Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Mallet –PR.
Relatório da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e
Adolescente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mallet –
PR.
Prefeito Municipal: Cesar Loyola Flenik
Secretária Municipal de Ação Social: Arilza Flenik
Local e data da Conferência: 03 de julho de 2009, Centro de Eventos.
Número de Participantes: 59 participantes
Nome do palestrante: Júlio Ribeiro de Campos Neto
Entidades Representadas: Provopar, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais,
Entidade de Atendimento a Criança e Adolescente Serviço de Assistência Emamoel –
SASEM – Casa Lar, Pastoral da Criança, APMF.
Contextualização Histórica do Município:
O município de Mallet está localizado no Sudeste Paranaense, aproximadamente
a 230 quilômetros de Curitiba.
A área do município é de 723.085 quilômetros quadrados e a população é de
13.189 habitantes, uma média de 18 habitantes por quilômetro quadrado.
No município não é desenvolvido programas de atendimento à crianças e
adolescentes.
Propostas levantadas pelos grupos:
Eixo 1 – Promoção e Universalização de direitos em um contexto de desigualdades
Diretrizes
- Divulgação dos
direitos e deveres
das crianças e
adolescentes;
- Centro de
atendimento de
Saúde ao
adolescente;
Ação
Conscientização da
Sociedade
Orientação,
prevenção e
tratamento as
questões dos
adolescentes.
Atividade
Competências
Reunião nas escolas CMDCA, Conselho
com os pais.
Tutelar
Atendimento
médico, psicológico
e de serviço social.
Secretaria de
Saúde.
Eixo 2 – Proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de
crianças e adolescentes
Diretrizes
Escola Família
Ação
Comunidade em
geral para participar
em família,
discutindo os
problemas de
violência a criança
e adolescente.
Projeto
Readaptar o menor
infrator a
sociedade,
juntamente com a
família.
Atividades
- Recreativas (pais
e filhos);
- Educativas;
Profissionalizantes
com oficinas
remuneradas;
- turnos
(contraturnos)
inclusive a noite;
Acompanhamento
psicológico,
assistente social
exclusivo.
Competências
Psicólogos,
professores,
assistente social.
Psicólogos,
assistente social.
Eixo 3 - Fortalecimento do sistema de garantia de direitos.
Diretrizes
Ação
Atividades
Competências
Viveiro Municipal
Ver projeto/2008
Cultivo de Mudas
Atividades
diversificadas
Sócio - educativa
Contra turno social
Executivo
Executivo
Eixo 4 – Participação de crianças e adolescentes em espaços de construção de
cidadania.
Diretrizes
Construção de uma
Escola Municipal
em Rio Claro do
Sul com mais
espaços para contra
turno.
Casa de apoio a
criança e
adolescente
Ação
Atividades
Competências
Prefeitura
Municipal
Contra turno
escolar e os finais
de semana.
Culturais,
Esportivas,
artesanais, cursos
profissionalizantes.
Prefeitura
Municipal
Eixo 5 – Gestão Pública
Diretrizes
Escola de Pais
Ação
- Instrução e
acompanhamento
familiar;
- readequação da
estrutura familiar;
Atividades
Palestras, dialogo,
divulgação do
ECA, planejamento
familiar, questões
sociotécnicas,
dinâmicas;
Competências
Empresas estatais e
privadas
Programas Sócio
Educativos
Cursos
profissionalizantes
e acompanhamento
psicossocial
Cursos de danças,
canto, teatro, artes,
marcenaria e
futebol.
Empresas estatais e
privadas.
Delegados para a Conferência Regional dos Direitos da Criança e Adolescente.
Nome: Maria Madalena Bileski
RG: 1.204.735-5
CPF: 466.080.609-04
Fone para contato: (42) 3542 1421
Nome: Leila Fernanda Jurevicz
RG: 8.782.706-2
CPF: 040.610.199-02
Fone para contato: (42) 3542 1040
Nome: Alcides Pappis
RG: 8.197.892-1
CPF: 014.928.769-09
Fone para contato: (42) 3542 1843 / (42) 9943 0174
Nome: Fernanda Talita de Souza
RG: 11.032.684-0
CPF: 0825.028.649-41
Fone para contato: (42) 3542 2084
Considerações finais:
Quando o ECA responsabiliza toda a sociedade pela garantia dos direitos da
criança e dos adolescentes, nos torna responsáveis em questionar a desigualdade social,
a não-garantia de direitos, a não-prioridade absoluta, o esfacelamento das instituições
responsáveis por essa garantia. Num sistema econômico-político-social regido pelo
capitalismo, onde os interesses particulares se sobrepõem ao bem-comum, à vida em
comunidade, podemos compreender a natureza das propostas apresentadas, e também
podemos compreender a função da escola na manutenção desta lógica.