RESUMO DAS DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA
DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 2014
 Projeto de lei nº 009/2014 – Autoriza reajuste do piso salarial profissional
nacional para os profissionais do magistério público do município de Boa
Esperança - ES e altera o anexo I, da Lei nº 1.505, de 18 de setembro de 2013;
APROVADO
 Projeto de lei nº 010/2014 – Altera os anexos I, II e III, da Lei Municipal nº
1.541, de 30 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal em
designação temporária, visando atender às secretarias municipais em Programas
Governamentais;
APROVADO
 Projeto de lei complementar nº 002/2014 – Autoriza a revisão geral
anual do vencimento dos servidores públicos do município de Boa Esperança –
ES e altera o anexo V, da Lei nº 1.496, de 16/09/2013.
APROVADO
Câmara Municipal de Boa Esperança - ES, 23 de abril de 2014.
Valdir Ramos Mattusoch
Presidente