ATA DA TERCEIRA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO
CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE LUZ – COMUSB,
PARA DISCUSSÃO ACERCA DO PROCESSO DE APROVAÇÃO DO
REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, APROVAÇÃO DO
REGULAMENTO DA CONSULTA E DA AUDIÊNCIA PÚBLICA E CRIAÇÃO
DE LINK DO COMUSB NO SITE DA PREFEITURA. Aos treze dias do mês de
julho de dois mil e onze às dezenove horas e quinze minutos, na Sala Verde “Pau
Terra”, reuniram-se os Conselheiros: Sirlânia Maria de Jesus Veloso, Humberto
Faria de Oliveira Giordane, José Márcio Zanardi, José Carlos de Oliveira, Aline de
Paula Afonso, Dálcio Cristiano Chaves e Roberto Luiz Basílio Pereira, Marcos
Flávio Duarte, Maria Gorete da Cruz Miranda, Mozart Basílio da Silva e Eulália dos
Reis. A sessão foi aberta pelo Presidente do COMUSB, Roberto Basílio, que
cumprimentou a todos os presentes e iniciou a reunião apresentando a pauta:
Acolhida dos presentes; Leitura da Ata da reunião de 15/06/2011; Discussão
acerca do processo de aprovação do Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto:
Contextualização da questão, Deliberação sobre Consulta e Audiência Pública e
aprovação do Regulamento da Consulta e da Audiência Pública; Criação de link no
site da Prefeitura para publicidade das ações do COMUSB; Informes gerais e
Encerramento a qual foi aprovada. Feita a leitura da Ata da reunião anterior, a
mesma foi colocada em discussão, ocasião em que o Conselheiro Dálcio Cristiano
Chaves
fez uma breve explanação acerca do processo de aprovação do
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto e respondeu às indagações dos
conselheiros presentes. Com a palavra, o conselheiro José Márcio propôs que
acrescentasse um artigo no referido Regulamento o qual deveria constar que o
mesmo só teria validade após a realização de consulta e audiência pública o que foi
colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Prosseguindo
a reunião, foi apresentado aos conselheiros a proposta do Regulamento da Consulta
e Audiência Pública. A seguir a proposta foi colocada em votação sendo aprovada
por unanimidade da seguinte forma: CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE
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LUZ - O Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMUSB, como Órgão
Regulador dos serviços de água e esgoto geridos pelo Serviço Autônomo de Água e
Esgoto – SAAE de Luz, torna público que, em atendimento ao art. 19, § 5º, da Lei
Federal 11.445 de 05 de janeiro de 2007 e art. 26, § 1º, do Decreto Federal 7.217 de
21 de junho de 2010, que dispõem sobre o marco legal e regulatório nacional dos
serviços
públicos
de
saneamento
básico,
está
disponibilizando
no
site
www.luz.mg.gov.br, no período de 15 de julho de 2011 a 15 de agosto de 2011, do
Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto para Consulta Pública; com o objetivo
de informar à população em geral, além de obter sugestões e comentários, sobre a
proposta de regulamento dos serviços de água e esgotamento sanitário do
Município de Luz. Nesse período de Consulta Pública, a população está convidada e
poderá participar enviando sugestões e comentários. As sugestões deverão ser
enviadas pela caixa de comentários abaixo, por e-mail para o endereço eletrônico:
[email protected] ou por escrito para o seguinte endereço: Rua 16 de
março, nº 172, Centro, CEP: 35595-000, Luz-MG, com identificação no envelope:
“Consulta e Audiência Pública - Regulamento dos serviços de Água e Esgoto”.
Somente serão apreciadas contribuições que contenham identificação do
participante e contato (e-mail ou telefone). Os comentários e sugestões devem fazer
referência ao artigo do regulamento. Após o encerramento do período de Consulta
Pública o COMUSB divulgará a integralidade das contribuições recebidas,
preservando os contatos fornecidos. O COMUSB, em atendimento à mencionada
legislação, torna público ainda que, no mesmo período de 15 de julho de 2011 a 15
de agosto de 2011, promoverá reuniões com os seguimentos da sociedade civil
organizada que o integram visando a apresentação do Regulamento dos Serviços de
Água e Esgoto de Luz e a divulgação e preparação da Audiência Pública que
ocorrerá dia 19 de Agosto de 2011, com início às 09 horas, no Plenário da Câmara
Municipal, localizado a Rua Dr Arduíno César esquina com Rua Dez de Abril,
Centro, CEP: 35595-000, Luz-MG, onde a Proposta de Regulamento será
apresentada e discutida e sugestões para seu aperfeiçoamento acolhidas. A Diretoria
do COMUSB apreciará as contribuições recebidas e divulgará relatório
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circunstanciado das mesmas antes da realização da Assembléia do COMUSB para
aprovação do Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto de Luz. Roberto Luiz
Basílio Pereira – Presidente do COMUSB. Continuando, o Conselho deliberou
sobre o último item da pauta acerca da criação de link do COMUSB no site da
Prefeitura para a publicidade de suas ações, que após colocado em discussão, ficou
evidente a relevância da matéria para levar ao conhecimento da sociedade às ações
do Conselho; colocado em votação, foi aprovado de forma unânime.O Conselheiro
Roberto Luiz Basílio Pereira questionou ao Conselheiro Dálcio Cristiano Chaves
sobre a grande quantidade de pernilongos na cidade e se este fato tem relação com o
início das atividades da Estação de Tratamento de Esgoto, o Conselheiro Dálcio
Cristiano Chaves, esclareceu que não há nenhuma relação com o funcionamento da
ETE. O Conselheiro José Márcio ressaltou que este problema foi apresentado em
Reunião do COSEMS e este caso está acontecendo em outros municípios e que a
Secretaria de Estado de Saúde tem priorizado atendimento em cidades onde são
encontradas mais de dez por cento de larvas de mosquitos vetores. Nada mais
havendo a tratar, eu, Sirlânia Maria de Jesus Veloso, Primeira Secretária, lavrei esta
ata que após lida se achada conforme será assinada pelos presentes.
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