JUSTIÇA FEDERAL
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES
Av. Fernando Costa, 820, Centro, Mogi das Cruzes, SP
CEP: 08735-000 - Fone/Fax: (11) 2109-5900
PORTARIA
N.
08/2007
Dispõe sobre o desligamento e a nomeação de peritos
médicos nas ações de competência do Juizado Especial
Federal Cível de Mogi das Cruzes e dá outras
providências.
O Doutor PAULO LEANDRO SILVA, Juiz Federal Presidente do Juizado Especial
Federal de Mogi das Cruzes, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO os termos dos artigos 12 e 26 da Lei nº 10.259, de 12 de
julho de 2001;
CONSIDERANDO os termos do artigo 6º, inciso I, da Resolução nº 110, de 10
de janeiro de 2002, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal
Regional Federal da Terceira Região, ad referendum do Órgão Especial;
CONSIDERANDO os termos dos artigos 1º e 2º, do Provimento nº 252, de 12
de janeiro de 2005, da Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho da Justiça
Federal da Terceira Região;
CONSIDERANDO os desligamentos solicitados pelos senhores peritos; e,
CONSIDERANDO a crescente demanda de perícias e visando a celeridade das
decisões Judiciais.
RESOLVE
I – DESLIGAR, nos termos do art. 2.º da Portaria n. 07/2006, o Doutor PAULO
RICARDO CARREIRA TOLEDO do quadro de peritos médicos deste Juizado;
II – DESLIGAR, a pedido, o Doutor MARCELO REGAZZINI do quadro de peritos
médicos deste Juizado;
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III – NOMEAR a Doutora MARLI CIRILLO MENESES DE OLIVEIRA para integrar o
quadro de peritos médicos deste Juizado na especialidade de Neurologia;
IV – NOMEAR o Doutor JOSÉ EDUARDO SANTANNA PORTO para integrar o
quadro de peritos médicos deste Juizado na especialidade de Psiquiatria; e,
V – NOMEAR a Doutora ALESSANDRA ESTEVES DA SILVA para integrar o
quadro
de
peritos
médicos
deste
Juizado
na
especialidade
de
Otorrinolaringologia.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
Mogi das Cruzes, 17 de abril de 2007.
PAULO LEANDRO SILVA
JUIZ FEDERAL
PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES
DOCUMENTO ASSINADO POR 10215-PAULO LEANDRO SILVA
AUTENTICADO SOB O Nº 0036.08CG.00D3.0DG3 - SRDDJEFPMC
(SISTEMA DE REGISTRO DE SENTENÇAS E DOCUMENTOS DIGITAIS - TRF DA 3ª REGIÃO)