Publicação: 02/09/98
PORTARIA Nº 1089/1998
Dispõe sobre o conteúdo, o layout e a configuração da
página do TJMG na Internet.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GErais, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecerem critérios que visem
disciplinar o acesso à Internet pelos Desembargadores e servidores do TJMG;
CONSIDERANDO a necessidade de se definirem procedimentos para a
atualização constante da página;
RESOLVE:
Art. 1º - A página do TJMG na Internet será acessada através do endereço
“www.tjmg.gov.br.”
Parágrafo único - O endereço “[email protected]”
responsabilidade da Assessoria de Comunicação Institucional.
será
de
Art. 2º - Todos os setores do TJMG terão acesso à Internet, sendo permitido
apenas o acesso às páginas web, transferência de arquivos e correio.
§ 1º - O acesso a que se refere o caput deste artigo, fica limitado aos “sites”
de interesse do serviço, não sendo permitida a transferência de arquivos de caráter
pessoal ou que possam trazer risco à integridade da rede do Tribunal.
§ 2º - Todos os acessos à rede da Internet serão registrados e passíveis de
auditoria pela Secretaria de Informática, que deverá apresentar relatório caso haja
descumprimento do caput do artigo.
§ 3º - O não cumprimento do dispositivo previsto no §1º deste artigo constitui
falta grave, ficando determinado o descredenciamento imediato do usuário identificado e
abertura de processo administrativo para apurar responsabilidade.
Art. 3º - Os softwares que serão utilizados no TJMG para o acesso à Internet
e correio serão, respectivamente, o “Microsoft Internet Explorer” e o “Microsoft Outlook
Express”.
§ 1º - Os softwares constantes no caput deste artigo serão instalados e préconfigurados pela Secretaria de Informática do TJMG.
§ 2º - Não será permitido aos setores do TJMG:
I - Alterar as configurações do programa;
II - Instalar “plug-ins” para vídeo ou música;
III - Instalar módulos multimídia opcionais;
IV - Instalar canais;
Art. 4º - Será instalada uma caixa de correio para cada setor e uma para
cada Desembargador, Diretor-Geral, Secretários, Diretores.
Art. 5º - O conteúdo da página principal a ser divulgada ao público externo
será apresentado pelos títulos: Instituição, Juizados Especiais, Juizado da Infância e da
Juventude, Organização e Divisão Judiciárias, Regimento Interno, Jurisprudência Mineira,
Movimentação Processual, Informativo, Serviços e Links.
Parágrafo único - A descrição completa do conteúdo de cada título, subtítulos, bem como os responsáveis pelo seu desenvolvimento e atualização, encontram-se
discriminados no Anexo I desta Portaria.
Art. 6º - Os dados relativos à memória descritiva constituem-se das
definições da página principal e secundária, títulos principais e secundários, fonte e corpo
de letra dos textos, cores, barra e artes empregadas, conforme Anexo II, desta Portaria.
Parágrafo único - O tratamento visual das páginas principal e secundárias é
de responsabilidade da Assessoria de Comunicação Institucional.
Art. 7º - Cada secretaria do Tribunal de Justiça ou setor equivalente,
desenvolverá o conteúdo de seu “site”, para divulgação na rede interna (intranet).
Art. 8º - A Secretaria de Recursos Humanos e a Secretaria de Informática
realizarão treinamento de acordo com os seguintes módulos:
I - Módulo 1: Palestra instrucional para cada Secretaria do TJMG;
II - Módulo 2: Treinamento intensivo para os setores responsáveis pela
manutenção e atualização das páginas do TJMG na Internet;
III - Módulo 3: Treinamento prático no local de trabalho;
IV - Módulo 4: Plantão de consultas realizado pela Secretaria de Informática,
para esclarecimento de dúvidas e suporte técnico aos setores responsáveis pela
manutenção e atualização das páginas da Internet.
§ 1º - O treinamento será realizado no prazo de 60 (sessenta dias) a contar
da publicação desta portaria.
Art. 9º - Após seis meses da implantação, o Tribunal de Justiça deverá
proceder à revisão completa das páginas implantadas, promovendo as mudanças
necessárias, bem como avaliar a inclusão de novos títulos ou a eliminação de outros.
Parágrafo único - As sugestões para alteração do conteúdo e layout deverão
ser encaminhadas à Secretaria de Planejamento e Coordenação.
Art. 10 - Os casos omissos serão resolvidos a critério do Diretor-Geral.
Art. 11 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 1998.
Desembargador LÚCIO URBANO
Presidente
ANEXO I
1. INSTITUIÇÃO
1.1. Histórico
Relato da instalação do Tribunal da Relação em Vila Rica até os dias de hoje,
narrando os fatos mais importantes da história do Tribunal de Justiça.
Responsável: ASCOM.
1.2. Organização
Constitui-se da descrição dos órgãos que compõem o Tribunal de Justiça conforme
a Resolução 314/96 que estabelece o Regimento Interno, bem como a relação dos
Desembargadores e Câmaras específicas.
A atualização dos órgãos que compõem o TJ é responsabilidade da SEPLAN e a
atualização da relação dos Desembargadores que compõem cada órgão ficará sob a
responsabilidade da ASCOM.
1.3. Organização da Secretaria do TJ
Constitui da apresentação gráfica do organograma da Secretaria do Tribunal de
Justiça até o nível do 2º (segundo) escalão. Junto ao organograma deverá ser
apresentada as principais funções de cada Secretaria e, se for o caso, dar destaque aos
projetos em andamento ou concluídos.
Responsável: SEPLAN
1.4. Quadro de Desembargadores
Composto pela figuração de todos os Desembargadores pela ordem de antigüidade
com apresentação de fotografias padronizadas, conforme deliberação a ser expedida para
ASCOM.
Responsável: ASCOM.
1.5. Competências
Refere-se a citação do art. 106 da Constituição Estadual de 1989.
Responsável: SEPLAN.
1.6. Memória do Judiciário
Divulgar e explicar o que é a “Memória do Judiciário”, seu objetivo e origem.
A seleção de material a ser divulgado será responsabilidade da Memória do
Judiciário e a divulgação responsabilidade da ASCOM.
2. JUIZADOS ESPECIAIS
2.1. Estrutura
Apresentação do organograma do Juizado Especial e de notas explicativas sobre
seu funcionamento.
Responsável: SEPLAN e JESP.
2.2. Legislação
Divulgação das normas regulamentadoras do Juizado Especial: Lei Federal
9.099/95, Lei complementar Estadual nº 40/95, Resolução 288/95 e Resolução 293/95.
Responsável: SEPLAN e JESP.
2.3. Juizados em Funcionamento
Relação de todos os juizados em funcionamento e respectivos endereços.
Responsável: JESP.
2.4. Jurisprudência
Divulgação das principais decisões das turmas recursais.
Responsável: JESP.
2.5. Dados Estatísticos
Divulgação e apresentação de dados estatísticos.
Responsável: SEPLAN e JESP.
3. JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
3.1.Legislação
Reprodução da lei 8.069 de 13 de julho de 1990 que instituiu o estatuto da criança
e do adolescente.
Responsável: Juizado da Infância e da Juventude.
3.2.Endereços
Divulgação do endereço, telefones e fax do Juizado da Infância e da Juventude.
Responsável: Juizado da Infância e da Juventude.
3.3.Adoção
Sugerimos a abordagem do tema, devido ao seu elevado interesse social, abrindo
assim, um novo espaço para a divulgação e esclarecimentos.
Responsável: Juizado da Infância e da Juventude.
4. ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS
Reprodução completa da Lei Complementar nº 38, de 13 de fevereiro de 1995.
Responsável: SEPLAN.
5. REGIMENTO INTERNO
Reprodução completa da Resolução nº 314/96, de 26 de junho de 1996.
Responsável: SEPLAN.
6. JURISPRUDÊNCIA MINEIRA
Reprodução da Revista Jurisprudência Mineira e seleção de jurisprudência
publicada diariamente.
Responsável: SEFOR/Revista.
7. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Apresentar toda a movimentação processual da Justiça de 1º e 2º Instância on-line.
Responsável: SEJUD/SEFOR.
8. INFORMATIVO
8.1. Notícias do Dia
Informações gerais selecionadas e produzidas pela ASCOM sobre eventos,
solenidades, concursos, e outras notícias de relevância do Judiciário para o público em
geral.
Responsável: ASCOM.
8.2. Agenda
Programação de atividades da Presidência do TJ e do Poder Judiciário Estadual.
Responsável: ASCOM.
8.3. Plantão Judicial
Divulgação da escala de plantão judicial do TJ nos fins de semana, feriados e férias
forenses.
Responsável: SEJUD.
8.4. Estatística
Apresentação dos principais dados estatísticos referentes ao Movimento de
Processos da 1º e 2º Instância.
Responsável: SEPLAN.
8.5. Licitação
Divulgação da realização e resultados dos processos de licitação.
Responsável: LICIT.
9. SERVIÇOS
9.1. Conhecendo o Judiciário
Descrever passo a passo o fluxo processual dentro do TJMG.
Responsável: ASCOM.
9.2. Endereços e Telefones
Divulgação dos endereços e telefones do Palácio da Justiça, Anexo I e II da
Secretaria do TJ, das Comarcas, dos Juizados Especiais, do Juizado da Infância e da
Juventude e Corregedoria-Geral de Justiça.
Responsável: SEPLAN.
9.3. Biblioteca
Divulgar os serviços prestados pela Biblioteca do TJMG e como usufruí-los.
Responsável: DEBIB.
9.4. Aquisição de Publicações
Divulgar as publicações existentes no TJ e informar os procedimentos necessários
para aquisição destas.
Responsável: SEPLAN.
10. LINKS
Divulgar os principais órgãos relacionados ao Poder Judiciário que possuem página
na Internet.
Responsável: SEFOR.
ANEXO II
MEMÓRIA DESCRITIVA DO LAYOUT
1. FUNDO
Confeccionado no programa Adobe Photoshop 4.0
Cores:
Beje escuro R - 232
G - 218
B - 200
Beje claro R - 187
G - 171
B - 153
Filtro Aplicado: Artistic – esponge
Image size - width - 150 pixels (largura)
heigth - 150 pixels (altura)
resolution - 30 pixels / cm (resolução)
2. BARRA
Fundo padrão
Image size - width - 1250 pixels (largura)
heigth - 350 pixels (altura)
resolution - 70 pixels / cm (resolução)
Aplicação do desenho de uma balança na cor vermelha trabalhada com o filtro eye
candy 3.0, no lado direito da barra.
3. BALANÇA
Fundo Padrão
Image size - width - 213 pixels (largura)
heigth - 213 pixels (altura)
resolution - 300 pixels / cm (resolução)
Cor: Vermelho
Filtro aplicado - Eye candy 3.0 - Inner bevel - valor 3
4. TÍTULOS
Principais
Fonte - Times New Roman
Corpo - 20
Caixa alta
Secundários
Fonte - Times New Roman
Corpo - 20
Caixa alta
Textos
Fonte - Times New Roman
Corpo - 12
Caixa baixa
Títulos dos links à esquerda da barra divisória das páginas secundárias e terciárias
Fonte - Times New Roman
Corpo - 12
Caixa alta
Exemplo:
TEXTO - CORPO 20
Texto - corpo 20
TEXTO - CORPO 12
Texto - corpo 12
5. PÁGINA PRINCIPAL
Fundo padrão
Image size - width - 600 pixels (largura)
heigth - 751 pixels (altura)
resolution - 28,346 pixels / cm (resolução)
Fonte do título principal - Exotc 350 Bd Bt
Tratamento do Título:
Degradê - vermelho x preto
Filtro aplicado - Eye candy - Inner bevel
Valores:
Bevel 3
Modo: rounded
Smoothness - 3
Shadowdepth - 100
Direction - 135
Inclination - 45º
Heighlight brightness - 80
Sharpness 2
Coluna: posicionada ao lado esquerdo, abaixo da letra T da sigla TJMG, seguindo
o seu alinhamento e extendendo até a base do fundo. Tendo 20 cm de comprimento.
Foto: Aplicação do efeito de Faether Radius 15 pixels
Opacidade de 58%
Títulos: Seqüêncialmente posicionados ao lado da coluna na sua parte inferior.
6. PÁGINAS SECUNDÁRIAS
Parte esquerda: acesso aos links pela balança seguida dos subtítulos
Parte direita:
INSTITUIÇÃO - foto do TJMG (sombreada por baixo)
JUIZADOS ESPECIAIS - foto do Juizado (sombreada por baixo)
JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - foto do Juizado (sombreada por
baixo)
ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS - foto artística de um livro
REGIMENTO INTERNO - foto do Regimento Interno (livro)
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA - foto da Revista da Jurisprudência Mineira.
MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL - foto artística de um processo
INFORMATIVO - foto de um número do informativo (artisticamente trabalhado)
SERVIÇOS - foto de uma seção (artisticamente trabalhado)