Economia da Corrupção
Notas de Aula
Prof. Giácomo Balbinotto Neto
Economia da Corrupção
O objetivo desta aula é apresentar um
resumo da literatura recente sobre a
corrupção, destacando como a Economia
têm colaborado para a análise das causas e
consequências da corrupção, principalmente
no tocante à produção de bens públicos.
2
As Abordagens
Alternativas da Corrupção
Abordagens alternativas da corrupção
a) Jurídica – conduta ilícita e
responsabilização [Oliveira, 1994].
Abordagens da
Corrupção
b) Sociológica – desenvolvimento político e
econômico, aspectos culturais,
relativismo cultural.
c)
Econômica – comportamento racional,
maximizador e existência de mercados
políticos e burocráticos.
4
As abordagens econômicas da corrupção
a) Microeconômica
Abordagens
econômicas da
corrupção
b) Macroeconômica
5
As abordagens econômicas da corrupção
a) Organização industrial [OI]
b) Teoria dos jogos [TJ]
c)
Abordagem
microeconômica da
corrupção
Agente – principal [A-P]
d) Equilíbrio geral EG]
e)
Public choice [rent seeking]
f)
Alocação de talentos
g) Aspectos Institucionais
h) Salários eficiência e hedônicos
i)
desenvolvimentista
6
As abordagens econômicas da corrupção
a) Crescimento Econômico
b) Investimentos
Abordagem
macroeconômica
c)
Inflação
d) Déficit público
e)
Eficiência do Gasto Público
f)
Aspectos Institucionais
g) Abertura comercial
7
A Preocupação Com a Corrupção
Banco Mundial
Nações Unidas
FMI
OECD
Transparência Internacional
Transparência Brasil
Imprensa [Veja, Carta Capital; Isto É, Zero Hora, O Globo]
Ministério Público
Corregedoria Geral da União [CGU]
Investidores Internacionais
8
A preocupação com a corrupção
9
10
A preocupação com a
corrupção na imprensa
11
A preocupação com a
corrupção na imprensa
12
A preocupação com a
corrupção na imprensa
13
A preocupação com a
corrupção na imprensa
14
A preocupação com a corrupção
15
A preocupação com a corrupção
16
A preocupação com a corrupção com
a corrupção
17
As Definições de Corrupção
Segundo Tanzi (1998,p559-560) o termo corrupção vem
do verbo latino “rumpere” - romper, que significa a quebra
de algo. Este algo pode ser um código de conduta moral,
social ou ainda uma regra administrativa; para haver
quebra de uma regra administrativa, ela deve ser precisa e
transparente.
Além disso, é necessário que o funcionário corrupto
consiga algum tipo de benefício reconhecível para si
próprio, sua família, seus amigos ou tribo. O benefício
deve ser visto como uma compensação do ato específico
de “corrupção.
18
Definições de corrupção:
Banco Mundial
Segundo Tanzi (1998, p. 564), a definição
mais usada e simples do que venha a ser
corrupção é aquela empregada pelo Banco
Mundial, segundo a qual a - “ corrupção é o
uso do poder público para obter benefícios
privados.”
19
As Definições de Corrupção
Werlin (1979,p.73) define a corrupção política
como sendo o desvio de recursos públicos para
propósitos não públicos.
Kurer (1993,p.260) define a corrupção como um
comportamento que viola leis e regras
administrativas com a finalidade de obter ganhos
privados.
20
As Definições de Corrupção
Para Huntigton (1968, p.377) a corrupção pode ser
definida como o comportamento dos funcionários públicos
que se desviam das normas administrativas a fim de buscar
benefícios privados.
Friedrick (1990, p.15) afirma que os indivíduos agem de
forma corrupta quando eles são garantidos de poder pela
sociedade para cumprir certas tarefas públicas, mas devido
aos ganhos pessoais, tais ações reduzem o bem-estar social
ou causam um malefício ao interesse público.
21
As Definições de Corrupção
Shleifer e Vishny (1993,p.599) definem a
corrupção que ocorre a nível governamental como
a venda, por funcionários públicos, da propriedade
pública para ganhos pessoais.
22
As Definições de Corrupção
Finalmente, para Rose-Ackerman (1997, p.2), os
pagamentos aos funcionários públicos ou agentes
governamentais envolveriam corrupção quando eles são
feitos de modo ilegal com o objetivo de obter um benefício
ou evitar um custo sendo que tais pagamentos não
constituem simples transferências pois afetam o
comportamento tanto dos pagadores como dos receptores
dos benefícios derivados da corrupção.
23
Corrupção Política:
Principais Definições
Werlin (1979:73) - “... a corrupção política é o desvio de
recursos públicos para propósitos não públicos”.
Knight (1996:220) - “O uso do poder político e do cargo
para beneficiar determinado indivíduo ou entidade coletiva
de maneiras ilegais e/ou consideradas corruptas, impróprias
ou interesseiras”.
Gronbeck (1997) - “A corrupção política situa-se no largo
espectro de patologias políticas, sendo estas atos e intenções
que violam leis, procedimentos e expectativas ideológicosculturais de um sistema político”.
24
Corrupção Burocrática:
Principais Definições
Mbaku (1992:262) - “... a corrupção burocrática é
principalmente um comportamento Rent Seeking, o qual
está associado com a intervenção governamental na
economia. A intervenção cria rendas que são capturadas
através da política”. O autor complementa a definição,
afirmando que a receita de políticos e burocratas pode ser
derivada a partir da taxação de atividades corruptas, tais
como rendas ilegais, licenças e contratos.
25
Corrupção Burocrática:
principais definições
Kurer (1993, p.260) - Define a corrupção como um
comportamento que viola leis e regras administrativas com
a finalidade de obter ganhos privados.
Huntigton (1968, p.377) a corrupção pode ser definida
como o comportamento dos funcionários públicos que se
desviam das normas administrativas a fim de buscar
benefícios privados.
26
Definição operacional adotada
pelo Banco Mundial
Banco Mundial (2000), define a corrupção como o abuso do
poder público para obter benefícios privados, presentes,
principalmente, em atividades de monopólio estatal e poder
discricionário por parte do Estado.
Todo ato ou ação de compra ou venda de decisões que afetar
diretamente o interesse público, em troca de benefícios ou
interesses privados, pode ser considerado corrupto.
Essa definição, além de ser a mais usada em estudos sobre a
corrupção, tem como virtude à abrangência e
operacionalidade.
27
Como Medir a Corrupção?
O Que Deve Ser Medido?
Como Medir a Corrupção?
O Que Deve ser Medido?
- o número de atos corruptos?
- o montante de propinas pagas?
- o número de pessoas envolvidas?
- o número de transações consideradas corruptas?
29
Como Medir a Corrupção?
O Que Deve ser Medido?
- rastreamento de gastos públicos;
- análise da prestação de serviços;
- coleta de dados microeconômicos [firmas]
30
Como Medir a Corrupção?
O Que Deve ser Medido?
Transparency International Corruption
Perception Index (TI-CPI)
Institute for Management Development (IMD)
Business Environment Survey (Banco Mundial)
Political Risck Service’s International Country
Risk Guide (PRS/ICRG)
31
As Causas da Corrupção
As causas da corrupção:
intervenção estatal
Uma das causas da corrupção pode ser atribuída a
excessiva intervenção estatal na economia oportunizando
um sistema de incentivos para a atividade corrupta no setor
público.
Quanto mais intervém o Estado, maior a regulamentação, e
maior o poder discricionário de burocratas e políticos,
proporcionando mais riscos e oportunidades para o
surgimento de procedimentos e mercados paralelos de
favores, regulamentação, impostos e subsídios.
Krueger (1974), Bates (1988), Mbaku (1992) e RoseAckerman (1978)
33
As causas da corrupção
Paolo Mauro (1997b, p.4) e Vito Tanzi
(1994, p.24) argumentam que a corrupção
está relacionada ao grau de intervenção
governamental da economia principalmente
no caso em que há uma excessiva
regulamentação econômica.
34
As causas da corrupção:
intervenção estatal
Rafael La Porta et al. (1999, p. 242)
mostram existir um correlação positiva
entre corrupção e transferências
governamentais e subsídios relativo ao PIB.
35
As causas da corrupção:
intervenção estatal
Djankov et al. (2002) indicaram que o número de
procedimentos e o tempo e os custos para lidar com a
burocracia estatal (municipal, estadual, federal) para iniciar
um novo empreendimento para uma amostra de 71 países,
estão altamente correlacionados com o nível de corrupção
dos países.
Svenssson (2005, p. 29) também encontrou uma
correlação positiva entre corrupção e o número de dias
para se obter um status legal para operar um negócio.
36
As causas da corrupção:
poder discricionário dos
funcionários públicos e burocratas
Rose-Ackerman (1978) enfatiza dois aspectos mutuamente
associados: (i) a regulamentação excessiva e (ii) a discrição
garantida a certos burocratas, isto é, oportunidades e incentivos.
Ela afirma, ainda, que quanto mais o Estado intervir; e a
intervenção estatal ocorre por meio da regulamentação; maior
será a corrupção, pois a regulamentação excessiva estimula a
invasão da burocracia sobre a atividade privada, aumentando os
riscos para o surgimento de mercados paralelos.
A regulamentação excessiva também amplia o poder
discricionário dos servidores públicos e políticos, permitindo
que decisões relevantes sejam tomadas sem a necessidade de
prestação de contas.
37
As causas da corrupção:
Instituições públicas fracas
Muitos economistas apontam que uma das maiores causas da
corrupção seria a má regulação e políticas públicas mal
estruturadas que criam incentivos corruptos para os
formuladores de política econômica, burocratas e o público
em geral.
Assim, não é o tamanho do setor público que é o problema,
mas os detalhes dos programas e sua administração. As
reformas devem evitar regras complicadas e que sejam
difíceis de administrar.
Nesta perspectiva, uma boa regulação pode conter a
corrupção.
38
As causas da corrupção:
Instituições públicas fracas
Destaca que a corrupção e o tráfico de interesses
pessoais são gerados em sociedades onde não
existe uma separação formal entre o Estado e o
resto da sociedade. Nessas sociedades, políticos ou
burocratas não estabelecem uma distinção entre
seus ingressos econômicos pessoais e os do Estado
Rose-Ackerman (1978b)
39
As causas da corrupção:
processo de privatização
Vito Tanzi (1998, p.562-563) observou que
os recentes processos de privatização
podem ser uma fonte de corrupção na
medida em que empresas privadas destinem
recursos para terem seus nomes incluídos na
lista de pretendentes ou de restringir o
número de competidores potenciais nos
leilões de privatização.
40
As causas da corrupção:
ausência de um ambiente competitivo
Alguns autores destacam que a corrupção
simplesmente espelha a ausência de
competição econômica:
Henderson (1999)
Ades e Di Tella (1995)
Sachs e Wagner (1995)
41
As causas da corrupção:
estrutura governamental
Adsera et al (2000) indicou que países com uma
elevada participação eleitoral tem menores níveis de
corrupção.
Alguns estudos mostram que a democracia reduz a
corrupção, mas não de modo imediato. O que é
necessário é um longo período de exposição
democrática.
[cf. Treisman (2000) e Gerring e Thacker (2004,
2005)]
42
As Formas de Corrupção
As formas de corrupção
(i) venda de informações privilegiadas:
consiste em fornecer informação privilegiada
sobre decisões governamentais em troca de
recursos financeiros e/ou apoio político
(exemplo: recursos para despesas de políticos
e partidos);
44
As formas de corrupção
(ii) a prática do lobby: é considerada uma
atividade de rent-seeking praticada por grupos de
interesse organizados no sentido de sensibilizar
políticos e burocratas com suas próprias
preferências.
Isto é feito através da influência de pessoas,
denominadas lobistas, que dispõem de trânsito
junto aos gabinetes de parlamentares e de
dirigentes da esfera governamental;
45
As formas de corrupção
(iii) mudança de regras para benefício de uma
empresa de engenharia: este benefício ocorre pelo
favorecimento, através de ato administrativo,
possibilitando o aditamento do contrato rodoviário, a
elevação do teto contratual e até mesmo a mudança
do objeto estabelecido.
Mesmo para um contrato bem elaborado, é provável
o surgimento de pontos discordantes entre
contratados e contratantes, de maneira que só
possam ser resolvidos através de acordos.
46
As formas de corrupção
(iv) facilitação de contratos: decorre do
pagamento de uma comissão ou “taxa” de
intermediação para obter contratos junto ao
departamento.
A facilitação é perceptível quando grande
parte dos contratos são tratados como
emergenciais de modo a evitar o
procedimento licitatório.
47
As formas de corrupção
(v) fraudação de licitações públicas: consiste em ignorar
critérios técnicos e de custos na seleção de empreiteiras para
executar projetos de obras públicas.
Buscando burlar a concorrência, as empresas poderão entrar em
acordo antes da entrega da proposta, atuando na forma de
rodízio para ganhar as licitações e permutando as obras após a
obtenção do contrato.
As licitações forjadas ou combinadas são identificadas pela
existência dos mesmos licitantes e contratados e a propriedade
de várias empresas pelos mesmos sócios;
48
As formas de corrupção
(vi) sobrepreço ou superfaturamento: o sobrepreço
consiste em aumentar artificialmente os preços de
serviços vendidos para propiciar lucros adicionais às
empresas em troca de propinas.
Também pode ocorrer através do superfaturamento
de medições ou pagamentos por medições não
realizadas
(transações
não
registradas
contabilmente);
49
As formas de corrupção
(vii) agilização de pagamentos: ocorre quando o agente
público antecipa liberações orçamentárias e pagamentos de
obras executadas e medidas às empresas de engenharia em
troca de propinas.
Este tipo de corrupção deverá ser maior e mais freqüente
em períodos inflacionários, pois a desvalorização acelerada
da moeda determinará prejuízos financeiros para as
empresas, estimulando a oferta de propinas e vantagens
para apressar ou adiantar os pagamentos de medições já
efetuadas;
50
As formas de corrupção
(viii) alteração de quantidades e especificações técnicas:
estabelecido e definido o projeto para execução da obra,
pode ocorrer o seu não cumprimento através de acordos
que permitam o uso de materiais em quantidade e
qualidade inferiores ao estabelecido no projeto.
A alteração é possível por falhas na fiscalização e pela
falta de tradição do departamento de um maior controle da
qualidade da obra contratada. Ela torna-se mais freqüente
em situações que propiciam o conluio entre o fiscal e o
executor da obra.
51
As classes de atividades
corruptas na economia
Mbaku (1992,p.254-255) e as
classes de atividades corruptas na economia
(i) o primeiro tipo refere-se ao que ele chama de costreducing corruption
Os burocratas atuam no sentido de reduzir os custos que os
agentes econômicos tem de enfrentar numa dada situação.
Exemplos concretos destas situações referem-se ao
cumprimento ineficiente de leis fiscais, redução da carga
tributária, isenções com referência a leis e estatutos. O que
temos neste caso é que é gerada uma redução nos custos
para os agentes beneficiados devido a corrupção que é
apropriada ou dividida com a burocracia;
53
Mbaku (1992,p.254-255) e as
classes de atividades corruptas na economia
(ii) o segundo tipo refere-se ao caso de cost-enhancing
corruption
Os burocratas buscam se apropriar de parte da renda criada
através de uma escassez artificial devido a regulamentação de
um setor ou sobre um produto.
Por exemplo, no caso das licenças de importações, os
burocratas sabem que elas geram uma renda considerável
para os que as possuem. Tendo isto em conta, eles buscam se
apropriar de uma parte daquela renda através da cobrança de
um preço mais elevado do que estabelecido pelo Estado;
54
Mbaku (1992,p.254-255) e as
classes de atividades corruptas na economia
(iii) o terceiro tipo refere-se ao que ele chama de
benefic enhacing corruption
Os burocratas transferem benefícios aos indivíduos e
grupos em excesso ao que é legalmente devido.
A motivação para este comportamento é devido ao
fato de que os beneficiários e os burocratas poderão
dividir os ganhos.
55
Mbaku (1992,p.254-255) e as
classes de atividades corruptas na economia
(iv) quarto tipo refere-se ao que ele chama de
benefict-reducing corruption
Há uma apropriação direta dos bens fornecidos
pelo Estado por parte dos indivíduos ou
burocratas, tais como o roubo ou desvio de bens.
56
Os Instrumentos que
Possibilitam a Corrupção
Os Instrumentos que Possibilitam a Corrupção
[Tanzi (1995,p.25-26)]
(i) a administração de regulamentações governamentais
(tais como a emissão de licenças e autorizações,
zoneamentos e outros tipos de regulamentações que podem
ter grande valor econômico);
(ii) multas por violações alegadas ou reais;
(iii) controle sobre os contratos de investimento do
governo que podem favorecer determinadas áreas ou
contratantes em detrimento de outras;
58
Os Instrumentos que Possibilitam a Corrupção
[Tanzi (1995,p.25-26)]
(iv) incentivos fiscais, os créditos subsidiados e taxas
cambiais múltiplas;
(v) controle sobre contratação e promoção de pessoal;
(vi) controle sobre concessão de benefícios sociais
(pensão, bolsas de estudo etc.);
(vii) controle sobre o acesso a serviços públicos
subvencionados (água, energia etc.);
59
Os Instrumentos que Possibilitam a Corrupção
[Tanzi (1995, p.25-26)]
(viii) as decisões relativas a administração tributária;
(ix) controle sobre os contratos de aquisição do governo e por
fim, como destacaram Rose-Ackerman (1996 a), Tanzi
(1998,p.562-563) e Bardhan (1997,p.1329),
(x) os recentes processos de privatização também podem ser
uma fonte de corrupção na medida em que uma ou mais firmas
alocarem recursos com a finalidade de terem seus nomes
incluídos na lista de pretendentes ou de restringir o número de
competidores potenciais nos leilões de privatização.
60
Shleifer & Vishny (1993)
e o modelo de OI de corrupção
Shleifer
Vishny
61
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993)
S &V (1993, p.599) definem a corrupção
governamental como a venda por funcionários
públicos da propriedade governamental para ganhos
pessoais ou privados.
Isto ocorre principalmente quando os funcionários
públicos têm poder discricionário sobre a provisão
de certos bens tais como licenças, permissões,
passaportes, vistos etc, na qual podem coletar
subornos dos agentes privados.
62
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993)
Shleifer e Vishny (1993) analisaram corrupção, buscando
ver como as diferentes formas na qual ela pode ser
organizada e quais as implicações em termos dos
montantes de bens públicos que são oferecidos a sociedade
e dos custos sociais gerados.
Consideramos seu modelo extremantente útil uma vez que
ele nos indica como surgem as rendas num contexto de
produção de um bem por um órgão público e as
possibilidades de corrupção decorrentes.
63
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993)
No artigo, elas assumem que o problema do
agente-principal como dado – isto é – o
funcionários público corrupto tem algum
grau de propriedade efetivo sobre o bem
governamental que está alocando aos
agentes privados.
64
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993)
O artigo de S&V (1993) procura examinar duas questões
principais:
(i) as implicações de como a rede de corrupção é organizada,
examinando-se as implicações de três regimes para os níveis
de corrupção e os seus efeitos sobre a atividade econômica;
(ii) é questionado porque, mesmo a corrupção bem organizada
parece ser mais distorciva do que impostos. Eles perguntam
porque o suborno deve ser mais caro que a cobrança de
impostos, e argumentam que é o imperativo do segredo torna
o suborno mais distorcivo que os impostos.
65
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993)
Pressupostos
(i) é assumido a existência de um governo que produz um
bem homogêneo tal como licenças, passaportes etc, e há
uma curva de demanda por este bem pelos agentes
privados dada por D(p);
(ii) é assumido também como dado o problema do agenteprincipal, isto é, o funcionário público corrupto tem algum
direito de propriedade efetivo sobre o bem governamental
que ele está alocando;
66
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993)
(iii) o bem governamental é vendido pelo governo através
dos funcionários públicos. Tais funcionários tem a
possibilidade de restringir a demanda dos bens através da
demora na entrega do mesmo e/ou através da imposição de
muitos requisitos para concede-lo ou vendê-lo;
(iv) os funcionários restringem a oferta do bem, pois corre
poucos riscos de detecção ou punição superior, visto que
eles não serão punidos por seus chefes, pois eles dividem os
benefícios do suborno entre si e porque a pressão pública
para parar a corrupção é fraca;
67
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993)
(v) o funcionário público é assumido ser um monopolista que
vende o bem, sendo o seu objetivo maximizar o valor do
suborno;
(vi) o preço do bem governamental é (p);
(vii) o custo de produção do bem é assumido ser
completamente imaterial para o funcionário, dado que é o
governo que paga os custos de sua produção;
68
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993)
(viii) por simplicidade, nós enfocamos os bens
governamentais que não custam nada
pessoalmente para os funcionários públicos
prover; assim, ele não têm interesse em saber
quanto ele custa para o governo prove-lo.
69
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993)
a) Com roubo
Casos
analisados
b) Sem roubo
70
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993):
O Caso Sem Roubo
No caso em que não há um roubo temos que o funcionário
devolve o valor do preço cobrado pelo governo (p) ao
Tesouro. Neste caso temos que o custo marginal da
provisão do bem pelo funcionário público é o seu preço
governamental (p).
Por exemplo: quando o funcionário público vende uma
licença governamental ao preço legal (p) mais uma
“propina”, ele se apropria da “propina”, mas o montante
(pq) fica com o governo.
71
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993):
O Caso Sem Roubo
Temos que (p) é o custo marginal.
D(p) é a curva de demanda pelo bem produzido pelo
governo.
(p) é o preço cobrado pelo governo na produção do bem
sem “propina”.
RMg é a receita marginal da produção do bem.
(Pp) é o preço com “propina”.
72
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993):
O Caso Sem Roubo
Qsp é a quantidade adquirida do bem produzido pelo
governo quando não é cobrada uma “propina” e Qp é
a quantidade fornecida quando é cobrada uma
“propina”.
Assim, vemos que quando há o pagamento de
“propina” para o fornecimento do bem, temos que a
sua quantidade é reduzida de Qsp para Qp.
73
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993):
O Caso Sem Roubo
O custo em termos de bem-estar da cobrança de
propina é dada pela área PpACPsp.
Neste caso, vemos que vale a pena para o
funcionário público criar uma escassez ao nível de
preço oficial de modo a poder exigir uma
“propina” para fornecer o bem.
74
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993):
O Caso Sem Roubo
p
Custo da propina
Pb
Perda de bem-estar
Pg
Dg
RMg
0
Qc
Qo
Qg
75
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993):
O Caso Com Roubo
(i) o comprador necessita somente de um bem
governamental para realizar seus negócios e;
(ii) o funcionário público é um monopolista no
fornecimento de um bem.
76
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993):
O Caso Com Roubo
No caso com roubo temos que o funcionário público não
devolve nada ao governo, pois ele simplesmente oculta a
venda do bem.
Aqui temos que o preço que o comprador paga pelo bem é
igual a “propina”, que pode ser menor que o preço cobrado
pelo governo para fornecer o bem. Aqui temos que os
custos marginais para o funcionário público são iguais a
zero.
77
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993):
O Caso Com Roubo
P
Pg
bribe
Dg
0
RMg= CMg
Qg
78
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993):
O Caso Com Roubo
Assim, vemos que, embora os dois casos possam diferir
conceitualmente, na essência a diferença se dá somente com
relação ao nível dos custos marginais para os funcionários
públicos.
No caso sem roubo temos que a corrupção sempre aumenta o
preço total do bem governamental.
Já no segundo caso, quando há um roubo, o preço pode se
reduzir.
79
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993)
Se o funcionário público não puder discriminar o preço entre os
compradores, então, ele , como monopolista estabelece o preço
com base na regra de que o CMg = RMg.
(a) no caso com roubo o preço total com propina sempre excede
o preço governamental. Vale a pena para o funcionário criar
uma escassez ao nível do preço governamental e então coletar as
´propinas de modo a equilibrar o mercado pelo bem produzido
pelo governo;
b) no caso sem roubo o preço pode ficar abaixo do preço
governamental.
80
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993)
A penalização de funcionários públicos por
corrupção modifica o nível de propinas que ele
demanda mas não modifica a essência do
problema.
Se a pena esperada aumenta com o nível da
propina ele poderá reduzir e a propina e aumentar
o produto.
81
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993)
A corrupção com roubo se espalha porque a sobrevivência da
lei não sobrevive num ambiente competitivo.
Além disso, o comprador, neste caso, não tem incentivo para
informar sobre o funcionário corrupto, portanto, temos que
neste caso a probabilidade de que a corrupção seja informada
é muito menor. Isto cria um incentivo adicional para a
corrupção com roubo crescer, pois ela alia os interesses dos
compradores e vendedores, sendo também mais persistente do
que a corrupção sem roubo.
82
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993)
e a Organização Industrial da Corrupção
Vejamos agora as implicações derivadas da
organização industrial da corrupção. Isto
torna o modelo mais realista pelo simples
relaxamento de alguns de seus pressupostos.
83
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993)
e a Organização Industrial da Corrupção
V & S (1993) fizeram, inicialmente, o uso de dois
pressupostos muito fortes:
(i) o comprador somente necessita de um bem
governamental para conduzir seus negócios;
(ii) o funcionário público é um monopolista no
fornecimento de um bem;
84
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993)
e a Organização Industrial da Corrupção
Em muitos casos um agente privado necessita de
vários serviços governamentais de outros
departamento, de modo que a estrutura de
mercado governamental na sua provisão torna-se
importante.
85
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993)
e a Organização Industrial da Corrupção
As diferentes agências governamentais que
oferecem bens complementares podem atuar em
conluio, vender os bens de modo independente ou
competir na provisão dos mesmos bens.
Assim o enfoque de mercado na provisão de bens
complementares do governo lança uma luz nas
conseqüência da corrupção sobre a economia.
86
O Modelo de Shleifer & Vishny (1993)
e a Organização Industrial da Corrupção
Contudo, como eles mesmos reconhecem, na maioria dos
casos um empresário ou indivíduo necessita de vários
serviços governamentais que são fornecidos por vários
órgãos e departamentos governamentais.
É aqui que a estrutura de mercado do fornecimento destes
bens governamentais se faz sentir, pois as várias agências
que operam no fornecimento de bens complementares
podem atuar em conluio ou vender os bens governamentais
de modo independente ou ainda competir na provisão dos
bens.
Dado esta importante observação, S&V (1993), admitem
haver três modelos de organização industrial referentes a
corrupção.
87
Relação Institucionais no Setor Rodoviário do RGS Organização Industrial da Corrupção
Shleifer & Vishny (QJE, 1993)
PARTIDOS
POLITICOS
EMPRESAS &
SINDICATOS
DAER
FAZENDA
PLANEJAMENTO
CELIC
FEPAM
88
O modelo 1 – a corrupção nas
monarquias, ditaduras e países comunistas
O modelo 1 diz respeito ao caso dos governos fortes e
centralizados, onde temos a certeza de quem precisa ser
corrompido e por quanto.
Aqui, o suborno pago é dividido entre todos os burocratas
governamentais que concordam em não demandar suborno
adicional.
Assim, uma vez que o suborno tenha sido pago, o
comprador do bem governamental tem plenos direitos
sobre o conjunto dos bens governamentais adquiridos.
89
O modelo 1 – a corrupção nas
monarquias, ditaduras e países comunistas
Este modelo é apropriado para a análise do
entendimento da corrupção nas monarquias
absolutistas na França, nos regimes
ditatoriais como nas Filipinas, nos antigos
regimes comunistas e nas regiões
dominadas por uma único máfia.
90
O Modelo 2 – venda de bens
governamentais complementares
No modelo 2 temos que os burocratas que vendem os bens
governamentais complementares, tais como licenças e
permissões etc, agem de modo independente.
Por exemplo, as diferentes agências, ministérios,
departamentos e secretarias etc, dos vários níveis de governo
estabelecem suas próprias propinas, com o objetivo de
maximizar sua renda.
Neste caso, cada agência, ministério ou departamento, em cada
nível de governo, toma como dado o produto das outras
agências. Aqui temos que as propinas pagas são maiores e o
produto governamental fornecido é menor.
91
O Modelo 2 – venda de bens
governamentais complementares
Visto que as agência independentes ignoram o efeitos de seu
aumento de suas propinas sobre a demanda por permissões
complementares e portanto as propinas de outras agências.
Ela estabelece uma alta propina, o que resulta num baixo
nível de propina agregado.
Agindo independentemente, as duas agências prejudiquem
uma a outra, bom como aos compradores privados das
permissões.
92
O Modelo 2 – venda de bens
governamentais complementares
Este problema tende a piorar em muitos países pela livre
entrada na busca de suborno, quando novas organizações
governamentais e funcionários públicos tem oportunidade
de criar leis e regulamentos que os capacitam a tornaremse provedores de novos requerimentos.
O ponto essencial aqui é que quando a lista de insumos
complementares não é fixada e tende a se expandir a
corrupção se torna lucrativa e estimulada a entrada de
novos agentes e agências.
93
Modelo 3 –
Concorrencial da Corrupção
Por fim, o modelo 3 ou o modelo concorrencial
temos que cada um dos vários bens
governamentais podem ser providos por no
mínimo duas agências governamentais.
Temos aqui que o conluio entre as várias agências
se torna mais difícil, pois devido a competição por
propinas tenderá a reduzir o nível a zero.
94
Modelo 3 –
Concorrencial da Corrupção
No modelo concorrêncial cada um dos vários bens
governamentais pode ser provido por no mínimo
duas agências governamentais [passaportes,
correios, etc].
Visto que a colusão entre os vários agentes é
difícil, a competição por suborno entre os
provedores irá reduzir ou nível de propinas a zero.
Uma competição do tipo Bertrand nas propinas irá
forçar o equilíbrio a zero.
95
A Abordagem da Organização
Industrial da Corrupção
Deste modo, temos que a abordagem da organização
industrial sobre a corrupção traz interessantes “inghts”
sobre a questão da corrupção podendo explicar os
diferentes níveis de corrupção observados entre os países
bem como em vários períodos.
Levado para o caso da corrupção, temos que tal abordagem
implica que a maximização das propinas por partes dos
burocratas corruptos num conluio pode ser cumprida
facilmente quando o seu aumento puder ser detectado com
facilidade e punido rigorosamente.
96
A Abordagem da Organização
Industrial da Corrupção
Outra conclusão derivada desta abordagem é que o melhor
arranjo institucional para reduzir a corrupção sem roubo é
a de produzir uma competição entre as burocracias na
provisão de bens governamentais, pois isto poderá levar o
nível das propinas a zero.
Já no caso da corrupção com roubo, a pressão competitiva
pode aumentar o roubo do governo ao mesmo tempo que
reduz as propinas. Aqui, a política apropriada é a de criar
uma competição na provisão de bens governamentais,
monitorando o roubo.
97
Principais conclusões do artigo de
S & V (1993)
S &V (1993) exploraram neste artigo duas razões
principais de porquê a corrupção pode implicar um
significativos custos com relação ao desenvolvimento
econômico:
(i) a primeira razão é a fraqueza do governo central, o qual
permite que várias agências governamentais e a burocracia
imponha propinas de modo independente sobre os
agentes privados buscando licenças complementares
destas agências. Quando a entrada destas agências na
regulação é livre elas podem levar o custo das propinas ao
infinito.
98
Principais conclusões do artigo de
S & V (1993)
O melhor exemplo de uma burocracia que impõe
propinas de modo independente são os
investimentos estrangeiros na Rússia póscomunista; para uma empresa investir na Rússia o
investidor deve subornar cada agência envolvida
no investimento exterior.
O resultado óbvio é que os investimentos
estrangeiros se reduziram significativamente.
99
Principais conclusões do artigo de
S & V (1993)
(ii) a segunda razão vista no artigo pela qual a
corrupção é custosa para o desenvolvimento é que
a corrupção necessita de segredo para se
viabilizar.
A demanda por segredo leva a que os lideres
políticos do país mantenham um monopólio para
impedir a entrada e desencorajar as inovações
100
Principais conclusões do artigo de
S & V (1993)
S & V (1993) argumentaram que a competição
econômica e política pode reduzir o nível de
corrupção e seus efeitos adversos, se as agências
puderem competir na provisão do mesmo serviço.
Do mesmo modo, a competição política abre o
governo, reduz os segredos e pode reduzir a
corrupção proporcionando uma maior
descentralização do poder.
101
Corrupção e crescimento
econômico
Corrupção e crescimento econômico
a) Revisionistas – acelera o
crescimento [Samuel Huntington,
Nataliel Leff]
Corrupção e
crescimento
econômico
b) Rent-seeking – retarda o crescimento
econômico
103
Corrupção e crescimento econômico
(i) Revisionistas - uma corrente vê a corrupção
como sendo um mal, mas que não tem efeitos sobre
o crescimento econômico, podendo, em alguns
casos, até ser benéfica, os chamados “revisionistas”;
(ii) Rent-seeking - a segunda, vê a corrupção
como sendo um obstáculo ao crescimento, na
medida em que esta assume que a corrupção é
uma atividade de “rent-seeking” que implica
numa má alocação dos recursos.
104
Leff (1966), Huntigton (1968); Nye (1966)
.
Argumentaram que a corrupção pode ser vista como um
mecanismo que promove o desenvolvimento econômico
Isto poderia ocorrer de vários modos segundo eles:
(i) em primeiro lugar, as práticas consideradas corruptas
agilizariam os tramites burocráticos e permitiria aos
indivíduos evitar a burocracia e a demora que geralmente
ocorre em sistemas burocráticos nos países em
desenvolvimento;
105
Leff (1966); Huntigton (1968); Nye (1966)
(ii) em segundo lugar, os funcionários públicos que
recebessem suborno poderiam trabalhar com mais afinco e
presteza, visto que o suborno funcionaria como uma
espécie de incentivo e um estimulo a maior produtividade
dos mesmos;
(iii) a corrupção promoveria a formação de capital na
medida em que centralizaria capitais em determinados
setores quando o capital privado fosse escasso ou houvesse
dificuldades de se cobrar impostos e por fim, (iv) o
suborno promoveria a integração das elites dirigentes nos
países recém emancipados.
106
Leff (1966)
Leff (1964,p.396-397) argumenta que a corrupção poderia
aumentar a eficiência do sistema econômico porque ela traria
um elemento de competição ao sistema burocrático que
induziria a um aumento de eficiência. Além disso, no longo
prazo, isto não implicaria numa má alocação de recursos, pois
dado que o mecanismo de alocação política, que concede
licenças, monopólios, tarifas etc, tenderão a ir para os
empresários que possuem menores custos. Assim, a existência
da corrupção implica que os contratos, licenças e outros
privilégios obtidos via corrupção seriam alocados aos
produtores e aos indivíduos que estejam mais dispostos a
paga-los, sendo estes os mais aptos e eficientes.
107
Huntigton (1968)
Para Huntington (1968,p.379) a existência e o surgimento
da corrupção nos países em desenvolvimento seria uma
conseqüência do processo de modernização pelos qual
aqueles países passariam.
A hipótese é que quando os países modificam sua estrutura
econômica, passando o setor industrial a ter uma importância
significativa, haverá problemas com relação a estrutura
política que não se modifica na mesma velocidade e a
corrupção e a violência tornam-se alternativas sobre as
demandas do sistema econômico.
108
Os efeitos da corrupção
Myrdal (1968,p.954) argumentou que a corrupção seria
um problema relevante do ponto de vista econômico pois
ela gera obstáculos burocráticos com o propósito de obterse suborno.
Isto por sua vez, ao invés de apoiar a produção, convertese num entrave a eficiência econômica que reduz o
crescimento econômico e retarda o desenvolvimento
econômico.
109
Os efeitos da corrupção
Para Krueger (1990,p.18), a corrupção e outras formas
de atividade ilegal minam a legitimidade do governo e,
portanto, reduzem a sua capacidade de manter a lei e os
contratos e de outros serviços, tais como a justiça, que
são fundamentais para o funcionamento das atividades
econômicas.
Assim, na medida em que a corrupção seja um
indicador da fragilidade do governo em manter a ordem
e a lei, ela iria desestimular os investimentos privados.
110
Os efeitos da corrupção
Para Mbaku (1996, p.101-102), a corrupção tem
efeitos perversos sobre a economia pois permite
que produtores ineficientes permaneçam no
mercado além de distorcer os incentivos
econômicos, desencorajar a atividade empresarial
em favor da “rent-seeking”, tendo como
conseqüência uma redução na taxa de crescimento
econômico.
111
Os efeitos da corrupção
Tanzi e Davoodi (1997) e Mauro (1998,p.263-264)
assumiram que a corrupção está diretamente
relacionada aos grandes projetos de obras públicas
(hidroelétricas, compra de equipamentos militares,
construção de porto e aeroportos, rodovias, túneis
etc.) e as dificuldades de monitoramento dos
mesmos.
112
Os efeitos da corrupção
Segundo eles a corrupção política induz a um aumento no
número, tamanho e complexidade dos projetos.
O resultado disto seria um aumento na participação dos
investimentos públicos no PIB, uma queda na taxa média
de produtividade daqueles investimentos e, devido a
possíveis restrições orçamentárias, uma redução em outras
categorias de gasto público tais como a conservação da
infra-estrutura, educação e saúde. Como conseqüência
destes estes efeitos, bem como de outros associados a
corrupção, teríamos uma redução da taxa de crescimento
econômico.
113
Os efeitos da corrupção
Paolo Mauro (1995,1997 a, b), por sua vez, procurou
identificar quais eram os canais pelos quais a
corrupção e outros fatores institucionais afetariam a
taxa de crescimento econômico bem como
quantificar a magnitudes destes efeitos.
114
Paolo Mauro (1995)
Os resultados confirmam a evidência de uma
relação negativa entre a corrupção e os gastos em
educação.
A análise de Mauro (1997) também demonstra que
se um país melhora o seu índice de corrupção,
digamos, de seis para oito (melhora sua
respeitabilidade em um desvio-padrão), os gastos
do governo em educação aumentam ao redor de
meio por cento do PIB.
115
Os efeitos da corrupção
A importância do trabalho de Paolo Mauro (1993) deve-se
ao fato de que ele constitui-se na primeira análise empírica
que busca relacionar os indicadores de corrupção com os
níveis de eficiência e crescimento econômico
Seus resultados indicaram que a corrupção reduz a taxa de
investimento privado e, conseqüentemente, o crescimento
econômico.
116
Tanzi e Davoodi (1997)
Tanzi e Davoodi (1997) assumem que a corrupção
está diretamente relacionada aos grandes projetos
de obras públicas e as dificuldades de
monitoramento dos mesmos.
Segundo eles, respectivamente, a corrupção
política induz a um aumento no número, tamanho
e complexidade dos projetos.
117
Tanzi & Davoody (1997)
No que se refere especificamente aos gastos com
manutenção e conservação dos investimentos
públicos, as evidências empíricas obtidas por
Tanzi e Davoodi (1997) indicaram que a
corrupção tem efeitos perversos sobre a
qualidade da infra-estrutura.
118
Mauro (1995, 1997)
Os resultados obtidos indicaram, do mesmo modo que o
trabalho de Mauro (1995) de que a corrupção reduz a taxa
de crescimento econômico.
De acordo com as estimativas baseadas no método de
MQO, os efeitos diretos de uma desvio-padrão na
corrupção, reduz a taxa de crescimento em 0,83 pontos
percentuais. Já utilizando-se o método de MQ2E, os
resultados sugerem que a redução situa-se em torno de
0,32 pontos percentuais. Quando são adicionadas outras
variáveis de controle, obtém-se , entretanto, uma redução
estatística da significância da corrupção, embora o sinal
permaneça o mesmo , bem como a sua magnitude.
119
Tanzi e Davoodi (1997)
As evidências obtidas por Tanzi e Davoodi (1997)
de regressões “cross-country” corroboram com
sua hipótese.
Segundo eles, ceteris paribus, índices elevados de
corrupção estão associados com elevados níveis de
investimentos públicos, bem como uma redução
na receita governamental, na medida em que ela
também contribui para a evasão fiscal, uma
administração fiscal fraca e isenções fiscais.
120
Paolo Mauro (1995)
Obteve uma associação negativa entre a corrupção e o
investimento privado, bem como com o crescimento
econômico (mesmo para países que apresentam
regulamentações burocráticas atrasa-das).
‘ Assumindo que o crescimento econômico depende de
variáveis como a poupança, tecnologia e do investimento
em educação ou capital humano, Mauro concluiu que a
corrupção pode afugentar investimentos novos, por criar
instabilidade política.
121
Paolo Mauro (1997)
Examinou a relação entre a corrupção e a composição dos
gastos públicos.
Argumenta-ram que a corrupção torna-se mais difícil de
ser detectada em alguns itens de gastos públicos (armas
militares, estradas, obras civis, softwares) do que em
outros (educação e saúde).
Considerando que o investimento em educação é um
importante determinante do crescimento econômico, um
aumento dos níveis de corrupção pode estar associado a
taxas menores de crescimento econômico.
122
Keefer e Knack (1995)
Verificou a hipótese de que a corrupção afeta
negativamente a taxa de investimento.
De forma específica, buscaram e-vidências que a
qualidade das instituições governamentais tem
impacto sobre os níveis de investimento e
crescimento econômico, junto com outras
variáveis, tais como liberdade civil e violência
pública.
123
Keefer e Knack (1995)
A hipótese adotada para justificar o estudo foi de que altos
níveis de corrupção poderiam estar associados a distorções
na composição dos gastos públicos O índice de corrupção
utilizado foi uma média dos índices de corrupção
produzidos pelo Polítical Risk Services para 1982-95.
Utilizando-se de diferentes indicadores da corrupção com
observações, eles incluíram a corrupção no governo entre
outras variáveis explicativas dentro de um único índice de
“qualidade institucional” para explicar o comportamento
econômico de um país.
124
Keefer e Knack (1995)
O estudo confirmou os resultados obtidos por
Mauro (1995).
Nos países onde os níveis de corrupção foram
elevados, os empresários farão frente a uma
grande incerteza com relação à credibilidade dos
compromissos governamentais, desencorajando
investimentos vulneráveis à expropriação.
125
Keefer e Knack (1995)
Buscou analisar os efeitos da corrupção
sobre a taxa de investimento em uma
economia capitalista.
126
Ades e DiTella (1995)
Procuraram verificar o efeito de políticas industriais ativas
sobre o investimento e os gastos em P&D.
Assumindo que a política industrial transfere renda para as
empresas favorecidas, eles admitiram que os burocratas
poderiam criar mecanismos para extrair parte destas rendas
por meio do suborno.
Dado que a corrupção tem um efeito negativo sobre o
investimento e crescimento econômico, o efeito da política
industrial sobre os investimentos pode ser de-composto em
um efeito direto positivo e um efeito indireto negativo,
devido à corrupção
127
Wei (2000)
Explorou o impacto da corrupção sobre investimentos
diretos estrangeiros em diversos países, constatando que
estes estão negativamente associa-dos com os altos níveis
de corrupção.
Na medida em que estes investimentos incorporam o
progresso tecnológico a corrupção irá reduzir a taxa de
difusão do progresso técnico e com isto reduzir a taxa de
crescimento econômico.
128
Wei (2000)
Mostrou que o impacto da corrupção sobre os
investimentos estrangeiros é negativo.
A crítica à análise de Wei (2000) é que o fluxo de
investimento, direto, estrangeiro é dominado por
países da OECD. Portanto, é provável que os
resultados seriam diferentes se estes países fossem
excluídos da amostra ou, alternativamente, as
variáveis dependentes usadas fossem os
investimentos privados, doméstico e estrangeiro.
129
Habib e Zurawicki (2001)
Apresentaram um estudo empírico que
mostra o impacto da corrupção sobre o
investimento direto estrangeiro e doméstico.
130
Habib e Zurawicki (2001)
Constatou que a corrupção é um problema para os
investimentos diretos, doméstico e estrangeiro.
Todavia, este efeito negativo é mais significativo
sobre o investimento estrangeiro do que sobre o
investimento doméstico.
Em seus resultados os autores destacam que o
efeito negativo da corrupção é minimizado em
países com elevado grau de abertura internacional
e estabilidade política.
131
Ades e Di Tella (1996)
Abordaram a relação entre corrupção e o
grau de abertura comercial.
132
Ades e Di Tella (1996)
O estudo ressaltou que a corrupção é mais alta em
países cujas economias são dominadas por grupos
de empresas locais.
Este resultado permite considerar a política de
abertura comercial como uma política presente em
países interessados em combater a corrupção,
possibilitando uma maior concorrência.
133
Silva, Garcia e Bandeira (2001)
Buscaram analisar e medir a influência da
corrupção sobre a riqueza dos países.
Implicitamente, admitiram que o grau de
desenvolvimento institucional tem um efeito
adverso sobre a produtividade dos fatores, o que
implica uma redução da renda per capita.
134
Silva, Garcia e Bandeira (2001)
Adotou-se como hipótese que os níveis de riqueza
e cresci-mento econômico dependem da poupança
doméstica, progresso tecnológico incorporado e
um adequado sistema de educação.
A corrupção no estudo não é tratada como um
custo adicional que reprime a efetividade do
investimento.
135
Silva, Garcia e Bandeira (2001)
A principal conclusão é de que a corrupção
afeta negativamente a riqueza dos países
através da redução da produtividade ou
efetividade do capital.
136
Kaufman e Wei (1998)
Buscaram evidências empíricas de que firmas que
pagavam mais suborno despendiam mais tempo
com burocratas corruptos e tinham custos de
capital mais elevados.
Realizaram uma pesquisa do tipo cross-country
.
137
Kaufman e Wei (1998)
Os resultados mostraram que a hipótese de
que a corrupção tende a agilizar os tramites
burocráticos não se verifica na prática.
138
Brunetti e Weder (2003)
O artigo testou a proposição de que a liberdade de
imprensa pode ser um poderoso instrumental de controle
da corrupção.
Usou vários indicadores, todavia o principal índice foi o
International Country Risk Guide (ICRG). Utilizou dados
em cross-section de uma grande quantidade de países.
139
Brunetti e Weder (2003)
Os resultados indicam uma íntima relação entre a
liberdade de imprensa e a corrupção, mostrando
que uma maior liberdade reduz a corrupção para
uma grande parte dos países pesquisados.
140
Brunetti e Weder (2003)
A evidência empírica mostra que, mesmo
que parcialmente, a corrupção é responsável
por uma inflação mais alta.
141
Brunetti e Weder (2003)
Usou dados de corrupção percebida da
Transparency International, e da Business
International (BI) para testar
empiricamente a correlação entre corrupção
e inflação.
142
Os Efeitos da Corrupção
 Gastos fo governo
>Composição favorável a corrupção
 Receita de impostos
 Investimentos
Corrupção
>Impostos percebidos
>Predibilidade do resultado
Crescimento econômico
 Formação de capital humano
143
Efeitos da Corrupção
resumo das evidências empíricas
Reduz a taxa de crescimento econômico [Mauro,
1995,1998]
Distorce a alocação de gastos públicos [Tanzi & Davoodi,
1997]
Reduz a taxa
1995,1998]
de
investimento
privado
[Mauro,
Reduz a qualidade do investimento público [Tanzi, 1998]
Distorce a alocação dos talentos na economia [Acemoglu
& Verdier (1998), Baumol (1993)]
144
http://www.federasul.com.br/tanamesa/2005/22_jun_05.html
O custo da corrupção no país consome,segundo o
economista André Carraro (UFPel) 12% do PIB — total de
riquezas produzidas na nação. O valor equivale a retirar
R$ 800 por ano do bolso do brasileiro.
O levantamento para chegar a esse valor em relação ao
PIB foi realizada entre 1994 e 1998. A cifras atualizadas o
total envolvido em corrupção chegaria a R$ 100 bilhões.
145
A PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO
E SUAS IMPLICAÇÕES ECONÔMICAS:
UMA APLICAÇÃO AO SETOR DE OBRAS
RODOVIÁRIAS NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
AUTORES:
GIÁCOMO BALBINOTTO NETO (UFRGS/PPGE)
RICARDO LETIZIA GARCIA (UERGS)
“Os Elefantes e a Corrupção”
“ Corruption has been defined in many different ways,
each lacking in some aspects. A few years ago, the
question of definition absorbed a large proportion of
the time spend on discussions of corruption at
conferences and meetings. However, like an elephant,
even though it may be difficult to describe, it is
generally not difficult to recognize when observed. In
most cases, though not all, different observes world
agree on whether a particular behavior connotes
corruption. Unfortunately, the behavior is often
difficult to observe directly because, typically, acts of
corruption do not take place in broad daylight.”
Vito Tanzi (1998:564)
147
Causas da Corrupção
Privatização Desordenada;
Poder Centralizado;
Pouca Transparência na Administração Pública;
Alocação Política dos Recursos Públicos;
Ausência de um Ambiente Competitivo;
Poder Discricionário Excessivo na Esfera Pública;
Assimetria de Informações (A) - (P) - (C);
Captura do Estado por Interesses Privados.
148
Objetivos do Trabalho
(i) analisar e investigar a percepção da corrupção no setor de
obras rodoviárias no Rio Grande do Sul, no período 19942002;
(ii) destacar indicadores e variáveis que permitam inferir a
existência de corrupção no setor rodoviário;
(iii) Mensurar o montante de rendas geradas em atividades de
Rent-Seeking no setor.
149
Corrupção e Infra-estrutura
Tanzi & Davoodi (1997): primeiro artigo a destacar
os efeitos da corrupção sobre a qualidade da infraestrutura pública e, em particular, na construção e
conservação de rodovias.
Resultados: deterioração acelerada do pavimento;
negligência com a conservação das rodovias.
150
Formas de Corrupção
(i) Venda de Informações Privilegiadas;
(ii) Lobby Político das empresas do setor;
(iii) Mudança de Regras p/ Benefício de Empresas;
(iv) Facilitação de Contratos;
(v) Fraudação de Licitações Públicas;
(vi) Superfaturamento de uma Obra Rodoviária;
(vii) Agilização dos Pagamentos;
(viii) Alteração Indevida do Projeto de Engenharia.
151
Relação do DAER c/outras Instituições
Organização Industrial da Corrupção
Shleifer & Vishny (QJE, 1993)
PARTIDOS
POLITICOS
EMPRESAS &
SINDICATOS
DAER
FAZENDA
PLANEJAMENTO
CELIC
FEPAM
152
Indicadores e Variáveis de Percepção
da Corrupção no Setor Rodoviário
(i)
Vida útil dos pavimentos rodoviários [Tanzi,1997];
(ii) Composição de despesas no setor [Mauro, 1998];
(iii) Contribuição p/campanhas eleitorais [Public Choice];
(iv) Contratos c/dispensa de licitação [Rent-seeking, OI];
(v) Prazo no pagamento de faturas [Rent-seeking, OI ];
(vi) Custo de uma obra rodoviária [Rent-seeking, OI].
153
Histórico dos
Pavimentos Rodoviários
Período da 1ª restauração Número de trechos
do trecho rodoviário
rodoviários
0 – 5 anos
30
5 –10 anos
12
10 ou + anos
76
Total
118
Percentual de
participação (%)
25,42
10,17
64,41
100,00
Tabela elaborada pelo autor.
Fonte de dados: Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) – Seção de Cadastro / DPR / DP.
154
Resultados
(i) Inferiu-se que a qualidade das rodovias
construídas está abaixo dos padrões mínimos
estabelecidos pelo setor;
(ii) Dos 118 trechos pesquisados, 45 foram
restaurados em um período inferior a 10 anos;
(iii) Sinaliza a possível existência de uma corrupção
de caráter estrutural;
155
Composição de Despesas no Setor
Anos/ Tipo Manutenção da Conservação da
Dotação
Dotação
% Conservação
de Despesa
Estrutura
Malha
Orçamentária c/ Orçamentária c/ e Manutenção
Operacional
Rodoviária
Conservação e Investimentos comparação c/o
Pavimentada** Manutenção
Investimento
(a)
(b)
(a)+(b) = (c)
(d)
(e)
14.667.952,48
2.569.380,80
17.237.333,28 194.731.732,68
8,85
1994
17.843.918,16
3.529.093,24
21.373.011,40 206.413.696,31
10,35
1995
18.348.738,03
921.548,92
19.270.286,95 180.426.476,05
10,68
1996
11.073.460,72
276.300,34
11.349.761,06 239.607.166,84
4,74
1997
6.648.653,81
18.245.301,91
24.893.955,72 393.646.231,18
6,32
1998
7.123.651,17
9.284.782,50
16.408.433,67 194.201.367,05
8,45
1999
6.978.587,09
4.164.205,31
11.142.792,40 184.201.217,61
6,05
2000
5.959.502,99
5.370.318,48
11.329.821,48 197.123.780,98
5,75
2001
4.944.893,66
3.103.208,71
8.048.102,38
179.797.008,72
4,48
2002
93.589.358,12
47.464.140,21 141.053.498,32 1.970.148.677,42
7,16
Total
Tabela elaborada pelo autor. Fonte dos dados: Secretaria Estadual da Fazenda do Estado do RS.
156
Resultados
(i) Tanzi e Davoodi (1997) relacionaram a corrupção
como possível responsável por baixos níveis de
gastos públicos em despesas de operação e
manutenção;
(ii) Os dados indicaram que nos últimos 6 anos a
dotação orçamentária destinada à manutenção e
conservação reduziu-se significativamente.
157
Contribuições para Campanhas
Políticas – 1994-1998
Percentual respondido pelo setor de construção
no total de arrecadação declarado pelo PMDB na
campanha em 1994
14,98 %
Percentual respondido pelo setor de construção
no total de arrecadação declarado pelo PMDB na
campanha em 1998
11,51%
Percentual respondido pelo setor de construção
no total de arrecadação declarado pelo PMDB na
campanha em 1998
12,66%
158
Resultados
Possibilidade de captura do órgão público por
empresas de engenharia rodoviária [teoria da public
choice (rent-seeking)].
Pesquisa Kroll-Transparência Brasil (2002): 70%
das empresas entrevistas se sentiram compelidas a
contribuir para campanhas eleitorais.
159
Contratos com Dispensa de Licitação
(valores deflacionados*:1994=100%)
Anos
Valor dos contratos
Valor Total dos contratos
Percentual (%) dos
com Dispensa de
com Serviços Realizados pelo
Contratos sem
Licitação
DAER
Licitações (c) = (a) / (b)
(a)
(b)
(c) = (a) / (b)
2000
R$ 2.222.597,80
R$ 9.981.141,52
22,27
2001
R$ 1.178.440,68
R$ 8.531.974,87
13,81
2002
R$ 2.575.357,82
R$ 6.074.846,03
42,39
Total
R$ 5.976.396,30
R$ 24.587.962,42
24,31
Fonte de Dados: Diário Oficial do Estado do Rio grande do Sul (DO – RS).
160
Resultados
(i) Elevados valores de contratos com dispensa de
licitação;
(ii) Particularidades da atividade de construção
rodoviária dificultam a fiscalização dos
servidores;
(iii) Poder discricionário excessivo para os agentes e
dirigentes públicos do órgão.
161
Atraso no
Pagamento de Faturas
(valores deflacionados*:1994=100%)
Valores das Faturas
Atrasadas
Anos
Prazos de Atrasos
Das Faturas (em dias)
1994
71
2.073.117,31
1995
96
8.408.161,66
1996
114
2.869.705,47
1997
85
4.433.390,07
1998
77
1.051.360,44
1999
57
503.333,56
2000
83
1.436.347,17
2001
86
2.145.367,60
2002
84
1.632.983,51
Média
84
2.728.196,31
Fonte: Superintendência de Finanças do Departamento Rodoviário Estadual (DAER).
162
Resultados
(i) Verificou-se o retardo no pagamento de
faturas;
(ii) Oportunidade de acordos corruptos que
proporcionem a agilização de pagamentos.
163
Custo de uma Obra Rodoviária
(i) Possibilidade da prática de sobrepreço;
(ii) Preços praticados pelo DAER são, em média,
maiores que os preços levantados pelo estudo da
FGV (março, 2003);
164
Rendas Potencialmente Corruptas
Corrupção pode ser entendida como um fenômeno
de Rent-Seeking [Tullock,1967; Krueger, 1974;
Mbaku, 1992];
Dimensionou-se o potencial de corrupção a partir do
percentual de despesas efetuadas em atividades mais
sujeitas à corrupção.
165
Potencial de Propinas (Rent Seeking)
(valores deflacionados*: 1994=100%)
Percentual de 20%
Percentual de 30%
c/ a Cobrança de
c/ a Cobrança de
Propinas
Propinas
(c)
(d)
Anos /
Tipo de
Despesa
Total das Rendas
Potencialmente
Corruptas do
Departamento (a)
Percentual de 10%
c/ a Cobrança de
Propinas
(b)
1994
197.301.113,48
19.730.111,35
39.460.222,70
59.190.334,04
1995
209.942.789,55
20.994.278,96
41.988.557,91
62.982.836,87
1996
181.348.024,97
18.134.802,50
36.269.604,99
54.404.407,49
1997
239.883.467,18
23.988.346,72
47.976.693,44
71.965.040,15
1998
411.891.533,08
41.189.153,31
82.378.306,62
123.567.459,93
1999
203.486.149,55
20.348.614,95
40.697.229,91
61.045.844,86
2000
188.365.422,92
18.836.542,29
37.673.084,58
56.509.626,88
2001
202.494.099,46
20.249.409,95
40.498.819,89
60.748.229,84
2002
182.900.217,44
18.290.021,74
36.580.043,49
54.870.065,23
Total
2.017.612.817,63
201.761.281,76
403.522.563,53
605.283.845,29
Tabela elaborada pelo autor. Fonte de dados: Secretaria Estadual da Fazenda do RS. Nota: (*) indica que os
valores do período foram deflacionados pelo IGP-DI (FGV), tendo como base: 1994 =100%.
166
Resultados
Os valores ressaltados na tabela demonstraram
que a arrecadação estimada com propinas pode ser
muito elevada;
Mesmo com um percentual de 10% com a
cobrança de propinas o mercado corrupto
envolveria cifras superiores a 200 milhões de reais
no setor rodoviário.
167
Considerações Finais
A percepção da corrupção foi inferida através de
vários indicadores específicos para o setor de obras
rodoviárias.
Avançar, com relação ao estudo pioneiro de Tanzi
& Davoodi (1997), na criação de um ferramental
metodológico visando melhorar a estrutura de
governança.
168
Considerações Finais
+ deterioração acelerada dos pavimentos;
+ redução dos gastos com conservação & manutenção;
+ valores ofertados pelas empresas do setor a partidos políticos;
+ elevado número de contratos tratados como emergenciais;
+ atraso no pagamento de faturas;
+ sobrepreço praticado na formação dos custos.
Sinalizam um ambiente institucional propício a
corrupção.
169
Considerações Finais
Medir a corrupção é uma tarefa árdua …
mas necessária ao seu combate …
Este é apenas um primeiro esforço nesta direção…
Os indicadores
são confiáveis?
são precisos?
são suficientes?
estão correlacionados?
170
FIM
171