PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
D E C R E T O Nº 10.994, de 26 de setembro de 2014
EMENTA: Despede servidor público
municipal, pelos motivos que
indica e, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 66, em especial, o que consta dos incisos VII e XII, da Lei Orgânica
do Município de Itabuna – LOMI e, em atendimento ao solicitado pelo servidor público
aposentado JOSÉ MONTIVAL DE OLIVEIRA, através de Processo Administrativo,
devidamente registrado no Setor de Protocolo desta Prefeitura, sob o número 14640,
datado de 27 de agosto do corrente ano, em cujo processo requer de forma definitiva o
desligamento do Quadro de Servidores do Município de Itabuna (Regime Celetista),
pelos motivos alegados no Requerimento (fls.02), que integra o supracitado Processo
Administrativo,
DECRETA:
Art. 1º - Fica despedido, a pedido, do serviço público municipal o servidor
aposentado JOSÉ MONTIVAL DE OLIVEIRA, Analista Administrativo, Matrícula n°
00031-01, lotado na Secretaria de Administração.
Parágrafo único – Fica a Secretaria Municipal de Administração, através do
Departamento de Recursos Humanos, incumbida de adotar as providências necessárias
para cumprimento do disposto no “caput” deste artigo, na forma da legislação pertinente.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 26 de setembro de
2014.
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE
ALCÂNTARA
Prefeito
MARIANA DUARTE
Secretária de Administração
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA
Secretária de Governo
Prefeitura Municipal
Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano