PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
PORTARIA N.º 8.206
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI
e, considerando o disposto no Processo Administrativo nº 13788, datado de 31 de julho
de 2015, da servidora municipal efetiva Danielle Oliveira Freire Alves,
RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida, amparada no que dispõe o § 2º, inciso XVIII, art. 94, da
Lei Orgânica Municipal, à servidora municipal efetiva DANIELLE OLIVEIRA FREIRE
ALVES, Enfermeira Assistencial, Matrícula nº 009015-01, lotada na Secretaria Municipal
de Saúde, LICENÇA SEM VENCIMENTOS, pelo período de 02 (dois) anos, para tratar
de assuntos de interesse pessoal;
Parágrafo único – Os efeitos da Licença sem Vencimentos ora concedida à
servidora Danielle Oliveira Freire Alves, nos termos do disposto no “caput” deste artigo
entram em vigor a partir de 1º de setembro de 2015, com término previsto para 1º de
setembro de 2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 10 de agosto de 2015.
CLAUDEVANE MOREIRA LEITE
Prefeito
CLEIDE SOUSA DE OLIVEIRA
Secretária de Governo
Prefeitura Municipal
Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano