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ISSN 1677-7042
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
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Data do Acidente: 22/03/2011
Hora: 18:40
Data Distribuição: 03/04/2012
Juiz(a) Relator(a): MARCELO DAVID GONÇALVES
Juiz(a) Revisor(a): SERGIO BEZERRA DE MATOS
PEM: LUÍS GUSTAVO NASCENTES DA SILVA
PORTARIA Nº 1.952/MD, DE 19 DE JULHO DE 2012
Dispõe sobre a instituição do Concurso de
Monografias sobre Defesa Nacional como
atividade regular do Ministério da Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o disposto no Decreto nº 6.703, de
18 de dezembro de 2008 (Estratégia Nacional de Defesa, Ação Estratégica nº 4 da área de Ensino) e no art. 3º do Decreto nº 7.274, de
25 de agosto de 2010 (Política de Ensino de Defesa), resolve:
Art.1º Instituir o Concurso de Monografias sobre Defesa
Nacional (CMDN), como atividade regular bianual do Ministério da
Defesa, com os seguintes objetivos:
I - Despertar, nos alunos de graduação, o interesse por temas
relacionados com a Defesa Nacional;
II - Ampliar a produção científica sobre temas relacionados à
área de Defesa; e
III - Contribuir para a consolidação do pensamento nacional
sobre a temática da Defesa.
§ 1º Para a realização de cada Concurso será publicado edital
de abertura de inscrições e respectivo regulamento, contendo todas as
informações necessárias a sua realização.
§ 2º O primeiro Concurso será realizado no ano de 2013.
Art. 2º Encarregar a Secretaria de Pessoal, Ensino, Saúde e
Desporto (SEPESD), por intermédio do Departamento de Pessoal,
Ensino e Cooperação (DEPEC), da organização do Concurso, em
todas as suas edições.
Parágrafo único Caberá ao Secretário de Pessoal, Ensino,
Saúde e Desporto, no uso de suas atribuições, nomear a Comissão de
Organização e a Comissão Julgadora e divulgar os resultados no
Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
N° do Processo: 26996/2012
Acidente / Fato:
QUEDA DE PESSOA NA ÁGUA
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: MEU FILHOTE / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E
TRAVESSIA
Tipo: LANCHA
Bandeira: NACIONAL
Local do Acidente: ÁREA DE APROXIMAÇÃO DO PORTO DA
EMPRESA BERTOLINI, RIO NEGRO/AM
Data do Acidente: 07/08/2011
Hora: 18:00
Data Distribuição: 03/04/2012
Juiz(a) Relator(a): MARCELO DAVID GONÇALVES
Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS
PEM: GILMA GOULART DE BARROS DE MEDEIROS
N° do Processo: 27056/2012
Acidente / Fato:
ABALROAMENTO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: EPAN / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E PORTO
Tipo: MOTO AQUÁTICA
Bandeira: NACIONAL
Nome: DAY OFF / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E PORTO
Tipo: LANCHA
Bandeira: Nacional
Local do Acidente: PORTO DE CABEDELO/PB
Data do Acidente: 31/12/2011
Hora: 15:45
Data Distribuição: 20/04/2012
Juiz(a) Relator(a): MARCELO DAVID GONÇALVES
Juiz(a) Revisor(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS
PEM: MÔNICA DE JESUS ASSUMPÇÃO
CELSO AMORIM
COMANDO DA MARINHA
TRIBUNAL MARÍTIMO
DIVISÃO DE PESSOAL
NOTAS PARA ARQUIVAMENTO (PEM)
Acha(m)-se em Secretaria, aguardando representação de possíveis interessados, com o prazo de dois (2) meses, de conformidade
com o art. 67, do Regimento Interno Processual, o(s) processo(s)
abaixo, recebido(s) da Procuradoria da Marinha, com pedido de Arquivamento:
N° do Processo: 26512/2011
Acidente / Fato:
QUEDA DE PESSOA A BORDO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: MAGUARY XXIX / EMBARCAÇÃO DE ALTO MAR
Tipo: BARCO A MOTOR
Bandeira: NACIONAL
Local do Acidente: PORTO DA EMPRESA PESQUEIRA MAGUARY / DISTRITO ICOARACI, BELÉM/PA
Data do Acidente: 17/02/2007
Hora: 15:45
Data Distribuição: 29/11/2011
Juiz(a) Relator(a): MARCELO DAVID GONÇALVES
Juiz(a) Revisor(a): SERGIO CEZAR BOKEL
PEM: ALINE GONZALES ROCHA
N° do Processo: 26909/2012
Acidente / Fato:
QUEDA DE PESSOA A BORDO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: NASCER DO SOL / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E
TRAVESSIA
Tipo: BARCO A MOTOR
Bandeira: NACIONAL
Local do Acidente: 5 MILHAS DA COSTA DA CIDADE DE
ILHA COMPRIDA, CANANÉIA/SP
Data do Acidente: 03/10/2010
Hora: 03:00
Data Distribuição: 23/03/2012
Juiz(a) Relator(a): MARCELO DAVID GONÇALVES
Juiz(a) Revisor(a): SERGIO CEZAR BOKEL
PEM: GILMA GOULART DE BARROS DE MEDEIROS
N° do Processo: 26992/2012
Acidente / Fato:
QUEDA DE PESSOA NA ÁGUA
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: EMBARCAÇÃO SEM NOME / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E TRAVESSIA
Tipo: BOTE
Bandeira: NACIONAL
Local do Acidente: ÁREA DE APROXIMAÇÃO DA ILHA DE
MARAPATÁ, MANAUS/AM
N° do Processo: 27103/2012
Acidente / Fato:
ACIDENTES COM PESSOAS EM GERAL A BORDO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: SÃO BENEDITO / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E
TRAVESSIA
Tipo: BARCO A MOTOR
Bandeira: NACIONAL
Local do Acidente: RIO ARATICU / PROXIMIDADES DA CIDADE DE OEIRAS DO PARÁ/PA
Data do Acidente: 24/12/1999
Hora: 06:00
Data Distribuição: 08/05/2012
Juiz(a) Relator(a): MARCELO DAVID GONÇALVES
Juiz(a) Revisor(a): SERGIO CEZAR BOKEL
PEM: MÔNICA DE JESUS ASSUMPÇÃO
N° do Processo: 26977/2012
Acidente / Fato:
NAUFRÁGIO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: ARACELLI / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E PORTO
Tipo: BOTE
Bandeira: NACIONAL
Local do Acidente: BAIA PONTA OESTE DA ILHA DO
MEL/PR
Data do Acidente: 22/11/2011
Hora: 07:30
Data Distribuição: 03/04/2012
Juiz(a) Relator(a): SERGIO CEZAR BOKEL
Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
PEM: LUÍS GUSTAVO NASCENTES DA SILVA
N° do Processo: 27008/2012
Acidente / Fato:
ACIDENTES COM PESSOAS EM GERAL A BORDO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: XUXO / EMBARCAÇÃO DE LONGO CURSO
Tipo: PESQUEIRO
Bandeira: ESTRANGEIRA
Local do Acidente: ÁREA PRÓXIMA A ILHA DA TRINDADE /
ILHA DA TRINDADE
Data do Acidente: 12/12/2011
Hora: 12:00
Data Distribuição: 13/04/2012
Juiz(a) Relator(a): SERGIO CEZAR BOKEL
Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PADILHA
PEM: MÔNICA DE JESUS ASSUMPÇÃO
N° do Processo: 27011/2012
Acidente / Fato:
EXPLOSÃO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: JARI STAR / EMBARCAÇÃO DE LONGO CURSO
Tipo: PORTA CONTENTOR
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012072000012
Nº 140, sexta-feira, 20 de julho de 2012
Bandeira: NACIONAL
Local do Acidente: ÁGUAS COSTEIRAS DA PONTA DE ITAPUÃ, ITAPUÃ/BA
Data do Acidente: 05/09/2011
Hora: 03:55
Data Distribuição: 13/04/2012
Juiz(a) Relator(a): SERGIO CEZAR BOKEL
Juiz(a) Revisor(a): MARCELO DAVID GONÇALVES
PEM: LUÍS GUSTAVO NASCENTES DA SILVA
N° do Processo: 27140/2012
Acidente / Fato:
NAUFRÁGIO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: LET'S GO / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E PORTO
Tipo: LANCHA
Bandeira: NACIONAL
Local do Acidente: MARINA BARBIERI, RIO TRAMANDAÍ,
IMBÉ/RS
Data do Acidente: 22/01/2012
Hora: 14:00
Data Distribuição: 16/05/2012
Juiz(a) Relator(a): SERGIO CEZAR BOKEL
Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
PEM: LUÍS GUSTAVO NASCENTES DA SILVA
N° do Processo: 26186/2011
Acidente / Fato:
ACIDENTES COM PESSOAS EM GERAL A BORDO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: NOBLE THERALD MARTIN / EMBARCAÇÃO DE
LONGO CURSO
Tipo: PLATAFORMA
Bandeira: ESTRANGEIRA
Local do Acidente: BACIA DE CAMPOS, CAMPO DE MARLIM
LESTE, CAMPO DOS GOYTACAZES/RJ
Data do Acidente: 11/08/2010
Hora: 20:00
Data Distribuição: 16/08/2011
Juiz(a) Relator(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS
Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PADILHA
PEM: ALINE GONZALES ROCHA
N° do Processo: 26840/2012
Acidente / Fato:
ABALROAÇÃO OU ABALROAMENTO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: CORONEL HEITOR / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E
TRAVESSIA
Tipo: EMPURRADOR
Bandeira: Nacional
Nome: LETÍCIA / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E TRAVESSIA
Tipo: BALSA
Bandeira: Nacional
Nome: BERTOLINI IV / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E
PORTO
Tipo: EMPURRADOR
Bandeira: Nacional
Nome: TBL VII / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR E PORTO
Tipo: BALSA
Bandeira: Nacional
Local do Acidente: RIO MATAPI, SANTANA/AP
Data do Acidente: 02/11/2011
Hora: 11:33
Data Distribuição: 20/03/2012
Juiz(a) Relator(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS
Juiz(a) Revisor(a): MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA PADILHA
PEM: GILMA GOULART DE BARROS DE MEDEIROS
N° do Processo: 26925/2012
Acidente / Fato:
NAUFRÁGIO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: MINI PLATAFORMA / EMBARCAÇÃO DE INTERIOR
E TRAVESSIA
Tipo: EQUIPAMENTO
Bandeira: NACIONAL
Local do Acidente: ÁREA DE APROXIMAÇÃO DO PORTO DE
ITAGUAÍ, ITAGUAÍ/RJ
Data do Acidente: 16/02/2011
Hora: 13:00
Data Distribuição: 27/03/2012
Juiz(a) Relator(a): FERNANDO ALVES LADEIRAS
Juiz(a) Revisor(a): NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO
PEM: MÔNICA DE JESUS ASSUMPÇÃO
N° do Processo: 26979/2012
Acidente / Fato:
INCÊNDIO
Objeto(s) Acidentado(s):
Nome: MARIA DUDA / EMBARCAÇÃO DE ALTO MAR
Tipo: LANCHA
Bandeira: NACIONAL
Local do Acidente: RIO GUAÍBA, MUNICÍPIO DE PORTO
ALEGRE/RS
Data do Acidente: 28/10/2011
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