Prefeitura da Cidade de São Paulo
Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Secretaria Municipal de Licenciamento
Solicitação de Licença Eletrônica de Construção
Nº Protocolo: 0.009.634-13 Emissão: 20/12/2013 Validade: 20/01/2014
DADOS DO IMÓVEL:
Req.:
SQL
071.442.0047-1
Proprietário:
ALTANA TOLEDO EMPREEND IMOBILIARIO LTDA
CPF/CNPJ:
Endereço:
11.263.426/0001-54
R AIDA GOMES TOLEDO 00100
Complemento:
Zona de Uso:
Bairro: IMIRIM
CEP: 02472-050
Subprefeitura:
CV
Classificação Viária:
ZONA NÃO DEFINIDA
LOCAL
DADOS DE CORRESPONDÊNCIA:
Endereço:
Complemento:
Bairro:
Cidade:
CEP:
UF:
Endereço Eletrônico:
[email protected]
ASSUNTO(S) SOLICITADO(S):
011-0 Certificado de Conclusão
DADOS TÉCNICOS:
Documento referenciado no assunto 011-0: 2011-01334-01
Tipo de Conclusão: Total, área a construir: 15.369,00 m2
Número do TCA informado: 182-10
Número do AVCB informado: 23692-2013
DADOS PROFISSIONAIS:
Dirigente Técnico RODRIGO MELO AZEVEDO - CREA: 5062515836 CCM: 3797028-3 ART: 92221220092218354 Data Pgto ART: 18/12/2009
Responsável Técnico - Estrutura Projeto e Obra:
LUIZ SERGIO FRANCO - CREA: 601248720 ART: 92221220120606371 Data Pgto ART: 11/06/2012
Responsável Técnico - Fundação Projeto e Obra:
JOSE LUIZ DE PAULA EDUARDO - CREA: 600314205 ART: 92221220120617365 Data Pgto ART: 13/06/2012
Responsável Técnico - Instalações Elétricas Projeto e Obra:
AIRTON DE SOUZA LOBO VIANNA - CREA: 600289405 ART: 92221220120622716 Data Pgto ART: 14/06/2012
Responsável Técnico - Instalações Hidráulicas Projeto e Obra:
AIRTON DE SOUZA LOBO VIANNA - CREA: 600289405 ART: 92221220120622716 Data Pgto ART: 14/06/2012
Responsável Técnico - Instalações de Gás Projeto e Obra:
AIRTON DE SOUZA LOBO VIANNA - CREA: 600289405 ART: 92221220120622716 Data Pgto ART: 14/06/2012
DADOS DE COBRANÇA:
*** CONFIRMAÇÃO DE GUIA AINDA NÃO EFETUADA. ***
OUTRAS INFORMAÇÕES:
INFORMAÇÕES DO EXECUTOR DA OBRA:
- Tipo de vínculo: Proprietário Data do vínculo: 01/12/2009
- CNPJ: 11.263.426/0001-54 ALTANA TOLEDO EMPREEND IMOBILIARIO LTDA
- Endereço: R AIDA GOMES TOLEDO, 00100 IMIRIM São Paulo SP CEP: 02472-050
- E-mail: [email protected]
- Tipo de construção: Alvenaria Data efetiva do início da obra: 01/12/2009 Data efetiva da conclusão da obra: 14/10/2013
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Secretaria Municipal de Licenciamento
Solicitação de Licença Eletrônica de Construção
Nº Protocolo: 0.009.634-13 Emissão: 20/12/2013 Validade: 20/01/2014
DECLARAÇÕES ACEITAS:
Aceitação dos termos e condições iniciais do processo eletrônico
Na qualidade de interessado em obter Licenciamento Municipal por meio do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construções (SLC), declaro,
sob as penas da Lei, estar ciente de que:
- a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP) não se responsabiliza por requerimentos via Internet não recebidos por motivo de ordem técnica
dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que
impossibilitem a transferência de dados;
- a Prefeitura do Município de São Paulo não se responsabiliza por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na entrega de
mensagens eletrônicas causadas por endereço eletrônico incorreto ou por problemas do provedor de acesso do requerente, tais como: caixa de
correio eletrônico cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem técnica, sendo aconselhável sempre
consultar o site da Prefeitura para verificar as informações que lhe são pertinentes;
- todos os serviços e conteúdos, bem como qualquer aplicativo aqui disponível, têm uso restrito aos fins propostos neste site e sujeitam-se,
inclusive, à Lei sobre Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador e normas correlatas;
- é vedada modificação, reprodução, duplicação, aluguel, venda, revenda, cópia, exploração com finalidade comercial, distribuição ou criação de
obras derivadas a partir dos aplicativos e dos serviços, no todo ou em partes, disponíveis no site, salvo quando expressamente autorizado pela
PMSP.
Estes Termos de Uso poderão ser alterados pela PMSP a qualquer momento, e entrarão em vigor no momento em que forem postados no site.
Ao continuar a acessar ou utilizar o site após a postagem, será considerado que você tacitamente aceitou tais alterações. Aconselhamos que
você revise regularmente todos os termos e condições aplicáveis. Outros sites da PMSP poderão possuir termos de uso específicos que se
aplicarão aos sites em questão.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------DECLARAÇÕES ESPECÍFICAS DO DIRIGENTE TÉCNICO:
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Declaro estar ciente dos direitos e responsabilidades expressos no Capítulo 2 do Anexo I da Lei nº 11.228/92 (Código de Obras e Edificações)
atribuídos ao Município, ao proprietário ou possuidor de imóveis e aos profissionais atuantes em projeto e construção, observadas as disposições
da Legislação de Obras e Edificações.
Declaro ser técnico habilitado registrado junto ao órgão federal fiscalizador do exercício profissional, podendo atuar como pessoa física ou como
responsável por pessoa jurídica, respeitadas as atribuições e limitações consignadas por aquele organismo.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Declaro expressamente que:
1. a obra está executada:
- de acordo com o projeto aprovado, concluída parcial ou totalmente, e em condições de higiene e habitabilidade; ou
- com pequenas alterações, não sujeitas a nova licença, conforme itens 3.9.2 e 3.10.6.1 da Lei nº 11.228/92, e 3.J.2 e 3.L.6 do Decreto nº
32.329/92, concluída parcial ou totalmente, e em condições de higiene e habitabilidade;
2. as fundações, as estruturas e as instalações hidráulicas, elétricas e de gás foram executadas de acordo com os projetos técnicos específicos, e
os responsáveis pelos projetos e sua execução serão nominados neste pedido com o número da respectiva Anotação de Responsabilidade
Técnica (ART);
3. os projetos referidos no item anterior e os arquivos de ensaio estarão à disposição, a qualquer tempo, para exame dos órgãos competentes.
4. foram cumpridas eventuais obrigações impostas por ocasião da emissão dos Alvarás de Execução, de Aprovação e Execução ou de Licença
para Residências Unifamiliares, através de ressalvas, condicionantes para a expedição do Certificado de Conclusão;
5. os signatários estão cientes de que a obra objeto do Certificado de Conclusão, mesmo após a expedição do documento, poderá ser vistoriada
pela Prefeitura, com a finalidade de constatar a sua conformidade com os termos da declaração prestada;
6. os signatários estão cientes de que a constatação de qualquer irregularidade resultará em cassação do Certificado de Conclusão, sem direito a
qualquer indenização;
7. os signatários conhecem as obrigações e penalidades previstas na legislação em vigor e firmam o pedido sob as penas do artigo 299 do
Código Penal.
8. de acordo com os Artigos 1º e 2º da Lei nº 13.113/01 e com o subitem 2.4.2.2 da Lei nº 11.228/92, que não foram utilizados quaisquer produtos
que contenham amianto e/ou materiais descritos no Art. 2º do Decreto nº 41.788/02. Declaro ainda que foram atendidas as normas técnicas de
proteção e preservação da saúde do trabalhador e da comunidade nos casos de demolição ou substituição de materiais que contenham amianto
em sua composição.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Declaro que foi atendido integralmente o Item 9.3.4. da Lei 11.228/92 (esgoto).
Declaro que foram atendidas integralmente as normas aplicáveis de instalação de gás combustível, nos termos da legislação vigente.
Declaro que foram observadas as exigências relativas à adequação das edificações para o uso por pessoas com deficiência de acordo com a
NBR 9050/2004, Lei Municipal nº 11.228/92 e Portaria Intersecretarial 02/SMPED/SEHAB/SMSP/2008.
Declaro, sob as penas da Lei:
- que o Atestado de Vistoria Final do Corpo de Bombeiros (AVCB) informado foi emitido para o imóvel em questão e que as exigências dele
constantes foram rigorosamente cumpridas de acordo com a legislação pertinente e com as determinações do Corpo de Bombeiros do Estado de
São Paulo;
- estar ciente que o descumprimento de tais determinações sujeitará o requerente/proprietário e o responsável técnico às sanções legais cabíveis.
Este Certificado somente será válido se apresentado conjuntamente com o respectivo AVCB, e ambos deverão estar sempre à disposição da
fiscalização da PMSP.
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Solicitação de Licença Eletrônica de Construção
Nº Protocolo: 0.009.634-13 Emissão: 20/12/2013 Validade: 20/01/2014
PENDÊNCIAS:
(Assunto 011-0) Necessário apresentar (upload) de documentação específica.
ORIENTAÇÃO:
(Assunto 011-0) Aguardando o envio (upload) da documentação exigida para prosseguir com a solicitação.Necessário apresentar (upload) de
documentação específica.
Código Verificação FC2E.DE47.6714.2833.7769.8BDC.4784.8B67
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