Relatório de
Impacto
Ambiental RIMA
agosto 2009
Reserva da
Serra do Itapety
Plano Urbanístico
Mogi das Cruzes SP
1
Apresentação
Esta publicação foi elaborada pela CPEA - Consultoria
Paulista de Estudos Ambientais e apresenta o RIMA Relatório de Impacto Ambiental, parte integrante do
processo de licenciamento do empreendimento Plano
Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety, a ser
implantado no município de Mogi das Cruzes pela
empresa SPFL - Investimentos e Participações Ltda.
O EIA - Estudo de Impacto Ambiental foi elaborado
em atendimento à legislação ambiental vigente, bem
como ao disposto no Termo de Referência emitido
pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São
Paulo – SMA. Seu conteúdo encontra-se sintetizado
no presente Relatório.
O RIMA utiliza linguagem corrente e recursos
didáticos (fotos, mapas, figuras, tabelas) para obter a
melhor compreensão do conteúdo do EIA pelo público
em geral, de modo a possibilitar a participação da
comunidade no processo de licenciamento ambiental.
A publicação contém os resultados do estudo dos
potenciais efeitos ambientais relacionados ao Plano
Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety em
sua área de influência, e estabelece as medidas
destinadas a evitar, minimizar, mitigar ou compensar
os efeitos ambientais negativos do projeto, bem como
potencializar seus benefícios sociais e ambientais.
A memória dos estudos realizados e todos os dados
levantados encontram-se no EIA - Estudo de Impacto
Ambiental completos, entregues à Secretaria do
Meio Ambiente do Estado de São Paulo e colocados
à disposição para a consulta pública dos interessados
nos seguintes locais:
• Biblioteca Municipal de Mogi das Cruzes
• Biblioteca do CEMFORPE
Expediente
2
Publicação elaborada pela CPEA
Consultoria Paulista de Estudos Ambientais
Edição:
Image Nature – Meio Ambiente e Comunicação
Impressão: Gráfica NEOBAND
Impresso em Papel Certificado FSC
Relatório de Impacto Ambiental - RIMA
Plano Urbanístico da
Reserva da
Serra do Itapety
Mogi das Cruzes SP
agosto 2009
Sumário
O que é o EIA, o que é o RIMA ....................................................................... 4
Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety - Objetivos.................. 5
Porque implantar o Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety Justificativa do empreendimento................................................................ 6
Como será o Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety Caracterização do Empreendimento........................................................... 9
O Projeto de loteamento .................................................................................10
Diagnóstico ambiental ....................................................................................13
Avaliação dos impactos....................................................................................23
Principais Impactos do Plano Urbanístico Reserva da Serra do Itapety....24
Programas ambientais ....................................................................................28
Principais leis ambientais consideradas na elaboração do EIA ....................30
Medidas de proteção ambiental e conservação da biodiversidade ...............33
Conclusão ........................................................................................................ 36
Identificação do Proprietário e Empreendedor:
SPLF – INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ: 04.146.074/0001-91
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima nº 1355, 10º andar
Jardim Paulistano, SP
Tel/fax: (11) 3814-3918
Responsável: Harry Kaufmann
Identificação da Empresa Responsável pelo EIA:
Consultoria Paulista de Estudos Ambientais
CNPJ: 04.144.182/0001-25
Endereço: Rua Henrique Monteiro, nº 90 – 13º andar
05423-020 – São Paulo, SP
Tel: (11) 4082-3200
Responsável Técnico: Eng. Sérgio Luís Pompéia
CREA 102.615/D
3
O que é o EIA, o que é o RIMA
O EIA - Estudo de Impacto
Ambiental é um dos instrumentos
estabelecidos no âmbito da Política
Nacional do Meio Ambiente para
o
licenciamento
de
atividades
modificadoras do meio ambiente,
especialmente no caso de obras e
atividades com grande potencial
de causar degradação. O objetivo
principal do estudo é prever, antecipadamente, todos os impactos que
um determinado empreendimento
possa causar ao ambiente em que será
implantado, considerando as fases de
planejamento, implantação, operação
e desmobilização, quando for o caso,
e os aspectos físicos, biológicos e
socioeconômicos. O estudo avalia a
viabilidade ambiental e propõe, caso
seja aceitável o nível de alteração do
meio, as medidas que deverão ser
adotadas para reduzir os impactos
negativos previstos - chamadas medidas
mitigadoras - maximizar os benefícios
ambientais do mesmo e, no caso de
se observarem impactos irreversíveis,
propor medidas compensatórias às
eventuais perdas.
O EIA deve ser realizado por uma
equipe multidisciplinar de especialistas que fazem um diagnóstico
detalhado do ambiente e, a partir
das características da construção
e operação do empreendimento,
identifica todas as alterações possíveis
que resultarão dessas atividades,
propondo as medidas mitigadoras.
Este tipo de estudo é altamente detalhado e complexo, sendo de difícil
compreensão pelo público leigo. Assim,
a legislação brasileira determina a
44
preparação de um documento resumido
e em linguagem acessível, denominado
RIMA - Relatório de Impacto
Ambiental, para que a comunidade
envolvida possa tomar conhecimento
do conteúdo do EIA e participar do
processo de licenciamento ambiental,
com críticas e sugestões.
A Resolução CONAMA 001/86
instituiu a obrigatoriedade do EIA/
RIMA para os empreendimentos nela
relacionados e definiu a estrutura e o
conteúdo do EIA/RIMA e a Resolução
CONAMA 237/97 estabeleceu os casos
em que se aplica a realização do EIA/
RIMA bem como os procedimentos e os
critérios de licenciamento ambiental e a
competência para licenciamento pelos
diversos órgãos de meio ambiente, em
nível federal, estadual ou municipal.
A elaboração do EIA/RIMA deve
atender às diretrizes estabelecidas
no Termo de Referência preparado
pelo órgão ambiental responsável
pelo licenciamento. Ao contrário de
outros estudos ambientais menos
complexos, aplicados em situações
de menor impacto ambiental, o
licenciamento por meio do EIA/RIMA
requer a realização de uma audiência
pública para assegurar a participação
da comunidade no processo de
licenciamento.
A realização dos estudos ambientais
e a obrigatoriedade de licenciamento
ambiental estabelecidas na legislação
brasileira buscam, em última análise,
garantir um ambiente saudável e
equilibrado e a sustentabilidade das
atividades humanas no país.
Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety
Objetivos
• Planejar a ocupação sustentável de uma grande gleba de terras situada
na área de expansão urbana da cidade de Mogi das Cruzes, prevendo
ações para a preservação da Serra do Itapeti e da Várzea do Tietê, num
horizonte de curto, médio e longo prazos;
• Implantar loteamentos devidamente planejados e que visem a melhoria
da qualidade ambiental das suas áreas direta e indiretamente afetadas,
possibilitando a preservação da paisagem, de ecossistemas florestais
representativos da biota regional, dos recursos hídricos, da diversidade
faunística e de áreas de preservação permanente, bem como, a melhoria
da qualidade de vida da população de Mogi das Cruzes;
• Possibilitar a valorização imobiliária e o desenvolvimento
planejado de atividades econômicas geradoras de receita para
o Município de Mogi das Cruzes;
• Atender às demandas habitacionais, de serviços e comércio
do município de forma sustentável e de acordo com as normas
urbanísticas e ambientais;
• Movimentar a economia local, através da geração de empregos diretos e
indiretos, tanto na fase de implantação do empreendimento como na sua
consolidação.
5
5
Porque implantar o
Plano Urbanístico Reserva do Itapeti
Justificativa do Empreendimento
Área do empreendimento
Na Região Metropolitana de São Paulo
- RMSP, Mogi das Cruzes exerce um
papel importante em setores como a
agricultura e a indústria, primeiramente por
concentrar atividades ligadas ao “cinturão
verde” da metrópole, com a produção de
hortifrutigranjeiros e, em segundo lugar, por
abrigar empresas destacadas nas áreas da
indústria química e automobilística.
A Prefeitura também tem incentivado as
micro e pequenas empresas a partir da criação
de núcleos industriais. A economia local
também é movida pelas atividades no setor
da agricultura, sendo importante produtor
de hortifrutigranjeiros, com destaque para a
produção de caqui. Mogi das Cruzes faz parte
do Cinturão Verde de São Paulo, abastecendo
a capital e fornecendo parte dos seus produtos
para o Rio de Janeiro.
Estas atividades econômicas se potencializam com os convênios existentes entre as
empresas e universidades, absorvendo a mãode-obra formada na localidade. A presença
das universidades é um fator importante para
aglutinar indústrias e articular as cadeias
produtivas locais e introduzir melhorias
tecnológicas decorrentes das linhas de
pesquisa em determinados ramos industriais.
A população de Mogi das Cruzes apresenta
6
taxas de crescimento anual de 1,84%,
superiores à do estado (1,52% ao ano) e da
própria RMSP (1,36% ao ano). Este fato é
conseqüência do processo de deslocamento
das indústrias e demais atividades econômicas para áreas mais periféricas da região
metropolitana.
Uma das causas desse crescimento é a
malha rodoviária, pois Mogi das Cruzes é
atravessada pelas rodovias Ayrton Senna
(SP – 070) e Dutra (BR- 116), dentre outras.
Esse fato propiciou a instalação de novas
indústrias, comércio e serviços, e também
loteamentos residenciais
para ocupar antigas áreas
agrícolas agora decadentes
economicamente.
A atratividade econômica
de Mogi das Cruzes, a
geração de empregos e o
aumento da população
residente resultam numa
ampliação da mancha
urbana do município e
na demanda por novas
áreas para a expansão da
cidade. Torna-se, portanto,
necessário planejar esta
expansão de forma a garan-
tir a preservação do patrimônio natural
representado pela Serra do Itapeti e Várzea
do Tietê, bem como manter e melhorar a
qualidade de vida na cidade.
A implantação do Plano Urbanístico da
Reserva da Serra do Itapety visa atender
às demandas geradas pelo crescimento
econômico do município, especialmente no
que se refere à oferta de moradias destinadas
à população local e aquela que vem sendo
atraída para cidade, além de instalações para
os setores de comércio e serviços. Para isso,
planeja o desenvolvimento da infraestrutura
urbana para garantir um crescimento
sustentável e com qualidade de vida.
O crescimento urbano de Mogi das Cruzes
foi intenso nas últimas décadas, criando a
necessidade de planejar e de consolidar essa
expansão. Neste cenário, a gleba do Plano
Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety
ganha uma grande importância na medida em
que constitui a principal área remanescente
para a expansão e o desenvolvimento da
cidade.
A inserção do
empreendimento no
planejamento municipal
O Plano Diretor de Mogi das Cruzes
estabelece macrozonas que indicam um
gradiente de densidade de ocupação do solo
a partir do centro da cidade em direção às
áreas protegidas do município (Serra do
Itapeti, Várzea do Tietê e áreas de proteção
de mananciais). O empreendimento insere-se
em três dessas macrozonas e está de acordo
com o planejamento municipal:
1.Macrozona Urbana Consolidada da
Conurbação Principal - prevê uma
ocupação mais densa, com verticalização
e usos residenciais e para atividades de
comércio e serviços.
2.Macrozona Urbano-Rural de
Ocupação não Consolidada –
destinada ao uso residencial em
loteamentos horizontais, com baixa
densidade.
3.Macrozona Urbana de Proteção
Ambiental da Serra do Itapeti-ocupa
a maior extensão no empreendimento
e destina-se a usos muito restritivos e à
preservação da Serra de Itapeti.
Macrozoneamento
Municipal
Área do empreendimento
MACROZONEAMENTO
1
Macrozona urbana consolidada da
conurbação principal
2
Macrozona urbano-rural de
ocupação não consolidada
3
Macrozona urbano-rural de
ocupação controlada de Sabaúna
4
Macrozona urbana de proteção
ambiental da Serrra do Itapeti
6
Macrozona de qualificação urbanorural do Taboão do Parateí
7
7
Alternativas tecnológicas e locacionais
Localização do empreendimento
O porquê da escolha do local
para o empreendimento
Alternativas de ocupação
O Plano Urbanístico da Reserva da Serra
do Itapety será implantado no município de
Mogi das Cruzes em três glebas contíguas,
que totalizam pouco mais de 1.000 hectares,
denominada Fazenda Rodeio, onde se desenvolve atualmente o empreendimento comercialmente identificado como Bella Città.
Os principais acessos ao empreendimento
realizam-se pelas Avenidas Antonio de
Almeida e Francisco Rodrigues Filho, vias
principais do sistema viário de Mogi das
Cruzes e que atravessam grande parte da
mancha urbana do município.
A área está localizada em área de urbanização consolidada, servida por infraestrutura, principalmente aquela correspondente
ao sistema viário municipal, destacando-se a
estrada de ligação Mogi das Cruzes – Guararema (Rodovia Henrique Eroles – SP 066).
A gleba – Fazenda Rodeio – é uma vasta
área de reflorestamento de eucalipto cuja
produção era destinada a abastecer a indústria
Suzano Papel e Celulose. Há anos, o seu uso
para reflorestamento vem sendo diminuído
e, atualmente a área está cadastrada no IPTU
(imposto predial territorial urbano), o que
indica que deixou de ser rural. Além disso, o
crescimento da mancha urbana de Mogi das
Cruzes vem praticamente envolvendo a propriedade. Dessa forma, todo esse conjunto de
fatores acabou por levar a SPFL - Investimentos e Participações Ltda. a propôr o desenvolvimento urbano da área.
As alternativas estudadas referem-se às
múltiplas soluções urbanísticas possíveis para
a ocupação futura da gleba, respeitando-se todas as restrições ambientais legais. A primeira
versão do Plano Urbanístico da Reserva da
Serra do Itapety, no Plano de Trabalho para
a Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA, apresentava uma ocupação
mais adensada para os trechos do empreendimento situadas na Macrozona Urbana Consolidada. Com os estudos em campo, verificou-se
a necessidade de melhorar a proteção do ribeirão Botujuru, que cruza essa macrozona.
Com isso, foi elaborada uma nova alternativa
para o empreendimento com a implantação
de um parque linear e, conseqüentemente,
uma redução na densidade de ocupação.
Com base num minucioso levantamento
topográfico utilizando tecnologia a laser (ver
item de geomorfologia (página 15), foram
criadas alternativas de arruamento que resultassem no menor impacto possível para sua
implantação.
Hipótese de Não Realização do Projeto
Como resultado das análises das diferentes propostas urbanísticas para
as glebas, foi examinada a hipótese de não realização do empreendimento,
mantendo-se o tipo de uso e ocupação atual da área. As consequências
estudadas seriam as seguintes:
• Permanência de glebas desocupadas, dotadas de infraestrutura urbana,
condições excepcionais de acesso e conectividade com a cidade.
• Contradição com o Plano Diretor do Município em vigor,
• Ausência de geração de empregos, de renda e de impostos;
• Não ocupação racional e planejada da área;
• Perdas ambientais decorrentes da não implantação da RPPN Reserva Particular do Patrimônio Natural, do Parque Linear do
Ribeirão Botujuru, dos corredores ecológicos e a melhoria das
condições das áreas florestadas a serem integralmente protegidas.
Em face dos aspectos mencionados em contraposição à concepção do
empreendimento e sua compatibilidade com as políticas e posturas municipais,
conclui-se que a hipótese de não realização do empreendimento não é a mais
adequada, uma vez que o conjunto de fatores analisados mostra que, entre
as alternativas locacionais e tecnológicas consideradas, aquela adotada pelo
empreendedor é a mais ambientalmente adequada.
88
As principais melhorias que resultaram na
seleção da alternativa a ser licenciada foram:
• Ocupação com menor densidade,
principalmente no Setor 2 – Residencial;
• Delimitação precisa da APP do Ribeirão
Botujuru e implantação de um parque
linear para protegê-la;
• Delimitação precisa para a proteção de
todas as outras APPs e sua interligação para
manter e recuperar os corredores ecológicos;
• Estudo de Concepção da infraestrutura
de saneamento calcada em elementos
técnicos mais precisos;
• Estudo de movimentação de terra com a
melhor relação entre aterros e cortes de
forma a evitar os impactos em caixas de
empréstimo e bota-foras.
Como será o
Plano Urbanístico
da Reserva da
Serra do Itapety
Caracterização do
Empreendimento
Princípios e diretrizes do Projeto
• Ocupação de trechos já alterados (desmatados
ou com eucaliptos);
• Preservação das várzeas do Rio Tietê e do
Ribeirão Botujuru;
• Proteção e recuperação das APPs (topo de
morro, nascentes, margens de cursos d’água);
• Criação de RPPN – Reserva Particular do
Patrimônio Natural para proteção da Serra do
Itapeti;
• Manutenção de Corredores ecológicos entre a
RPPN, o Parque Municipal Francisco de Melo,
as várzeas do Ribeirão Botujuru e APA do Tietê;
• Plano de Manejo da Fauna que garanta a
manutenção das espécies residentes e seus
habitats;
• Manutenção da paisagem de Mogi das Cruzes;
• Indução de um novo padrão de ocupação
planejada de áreas periféricas da cidade, com
conservação dos recursos naturais;
• Controle da densidade populacional por setores
do projeto, reduzindo demandas de água,
transporte e energia;
• Compatibilização com o sistema viário existente
e melhoria dos acessos na vizinhança;
• Potencialização da geração de empregos locais e
de impostos.
9
O Projeto de Loteamento
O Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety
é composto por um conjunto de empreendimentos
de natureza urbana contemplando área privada
destinada a unidades residenciais e unidades de
comércio e serviços; área pública composta pelas
áreas verdes, áreas de proteção permanente, áreas
institucionais e sistema viário.
A ocupação das glebas de terra da antiga Fazenda
Rodeio, pertencente ao grupo SPLF – Investimentos
e Participações Ltda. - foi iniciada no ano de 2007,
após a aprovação, pelo Grupo de Análise e Aprovação
de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo
– GRAPROHAB - de um loteamento residencial
denominado Loteamento Residencial Fazenda
Rodeio, atualmente em fase de implantação em área
contígua à área proposta para o Plano Urbanístico
da Reserva da Serra do Itapety.
O projeto urbanístico
A área escolhida para implantação do
empreendimento localiza-se em um dos setores
de maior dinamismo e capacidade de crescimento
urbano dentro do município de Mogi das Cruzes, o
qual vem sendo o vetor predominante de expansão
da cidade, nas últimas décadas.
Considerando as características e restrições
ambientais locais, o plano de ocupação proposto
para a área adotou a seguinte divisão:
• Setor 1 – denominado Cidade;
• Setor 2 – denominado Residencial;
• Setor 3 – denominado Serra.
10
10
Arranjo geral
O Setor Cidade, com cerca de 3.340.000 m², é a parcela do
empreendimento destinada ao desenvolvimento urbano, onde
serão implantados núcleos residenciais em condomínios verticais
e horizontais, núcleos de usos mistos, área empresarial para atividades regionais de grande porte, áreas verdes, equipamentos de
lazer, áreas para comércio regional e local, áreas institucionais e
um sistema viário conectado ao sistema viário municipal. Ainda
neste setor estão reservados 23.360 m² para a duplicação da estrada SP 066 - Mogi-Guararema/Avenida Francisco Rodrigues Filho,
melhorando as condições de fluxo do município e da região.
O Setor Residencial, com uma área de aproximadamente
3.025.000 m², acomodará lotes urbanos de dimensões médias
de 400 e 800 m² e será destinado ao desenvolvimento de
loteamentos residenciais unifamiliares, além de pequenos
núcleos de comércio de conveniência, equipamentos de lazer e
áreas institucionais. O sistema viário será conectado ao sistema
viário do Setor 1 - Cidade.
Área Loteada
ÁREAS PRIVADAS
Habitacional
O Setor Serra compreende uma área de mais de 3.745.000 m²
e é recoberta por remanescentes da mata atlântica e por vegetação
florestal homogênea (reflorestamento). Constitui a porção da gleba
que está contida na APA da Serra de Itapeti, sendo caracterizada
pelo polígono formado pelas divisas da gleba e a linha virtual
demarcatória desta área de proteção ambiental. Para a ocupação
desse setor de maior restrição prevê-se uma pousada/restaurante,
bem como 22 lotes unifamiliares, maiores que 20.000 m²,
integrados aos loteamentos unifamiliares do Setor Residencial.
Comércio/Serviços
Faixa de Servidão (Furnas)
Área Verde
APPs
Área Verde/Sistema de Lazer (Projeto)
ÁREAS PÚBLICAS
Área Institucional
Sistema Viário
Sistema Viário (Projeto)
Duplicação do Sistema Viário existente
11
11a
Etapa/Setor
Etapas de Implantação
Setor 1
Serra do Itapety
Setor 2
Cada setor do Plano Urbanístico é subdividido em etapas que representam a sequência de implantação pretendida. Cada
etapa consistirá em um processo de parcelamento de solo independente, sendo
que está previsto o cumprimento das doações de áreas públicas individualmente
em cada etapa (mínimo de 35%).
Em princípio e para efeitos de cálculos
de população estimada e dimensionamento da infra-estrutura, adotaram-se os
mesmos parâmetros urbanísticos dispostos no Plano Diretor e na Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo, vigentes
no município de Mogi das Cruzes.
Além do que é estabelecido pela legislação, a SPLF - Investimentos e Participações
Ltda. - poderá propor maiores restrições
em regulamentos internos dos condomínios, nos índices urbanísticos (coeficientes de aproveitamento, recuos, taxas
de ocupação, gabaritos de altura, etc.) ou
nas restrições ambientais (faixas ou áreas
não-edificáveis, recuos extras, maiores ta-
Utilizaçãodas
das áreas
Utilização
áreas
Setor 3
Cidade
xas de permeabilidade nos lotes, etc.), tudo
devidamente registrado nas matrículas dos
futuros lotes, nos diversos setores, ou quadras do empreendimento.
Essas especificidades mais restritivas
que a legislação vigente terão como objetivo manter a qualidade do meio-ambiente do empreendimento ao longo de sua
comercialização e vida futura. Quando for
o caso, essas restrições deverão ser apresentadas ao longo dos projetos executivos
de cada Etapa, portanto na fase de Licenciamento de Instalação (LI) do empreendimento.
Empreendimento e Área Verde
Área Ocupada
36%
Área Loteada
46%
Área Verde
31%
12a
Área Verde
64%
Faixa de Servidão
(Furnas)
6%
Etapa 1 - Setor Cidade
Loteamento para usos mistos, de característica verticalizada, incorporando parte da APP do ribeirão Botujuru.
Etapa 2 - Setor Residencial
Loteamento residencial unifamiliar com lotes de áreas médias de 400 m², incorporando 5 lotes (chácaras)
inclusas na APA da serra de Itapeti, como também lotes para comércio/serviço locais.
Etapa 3 - Setor Cidade
Loteamento para usos mistos, de característica verticalizada, incorporando parte da APP do ribeirão Botujuru.
Etapa 4 - Setor Residencial
Loteamento residencial unifamiliar, com lotes de áreas médias de 800 m², incorporando 3 lotes (chácaras)
inclusas na APA da serra de Itapeti, como também lotes para comércio/serviço locais.
Etapa 5 - Setor Cidade
Loteamento de usos mistos, de característica verticalizada, incorporando parte da APP do ribeirão Botujuru.
Etapa 6 - Setor Residencial
Loteamento residencial unifamiliar, com lotes com áreas médias de 400 m², incorporando 2 lotes (chácaras)
inclusas na APA da serra de Itapeti, como também lotes para comércio/serviço locais.
Etapa 7 - Setor Cidade
Loteamento de usos mistos, de característica verticalizada, incorporando parte da APP do ribeirão Botujuru.
Etapa 8 - Setor Residencial
Loteamento residencial unifamiliar, com lotes de áreas médias de 800 m², incorporando 12 lotes (chácaras)
inclusos na APA da serra de Itapeti, como também lotes para comércio/serviço locais.
Etapa 9 - Setor Cidade
Loteamento de usos mistos, de característica verticalizada, incorporando parte da APP do ribeirão Botujuru.
Etapa 10 - Setor Residencial
Loteamento residencial unifamiliar, com lotes de áreas médias de 400 m², como também lotes para comércio/
serviço locais.
Etapa 11 - Setor Cidade
Condomínio residencial multifamiliar vertical, incorporando parte da APP do ribeirão Botujuru.
Etapa 12 - Setor Cidade
Condomínio residencial multifamiliar horizontal (casas), onde o Coeficiente de Aproveitamento Máximo (CA)
será igual a 1 (e, portanto, não seguirá a regra geral dos índices urbanísticos).
Etapa 13 - Setor Cidade
Loteamento de usos mistos, incorporando uma grande área verde, correspondente à várzea inundável do
ribeirão Botujuru e a APA do rio Tietê.
Etapa 14 - Setor Serra
Área remanescente destinada à conservação ambiental, onde será instalada uma pousada/restaurante e as duas
áreas institucionais destinadas uma unidade de ensino de cunho ambiental-conservacionista.
Residencial
Área Verde no Empreendimento
Sistema Viário
13%
Área Institucional
4%
Características
Aspectos da tecnologia de implantação
• Movimentação de terra com compensação
interna - Os volumes de cortes e aterros
serão equilibrados buscando o menor
impacto ambiental na atividade de
terraplenagem.
• Traçado das ruas com melhor adequação ao
terreno natural para reduzir movimentos de
terra e não prejudicar áreas verdes e APPs
- Áreas de Preservação Permanente;
• Implantação de reservatórios e rede de
distribuição integrando o empreendimento;
• Implantação de sistema de esgotos,
incluindo rede, ETE - Estação de Tratamento
de Esgotos e EEEB - Estações Elevatórias de
Esgoto Bruto;
• Utilização de pavimentos porosos e calçadas
verdes para melhorar a infiltração da água no
solo;
• Manutenção das várzeas naturais
preservadas integradas às áreas verdes do
empreendimento.
Empreendimento planejado para longo prazo
A implantação do empreendimento está planejada para um horizonte de 20 a 30 anos, pois se trata
de um projeto de grande porte, envolvendo um expressivo aporte de investimentos em infra-estrutura e
proteção ambiental.
O projeto prevê 14 etapas para a implantação total do projeto.
• A cada 2 anos implantação de uma nova etapa;
• Implantação ocorrerá em 20 a 30 anos, para as 3 tipologias: residencial, comércio e serviços;
• A ocupação total é estimada para ocorrer em 50 anos ou mais, e deverá espelhar o ritmo de
desenvolvimento da cidade.
12
Diagnóstico Ambiental
Delimitação das Áreas de Influência
As áreas de influência de um empreendimento correspondem aos espaços físico, biótico e de relações sociais e econômicas passíveis
de sofrer efeitos das atividades decorrentes de
sua implantação nas fases de planejamento,
implantação e operação do projeto.
Para a elaboração do Diagnóstico Ambiental
e das análises de impacto ambiental, foram
consideradas três escalas de abrangência das
áreas de influência:
Área Diretamente Afetada (ADA) –
compreende a área do empreendimento
propriamente dita, onde ocorrerão as
intervenções para a implantação do Plano
Urbanístico, incluindo as áreas a serem
protegidas.
Área de Influência Direta (AID) – é
aquela que sofrerá os impactos diretos do
empreendimento durante a implantação
e operação. Corresponde à sub-bacia
hidrográfica do rio Botujuru e um trecho
da sub-bacia do rio Água de Maria Rosa;
todos os bairros localizados no entorno do
empreendimento (Vila Mogilar, Nova Mogilar,
Rodeio, Jardim Marica, Vila Suíssa, Nova
Suíssa, Botujuru e Vila São Paulo); e o sistema
viário local e de interligação com Guararema e
com a área central do município de Mogi das
Cruzes.
Área de Influência Indireta (AII) - é aquela
que sofrerá os efeitos indiretos da implantação
e operação do empreendimento. Abrange
o município de Mogi das Cruzes, tendo
como limite oeste os municípios de Poá e
Itaquaquecetuba e leste a barragem de Ponte
Nova.
As áreas de influência foram delimitadas
segundo cada uma das disciplinas analisadas
(meios físico, biótico e socioeconômico) e são
apresentadas nas páginas a seguir.
Estudos realizados
Meio Físico
Clima, Qualidade do ar, Ruídos
e Vibração, Geomorfologia,
Geologia e Geotecnia, Solos,
Hidrogeologia, Águas
subterrâneas, Recursos Hídricos
Superficiais
Meio Biótico
Flora, Fauna, Unidades de
Conservação, Levantamento da
cobertura vegetal
Meio Sócio-Econômico
Patrimônio Arqueológico e
Cultural, Uso e ocupação do
solo, Atividade econômica,
Organização da Sociedade Civil,
Legislação Municipal, Finanças
públicas
13
Diagnóstico do Meio Físico
Área de Influência Indireta - AII
Área de Influência Direta - AID
Área Diretamente Afetada - ADA
14
Clima
Qualidade do ar
O clima da região do empreendimento é temperado ou quase
temperado, com temperaturas médias na ordem de 18ºC, com mínimas
diárias de 14 º C e máximas diárias de 24 º C. A umidade relativa média
do ar é da cerca de 83% e prevalecem ventos brandos em cerca de 90%
do tempo. O total de chuvas não atinge 30 mm no mês mais seco e
superior a 300 mm, no mês mais chuvoso.
Os dados da estação de monitoramento do ar em Mogi das Cruzes
no período de 2002 a 2006 indicam que a concentração de fumaça e o
dióxido de enxofre (SO2) se mantém estáveis ao longo dos anos e com
níveis abaixo do padrão legal.
Na AID, o tráfego de veículos, de média intensidade, é a principal fonte
de emissões. Não se observam atividades industriais com potencial de
emissão mais significativa de poluentes. A área do empreendimento
está ao norte da área urbanizada de Mogi das Cruzes, numa região de
muito baixa densidade de ocupação, o que indica a que as condições de
qualidade do ar na AID devem ser ainda melhores do que a do centro
do município.
Segundo os dados de monitoramento da CETESB e observação local,
a região apresenta qualidade do ar boa, longe de níveis de saturação
de poluentes, indicando que a eventual instalação de novas fontes não
deverá levar a ultrapassagens dos padrões legais.
Elevação - metros
1140 - 1157
1124 - 1140
1107 - 1124
1091 - 1107
1074 - 1091
1058 - 1074
1041 - 1058
1025 - 1041
1008 - 1025
992 - 1008
975 - 992
959 - 975
942 - 959
926 - 942
909 - 926
893 - 909
876 - 893
860 - 876
843 - 860
827 - 843
810 - 827
794 - 810
777 - 794
761 - 777
744 - 761
728 - 744
711 - 728
695 - 711
678 - 695
662 - 678
645 - 662
629 - 645
Área de Várzea
Área do empreendimento
Rio Tietê
Geomorfologia
Para conhecer detalhadamente o relevo da região do projeto, foi realizado um
levantamento, com uma tecnologia avançada que utiliza a emissão e recepção
de fachos de raios laser a partir de uma de aeronave que sobrevoa a área de
interesse. A tecnologia permitiu o levantamento planialtimétrico com curvas de
nível a cada metro 20 cm ou menos, possibilitando uma delimitação bastante
precisa das várzeas do Botujuru e do Tietê, além de outros elementos do relevo
local. Este levantamento permitiu uma revisão do projeto original com grande
redução de impactos ao meio físico.
Na AID e na ADA, o relevo é formado pelos morros altos e alongados de topos
aguçados, vertentes com declividades elevadas e vales profundos que compõem
a Serra do Itapeti. Em decorrência dessas características,, o nível de fragilidade
potencial é alto, o que permite classificar as áreas dessa unidade como sujeitas a
processos erosivos agressivos, com probabilidade de ocorrência de movimentos
de massa e erosão linear por voçorocas. Os locais da ADA mais declivosos e com
maior risco de erosão foram preservados pelo Plano Urbanístico.
As pequenas planícies fluviais (várzeas) são constituídas por sedimentos
fluviais arenosos e argilosos, não-consolidados, formando áreas baixas e planas.
O potencial de fragilidade dessas áreas é considerado muito alto, devido às
inundações periódicas, ao lençol freático pouco profundo ou mesmo aflorante,
e estão sujeitas a recalques. Essas áreas foram preservadas no projeto final.
Ruídos e vibrações
A AID é uma área degradada acusticamente devido
ao tráfego de veículos na rodovia e nas vias de tráfego
mais intenso próximas à região avaliada. Nas áreas
mais afastadas e com vegetação, apresentam uma
melhor condição acústica.
A avaliação da AID indica que o solo local apresenta
um bom grau de atenuação de vibrações, diminuindo
o efeito potencial de novas fontes que venham a ser
instaladas.
Localização dos pontos de avaliação de ruído
Instrumento de medição de ruído e vibrações
15
Geologia e Geotecnia
ESTRATIGRAFIA
Aterro
CENOZÓICO
Quaternário
Sedimentos Aluvionares – Aluviões em geral, incluindo areias inconsolidadas de granulação
variável, argilas e cascalheiras fluviais em depósitos de calha e/ou terraços.
Xistos miloníticos e filonitos em zonas de cisalhamento
Neógeno
Formação Pindamonhangaba – Sedimentos de sistema fluvial meandrante compostos
por conglomerados com seixos e matacões em matriz arenosa, arenitos conglomeráticos a
conglomerados com seixos e estratificação cruzada tubular, lentes de conglomerado, arenitos com
estratificação cruzada acanalada e intercalação com fragmentos e pelotas de argila siltosa culínica,
siltitos argilosos laminados e argilitos cauliniticos localmente laminados.
As unidades geológicas dominantes na AID
e ADA estão representadas por rochas précambrianas dos Complexos Embu e Pilar,
do Grupo Açungui; pelas rochas Graníticas e
Cataclásticas, nas áreas montanhosas e pelas
Coberturas Sedimentares Cenozóicas nas
áreas mais baixas do terreno.
Na AID/ADA do empreendimento, os
depósitos aluviais quaternários se encontram
associados às drenagens do rio Tietê e seus
afluentes, notadamente o Ribeirão Botujuru.
Na ADA, os sedimentos quaternários podem
ser reconhecidos como depósitos associados
a terraços aluviais mais antigos, observados
em cotas relativamente mais elevadas, e
depósitos aluviais recentes relacionados
ao assoreamento dos leitos atuais das
drenagens e suas planícies fluviais, a partir
do transbordamento dos canais nos períodos
mais chuvosos.
Para melhor caracterização das estruturas geológicas e avaliação das condições de
fundação, estabilidade e conservação de taludes foi realizado um mapeamento geológico-geotécnico da ADA. As Unidades Geológico-geotécnicas presentes são representadas
por aterros, sedimentos aluviais, sedimentos
terciários argilosos, sedimentos terciários
arenosos, solos residuais maduros, solos residuais jovens e maciço rochoso. A ocupação
urbana da ADA foi direcionada para os locais
com condições geotécnicas mais favoráveis,
evitando-se as áreas de risco geotécnico (com
escorregamentos de solos ou inundações).
PRÉ-CAMBRIANO
Suítes Graníticas Sintectônicas da Facies Cantareira – Corpos para-autóctones e
alotóctones de composição granodiorítica a granítica, de granulação fina a média, com textura
porfirítica freqüente, foliados, apresentando contatos parcialmente concordantes; gnaisses
miloníticos em zonas de cisalhamento.
Grupo Assungui
Complexo Pilar – Predomínio de quartzo-mica xistos, biotita-quartzo xistos, muscovita-quartzo
xistos, granada-biotita xistos, xistos grafitosos, clorira xistos, sericita-biotita xistos, talco xistos,
magnetita xistos e cálcio xistos.
Complexo Pilar – Quartzitos (PCAqu).
Complexo Embu – Migmatitos heterogêneos predominantemente estromáticos de paleossoma
xistoso, gnáissico ou anfibolítico, migmatitos homogêneos de estrutura homofânica, oftalmítica e
facoidal, e gnaisses graníticos; gnaisses miloníticos em zonas de cisalhamento.
16
16
Solos
Foram realizadas sondagens do solo e
coletas de amostras para descrição litológica
e análises químicas. Os estudos permitiram
concluir que não há indícios de contaminação
do solo ou elementos químicos capazes de
alterar diretamente a qualidade da água
subterrânea.
Recursos
Hídricos
Superficiais
Rede hidrográfica
Várzeas do Rio Tietê e do Baixo Ribeirão Botujuru
Faixas de oscilação dos meandros do Ribeirão Botujuru
PMP XX - Locais dos pontos de amostras de solo e
instalação dos poços de monitoramento provisórios
A região de Mogi das
Cruzes está inserida em
duas Unidades de Gerenciamento de Recursos
Hídricos (UGRHIs): Alto
Tietê – UGRHI 6 e Paraíba do Sul – UGRHI 2.
Localização das UGRHIs
Grande parte da disponibilidade de recursos
hídricos de Mogi das Cruzes fica vinculada aos
rios e reservatórios localizados na porção leste
da UGRHI 6, destacando-se o trecho inicial do
rio Tietê e o reservatório Ponte Nova, localizado em Salesópolis, bem como os seus principais afluentes e reservatórios correlatos, que
formam o sistema Tietê Alto Cabeceiras.
Os principais usos dos recursos hídricos
dessa bacia hidrográfica são os abastecimentos
públicos e industriais e a recepção dos efluentes
domésticos e industriais gerados na região. At-
ual disponibilidade hídrica de Mogi das Cruzes
pode estar sendo comprometida pela operação dos reservatórios localizados a montante,
indicando a necessidade de reavaliar os atuais
procedimentos operacionais do sistema de
reservatórios integrados para disponibilizar,
mesmo nas condições críticas de estiagem, a
água necessária para o abastecimento de Mogi
das Cruzes, bem como para receber os esgotos
sanitários tratados.
Foram realizadas análises químicas nas águas
do Ribeirão Botujuru que corta a ADA para
Recursos hídricos da cabeceira do rio Tiete
avaliar sua qualidade. Os resultados encontrados encontram-se abaixo dos limites legais. Somente o alumínio foi quantificado em um único
ponto de coleta acima do valor máximo de permitido pela resolução CONAMA 357/05 Art.16.
Este valor é atribuído a condições geoquímicas,
não estando relacionados a contaminações de
origem antrópica. Os níveis de coliformes fecais
e totais permitem o uso da água do Ribeirão
Botujuru para recreação de contato secundário
(banhos), ocorrendo somente um ponto com
valores acima do limite estabelecido.
Qualidade das
águas subterrâneas
Recursos Hídricos de Mogi das Cruzes
Hidrogeologia
17
Os aquíferos presentes nas áreas de Influência Indireta (AII)
e Direta (AID) do empreendimento são do tipo superficial. As
formas de exploração dos aquíferos presentes nas áreas de
influência são poços cacimba e poços tubulares destinados
para abastecimento, uso sanitário, para fins domésticos,
comerciais e para fins industriais.
Para a ADA foram construídos 21 poços de monitoramento provisórios, com profundidades entre 1,20 m e 4,80 m,
observando-se que as águas subterrâneas apresentam fluxo
paralelo à encosta da serra, no sentido da planície, com maior
concentração de fluxo nas camadas mais superficiais.
A partir da análise química de amostras
de água coletadas nos poços de monitoramento, concluiu-se que os metais, semimetais e nitrato encontram-se dentro dos
padrões estabelecidos. Somente alumínio
e ferro, constituintes naturais dos solos de
regiões tropicais, foram encontrados acima
dos valores de intervenção da CETESB e
sua presença está relacionada a aspectos
geoquímicos naturais. Nenhuma bifenila
ploriclorada (PCB), compostos orgânicos
voláteis (VOC), pesticida (POC) ou hidrocarboneto poliaromático (PAH) foram encontrados nas amostras analisadas.
17a
Diagnóstico do Meio Biótico
Fauna
Área de Influência Indireta - AII
Área de Influência Direta - AID
Área Diretamente Afetada - ADA
Foram registradas 14 espécies de mamíferos
na área do empreendimento (ADA) e mais 18
espécies identificadas em referências bibliográficas dos trabalhos realizados no Parque Natural
Municipal Francisco Affonso de Melo (AID). A
lista geral de mamíferos conta com 32 espécies,
divididas em 18 famílias e 7 ordens. Quatro espécies registradas na área sofrem algum tipo
de ameaça, são elas: Callithrix aurita (sagüi-daserra-escuro), listado como vulnerável na lista
brasileira e como em perigo na lista estadual;
Leopardus pardalis (jaguatirica) e Leopardus sp
(gato-do-mato), listados como vulnerável nas
listas brasileira e estadual; e Procyon cancrivorus (mão-pelada), considerado como provavelmente ameaçado no estado de São Paulo.
Foram registradas na ADA 90 espécies de aves
e outras 110 espécies registradas somente para
a (AID), baseando-se em referencias bibliográficas, principalmente de trabalhos realizados na
Serra do Itapetie APA do Tietê. A lista geral de
avifauna conta com 200 espécies, divididas em
39 famílias e 17 ordens.
Das espécies registras na ADA apenas duas
constam na lista estadual de espécies ameaçadas de extinção, sendo que: Pyroderus scutatus
(pavó) é listado como em perigo de extinção;
e Penelope obscura (jacu) é listado como provavelmente ameaçado de extinção.
A maioria das espécies de anfíbios foi encontrada quase que exclusivamente nas áreas de
mata próximo aos cursos d’água indicando que
as populações de anfíbios tendem a diminuir ou
Flora
A diversidade regional é relativamente baixa, quando são considerados os fragmentos
florestais predominantes na paisagem. Nas AID e ADA, nota-se um mosaico de tipos
vegetacionais de origem predominantemente antrópica, com a presença de alguns
fragmentos florestais naturais já bastante alterados. Estes fragmentos remanescentes
ou em regeneração apresentam espécies pioneiras e secundárias iniciais comuns na
floresta ombrófila densa, sob domínio da Mata Atlântica. Ocorrem também algumas
feições campestres com predomínio de espécies invasoras, bem como campos
associados às várzeas compostos por espécies tolerantes à inundação. Várzeas
inundáveis e florestas remanescentes serão preservados pelo empreendimento. Não
foram encontradas espécies raras ou ameaçadas de extinção.
Cobertura vegetal
A AII e AID possuem cobertura vegetal de Floresta
Ombrófila Densa e Floresta Estacional Semidecidual. Em
42% da AID, existe formação vegetal de origem nativa
onde 35% correspondem a formações florestais em bom
estado de conservação. Nos 58% da AID predominam
áreas com diferentes graus de alteração, dependendo do
uso e ocupação do solo. As áreas severamente alteradas
correspondem a 4% da AID e as áreas menos alteradas,
com usos florestais e agrícolas e com ocupações urbanas de
baixa densidade, representam 52%.
A atividade de silvicultura é predominante sobre a
ADA, apresentando plantios homogêneos de Pinnus e
principalmente de Eucalipto. Em alguns trechos plantados
existe regeneração da mata nativa ocupando o subbosque, mas não chega a atingir estágios mais avançados
de regeneração. As áreas selecionadas para intervenção e
ocupação pelo empreendimento apresentam-se alteradas,
tratando-se predominantemente de antigos talhões de
reflorestamento de eucalipto.
Considerando a dimensão e as características do relevo,
observa-se que existe grande potencial para a conservação
de recursos naturais, principalmente junto aos cursos
d’água e cotas mais altas no trecho da propriedade inserido
na APA da Serra do Itapeti e sob o regime de Preservação
Permanente devido à presença de topos de morro.
Nota-se a importância no estímulo ao enriquecimento
das áreas remanescentes ao projeto, utilizando-se inclusive
diásporos oriundos das matas situadas dentro da propriedade
e de seu entorno. As áreas de preservação permanente
devem ser objeto prioritário desse enriquecimento, para
fomentar sua função de corredor ecológico.
18a
Unidades de Conservação e Área de
Relevante Interesse para Conservação
O município de Mogi das Cruzes
possui cerca de 60% de seu território contido em áreas legalmente
protegidas, sendo que 49% de sua
superfície está em Área de Proteção
de Mananciais e o restante em
outras categorias de preservação,
como unidades de conservação e
áreas tombadas. A propriedade
destinada à implantação do Plano
Urbanístico da Reserva da Serra do
Itapety é limítrofe ao Parque Natural Municipal Francisco Affonso de
Mello – Chiquinho Veríssimo.
O imóvel destinado ao Plano
Urbanístico possui trechos
inseridos na APA da Várzea do
Tietê e no recém criado Parque
Várzeas do Tietê. A porção mais
elevada do terreno encontra-se
inserida na APA da serra do
Itapeti. O Projeto de ocupação em
análise preserva integralmente
os ambientes naturais e
prevê, para a Serra do Itapeti
uma ocupação de baixíssima
densidade de acordo com a
legislação referente à APA.
até desaparecer em áreas alteradas, uma vez que
a disponibilidade de micro-ambientes favoráveis
neste tipo de área tende a diminuir.
Durante os trabalhos de campo realizados na
área, foram observados somente dois exemplares de jararaca (Bothrops jararaca) em área
de eucalipto e um exemplar de cobra d’água (Liophis miliaris) numa área de mata, próximo ao
ribeirão Botujuru. Com a finalidade de uma melhor representatividade das espécies de répteis
que podem ocorrer na área do empreendimento
também foram realizadas entrevistas com os
moradores do entorno da área, bem como funcionários que trabalham na área do empreendimento.
As populações de peixes também são extremamente sensíveis às intervenções no seu habitat
e é importante lembrar que a região estudada
sofre intervenções antrópicas, desde desmatamento de áreas de vegetação nativa com substituição por plantio de eucalipto, como a poluição
dos cursos d’água ou mesmo o aterramento de
áreas originalmente alagadas.
A fauna de peixes do ribeirão Botujuru encontra-se hoje degradada, provavelmente devido a
atividades antrópicas que ocorrem em todo seu
curso, assim como também no rio Tietê do qual
é afluente. O rio Tietê deveria contribuir para a
manutenção dos estoques de pequenos peixes
do ribeirão Botujuru, porém este se encontra poluído e praticamente sem peixes, provocando o
efeito tipo cascata, comprometendo a ictiofauna
de todos os seus afluentes.
Sylvilagus brasiliensis — tapiti (Foto: Acervo CEMASI).
Corydoras aeneus - coridora
Pegada de Hydrochaeris hydrochaeris – capivara (Foto: Rodnei
Iartelli, APA do Tietê).
Philander opossum – cuíca-de-quatro-olhos (Foto: Rodnei Iartelli,
Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Melo).
Limite do empreendimento
Áreas Protegidas:
Parque Natural Municipal Francisco A. de Mello
Área de proteção ambiental da Serra do Itapeti
Estação Ecológica Itapeti
Área de proteção ambiental da Várzea do Tietê
Parque Várzeas do Tietê (em implantação)
Coquinhos de Syagrus
romanzoffiana (jerivá)
roídos por Sciurus
ingrami – esquilo
(Foto: Rodnei Iartelli).
Figura 6.3.2.4.2 – 9: Tangara cayana (fêmea),
(Foto: Rodnei Iartelli, Parque Natural Municipal
Francisco Affonso de Melo)
18
Procyon cancrivorus — mão-pelada (Foto: Iris M. Franco,
Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Melo)
Sciurus ingrami — esquilo (Foto: Lucila Manzatti, Parque
Natural Municipal Francisco Affonso de Melo).
Didelphis marsupialis – gambá-de-orelha-preta (Foto: Rodnei
Iartelli, Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Mello).
Geophagus brasiliensis - acara
Gymnotus carapo - tuvira
Astyanax cf. bimaculatus - lambari
Pegada de P. cancrivorus - mão-pelada provavelmente indivíduo jovem/sub-adulto
(Foto: Rodnei Iartelli).
Pegada de Dasypus novemcinctus –
tatu-galinha (Foto: Rodnei Iartelli)
Pegada de Mazama gouazoubira – veadocatingueiro (Foto: Rodnei Iartelli).
Figura 6.3.2.4.2 – 8: Platyrinchus mystaceus,
(Foto: Rodnei Iartelli, Parque Natural
Municipal Francisco Affonso de Melo).
Figura 6.3.2.4.2 – 10: Dysithamnus mentalis
(fêmea), (Foto: Rodnei Iartelli, Parque Natural
Municipal Francisco Affonso de Melo).
Figura 6.3.2.4.2 – 7: Trichothraupis melanops
(macho), (Foto: Rodnei Iartelli, Parque Natural
Municipal Francisco Affonso de Melo).
Callithrix aurita — sagüi-da-serra-escuro
(Foto: Luiz Cláudio Marigo, Parque
Natural Municipal Francisco Affonso de
Melo).
19
Diagnóstico do Meio Socioeconômico
A Área de Influência Indireta (AII) do
empreendimento Plano Urbanístico da Reserva da
Serra do Itapety foi determinada pela totalidade
do município de Mogi das Cruzes. O município
exerce um papel importante em setores como a
agricultura e a indústria, por concentrar atividades
ligadas ao “cinturão verde” com a produção
de hortifrutigranjeiros e por abrigar empresas
destacadas nas áreas de química e automobilística.
Além destes setores, destaca-se sua participação no
setor de educação como pólo de ensino, abrigando
em seu território universidades importantes para a
formação de mão-de-obra qualificada.
20
Área de Influência Indireta - AII
Área de Influência Direta - AID
Área Diretamente Afetada - ADA
Conjuntos habitacionais e as arvores existentes.
Hipermercado e acessos viários.
Vista da Vila Suíssa para a área do
empreendimento, com a Serra do Itapeti ao fundo.
Ocupação das ruas internamente aos
prédios dos conjuntos habitacionais.
Prédio no bairro
Cezar de Souza.
Bairro Mogilar, com
construções verticalizadas e
alto padrão construtivo.
Bairros servidos por ampla área
comercial as margens da
Avenida Francisco Rodrigues Filho.
Rua Antonio Pereira que dá acesso
aos bairros Rodeio e Jardim Marica.
Conjunto de residências à venda
na Vila Nova Suíssa.
Córrego afluente do rio Tietê e ao fundo
terrenos não ocupados na Vila Nova Mogilar.
Prédios da Prefeitura na área da
Vila Nova Mogilar.
Estação Furnas ao lado da
Av. Francisco Rodrigues Filho.
21
Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal IDH-M
Mogi das Cruzes apresentou melhoria nos
indicadores sociais nas últimas três décadas,
passando do nível médio de desenvolvimento
humano para o elevado.
No indicador de vulnerabilidade social IPVS
– Índice Paulista de Vulnerabilidade Social –,
os números de Mogi das Cruzes demonstram
que a maior parte da população (mais de 55%)
está em patamares de baixa vulnerabilidade.
Os altos índices representam mais de 20% da
população. Este último conjunto se caracteriza por chefes de família com baixos níveis de
renda, com maior vulnerabilidade à pobreza e
que estão sujeitos às condições mais precárias
no que tange aos padrões adequados de qualidade de vida do município.
No que se refere à habitação, em Mogi das
Cruzes observa-se que de 1991 a 2000 há um
decréscimo nos domicílios improvisados e
coletivos, que são considerados como aqueles que apresentam condições mais precárias.
As habitações fornecidas pelo poder público
para a população de baixa renda apresentam
quadro de 4.461 de unidades que já foram entregues, 600 unidades que estão em obras e
2.940 unidades com projetos em andamento.
Saneamento
Mogi das Cruzes possuía, em 2000, 97% de
domicílios com atendimento de coleta de lixo;
92% das residências abastecidas pelo sistema
de água e mais de 80% com rede de esgoto.
22
Saúde
Patrimônio Arqueológico e Cultural
A municipalidade tem no território 25 postos
de saúde distribuídos pela mancha urbana, 6
unidades de saúde da família e 2 unidades de
saúde da mulher inseridos no projeto PróMulher. Ainda há 10 hospitais que atendem
a população, sendo três deles públicos e os
demais privados.
O uso e ocupação do solo no território de
Mogi das Cruzes caracterizam-se por uma
área urbana consolidada, áreas de preservação
ambiental e um estoque de terrenos para a
ampliação da economia vinculada à indústria.
A área industrial se localiza na porção extremo
norte do município, além da APA da Serra do
Itapeti, no denominado bairro de Taboão.
Os bairros pertencentes à AID são: Vila
Mogilar e Vila Nova Mogilar ao sul; bairros
Rodeio e Jardim Maricá a oeste; Vila Suíssa,
Nova Suíssa e Cezar de Souza a leste; Botujuru
e Vila São Paulo a nordeste.
A ADA é composta pelo local do
empreendimento, que constitui parte da
chamada Fazenda Rodeio, estando dividida
em três grandes glebas. Ela abrange áreas
de três distritos do município: Distrito Sede,
Engenheiro Cezar de Souza e Sabaúna.
A ADA está delimitada pela Rua Pedro
Romero (rodovia Henrique Eroles) na porção
sul, que liga os distritos Sede e de Cezar de Souza.
A leste, o limite da área é a Avenida Francisco
Rodrigues Filho, a norte pela APA da Serra
do Itapeti, a oeste pela Rua Antonio Pereira
(Antiga Estrada do Lambari) e, ao sul, pelo Rio
Tietê e pelos bairros Mogilar e Nova Mogilar.
Uma estrada desativada liga a porção sul da
propriedade à área oeste do empreendimento,
margeando o limite oeste da ADA e que permite
acessar a Sede Social da Fazenda Rodeio. Foi
interditada em decorrência da queda de uma
ponte existente próximo ao cruzamento com a
Avenida Pedro Romero.
A área do empreendimento também é
atravessada por duas linhas de transmissão
que alcançam a subestação de energia de
Furnas localizada a sudeste da ADA, contígua
a avenida Prof. Francisco Rodrigues Filho.
Ambas as linhas de transmissão passam
sobre a Rua Pedro Romero, uma oriunda da
parte norte e outra vinda da área oeste. Não
há registro de população residente na área do
empreendimento.
O Estudo de Arqueologia Preventiva - EAP
realizado para a área do empreendimento
aponta que não há indícios ou evidências de
materiais arqueológicos nas áreas vistoriadas
em locais onde foi possível observar a
superfície do terreno ou o subsolo. Como
grandes parcelas de terreno não apresentaram
condições
de
visibilidade
suficientes
para garantir a inexistência de materiais
arqueológicos, e considerando a importância
arqueológica da região, entende-se que a ADA
apresenta potencial arqueológico e deverá
ser objeto de um programa específico de
arqueologia.
Organizações da Sociedade Civil
O município possui diversas associações
de bairro, ONGs, sindicatos e clubes entre
outras organizações sociais. BIO BRÁS e
a SOCIEDADE AMIGOS DA SERRA DO
ITAPETY destacam-se como ONGs dedicadas
à causa ambiental e têm reconhecimento junto
a órgãos oficiais como a Secretaria de Estado
do Meio Ambiente.
Diversas organizações atuam
na Região de Mogi das Cruzes
• AEAMC
• CIESP/FIESP
• Comitê Alto Tietê
• Comitê Gestor da APA do Tietê
• Conselho da Cidade
• Conselho Municipal de Meio
Ambiente
• CREA
• Diversas associações de
moradores
• Guerrilheiros do Itapety
• ICATI
• Instituto Ecofuturo
• OAB
• SECOVI
• Sociedade de orquidófilos
• Sub-Comitê de Bacias - Alto Tietê
- Cabeceiras
Avaliação dos Impactos
A avaliação de impactos é realizada por
meio de uma previsão das interferências
diretas e indiretas que as ações relacionadas
ao planejamento, implantação e operação do
empreendimento produzem no ambiente, em
suas dimensões física, biológica e humana.
Identificação dos Aspectos Ambientais Relevantes
Os aspectos ambientais relevantes correspondem aos atributos do ambiente – físicos, bióticos
e socioeconômicos – passíveis de sofrer alterações ocasionadas pelo empreendimento.
Com base na experiência da equipe em projetos similares, e no diagnóstico ambiental, os aspectos
ambientais considerados mais relevantes para análise dos impactos deste empreendimento são:
• No meio físico: Relevo e Solos, Recursos Hídricos Superficiais e Subterrâneos, Qualidade do
Ar, Níveis de Ruído;
• No meio biótico: Cobertura Vegetal, Fauna, Áreas Protegidas;
• No meio socioeconômico: Uso do Solo, População e Qualidade de Vida, Sistema Viário Local
e Regional, Economia Regional, Patrimônio Arqueológico.
Critérios para a avaliação dos impactos
Localização: posição espacial de
ocor-rência do impacto, podendo ser AIIÁrea de Influencia Indireta; AID – Área
de Influência Direta; ou ADA – Área
Diretamente Afetada;
Fase de ocorrência: corresponde à etapa
do empreendimento em que o impacto ocorre;
planejamento, implantação e operação;
Mensuração: quantificação, quando possível, da magnitude absoluta do impacto;
Natureza: positivo, quando resultar
em melhoria da qualidade ambiental ou
de vida, ou negativo quando resultar em
dano ou perda de qualidade;
Tipo: direto, quando é decorrente de ação
geradora (1ª ordem) e indireto, quando é
consequência de outro impacto ou ação (2ª
ou 3ª ordem);
Probabilidade: de ocorrência, podendo
ser certa, provável ou improvável;
Duração: temporário, quando ocorre
em período de tempo claramente definido
(apenas durante a fase de obras, por exemplo), ou permanente, quando se manifesta
durante a vida útil do empreendimento
(por toda sua fase de operação);
Espacialização: localizado, quando a
abrangência é restrita ao local do empreendimento e seu entorno imediato, ou disperso, quando ocorre de forma disseminada
espacialmente;
Reversibilidade: reversível quando
for passível de adoção de medidas que
restabeleçam a condição ambiental
pré-existente, ou irreversível, quando a
alteração não pode ser revertida por ações
de controle ou mitigação;
Ocorrência: imediata, quando ocorre
simultaneamente à ação geradora, ou
mediata, quando ocorre no médio e longo
prazo, perdurando além do tempo de
duração da ação que o desencadeou;
Magnitude: indica a intensidade do
impacto em face de um determinado
fator ambiental ou área de ocorrência,
sendo classificada de modo qualitativo em
pequena, média e grande;
Relevância: pequena, média ou grande,
resultante da avaliação de seu significado e
sua dinâmica ecológica e social em relação
à dinâmica vigente.
A identificação, análise e avaliação dos impactos decorrentes da implantação, operação e
ampliação do Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety indicam que os impactos, em
sua maioria, são de pequena a média magnitude e relevância para o ambiente em que se inserem
e distribuídos ao longo de um período extenso de implantação.
23
Principais Impactos do Plano Urbanístico
Reserva da Serra do Itapeti
FASE DE PLANEJAMENTO
Impacto
Geração de expectativas na Comunidade
Avaliação
Impacto negativo
Medidas Mitigadoras
Plano de Comunicação Social.
FASE DE INSTALAÇÃO OU DE OBRAS
Impacto
Avaliação
Alteração da Qualidade do Ar pela Geração de
Poluentes Atmosféricos
Impacto negativo
Programa de Controle Ambiental das Obras.
Aumento dos Níveis de Ruídos e Vibrações
Impacto negativo
Programa de Controle Ambiental das Obras.
Alterações no Escoamento Superficial
Impacto negativo
Projeto de Microdrenagem, com monitoramento periódico; Programa de Controle Ambiental das Obras.
Indução de Processos Erosivos
Impacto negativo
Programa de Controle Ambiental das Obras.
Assoreamento de Cursos d’Água
Impacto negativo
Projeto de Macrodrenagem, com monitoramento periódico; Programa de Controle Ambiental das Obras.
Programa de Recuperação de APPs e formação de Corredores Ecológicos.
Recalques dos Solos
Impacto positivo
Controle de excesso de recalques nas áreas de aterro; Programa de Controle Ambiental das Obras.
Rupturas e Escorregamentos de Taludes
24
Medidas Mitigadoras
Projetos adequados e manutenção de sistemas de drenagem; Programa de Controle Ambiental das Obras.
Redução da Recarga do Aqüífero Freático
Impacto negativo
Manutenção de áreas verdes; uso de pisos permeáveis.
Alterações na Qualidade das Águas Superficiais
Impacto negativo
Implantação de sistemas de drenagem superficial; Programa de Controle Ambiental das Obras.
Demanda de Água para Abastecimento
Impacto negativo
Seguir as diretrizes do SEMAE; adotar medidas de aproveitamento de águas pluviais e estimular o reuso da água.
Geração de Efluentes
Impacto negativo
Durante a fase da obra serão utilizados banheiros químicos ou fossas anaeróbias e/ou
utilização da rede de esgoto já existente.
Geração de Resíduos Sólidos
Impacto negativo
Adoção de um programa de gestão de resíduos sólidos, com redução da geração,
separação dos resíduos por meio de coleta seletiva disposição em locais adequados.
Supressão da Vegetação Nativa
Impacto negativo
Programa de Controle Ambiental das Obras ; Plano de Desmatamento; Programa de
Recuperação de APPs e Formação de Corredores Ecológicos, criação de RPPN e de parque linear,
proteção das várzeas;, Programas de Salvamento de Epífitas e Arborização Urbana.
Alteração na conectividade entre fragmentos
Impacto negativo
Programa de Manejo Florestal de APPs; Programa Formação de Corredores Ecológicos; Manejo Florestal de APPs.
Alteração do metabolismo vegetal
Impacto negativo
Programa de Controle Ambiental das Obras.
Perda de Hábitat para Fauna
Impacto negativo
Programa de Controle Ambiental das Obras; Manejo da Fauna de Áreas a serem Desmatadas;
Programa de Recuperação de APP e Criação de Corredores Ecológicos.
Perturbação e Afugentamento de Fauna
Impacto negativo
Programa de Controle Ambiental das Obras ; Controle da Qualidade do Ar e da Emissão de Ruídos;
Programa de Educação e Conscientização Ambiental dos Trabalhadores, Funcionários e Moradores;
Programa de Manejo da Fauna de Áreas a serem Desmatadas.
Interferência na Biota Aquática
Impacto negativo
Programa de Controle Ambiental das Obras ; Programa de Monitoramento da Fauna. Proteção e recuperação de APPs.
Geração de Empregos
Impacto positivo
Não se aplicam.
Aumento do Tráfego no Sistema Viário Regional
Impacto negativo
Programa de Controle Ambiental das Obras.
Valorização Imobiliária
Impacto positivo
Não se aplicam.
Aumento das Receitas Fiscais
Impacto positivo
Não se aplicam.
Redução de empregos diretos e indiretos pós-obras
Impacto negativo
Programa de Capacitação de Mão de Obra.
Interferências em Sítios Arqueológicos
Impacto negativo
Realização do levantamento prospectivo e avaliação do patrimônio arqueológico.
FASE DE OPERAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Impacto
Avaliação
Medidas Mitigadoras
Alteração da Qualidade do Ar
por veículos automotores
Impacto negativo
Não se aplicam
Aumento dos Níveis de Ruídos e Vibrações
Impacto negativo
A reestruturação e incremento do sistema viário de acesso ao empreendimento será projetada com escolha de traçados
que evitem áreas residenciais e possuam um adequado tratamento acústico. Arborização urbana.
Indução de processos erosivos
Impacto negativo
Recuperação dos taludes afetados por meio de retaludamentos, reaterros e obras de contenção, e a sua proteção com
grama em placas, pedra ou enrocamento. Os sistemas de drenagem superficial e profunda serão desobstruídos e
reconstituídos. Proteção e recuperação de APPs.
Assoreamento de drenagens
Impacto negativo
Manutenção periódica para desobstrução dos elementos hidráulicos, o desassoreamento das drenagens, e a eliminação
dos focos de erosão por meio de medidas de proteção e contenção, conforme descrito. Proteção e recuperação de APPs.
Recalques
Impacto negativo
Aplicação de camadas complementares de solo para nivelamento do terreno.
Rupturas e Escorregamentos de Taludes
Impacto negativo
Como medida mitigadora para esse impacto prevê-se a recuperação do talude rompido por meio de
retaludamento ou reaterro, adequando-se sua inclinação e condições de drenagem, e a recomposição
das obras de proteção superficial e de contenção existentes, aplicando-se, se necessário, novas medidas.
Alteração do Regime de Escoamento Superficial
Impacto negativo
Serão implantadas bacias de detenção de vazões a montante das travessias
dos viários e em locais possíveis de alagamento.
Diminuição da Recarga do Aquífero
Impacto negativo
Ao lado das vias públicas ou calçadas serão utilizados canais filtrantes. Os canais são revestidos com vegetação
apropriada e com declividades mínimas para providenciar o escoamento.
Alteração das Águas Superficiais
Impacto negativo
Ao lado das vias públicas ou calçadas serão utilizados canais filtrantes. Os canais serão revestidos com vegetação
apropriada e com declividades mínimas para providenciar o escoamento.
Alteração da Paisagem e do Uso do Solo
Impacto negativo
Manejo Florestal de APPs, criação de corredores ecológicos e criação de
RPPN da Serra do Itapeti e do Parque linear. Arborização urbana.
Geração de empregos diretos e indiretos na
operação
Impacto positivo
Não se aplicam.
Valorização Imobiliária
Impacto positivo
Não se aplicam.
Aumento da Demanda sobre Serviços Públicos de
Saneamento
Impacto negativo
A concepção dos sistemas de água e esgotamento do empreendimento
Plano Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety de acordo com as diretrizes do SEMAE.
Aumento na demanda por equipamentos sociais
Impacto negativo
Não se aplicam.
Aumento na arrecadação de impostos
Impacto positivo
Não se aplicam.
Aumento de Tráfego Veicular na Área de Influencia
Direta
Impacto negativo
Programa de Reequacionamento do Sistema Viário e Serviços de Transporte Coletivo no Setor Leste
Riscos de acidentes viários
Impacto negativo
Medidas de controle do tráfego e de sinalização de segurança.
Aumento da densidade populacional
Impacto negativo
Não se aplicam.
25
Síntese dos Principais Impactos
Geração de expectativas na comunidade – Este impacto deve-se a três fatores
principais: possibilidade de geração de empregos diretos e indiretos para a população,
tanto na fase de implantação como de operação; implementação de melhorias urbanas
pela atração de investimentos públicos com
consequente valorização dos imóveis vizinhos
do Plano Urbanístico da Reserva da Serra
do Itapety, e de aumento de tráfego nas vias
do entorno e consequentes incômodos decorrentes da movimentação de operários, equipamentos e materiais, na fase de implantação,
e da movimentação da população residente e
flutuante, na fase de operação.
Redução da vegetação nativa - A supressão da vegetação ocorre em três momentos distintos: uma supressão localizada
para abertura de trilhas e coleta de material
botânico, durante a fase de investigações para
elaboração do projeto urbanístico; na fase de
implantação, para a construção do sistema
viário e das quadras e lotes; e, eventualmente, na fase de operação, para a edificação
de residências, prédios e outras construções.
Ainda que a vegetação presente na área seja
composta, essencialmente, por eucaliptos e
pinus, sua supressão irá ocasionar o afugentamento e deslocamento da fauna, com reflexos
negativos sobre a riqueza e densidade de organismos. Em alguns talhões de eucalipto,
não manejados há certo tempo, desenvolveuse um sub-bosque composto por espécies
nativas, provenientes das matas do entorno.
Essa regeneração secundária da floresta en26
contra-se em diferentes estágios sucessionais,
entre pioneiro, inicial e médio. Os trechos
onde se observa a vegetação de sub-bosque
do eucalipto mais desenvolvida encontramse justamente inseridas em trechos de APPs
das margens de córregos e principalmente do
Ribeirão Botujuru. Em face das características da cobertura vegetal, o projeto urbanístico teve como premissas a ocupação das áreas
mais alteradas, garantindo-se a preservação
de remanescentes florestais em estágios mais
maduros de conservação. Para a implantação
e operação do empreendimento, serão adotadas medidas de controle do desmatamento
(supressão estritamente necessária de vegetação), salvamento de espécies de interesse
botânico, manejo florestal das APPs e implantação de RPPN e parque linear. Com essas medidas, foi minimizado o impacto sobre
a flora e suas consequências para a fauna da
área do empreendimento.
Alteração da paisagem - A inserção de
um loteamento urbano em área de paisagem
de caráter ainda rural altera os elementos visíveis do relevo (modificação da topografia)
e da vegetação e sua substituição por casas,
prédios e edifícios públicos, além dos sistemas viário, de áreas verdes e de lazer. A verticalização em trechos do empreendimento
também altera a paisagem. Os estudos realizados indicaram que esta verticalização,
mantidas as condições estabelecidas no Plano
Urbanístico, não chega a interferir significativamente na vista da Serra do Itapeti a partir
da cidade.
Alteração do regime de escoamento
das águas superficiais - O aumento da
superfície impermeabilizada pela construção
de residências, unidades comerciais e equipamentos urbanos irá reduzir o coeficiente de
infiltração das águas pluviais, aumentando o
coeficiente de escoamento superficial e, consequentemente, o volume de águas pluviais
lançadas nos cursos d’água, particularmente o
Ribeirão Botujuru. Os pisos permeáveis também contribuem para mitigar este impacto.
Aumento do tráfego nas vias locais,
municipais e regionais - Na fase de implantação, a necessidade de utilização de veículos
pesados para o transporte de equipamentos
e insumos necessários à implantação do empreendimento, e de veículos leves para o transporte dos trabalhadores vinculados às obras,
provocará um aumento do tráfego das vias
de circulação municipais e intermunicipais.
Como consequências mais notáveis, no entorno imediato do empreendimento, destacamse: redução de fluidez e da segurança nas vias
utilizadas; interferências com o tráfego e circulação de pedestres nas manobras de entrada e
saída do local do empreendimento, principalmente de caminhões; e comprometimento dos
pavimentos das vias urbanas, pelo aumento
do tráfego de caminhões e por derramamento
de cargas e sujeira nas vias. Para evitar e/ou
mitigar esse impacto, são indicadas medidas
de controle do tráfego e circulação de veículos
vinculados ao empreendimento; adoção de sinalização preventiva e controle do transporte
de cargas e materiais.
Na fase de operação, o aumento do tráfego
será motivado pelas viagens relacionadas
aos deslocamentos da população residente e
flutuante do empreendimento, bem como ao
transporte de cargas relacionado a recolhimento de lixo, entregas, mudanças e outros
motivos. Como tais viagens utilizarão as vias
públicas existentes, este fluxo incrementado
poderá gerar os seguintes efeitos, principalmente no entorno mais imediato do local do
empreendimento: redução de fluidez e da
segurança nas vias utilizadas; necessidade
de investimentos e despesas relacionados
à implantação, operação e conservação de
ampliações do sistema viário; interferências com o tráfego e circulação de pedestres
nas manobras de entrada e saída do local do
empreendimento, principalmente se houver
formação de fila de espera na via pública. O
sistema viário que serve ao local do empreendimento poderá operar em nível de serviço
adequado nos primeiros anos de operação do
empreendimento, mas deverá ser objeto de
um extenso conjunto de medidas de ampliação de capacidade ao longo do tempo, tendo
em vista o atendimento não só da demanda
de tráfego a ser gerada pelo empreendimento em etapas posteriores, como também do
crescimento das demandas atuais (que vem
ocorrendo em ritmo acentuado) e de novas
demandas de outros empreendimentos a
serem implantados no setor leste do núcleo
urbano central do Município.
Geração de empregos - Constitui um impacto positivo sobre o nível de emprego local,
uma vez que a implantação do Plano Urbanístico da Serra do Reserva da Serra do Itapety
irá demandar trabalhadores para atuar nas
obras em diversas funções, sendo que parte
da demanda será suprida por trabalhadores
da região. Além dos empregos diretos, prevêse a geração de empregos indiretos associados à prestação de serviços para suprir as
necessidades das obras e dos trabalhadores
a elas vinculados. Essa geração de empregos
trará benefícios para as famílias da região, por
meio do incremento de renda advindo dos novos postos de trabalho e da oportunidade de
realização de pequenos negócios. Na fase de
operação do empreendimento, serão criados
empregos de caráter permanente, tanto em
unidades residenciais como nos estabelecimentos comerciais; em empresas de prestação
de serviços; em serviços locais de conveniência. Esse contingente de trabalhadores será em
parte constituído por população residente nos
loteamentos e unidades habitacionais do Plano
Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety,
como de pessoal residente em diferentes bairros do município, ou em municípios vizinhos,
haja vista a previsão de uma população flutuante da ordem de 110 mil pessoas. A geração
de renda decorrente desses novos postos de
trabalho constituirá um impacto positivo para
o município, pelos efeitos igualmente positivos
que desencadeiam na economia.
Aumento das receitas fiscais municipais – Trata-se de outro impacto positivo
do empreendimento decorrente dos impostos incidentes sobre os serviços e materiais
relativos às obras. Pode-se esperar um incremento na arrecadação do imposto sobre
serviços - ISS, e ainda um aumento do repasse da quota parte do ICMS e de impostos federais como IPI, Imposto Único sobre
Combustíveis e Lubrificantes e Imposto de
Renda. A ocupação do empreendimento e
a valorização imobiliária do entorno se refletirão nos valores arrecadados do IPTU.
Além deste imposto, o ISS - Imposto Sobre
Serviços contribuirá para o incremento da
arrecadação fiscal municipal, e secundariamente os emolumentos para registro do
loteamento e o ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Intervivos.
Valorização imobiliária – Com a implantação do Plano Urbanístico da Reserva
Serra do Itapety, prevê-se um processo de
valorização imobiliária progressiva na Área
de Influência Direta do empreendimento,
principalmente dos terrenos localizados mais
próximos, que se beneficiarão da infraestrutura e serviços públicos ligados ao empreendimento. O empreendimento poderá se
tornar um novo vetor de desenvolvimento
imobiliário na malha urbana de Mogi das
Cruzes, contribuindo para a expansão e melhoria da infraestrutura existente.
27
Programas Ambientais
Os Programas Ambientais, apresentados na
seqüência, contém de
forma articulada e gerencial as medidas mitigadoras indicadas para
cada impacto avaliado no
EIA nas diversas etapas
do empreendimento. Um
resumo dos programas de
ação e operação do Plano
Urbanístico da Reserva
da Serra do Itapety.
As medidas mitigadoras
classificam-se como:
Programa
28
Controle e Prevenção
Voltadas a prevenir e
controlar impactos ambientais analisados como
negativos, mas que são
passíveis de ser evitados
ou mantidos sob controle
(Programas de Comunicação Social; Educação
Ambiental e Capacitação de Mão-de-obra;
Controle Ambiental das
Obras; Plano de Desmatamento; Salvamento de
Epífitas; Prospecção Arqueológica e Educação e
Conscientização Ambiental de Trabalhadores e
Moradores).
Corretivas
Destinadas a mitigar
os impactos negativos
que foram considerados
reversíveis, como, por
exemplo, ações de recuperação e recomposição
das condições ambientais existentes antes das
intervenções
(Recomposição das Áreas das
Obras; Manejo Florestal
de APPs).
Descrição
Compensatórias
Destinam-se aos impactos ambientais avaliados como negativos,
mas para os quais não
há como inibir sua ocorrência (irreversíveis) e a
melhoria de elementos
significativos objetivando compensar a realidade ambiental da área
(Programa de Compensação Ambiental).
Monitoramento
Medidas que visam acompanhar a ocorrência e intensidade dos impactos
e avaliar a eficácia das
demais medidas de mitigação e de prevenção e
controle.
Atividades
Comunicação Social
O surgimento de expectativas e a mobilização das organizações políticas
e sociais de uma determinada comunidade é um fato que ocorre de
modo sistemático, por ocasião da divulgação da intenção de se implantar
empreendimentos do porte e características de um loteamento, notadamente
com relação aos moradores das áreas residenciais situadas nas proximidades
do empreendimento.
Deverá ser implementado a partir da fase de planejamento, prosseguindo na
fase de instalação até o início da operação do empreendimento e objetivando
responder as questões e sugestões apresentadas pela população a ser afetada.
Controle Ambiental das Obras
O Programa de Controle Ambiental das Obras visa garantir as condições
ambientais adequadas nas frentes de serviços e nas áreas em torno das
obras, durante toda a fase de implantação do Plano Urbanístico da Reserva
da Serra do Itapety.
Adequação do projeto de engenharia; Prevenção e Controle da Erosão
e do Assoreamento; Prevenção e Controle de Recalques; Rupturas e
Escorregamentos de Taludes; Controle da Qualidade do Ar e da Emissão
de Ruídos; Controle da Poluição do Solo e das Águas Subterrâneas;
Gerenciamento dos Resíduos Sólidos; Programa de Controle das Interferências
com Tráfego e com a Segurança da População; Programa de educação
ambiental e capacitação de mão-de-obra.
Plano de Desmatamento
Planejamento adequado do desmatamento para garantir uma boa condução
das atividades, possibilitando a migração da fauna terrestre, reduzindo sua
mortandade e eventuais custos com resgate, promovendo a reutilização,
reciclagem ou disposição adequada dos resíduos, e minimizando a
erodibilidade dos solos em função da redução do seu tempo de exposição.
Mapeamento e quantificação da vegetação a ser suprimida; estruturação da
base de serviços; definição das direções e sentidos do desmatamento; desbaste
do sub-bosque; corte e derrubada da madeira; extração do material vegetal
suprimido; limpeza da área desmatada; destinação do material.
Manejo Florestal de APP
e Criação de Corredores
Ecológicos
Destina-se a promover o manejo florestal das faixas classificadas como área
de preservação permanente - APP, de forma a ampliar a diversidade vegetal
destes trechos e estimular a formação de corredores ecológicos destinados a
garantir a permeabilidade dos fluxos genéticos da flora e da fauna local, entre
fragmentos florestais preservados ou em recuperação.
Manejo de eucalipto existente nas APPs; ampliação da diversidade vegetal
destes trechos; melhoraria do fluxo genético entre fragmentos florestais
preservados (ou em recuperação) com a criação de corredores ecológicos.
Programa
Descrição
Atividades
Salvamento de
Epífitas
Destina-se a promover o resgate de plantas epífitas que colonizam os trechos de floresta
nativa que serão afetadas com a obra.
Levantamento e identificação de plantas epífitas existentes em florestas nativas em
estágio médio, a suprimir; identificação e mapeamento de áreas potenciais para
a translocação dos indivíduos resgatados; translocação das plantas epífitas para
remanescentes florestais preservados e/ou em fase de enriquecimento.
Manejo da Fauna
de Áreas a serem
Desmatadas
Durante a implantação das obras, estão previstas supressões de vegetação, podendo
levar à perda de indivíduos da fauna de maneira direta ou indireta. A maioria destas
espécies poderá se realocar de forma espontânea durante as etapas iniciais de
implantação do empreendimento. Algumas espécies da fauna de baixa mobilidade,
como anfíbios e eventuais répteis ou pequenos mamíferos terrestres, podem necessitar
de auxílio.
Ainda que não sejam necessárias ações de captura, contenção e translocação da
fauna, estão previstas ações específicas para cada grupo faunístico e disponibilizados
equipamentos especiais destinados a este fim. Se necessária a realocação, esta deverá
ser realizada para local próximo, no menor tempo possível, com ambiente semelhante
ao de origem dos animais, minimizando assim o estresse dos indivíduos e aumentando
a suas chances de sobrevivência. Este programa é complementado pela realização do
Sub-Programa de Monitoramento da Fauna Terrestre, que permitirá avaliar os efeitos
nas comunidades faunísticas nas áreas remanescentes, bem como nas receptoras.
Compensação
Ambiental
O Programa foi estruturado visando atender as diretrizes específicas emitidas pela
CCA/SMA e que constam do Parecer Técnico/DAIA 400/2008.
Seleção das Unidades de Conservação – UCs; Caracterização das Unidades de
Conservação; Proposta Preliminar de Alocação de Recursos de acordo com as principais
carências das UCs selecionadas.
Criação da RPPN da
Serra do Itapeti
Propõe-se a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural, de forma a
garantir a beleza cênica da paisagem, bem como a integridade das nascentes e córregos
que cruzam a encosta da gleba e drenam para o Ribeirão Botujuru.
Mapeamento e dimensionamento das etapas de averbação da área destinada à RPPN;
avaliação da viabilidade e do interesse em desenvolver, na área destinada à RPPN,
atividades compatíveis com a conservação ambiental e possível integração ao Parque
Natural Municipal Francisco Affonso de Mello – Chiquinho Veríssimo; detalhamento
do manejo florestal a ser implantado e a avaliação do Programa.
Monitoramento de
Fauna e Flora
Busca-se acompanhar os possíveis efeitos sobre a fauna e flora remanescentes,
incluindo também as áreas a serem recuperadas. Este monitoramento ocorrerá durante
as etapas de implantação e operação do empreendimento, prevendo-se a divisão em
dois sub-programas:
· Subprograma de Monitoramento de Fauna;
· Subprograma de Monitoramento de Flora.
Definição, mapeamento e caracterização das áreas amostrais a serem monitoradas;
mobilização das equipes de campo; realização das campanhas de campo; elaboração de
relatórios; avaliação do programa e proposição de eventuais adequações.
Programa de
Arborização Urbana
Com a implantação do empreendimento, é prevista a alteração da paisagem urbana em
alguns pontos. Esta alteração será mais sentida atualmente pelos moradores de bairros
próximos e que passarão a visualizar diretamente as novas edificações. De forma a
amenizar o impacto visual das edificações e harmonizar a paisagem local, propõe-se
a implantação de um programa de arborização urbana em consonância com o “Plano
Diretor Municipal de Arborização Urbana – SVMA”.
Plantio preferencial de espécies arbóreas nativas da região. Formação de canteiros
adequados no formato e volume das espécies escolhidas, visando proteção aos
pedestres e estruturas urbanas; considerando que a implantação do empreendimento
ocorrerá em etapas ao longo de muitos anos, a arborização das vias principais deverá
observar padrão utilizado na primeira etapa implantada;
Mitigação de
Impactos sobre
o Patrimônio
Arqueológico
Visa aprofundar os conhecimentos sobre o patrimônio arqueológico da região,
agregando os dados detectados na área de influência do empreendimento e
incorporando essa arqueoinformação aos bancos de memória regional e nacional.
Pré-levantamento prospectivo; Prospecção Arqueológica; Resgate e Curadoria de
materiais arqueológicos; o desenvolvimento do Programa de Prospecção Arqueológica
deverá ser conduzido pela SPLF - Investimentos e Participações Ltda. - por meio de
equipe de arqueólogos registrados no IPHAN.
Recomposição das
Áreas Afetadas
Compreende os trabalhos de recuperação e recomposição das áreas afetadas, devendo
ser iniciado imediatamente após a conclusão das obras de cada frente de trabalho,
tendo em vista aproveitar equipamentos, ferramentas e mão-de-obra disponíveis.
Limpeza das áreas de trabalho; recomposição topográfica; proteção das superfícies das
áreas afetadas; recomposição vegetal.
Re-equacionamento
do Sistema Viário
e Serviços de
Transporte Coletivo
no Setor Leste
A geração de tráfego e a demanda por serviços de transporte coletivo deverão passar
por processo de expansão, devido ao adensamento da ocupação urbana, gerando
crescente demanda por maior capacidade do sistema viário e atendimento por serviços
de transporte coletivo.
Definição dos Públicos-alvos; planejamento das intervenções; formulação de medidas
de aprimoramento e expansão do sistema viário e serviços de transporte coletivo que
servem ao setor; operacionalização do programa.
Monitoramento das
Obras Realizadas
O monitoramento ambiental das obras será realizado em conformidade com os padrões
e metodologias usuais, e em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
Consistirá, basicamente, de procedimentos de observação e medição, os quais
permitirão a identificação, investigação, diagnóstico e quantificação de processos de
erosão, ou de sedimentação ou de rupturas em estruturas, de forma a se estabelecer as
medidas de mitigação e prevenção necessárias.
O monitoramento deverá focalizar fundamentalmente: estabilidade de encostas
e taludes; desenvolvimento de processos erosivos; sistemas de drenagem; áreas
revegetadas.
Monitoramento das
Águas Subterrâneas
Define os procedimentos necessários para o monitoramento e controle do impacto
ambiental provocado pelas impermeabilizações da área sobre as águas subterrâneas
nas fases de implantação e operação do empreendimento, de forma a permitir a
implementação das medidas mitigadoras e de controle necessárias. O monitoramento
dos fluxos subterrâneos contemplará apenas o aqüífero freático, uma vez que a
superfície livre do mesmo se encontra muito próxima da superfície do terreno.
As medidas de monitoramento das águas subterrâneas serão realizadas em
conformidade com os padrões e metodologias usuais, e com as normas técnicas
pertinentes. As ações indicadas compreenderão medições de níveis d’água e cargas
piezométricas, para verificação do comportamento da superfície freática, dissipação de
pressões neutras e sentidos de fluxo subterrâneo; investigações; construção de poços de
monitoramento e potenciometria.
Educação e
Conscientização
Ambiental dos
Trabalhadores,
Funcionários e
Moradores
Destina-se a promover a sensibilização e conscientização dos proprietários de lotes,
moradores e funcionários dos loteamentos, para o enfrentamento de questões
ambientais e deverá divulgar os componentes ambientais existentes na área e trazer
informações sobre reciclagem de lixo, racionalização do uso da água e da energia
elétrica.
Identificação e caracterização dos públicos-alvos; definição da estratégia de abordagem
da problemática ambiental; organização das informações, definição do conteúdo do
material pedagógico/educativo e da produção do mesmo; implementação e avaliação
do programa. Este programa deverá ser desenvolvido pela Associação de Moradores
dos Loteamentos apoiada por SPFL – Investimentos e Participações Ltda., na etapa
inicial de ocupação.
Programa de criação
do Parque Linear do
Ribeirão Botujuru
Criar grande área verde pública visando implantação de parque municipal, compatível
com atividades de lazer, recreação, prática de esportes e a contemplação e preservação
ambiental; preservação da fauna e flora do trecho lindeiro ao Ribeirão Botujuru;
harmonização paisagística do empreendimento e da cidade, com a preservação de
extensa área verde e arborizada.
Doação parcelada de área ao poder público municipal com a finalidade de compôr o
Parque Linear do Ribeirão Botujuru, a cada nova etapa aprovada do empreendimento;
após emissão da Licença de Instalação da primeira etapa, realizar o cercamento e
conservação da área destinada a compor o parque municipal até aprovação de cada
etapa do empreendimento e respectiva doação ao poder público municipal.
29
Legislação incidente
A elaboração do estudo ambiental do Plano
Urbanístico da Reserva da Serra do Itapety
baseou-se no disposto na legislação ambiental em vigor, em especial nas Resoluções
CONAMA 001/86; 009/87 e 237/97; nas
Resoluções SMA 42/94, 54/04 e 40/07; nas
Deliberações CONSEMA 8/99 e 50/92; e nas
Portarias CPRN 4/99 e 18/98, além de outros diplomas legais apresentados a seguir:
• A Lei Federal nº 6.938/81, que estabelece
a Política Nacional do Meio Ambiente;
• Resolução SMA nº 33/03 que estabelece
o prazo de validade das certidões emitidas
pelas Prefeituras Municipais para fins de
licenciamento ambiental;
• A Política Estadual do Meio Ambiente,
instituída pela Lei Estadual nº 9.509/97
estabelece ainda a necessidade de
prévio licenciamento para a construção,
instalação, ampliação e funcionamento de
estabelecimentos e atividades utilizadoras
de recursos ambientais, consideradas
efetiva ou potencialmente poluidoras, bem
como os empreendimentos capazes, sob
qualquer forma, de causar degradação
ambiental;
• Resolução SMA 40, de 21/09/07,
que institui o Projeto Estratégico
Desmatamento Zero;
• O Código Florestal, instituído pela
Lei Federal 4.771/65, disciplinou a
preservação e a utilização das florestas e
demais formas de vegetação e instituiu as
Áreas de Preservação Permanente;
•A Resolução CONAMA 303/02, dispõe
sobre parâmetros, definições e limites de
Áreas de Preservação Permanente;
30
30
• A Lei 7.754/89 considera de preservação
permanente as florestas de vegetação
natural existentes nas nascentes dos rios
e estabelece critério para delimitação
das áreas de preservação permanente ao
entorno de nascentes;
• A Deliberação CONSEMA 10/00, por
meio da qual o Conselho Estadual do
Meio Ambiente recomenda à Secretaria
Estadual do Meio Ambiente que, nos
licenciamentos de novos loteamentos,
atente para a necessidade de preservação,
ao longo das margens dos rios e demais
cursos d’água, de faixa de 30m de largura,
em áreas urbanas que ainda apresentem
características rurais;
• O artigo 10 do Código Florestal proíbe a
derrubada de florestas, situadas em áreas
de inclinação entre 25 a 45 graus;
• O artigo 4º do Código Florestal, com a
redação conferida pela Medida Provisória
2.166-67, de 24.08.2001, trata das
hipóteses excepcionais em que pode haver
supressão total ou parcial de florestas e
demais formas de vegetação em Áreas de
Preservação Permanente;
• A Resolução CONAMA 368/06
regulamentou o artigo 4º acima
mencionado e definiu os casos
excepcionais em que o órgão ambiental
competente pode autorizar a intervenção
ou supressão de vegetação em Área de
Preservação Permanente;
• A Lei 6.766/79, que trata do parcelamento
do solo urbano;
•A Resolução CONAMA 368/06 trata da
implantação de área verde pública;
• No Estado de São Paulo, o Decreto
49.566/05 dispõe sobre a intervenção
de baixo impacto ambiental em áreas
consideradas de preservação permanente
pelo Código Florestal;
• Lei Estadual 9.989/98, que dispõe sobre
a recomposição da cobertura vegetal no
Estado de São Paulo;
• Portaria IBAMA 37-N, de 03/04/92, que
relaciona lista oficial de espécies da flora
brasileira ameaçada de extinção;
• Resolução SMA 48, de 21/09/04, que
publica a lista das espécies da flora do
Estado de São Paulo ameaçadas de
extinção;
• Portaria DEPRN 44, de 25/09/95, que
disciplina os procedimentos para a
autorização do corte de árvores isoladas;
• Resolução SMA 20, de 21/11/01, que
fixa orientação para o florestamento
compensatório;
• Resolução SMA 47, de 26/11/03, que
altera e amplia a Resolução SMA 21,
de 21/11/01, fixando orientação para o
reflorestamento heterogêneo de áreas
degradadas;
• Lei Federal nº 11.428, de 22/12/06, que
dispõe sobre a utilização e proteção da
vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica;
• Resolução SMA 14, de 13/03/08, que
dispõe sobre os procedimentos para
a supressão de vegetação nativa para
parcelamento do solo ou qualquer
edificação em área urbana;
• Resolução SMA 30, de 24/04/08, que dá
nova redação e acrescenta dispositivos à
Resolução SMA 14, de 13/03/08.
Preservação da Mata Atlântica
A Proteção à Fauna
• A Mata Atlântica foi considerada pela
Constituição Federal como patrimônio
nacional, devendo a sua utilização ser
feita na forma da lei, dentro de condições
que assegurem a preservação do meio
ambiente, inclusive quanto ao uso dos
recursos naturais (artigo 225, § 4º).
• O Decreto Federal 750/93 dispõe sobre o
corte, exploração e supressão de vegetação
primária ou nos estágios avançado e médio
de regeneração da Mata Atlântica;
• A Resolução CONAMA 010/93 estabelece
os parâmetros básicos para a análise dos
estágios de sucessão da Mata Atlântica
e define, em seu artigo 2º, os conceitos
de: Vegetação Primária e Vegetação
Secundária ou em Regeneração;
• Resolução Conjunta IBAMA/SUPES/SPSMA/SP 002, de 12/05/94, que estabelece,
a autorização para corte, supressão ou
exploração de vegetação nativa secundária
de Mata Atlântica, entre outros aspectos;
• A Resolução CONAMA 001/94
regulamenta o artigo 6º do Decreto
750/93 e apresenta a definição legal
de vegetação primária e secundária
nos estágios pioneiro inicial, médio e
avançado de regeneração, a fim de orientar
os procedimentos de licenciamento de
exploração da vegetação nativa no Estado
de São Paulo;
• No Estado de São Paulo, a Resolução
Conjunta SMA IBAMA/SP 01, de
17/02/94, nos mesmos termos da
Resolução CONAMA 001/94, define
vegetação primária e secundária nos
estágios pioneiro, inicial, médio e
avançado de regeneração;
• A Resolução SMA 14/2008 dispõe sobre
os procedimentos para a supressão de
vegetação nativa para parcelamento
do solo ou qualquer edificação em área
urbana.
• A legislação ambiental que protege os
direitos dos animais no Brasil é tão antiga
quanto extensa. Na década de 30, o
Decreto 24.645/34 definiu o estado como
o responsável pela defesa dos direitos dos
animais;
• Em 1941, o Decreto 3.688 previa penas de
multa e prisão para os contraventores. A
Lei de Proteção à Fauna (5.197/67) e a Lei
6.938/81 que trata da Política Nacional do
Meio Ambiente seguem a mesma linha em
direção à proteção dos animais silvestres
contra abusos e maus tratos, considerando
como tais os que vivem naturalmente fora
do cativeiro.
• Visando proteger a ictiofauna, o Código
de Pesca, instituído pelo Decreto-Lei
221/67, estabeleceu, em seu artigo 37,
que os efluentes das redes de esgotos e os
resíduos líquidos ou sólidos das indústrias
somente poderiam ser lançados às águas
quando não as tornarem poluídas.
• A Constituição Federal de 1988 incluiu a
proteção à fauna, juntamente com a flora,
como meio de assegurar a efetividade do
direito ao meio ambiente equilibrado,
ficando vedadas as práticas que coloquem
em risco a sua função ecológica,
provoquem a extinção de espécies ou
submetam os animais à crueldade;
• A Lei 5.197/67, que dispõe sobre a
proteção à fauna (Código de Caça),
alterada pelas Leis 7.584/87, 7.653/88,
7.679/88, 9.605/98 e 9.985/00, e
regulamentada pelo Decreto 97.633/89,
respalda a proteção de animais de
quaisquer espécies, em qualquer
fase de seu desenvolvimento e que
vivem naturalmente fora do cativeiro,
constituindo a fauna silvestre, bem como
seus ninhos, abrigos e criadouros naturais,
sendo vedada a sua utilização, perseguição,
destruição, caça ou apanha;
• A Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98)
e o Decreto 3.179/99 definiram pela
primeira vez os abusos contra a fauna
como crime e previram penas de detenção
e multa;
• No Estado de São Paulo, a Lei Estadual N.º
11.165, de 27 de junho de 2002, instituiu
o Código de Pesca e Aquicultura do
Estado, tratando de regular as atividades
correlatas;
• A Instrução Normativa 003, de 27/05/03,
do Ministério do Meio Ambiente
promulgou a lista de espécies brasileiras
ameaçadas de extinção, bem como o
Decreto 42.838/98, que declara as
espécies da fauna silvestre ameaçadas de
extinção e as provavelmente ameaçadas de
extinção no Estado de São Paulo;
• A Instrução Normativa 5, de 21/05/04,
do IBAMA, que estabelece lista de
espécies de invertebrados aquáticos e
peixes, ameaçadas de extinção e espécies
sobre-explotadas ou ameaçadas de sobreexplotação.
• A Lei 11.977/05 instituiu o Código Estadual
de Proteção aos Animais, estabelecendo
normas para a proteção, a defesa e a
preservação dos animais no Estado de São
Paulo.
• O Decreto federal nº 6.514, de 22 de
julho de 2008 dispôs sobre as infrações e
sanções administrativas ao meio ambiente,
estabelecendo que matar, perseguir,
caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes
da fauna silvestre, nativos ou em rota
migratória, sem a devida permissão,
licença ou autorização da autoridade
competente, ou em desacordo com a
obtida, seria passível de multa.
31
31
As Unidades de Conservação e a
Compensação Ambiental
A Proteção ao Patrimônio Ambiental
Cultural: sítios arqueológicos
• A Lei Federal 9.985/00, que instituiu o
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC estabelece que
as unidades de conservação, exceto Área
de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir
uma zona de amortecimento e, quando
conveniente, corredores ecológicos.
• A Constituição de 1988 trouxe para o
nosso ordenamento jurídico os conceitos
internacionais de patrimônio cultural. O
seu artigo 216 constituiu a espinha dorsal
do sistema de identificação e de preservação dos valores culturais brasileiros;
• O artigo 20, X da Constituição Federal
determinou que são bens da União “as
cavidades naturais subterrâneas e os sítios
arqueológicos e pré-históricos”. Mesmo os
sítios arqueológicos sendo de propriedades
da União, o constituinte atribuiu, por
meio dos seus artigos 23, III e IV e 24,
VII e VIII, aos diversos entes estatais
competências para atuar no campo da
preservação do patrimônio cultural, tanto
na proteção (competência comum) quanto
na elaboração de normas;
• A Lei Federal 3.924/61, que dispõe sobre
os monumentos arqueológicos e préhistóricos.
Unidades de Conservação
No município de Mogi das Cruzes destacamse as seguintes áreas de interesse
ambiental, legalmente protegidas:
• Área Natural Tombada Serra do Mar e de
Paranapiacaba;
• Área de Proteção Ambiental - APA
Anhembi;
• Parque Estadual Serra do Mar;
• Área de Proteção Ambiental - APA da
Várzea do Alto Tietê;
• Área de Interesse Especial da Serra do
Itapeti;
• Estação Ecológica Itapeti;
• Área de Proteção aos Mananciais;
• Área de Proteção Ambiental Federal Bacia do Rio Paraíba do Sul;
• Parque Natural Municipal Affonso de
Mello – Chiquinho Veríssimo.
A Compensação Ambiental
Instituída por Lei Federal
• Para o licenciamento ambiental do
empreendimento objeto deste EIA – Plano
Urbanístico da Reserva da Serra do
Itapety - deverá ser observado o artigo 36
da Lei Federal nº 9.985/00 que, ao tratar
da compensação por significativo impacto
ambiental;
• No Estado de São Paulo, a Resolução SMA
18, de 3 de março de 2004, posteriormente
alterada pela Resolução SMA 26, de
30 de abril de 2004, criou a Câmara de
Compensação Ambiental - CCA, no âmbito
da Secretaria do Meio Ambiente.
32
32
Restrições ao Parcelamento e
Uso do Solo Urbano
A regulamentação federal sobre loteamentos
• A regulamentação dos loteamentos está
prevista na Lei Federal 6.766/79;
• A Secretaria de Negócios Metropolitanos,
considerando que o parcelamento de
terreno com declividade original ou
superior a 30% (trinta por cento) exige
precauções especiais, editou a Resolução
SNM 36/81, por meio da qual estabeleceu
algumas condicionantes à ocupação de
áreas com essa declividade.
O Plano Diretor de Mogi das Cruzes
• O Estatuto da Cidade, instituído pela Lei
Federal 10.257/01, regulamenta os artigos
182 e 183 da Constituição Federal (CF)
e estabelece normas de ordem pública e
interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo,
da segurança e do bem-estar dos cidadãos,
bem como do equilíbrio ambiental;
• Para a implementação deste
empreendimento, deverá ser observada
também a legislação municipal de uso e
ocupação do solo, dispondo o município
de Mogi das Cruzes de um Plano Diretor
Municipal (Lei Complementar Nº. 46 de 17
de novembro de 2006);
• O Plano Diretor de Mogi das Cruzes,
aprovado pela Lei Complementar 46/06,
fixou as diretrizes de ordenamento
territorial para todo o território municipal.
• Lei Estadual nº 4.520/1985 que instituiu
mecanismos de proteção ambiental na
região da Serra do Itapeti.
Lei de Ordenamento do Uso e
Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes
• A Lei Nº 2.683 de 16 de agosto de 1982
- “Legislação de Ordenamento do Uso e
Ocupação do Solo de Mogi das Cruzes – SP”.
Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos
• Lei Federal 7.663/91, que determina que a
implantação de qualquer empreendimento
que demande a utilização de recursos
hídricos, dependerá de cadastramento e
da outorga do direito de uso a derivação de
água de seu curso ou depósito para fins de
utilização;
• No Estado de São Paulo, o DAEE Departamento de Águas e Energia Elétrica
é o órgão competente para avaliar e
conceder, ou autorizar o pedido de outorga
por intermédio do Decreto 41.258/96, de
acordo com o artigo 7º das disposições
transitórias da Lei 7.663/91.
• No tocante à outorga do direito de uso
da água, o anexo do Decreto 41.258/96
estabelece as normas pertinentes.
Medidas de proteção ambiental e
conservação da biodiversidade
Principais compromissos
do Plano Urbanístico
• Criação de RPPN – Reserva Particular do
Patrimônio Natural na Serra do Itapeti, para
perpetuar a paisagem e ecossistemas existentes
na serra e formar um corredor ecológico com o
Parque Natural Municipal Francisco A. de Mello.
• Conservação e recuperação das Áreas de
Preservação Permanente - APPs, importantes
para a conservação das matas ciliares e proteção
das nascentes e cursos d’água e permitir a
livre circulação da fauna entre os fragmentos
florestais da gleba e seu entorno.
• Criação do Parque Linear do Ribeirão Botujuru,
para manter as áreas úmidas da várzea com sua
flora e fauna típicas e contribuir para amortecer
as cheias do rio.
• Proteção das áreas que integram a APA
da Várzea do Tiete, garantindo sua função
hidrológica e a conservação da fauna e da flora.
• Integração das diversas Unidades de
Conservação: formação de corredores ecológicos
integrando a APA - Área de Proteção Ambiental
da Serra do Itapeti, APA – Área de Proteção
Ambiental da Várzea do Tietê, Estação Ecológica
do Itapeti e Parque Natural Municipal Francisco
A. de Mello.
Total Habitantes
215.900
Área verde/habitante (definido em lei)
12 m2
Área verde/habitante do projeto
26 m2
Área
ha
%
Áreas verdes*
564
56
Áreas de ocupação
446
44
Total
1.010
100
* Área verde = RPPN + Parque Linear +
APA Tietê + Corredores Ecológicos
Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN
Corredores ecológicos
Setor Residencial - Baixa Densidade
Parque Linear da Várzea do Botujuru
APA do Tietê e
Parque Várzeas do Tietê
RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural
Uma área de cerca de 3.650.000
m2 será averbada pelo proprietário
à margem da matrícula do imóvel
como RPPN - Reserva Particular do
Patrimônio Natural – destinada à
preservação, formando um maciço
florestal, contíguo ao Parque Natural
Municipal do Itapeti. A RPPN é
uma modalidade de Unidade de
Conservação privada destinada a
conservar a diversidade biológica. Sua
criação decorre de ato voluntário do
proprietário, sendo que a obrigação,
de caráter perpétuo, transmite-se aos
futuros proprietários da área.
Com o reconhecimento da RPPN,
qualquer atividade deverá ser autorizada ou licenciada pelo órgão responsável pelo reconhecimento da RPPN
- a Fundação para a Conservação e a
Produção Florestal do Estado de São
Paulo - e executada de modo a não
comprometer o equilíbrio ecológico ou
colocar em perigo a sobrevivência das
populações das espécies da fauna e da
flora ali existentes.
Mais do que o dobro da área verde/habitante
exigida por lei
33
33
Saneamento Ambiental - soluções
Abastecimento de água
Coleta e tratamento de esgotos
Coleta e disposição final
de resíduos sólidos
Com a ocupação plena do empreendimento,
serão consumidos 360,7 L/s de água para o
seu abastecimento. Essa demanda de água
representa uma pressão sobre os recursos
hídricos, superficiais e/ou subterrâneos.
O SEMAE - Serviço Municipal de Água e
Esgoto - do município de Mogi das Cruzes
abastecerá as etapas dos primeiros 10 anos
de implantação do empreendimento com o
sistema de abastecimento existente. Para as
demais etapas, serão adotadas alternativas
isoladamente ou em conjunto com o SEMAE.
O EIA aponta as seguintes alternativas:
Com a ocupação do empreendimento serão
gerados, em média, 308 L/s de efluentes
sanitários domésticos.
O empreendedor implantará Sistema de
Coleta e Tratamento de Esgotos, composto por
rede coletora, estações elevatórias, Estação
de Tratamento de Esgoto - ETE modular
e emissário final dos efluentes tratados.
Posteriormente, na fase de operação, este
sistema deverá ser doado para a SEMAE.
O Plano Urbanístico Reserva da Serra
do Itapety, a ser implantado ao longo de
30 anos, está inserido na área de expansão
urbana de Mogi das Cruzes. A ocupação das
residências e demais instalações ocorrerá
num período de cerca de 75 anos, de forma
progressiva, quando serão gerados resíduos
sólidos domésticos.
A coleta e destinação final dos resíduos
sólidos domésticos gerados pela comunidade
são de responsabilidade do poder público
municipal. Sendo assim, o empreendedor
obteve da Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes certidão informando que esta se
compromete pela coleta periódica desses
resíduos na área do empreendimento.
O Governo do Estado de São Paulo publicou recentemente o Decreto Estadual nº
54.645/2009, regulamentando dispositivos
da Lei Estadual nº 12.600/2006 que instituiu
a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e que
apontará soluções para este problema que afeta a grande maioria das prefeituras do estado.
1 - Integração à 2ª Etapa de ampliação
da Estação de Tratamento de ÁguaE.T.A. Leste (prevista no Plano de
Expansão do SEMAE);
2 - Ampliação da outorga de
captação de água no rio Tietê;
3 - Construção de nova E.T.A.;
4 - Compra de água da SABESP;
5 - Captação em poços profundos e
utilização de mananciais internos
ao empreendimento.
Além disso, haverá o reuso de água.
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34
Conclusão
O EIA/RIMA – Estudo de Impacto
Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental
foram elaborados objetivando a avaliação
dos impactos ambientais associados com
as fases de planejamento, implantação e de
operação do Plano Urbanístico da Reserva
da Serra do Itapety de responsabilidade
da SPFL – Investimentos e Participações
Ltda., situado no município de Mogi das
Cruzes, Estado de São Paulo. Trata-se
de um empreendimento urbanístico que
apresenta uma área total de 1.010 hectares.
O empreendimento está localizado em área
de expansão urbana da cidade situada entre
a área urbana consolidada e a Serra do
Itapeti.
A implantação do empreendimento está
prevista ocorrer num prazo de 20-30 anos
e sua ocupação total deve ocorrer num horizonte de 50 anos ou mais, tratando-se de
um projeto de grande porte e que envolve
um expressivo aporte de investimentos em
infraestrutura e proteção ambiental.
O empreendimento possui alguns remanescentes de Mata Atlântica secundária
situados na APA da Serra de Itapeti e que
integrarão uma futura RPPN – Reserva Particular do Patrimônio Natural, destinada à
conservação da biodiversidade, contribuindo para a melhoria do equilíbrio ecológico
na região. A parte baixa do terreno encontrase na APA da Várzea do Tietê e será preservada. A partir da delimitação dessas áreas
de APA e das áreas de preservação permanente do empreendimento, foi desenvolvido
um plano de ocupação urbana das áreas
remanescentes, mantendo-se um gradiente
de densidade populacional entre a serra e a
área urbanizada de Mogi das Cruzes.
Os impactos negativos potenciais de
maior magnitude ocorrerão, em sua maioria, na fase de implantação do empreendimento. Destacam-se os impactos sobre o
meio físico, relacionados à erosão do solo,
às alterações na drenagem das águas superficiais e à geração de ruídos e poeiras decorrentes da circulação de veículos de carga e
dos serviços de terraplenagem. Para tanto,
conta-se com um Programa de Controle
Ambiental das Obras que visa minimizar
estes efeitos. A supressão de vegetação com
afugentamento da fauna e as alterações na
paisagem constituem impactos negativos
que serão mitigados ou compensados com a
criação da RPPN, o manejo de APPs, a proteção e monitoramento da fauna, a criação
de corredores ecológicos, e o Programa de
Compensação Ambiental.
Os principais impactos positivos do empreendimento são a garantia da preservação dos remanescentes florestais existentes
combinados com programas de proteção,
recuperação e monitoramento da fauna e da
flora. A atividade econômica regional pela
geração de empregos diretos e indiretos, a
qualidade de vida da população residente e
as finanças públicas municipais tendem a
ser beneficiadas com a implementação do
Plano Urbanístico da Reserva da Serra do
Itapety.
Os estudos e avaliações realizados e resumidos nesse RIMA indicam que o empreendimento proposto apresenta viabilidade
ambiental desde que se implementem os
Programas Ambientais que envolvem o controle e mitigação dos impactos negativos e a
compensação ambiental, previstos no EIA.
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Coordenação e Planejamento
Realização
Projeto
Estudos Ambientais e Licenciamento
CPEA - Consultoria Paulista de Estudos Ambientais
Rua Henrique Monteiro, 90, 13º Pinheiros
05423 020 - São Paulo - SP
www.cpeanet.com.br