POLÍTICA
DEROSSO
Conselho de
Ética abre
processo contra
vereador
O Conselho de Ética do
PMDB de Curitiba abriu ontem processo contra o vereador Algaci Túlio, acusado de
receber verba de publicidade
da Câmara Municipal. O processo, que pode resultar na
expulsão de Tulio do partido.
O pedido foi apresentado pelo
presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Rafael Xavier.
A denúncia inclui o fato do
vereador ter admitido a utilização de notas frias para o recebimento da verba.
O presidente do Conselho
de Ética, Renato Marin, designou Fátima Jacob como relatora do processo. Tulio terá
15 dias para apresentar sua
defesa. A previsão é de que o
caso seja julgado até o final
de junho.
Já o Conselho de Ética do
PSD inocentou o vereador Roberto Hinça, acusado de manter um funcionário em seu gabinete que é sócio de uma agência de publicidade que também
recebeu verbas do Legislativo.
O presidente do órgão, Luiz
Chemim Guimarães, afirmou
que o partido se satisfez com
as explicações do parlamentar.
Hinça alega que não vê problemas no fato, apesar da lei proibir funcionários públicos de
manterem contratos com os
órgãos ontem trabalham. O
vereador alega não ter participação na decisão da Câmara de
realizar a contratação da agência. Hinça, que havia sido recém-nomeado líder da bancada do prefeito, foi destituído do
cargo após as denúncias.
FUNCIONALISMO
Governo
propõe
reajuste
de 5,1%
Os servidores públicos
estaduais devem ter reajuste de 5,1% relativos à reposição da inflação dos últimos doze meses. O índice
oficial foi informado ontem
pelo Dieese ao secretário da
Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, que deve encaminhar
agora a minuta da mensagem do governo à Casa Civil, e em seguida enviar a
proposta para votação da
Assembleia Legislativa. O
índice foi comemorado pelos sindicatos dos servidores, já que o percentual inicialmente proposto pelo governo era de 4,66%.
O economista Cid Cordeiro, do Dieese-PR, que
acompanha a negociação,
avalia positivamente a resistência dos trabalhadores para
que o índice oficial fosse garantido, pois com isso conseguiu-se evitar uma perda
considerável, de 0,42%.
Segundo Marlei Carvalho, presidente da APP Sindicato, com a medida fica
respeitada a negociação e
mais uma vez a categoria e
os servidores saem fortalecidos em sua luta. “Agora,
vamos acompanhar a tramitação na Assembleia, para
que o índice seja aprovado
o mais breve possível, e vamos continuar na negociação para ver consolidado o
piso e construirmos um índice diferenciado para os
funcionários de escola”,
disse. O Estado tem 151
mil servidores ativos, 72
mil aposentados e 25 mil
pensionistas.
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CURITIBA, QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2012
polí[email protected]
Bancada do PMDB vai a Ducci
E FECHA O CERCO SOBRE GRECA
Às vésperas do encontro que confirmaria candidatura do partido, deputados defendem apoio à reeleição do prefeito
Franklin de Freitas
Ivan Santos
A bancada do PMDB na
Assembleia Legislativa se reuniu ontem com o prefeito Luciano Ducci (PSB) para conversar sobre a possibilidade do
partido apoiá-lo nas eleições
municipais de outubro. A reunião aconteceu na véspera do
encontro nacional do PMDB
em Curitiba anunciado pelo exdeputado Rafael Greca como o
lançamento oficial de sua précandidatura à prefeitura. Deputados peemedebistas que defendem o apoio a Ducci avisaram
que vão boicotar o encontro, e
informar o presidente nacional
do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), a intenção de fechar
acordo com o atual prefeito.
“Eu não vou ao encontro
(do PMDB). Há uma disposição muito favorável no partido
de uma aliança com o Ducci”,
confirmou o deputado Alexandre Curi (PMDB). Segundo ele,
Greca não tem chances na disputa pela prefeitura, e insistir na
candidatura própria poderia levar o partido a um novo vexame eleitoral em Curitiba. “Respeito o Greca mas não dá para
insistir em uma coisa que começou errado. Ele não história
no partido. E nesse momento,
não mostra que tem condições
de ganhar. Além disso é o líder
em rejeição”, avaliou.
Os parlamentares dizem
que o próprio Greca sabe que
não tem chances e o acusam de
Alexandre Curi (PMDB): “Não vou no encontro. Há disposição no PMDB de apoiar o Ducci”
querer usar a candidatura a prefeito para se promover visando uma eleição para a Assembleia Legislativa em 2014.
“Para que insistir em um erro
como cometemos nas últimas
eleições, quando fizemos 20
mil votos”, diz Curi, referindo-se ao ex-reitor da Universidade Federal do Paraná, Carlos Moreira, que disputou a
prefeitura em 2008 pelo PMDB.
Segundo Curi, se a convenção do PMDB fosse hoje, Gre-
ca seria derrotado pela ala que
quer apoiar o atual prefeito. Na
avaliação dele, só a interferência direta do senador e ex-governador Roberto Requião poderia sustentar internamente o
pré-candidato.
O problema é que o próprio Requião parece já não ter
disposição de apoiar Greca,
apesar de ter sido responsável
pelo lançamento de sua précandidatura. Ontem, o senador,
que preside o PMDB de Curi-
tiba, divulgou texto “convocando” os peemedebistas para o
encontro na Capital. Mas sintomaticamente, sequer citou o
nome de Greca ou referiu-se ao
suposto lançamento da candidatura do correligionário.
“Amanhã, em Curitiba, no
Espaço Torres, teremos uma
reunião do velho MDB de guerra. Nesta reunião do PMDB de
Curitiba retoma seu protagonismo na política da nossa cidade
e da início a retomada do pro-
tagonismo do velho MDB de
guerra em todo o Paraná”, comentou Requião. Na nota, o senador admite que “é evidente
que exista oposição a esse
‘PMDB protagonista’”, mas que
essa oposição viria de “pessoas
sem ambição, sem proposta,
sem rumo, sem norte que querem utilizar o partido para alianças fisiológicas e não para a
transformação da sociedade”.
Segundo ele, o encontro de hoje
seria uma reunião “do velho
MDB de guerra é um ‘não’ a
toda esta posição covarde, frouxa. É um ‘não’ ao adesismo”.
Estratégia - A maioria dos
deputados do PMDB prefere o
apoio a Ducci à candidatura
própria. Tanto que já aderiu à
base do governo Beto Richa
(PSDB), principal fiador da
candidatura à reeleição do atual prefeito. Além de Curi, encabeçam a ala favorável a aliança e contra Greca o deputado licenciado e atual secretário
de Estado do Trabalho, Luiz
Cláudio Romanelli, que foi líder do governo Requião na
Assembleia; e o deputado Reinhold Stephanes Júnior.
O governador também trabalha para trazer o PMDB para
a chapa de Ducci. O objetivo é
atrair o partido para uma aliança formal também na disputa pelo governo, em 2014. E
com isso, isolar o PT, que deve
lançar a ministra chefe da Casa
Civil, Gleisi Hoffmann, para a
disputa pela sucessão estadual.
PEDÁGIO
TRE
MPF quer suspender cobrança na PR-151
No último dia, até 3
horas de espera
O Ministério Público Federal em Ponta Grossa ajuizou,
na terça-feira, ação civil pública contra a Rodonorte, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e o Estado do
Paraná. Na ação, com pedido
liminar, o MPF pede que a Justiça Federal determine o cumprimento integral das cláusulas
do contrato de concessão da
rodovia PR-151, especialmente a duplicação do trecho entre
os municípios de Jaguariaíva e
Piraí do Sul. E requer a suspensão da cobrança do pedágio
no trecho até que essas obras
sejam realizadas.
A ação foi baseada em inquérito que segundo o MPF,
constatou o descumprimento
de prazos contratuais para a realização de obras em rodovias
pela Rodonorte. Segundo a investigação, o contrato de concessão assinado em 1997 teve
dois termos aditivos. O primeiro, realizado no ano 2000, promoveu mudanças no programa de exploração e no projeto
básico. No segundo, realizado
em 2002, mais mudanças da
mesma natureza e o estabelecimento da obrigação, por parte da Rodonorte, da realização
de investimentos de maior vulto com a duplicação da PR151, no trecho que liga os municípios de Jaguariaíva e Pirai
do Sul. De acordo com o aditivo, esta obra deveria ser executada no 14º e no 15º ano da
concessão, ou entre 2011 e
2012. Não foram formalizados
novos aditivos ao contrato, então o cronograma de obras estabelecido a partir deste termo
aditivo de 2002 é o vigente
atualmente.
O MPF constatou que, apesar da cobrança de pedágio estar sendo realizada normalmen-
te e do prazo para a duplicação
da PR-151 ser o final deste ano,
as obras sequer tiveram início.
E confirmou informações de
que essas obras serão postergadas para os anos seguintes, em
troca da antecipação da duplicação de trecho da BR-277 denominado “Contorno de Campo Largo”. Para o MPF, o atraso na execução das obras, e
mesmo sua postergação em benefício da antecipação de outras, é lesivo aos interesses dos
usuários.
Na ação, o MPF considera ilegal a alteração do cronograma de investimentos, autorizada pelo DER, que fundamentou sua decisão nos fatos
do Contorno de Campo Largo
ter um tráfego de veículos bem
acima do tráfego do trecho Jaguariaíva – Piraí do Sul e de
que a construção de terceiras
faixas neste trecho da PR-151
tornam a sua duplicação desnecessária até o ano de 2040.
De acordo com a investigação,
o contorno de Campo Largo
custará à concessionária cerca
de 40% do valor total das obras
de duplicação do trecho da PR151. O MPF questiona o fato
da discussão do cronograma de
investimentos entre o governo
e a concessionária desonerar a
Rodonorte e nem mencionar
redução de tarifas. Questiona
também se a alegação de que
feitas as terceiras faixas na PR151, a necessidade de duplicação só existiria no ano de 2040,
não deixa evidente a intenção
de não duplicar este trecho rodoviário.
O MPF pede que a Justiça
determine o início das obras de
duplicação da PR-151 no prazo de 90 dias e a sua conclusão
em até 9 meses após o início
das obras.
Ontem, no último dia para
a regularização do título, as filas voltaram à Central de Atendimento do Tribunal Regional
Eleitoral de Curitiba. Até o início da noite, a previsão era de
que mais de 3 mil eleitores passassem pelo local. A espera por
atendimento chegou a três horas. Ao todo foram disponibilizados 78 guichês para dar conta do movimento.
Para os eleitores que estavam na fila até as 18 horas,
foram distribuídas senhas. A
previsão era de que todos fossem atendidos até por volta das
20h30.
Segundo dados do TRE,
cerca de 211 mil títulos foram
cancelados por não comparecimento ao recadastramento biométrico, encerrado em janeiro. A previsão é de que 25 mil
regularizassem a situação até
ontem.
LONDRINA
Ação aponta fraude em “Farmácia Popular”
O Ministério Público Federal (MPF) em Londrina propôs, na terça-feira, uma ação
civil pública contra a Farmavip Medicamentos Ltda, seu
proprietário e administrador,
Arnaldo Custódio Mendes Júnior, e sua farmacêutica, Bruna Thiemy Takamoto, por fraudes na execução do Programa
do Governo Federal Farmácia
Popular do Brasil. Segundo o
MPF, os acusados registravam
vendas fictícias de medicamentos, para receber irregularmente verbas públicas. De acordo
com investigações, o empresário e da farmacêutica causaram
um dano de quase R$ 200 mil
ao erário. Na ação, o MPF pede
que o valor seja ressarcido aos
cofres públicos.
Entre janeiro de 2008 e
maio de 2009, a Farmavip
apresentou diversas irregularidades na dispensação de medicamentos pelo programa Farmácia Popular do Brasil. O
MPF alega que os denunciados,
de posse de diversos números
de CPF de usuários do programa e CRM de alguns médicos
- e mesmo sem a presença do
suposto comprador do remédio
-, acessaram o sistema informatizado do Ministério da Saúde e simularam inúmeras vezes vendas de medicamentos em
quantidade superior às utilizadas pelos pacientes. Além disso, eles ainda registraram no
sistema um grande número de
aquisições de medicamentos
para pessoas que deles não faziam uso. O MPF destaca que
a maior parte das fraudes ocorreu em horários em que a farmácia não atendia o público
externo.
Para viabilizar o esquema
fraudulento, a farmácia (através de seu proprietário e farmacêutica) realizava entrega
domiciliar de medicamentos,
disponibilizava remédios gratuitamente - e, várias vezes, em
quantidades superiores à solicitada pelos usuários -, não exigia a assinatura de usuários em
cupons vinculados (determinação do Ministério da Saúde
para participação no programa)
e entregavam os fármacos para
pessoas diferentes das registradas nas receitas médicas.
Exemplos - Em 31 de maio
de 2008, um sábado (quando a
empresa atende das 8h às 12h),
foram feitas 296 dispensações,
com início às 12h32 e término
às 19h55, para 147 usuários.
Neste mesmo dia, 41 cupons
fiscais foram utilizados em duplicidade, constando no cupom
fiscal data e números de CPFs
diversos - isto é, os réus usaram um mesmo cupom fiscal,
por mais de uma vez, para registrar junto ao Ministério da
Saúde aquisições distintas de
medicamentos, gerando pagamentos em duplicidade oriundos de um só cupom. Outro
demonstrativo da fraude no
programa é o pequeno tempo
transcorrido entre uma e outra
dispensação de medicamentos,
utilizando o sistema de informática do Ministério da Saúde. No dia 27 de fevereiro de
2009 (sexta-feira), por exemplo, foram realizadas várias
“vendas” fora do horário de
atendimento ao público (que
termina às 18h). Das 18h31 às
19h48, os réus simularam o
registro de 102 vendas de medicamentos, no valor final de
pouco mais de R$ 3 mil, para
supostos 57 usuários/pacientes.
Ou seja, em menos de 77 minutos teriam sido atendidos 57
usuários - o que significa uma
média de um atendimento a
cada 1,20 minuto.