Lista dos municípios que se encontram em incumprimento nos termos dos n.ºs
5 e 6 do art.º 7.º do DL 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo
DL 99/2015, de 2 de junho
Reporte de setembro de 2015
Município
ALANDROAL
ALPIARÇA
ARMAMAR
CARTAXO
ÉVORA
FIGUEIRÓ DOS VINHOS
FREIXO DE ESPADA À CINTA
MOURÃO
ÓBIDOS
OURIQUE
PAREDES
PORTALEGRE
PORTIMÃO
REGUENGOS DE MONSARAZ
RIO MAIOR
SANTA COMBA DÃO
SÃO JOÃO DA PESQUEIRA
SINES
TABUAÇO
TAROUCA
VIZELA
Natureza de
Incumprimento
(A)
(A)
(A)
(A)
(A)
(A)
(A)
(A)
(A)
(A)
(A)
(A)
(A)
(A)
(A)
(A)
(A)
(A)
(A)
(A)
(A)
Listagem elaborada com dados do SIIAL extraídos em 19-10-2015.
(A) Entidades com compromissos assumidos em agosto de 2015 superiores aos fundos disponíveis comunicados em
setembro de 2015 (n.º 2 do art.º 7.º do DL 127/2012).
Lista dos municípios que se encontram em incumprimento nos termos dos n.ºs
5 e 6 do art.º 7.º do DL 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo
DL 99/2015, de 2 de junho
Reporte de setembro de 2015
Município
ALENQUER
AVEIRO
MELGAÇO
PAÇOS DE FERREIRA
SETÚBAL
TÁBUA
VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO
Natureza de
Incumprimento
(B)
(B)
(B)
(B)
(B)
(B)
(B)
Listagem elaborada com dados do SIIAL extraídos em 19-10-2015.
(B) Entidades com pagamentos em atraso em agosto de 2015 que não efetuaram reporte de fundos disponíveis em
setembro de 2015 nos termos exigidos (art.º 16 do DL 127/2012).