Conselho Nacional de Controle Interno
6ª Reunião Técnica
Grupo de Trabalho sobre
Sistema de Integridade dos Estados Brasileiros
Maceió, 21 e 22 de Março de 2013
O Grupo de Trabalho
Integrantes:
São Paulo - Corregedoria Geral da Administração
Bahia - Auditoria Geral da Administração
Ceará - Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado
Distrito Federal – Secretaria de Transparência e Controle
 Rio Grande do Sul – Contadoria e Auditoria Geral do Estado
Tarefas estipuladas na 5ª Reunião Técnica do CONACI – Nov/12:
1.
Interlocução com sociedade civil
2.
Padronização de relatório anual de auditoria
3.
Avaliação da transparência dos Órgãos de Controle
Objetivos
Contribuir para o aperfeiçoamento da metodologia
utilizada na pesquisa (avaliar indicadores e base de
dados) que subsidiou a elaboração do diagnóstico do
Sistema de Integridade, quanto aos tópicos:
- Transparência do orçamento público;
- Contratação de obras e serviço pelos Estados;
- O controle interno nos Estados Brasileiros.
Resultados Esperados
Indicadores de risco de corrupção referentes a
transparência do orçamento, as aquisições de bens e
serviços realizadas pelos órgãos, bem como o índice de
qualidade do controle interno sejam mapeados com
base em indícios e indicadores consistentes e realistas,
considerando a forma de atuação dos órgãos de
controle interno do país e a heterogeneidade das
estruturas organizacionais e operacionais dos entes
federados.
Planejamento
Apresentar durante a 6ª Reunião Técnica do CONACI
(março/2013):
- planejamento do trabalho;
- ações em curso;
- próximos passos do trabalho.
Planejamento dos trabalhos
1. Diagnóstico da situação atual
2. Transformando os relatórios em
dados de análise
3. Buscar aperfeiçoamentos e
estabelecer novo patamar de qualidade
Verificação Preliminar dos Relatórios dos Órgãos de Controle Interno
Descrição sucinta dos tópicos constantes nos relatórios:
- Histórico da criação do Órgão de Controle Interno objetivando a
manutenção da memória administrativa;
- Descrição Institucional com as competências e atribuições legais
do órgão;
- Estrutura Organizacional – Organograma, com a posição
institucional que o órgão ocupa no governo, bem como sua
estrutura interna;
- Recursos Humanos – onde se aponta a quantidade de
funcionários, com a descrição dos cargos, qualificação dos
ocupantes, exigências mínimas para a carreira e demais
informações relativas aos servidores do órgão de controle interno;
Verificação Preliminar dos Relatórios dos Órgãos de Controle Interno
-Aprimoramento do Corpo Técnico – com a descrição das ações
adotadas pelo órgão para melhorar a qualificação dos
funcionários;
- Estratégias de Ação – onde estão descritos os procedimentos
adotados para o cumprimento dos objetivos do órgão de controle;
- Resultado da Autuação – podendo incluir um detalhamento
comparativo dos resultados do ano anterior com o ano atual;
- Gestão por Resultados – Indicadores com a descrição dos
parâmetros adotados como indicadores de desempenho;
- Execução Orçamentária – análise do cumprimento da execução
orçamentária e financeira;
Verificação Preliminar dos Relatórios dos Órgãos de Controle Interno
-Demonstrativo da Execução do Plano Plurianual no qual se
observa o cumprimento dos programas de governo e as metas
estabelecidas no Plano Plurianual;
- Economia Gerada – com o descritivo dos valores economizados
por conta da atuação do órgão;
- Conclusão dos trabalhos, podendo incluir ações futuras;
- Linguagem acessível para o cidadão e disponibilização na
internet do relatório.
Verificação dos Itens Existentes nos Relatórios dos Órgãos de Controle Interno
Itens dos Relatórios/Membros
CE
DF
ES
MT
MG
Município RJ
PA
RJ
RS
SP
TO
Percentual
Histórico da criação do Órgão
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Não
Não
55%
Competências Institucionais/
Legislação
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
73%
Estrutura Organizacional/
Organograma
Sim
Não
Sim
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Não
36%
Recursos Humanos/ Qualificação e
Quantificação
Sim
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
36%
Aprimoramento do Corpo Técnico
Sim
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Sim
Não
Sim
64%
Estratégias de Ação/ Atividades
Desenvolvidas
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
100%
Resultados da Atuação
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
91%
Gestão Por Resultados - Indicadores
Sim
Sim
Não
Sim
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
36%
Execução Orçamentária
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Sim
Não
Não
Não
Sim
36%
Demonstrativo da Execução do Plano
Plurianual
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
9%
Economia Gerada
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
18%
Conclusão
Sim
Sim
Não
Não
Não
Não
Sim
Sim
Não
Não
Sim
45%
Linguagem acessível para o cidadão
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
82%
Ações Realizadas pelo GT
-Interlocução com a sociedade civil:
reunião-conferência “on line” com Professora Cecília
Olivieri, da USP Leste, em fevereiro de 2013
-Padronização de Relatório de Controle Interno
recebimento de 11 relatórios atuais
tabulação e apresentação dos dados em março de
2013
Próximos Passos do GT
-Continuidade da interlocução com a sociedade civil
-Elaboração de proposta para padronização de
Relatório de Controle Interno
-Definição de critérios norteadores de avaliação dos
Sistemas de Integridade dos Estados
Próximos Passos do GT
a) Transparência do orçamento - Portais de Transparência / Iniciativas em
curso para a Copa. Levantamento do que há e fazer recomendações.
Verificar quais Estados têm sistema de custos. É dada transparência sobre
essas informações (custos)? O que recomendar?
b) Contratação de obras e serviço pelos Estados: item revelante na
avaliação. Importância da fonte utilizada na pesquisa. Como foi obtida?
Como chegaram àqueles resultados? Conaci pode fazer recomendações:
compras por pregão eletrônico, registro de preços, credenciamentos,
chamamento público / Qualificar ONGs / Convênios / Participação no sistema
de compras do Estado de cada modalidade de licitação, dispensas e
inexigibilidade. O Estado tem legislação que recomende, por exemplo,
prioritariamente, o Pregão Eletrônico? Registros de Preços? Adota
chamamento público? Credenciamento?
c) Controle Interno: o Conaci já avançou com a Pesquisa do Diagnóstico da
Estrutura e do Funcionamento dos Órgãos de Controle Interno.
Complementar com recomendações?
Gustavo Ungaro
Presidente
www.corregedoria.sp.gov.br
Tel: 11 3218-5480
E-mail: [email protected]
www.transparencia.sp.gov.br