Câmara Municipal
São Miguel do Iguaçu – Paraná.
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA 2015
1. PEQUENO EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão anterior e correspondências recebidas
2. MATÉRIAS DO EXECUTIVO:
Projeto de Lei 11/2015 Convênio com PROVOPAR R$ 30.550,00 – 2ª votação
Projeto de Lei 12/2015 Autoriza efetuar transferência de imóveis. - 2ª votação
Projeto de Lei 13/2015 Institui Programa de recuperação de crédito. - Leitura
Exposição de Motivos: Parcelamento de IPTU
Projeto de Lei 14/2015 Desafetação e permuta de áreas do município. - Leitura
Exposição de Motivos: autorizado a efetuar permuta de imóveis com imóveis do Senhor Juracy Siviero,
localizados em Linha Ipiranga, para fins de ampliação do aterro sanitário.
Projeto de Lei 15/2015 Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, Exposição de Motivos:
objetivando a operacionalização das ações de assistência farmacêutica, através da aquisição de
medicamentos essenciais à população usuária do SUS, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil
reais) em quatro parcelas iguais de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) cada, sendo:
1ª parcela até o dia 05 de maio de 2015;
2ª parcela até o dia 05 agosto de 2015;
3ª parcela até o dia 05 de novembro de 2015;
4ª parcela até o dia 05 de fevereiro de 2016.
3. MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei 12/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento de L. Cacic. Autor:
Elton Somavila – Aguardando Pareceres das Comissões
Projeto de Lei 01/2015 Cria o Dia Municipal da Consciência Evangélica para homenagear Igrejas que
desenvolvem Projetos Sociais e outras providências.
Autor: Valdir da Silva – Aguardando Pareceres e do Jurídico
Projeto de Resolução 02/2015 Institui Plano de cargos, vencimentos, carreira e avaliação de desempenho
dos Servidores da Câmara Municipal Autor: Mesa Diretiva. - Leitura
Exposição de Motivos: Altera mudança de cargos e outras providências.
Proposta de Emenda 01/2015 Altera artigo 34 da Lei Orgânica. - Leitura
Exposição de Motivos: O mandato da Mesa será de dois anos, não permitida á recondução para o mesmo
cargo na eleição imediatamente subseqüente.”
Proposta de Emenda 02/2015 Altera alterar o inciso III, do art. 45, da Lei Orgânica. - Leitura
Exposição de Motivos: O intuito é ampliar o prazo em que o vereador poderá licenciar-se para tratar de
assuntos particulares, sem perder o seu mandato, a fim de garantir o mandato daqueles que necessitam de
licença para resolver assuntos pessoais, sem que isso interfira no cumprimento das obrigações assumidas
com os eleitores que lhes confiaram o voto.
INDICAÇÕES:
12/2015: Melhorias na Vila Rural Verdes Campos - Autores: Claudio, Cleonice, Valdir, Nilton, Raulique
13/2015: Iluminação e melhorias nas Praças da cidade. - Autor: Edson Ferreira
14/2015: Compra de computadores para Agência do Trabalhador. Autor: Valdir da Silva.
15/2015: Indica Lúcia Barp da Costa para Unidade Básica de Saúde Novo Mundo - Autor: Elton Somavila
Secretaria da Câmara Municipal de São Miguel do Iguaçu-PR 06/03/2015.
Claudio Aparecido Rodrigues
Presidente
Sônia Severiano Leite
Auxiliar Administrativo