PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA ESTADO DA BAHIA Itabuna, (BA), 11 de março de 2014. INTIMAÇÃO EDSON BRAZ NASCIMENTO CPF 049.747.005-53 INTIMAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 004/2013 A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nomeados através de Portaria n.º 001/2013 do Secretário de Assistência Social, com objetivo de apurar possíveis irregularidades na implantação e na utilização dos recursos públicos do CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, intima o Sr. Edson Braz Nascimento para que apresente alegações finais no prazo de 07 (sete) dias, com relação as possíveis irregularidades que lhe foram imputadas na conformidade do disposto no processo administrativo 004/2013, bem como produza as provas e apresente os documentos que entende pertinentes. O processo encontra-se a disposição na sala da Procuradoria Geral do Município de Itabuna, no Centro Administrativo Firmino Alves, situada na Avenida Princesa Isabel, n.º 678, Bairro São Caetano, Itabuna, Bahia, das 09h00min e 14h00min. Em caso da não apresentação das alegações finais, nos termos do art.39, parágrafo único, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o órgão competente poderá, se entender relevante a matéria, suprir de ofício a omissão, não se eximindo de proferir a decisão. Murillo Brito Araújo Presidente Prefeitura Municipal de ItabunaAv. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal – São Caetano 1