Terça-Feira, 25 de Outubro de 2011 Número 205 PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS MUNICÍPIO DE RESENDE Anúncio de procedimento n.º 5218/2011 MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506349381 - Município de Resende Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão Financeira e Sistemas de Informação Endereço: Av. Rebelo Moniz Código postal: 4660 212 Localidade: Resende Telefone: 00351 254877153 Fax: 00351 254877424 Endereço Electrónico: [email protected] 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de energia eléctrica para as instalações alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial do Município de Resende Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09310000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não Diário da República, 2.ª série - N.º 205 - 25 de Outubro de 2011 - Anúncio de procedimento n.º 5218/2011 - Página n.º 2 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Baixa Tensão Especial Descrição sucinta do objecto do lote: Baixa Tensão Especial para 7 instalações Municipais Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09310000 Lote n.º 2 Designação do lote: Média Tensão Descrição sucinta do objecto do lote: Média Tensão para 1 instalação Municipal Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09310000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Resende País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Resende Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão Financeira e Sistemas de Informação - Secção de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Av. Rebelo Moniz Código postal: 4660 212 Localidade: Resende Telefone: 00351 254877153 Fax: 00351 254877424 Endereço Electrónico: [email protected] 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Resende Endereço: Av. Rebelo Moniz Código postal: 4660 212 Localidade: Resende Telefone: 00351 254877153 Fax: 00351 254877424 Endereço Electrónico: [email protected] 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/10/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não Diário da República, 2.ª série - N.º 205 - 25 de Outubro de 2011 - Anúncio de procedimento n.º 5218/2011 - Página n.º 3 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Borges, Engº Cargo: Presidente da Câmara 405280199