVIDADE
Elaboração do Manual de Atuação
Funcional em defesa do patrimônio
público
OBJETIVO
Orientar quais diligências
executar nos casos mais
recorrentes.
Ações e status do Projeto: o manual foi distribuído em meio digital e
criptografado para os membros do Ministério Público, o qual tem um
enfoque prático e visa a
Quadro 28 – Manuais e Orientações
No Quadro 29 observam-se outras atividades desenvolvidas pelo CAOP-PP.
ATIVIDADE
Apresentação de proposta de aperfeiçoamento da resolução que define
os critérios objetivos de merecimento.
Elaboração, em conjunto com o CAOP do Meio Ambiente, de minuta de
resolução regulamentando o acesso aos cargos de assistentes
ministeriais e participação nas discussões da versão final do documento
Quadro 29 – Outras atividades
65
4.7 ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO
Encontram-se relatadas, neste tópico, as atividades das Procuradorias de
Justiça.
4.7.1 Atividades das Procuradorias de Justiça
Além das atividades dos Procuradores de Justiça junto ao Colégio de
Procuradores, o Parquet de Segunda Instância atuou representando o Ministério
Público perante às Câmaras Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do RN, tendo
sido registrado no ano de 2010, um incremento da ordem de 38% nas demandas
processuais. Foram mais de 14,7 mil processos movimentados nas Procuradorias
de Justiça o ano passado, conforme demonstrado na Tabela 25.
Tabela 25 – Movimentação processual da Segunda Instância
Processos
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Subtotal
Cíveis
321
841
671
892
829
971
781
588
530
1.164
1.079
695
9.362
Delegações
Delegações Habeas
Criminais
Retornos
cíveis
criminais
corpus
57
76
16
87
151
62
139
22
75
119
61
97
20
87
169
53
87
30
56
229
56
168
37
92
207
43
196
21
80
76
55
169
29
102
166
40
92
22
106
187
31
182
23
109
142
44
114
21
81
113
53
163
39
79
212
37
92
14
78
91
592
1.575
294
1.032
1.862
TOTAL
14.717
Fonte: Secretaria Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
Registre-se que na execução de suas atividades junto ao Colégio de
Procuradores, mediante composição de Comissões, os Procuradores de Justiça
atuaram na elaboração dos seguintes projetos:
66
Especialização das Procuradorias de Justiça;
Modificação do Regimento Interno e Lei Orgânica do MPRN;
Modificação das atribuições das Promotorias de Justiça.
4.7.2 Atividades das Promotorias de Justiça
Os Promotores de Justiça, como Órgãos de Execução, realizaram, no ano
de 2010, as seguintes atividades:
Área Criminal
Na Tabela 26 tem-se o resumo da atuação dos Promotores de Justiça na
área criminal, destacando-se, que comparativamente a 2009, houve um o
crescimento da ordem de 54,71% na atuação Extrajudicial e 74,96% de feitos
instaurados.
Tabela 26 – Resumo da atuação dos Promotores de Justiça na área criminal
ÁREA CRIMINAL
Atividades
Atividades Judiciais
Atividades Extrajudiciais
Ações Civis Públicas
Feitos Judiciais Recebidos
Feitos Extrajudiciais Instaurados
2010
71816
6778
37
41369
1216
Fonte: Diretoria da Corregedoria Geral
Área Cível
Nesta área, o Parquet Potiguar, considerando as atividades judiciais,
alcançou a marca de 11.163 atuações, tais como, lavratura de pareceres escritos,
requerimentos, audiências, dentre outras atividades. Notadamente na área cível, foi
registrado em 2010 um aumento de 380% nas instaurações de feitos extrajudiciais
em comparação com 2009. Entre os feitos, merece destaque a instauração de
inquéritos civis e procedimentos preparatórios, conforme dados da Tabela 27.
67
Tabela 27 – Resultado da atuação na área cível
ÁREA CÍVEL
Atividades
Atividades Judiciais
Atividades Extrajudiciais
Ações Civis Públicas
Feitos Judiciais Recebidos
Feitos Extrajudiciais Instaurados
2010
11163
759
9434
48
Fonte: Diretoria da Corregedoria Geral.
Área Conflito Agrário
Na Tabela 28 seguem as atividades desempenhadas pelo Ministério Público
na área de Conflito Agrário.
Tabela 28 – Resultado das atividades na área do conflito agrário
ÁREA CONFLITO AGRÁRIO
Atividades
Atividades Judiciais
Atividades Extrajudiciais
Ações Civis Públicas
Feitos Judiciais Recebidos
Feitos Extrajudiciais Instaurados
2010
0
2
0
6
0
Fonte: Diretoria da Corregedoria Geral.
Área Consumidor
Na defesa do consumidor, no ano de 2010, houve um incremento da atuação
do MP nas atividades extrajudiciais, correspondendo a um aumento em torno de
60,28% quando comparado ao exercício 2009, conforme mostra a Tabela 29.
Tabela 29 – Resultados das atividades na área de defesa do consumidor
ÁREA CONSUMIDOR
Atividades
Atividades Judiciais
Atividades Extrajudiciais
Ações Civis Públicas
Feitos Judiciais Recebidos
Feitos Extrajudiciais Instaurados
2010
163
4470
30
127
352
Fonte: Diretoria da Corregedoria Geral.
68
Área Direitos Humanos e Cidadania
A seguir, apresentam-se as informações relativas à atuação do MPRN de 1ª
Instância na defesa dos direitos humanos e na promoção da cidadania, como
mostra a Tabela 30.
Tabela 30 – Resultados das atividades na área de Direitos Humanos e Cidadania
ÁREA DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Atividades
Atividades Judiciais
Atividades Extrajudiciais
Ações Civis Públicas
Feitos Judiciais Recebidos
Feitos Extrajudiciais Instaurados
2010
49
1572
20
19
203
Fonte: Diretoria da Corregedoria Geral.
Área Educação
Abaixo, apresenta-se o resumo da atuação do Parquet na defesa da
educação no Estado do Rio Grande do Norte, destacando-se a instauração de
feitos extrajudiciais, tais como, instauração de inquéritos civis, procedimentos
preparatórios, dentre outros, obtendo o número de 1.177 feitos instaurados em
2010, conforme Tabela 31.
Tabela 31 – Resultados das atividades na área de Educação
ÁREA EDUCAÇÃO
Atividades
Atividades Judiciais
Atividades Extrajudiciais
Ações Civis Públicas
Feitos Judiciais Recebidos
Feitos Extrajudiciais Instaurados
2010
28
4971
5
13
1177
Fonte: Diretoria da Corregedoria Geral.
69
Área Eleitoral
O MPRN, no exercício de suas funções junto à Justiça Eleitoral, realizou os
seguintes feitos no ano de 2010, como mostra a Tabela 32.
Tabela 32 – Resultados das atividades na área Eleitoral
ÁREA ELEITORAL
Atividades
Atividades Judiciais
Atividades Extrajudiciais
Ações Civis Públicas
Feitos Judiciais Recebidos
Feitos Extrajudiciais Instaurados
2010
58
8
Fonte: Diretoria da Corregedoria Geral.
Área Falimentar
A seguir, apresenta-se os números relativos à atuação do Ministério Público
nos feitos de natureza falimentar, conforme Tabela 33.
Tabela 33 – Resultados das atividades na área Falimentar
ÁREA FALIMENTAR
Atividades
Atividades Judiciais
Atividades Extrajudiciais
Ações Civis Públicas
Feitos Judiciais Recebidos
Feitos Extrajudiciais Instaurados
2010
248
167
-
Fonte: Diretoria da Corregedoria Geral.
Área Família
O Ministério Público, na defesa do direito da família, realizou no ano de 2010
as seguintes atividades, como mostra a Tabela 34.
70
Tabela 34 – Resultados das atividades na área de Família
ÁREA FAMÍLIA
Atividades
Atividades Judiciais
Atividades Extrajudiciais
Ações Civis Públicas
Feitos Judiciais Recebidos
Feitos Extrajudiciais Instaurados
2010
42024
2832
0
20633
227
Fonte: Diretoria da Corregedoria Geral.
Área Infância e Juventude
Na defesa da infância e juventude foram registradas as seguintes ações
desenvolvidas pelo Parquet de 1ª Instância, conforme a Tabela 35.
Tabela 35 – Resultados obtidos na área da Infância e Juventude
ÁREA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Atividades
Atividades Judiciais
Atividades Extrajudiciais
Ações Civis Públicas
Feitos Judiciais Recebidos
Feitos Extrajudiciais Instaurados
2010
14963
6521
10
9.082
595
Fonte: Diretoria da Corregedoria Geral.
Área Juizados Especiais
A atuação do MPRN junto aos Juizados Especiais, apresentou os seguintes
números, como mostra a Tabela 36.
Tabela 36 – Resultados das atividades nos Juizados Especiais
ÁREA JUIZADOS ESPECIAIS
Atividades
Atividades Judiciais
Atividades Extrajudiciais
Ações Civis Públicas
Feitos Judiciais Recebidos
Feitos Extrajudiciais Instaurados
2010
28696
9690
-
Fonte: Diretoria da Corregedoria Geral.
71
Área Meio Ambiente
Dentre as atividades desenvolvidas na defesa do Meio Ambiente, foram
realizados os seguintes feitos pelos Órgãos de Execução de 1ª Instância, conforme
mostra a Tabela 37.
Tabela 37 – Resultados das atividades na área do Meio Ambiente
ÁREA MEIO AMBIENTE
Atividades
Atividades Judiciais
Atividades Extrajudiciais
Ações Civis Públicas
Feitos Judiciais Recebidos
Feitos Extrajudiciais Instaurados
Ano de 2010
173
6531
31
127
683
Fonte: Diretoria da Corregedoria Geral.
Área Minorias
Esta área corresponde à atuação do Ministério Público na defesa do idoso,
pessoa com deficiência e minorias étnicas, no ano de 2010. Destaca-se o aumento
no recebimento de feitos judiciais na ordem de 792,45% comparado ao exercício
2009, como mostra a Tabela 38.
Tabela 38 – Resultados das atividades na área da Pessoa com deficiência, Idoso e Minorias
ÁREA INCLUSÃO
Atividades
Atividades Judiciais
Atividades Extrajudiciais
Ações Civis Públicas
Feitos Judiciais Recebidos
Feitos Extrajudiciais Instaurados
Ano de 2010
78
5945
18
473
916
Fonte: Diretoria da Corregedoria Geral.
72
Área Patrimônio Público e Fundações
Abaixo, apresenta-se o resumo da atuação do MPRN na defesa do
Patrimônio Público no exercício de 2010, conforme a Tabela 39.
Tabela 39 – Resultados das atividades na área do Patrimônio Público e Fundações
ÁREA PATRIMÔNIO PÚBLICO E FUNDAÇÕES
Atividades
Atividades Judiciais
Atividades Extrajudiciais
Ações Civis Públicas
Feitos Judiciais Recebidos
Feitos Extrajudiciais Instaurados
Ano de 2010
653
12223
63
606
1690
Fonte: Diretoria da Corregedoria Geral.
Área Registros Públicos
A seguir, temos a consolidação da atuação do MPRN na área de Registros
Públicos, apresentada na Tabela 40.
Tabela 40 – Resultados das atividades na área de Registros Públicos
ÁREA REGISTROS PÚBLICOS
Atividades
Atividades Judiciais
Atividades Extrajudiciais
Ações Civis Públicas
Feitos Judiciais Recebidos
Feitos Extrajudiciais Instaurados
Ano de 2010
13798
520
0
10375
131
Fonte: Diretoria da Corregedoria Geral.
Área Saúde
Na defesa da saúde, foram consolidadas as seguintes ações no ano de
2010, como consta na Tabela 41.
73
Tabela 41 – Resultados das atividades na área da Saúde
ÁREA SAÚDE
Atividades
Atividades Judiciais
Atividades Extrajudiciais
Ações Civis Públicas
Feitos Judiciais Recebidos
Feitos Extrajudiciais Instaurados
Ano de 2010
266
5022
46
121
724
Fonte: Diretoria da Corregedoria Geral.
Destaque o crescimento de autuação de feitos extrajudiciais em 16,59%, tais
como, inquéritos civis, procedimentos preparatórios, dentre outros, se comparado
ao ano de 2009.
5 COMUNICAÇÃO, CAMPANHAS PREVENTIVAS E EDUCATIVAS
A comunicação no Ministério Público foi repensada com vistas a atender
uma diretriz do Planejamento Estratégico da Instituição que apontava para a
necessidade de aproximação e o diálogo maior com a sociedade. Um novo portal
na Internet, um novo programa de televisão e o fortalecimento do boletim
informativo interno foram algumas ações que serão vistas adiante neste tópico do
relatório e que contribuíram para que o MP pudesse publicizar melhor sua atuação,
tanto interna, quanto externamente.
5.1 PORTAL DE NOTÍCIAS DO MPRN
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) produziu
uma reformulação na área de comunicação social para estreitar o diálogo com a
sociedade e cumprir mais efetivamente a função de publicizar sua atuação. O
primeiro passo foi a transformação do site institucional em Portal de Notícias, o que
permitiu à Instituição construir o seu próprio veículo de comunicação, contribuindo,
profissionalmente, para formar e informar a sociedade de maneira ágil e objetiva.
74
O Portal de Notícias foi inaugurado no dia 3 março 2010. Ainda buscando
aperfeiçoar a comunicação com o cidadão, o Ministério Público aderiu às novas
mídias, ingressando nas redes sociais com contas no twitter e no flickr para
divulgação exclusiva da atividade institucional.
Internamente, a comunicação também foi reformulada para facilitar o fluxo
de informações, tanto no âmbito administrativo, quanto na atividade fim – que
contempla a atuação de Procuradores e Promotores de Justiça, foi desenvolvido e
executado o projeto de instalação da intranet, que oferece ferramentas de
comunicação as quais otimizam o trabalho de membros e servidores, redundando
em maior eficiência e eficácia na prestação do serviço público.
5.2 BOLETIM INFORMATIVO “SEMANA DO MP”
Reformulamos também o boletim interno com notícias da Instituição. A
publicação que passou a se chamar “Semana do MP”, é impressa e distribuída em
todas as unidades do Ministério Público, além de ser envida também por e-mail a
todos os membros e servidores.
5.3 PROGRAMA DE TELEVISÃO “MP INFORMA”
O programa de televisão “MP Informa” é mais um canal de diálogo com a
sociedade. Em parceria com a Assembleia Legislativa, diretamente, com a TV
Assembleia, o Ministério Público exibe a cada 15 dias o programa que prioriza a
audiência heterogênea, com linguagem acessível a todos os públicos, buscando
informar o cidadão, leigo em matéria jurídica, sobre como fazer valer seus direitos.
O programa tem perfil educativo para contribuir com a construção
permanente da consciência democrática e cidadã. Toda a produção e execução é
feita por profissionais da Diretoria de Comunicação, contando com a participação
de um Promotor de Justiça na apresentação. Nas reportagens, os membros do
Ministério Público fazem contato direto com a população nas ruas, esclarecendo
dúvidas jurídicas de maneira a facilitar o acesso do cidadão aos serviços prestados
pela Instituição.
75
5.4 PROGRAMA APRENDENDO A SER CIDADÃO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO
O “Programa Aprendendo a Ser Cidadão com o Ministério Público” passou
por reformulações importantes na gestão que se finda. A nova face deste projeto
permitiu ações de mobilização social que visam a discutir temas atuais e
nevrálgicos para a construção da cidadania, como a responsabilidade do eleitor.
Durante a campanha eleitoral de 2010, o Aprendendo a ser Cidadão
capitaneou uma ação estadual pelo voto limpo, em parceria com a OAB/RN, vários
órgãos e a sociedade civil organizada, que incentivou o cidadão a não vender e
nem trocar seu voto. A ação foi primorosa no desenvolvimento e na execução de
uma campanha publicitária, que incluiu mensagens veiculadas nas emissoras de
rádio e televisão, cartazes, adesivos de carros, camisetas, bandeiras. O ponto alto
foi a carreata que cortou a Capital da zona sul à zona norte divulgando a
mensagem da campanha intitulada Vote Limpo.
Com o objetivo de trabalhar outros temas que envolvem a construção e o
aperfeiçoamento da cidadania, foram reformulados cartilhas educativas e folders
institucionais para distribuição com o cidadão em eventos tais como o Justiça na
Praça, além da disponibilização nas Promotorias de Justiça durante o atendimento
ao público.
As mensagens educativas do Aprendendo a ser Cidadão, sobre direito e
cidadania, também ganharam novo espaço. Dentro do programa de televisão MP
Informa o Promotor de Justiça, coordenador do Aprendendo a ser Cidadão,
apresenta reportagens relativas à formação da cidadania, sempre priorizando a
linguagem acessível ao público.
Campanhas preventivas e educativas
1 Salve a Água Potável de Natal – A campanha teve o objetivo de conscientizar a
população sobre a necessidade de proteger o último manancial de água potável da
capital, que tinha recursos federais assegurados e precisavam ser aplicados. Foi
exibido um VT nas emissoras de televisão públicas e privadas do Estado,
convocando o natalense a participar de um abaixo assinado eletrônico
disponibilizado no Portal do Ministério Público na Internet, em favor da liberação da
76
verba para execução da obra de saneamento no San Vale, local onde se encontra
o manancial. O resultado da campanha foi apresentado e pressionou o Governo do
Estado e o Ministério das Cidades a assinarem convênio para esgotamento
sanitário de toda aquela região da cidade.
2 Cidade Saneada – O Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio
Ambiente lançou campanha de incentivo às prefeituras de municípios do interior do
Estado com o objetivo de que cada cidade conclua seu Plano Municipal de
Saneamento Básico, determinado pela Lei Nacional de Saneamento Básico. Foram
feitas reuniões com a municipalidade e encartado informativo nos jornais de maior
circulação no Rio Grande do Norte.
3 Combate à exploração infanto-juvenil – Com base no aumento do número de
denúncias ao Disque 100 – serviço que recebe queixas sobre exploração sexual
infanto-juvenil – o Ministério Público lançou campanha nos veículos de
comunicação, incentivando a denúncia. Foi publicado anúncio nos jornais de maior
circulação do Estado e veiculado VT informativo (apresentado por cantores de
expressão nacional) em todas as emissoras de televisão, públicas e privadas.
4 Empréstimo consignado – O Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de
Defesa do Idoso lançou a campanha de orientação ao idoso sobre como evitar o
endividamento doméstico. Em parceria com o Instituto Nacional de Seguridade
Social (INSS) e Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte
(IPERN), o Ministério Público anexou ao contracheque dos idosos folder
informativo, produzido com linguagem visual e escrita acessível. Outras peças
produzidas: anúncio de jornal, spot de rádio e cordel. Esta última, apresentada nas
feiras livres, priorizando o interior do Estado, onde ficam as cidades preferidas
pelas quadrilhas de estelionatários que atacam o aposentado. O objetivo da
campanha é esclarecer o idoso sobre os riscos de entregar o cartão do banco e a
senha a qualquer pessoa, seja ela estranha ou da família. Por meio de uma série
de reportagens de uma semana de duração, a campanha informou a população
sobre as sanções impostas pela lei para quem explora o idoso, inclusive os
parentes que cometem esse tipo de crime.
77
5 Vote Limpo – Campanha que despertou o eleitor para a importância do voto livre
e consciente, foi realizada pelo MPRN, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional
Rio Grande do Norte (OAB/RN), Movimento Articulado de Combate à Corrupção
(MARCCO), Associação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (AMPERN),
Comitê 9840 e vários outros órgãos e organismos da sociedade, e teve como ponto
alto a realização de carreata na véspera das últimas eleições, alertando o eleitor
para que ele não vendesse seu voto.
6 Selo Verde – A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente assinou um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) com os 109 postos de combustíveis de Natal para
que todos se adéquem à lei ambiental e evitem poluir o lençol freático com
vazamentos. As empresas estão reformando suas estruturas para atender às
exigências legais e à medida que cumprem todos os requisitos recebem o Selo
Verde, que atesta o respeito ao meio ambiente. Peças publicitárias produzidas: o
próprio selo verde, spot de rádio e VT com orientações ao consumidor sobre como
escolher o posto ambientalmente correto.
7 Conselhos Escolares – Para aumentar a participação dos pais nos Conselhos
Escolares, a Promotoria de Educação lançou campanha para dar visibilidade à
eleição de conselheiro. Foi desenvolvido panfleto informativo e distribuído em todas
as escolas da capital às vésperas da eleição, explicando o que é o conselho, como
participar, e a importância de votar, bem como a escolha dos representantes.
78
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Corroboramos, diante do exposto neste relatório, que o exercício 2010 foi
extremamente positivo na história do Ministério Público do Rio Grande do Norte,
tendo sido marcado pela busca incansável da eficiência e efetividade das nossas
ações, tanto no que diz respeito à atividade fim, dos nossos Procuradores e
Promotores de Justiça, quanto à atividade meio, as ações da Administração
Superior da Instituição.
Ressaltamos a nossa política de melhor utilização possível dos recursos
públicos. Nesse sentido, vimos que o MPRN consolidou seu primeiro Planejamento
Estratégico, concebido por meio de uma ampla discussão entre membros e
servidores, organizações públicas parcerias e representantes da sociedade civil
organizada. Fato, esse, que nos possibilitou traçar os principais desafios, na área
de atuação finalística bem como nas áreas de eficiência operacional, administrativa
e institucional.
Podemos asseverar que, diante da implantação de mecanismos de
racionalização
dos
gastos,
a
Instituição
descentralizou
suas
atividades
administrativas com a adoção dos almoxarifados regionalizados, como também dos
serviços de notificação e transporte, e realização de despesas de pequeno vulto,
mediante a utilização de adiantamento de numerário. Tais medidas possibilitaram a
redução de despesas com deslocamentos de veículos e servidores para atender
demandas nas Promotorias de Justiça no interior do Estado.
A reestruturação administrativa, sugerida a partir de consultoria externa, em
parceria com a UFRN, permitiu a concepção de um novo modelo de gestão,
consubstanciado em novo organograma organizacional; permitiu também a
definição de nova política remuneratória; a redefinição de critérios objetivos e
meritocráticos
para
a
concessão
de
gratificações;
além
do
melhor
dimensionamento da nossa força de trabalho.
Em observância aos artigos 37 e 165, § 3° da const ituição federal; artigos
48, 52, 54 e 55, § 2° da Lei Complementar n° 101, d e 04 de maio de 2000; bem
como à Resolução n° 012/2007, do Tribunal de Contas do Estado, o MPRN
providenciou a publicação do relatório de gestão fiscal no exercício 2010, que
79
mostra que temos obedecido aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, fechando o terceiro quadrimestre de 2010 com o percentual de 1,64% da
receita corrente líquida para despesa com pessoal, quando o percentual
constitucional estabelecido para o MP é de 2,00% da receita corrente líquida do
Estado. Destacamos, também, que a execução orçamentária e financeira do MP
potiguar está alinhada à programação contida no Plano Plurianual (PPA), na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei de Orçamento Anual (LOA), com vínculo
direto com os objetivos do planejamento estratégico da Instituição.
Os nossos orçamentos para os anos de 2009 e 2010 foram muito
semelhantes. Tivemos um orçamento executado em 2009 de pouco mais de R$
107 milhões (mais precisamente, R$ 107.032.602,27). E um orçamento executado
de R$ 130.894.049,23 no ano de 2010. Isso representa uma variação positiva de
22,29% referente ao orçamento executado no ano passado comparado com o ano
anterior.
A maior parcela, desse percentual de incremento, ocorreu com a elevação
de nossa despesa com pessoal e a recomposição desse quadro – até então
extremamente deficitário; com a melhoria da estrutura física de trabalho, tendo em
vista que ainda em muitos casos nos encontramos instalados precariamente, fato
que nos levou a priorizar investimentos nesse campo, assim como com a
manutenção e o funcionamento da Instituição, o que reflete o crescimento pelo qual
passa o MPRN.
É preciso registrar, ademais, que o Ministério Público incrementou sua força
de trabalho com o provimento de 36 cargos de Promotor de Justiça Substitutos
para atender, quase que na totalidade, às Comarcas do interior do Estado.
Contudo, não obstante o avanço observado, temos um déficit funcional frente às
inúmeras atribuições, sejam na atividade fim diretamente relacionada às demandas
judiciais e extrajudiciais, seja na seara administrativa da atividade meio.
A interligação de todas as nossas unidades, com rede única e segura,
viabilizando maior integração entre os pontos de presença do MP em todo o
Estado, reduzindo os custos com a comunicação convencional, foi um investimento
que fizemos da ordem de R$ 2 milhões de reais.
80
Em 2010 iniciamos o processo de independência estrutural da Coordenação
de Informática do Estado (COTIC), provendo nossos serviços on-line através da
internet, garantindo maior sigilo nas informações, segurança e autonomia.
Tivemos destaque em nossa atuação extrajudicial, sempre buscando a
resolução mais ágil para o cidadão, evitando sobrecarregar o Judiciário. Foram
mais de 58 mil atividades extrajudiciais realizadas ano passado, um incremento de
11% em relação ao ano anterior.
Notadamente na matéria cível, alcançamos no ano passado um aumento de
380% nas instaurações de feitos extrajudiciais, em comparação com 2009.
Na área criminal, também comparativamente ao ano de 2009, registramos,
ainda, crescimento na atuação de nossos Promotores de Justiça, com variação de
54,71% no campo extrajudicial e de 74,96% nos feitos instaurados.
Quanto às atividades dos nossos Procuradores de Justiça, a nossa Segunda
Instância atuou representando o Ministério Público junto às Câmaras Cíveis e
Criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte registrando também
incremento. Houve aumento da ordem de 38%, considerando as demandas
processuais em 2010 comparadas ao ano imediatamente anterior.
Faz-se importante destacar, no tocante à atuação da Procuradoria-Geral de
Justiça enquanto Órgão de Execução, o oferecimento de 14 denúncias junto ao
Tribunal de Justiça contra autoridades com prerrogativas de foro, 50 recursos à
decisões do mesmo Tribunal, além do ajuizamento de nove ações diretas de
inconstitucionalidade contra leis que ferem a Constituição Estadual.
O MPRN atuou significativamente nas suas diversas áreas, à exemplo da
infância e da juventude; da cidadania; criminal; do meio ambiente; do patrimônio
público.
Precisamos evidenciar também que todo nosso trabalho não seria eficaz,
sem o apoio e a colaboração dos integrantes da nossa Instituição – membros e
servidores – bem como da parceria estabelecida com os poderes de estado.
Nas diversas áreas de atuação funcional do Ministério Público Potiguar,
considerando a relevância das prioridades eleitas, as nossas atividades de
execução refletem os bons resultados de nosso trabalho, enquanto Instituição
protetora dos direitos fundamentais, que quer ser reconhecida cada vez mais pela
sua luta para a transformação da realidade social.
81