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ISSN 1677-7042
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 168/DPC, DE 7 DE JULHO DE 2014
Prorroga o prazo estabelecido no Art. 2º da
Portaria Nº 63/DPC de 19 de abril de
2012.
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 156/MB, de 3 de
junho de 2004, e de acordo com o contido no Art. 4º, da Lei nº 9.537,
de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Prorrogar, em caráter excepcional, até 31 de agosto
de 2014 o prazo de credenciamento da empresa Survive Training
Ltda. - ME, CNPJ 11.230.658/0001-06, para continuar ministrando o
Curso Básico de Segurança de Plataforma (CBSP), no município de
Vila Velha-ES, sob a jurisdição da Capitania dos Portos do Espírito
Santo, fundamentado na NORMAM-24 - 2ª Revisão.
Art. 2º Durante o período de prorrogação a empresa será
vistoriada para verificar os requisitos exigidos para a concessão ou
não do recredenciamento para ministrar o CBSP, ora excepcionalmente prorrogado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em DOU.
Vice-Almirante CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
TRIBUNAL MARÍTIMO
NOTAS PARA ARQUIVAMENTO
Acha(m)-se em Secretaria, aguardando representação de possíveis interessados, com o prazo de dois (2) meses, de conformidade
com o art. 67, do Regimento Interno Processual, o(s) processo(s)
abaixo, recebido(s) da Procuradoria Especial da Marinha, com pedido
de Arquivamento:"
N° do Processo: 28.660/2014
Acidente / Fato:
EXPLOSÃO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: FPSO MARLIM SUL / EMBARCAÇÃO DE ALTO MAR
Tipo: PLATAFORMA
Bandeira: Estrangeira
Local do Acidente: BACIA DE CAMPOS / CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ
Data do Acidente: 17/02/2013
Hora: 13:20
Data Distribuição: 21/03/2014
Juiz(a) Relator(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS
Juiz(a) Revisor(a): MARCELO DAVID GONÇALVES
PEM: Dr(a) LUÍS GUSTAVO NASCENTES DA SILVA
N° do Processo: 28.738/2014
Acidente / Fato:
ABALROAMENTO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: ALIANÇA SANTOS / EMBARCAÇÃO DE ALTO MAR
Tipo: PORTA-CONTENTOR
Bandeira: Nacional
Nome: SEBASTIÃO P. ALMEIDA / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E
TRAVESSIA
Tipo: LANCHA
Bandeira: Nacional
Nome: PRÁTICO LAIRTON REBELO / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR
E TRAVESSIA
Tipo: LANCHA
Bandeira: Nacional
Local do Acidente: TRAPICHE DA PRATICAGEM DO NORTE-FAZENDINHA / MACAPÁ-AP
Data do Acidente: 17/06/2013
Hora: 07:20
Data Distribuição: 15/04/2014
Juiz(a) Relator(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS
Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA
PEM: Dr(a) MÔNICA DE JESUS ASSUMPÇÃO
N° do Processo: 28.651/2014
Acidente / Fato:
AVARIA DE MÁQUINAS, MOTORES
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: IPANEMA / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E TRAVESSIA
Tipo: ESCUNA
Bandeira: Nacional
Local do Acidente: ILHA DE CATAGUAZES-BAÍA DE JACUECANGA /
ANGRA DOS REIS-RJ
Data do Acidente: 12/10/2013
Hora: 13:30
Data Distribuição: 21/03/2014
Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
Juiz(a) Revisor(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS
PEM: Dr(a) ALINE GONZALEZ ROCHA
N° do Processo: 28.659/2014
Acidente / Fato:
MORTE DE PESSOA
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: SUVARNA / EMBARCAÇÃO DE ALTO MAR
Tipo: APOIO MARÍTIMO
Bandeira: Estrangeira
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Local do Acidente: BACIA DE CAMPOS-CAMPOS DOS GOYTACAZES
/ RJ
Data do Acidente: 05/04/2013
Hora: 20:30
Data Distribuição: 21/03/2014
Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
Juiz(a) Revisor(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS
PEM: Dr(a) LUÍS GUSTAVO NASCENTES DA SILVA
Nº 129, quarta-feira, 9 de julho de 2014
Data do Acidente: 08/02/2013
Hora:
Data Distribuição: 15/04/2014
Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA
Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
PEM: Dr(a) LUÍS GUSTAVO NASCENTES DA SILVA
Em 3 de julho de 2014.
N° do Processo: 28.751/2014
Acidente / Fato:
NAUFRÁGIO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: VICAR / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E TRAVESSIA
Tipo: LANCHA
Bandeira: Nacional
Local do Acidente: BAÍA SUL / FLORIANÓPOLIS-SC
Data do Acidente: 18/10/2013
Hora: 18:00
Data Distribuição: 15/04/2014
Juiz(a) Relator(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS
PEM: Dr(a) LUÍS GUSTAVO NASCENTES DA SILVA
N° do Processo: 28.572/2014
Acidente / Fato:
ACIDENTES COM PESSOAS EM GERAL A BORDO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: KAILASH / EMBARCAÇÃO DE APOIO
Tipo: SUPRIDOR
Bandeira: Estrangeira
Local do Acidente: TERMINAL DE CARGAS DIVERSAS DO PORTO DE
UBU / ES
Data do Acidente: 18/08/2013
Hora: 16:40
Data Distribuição: 06/02/2014
Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA
Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA
PEM: Dr(a) ALINE GONZALEZ ROCHA
N° do Processo: 28.700/2014
Acidente / Fato:
COLISÃO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: DON MAURICIO G / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E TRAVESSIA
Tipo: REBOCADOR
Bandeira: Estrangeira
Nome: PANCHITA G 23 / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E TRAVESSIA
Tipo: BARCAÇA
Bandeira: Estrangeira
Nome: PANCHITA G 15 / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E TRAVESSIA
Tipo: BARCAÇA
Bandeira: Estrangeira
Nome: PANCHITA 46 / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E TRAVESSIA
Tipo: BARCAÇA
Bandeira: Estrangeira
Nome: PANCHITA G 3000 / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E TRAVESSIA
Tipo: BARCAÇA
Bandeira: Estrangeira
Local do Acidente: RIO PARAGUAI-PONTE FERROVIÁRIA EURICO
GASPAR DUTRA / CORUMBÁ-MS
Data do Acidente: 04/11/2013
Hora: 05:30
Data Distribuição: 21/03/2014
Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA
Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
PEM: Dr(a) MÔNICA DE JESUS ASSUMPÇÃO
N° do Processo: 28.734/2014
Acidente / Fato:
ABALROAMENTO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: CAP. MIMIRO / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E TRAVESSIA
Tipo: REBOCADOR
Bandeira: Nacional
Nome: FERNANDA MARIA / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E TRAVESSIA
Tipo: BALSA
Bandeira: Nacional
Nome: OLGA LUIZA / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E TRAVESSIA
Tipo: BALSA
Bandeira: Nacional
Local do Acidente: BAÍA DE GUAJARÁ-FURO MAGUARI / PA
Data do Acidente: 24/02/2013
Hora: 21:30
Data Distribuição: 15/04/2014
Juiz(a) Relator(a): GERALDO DE ALMEIDA PADILHA
Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE O. PADILHA
PEM: Dr(a) LUÍS GUSTAVO NASCENTES DA SILVA
N° do Processo: 28.758/2014
Acidente / Fato:
MORTE DE PESSOA
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: SEM NOME / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E TRAVESSIA
Tipo: CAIQUE
Bandeira: Nacional
Local do Acidente: BARRA DE PELOTAS / RS
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SECRETARIA-GERAL
DIVISÃO DE SERVIÇOS CARTORIAIS
EXPEDIENTE DOS EXMOS. SRS. JUÍZES RELATORES
Proc. nº 26.244/11 - "CITY-XIII" e outra
Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dra. Aline Gonzalez Rocha
Representados : Lauro Moreira Farias (Comandante)
: Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda
Advogado : Dr. Flávio Roberto de França Santos (OAB/PE 19.912)
Despacho : "Intimem-se a representada Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda. e o seu patrono Dr. Flávio Roberto de França
Santos (OAB/PE 19.912), pessoalmente, através da Capitania dos
Portos, para apresentar original da procuração."
Prazo : "15 (quinze) dias."
Proc. nº 26.808/12 - ferry boat "CERPINHA"
Relator : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dra. Aline Gonzalez Rocha
Representado : Alfredo Tembra Filho (Proprietário)
(Extinta a punibilidade - óbito)
Representado : André Luiz Barbosa da Costa (Comandante)
Advogado : Dr. Pablo Monteiro Jair (OAB/PA 14.456)
Despacho : "Considerando a Certidão de Óbito, fl. 107, e a promoção
da Procuradoria Especial da Marinha (PEM), fl. 111, declaro extinta
a punibilidade do representado Alfredo Tembra Filho, com fundamento no art. 62, do Código de Processo Penal c/c artigo 155, da Lei
2.180/54. Aberta a Instrução. À PEM para provas."
Prazo : "05 (cinco) dias."
Proc. nº 27.040/12 - BP "YASMIN"
Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dra. Mônica de Jesus Assumpção
Representado : Hércules da Silva Rocha (Proprietário/Condutor)
Defensor : Dr. Eduardo Cesar Paredes de Carvalho (DPU/RJ)
Despacho : "Ao representado para Provas."
Prazo : "05 (cinco) dias."
Proc. nº 27.092/12 - BP "LUZIMARA"
Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dra. Aline Gonzalez Rocha
Representados : Manoel Geraldo do Nascimento (Proprietário/Condutor)
: Eriberto Brasiliano do Nascimento (Tripulante)
: José Luiz da Silva Sales (Tripulante)
Advogado : Dr. Alisson Taveira (OAB/PB 13.931 - OAB/RN 828A)
Representado : Francisco Gomes da Silva (Tripulante)- Revel
Despacho : "Aos representados para Provas."
Prazo : "05 (cinco) dias."
Proc. nº 27.262/12 - LM "PAICARÁ" e "FABIANA XX"
Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dr. Luís Gustavo Nascentes da Silva
Representado : Benedito Nunes do Nascimento (Comandante/Condutor)
Advogado : Dr. Alexandre Siqueira Salamoni OAB/SP 232.433
Despacho : "Encerrada a Instrução. À PEM para razões finais e
conhecer os documentos acostados às fls. 162/178."
Prazo : "10 (dez) dias."
Proc. nº 27.492/12 - LM "CENTRAL"
Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dra. Aline Gonzalez Rocha
Representada : Sandra Regina Camillo (Proprietária)
Defensora : Dra. Amanda Fernandes Silva de Oliveira (DPU/RJ)
Despacho : "Aberta a Instrução. À PEM para provas."
Prazo : "05 (cinco) dias."
Proc. nº 28.091/13 - "OCEAN QUEEN"
Relatora : Juíza Maria Cristina de Oliveira Padilha
PEM : Dra. Aline Gonzalez Rocha
Representado : Melih Anadut (Comandante)
Defensor : Dr. Celso Azoury Telles de Aguiar (DPU/RJ)
Despacho : "Aberta a Instrução. À PEM para Provas."
Prazo : "05 (cinco) dias."
Proc. nº 26.527/11 - NM "DIAMOND OCEAN" e outra
Relator : Juiz Marcelo David Gonçalves
PEM : Dra. Aline Gonzalez Rocha
Representado : U Kyaw Htay (Comandante)
Advogado : Dr. Marcos Antonio F. da Costa (OAB/RJ nº 71.827)
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
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