Política Orçamental,
Crescimento e Reformas
Estruturais
Abel M. Mateus
Crescimento e convergência
O ritmo de convergência de Portugal para a
média da UE abrandou significativamente nos
últimos anos
Enquanto que ao ritmo observado de 1987 a
1994 estaríamos na média europeia em 2014
Ao ritmo observado em 1995-1999 e projectado
pela OCDE/CE até 2003,
 estaremos na média europeia em 2046
14-02-2000
OGE 2000
Crescimento e convergência
A que se deve esta desaceleração? Veremos que
a política orçamental e a ausência de reformas
estruturais tem um forte quinhão de
responsabilidade
14-02-2000
OGE 2000
Ritmo de Convergência para UE
10,0
9,0
8,0
Médias de 4 anos
7,0
6,0
5,0
4,0
3,0
2,0
1,0
0,0
1990
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1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
OGE 2000
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Índice
1. Peso do sector público na economia e
crescimento
2. OGE e competitividade da economia
3. RE: educação
4. RE: saúde
5. RE: segurança social
6. OGE e equidade
14-02-2000
OGE 2000
Peso do SPA e crescimento
 O peso do SPA no PIB depende de vários factores:
preferência entre bens públicos e privados, orientação
ideológica do governo no poder, dimensão do país,
estrutura demográfica e peso do welfare state.
 Um peso muito elevado do sector público, em relação ao
valor esperado, é indício de: (i) uma proporção
demasiado elevada de recursos está a ser deslocada do
sector privado produtivo para o sector público, (ii)
desincentivo para o trabalho e acumulação de capital
humano devido à carga fiscal sobre o rendimento, (iii)
desincentivo para a poupança e/ou investimento.
 Simulações efectuadas mostram que é possível
aumentar a taxa de crescimento do PIB entre 1 a 2 p.p.
com uma redução substancial dos efeitos negativos
referidos.
14-02-2000
OGE 2000
Peso do SPA e crescimento
 Portugal já está entre o grupo dos países com o peso do
SPA sobre o PIB mais elevado do mundo. Segundo a
metodologia das Contas Nacionais, com 49,3% do PIB
em 2000, já está desde 1998 acima da média da UE
(46,7).
 No período 1991-2000 todos os países da UE baixaram
significativamente o peso do SPA no PIB (média da UE
-4 p.p., Irlanda: -13 p.p.). Portugal é a excepção:
aumentou o peso em 7 p.p..
 Excluindo Portugal da amostra, a lei de Wagner significa
que para cada aumento em 10 p.p. na convergência
para a média da UE, o peso no PIB sobe cerca de 2-3
p.p.. O peso de Portugal está pelo menos 5-9 p.p. acima
14-02-2000
do esperado.
OGE 2000
14-02-2000
ca
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a
OGE 2000
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an
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Su
éc
i
Peso SPA s/ PIB (2000)
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
10,0
0,0
Peso SPA e PIB per capita
Suécia
Dinamarca
55,0
França
Portugal
Bélgica
50,0
Itália
Finlândia
Alemanha
45,0
Holanda
Espanha
Reino Unido
40,0
35,0
Irlanda
30,0
25,0
12.000
13.000
14-02-2000
14.000
15.000
16.000
17.000
OGE 2000
18.000
19.000
20.000
21.000
22.000
Peso SPA na economia
55
50
45
40
35
30
25
20
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
Portugal
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1993
Irlanda
OGE 2000
1994
1995
1996
1997
1998
1999
Peso do SPA no longo prazo
 Assim como em análise de curto prazo se deve usar o
conceito de déficit estrutural, no longo prazo deve usarse o conceito de peso estrutural do SPA.
 De facto, a situação ainda é mais grave no longo prazo
(no que os economistas chamam no steady state)
 Devido à desorçamentação uma parte significativa das
despesas de capital não está nestas contas. Estimamos,
por comparação com os anos anteriores, que estas
andem em torno de 1,5-2 p.p..
 Os juros da Dívida Pública estão em mínimo histórico.
Se tomarmos uma taxa de juro real de longo prazo de
cerca de 3 a 3,5%, isto contribui para a despesa com
mais 1 p.p., aos níveis actuais da Dívida.
14-02-2000
OGE 2000
Peso do SPA no longo prazo
 Assim, estimamos que o actual peso do SPA em
velocidade de cruzeiro é de 52,5 a 53% do PIB .
Comparado com os actuais valores dos países nórdicos,
entre os mais honestos em termos de contabilidade e
gestão do sector público, só a Suécia nos bate.
Passaremos a ser o segundo país da UE em peso do
sector público, e os nórdicos estão na última década em
acentuada redução.
14-02-2000
OGE 2000
Índice
1. Peso do sector público na economia e
crescimento
2. OGE e competitividade da economia
3. RE: educação
4. RE: saúde
5. RE: segurança social
6. OGE e equidade
14-02-2000
OGE 2000
Competitividade
 Acabámos de ver que o peso do SPA é elevado. Os
últimos OGEs têm referido que a carga fiscal em
Portugal é baixa. Este indicador tem significado
reduzido: existem outras formas de captar recursos pelo
sector público, e a despesa acaba por criar a
necessidade de rendimento (problema do déficit)
14-02-2000
OGE 2000
Competitividade
 Problema da harmonização e “concorrência fiscal” na
zona do euro. Em Portugal existe uma carga fiscal sobre
lucros e rendimento da empresa, como a evolução
recente do IDE o demonstra (por exemplo a Irlanda tem
uma taxa de imposto s/ lucros de 12,5% e Portugal tem
35%) que é um factor de perda da competitividade,
sobretudo quando considerado nível e baixa qualidade
das infraestruturas e serviços públicos.
 A Alemanha está em vias de reduzir o IRC de 40 para
25%.
 Um dos factores que introduz mais ineficiência no
sistema fiscal é a dupla tributação dos dividendos. Este
OGE agrava essa dupla tributação.
14-02-2000
OGE 2000
Competitividade
 Reduzir a taxa e aumentar a base de incidência fiscal
para o mesmo contribuinte não tem qualquer efeito. O
modelo teórico apropriado é a Taxa Efectiva Marginal
sobre Capital - devia ser obrigatório que os serviços do
MF a calculasse quando propõe alterações ao imposto
 A redução drástica da taxa de poupança dos particulares
nos últimos anos aconselha a introduzir fortes incentivos
a este fluxo. Contudo nota-se uma tendência para os
reduzir.
 Os impostos sobre sector financeiro são geralmente
prejudiciais à poupança e introduzem distorções na
afectação de recursos da poupança para o investimento.
A eliminação destes impostos foi abandonada.
14-02-2000
OGE 2000
Competitividade: os resultados
 A expansão da despesa agregada sem aumento de
produtividade origina uma deterioração da posição
externa da economia portuguesa
 Estimativas recentes da Riqueza Nacional Líquida sobre
o Exterior do FMI, baseadas no saldo acumulado da
Conta Corrente da Balança de Pagamentos,
incorporando os erros e omissões, mostram que depois
da forte recuperação até 1993-94, a posição líquida
começa a inverter a partir daquela data
 A actualização da série mostra já em 2000 um valor de
cerca de -41% do PIB, próximo do valor de 1981.
14-02-2000
OGE 2000
Competitividade: os resultados
 Mas o prolongamento da tendência mostra um valor de
-80% do PIB em 2004-5, valor que chega a ultrapassar
o mínimo de 1984
 Mais nenhum país da UE apresenta uma deterioração
tão acentuada. A Irlanda, que tinha em 1984-85 uma
posição semelhante à nossa, já tem actualmente uma
posição excedentária, melhorando continuadamente ao
longo da última década.
 Dos restantes países da UE só tinham posições dos
activos externos negativos, em 1997, Suécia (-23%),
Finlândia (-27%), Áustria (-13%) e Dinamarca (-8%),
mas todos com tendência para baixar. Só a Grécia tem
uma situação também séria com -41%.
14-02-2000
OGE 2000
Riqueza líquida no Exterior
-10
-20
Racio do PIB
-30
-40
-50
-60
-70
-80
-90
14-02-2000
Fonte: FMI, WP 99/115, act.,
proj.
autor desde 1997
OGE
2000
20
04
20
02
20
00
19
98
19
96
19
94
19
92
19
90
19
88
19
86
19
84
19
82
19
80
19
78
19
76
19
74
19
72
0
A reforma fiscal que está por fazer
A moderna teoria fiscal aconselha a reduzir as
taxas de imposto marginal sobre o trabalho e
investimento e transferir a carga para o
consumo
Seguindo esta orientação, e considerando a
“concorrência fiscal”, era fundamental reduzir-se
a taxa de IRC para cerca de metade e
compensar a perda de receita com: (I) melhoria
da administração fiscal, (ii) corte na despesa por
aumento de eficiência, e (iii) aumento do IVA
14-02-2000
OGE 2000
Índice
1. Peso do sector público na economia e
crescimento
2. OGE e competitividade da economia
3. RE: educação
4. RE: saúde
5. RE: segurança social
6. OGE e equidade
14-02-2000
OGE 2000
Reforma da educação
 As modernas teorias do crescimento endógeno
reconhecem a acumulação de capital humano como o
factor fundamental de crescimento
 Com uma escolarização média que deve rondar
actualmente os 7,5 anos, Portugal está ainda longe dos
12 a 14 anos dos países mais desenvolvidos
 O facto de uma grande parte da sua população activa
não ter completado o ensino secundário e a enorme
escassez de pessoal com qualificações técnicas
intermédias são hoje largamente reconhecidos como o
principal obstáculo a atingir patamares de produtividade
mais elevados
14-02-2000
OGE 2000
O crescimento insustentável das
despesas sociais
 No período de 1997 a 2000 as despesas sociais
cresceram a um ritmo de 17% ao ano em termos
nominais, contra um crescimento médio do PIB de 7,3%
 Em 2000 esta taxa de crescimento atinge cerca de 20%,
quando comparado com o crescimento do PIB de cerca
de 5,3%
 Estudemos três sectores em particular: educação, saúde
e segurança social
14-02-2000
OGE 2000
Taxas de crescimento
Despesas de Acção Social
25
20
15
10
5
0
1997
14-02-2000
Fonte: OE96 a OE2000.
1998
OGE 2000
1999
2000
Reforma da educação
 Apesar de um substancial progresso na escolarização
das novas gerações, sobretudo a nível secundário, nas
últimas décadas, o gap que nos separa dos países mais
desenvolvidos é enorme
 Com uma proporção de gastos públicos em educação
sobre o PIB de cerca de 6%, Portugal está já acima da
média da OCDE. A nível do ensino primário e secundário
bate já o record a nível da OCDE
 Contudo, a nível mundial, prova-se que existe uma baixa
associação entre despesas públicas em educação e
sucesso da aprendizagem, como a seguinte passagem o
demonstra
 Portugal aparece entre os últimos países em índices de
sucesso seja qualitativos (testes), seja quantitativos
14-02-2000 escolar)
OGE 2000
(sucesso
14-02-2000
OGE 2000
Reforma da educação
 E Portugal é hoje um caso paradigmático de ineficiência
na afectação de recursos ao ensino. De facto, aparece
entre os últimos países em índices de sucesso seja
qualitativos (testes), seja quantitativos (sucesso escolar)
14-02-2000
OGE 2000
14-02-2000
Testes Matemática (8º ano) 1995
Oitavo ano de escolarização
País
Média
Desvio padrão
Coreia
607
2,4
Japão
605
1,9
Bélgica (flam)
565
6,7
R. Checa
564
4,9
Suiça
545
2,8
Holanda
541
6,7
Austria
539
3,0
França
538
2,9
Hungria
537
3,2
Austrália
530
4,0
Irlanda
527
5,1
Canadá
527
2,4
Bélgica (frances)
526
3,4
Suécia
519
3,0
Alemanha
509
4,5
Nova Zelândia
508
4,5
R.U. (Ingl)
506
2,6
Noruega
503
2,2
Dinamarca
502
2,8
EUA
500
4,6
RU (Esc)
498
5,5
Espanha
487
2,0
Islândia
487
4,5
Grécia
484
OGE 2000 3,1
Portugal
454
2,5
Despesa
Pública
s/PIB
3,6
3,6
4,8
5,5
4,6
5,3
5,8
4,9
4,5
4,7
5,8
6,6
4,5
5,3
4,6
6,8
6,5
5,0
4,6
4,8
4,5
3,7
5,4
Reforma da educação
 Por outro lado, a tendência para um forte decréscimo do
número de alunos devido a razões demográficas nas
próximas duas décadas irão causar uma enorme
“subemprego” de recursos, sobretudo nos sectores
primário e secundário. Este problema é agravado pela
redistribuição regional.
 Segundo dados estatísticos da OCDE, em PPP Portugal
tem ao nível primário e secundário salários de
professores muito elevados. Ao mesmo tempo há um
baixo investimento em equipamentos escolares (p.ex.
computadores) e manutenção das escolas
14-02-2000
OGE 2000
Reforma da educação
 Acresce que Portugal é hoje um dos países da OCDE
onde existe maior discriminação contra o ensino privado
- ao mesmo tempo que o Estado se demite do papel de
controle de qualidade. Uma maior ajuda directa às
famílias (a ajuda financeira a alunos no ensino terciário
privado é apenas de 4% dos gastos públicos em
Portugal contra uma média de 18% na OCDE) permitiria
maior liberdade na escolha de ensino e o “voto com o
bolso pela eficiência”.
14-02-2000
OGE 2000
Reforma da educação
 O Gráfico seguinte mostra a estrutura mais enviezada
dos países da OCDE contra os cursos técnicos no ensino
terciário (matemática, engenharia, computadores,
ciência) e uma baixa taxa de graduação. Contraste-se
com o caso da Irlanda.
14-02-2000
OGE 2000
14-02-2000
OGE 2000
Reforma da educação
Um importante estudo acabado de publicar pelo
FMI recomenda contenção de custos - o país
poderia atingir os mesmos níveis de
escolarização com apenas metade dos gastos
públicos, se fossem utilizados eficientemente.
14-02-2000
OGE 2000
Reforma da educação
Entre outras, podem apontar-se as seguintes
medidas
adopção de um sistema baseado em objectivos e
com incentivos bem definidos
aumento das horas de ensino na escola
maior participação dos pais na gestão das escolas e
maior descentralização administrativa
maior flexibilidade nas regras de emprego dos
professores
avaliação contínua e maior incentivo à formação de
professores
14-02-2000
OGE 2000
Índice
1. Peso do sector público na economia e
crescimento
2. OGE e competitividade da economia
3. RE: educação
4. RE: saúde
5. RE: segurança social
6. OGE e equidade
14-02-2000
OGE 2000
Reforma da saúde
 Segundo as nossas estimativas, baseadas na
actualização de números publicados pela OCDE, as
despesas totais com saúde em Portugal devem rondar
cerca de 10% do PIB nos últimos anos, com o sector
público a contribuir cerca de 6,7% do PIB
 Estes valores andam próximos da média da OCDE,
apesar de o país ter um nível de PIB substancialmente
inferior.
 No período de 1995-2000 as despesas públicas com
saúde cresceram a uma taxa anual semelhante à da
educação: 9,7% em termos nominais.
14-02-2000
OGE 2000
Reforma da saúde
 À semelhança da educação, existe também o potencial
para um grande desperdício de gastos públicos, embora
aqui os índices de output sejam mais difíceis de medir
 Existe, uma baixa associação entre despesas públicas
em saúde e índices sanitários, como os estudos
seguintes o demonstram
14-02-2000
OGE 2000
14-02-2000
OGE 2000
Reforma da saúde
 Com o envelhecimento da população nas próximas duas
décadas, e a exigência de meios de tratamento cada vez
mais sofisticados continuará a existir pressão para
aumento das despesas em saúde
 A melhoria da qualidade nos serviços exige uma série de
reformas, desde o financiamento à gestão hospitalar,
aos esquemas de remuneração do pessoal e introdução
de genéricos com controle dos custos em medicamentos
e todas as frentes
 Não é possível equilibrar todos os incentivos em causa
sem uma colaboração estreita entre sector público e
sector privado, nomeadamente no desenvolvimento de
sistemas de seguro privados e de associações de
14-02-2000
OGE 2000
prestação de serviços
Índice
1. Peso do sector público na economia e
crescimento
2. OGE e competitividade da economia
3. RE: educação
4. RE: saúde
5. RE: segurança social
6. OGE e equidade
14-02-2000
OGE 2000
Reforma da segurança social
 O pagamento de pensões e prestações sociais atinge em
Portugal já o equivalente a 23,6% do PIB em 2000,
registando um crescimento de 2,7 pontos percentuais
desde 1995
 Apesar de as Contas Públicas apresentarem a SS como
excedentária, a verdade é que o consegue a partir de
transferências do OGE (não vamos entrar sobre a
polémica em torno de regimes contributivos ou não,
dado que se trata de um sector bem definido e distinto
dos impostos para financiar serviços públicos)
 O quadro seguinte mostra um déficit que se aproxima
em 2000 dos 4% PIB.
 Tendência para um forte agravamento do déficit nas
14-02-2000
OGE 2000
próximas três décadas em todos os países desenvolvidos
Pensões em percentagem do PIB
25
20
15
10
5
0
1994
1995
1996
1997
SS
14-02-2000
OGE 2000
1998
CGA
1999
2000
Déficit Segurança Social
Em milhões contos
Em perc. PIB
14-02-2000
1990
73
0,8
1993
233
1,7
1995
334
2,1
1997
518
2,9
OGE 2000
1998
616
3,2
1999
692
3,3
2000
799
3,7
O déficit da segurança social
 O envelhecimento da população, os regimes generosos
de reformas do sector público, a desaceleração no
crescimento da produtividade do trabalho e a fuga às
contribuições estão na origem do elevado déficit futuro
da SS
 Problema geral da Europa, que só a Itália, RU e um
pouco a Alemanha tentaram recentemente resolver
 A reforma da SS em Portugal está em grande parte por
fazer, pois as bases da reforma não resolvem o
problema do déficit - onde estão o aumento das
contribuições ou a redução de benefícios?
14-02-2000
OGE 2000
Déficit da Caixa Geral de
Aposentações em crescendo
 O regime de reformas do SPA português é dos mais
generosos entre os países desenvolvidos.
 O número de subscritores passou de 670 para 720 mil
entre 1995 e 1999
 Conforme o gráfico seguinte mostra o déficit em
percentagem do PIB cresceu de 1,2% em 1993 para
2,1% em 2000
 Adicionado ao déficit da SS temos já em 2000 um déficit
de cerca de 6% do PIB
14-02-2000
OGE 2000
Subsídio do Estado para a C.G.A.
Em percentagem do PIB
Em percentagem do PIB
2,5
2
1,5
1
0,5
0
1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000
14-02-2000
Fonte: Relatórios e Contas da C.G.A. OGE 2000
Projecções do D éficit da Segurança Social
Fonte: OECD, Working Paper 168, 1995
14-02-2000
Em perc. PIB
3,5
3,6
6,2
16,1 a 21,0
Alemanha
1995
2000
2015
2030
França
1995
5,0
2000
2,8
2015 4,5 a 5,3
2030 13,1 a 16,1
Espanha
1995
6,2
2000 4,5 a 5,3
2015 5,2 a 6,0
2030 14,1 a 18,3
Portugal
1995
2000
2015
2030 15,4 a
OGE 2000
2,5
3,7
5,3
18,5
Reforma da Segurança Social?
 Embora qualquer das projecções feitas do sistema seja
muito sensível às condições iniciais e às hipóteses
admitidas para o crescimento da produtividade do
trabalho, todas elas concorrem no sentido do estudo da
OCDE.
 E as reformas propostas no Livro Branco, que foram
recentemente quantificadas por Pedro T. Pereira e os
seus colegas mostram que o problema só é afastado no
tempo entre 15 e 20 anos. Contudo, esta reforma
implica já acentuada redução de benefícios: a média dos
salários para cálculo da pensão sobe de 10 para 40
anos, a pensão máxima é de 5 salários mínimos, e a
idade de reforma sobe 3 anos.
14-02-2000
OGE 2000
Reforma da Segurança Social?
 Mesmo assim, o que é fundamental saber, em qualquer
reforma, é o impacto sobre o bem-estar e crescimento
económico. Não existe qualquer estudo neste domínio.
 Um estudo feito recentemente para os EUA (Kotlikoff)
mostra que a passagem de um sistema pay-as-you-go
para capitalização faz baixar a taxa marginal de imposto
sobre a oferta de trabalho para os trabalhadores de
baixos rendimentos em cerca de metade, além de
eliminar as fortes distorções nas transferências das
novas para as velhas gerações.
14-02-2000
OGE 2000
Reforma da Segurança Social?
 O sistema de capitalização, com uma transição
apropriada, pode levar a um aumnento de 50% no stock
de capital da economia, 16% no PIB e 10% no salário
real no longo prazo. A taxa de juro real de longo prazo
cai 300 pontos base. Para as gerações que nascem
depois da reforma o aumento do bem-estar é de cerca
de 10%, embora a geração mais velha tenha uma
redução de 5%.
 O sucesso de qualquer reforma da SS depende da
clareza, simplicidade, abrangência e equidade com que
se faça
14-02-2000
OGE 2000
Índice
1. Peso do sector público na economia e
crescimento
2. OGE e competitividade da economia
3. RE: educação
4. RE: saúde
5. RE: segurança social
6. OGE e equidade
14-02-2000
OGE 2000
Receita e despesa públicas e equidade
 Há uma notável ausência de estudos nestas matérias
 O impacto da estrutura fiscal sobre a distribuição do
rendimento, em países semelhantes ao nosso, mostra
que existe uma elevada carga sobre a classe de
rendimentos médios
 Tendo Portugal um dos maiores índices de pobreza da
UE é evidente que qualquer reforma tem que considerar
o impacto na redução da pobreza
 Em PD a pobreza está geralmente associada a velhice,
exclusão social, desemprego ou lares de um único chefe
de família
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OGE 2000
Receita e despesa públicas e equidade
 Nesta dimensão, é fundamental como instrumento de
ataque à pobreza a subida das pensões de reforma que
estão largamente abaixo do limiar de pobreza
 Note-se que a política social nem define um limiar de
pobreza em Portugal
 Outra área a merecer especial atenção é a das famílias
com um único chefe de família e a exclusão social.
Embora seja de louvar a introdução do RMG que é um
instrumento que pode ser utilizado neste campo, a sua
aplicação prática está longe de ser um mecanismo
eficiente de redução da pobreza.
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Conclusão: que nível da Dívida em
Portugal?
 O peso da Dívida Pública é teoricamente o principal
factor que influencia o crescimento, do ponto de vista de
muitos modelos teóricos
 A razão é que um nível elevado da Dívida causa o
crowding-out nas carteiras dos agentes em detrimento
do capital produtivo
 Mas as modernas teorias financeiras acentuam o papel
do endividamento dos agentes económicos, não só do
Estado. Por outro lado, estudam também o valor do
colateral, que pode sofrer fortes alterações de valor, sem
correspondência nos passivos
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Conclusão: que nível da Dívida Pública
em Portugal?
 A situação da Dívida Pública em Portugal resulta da
agregação da Dívida Pública do SPA que é publicitada,
da Dívida da Segurança Social implícita nas actuais
regras, e da Dívida que o Estado vai contraindo através
dos mais diversos esquemas de “engenharia financeira”.
 Para 2000 o PEC recém publicado apresenta o rácio de
57,1% (Comissão: 54,6% do PIB)
 Dívida Implícita na SS: 80 a 130% do PIB (estimativas
baseadas num horizonte de 60 a 70 anos por Pedro T.
Pereira e num modelo de gerações sobrepostas), e de
113 a 172% com base num cálculo actuarial
 A restante falta fazer o levantamento ...
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A Dívida Implícita da SS
 Quase todos os sistemas de SS de países desenvolvidos
são obrigados a publicar periodicamente um cálculo
actuarial das suas reponsabilidades futuras. Em Portugal
só se fez o primeiro estudo em 1999 pelo ISP (Dívida
Implícita da Segurança Social, ISP, Nov. 1995)
 O primeiro cenário corresponde a estimar o valor
presente de todas as responsabilidades futuras da SS, se
o sistema fosse suspenso em finais de 1994. O país tería
que afectar 146 a 170% do PIB à SS.
 O segundo cenário consiste em estimar o valor presente
de todas as responsabilidades futuras menos as
contribuições até à reforma dos actuais beneficiários.
Neste caso a dívida implícita seria de 112-172% do PIB
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Referências
European Economy, Supplement A, nº 10/11-Nov 1999
OECD, Education at a Glance, 1997,1998
OECD, La Réforme des Systèmes de Santé, 1994
Gupta, Verhoven, Tiongson, Does Higher Government Spending Buy
Better Results in Education and Health Care, IMF Working Paper,
Fev. 1999
 Lane, P. e G. Milesi-Ferretti, The External Wealth of Nations:
Measures of Foreign Assets and Liabilities for Industrial and
Developing Countries, IMF WP 99/115, Ag. 1999
 Clements, B., The Efficiency of Education Expenditure in Portugal,
IMF WP 99/179, Dez. 1999
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