Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Nível: Doutorado
Obrigatória: Sim
Carga Horária: 45
Créditos: 3
Ementa:
Paradigmas Jurídico-Constitucionais e História do Constitucionalismo. Direito,
modernidade e a identidade do sujeito constitucional. Limites e possibilidades
da racionalidade, a noção de Paradigma e paradigmas jurídicos modernos. Os
princípios do Estado de Direito e dos direitos fundamentais no paradigma
jurídico do Estado Liberal. Os princípios do Estado de Direito e dos direitos
fundamentais no paradigma jurídico do Estado Social. Os princípios do Estado
de Direito e dos direitos fundamentais no paradigma do Estado Democrático de
Direito. Teoria da Interpretação Constitucional: O problema da racionalidade da
interpetação jurídica. Interpretação: uma disputa de paradigmas. A teoria da
interpretação no marco do “positivismo jurídico clássico”. As críticas de Hans
Kelsen ao “positivismo jurídico clássico”. Interpretação como ato de
conhecimento e como ato de vontade: A tese kelseniana da interpretação
autêntica. O “positivismo jurídico moderado” de Hebert Hart”. As críticas de
Ronald Dworkin ao postivismo jurídico. A teoria do “Direito como Integridade”,
de Ronald Dworkin. A teoria da argumentação jurídica como “caso especial”
dos discursos práticos-morais, em Robert Alexy e em Klaus Günther. As
críticas de Jürgen Habermas à “tese do caso especial” e a importância do
Direito
Processual.
Teoria
dos
Direitos
Fundamentais
e
Jurisdição
Constitucional. Supremacia da Constituição. Os sistemas de contrele de
constitucionalidade no Direito Comparado. Direito Constitucional Processual e
Direito Processual Constituconal: limites da dinstinção no Direito Constitucional
Brasileiro.
A
jurisdição
constitucional
é
um
poder
constituinte
permanente?Jurisdição constitucional na crise do Estado Social. A questão
acerca da legitimidade da jurisdição constitucional. A jurisdição constitucional
no marco da Teoria do Direito Constitucional. A Jurisdição Constitucional
brasileira e o controle de razoabilidade das leis. A tensão entre direitos
fundamentais e a ponderação de valores no Brasil.
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