AFRF Exercícios
Prof. Sérgio Karkache
Aula 5 Impostos de Competência dos Estados.
Impostos dos Estados e Distrito Federal: Imposto
sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de
quaisquer bens ou direitos (ITCMD); Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações,
ainda que as prestações se iniciem no exterior
(ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA).
01. (AFRN.ESAF.2005.53) Em relação ao imposto
sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de
transporte interestadual e intermunicipal e de
comunicação (ICMS) e sua disciplina na
Constituição Federal, é correto afirmar que
a) o ICMS incidirá sobre o valor total da operação,
quando mercadorias forem fornecidas com
serviços
compreendidos
na
competência
tributária dos Municípios.
b) o ICMS incidirá nas prestações de serviço de
comunicação nas modalidades de radiodifusão
sonora e de sons e imagens de recepção livre e
gratuita.
c) a definição dos contribuintes do ICMS é matéria
reservada à lei complementar estadual.
d) o ICMS não incidirá sobre operações que
destinem mercadorias para o exterior.
e) incidirá o ICMS sobre as operações com ouro,
quando este é definido em lei como ativo
financeiro.
02. (AFRN.ESAF.2005.54) Avalie o acerto das
formulações adiante e marque com V as
verdadeiras e com F as falsas; em seguida,
marque a resposta correta.
( ) O imposto sobre propriedade de veículos
automotores (IPVA), de competência dos
Estados e do Distrito Federal, terá alíquotas
mínimas fixadas pelo Senado Federal.
( ) Não se admite a fixação de alíquotas
diferenciadas do IPVA em função do tipo e
utilização de veículo automotor.
( ) A Constituição Federal exige deliberação
conjunta dos Estados e do Distrito Federal, na
forma regulada em lei complementar da União,
para fixação de alíquotas máximas do IPVA.
a) F, F, V
b) F, V, F
c) V, F, F
d) V, V, F
e) V, V, V
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03. (AFRN.ESAF.2005.56) Marque a opção
correta.
a) Cabe aos Estados e ao Distrito Federal instituir e
cobrar adicional de até cinco por cento do que for
pago à União por pessoas físicas ou jurídicas
domiciliadas nos respectivos territórios, a título
de imposto sobre a renda e proventos de
qualquer natureza, incidente sobre lucros,
ganhos e rendimentos de capital.
b) Não é permitido instituir e cobrar taxa de
conservação de estradas de rodagem cuja base
de cálculo seja idêntica à do imposto sobre
propriedade territorial rural.
c) O imposto sobre vendas a varejo de
combustíveis líquidos e gasosos é instituído e
cobrado pelos Municípios.
d) É permitido à União continuar a exigir o imposto
sobre movimentação ou transmissão de valores
e de créditos e direitos de natureza financeira,
que instituiu com base na Emenda Constitucional
nº 3, de 17 de março de 1993.
e) É permitido à União, aos Estados e ao Distrito
Federal instituir, nos respectivos âmbitos de
atuação, contribuições de intervenção no
domínio econômico.
04. (GEFAZ.MG, ESAF, 16) A Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988
CRFB/88 atribuiu competência aos Estados para
instituir:
I) imposto sobre a transmissão de bens inter
vivos.
II) taxa, pelo exercício do poder de polícia.
III) imposto sobre a transmissão de bens causa
mortis.
IV) contribuição previdenciária.
São corretos apenas os itens:
a) II e III
b) II, III e IV
c) I, II e IV
d) I e II
e) I, II e III
05.
OAB.DF.2004.1.74.
Os
Convênios
celebrados entre os Estados e o Distrito
Federal, por intermédio do CONFAZ, relativos ao
ICMs, se prestam a:
a) Disciplinar o regime de compensação do imposto
com o montante cobrado nas operações
anteriores;
b) Conceder e revogar suas isenções, incentivos e
benefícios fiscais;
c) Fixar, mediante deliberação unânime dos
Secretários de Fazenda dos Estados e DF
representados no CONFAZ, as alíquotas
aplicáveis às operações interestaduais e de
exportação;
d) Fixar sua base de cálculo e alíquotas, no caso de
bens apreendidos ou abandonados e levados a
leilão.
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06. (PG.DF.2004.ESAF.24) Em relação ao ICMS e
sua disciplina na Constituição Federal, marque
a assertiva que apresenta resposta correta.
a) Resolução do Senado Federal, de iniciativa do
Presidente da República ou dos Governadores
de Estados e do Distrito Federal ou, ainda, de um
terço dos Senadores, aprovada pela maioria
absoluta de seus membros, estabelecerá as
alíquotas aplicáveis às operações e prestações,
interestaduais e de exportação.
b) Cabe a lei complementar estabelecer alíquotas
máximas nas operações internas para resolver
conflito específico que envolva interesse de
Estados.
c) Quanto às operações e prestações que destinem
bens e serviços a consumidor final localizado em
outro
Estado,
adotar-se-á
a
alíquota
interestadual, quando o destinatário não for
contribuinte do imposto.
d) É facultado ao Senado Federal fixar alíquotas
mínimas nas operações internas, mediante
resolução de iniciativa de um terço e aprovada
pela maioria absoluta de seus membros.
e) Não incide sobre a entrada de bem importado do
exterior por pessoa física, no caso de o bem não
se destinar ao emprego em atividade
profissional, comercial ou industrial.
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Dir. Tributário
d) compete ao Distrito Federal instituir os impostos
que cabem aos Municípios, sem prejuízo da
competência que a Constituição Federal lhe
assegura para instituir outros impostos
expressamente indicados.
e) por força de emenda constitucional promulgada
recentemente, a competência para instituir o
imposto sobre propriedade territorial rural foi
transferida da União para os Estados e o Distrito
Federal.
07. (PG.DF.2004.ESAF.29) Avalie as indagações
abaixo e, em seguida, assinale a opção que
apresenta resposta correta.
Admite-se a progressividade do IPTU em razão do
valor do imóvel?
Na venda de salvados de sinistro pela seguradora
incide o ICMS?
Admite-se que os Municípios e o Distrito Federal,
mediante decreto, atualizem o IPTU em percentual
superior ao índice oficial de correção monetária?
O campo de incidência do IPVA inclui
embarcações e aeronaves?
a) Não, sim, não, sim
b) Não, não, sim, sim
c) Sim, não, não, não
d) Sim, não, sim, não
e) Sim, sim, não, não
08 (Auditor Fortaleza 2003) - A respeito do tema
competência para instituir impostos, é correto
afirmar:
a) aos Estados e ao Distrito Federal compete
instituir,entre outros impostos que a Constituição
Federal lhes atribui, o imposto sobre propriedade
de veículos automotores e o imposto sobre
transmissão inter vivos de bens imóveis situados
em seus territórios.
b) o imposto sobre serviços de transportes
intermunicipais é de competência do Município
em que se iniciarem as prestações dos serviços.
c) os impostos sobre propriedade predial e territorial
urbana e sobre vendas a varejo de combustíveis
líquidos e gasosos são de competência dos
Municípios.
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