Mortes do Conselheiro Dr. Magno José Spadari e do Delegado Seccional de
Novo Hamburgo Dr. Gilberto Luiz de Mesquita cobrem de luto o Cremers
(Página 4)
Revista
CREMERS
Publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul | ano VlI | no 55 | fev 2009
Valorização
médica no SUS
Cremers, Simers e Amrigs unidos
pela implantação da CBHPM no
Sistema Único de Saúde
Página central
Cremers consegue adiar na Justiça a obrigatoriedade do
preenchimento eletrônico da TISS no Estado
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(Página 13)
Notas
Presidente: Cláudio Balduíno Souto Franzen
Vice-presidente: Rogério Wolf de Aguiar
Corpo de
Conselheiros
1º Secretário: Fernando Weber da Silva Matos
2º Secretário: Ismael Maguilnik
Tesoureiro: Isaias Levy
Corregedores: Régis de Freitas Porto e Joaquim José Xavier
Diretor do Departamento de Fiscalização: Antônio Celso Ayub
O ortopedista Silvio Pereira
Coelho assumirá o lugar de
Magno José Spadari como
conselheiro efetivo.
Coordenador da Ouvidoria: Ércio Amaro de Oliveira Filho
Coordenador das Câmaras Técnicas: Jefferson Pedro Piva
Coodenador de Patrimônio: Iseu Milman
Conselheiros
Alberi Nascimento Grando, Antônio Celso Koehler Ayub, Céo
Paranhos de Lima, Cláudio Balduíno Souto Franzen, Dirceu Francisco
de Araújo Rodrigues, Enio Rotta, Ércio Amaro de Oliveira Filho,
Euclides Viríssimo Santos Pires, Fernando Weber Matos, Isaias Levy,
Iseu Milman, Ismael Maguilnik, Jefferson Pedro Piva, Joaquim José
Xavier, Mário Antonio Fedrizzi, Mauro Antônio Czepielewski, Newton
Conselheiro do Cremers há 15 anos. Coordenador
da Câmara Técnica de Ortopedia e Traumatologia
do Cremers. Chefe do Serviço de Residência
Médica em Ortopedia e Traumatologia do Hospital
Independência (Ulbra). Professor do curso de
Medicina da Ulbra. Ex-presidente da Sociedade de
Ortopedia e Traumatologia do RS. Ex-vice-presidente
da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia
para a Região Sul. Formado pela FFFCMPA em 1974.
Monteiro de Barros, Régis de Freitas Porto, Rogério Wolf de Aguiar,
Arthur da Motta Lima Netto, Cláudio André Klein, Clotilde Druck
Garcia, Douglas Pedroso, Isabel Helena F. Halmenschlager, Izaias Ortiz
Pinto, João Alberto Larangeira, Jorge Luiz Fregapani, Léris Salete
Bonfanti Haeffner, Luciano Bauer Gröhs, Luiz Carlos Bodanese, Luiz
Carlos Correa da Silva, Luiz Alexandre Alegretti Borges, Maria Lúcia
Desconto na anuidade
da Rocha Oppermann, Paulo Amaral, Paulo Henrique Poti Homrich,
Philadelpho M. Gouvêia Filho, Raul Pruinelli, Ricardo Oliva Wilhelm,
Sílvio Pereira Coelho, Tomaz Barbosa Isolan
CREMERS é uma publicação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul – Avenida Princesa Isabel, 921 – Fone
(51) 3219.7544 – Fax (51) 3217.1968 – [email protected] –
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Fernando Weber da Silva Matos, Ismael Maguilnik e Isaias Levy –
Redação: Viviane Schwager, Luis Felipe dos Santos e W/COMM Comunicação – Jornalista Responsável: Ilgo Wink – Mat. 2556 – Revisão: Raul
Rubenich – Fotografias: W/COMM Comunicação – Projeto e Design:
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Cremers, informativo do Conselho Regional de Medicina do RS,
está aberto à participação de toda a classe médica gaúcha, para
críticas, sugestões de pauta, artigos, divulgação de eventos e
notícias de interesse da categoria. As correspondências serão
encaminhadas ao Conselho Editorial. Contatos com Assessoria
de Imprensa pelo e-mail: [email protected]
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O Cremers informa que, de acordo com o art. 5º
da Resolução CFM nº 1.884/08, "as pessoas jurídicas compostas por, no máximo, dois sócios, sendo
obrigatoriamente um deles médico, constituídas
exclusivamente para a execução de consultas médicas sem a realização de exames complementares
para diagnósticos, realizados em seu próprio consultório e que não mantenham contratação de serviços médicos a serem prestados por terceiros, poderão requerer ao Conselho Regional de Medicina de
sua jurisdição, até 31/3/2009, um desconto de 50%
sobre o valor da anuidade fixada no caput do art.
3º, mediante apresentação de declaração subscrita
pelo médico responsável pela empresa, indicando o
seu enquadramento nessa situação.
Parágrafo único. Para a obtenção do desconto,
a pessoa jurídica e os respectivos sócios médicos
deverão estar em situação regular com o pagamento
das anuidades de exercícios anteriores".
Editorial
União por um SUS melhor
Tudo indica que teremos um ano dos mais difíceis pela frente. A "marolinha" do
presidente Lula ganha volume a cada dia, se agiganta e ameaça as mais sólidas
economias do Planeta. Seus efeitos começam a chegar ao Brasil e ninguém sabe
ao certo até que ponto o país será atingido, mas os indicativos são, infelizmente,
de que não passaremos incólumes aos efeitos da onda que desmorona instituições
consideradas sólidas e desemprega milhões de trabalhadores.
O governo brasileiro, que fechou 2008 com um recorde histórico de arrecadação – R$ 685 bilhões –, anunciou em janeiro um corte no orçamento para este
ano de R$ 37,2 bilhões, sendo que R$ 2 bilhões são do orçamento da saúde,
que passou a ser de R$ 42,7 bilhões. Segundo o governo, o corte é "provisório e
prudencial", o que pode significar novas reduções mais adiante, dependendo da
dimensão da crise. É importante destacar que já em abril do ano passado, em meio
a sucessivos recordes mensais de arrecadação, o governo já havia subtraído R$
2,5 bilhões da pasta da saúde.
Assim fica muito claro, mais uma vez, que a saúde neste país só é prioridade
nas campanhas eleitorais. A nós, que trabalhamos na linha de frente, sentindo a
cada dia o drama das pessoas, principalmente as do segmento mais pobre da
sociedade, resta seguir lutando, redobrando nossos esforços para oferecer atendimento, mesmo trabalhando em condições muitas vezes precárias e com uma
remuneração aviltante.
Agora não podemos permitir que a situação se agrave mais. É nesse sentido que
as entidades médicas se uniram para buscar melhorias no Sistema Único de Saúde,
a começar pela implantação da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) no SUS. Para que a mobilização ganhe corpo é fundamental que os médicos de todo o Estado se conscientizem de que sem luta, sem
união de todos, vamos continuar com as mesmas dificuldades, sendo submetidos a
pagamentos humilhantes por consultas e procedimentos feitos pelo SUS.
Se estamos longe de chegar à "excelência em saúde" no SUS, lembrando uma
das declarações ufanistas do presidente Lula, ao menos devemos defender as instituições que nos orgulham pela qualidade do atendimento que prestam aos mais
necessitados. É o caso do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que complementa
sua receita reservando uma reduzida parte dos seus leitos a pacientes particulares
e de planos privados de saúde. Sem esse recurso extra, não poderia atender os pacientes do SUS com a qualidade que nós gostaríamos de ver em todos os postos
de saúde e hospitais do país.
O Hospital de Clínicas é uma referência, um modelo e uma prova de que um
SUS melhor é possível, tanto para os pacientes como para os médicos.
Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen
Presidente do Cremers
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Falecimento
Dr. Magno José
Spadari
(1950/2009)
O conselheiro do Cremers Magno
José Spadari faleceu no dia dia 02 de
março, vítima de infarto. O sepultamento aconteceu no dia 3 em Garibaldi. O
médico era natural de Carlos Barbosa,
mas vivia e trabalhava em Rio Grande.
Formado em medicina pela Fundação
Faculdade Católica de Porto Alegre
em 1974, possuía especialização em
cirurgia geral e pediátrica, e atuava
também como médico legista. Spadari
era professor adjunto da Fundação
Universidade Federal do Rio Grande
Dr. Gilberto Luiz de
Mesquita
(1951/2009)
No dia 26 de janeiro, faleceu o delegado seccional do Cremers em Novo
Hamburgo, Dr. Gilberto Luiz de Mesquita.
Nascido em 1951 em Encruzilhada do
Sul, formado pela Universidade Católica
de Pelotas em 1977, “doutor Mesquita”,
como o conheciam seus pacientes, era
especialista em otorrinolaringologia e
tinha uma clínica em Novo Hamburgo.
Mesquita sofreu um acidente de trânsito na véspera do Ano Novo, e faleceu
pelas complicações decorridas desse
acidente. O então primeiro-secretário da
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delegacia seccional de Novo Hamburgo,
Luciano Strelow, manifestava profunda
tristeza com o ocorrido.
- Era uma pessoa muito boa, muito
gentil, que tinha grandes planos para a
delegacia, sediada na cidade onde residia também o Dr. Marco Antônio Becker.
Os dois tinham grandes expectativas
para a delegacia neste ano – lamentou
Strelow.
O corpo de Gilberto Luiz de Mesquita
foi cremado em São Leopoldo, no dia 27
de janeiro.
desde 1979 e atuava junto ao Conselho
Regional de Medicina do RS (Cremers)
desde 1998, tendo ocupado as funções
de delegado seccional em Rio Grande e
conselheiro.
A Diretoria do Cremers emitiu nota
de pesar pelo falecimento de Spadari,
destacando que o colega era ''defensor
incansável das prerrogativas da profissão e do exercício ético da medicina'',
e que ''sua ausência constitui perda
irreparável para o Cremers e toda a
categoria médica''.
Homenagem
CFM presta homenagem a
Marco Antônio Becker
O conselheiro Bernardo Viana Pereira, da Bahia, discursou no Conselho Federal de Medicina
no dia 14 de janeiro, após a decisão unânime dos conselheiros em denominar de Dr. Marco
Antônio Becker a sala do plenário da entidade. Confira o pronunciamento.
"Ao companheiro Marco Antônio Becker.
É o meu pronunciamento sobre o
companheiro Marco Antônio Becker,
cujos feitos culminaram com o reconhecimento, a unanimidade de manifestação ao designar a Sala do Plenário desta
casa, merecidamente, o seu nome.
Não nos é dado, por certo, ressuscitar-lhe a vida material, mas lhe ressuscitarmos e vivenciarmos a sua memória,
fazendo ressurgir a sua figura, na simplicidade dos seus atos, nos encaminhamentos inteligentes das suas propostas,
no desempenho do seu trabalho.
É neste momento que a morte se
transforma em uma lição de vida. É o
que pretendemos fazer aqui, hoje, ao
dar o nome a esta sala, onde ainda
paira a memória do nosso saudoso
companheiro Marco Antônio Becker,
representante legítimo e digno dos
Pampas e do Conselho Regional de
Medicina do Rio Grande do Sul.
Estamos aqui para ouvir a voz da
sua vida, por aqueles que se dispuserem a fazê-lo espontaneamente.
O sentimento que nos envolve neste
momento é o de saudade, pela ausência prematura de um combatente e
experiente companheiro.
Todos nós, neste momento, estamos lutando para controlar as emoções
involuntárias, provocadas pelo que, no
fundo, não passa de um fim natural,
dúvida da nossa mortalidade. Mas o que
nos tem constrangido foi a prematuridade e brutalidade da sua morte. Mas
aos que a certeza da morte entristece, a
promessa da imortalidade consola.
Dor razoável de um companheiro
que permanece, agora, afastado do
convívio diuturno, de uma figura inteligente e bondosa com todos.
Foi e será sempre um líder de geração de médicos na luta pelos direitos da
categoria. Modelo de profissional que
sempre esgrimiu em defesa dos direitos
da classe.
Ainda presente em nossa memória a figura inconfundível, fleumática,
descontraída, conservando sempre um
mesmo coração de ouro, para todas as
decisões que iluminaram os seus dias.
Efetivamente, companheiro, você
foi prematuramente separado daqueles
que o estimavam. Mas o momento é de
reconhecimento pelo seu trabalho prestado à classe médica, à sociedade e a
esta Casa de Ética.
Pelos seus reconhecidos méritos, à
unanimide, seus pares escolheram, para
homenageá-lo, entronizar seu nome neste
importante recinto de vivência democrática, onde o brilho dos seus apartes sempre foi de extrema relevância.
Ilustres companheiros, devo concluir,
para respeitar o direito de manifestação
dos demais que privaram da amizade
dessa grande figura humana, nosso saudoso e inesquecível Marco Antônio Becker.
Assim viveu toda sua breve existência, não contando a idade cronológica
do tempo, mas a existência de um coração grande, porém solitário, a irradiar,
nas almas dos seus companheiros de
luta, a responsável esperança, e o calor
da refrega.
Quero, por fim, manifestar aos meus
pares, representantes legítimos deste
Egrégio Conselho, a satisfação por essa
significativa e merecida homenagem,
prestada a essa ilustre figura humana, o
companheiro Marco Antônio Becker, pelos
serviços prestados à classe médica deste
Brasil, à sociedade e a esta Instituição.
Para ele, a nossa saudade!!
Para aqueles que creem no Salvador,
a vida não é tirada, mas transformada."
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Ética Médica
Comissões de Ética de hospitais
No dia 28 de janeiro, o Cremers realizou uma reunião com
integrantes das Comissões de Ética dos hospitais de Porto
Alegre. O coordenador das Câmaras Técnicas do Conselho,
Jefferson Pedro Piva, conduziu o encontro, cujo objetivo
foi estabelecer e aprimorar o contato entre o Cremers e as
Comissões de Ética de vários hospitais. ''Nossa percepção
é de que as comissões de ética são uma continuidade do
trabalho do Conselho dentro dos hospitais. No entanto, muitas atividades das comissões nos são desconhecidas, pois
o hospital soluciona problemas internamente, de modo que
eles acabam não chegando ao Conselho. Por outro lado, o
Cremers quer propiciar às comissões um retorno sobre o
completo trâmite processual dos problemas que aqui chegam. Essa experiência proporciona uma troca interessante, e
abre um leque de opções para trabalho em conjunto''.
No final foi decidido:
1- Criar um fórum de discussão, a ser realizado no Cremers
a cada dois ou três meses, em que as instituições trarão suas
questões.
2- Permitir que o Conselho vá aos hospitais a convite das
comissões de ética, que definirão as atividades necessárias
nas respectivas instituições.
''Com isso queremos dar vida própria à iniciativa, que será
levada adiante pelos membros da Diretoria do Cremers'',
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Integrantes das Comissões de Ética
Dra. Alice Zelmanowicz (Santa Casa)
Dr. Gustavo Py da Silveira (Santa Casa)
Dr. Nelson Aspesi (Santa Casa)
Dr. Sergio Saldanha Menna Barreto (HCPA)
Dr. Carlos Henrique Menke (HCPA)
Dra. Eleci Vaz Ferreira (HCPA)
Dr. Carlos Fernando Carvalho Rizzon (Mãe de Deus)
Dr. Renê Domingos Castagnino (Mãe de Deus)
Dr. Silvio Carlos de Medeiros Perez (Hospital Moinhos de Vento)
Dra. Anelise Uhlmann (Hospital da Criança Conceição)
Dra. Beatriz John (Hospital da Criança Conceição)
Dr. Telmo Vargas (Hospital da Criança Conceição)
Dr. Rolnei Correa Pinto (Hospital Fêmina)
Dra. Ângela Smaniotto (Hosp. Mat. Inf. Presidente Vargas)
Dr. Julio Alfredo Rossi Boehl (Hosp. Mat. Inf. Presidente Vargas)
Dr. João Cyrus Bastos (Hospital São Lucas da PUCRS)
Dr. Sergio Hecker Luz (Hospital São Lucas da PUC)
conclui Piva. Participaram da reunião também os seguintes
diretores do Cremers: Isaias Levy (tesoureiro), Ércio Amaro de
Oliveira Filho (coordenador da Ouvidoria), Antônio Celso Ayub
(coordenador da Comissão de Fiscalização) e Iseu Milman
(coordenador do Patrimônio).
Cremers alerta sobre
consórcios para financiamento
de procedimentos médicos
A portaria do Banco Central,
editada no início de fevereiro,
autorizando o financiamento de
procedimentos médicos por meio
de consórcios, foi prontamente
questionada pelo Cremers, que
ocupou espaço na mídia para
alertar os médicos e a sociedade
em geral que o ato médico não é
uma prática comercial.
“Se o paciente achar por bem
entrar em um consórcio, é uma
opção dele. O que não pode
ocorrer é o profissional médico oferecer seus serviços por
meio dessa modalidade”, afirma o presidente do Cremers,
Cláudio Franzen. O presidente
observa que o princípio da venda
é a demanda pelo produto e não
considera correto usar a mesma
lógica na Medicina, gerando a
necessidade de um paciente
consultar o médico.
O profissional que desobedecer ao estabelecido no Código
de Ética poderá sofrer uma sindicância e ser julgado por infração
ética, com penalidade prevista em
lei. Quanto ao paciente, contudo,
ele explica que nada o impede
de fazer um consórcio e, quando
for contemplado, usar o dinheiro
para pagar um serviço médico.
A questão é contemplada na
Resolução do Conselho Federal
de Medicina 1.836/2008, que proíbe vínculo de qualquer natureza
– o que inclui atendimento de
pessoas encaminhadas ou não –
com empresas que anunciem e/
ou comercializem planos de financiamento, consórcios e similares
para procedimentos médicos.
Assim sendo, o cliente pode
retirar uma carta com o valor do
consórcio e escolher o seu médico; porém, o médico não pode se
vincular a estas empresas, pois é
uma falta ética.
“A Medicina não é um comércio, não é um produto. O médico
não pode vincular o seu ato a
atividades essencialmente comerciais. Isso interfere diretamente
na relação médico-paciente, pois
é indispensável ao profissional
verificar a necessidade daquela operação, os riscos que ela
pode incluir. Pressionado por um
empresário que visa o lucro, o trabalho do médico fica seriamente
prejudicado“, reforça Franzen.
A nova legislação do setor
de consórcios, entre as novidades, permite o financiamento de pacotes turísticos, serviços médicos, próteses dentárias, cirurgias plásticas e até
pós-graduação no Exterior.
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Participação
Representantes do Conselho do
Distrito Federal visitam o Cremers
Atividades de
fiscalização
realizadas no
Rio Grande do Sul
servem de modelo
para outras regiões
Reunião da diretoria com os representantes de Brasília
Representantes do Departamento
Diretoria do Cremers para conhecer
conquistas para a área médica", decla-
de Fiscalização do Conselho de
de perto o trabalho aqui desenvolvi-
rou o conselheiro Gustavo Bernardes.
Medicina do Distrito Federal reuni-
do. Estiveram presentes os conselhei-
Os visitantes também tiveram
ram-se no dia 26 de janeiro com a
ros do CRM-DF Leonardo Rodovalho,
encontro com a Diretoria do Cremers
Comissão de Fiscalização e com a
Gustavo Bernardes e Felipe Dias
e participaram de visitas de inspe-
Diniz, além da médica fiscal Imara
ção feitas pelos médicos fiscais Mário
Schettert e do agente fiscal Ildo
Henrique Osanai e Paulo Contu em
Marques Teixeira.
clínicas de Porto Alegre, sob orien-
Os
conselheiros
manifestaram
grande admiração pela atividade de
Reunião na Fiscalização
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tação do coordenador da Comissão,
Antônio Celso Ayub.
fiscalização do Cremers e querem
No encontro com os representan-
levar algumas das experiências para
tes do Conselho de Brasília, o presi-
o trabalho no Distrito Federal. "Temos
dente do Cremers Cláudio Franzen
muitos problemas em hospitais públi-
destacou que ações como interdições
cos e os estabelecimentos não têm
éticas são deflagradas depois de cri-
sido receptivos com a nossa atuação.
teriosas avaliações. "A interdição ética
Temos informações de que o Cremers
do trabalho médico é um instrumento
tem uma atuação fundamental e
de exceção, utilizado apenas em últi-
importante que resultou em grandes
mo caso", esclareceu Franzen.
Reivindicação
Médicos do PSF em Porto Alegre
sofrem pressão em seu trabalho
Assunto foi levado ao secretário Osmar Terra pela Diretoria do Cremers, que questionou
também a Resolução 202/08, aprovando a contratação pelo governo estadual dos serviços
ambulatoriais de fisioterapia no SUS sem médicos fisiatras
Em reunião com o secretário Osmar
Terra no dia 29 de janeiro, na Secretaria
Estadual da Saúde, a Diretoria do
Cremers denunciou a existência de
pressão para que os médicos receitem substâncias controladas sem a
presença dos pacientes e também que
façam prescrição exagerada de medicamentos no Programa de Saúde da
Família (PSF) de Porto Alegre.
“Os médicos que se recusam a essa
prática são demitidos“ afirmou o presidente do Cremers, Cláudio Franzen.
Osmar Terra foi receptivo a outros
dois assuntos levados pelos dirigentes do Cremers: prometeu alterar a
Resolução 202/08, que aprovou a
contratação dos serviços ambulatoriais de fisioterapia no SUS sem
médicos fisiatras; e decidiu rever
a decisão de realizar programas
de Residência Integrada em Saúde,
reunindo médicos e outros profissionais da saúde, o que contraria
resolução do Conselho Federal de
Medicina.
O presidente do Cremers levantou,
ainda, a questão da baixa remuneração dos médicos no SUS, conclamando o secretário a se aliar à luta por
um Plano de Cargos e Salários para
o sistema e também por uma salário mínimo compatível com a importância do trabalho médico. "Se não
forem tomadas providências, ou seja,
uma remuneração condizente com a
importância do trabalho, irá aumentar
a escassez de médicos no SUS", alertou Franzen.
"Se não forem
tomadas providências,
ou seja, uma remuneração
condizente com a
importância do trabalho,
irá aumentar a escassez
de médicos no SUS."
Dr. Cláudio Franzen
Diretoria do Cremers apresentou ao secretáio Osmar Terra uma série de reivindicações em defesa do trabalho médico
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CREMERS 9
Fiscalização
Samu Metropolitano contrata
médicos
A coordenação do Samu Metropolitano,
em Porto Alegre, cumpriu o que havia prometido à Comissão de Fiscalização do Cremers,
em reunião realizada no dia 7 de janeiro, e
incorporou 20 novos médicos ao seu quadro.
A unidade enfrentava dificuldades pela falta
de profissionais para atender as urgências
em 53 municípios gaúchos. Em alguns finais
de semana, a central chegou a operar com
um só médico plantonista, o que provocou a
ação do Cremers.
A partir do compromisso da coordenação Reunião
do Samu em resolver o problema o mais
rápido possível com a contratação de médicos e também diante das informações prestadas, o Cremers
decidiu na ocasião que não havia motivo para fazer a
da Comissão de Fiscalização no Samu
interdição ética do exercício da medicina na unidade.
O Samu Metropolitano atua numa área que abrange
aproximadamente 3,5 milhões de pessoas.
Pronto Atendimento instalado no
prédio do hospital de Taquara
Em reunião realizada no dia 29 de dezembro, a Diretoria
do Cremers recebeu o prefeito de Taquara, Cláudio Kaiser,
o secretário municipal da Saúde de Taquara, Paulo
Ricarte Borges, e a delegada da 2ª Coordenadoria
Regional de Saúde, Marli da Silva Jacobsen.
Durante o encontro, ficou acertada a transferência do pronto atendimento que atualmente atende
a população para o prédio do
antigo Hospital de Caridade, ainda
sob interdição ética do Cremers.
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CREMERS
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“Trata-se apenas da transferência de um serviço que
já existe para outra área física. O hospital, que não
se resume ao prédio, mas compreende também toda uma estrutura organizacional, continua interditado para o exercício da
Medicina”,esclareceu o
presidente do Cremers,
Cláudio Franzen.
Reconhecimento
Hospital de Clínicas:
modelo a ser seguido
Desde o dia 22 de janeiro, quando o Ministério Público Federal ajuizou
uma ação civil pública para obrigar o
Hospital de Clínicas de Porto Alegre a
atender unicamente pelo Sistema Único
de Saúde, a instituição, que é referência
no setor, busca provar que atende até
mais que os “100% SUS” estabelecidos
em contrato. A ação do MPF teve forte
repercussão na sociedade, ocupando
largo espaço na mídia.
Em artigo publicado na edição de
19 de fevereiro do jornal Zero Hora,
sob o título “HC: qualidade no SUS
é possível”, o presidente do Cremers,
Cláudio Franzen, defende a manutenção do atual modelo de gestão do
hospital por entender sinalizar ao poder
público que é possível um serviço de
qualidade no sistema público de saúde.
O HCPA, um hospital público e universitário, presta atendimento à comunidade
há 37 anos. Com recursos oriundos de
pacientes de convênios (10%) especialmente públicos e privados (1%), o hospital realiza atendimentos excedentes,
não remunerados pelo Sistema. A direção do HCPA demonstra que 89% das
internações e 100% das consultas são
do SUS. Em nota oficial publicada na
imprensa no dia 29 de janeiro, o hospital
informa que faz mais do que atender os
100% contratados.
“Chega a 113% nos atendimentos de
média complexidade, 286% nos serviços
laboratoriais, 210% na radiologia, 127%
na quimioterapia, 106% na hemodiálise
e 107% nas consultas”, destaca a nota.
O documento reitera que o modelo adotado qualifica o atendimento ao
SUS, pois a receita gerada por tais
serviços permite ao Hospital de Clínicas
arcar com além do contratado e proporcionar permanentes investimentos na
qualificação de sua infraestrutura, em
benefício de milhões de usuários do
sistema público.
Em sua nota, o HCPA enfatiza o
estímulo à pesquisa, sem onerar o SUS,
ao contrário do que ocorre em outros
hospitais universitários. De 2005 a 2007,
o Clínicas
C
respondeu por um terço dos
trabalhos
trab
desenvolvidos pelas 19 ins-
tituições integrantes da Rede Nacional
de Pesquisa Clínica em Hospitais de
Ensino, ligada ao Ministério da Saúde.
Também é lembrada excelência do
HCPA na formação dos estudantes,
em “um cenário moderno e diversificado”, com amparo dos professores
da Faculdade de Medicina, Escola de
Enfermagem e outros oito cursos da
Universidade Federal do do Rio Grande
do Sul (UFRGS).
O presidente do HCPA, prof. Amarílio
Vieira de Macedo Neto, reforça que são
os recursos adicionais, complementares
à verba do SUS, que auxiliam os investimentos na instituição e a renovação do
parque tecnológico. “Não são 100 leitos
que farão diferença para os pacientes do
SUS, mas são esses mesmos leitos que
fazem o Clínicas ser um hospital diferenciado no atendimento aos pacientes do
SUS”,enfatiza.
Indicadores anuais
2008
Produção assistencial
Internações
29.204
Consultas
551.968
Exames
2.553.639
Cirurgias
40.609
Partos
3.875
Transplantes
361
Dr. Amarílio Vieira de Macedo Neto, presidente
do H
Hospital de Clínicas de Porto Alegre
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CREMERS 11
Exercício Profissional
Interditado exercício da
medicina na clínica Anna Aslan
Depois de analisar relatório da
Comissão de Fiscalização, a Diretoria
do Cremers decidiu pela interdição
ética do exercício da medicina na
clínica Anna Aslan, localizada no bairro Higienópolis, um dos endereços
nobres de Porto Alegre. A decisão,
tomada no dia 3 de fevereiro, acompanha medida de interdição da clínica
provocada pela Vigilância Sanitária
municipal. A rede de clínicas Anna
Ação da Comissão de Fiscalização
Aslan de medicina preventiva e terapia ortomolecular tem filiais nas principais capitais do País.
Segundo Ayub, para fazer pesquisa
Conforme relatório da Comissão, coor- médica é necessário um projeto aprodenada pelo conselheiro Antônio Celso vado por um conselho de ética, com
Ayub, foram constatadas diversas irregu- registro na Comissão Nacional de Ética
laridades na clínica, entre elas o uso de em Pesquisa, do Conselho Nacional de
métodos e atos médicos que carecem de Saúde. “Além disso, o indivíduo deve
comprovação científica, a realização de saber que participa de uma pesquisa
pesquisa médica em ser humano sem pro- e assinar um termo concordando com
tocolo de aprovação, a obstrução da ação ela”, afirma.
de fiscalização e a interação comprovada
De acordo com relato dos médicos
com a indústria farmacêutica.
fiscais, Mário Henrique Osanai e Paulo
Contu, o trabalho de fiscalização foi
obstaculizado por funcionários da clínica, o que determinou a necessidade de intervenção da Polícia Federal,
que deu respaldo para que a vistoria
fosse realizada.
O presidente do Cremers, Cláudio
Franzen, diz que a ação do Conselho
preserva o trabalho médico e também a sociedade: “A clínica se propõe a fazer terapêuticas que não têm
comprovação e podem trazer risco
à saúde.” O Cremers enviou ofício
aos demais conselhos do País sobre a
interdição, que poderá ser repetida em
outras filiais da clínica.
Em sua vistoria, a Vigilância Sanitária
encontrou irregularidades tais como o uso
de solução intravenosa sem registro na
Anvisa, coleta de material biológico em
local sem licenciamento sanitário e emissão de laudo de exames biológicos por
profissional não habilitado, cenário que
coloca em risco a saúde da população.
Interdição ganha repercussão nacional
O jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem
no dia 14 de fevereiro sobre a interdição ética feita
pelo Cremers na filial de Porto Alegre da clínica
Anna Aslan. Assinada pela repórter Karina Toledo, a
matéria citou o presidente Cláudio Franzen, o presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica,
Salmo Raskin, e o presidente do Cremesp, Henrique
Gonçalves. Segundo Gonçalves, quando uma clínica
entra no mercado com um produto que não tem
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comprovação científica e faz pesquisa em humanos
sem aprovação, ela está enganando o paciente que
paga pelo serviço. Também ouvido pela reportagem, o médico Antônio Teixeira, um dos sócios
da rede, diz que a clínica não faz pesquisa, apenas
atua como ponte entre pacientes e o laboratório
americano Genova, responsável pelos testes. A rede,
segundo o jornal, oferece testes preditivos para diversas doenças, a um custo de R$ 900,00 a R$ 1.900,00.
Conquista
Cremers prorroga aplicação de
resolução da ANS sobre a TISS
O Cremers conseguiu prorrogar até
julho deste ano a Resolução 153/2007 da
Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS), que obriga os médicos ao preenchimento da Troca de Informações de
Saúde Suplementar (TISS) por meio eletrônico. A decisão foi do juiz do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, Jurandi
Borges Pinheiro, depois de audiência
realizada dia 16 de janeiro (a prorrogação
de 180 dias conta a partir dessa data)
com a participação do vice-presidente
do Cremers, Rogério Wolf de Aguiar, e
de representantes da ANS. A decisão
estabelece também o cancelamento definitivo dos efeitos da resolução nos municípios gaúchos em que não existir banda
larga de internet.
“É uma vitória dos médicos, que assim
ganham mais tempo para se adequarem
à medida, enquanto a assessoria jurídica
do Cremers estuda uma nova ação contra a TISS eletrônica", comentou Aguiar.
O Cremers vai recorrer da decisão da
Justiça Federal. O objetivo é tornar sem
"A prorrogação
é uma conquista,
mas nossa principal
meta é a
suspensão definitiva
dessa medida que
onera os médicos."
Dr. Cláudio Franzen
efeito a obrigatoriedade de os médicos
arcarem com as despesas para a compra
de equipamentos de informática.
O Conselho entrou com uma ação
ordinária contra a Resolução da ANS
para impedir que os médicos passem a
sofrer sanções por parte das operadoras
de planos de saúde e da própria ANS,
que prevê em sua determinação multa
de R$ 35 mil ao profissional que continuar com o preenchimento das guias
de papel. "Na audiência, os representantes da agência ressaltaram que a multa
nunca seria cobrada, mas se existe a
previsão, é porque existe a intenção de
cobrança", observou Aguiar.
A luta do Cremers é pela suspensão definitiva da resolução em todas as
localidades. O Conselho entende que a
medida da agência impõe aos médicos
uma conduta profissional que não está
prevista em lei – aquisição de equipamento para a transferência eletrônica de
dados –, além de ferir a ética profissional
ao facilitar a violação do sigilo médico.
"A prorrogação é uma conquista, mas
nossa principal meta é a suspensão
definitiva dessa medida que onera os
médicos", declarou o presidente Cláudio
Baduíno Souto Franzen.
No dia 21 de janeiro, o Cremers publicou nota oficial nos principais jornais da
Capital informando sobre a vitória na
Justiça Federal.
Ação inicial em dezembro suspendeu a TISS eletrônica
A preocupação inicial do Cremers era de impedir
que a Resolução 153/07 passasse a vigorar já a
partir de 1o de janeiro, conforme estava previsto.
O objetivo foi plenamente atendido. No dia 19 de
dezembro, a Justiça Federal concedeu uma liminar,
suspendendo a obrigatoriedade do preenchimento
eletrônico da TISS. O Cremers tomou essa medida
para evitar que a ANS e as operadoras de planos de
saúde apliquem sanções, multas ou deixem de pagar os médicos que não implantarem o sistema no
prazo estipulado pela resolução (31 de dezembro
de 2008), permitindo que continuassem a receber
seus honorários mediante o preenchimento das
guias de papel.
fevereiro/2009
CREMERS 13
Credencial médica
Auditório do
Cremers ficou
lotado pelos
novos médicos
e seus familiares
em noite
marcada pela
emoção
O auditório do Cremers ficou lotado
na solenidade do dia 9 de fevereiro,
quando a Diretoria da entidade entregou as carteiras profissionais a novos
médicos, ao lado de representantes do
Simers e da Amrigs. O evento foi motivo
de grande confraternização entre os
colegas e suas famílias. No total, foram
entregues 180 carteiras profissionais.
Entrega de carteiras
Em seu discurso de boas-vindas, o
presidente do Cremers Cláudio Franzen
destacou que se não fosse a luta das
entidades médicas, muitos dos diplomas daqueles profissionais teriam a inscrição "bacharel em medicina" em vez de
"médico". O presidente também explicou
as atribuições do Conselho e dissertou
sobre as atribuições do médico.
“É uma profissão
muito especial.
Para ser médico,
a motivação
principal é gostar
das pessoas.”
Dr. Cláudio Franzen
Repetindo o que já ocorreu em outras
ocasiões, foi permitido aos pais médicos
que entregassem a carteira profissional
aos seus filhos. Assim ocorreu com Daniel
Aguiar, que recebeu o documento de identidade de médico de seu pai, Bernardo
Aguiar. “É uma grande alegria ver o filho
seguindo a profissão. É uma continuidade
do esforço dispensado para iniciar essa
14
CREMERS
fevereiro/2009
carreira, com uma grande contribuição
também da minha esposa, Ana Maria”,
comemorou Bernardo. Daniel não escondia a satisfação ao participar da cerimônia. “Sinto que foi completado um ciclo,
com o apoio da família e todos os princípios que me foram passados”, declarou.
A médica Carol Cunha convidou toda
a sua família para a solenidade. Estava
muito contente ao receber os amigos
e participar pela primeira vez de uma
atividade no Conselho. “É um momento
muito emocionante, além de construtivo”,
disse Carol, referindo-se aos discursos
dos diretores.“Tão emocionante quanto
a formatura.”
Participaram da entrega de carteiras
os diretores do Cremers Rogério Aguiar,
Dr. Bernardo Aguiar com Pietro, Mariana,
Dr. Daniel e Ana Maria
Dr. Isaias Levy com o
Dr. Douglas Severo Fraga
Dr. Cláudio Franzen com Dra. Carolina Viroti Kassick
vice-presidente; Fernando Matos, primeiro-secretário; Ismael Maguilnik, segundosecretário; Isaias Levy, tesoureiro; Antônio
Ayub, coordenador da Fiscalização; Iseu
Milman, Patrimônio; Régis Porto, corre-
gedor; Jefferson Piva, coordenador das
Câmaras Técnicas. Representaram a
Amrigs o diretor Roberto Lajus Breda, e
o Simers, a vice-presidente Maria Rita de
Assis Brasil.
Dras. Daniele Rodrigues, Renata Oliveira, Ana Paula Claro, Laura Massuco
e Carol Cunha
Dr. Washington Cunha, com Jonathan Schmitt, Dra.Carol Cunha, Patrícia Cunha,
João Pedro Cunha e Vera Lúcia Cunha
fevereiro/2009
CREMERS 15
Fiscalização
Crise na Santa Casa de
Misericórdia de Livramento
Dr. Rogério Aguiar e Dra. Tânia
Mota com médicos da Santa Casa
O vice-presidente e coordenador das
Delegacias Seccionais, Rogério Wolf de
Aguiar, esteve em Santana do Livramento
nos dias 19 e 20 de fevereiro para averiguar ocorrências com o corpo clínico da
Santa Casa de Misericórdia local.
A viagem foi motivada pela delegada
seccional Tânia Mota, que comunicou
pessoalmente ao presidente do Cremers,
Cláudio Franzen, as preocupações do
corpo clínico da Santa Casa com o atraso
dos pagamentos aos médicos e funcionários do hospital. A instituição estaria
passando por dificuldades financeiras.
As tratativas para resolver o assunto não
estavam prosperando, mesmo com a
intermediação da delegada regional do
Simers, Luciane Maria Barbosa Peixoto.
Os médicos cirurgiões e anestesistas deram um prazo de 30 dias para a
regularização dos pagamentos, a partir
de 30 de janeiro, quando deixariam de
atender o hospital nas escalas de plantões. A delegada do Cremers também
manifestou a preocupação com a possibilidade de serem contratados médicos
uruguaios para substituí-los, de acordo
16
CREMERS
fevereiro/2009
com os protocolos de fronteiriços.
No dia 19, o diretor do Cremers reuniu-se com a colega Tânia Mota e mais
16 médicos do corpo clínico do hospital, na sede da Delegacia Seccional em
Santana do Livramento. Estavam presentes o Dr. Tiago Lopes, diretor clínico e
presidente da Associação Médica local, e
o Dr. Nelson Eula Marques, coordenador
dos plantões da UTI.
Os fatos conhecidos até o momento
foram confirmados, e outras informações
foram apuradas, como a verba destinada
ao pagamento dos médicos, que estaria
sendo usada pela Provedoria para quitar
dívidas com funcionários. Ao final da reunião, o Dr. Tiago Lopes comunicou que
a Prefeitura teria depositado há dois dias
esta verba e a Provedoria, mais uma vez,
pagou os funcionários com este dinheiro,
dos médicos.
Cremers cobra
melhores condições
de trabalho e
um cronograma para
o pagamento de
salários atrasados
aos médicos
Outro aspecto importante é a falta de
material mínimo para o trabalho médico,
como o ECG estragado na UTI, além de
cateter e soro. Foram denunciados problemas nos plantões, com vários horários
em branco, com o coordenador, Dr. Eula,
sendo obrigado a dobrar plantões. Com a
falta de pagamentos, os médicos acabam
desistindo. As escalas estão assim em
toda a cidade, pois estaria havendo um
esvaziamento de médicos na localidade.
Rogério Aguiar apurou ainda que o
corpo clínico não tem realizado reuniões,
estando sem unidade. “Sugeri aos médicos que se organizassem. Destaquei a
importância de um posicionamento oficial do corpo clínico, inclusive com ata de
assembleia, para que o Cremers possa
tomar providências e intervenções mais
fortes. A proposta foi bem recebida.”
Os médicos manifestaram sua inconformidade com o que chamaram de
“exposição difamatória na mídia local”,
que cria um clima antimédicos, como se
fossem culpados pela situação.
No dia 20, o diretor do Cremers e
a delegada seccional reuniram-se com
Eder Fialho, secretário da Saúde do
município, na sede do órgão para expor
as principais reivindicações dos médicos. O secretário explicou as dificuldades
financeiras da Santa Casa a partir de
um suposto desfalque que teria havido
Reunião com o Corpo Clínico da
Instituição
em meados de 2008. Assegurou que
os repasses de verba estão em dia por
parte da Prefeitura.
Reunião na Provedoria
No mesmo dia, ocorreu no hospital uma reunião com a provedora
da Santa Casa, Leda Marisa, escrivã
de Polícia. Estavam presentes a delegada do Cremers e a diretora técnica substituta, uma vez que o titular,
Dr. Victor Hugo, estava em férias.
Foram expostas todas as situações
citadas anteriormente. “Pedi à provedora que fosse resolvida a situação do
ECG na UTI e a escala de plantão da
UTI. Insisti que estas seriam condições
mínimas de funcionamento técnico. E
também solicitei que fosse apresentado
aos médicos um cronograma para colocar os pagamentos em dia.”
A provedora informou que o dinheiro
repassado pela prefeitura “não é contingenciado ao pagamento dos médicos, e sim destinado à manutenção
do pronto-atendimento como um todo,
incluindo o pagamento de funcionários
e médico.”
Diante disso, Aguiar insistiu sobre
a necessidade de incluir o pagamento
dos médicos nas decisões da diretoria,
pois estes também trabalham e devem
ter seus direitos respeitados. “Destaquei
ainda a necessidade de diálogo com o
corpo clínico sobre decisões como a
do convênio com o Estado sobre leitos
destinados ao tratamento de dependentes de crack, já que os médicos
não haviam sido consultados a respeito”, frisou o representante do Cremers,
que concluiu a reunião dizendo que a
diretoria do Cremes deveria retornar a
Livramento em breve.
Entidades médicas
tentaram salvar o
Hospital de Cruz Alta
Na tentativa de buscar soluções para o trabalho médico no Hospital Nossa
Senhora de Fátima – Sociedade Médica Ltda., a diretoria do Cremers esteve
em Cruz Alta no dia 20 de janeiro. Na ocasião, reuniu-se com os médicos do
corpo clínico do estabelecimento na sede da Unimed Cruz Alta.
O Cremers esteve representado pelo presidente Cláudio Franzen, pelo
vice-presidente Rogério Wolf de Aguiar, pelo diretor tesoureiro Isaias Levy e
pelo coordenador da Comissão de Fiscalização Antônio Celso Ayub. Estiveram
também presentes o delegado do Simers, Osvaldo Barcelos; o presidente da
seccional da Amrigs, Paulo Ricardo Moreira, o delegado do Cremers Eduardo
Pinto de Campos e o conselheiro do Cremers Philadelpho Gouvêia.
Devido à situação precária de atendimento médico no hospital, a assembléia, por unanimidade, votou por um posicionamento muito firme perante a
Prefeitura de Cruz Alta e até, se necessário, a interdição ética do exercício da
medicina na instituição hospitalar.
No dia seguinte, 21, a comitiva se reuniu no salão nobre da Prefeitura de
Cruz Alta com o prefeito Vilson Roberto dos Santos, a secretária de Saúde
Natália Streinbrenner e o interventor judicial do hospital Nossa Senhora de
Fátima, Edson Luiz Martins.
Posteriormente, a direção do Cremers levou a questão ao secretário estadual da Saúde, Osmar Terra, que se comprometeu a tentar uma solução para o
caso. Mas, diante da gravidade de sua situação financeira e administrativa, em
meados de fevereiro o hospital acabou não resistindo, e fechou suas portas.
Diretoria do Cremers,ao
lado de representantes de
outras entidades,
trabalhou para recuperar
as condições de trabalho
no Hospital de Cruz Alta,
que acabou encerrando
suas atividades.
fevereiro/2009
CREMERS 17
Mobilização
União de entidades pela
implantação da CBHPM no SUS
Cremers, Simers e Amrigs
se unem para lutar pela
implantação da Classificação
Brasileira Hierarquizada de
Procedimentos Médicos no
Sistema Único de Saúde.
Com isso, haverá melhor
remuneração aos médicos e
centenas de novos
procedimentos à disposição
dos usuários do SUS.
Drs. Dirceu Rodrigues, Paulo de Argollo Mendes, Cláudio Franzen e Isaias Levy em
reunião que deflagrou o movimento
Cremers, Simers e Amrigs começam
2009 unidos em torno de mais um desafio: a adoção pelo SUS da Classificação
Brasileira Hierarquizada de Procedimentos
Médicos (CBHPM). Em reunião realizada
dia 19 de janeiro, no Simers, os presidentes Cláudio Franzen, Paulo de Argollo
Mendes e Dirceu Rodrigues firmaram um
pacto para atuação conjunta no sentido de convencer o governo a utilizar a
CBHPM como base para remuneração
dos médicos no Sistema Único de Saúde.
Alguns pontos foram debatidos no
encontro para que a luta pela implantação da CBHPM consiga uma amplitude
inédita na classe médica. "É preciso
desburocratizar a discussão, fazendo
com que os gestores públicos entendam a importância da Classificação de
Procedimentos Médicos para otimizar os
recursos e melhorar as condições de trabalho do médico, favorecendo também
os pacientes, que terão acesso a centenas de novos procedimentos", afirmou
o presidente do Cremers. "A união das
entidades é decisiva para que o objetivo
seja alcançado", exaltou Franzen.
O presidente do Simers destacou que
é fundamental estabelecer uma norma a
partir da CBHPM para promover reajustes nos procedimentos de maneira criteriosa, não aleatória, e com remuneração
18
CREMERS
fevereiro/2009
justa aos médicos, hoje muito defasada
na rede pública de saúde. "O caminho é
adotar a CBHPM como padrão de remuneração tanto no plano público quanto
no privado", reforçou Argollo.
De acordo com o presidente da
Amrigs, a união das três entidades
representativas dos médicos gaúchos é
um fato a ser saudado, porque significa
o início de uma série de ações conjuntas com objetivo de valorizar o trabalho
médico. "A CBHPM no Sistema Único
de Saúde irá beneficiar os médicos,
que estão com remuneração defasada,
e também a população de um modo
geral", salientou Dirceu Rodrigues.
Reunião da diretoria do Cremers com a Presidência da Unimed Porto Alegre
realizada em maio do ano passado
Texto veiculado em
emissoras de rádio
Cremers informa:
Unimed POA adotou
a Classificação em 2008
Em junho do ano passado, a
Unimed Porto Alegre passou a adotar
a Classificação Brasileira Hierarquizada
de Procedimentos Médicos (CBHPM) de
forma plena, com mais 10%. A decisão
foi anunciada pelo presidente da cooperativa, Márcio Pizzato, e pela vice-presidente, Beatriz Valiati, em reunião com a
diretoria do Cremers. Desde o lançamento da CBHPM, o Cremers insistia para
que a Unimed Porto Alegre implantasse
a nova tabela, de forma a remunerar
melhor os médicos cooperados.
Com a medida, 223 novos procedimentos foram incorporados pela cooperativa, que conta com aproximadamente
6 mil médicos e atinge 33 municípios,
com mais de 420 mil usuários. Na ocasião, Pizzato comentou que a decisão
ia ao encontro das reivindicações da
classe médica: "O objetivo é melhorar a remuneração médica no geral e
adicionar um maior número de procedimentos, já que desde 1992 muitos
procedimentos foram incorporados à
rotina médica."
as entidades médicas gaúchas iniciam mobilização
pela adoção da Classificação
de ProcedimentosMédicos
também no Sistema Único
de Saúde. O objetivo é ampliar a assistência à população,
estendendo aos pacientes
do SUS centenas de procedimentos e tecnologias
já existentes nos planos privados de saúde. Junte-se ao
Cremers, Simers e Amrigs. A
CBHPM no SUS é uma luta
de todos.
Cremers, em defesa de
uma medicina ética, eficiente e igualitária.
CBHPM: uma Conquista
A CBHPM foi desenvolvida a partir de
2001 pela Associação Médica Brasileira,
em conjunto com o Conselho Federal
de Medicina e todas as Sociedades de
Especialidade, com apoio de economistas da Universidade de São Paulo
(USP). O vice-presidente do Cremers,
Rogério Wolf de Aguiar, participou
desde o início dos debates que decidiram sobre a CBHPM, criada para
substituir a tabela AMP 92 e que
teve sua primeira edição em 2003.
Segundo Aguiar, foram longas discussões que chegaram a embates tensos
acerca da hierarquização de valores:
"O fundamental é que todas as entidades representativas de especialistas
foram ouvidas para a elaboração da
Classificação e que eventuais distorções foram e ainda podem ser corrigidas através das sociedades."
fevereiro/2009
CREMERS 19
Atuação
Mobilização para implantar a
Classificação também no IPERGS
Drs. Fernando Matos (D) e Isaias Levy (C) receberam representantes das demais entidades
Reunidos no dia 16 de fevereiro, no
Cremers, representantes das entidades
médicas gaúchas deram os primeiros
passos para a implantação dos valores
da CBHPM sobre os procedimentos realizados pelo IPERGS. Ficou acordado
que uma correspondência será encaminhada às sociedades de especialidades
médicas para que estas arrolem os
procedimentos médicos mais frequentes em sua área e elaborem um compa-
rativo entre os valores e nomenclaturas
utilizados pelo IPERGS e pela CBHPM,
de modo que a migração aconteça sem
sobressaltos.
Às sociedades será solicitado, ainda,
que elejam dois representantes que se
debrucem sobre a questão e defendam
os interesses de sua especialidade nas
reuniões que se fizerem necessárias.
Estiveram presentes os conselheiros do Cremers Fernando Weber Matos,
(primeiro-secretário), Isaias Levy (tesoureiro) e Ricardo Wilhelm; Sami El Jundi,
conselheiro do Simers; e pela Amrigs,
os diretores Jorge Utaliz e Jorge Telles;
e a Supervisora de Relacionamento da
Cecomed Maria da Graça Schneider.
Além de suas entidades, os presentes
representavam, também, o Grupo Paritário
de Entidades Médico-hospitalares do
IPE-Saúde e a Comissão Estadual de
Honorários Médicos.
Propostas de reformulação do CEM já estão sendo avaliadas
O Conselho Federal de Medicina registrou 2575 sugestões para a reformulação do novo Código de Ética
Médica. Médicos e entidades organizadas da sociedade civil tiveram oito meses para encaminhar propostas por meio do Portal Médico. O Estado de São
Paulo foi o que mais contribuiu, com 689 propostas.
O Rio Grande do Sul aparece em sexto lugar, com 118
sugestões.
A Comissão Nacional de Revisão do Código de Ética
Médica já trabalhou em 1701 propostas, onde 524 foram
20
CREMERS
fevereiro/2009
selecionadas para reavaliação, já reavaliadas 228, acolhidas 69 e rejeitadas 159. Segundo a Comissão, os principais temas das propostas foram questões relacionadas
à medicina do trabalho, ao direito do médico, princípios
fundamentais do CEM, responsabilidade profissional,
publicidade médica, condições de trabalho e interferência mercantil das operadoras de saúde.
O trabalho será avaliado durante a III Conferência Nacional de Ética Médica, que ocorre entre os dias
25 e 27 de março em Brasília, na sede do CFM.
Cremers critica privilégio na
revalidação de diplomas
Diante da notícia de que o governo federal criou uma
comissão para agilizar a revalidação de diplomas de medicina obtidos na Escola Latino-Americana de Medicina (Elam),
em Cuba, o Cremers manifesta sua preocupação e diante da
iniciativa.
De acordo com o presidente Cláudio Franzen, a medida
fere a autonomia das universidades e o princípio constitucional da igualdade. “A partir do momento em que o governo
decide quais universidades devem participar da revalidação,
favorecendo algumas e preterindo outras, cai por terra a
isonomia de todo o processo. Além disso, discordamos do
benefício oferecido somente a um país em detrimento de
todos os outros. Por que agilizar a revalidação de diplomas
provenientes só de Cuba? Os médicos formados em outros
países não têm o mesmo direito? Interesses políticos não
podem sobrepor-se ao interesse da saúde da população brasileira”, afirma.
Segundo o governo, a Elam foi escolhida devido ao acordo
internacional de cooperação assinado com Cuba em 2006. O
tratado é criticado pelas entidades médicas brasileiras, que
entendem nele um favorecimento aos profissionais formados
naquele país, sem reciprocidade.
O projeto-piloto adotado em relação à Elam cria, em conjunto com 16 universidades públicas brasileiras, uma matriz
curricular com as habilidades e competências exigidas para
quem quer ser médico no Brasil. Ela subsidiará a análise da
revalidação de diplomas de todos os alunos da Elam, em
bloco. Hoje, a análise é individual.
A partir da matriz curricular, foi elaborado um plano de
estudos para os alunos da Elam, que, em maio, passarão por
uma avaliação executada pelo Instituto Nacional de Estudos
e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado
ao Ministério da Educação e responsável por
provas como o Exame Nacional de
Desempenho de Estudantes
(Enade), aplicado aos
universitários
formados em
universidade
brasileira.
Comissão rejeita regra exclusiva para Cuba
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal
rejeitou no final de dezembro a
criação de regra específica para
o reconhecimento de diplomas
de brasileiros formados em medicina em Cuba. A proposta é o
ponto central do ajuste complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre
Brasil e Cuba, que tramita na
forma do Projeto de Decreto Le-
gislativo 346/07, da Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa
Nacional. O projeto já havia sido
rejeitado pela Comissão de Educação no final de novembro.
Na Comissão de Educação, o resultado foi de 17 a 12 contra o
governo. Na Comissão de Seguridade, o decreto foi derrotado por
unanimidade. Dos 513 deputados, 62 são médicos. Na bancada
gaúcha são cinco médicos.
Pelo ajuste, os diplomas poderão
ser reconhecidos por universidades públicas brasileiras, desde
que essas instituições firmem
convênios com a Escola LatinoAmericana de Ciências Médicas
(Elam). Cerca de 200 jovens já
concluíram o curso e outros 680
estão cursando a mesma instituição. Calcula-se que hoje 10 mil
brasileiros estudem medicina no
exterior.
fevereiro/2009
CREMERS 21
Discriminação
Brasileiros obrigados a fazer teste
de Aids para estudar na Bolívia
Universitários brasileiros
residentes na cidade
boliviana de Cochabamba
vêm recebendo tratamento
degradante de autoridades
consulares locais.
Para ter o visto de
permanência renovado, por
exemplo, os estudantes têm
de provar, uma vez por ano,
que não estão infectados
pelo HIV, o vírus da Aids.
A denúncia foi feita pelos próprios
estudantes a uma delegação de deputados federais que visitou a Bolívia em
dezembro, revelou o colunista da Folha
de S. Paulo, Paulo Josias de Souza,
com base em informações obtidas do
deputado Raul Jungmann, um dos integrantes da comitiva.
Jungman relatou basicamente a experiência do grupo na Univalle (Universidad
Privada Del Valle). Confira trecho do artigo do jornalista:
Há na instituição cerca de 400 brasileiros matriculados. Frequentam o curso
de Medicina. "Todos os anos, temos que
nos submeter a um teste de Aids. Sem
isso, não nos deixam ficar. Não podemos renovar os nossos vistos", disse um
dos alunos.
Surpresos, os deputados quiseram saber se a exigência era estendida a alunos de outras nacionalidades.
22
CREMERS
fevereiro/2009
"Não temos notícias que outros estudantes, de outros países, também tenham
que fazer anualmente o teste de Aids",
respondeu outro estudante brasileiro.
Em seu "diário" eletrônico, Jungmann
evitou mencionar os nomes dos alunos.
Teve receio de submetê-los a retaliações.
O teste anti-Aids não é o único constrangimento imposto aos brasileiros. Para ter
os vistos renovados, eles também são
vítimas de achaques e humilhações.
Um dos alunos contou que, ao tentar
renovar o seu visto de permanência na
Bolívia, tivera problemas com o preenchimento do formulário.
O atendende boliviano chamou-o de
"brasileiro burro e imbecil". Outra aluna,
que Jungmann permitiu-se identificar
pelo prenome (Sarah), contou:
"Eu fui fazer um registro e me pediram duas cópias dos meus documentos.
Então perguntei por que duas, se uma
cópia não bastava..."
"...Aí, o cara falou: 'Agora são quatro'. Eu disse: mas por que? E ele: 'São
dezesseis'. Mas... 'São cem agora, moça.
Vai querer ou não?' É assim".
Os deputados prometeram levar as
queixas dos estudantes às autoridades
do governo companheiro de Evo Morales.
Houve queixas também quanto a um
velho problema arrostado por brasileiros
que se formam em países da América
Latina e do Caribe.
De volta ao Brasil,, os
novos profissionais,
s,
a maioria deles
médicos, têm dificuldade de validar os
diplomas. "Eles são discriminados lá e cá",
escreve Jungmann.
Desde meados da década de 90,
jovens brasileiros recorrem a faculdades
de países vizinhos para fugir do fantasma do vestibular.
Hoje, estima-se que há quase 10 mil
brasileiros estudando em países da
América Latina e do Caribe. Só na
Bolívia, há algo como 6 mil. Submetem-se, por vezes, a um ensino de qualidade precária. E, ao retornar, têm dificuldade para exercer a profissão no Brasil.
Na década de 70, o Brasil firmara um
acordo de cooperação acadêmica que
previa a validação automática dos diplomas obtidos em países latinos e caribenhos. Porém, em 1999, sob FHC, o governo pulou fora desse acordo. Desde então,
para ter o diploma reconhecido no Brasil,
os graduados têm de prestar exames em
universidades públicas brasileiras.
É alta a taxa de reprovação. Muitos
dos que recebem bomba recorrem ao
Judiciário. Sobretudo aqueles que iniciaram seus cursos antes de 1999.
Neste caso, não há propriamente
discriminação. Tome-se o exemplo dos
médicos. Parece razoável que, antes de
clinicar no Brasil, os profissionais formados lá fora provem minimamente as
suas
as ap
aptidões.
d s
Ensino Médico
MEC adota medidas para
sanear cursos de medicina
A Secretaria de Educação Superior
(Sesu) do Ministério da Educação
anunciou no dia 29 de janeiro três
medidas cautelares para sanear cursos de medicina que apresentaram
condições insatisfatórias no processo de supervisão. As medidas fazem
parte da conclusão dos trabalhos da
comissão que avaliou, entre agosto e
dezembro de 2008, a situação de 17
cursos que tiveram conceitos 1 e 2 no
Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes (Enade) e no Indicador
de Diferença entre os Desempenhos
Observado e Esperado (IDD).
Das instituições que foram alvo de
medidas cautelares ainda em dezembro
de 2008, a Universidade Luterana do
Brasil (Ulbra) e a Universidade Iguaçu
(campus Nova Iguaçu/RJ) apresentaram documentação que comprovam
o cumprimento das determinações. A
exceção foi o curso do campus de
Itaperuna/RJ da Universidade Iguaçu.
Mesmo impedida de promover processos seletivos, a instituição realizou
vestibular poucos dias após o anúncio
da medida, o que motivou a Sesu
recorrer à Justiça.
A comissão que avaliou o curso
de medicina da Ulbra, antes da crise
que envolve atualmente a instituição, foi presidida pelo Dr. Antônio
Celso Nunes Nassif, ex-presidente da
Associação Medica Brasileira (AMB), e
integrada também pelos Drs. Cláudio
Franzen e Isaias Levy.
A Universidade de Marília, que deve-
ria suspender o ingresso de alunos até a
ampliação do número de leitos do hospital universitário, com base em convênio
com o Sistema Único de Saúde (SUS),
apresentou comprovantes do cumprimento parcial da medida. No entanto, de
acordo com a avaliação da Sesu, a nova
estrutura ainda é insuficiente em relação
ao número de alunos, e algumas áreas
de ensino médico continuam deficientes,
o que determinou a redução de cem para
50 no número de alunos ingressantes.
Durante os cinco meses em que a
comissão de supervisão realizou visitas às instituições, foram ava-
liados aspectos como a organização
didático-pedagógica do curso; a integração do curso com os sistemas local
e regional de saúde; a carga horária
dedicada ao SUS; o perfil dos quadros
discente e docente; a infraestrutura da
instituição; e a oferta de disciplinas de
práticas médicas.
fevereiro/2009
CREMERS 23
Ensino Médico
MEC faz pressão sobre
faculdades privadas de MG
A polêmica dos diplomas sem validade no mercado de trabalho, alvos
de um grande número de ações na
Justiça, deve terminar. O Ministério
da Educação quer enquadrar as universidades particulares de Minas
Gerais, que terão de sair da guarda do
Conselho Estadual de Educação (CEEMG) e ficar sob a coordenação do
MEC. O processo de credenciamento
no sistema federal vai até 30 de abril.
Todas as universidades serão vistoriadas para a verificação do padrão de
qualidade.
A mudança proposta no edital do
MEC deve encerrar os impasses entre
universidades e entidades de classe,
como os conselhos federais de Medicina
(CFM), de Medicina Veterinária (CFMV)
e de Farmácia. Esses órgãos se recu-
savam a dar o diploma aos formandos
de faculdades não reconhecidas pelo
MEC, apesar de as escolas terem o aval
do conselho estadual, como permitia
a Constituição Mineira. Essa brecha
jurídica deixou de existir em setembro
do ano passado, quando o Supremo
Tribunal Federal (STF) determinou que
o MEC é a esfera competente para
regular o ensino superior.
De acordo com a decisão, 33 fundações mineiras responsáveis por manter as instituições privadas terão de
aderir ao sistema federal. Depois, os
processos de autorização de funcionamento e os de reconhecimento dos
cursos de graduação, que tramitavam
no Conselho Estadual de Educação,
passam a ser submetidos ao MEC,
como prevê a Lei de Diretrizes e Bases
de 1996. As faculdades que não pedirem o credenciamento no prazo estabelecido estarão em situação irregular
e sujeitas às penalidades do ministério.
A mudança é bem recebida pela
Associação das Fundações Educacionais
de Ensino Superior de Minas. Segundo o
presidente da entidade, Stéfano Gazzola,
a decisão do STF encerra a antiga polêmica sobre a regulação dos cursos
superiores no estado. "As instituições
estão muito tranquilas, pois acreditamos
que só mudará o órgão fiscalizador.
Não estávamos vinculados ao sistema
federal de ensino, devido a dispositivo
da Constituição do estado, e pagamos
um preço alto por isso. O MEC vai qualificar os nossos técnicos para fazer a
migração e o prazo é suficiente para a
regularização", finaliza Gazzola.
Projeto concede incentivo para que
médicos façam estágio na Amazônia
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ)
apresentou projeto (PL 4.326/08) que
concede incentivo para médicos prestarem estágio nas Forças Armadas. Pela
proposta, o estágio será considerado
para fins de pontuação na prova de análise de currículo em concursos seletivos
para programas de residência médica.
O projeto de lei prevê que seja con-
24
CREMERS
fevereiro/2009
cedida uma bonificação de 5% a 15%
no valor da prova de análise de currículo
dependendo da localização da organização militar onde o profissional tenha
cumprido estágio.
O parlamentar argumenta que são
grandes as dificuldades encontradas
pelas Forças Armadas na mobilização
de profissionais de saúde, especial-
mente médicos, para a realização do
estágio em todo o Brasil, particularmente para as organizações militares localizadas em guarnições especiais.
Médicos peritos do INSS não devem
entregar resultado aos segurados
A decisão é do Ministério Público Federal e contempla
reivindicação do Cremers feita no ano passado
A Recomendação do Ministério Público
Federal determina que servidores administrativos façam a entrega, seguindo sugestão
feita pelo Cremers.
O Ministério Público Federal, por
meio da Procuradoria da República
do Rio Grande do Sul, recomendou
que a entrega das comunicações de
resultados das perícias aos segurados
do INSS não seja mais feita pelos médicos, mas sim pelos servidores. O ofício
foi assinado pela procuradora Ana Paula
Carvalho de Medeiros.
O Cremers havia feito solicitação
nesse sentido, a partir de vistoria que a Comissão de
Fiscalização fez na APS-Cachoeirinha devido às ameaças que os médicos peritos sofriam por parte dos
segurados do INSS. Foi confirmado que a entrega do
laudo pelo médico ao segurado é um forte gerador de
conflito. O Ministério Público Federal determinou também que cópias do ofício e do relatório de fiscalização do Cremers sejam encaminhadas à presidência
do INSS para ciência.
De acordo com o coordenador da Comissão de
Fiscalização, Antônio Celso Ayub, as medidas cautelares de segurança ao trabalho dos médicos resultaram efetivamente em uma melhoria, não havendo
mais relatos de novos episódios de agressão.
Cremers integra comissão para melhorar
o Instituto Psiquiátrico Forense
Em 28 de janeiro, o coordenador da
Comissão de Fiscalização do Cremers,
Antônio Celso Ayub, esteve presente
na reunião que culminou com a assinatura de um termo de compromisso
de ajustamento de conduta firmado
entre o Ministério Público e o Governo
do Estado. O termo prevê uma série
de melhorias estruturais no Instituto
Psiquiátrico Forense (IPF), que visam
garantir a dignidade do atendimento
no local.
O termo prevê, entre outros pontos,
a construção de um prédio para admis-
são e triagem com capacidade para
50 leitos, construção de 24 casas de passagem – para oito pacientes em cada – e
cursos específicos por meio da Escola
Penitenciária (ESP), para treinamento de
servidores para uso de faixas de contenção e restrição dos movimentos.
Também está prevista a aquisição de
leitos hospitalares adequados à contenção de pacientes psiquiátricos em estado
de agitação. Haverá, ainda, a contratação
de psiquiatras, médicos clínicos, técnicos
de enfermagem e outros profissionais,
além de ações para evitar a falta de remé-
dios e itens de higiene, entre outros.
O Cremers participará de uma equipe
multidisciplinar que realizará inspeção
no IPF para elaborar laudo das condições atuais e das melhorias necessárias
para funcionamento adequado. A comissão será formada com integrantes do
MP, do Judiciário, da Procuradoria-Geral
do Estado e do Executivo.
O termo corrobora uma série de
constatações feitas pelo Cremers em
vistorias de fiscalização no IPF, acompanhadas do Ministério Público, nos anos
de 2007 e 2008.
fevereiro/2009
CREMERS 25
Orientação
Processo Ético-Profissional: análise de casos julgados
Neste espaço, são relatados casos de PEPs que foram instaurados – e concluídos – no CFM para informar e
dar subsídios aos médicos sobre situações que podem levar o profissional a incorrer em infração ética.
Recurso ao CFM resulta
em abertura de processo
Em maio de 2005, a denunciante
lisando o mérito do caso, observa que
simplesmente em acentuar a posição
X deu a luz a seu filho, após fazer
o médico em seu depoimento disse
de litotonia da paciente (posição de
pré-natal e exames de ultrassom.
ter feito todas as manobras para solu-
Luborit Duncan).
Durante o parto, a criança sofreu
ção da distocia de ombros, mas que
Com os fatores de risco que a
lesão que resultou em paralisia bra-
no prontuário não existe referência de
paciente apresentava, a distocia de
quial. A paciente sugeriu que houve
nenhuma delas, nem mesmo registro
ombros era previsível e a conduta
erro médico. Com isso, encaminhou
de distocia de ombros. A primeira
consistia em, após o nascimento da
denúncia contra o médico dr. A.
menção à distocia de ombro é do
cabeça, localizar o acromio anterior,
A comissão de Ética Médica do
neonatologista, que constatou a para-
que, se estivesse sob ou atrás da sín-
hospital concluiu pela inexistência de
lisia e acrescentou "lesão do plexo
fise pubiana, deveria impedir a tração.
falta ética na conduta do profissional
braquial", presumindo-se que tenha
"A tração da cabeça com o biacromial
que, em sua manifestação, fez consi-
ocorrido a referida distocia.
em antero-posterior ocasionará, inevi-
O relator acrescentou: "A parturiente
lesão do plexo braquial.” O conselheiro
apresentava fatores de risco que deve-
sindicante do Conselho Regional con-
riam ter alertado o médico de parto
A conclusão do conselheiro rela-
cluiu pelo arquivamento da denúncia.
distócico: partos anteriores com fetos
tor, diante do exposto, foi "pela refor-
Em seu recurso junto ao Conselho
(2) com 4000 gramas (parto cesáreo),
ma da decisão do órgão de origem
Federal de Medicina (CFM), a denun-
altura uterina de 38 cm (feto clinicamen-
para determinar abertura de Processo
ciante X manifesta inconformidade de
te grande – pesou 4750 gramas), glice-
Ético-Profissional por indícios de
que, tendo havido lesão corporal, não
mia de 138 mg/100 ml. Aliado a isso,
infração ao artigo 29 do Código de
tenha sido realizado exame pericial do
ganho excessivo de peso na gravidez,
Ética Médica no que se refere a negli-
menino no Departamento de Medicina
ou obesidade materna, configuram alto
gência (não avaliar diligentemente
Legal (DML) e que a sindicância, ape-
risco para distocia de ombros."
os fatores de risco da paciente que
frisou o parecer.
sar de constatada a lesão à integrida-
Em sua defesa, observou o con-
previsivelmente levariam a um parto
de física da criança, não avaliou as
selheiro relator, o médico cita apenas
distocico) e também por imperícia
manobras praticadas que poderiam
a manobra de McRoberts (que por
(não realizou as manobras adequa-
ser responsáveis pela lesão.
si só não poderia causar lesão do
das para evitar a lesão que acabou
plexo, pois não toca no feto). Consiste
ocorrendo no feto)."
O conselheiro relator do CFM, ana-
26
tavelmente, a distocia (tranca o feto)",
derações sobre ”distocia do ombro e
CREMERS
fevereiro/2009
Painel
Cláudio Franzen assume como
conselheiro titular no CFM
Dr. Cláudio Franzen
Médico alerta
sobre e-mail falso
em seu nome
Em janeiro, o Cremers recebeu uma
correspondência do médico neurologista Maurício André Friedrich, do hospital Mãe de Deus, de Porto Alegre,
na qual Friedrich esclarece que está
sendo divulgado um e-mail falso com o
seu nome. A mensagem descreve um
procedimento com picadas de agulhas
nos dedos de pacientes que sofrem
acidente vascular cerebral.
Segundo o neurologista, a notícia
é "descabida, maldosa e além de tudo
prejudicial aos pacientes que têm AVC
agudo." O médico foi alertado por colegas que receberam o e-mail em todo
o País. Assim, o Conselho Regional de
Medicina esclarece que o e-mail não
foi assinado pelo médico neurologista,
tendo sido o seu nome utilizado de
forma indevida.
O presidente do Cremers,
Cláudio Balduíno Souto Franzen,
tomou posse no dia 14 de janeiro
como conselheiro federal titular
pelo Rio Grande do Sul, passando
ocupar a vaga de Marco Antônio
Becker, falecido em 4 de dezembro. A cerimônia de posse ocorreu durante a primeira Sessão
Plenária do CFM de 2009.
Em seu discurso, Franzen, que
era conselheiro suplente, declarou
que assumia o posto com pesar. "A
tristeza é imensa pela perda de uma
grande liderança médica do nosso
Estado", afirmou. Durante a sessão,
os conselheiros prestaram homenagem ao gaúcho falecido havia pouco
mais de um mês. O conselheiro pela
Bahia, Bernardo Vianna, fez um pronunciamento em memória do oftalmologista (leia na página 4).
Médicos recuperam exclusividade para
exames anatomopatológicos e citopatológicos
O juiz do Tribunal Regional Federal 1ª Região, Rafael Paulo Soares
Pinto, cassou, no início de janeiro, liminar do Conselho Federal de
Farmácia (CFF) e garantiu que realização de exames anatomopatológicos e citopatológicos seja responsabilidade exclusiva do profissional
médico. Com a decisão, volta a valer a exclusividade dos médicos para
esse tipo de exame.
Em 1º de dezembro, o CFF obteve liminar favorável da 3ª Vara do
Distrito Federal, suspendendo os artigos 7º, 8º e 9º da Resolução CFM
1.823/2007. Com a suspensão, se admitia a realização de exame citopatológico também pelo farmacêutico.
O Conselho Federal de Medicina alegou que o profissional farmacêutico não pode realizar esse tipo de exame porque "(...) não possui
autorização legal para emitir laudo de diagnóstico de doenças, principalmente porque é sabido de todos que essa autorização só quem
possui é o médico."
A Resolução CFM 1.823/2007 disciplina responsabilidades dos
médicos em relação aos procedimentos diagnósticos de Anatomia
Patológica e Citopatologia e cria normas técnicas para a conservação
e transporte de material biológico em relação a esses procedimentos.
fevereiro/2009
CREMERS 27
Artigo
O direito de morrer em paz:
o que os médicos poderiam aprender com o papa João Paulo II ?
irão se defrontar, tem
são medidas que minimizem a dor e
o sofrimento, e devem ser priorizadas
as condições para que este indivíduo
enfrente seus últimos momentos junto
de sua família, em uma ambiente de
carinho, solidariedade e compreensão.
Este conjunto de medidas é definido na
medicina moderna como cuidados paliativos e constituem o objetivo principal da
assistência nesta etapa de final de vida.
merecido muito pouca
O que diz a lei
Na formação médica,
a morte, apesar de ser
um evento com o qual
quase todos os médicos
atenção.
O ensino médico é quase todo voltado para o enfoque curativo, sendo a
morte, neste contexto, percebida por
muitos como um fracasso.
É quase uma regra que pacientes
com doenças irreversíveis e terminais
recebam tratamentos curativos, sofisticados, onerosos e inadequados. Nesses
casos, o avanço tecnológico se torna um
instrumento de tortura que prolonga o
ato de morrer, promovendo uma morte
distante dos familiares, em um ambiente
impessoal, sem afeto e desconsiderando
a dignidade como um direito da pessoa.
A condição terminal ocorre quando
a doença, independente do tratamento
adotado, evoluirá de forma inexorável
para a morte. A irreversibilidade é definida de forma consensual pela equipe
médica, baseada em dados objetivos e
subjetivos. Em pacientes com doença
irreversível e terminal, o que os médicos
e a medicina podem e devem oferecer
28
CREMERS
fevereiro/2009
O artigo 57 do Código de Ética Médica
“proíbe o médico de deixar de utilizar
todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento a seu alcance em favor
do paciente”, e tem sido interpretado
por alguns como contrário à prática de
cuidados paliativos. Tal como proposto
no juramento de Hipócrates, quando
este artigo refere “em favor do paciente”
tem a óbvia conotação de benefício e
de não perseguir “curas” comprovadamente impossíveis de serem alcançadas
nesta situação.
Exatamente nessa direção que o
Conselho Federal de
e Medicina aprovou, em 2006, a Resolução
1.805. O artigo 1º “permite
permite ao
médico limitar ou suspender
procedimentos e tratamentos que prolonguem
m a vida
do doente, em fase
se terminal, de enfermidade
de grave
e incurável, respeitada
itada
a vontade da pessoa
soa
ou de seu repreesentante legal.” O
art. 2º define que
e
“o doente continuará a receber todos
os cuidados necessários para aliviar
os sintomas que levam ao sofrimento,
assegurada a assistência integral, o conforto físico, psíquico, social, espiritual,
inclusive assegurando a ele o direito da
alta hospitalar”.
Esta resolução que visava trazer
mais clareza ao assunto, ressaltando
ser uma decisão de final de vida tomada entre um paciente moribundo e seu
médico, acabou ganhando uma conotação jurídica, com discussões em
tribunais dentro de um contexto penal.
Como considerar que há delito quando um doente sem esperanças de
cura decide conscientemente com seu
médico que não deseja ser submetido a terapêuticas agressivas, preferindo enfrentar a morte cercado do amor
de seus familiares? Foi exatamente
assim que decidiu o papa João Paulo II
em seus momentos finais de vida.
Na visão de alguns juristas, se o sumo
pontífice estivesse no Brasil seu médico
deveria desconsiderar a sua vontade
e submetê-lo a intervenções médicas
sabidamente ineficazes para o seu
caso, prolon
prolongando o ato de morrer.
Se o representante máximo da Igreja Católica
m
enfrentou de forma
e
corajosa e objetiva o
co
seu final de vida, pode-se
de
depreender que a dificuldad
dade em aceitar e lidar
com a morte não é um
entrav
entrave religioso e tampouco de o
ordem moral.
A morte como tabu
Parece que a morte ainda é um
grande tabu para os médicos brasileiros. E, antes de entendê-la e assisti-la
adequadamente, alguns têm optado por
se omitir ou transferir sua responsabilidade para outras esferas, sob os
mais fantasiosos pretextos. Ora, quando
fizemos o juramento de Hipócrates por
ocasião da diplomação (“Aplicarei os
regimes para o bem do doente segundo
o meu poder e entendimento, nunca
para causar dano ou mal a alguém”),
não estávamos apenas considerando
os pacientes curáveis. Fizemos este
juramento para segui-lo em todos os
pacientes, inclusive naqueles com doença irreversível e sem chances de recuperação e oferecer o melhor de nosso
conhecimento e habilidade para que
o mesmo possa enfrentar sua doença. Já vivenciamos situações delicadas
(inseminação artificial, morte encefálica,
transplantes de órgãos, entre outras) e
sempre soubemos manter a discussão
com a população no plano científico e
ético. Não seria agora, no atendimento
de pacientes moribundos, que transferiríamos esta responsabilidade. A população, a partir do exemplo do papa João
Paulo II, já nos deu seu recado! A sociedade espera que os médicos, uma vez
mais usando de sua liderança, conhecimento e respeitabilidade, abordem este
tema de forma clara, objetiva e dentro
dos parâmetros científicos. Creio que,
brevemente, passaremos a avaliar a
qualidade assistencial de uma instituição
também por meio da revisão dos óbitos,
com ênfase especial nas medidas paliativas adotadas para minimizar a dor e o
sofrimento de pacientes moribundos.
Médica paulista ganha ação referente a
plantão médico
O Estado de São Paulo terá que
pagar diferenças salariais a uma
médica do Estado pelos serviços
em regime de plantão. A 1ª Turma
do Tribunal Superior do Trabalho
(TST)chegou a analisar o agravo de
instrumento da Fazenda Pública do
Estado, mas não aceitou rediscutir
a questão.
Assim, ficou mantida a decisão
do Tribunal Regional do Trabalho
(TRT) da 2ª Região (SP), que condenou o Estado ao pagamento da
verba "plantão médico"
dico" com reflexos no 13º salário,, férias, FGTS e
descansos semanais
ais remunerados
da profissional da Medicina Darci
Angélica Clarizia.
No TRT-SP, o governo
verno
paulista limitou-se a
alegar que os plan-tões realizados pela
a
médica não eram
habituais, por isso
a verba não poderia ter caráter remuuneratório e integrar outras parcelas.
Ocorre que, tanto na 23ª Vara do
Trabalho quanto no
o TRT, as provas
apresentadas pela médica mostraram a habitualidade
de do serviço e
sua natureza salarial.
al.
A Fazenda Pública
blica do Estado,
então, recorreu ao TST com agravo de instrumento na tentativa de
rediscutir a matéria no tribunal. Mas,
segundo o relator do processo,
ministro Walmir Oliveira da Costa,
não houve desrespeito a normas
legais ou à Constituição que justificasse o pedido.
Por fim, os ministros da 1ª Turma
negaram provimento ao agravo e
não permitiram o reexame do caso
no TST por meio de outro recurso.
A decisão do Regional de condenar
o Estado ao pagamento de diferenças salariais à médica foi mantida.
(AIRR nº 2030/2000-023-02-40.6).
Prof. Dr. Jefferson Piva
Conselheiro do Cremers
Professor das faculdades de
Medicina da PUCRS e UFRGS
fevereiro/2009
CREMERS 29
Agenda
Pneumo Sul 2009 - Congresso de Pneumologia da Região Sul e II Congresso
de Atendimento Multidisciplinar em Doenças Respiratórias
De 18 a 21 de abril
Onde: Hotel Mabú - Foz do Iguaçu/PR
Informações: www.pneumosul2009.com.br
14º Congresso Brasileiro de Medicina e Cirurgia do Tornozelo e Pé e
1º Congresso Brasileiro de Fisioterapia em Patologia do Tornozelo e Pé
De 30 de abril a 02 de maio
Onde: Costão do Santinho Resort - Florianópolis/SC
Informações: www.congpe2009.com.br
XX Jornada Brasileira de Reumatologia e XX Jornada Norte e Nordeste
De 17 a 20 de abril
Onde: Centro de Convenções - Natal/RN
Informações: www.reumatonatal2009.com
XIV Congresso Brasileiro de Nefrologia Pediátrica
De 30 de abril a 02 de maio
Onde: Hotel Sheraton, Porto Alegre/RS
Informações: www.cbnp2009.com.br
22º Ciclo de Avanços em Clínica Psiquiátrica
De 08 a 09 de maio
Onde: Centro de eventos AMRIGS - Porto Alegre/RS
Inscrições: www.aprs.org.br
Doenças de Inverno - XII Simpósio de Rinite, Rinossinusite e
Asma, X Workshop de Otorrinolaringologia Pediátrica e
XI Fórum Interativo de Otites
De 15 a 16 de maio
Onde: Hotel Sheraton - Porto Alegre/RS
Inscrições: www.doencasdeinverno.com.br
30
CREMERS
fevereiro/2009
Câmaras Técnicas
Composição das Câmaras Técnicas
As Câmaras Técnicas constituem o
órgão do Cremers responsável por posicionamentos técnicos especializados
sobre assuntos específicos da atividade
profissional médica. Na condição de
órgãos consultivos, cabe-lhes avaliar e
emitir pareceres no âmbito de determinadas especialidades.
O atual coordenador das câmaras
técnicas é o pediatra Jefferson Pedro
Piva, que também é professor adjunto
na PUCRS e na UFRGS.
Dr. Piva explica o processo de reformulação: ''As Câmaras Técnicas tiveram de ser reformuladas para a eleição do novo corpo de conselheiros,
pois por definição legal deveriam ter
sido extinguidas junto com o antigo
grupo. O processo é lento devido às
indicações, feitas pelas sociedades de
especialidades e pelos conselheiros,
que devem obedecer a alguns critérios
para serem aceitas. Por exemplo, um
dos critérios para a recondução de
membros das Câmaras Técnicas foi a
assiduidade. O aspecto mais interessante desse órgão é a quantidade de
trabalho realizado e a forma como ele
aproxima o Cremers dos médicos, trazendo integrantes não eleitos, de fora
do corpo de conselheiros, para dentro
da entidade mantendo uma atividade
útil aos médicos''.
Confira a nova formação das CTs:
Câmara Técnica
Coordenação
Componentes
Dr. Cláudio Luiz Mendes Couto
Acupuntura
Resolução Cremers 03/02
Coordenação Geral das
Câmaras Técnicas
Dra. Sandra Regina Severino
Dr. Silvio Siqueira Harres
Dr. Victor Hugo Canto da Fonseca
Dr. Airton Bagatini
Dr. André Prato Schmidt
Anestesiologia
Resolução Cremers 03/02
Dr. Paulo Henrique Poti Homrich
Dr. Fernando Squeff Nora
Dr. Luiz Angelo Bortolon
Dr. Marcos Sperb Bicca da Silveira
Dr. Airton Delduque Franquini
Dr. Marco Aurélio de Oliveira Cardozo
Angiologia e Cirurgia Vascular
Resolução Cremers 03/02
Coordenação Geral das
Câmaras Técnicas
Dr. Pedro Pablo Komlós
Dr. Sérgio Ângelo Paglioli
Dr. Sharbel Mahfuz Boustany
Dr. Telmo Pedro Bonamigo
Dr. Antônio Gilberto Cardoso
Dr. César Augusto Trinta Weber
Auditoria em Saúde Resolução
Cremers 05/04
Dr. Alberi Nascimento Grando
Dr. Eduardo Dias Lopes
Dr. Israel Berger
Dr. Paulo Eruí Muller Machado
Dra. Débora Cravo Battasini
Dr. Hernani Robin Júnior
Cancerologia
Resolução Cremers 03/02
Coordenação Geral das
Câmaras Técnicas
Dr. José Luiz Miranda Guimarães
Dr. Moacir Andrade
Dr. Pedro Emanuel Rubini Liedke
Dr. Rodolfo Coutinho Radke
fevereiro/2009
CREMERS 31
Câmaras Técnicas
Dr. Enio Leite Casagrande
Cardiologia
Resolução Cremers 03/02
Dr. Flávio Veras Aquino
Dra. Céo Paranhos de Lima
Dr. João Paulo Zouvi
Dr. Luiz Carlos Bodanese
Dr. Sérgio Vasconcellos Dornelles
Dr. Álvaro Schmidt Albrecht
Dr. Eduardo Keller Saadi
Cirurgia Cardiovascular Resolução
Cremers 03/02
Coordenação Geral das
Câmaras Técnicas
Dr. Fernando Antônio Lucchese
Dr. João Ricardo Michielin Sant’Anna
Dr. José Airton Barão Ceratti
Dr. Rubens Lorentz de Araújo
Dr. Antônio Carlos Weston
Dr. Antônio Nocchi Kalil
Cirurgia Geral
Resolução Cremers 11/02
Dr. Mário Antônio Fedrizzi
Dr. Carlos Otávio Corso
Dr. Leandro Totti Cavazzola
Dr. Raul Pruinelli
Dr. Renato Souza da Silva
Dr. Carlos Alberto Hoff Peterson
Dr. Gastão Mello Coelho Silva
Cirurgia Pediátrica
Resolução Cremers 03/02
Coordenação Geral das
Câmaras Técnicas
Dr. Januário Vitola
Dr. João Vicente Bassols
Dra. Marilia Hojaij Carvalho
Dra. Sandra Fonseca Calefi
Dr. Airton Schneider
Dr. Alberto Kaemmerer
Cirurgia Torácica
Resolução Cremers 09/02
Coordenação Geral das
Câmaras Técnicas
Dr. Darcy Ribeiro Pinto Filho
Dr. Jayme Oliveira Rios
Dr. José Carlos Felicetti
Dr. José de Jesus Peixoto Camargo
Dr. Alexandre Moretto
Clínica Médica
Resolução Cremers 07/02
Dr. Newton Monteiro
de Barros
Dr. Carlos Gonçalves Munhoz
Dr. Homero Eduardo Tocchetto
Dr. Nilton Brandão da Silva
Dr. Vitor Pelegrim de Oliveira
Dr. Antonio Carlos Bastos Gomes
Dr. César Bimbi
Dermatologia
Resolução Cremers 03/02
Coordenação Geral das
Câmaras Técnicas
Dr. Gustavo Gonçalves Costa Pinto Correa
Dra. Maria de Lourdes Pereira Barradas
Dra. Miriam Pargendler Peres
Dr. Sérgio Ivan Torres Dornelles
Dr. Antônio Rogério Proença Tavares Crespo
Emergências
Resolução Cremers 09/02
Dr. Luiz Alexandre Alegretti Borges
Dr. João Albino Potrich
Dr. Sérgio Luís Amantéa
Dra. Cristiane Bauermann Leitão
Endocrinologia e Metabologia
Resolução Cremers 03/02
Dr. Mauro Antônio Czepielewski
Dra. Iracema Cunha Ribeiro Gonçalves
Dr. Rogério Friedman
32
CREMERS
fevereiro/2009
Dr. Douglas Pedroso
Ética Médica e Bioética
Resolução Cremers 03/02
Dr. Magno José Spadari
Dr. Juarez Antonio Dal Vesco
Dra. Jussara de Azambuja Loch
Dr. Marco Antônio Oliveira de Azevedo
Dr. Carlos Alberto Issa Musse
Dra. Luciana Botega de Sousa Becker
Fisiatria
Resolução Cremers 04/02
Dr. Cláudio Balduíno Souto Franzen
Dra. Luciane Fachin Balbinot
Dr. Michel Caron
Dr. Paulo Henrique Gomes Mulazzani
Dr. Carlos Kupski
Dra. Dvora Joveleviths
Gastroenterologia
Resolução Cremers 03/02
Dr. Ismael Maguilnik
Dr. Guilherme Becker Sander
Dr. Jorge Olavo Pitta Pinheiro
Dr. Sabino Vieira Loguercio
Dra. Berenice Maria Werle
Dr. João Senger
Geriatria e Gerontologia
Resolução Cremers 11/02
Coordenação Geral das
Câmaras Técnicas
Dra. Marianela Flores de Hekman
Dr. Paulo Roberto Cardoso Consoni
Dr. Renato de Oliveira Santos
Dr. Fernando Ferreira Bernd
Dr. Gustavo Py Gomes da Silveira
Ginecologia e Obstetrícia Resolução
Cremers 03/02
Dr. Antônio Celso Koheler Ayub
Dra. Isabel Helena Forster Halmenschlager
Dr. João da Rosa Michelon
Dra. Maria Lúcia da Rocha Oppermann
Dr. Plínio Vicente Medaglia Filho
Dra. Ângela Maria Hexel
Homeopatia
Resolução Cremers 03/02
Coordenação Geral das
Câmaras Técnicas
Dr. Ben-Hur Cassol Dalla Porta
Dra. Universina Nunes de Oliveira Ramos
Dr. Breno Riegel Santos
Infectologia
Resolução Cremers 03/02
Coordenação Geral das
Câmaras Técnicas
Dr. Eduardo Sprinz
Dr. Gabriel Azambuja Narvaez
Dra. Marineide Gonçalves de Melo
Dr. Arthur da Motta Lima Netto
Dr. Cláudio Schmitt
Dr. Dirceu Francisco de Araújo Rodrigues
Medicina do Trabalho
Resolução Cremers 03/02
Dr. Iseu Milman
Dr. João Alberto Maeso Montes
Dr. João Luiz Cavalieri Machado
Dr. Luiz Oscar Dornelles Schneider
Dr. Sérgio Francisco Xavier da Costa
Dr. Juarez Monteiro Molinari
Medicina do Tráfego
Resolução Cremers 08/07
Coordenação Geral das
Câmaras Técnicas
Dr. Ricardo Irajá Hegele
Dr. Trajano Roberto Alfonso Henke
Dr. Andre Peretti Torelly
Dr. Edemar Manuel Costa Pereira
Medicina Intensiva
Resolução Cremers 03/02
Dr. Jefferson Pedro Piva
Dr. Fernando Suparregui Dias
Dr. Jairo Constante Bitencourt Othero
Dra. Silvia Regina Rios Vieira
Dra. Tânia Maria Rohde Maia
fevereiro/2009
CREMERS 33
Câmaras Técnicas
Dra. Cíntia Kruger Sobral Vieira
Dr. Domingos Otávio Lorenzoni D’Ávila
Nefrologia
Resolução Cremers 04/02
Dra. Clotilde Druck Garcia
Dr. Ivan Carlos Ferreira Antonello
Dr. João José Andreuchetti de Freitas
Dra. Maria Cristina Klarmann Giugliani
Dra. Scheila Pretto Almeida Thofehrn
Dr. Jaderson Costa da Costa
Neurologia e Neurocirurgia
Resolução Cremers 03/02
Coordenação Geral das
Câmaras Técnicas
Dr. Nelson Pires Ferreira
Dr. Ney Artur Vilamil de Castro Azambuja
Dr. Sérgio Roberto Haussen
Dra. Claudia Hallal Alves Gazal
Dra. Elza Daniel de Mello
Nutrologia
Resolução Cremers 10/02
Coordenação Geral das
Câmaras Técnicas
Dra. Lerida Maria Araújo Zaslavski
Dr. Luiz Carvalho
Dr. Luiz José Varo Duarte
Dr. Paulo Francisco Henkin
Dr. Alfredo Floro Cantalice Neto
Pediatria
Resolução Cremers 03/02
Dr. Ércio Amaro de Oliveira Filho
Dr. Carlos Eduardo Nery Paes
Dr. Ênio Rotta
Dr. Luiz Fernando Loch
Dr. Antônio Reus Resk Malcum
Dr. Gerson Petrillo Nunes
Dr. Henrique Rodrigues Cabral
Perícias Médicas
Resolução Cremers 03/06
Dr. Euclides Viríssimo Santos Pires
Dr. Isaias Levy
Dr. Jorge Luiz Fregapani
Dr. José Solon Pacheco Kramer
Dr. Juliano Luis Fontanari
Dra. Tatiana Bragança de Azevedo Della Giustina
Dr. Cláudio André Klein
Pneumologia e Tisiologia
Resolução Cremers 09/07
Dr. Luciano Bauer Gröhs
Dr. Luiz Carlos Corrêa da Silva
Dr. Luiz Octavio Madureira Freire
Dr. Paulo de Tarso Roth Dalcin
Dra. Laís Knijnik
Dra. Miriam Fontoura Barros de Santis
Psiquiatria
Resolução Cremers 03/02
Dr. Rogério Wolf de Aguiar
Dr. Rudyard Emerson Sordi
Dra. Vera Lúcia Bidone Lopes
Dr. Volnei Luiz Saccamoni
Dr. Bernardo Ferreira da Silva Moreira
Dr. Dante Sica Filho
Dr. Isidoro Davidman Papadopol
Urologia
Resolução Cremers 04/02
Dr. Tomaz Barbosa Isolan
Dra. Karin Marise Jaeger Anzolch
Dra. Nancy Tamara Denicol
Dr. Paulo Amaral
Dr. Renato Scaletscky
34
CREMERS
fevereiro/2009
Delegacias Seccionais
Alegrete
Dr. Cláudio Luiz Morsch
(55) 3422.4179
R. Vasco Alves, 431/402
Bagé
Dr. Airton Torres de Lacerda
(53) 3242.8060
R. General Neto, 161/204
Cachoeira do Sul
Dr. Osmar Fernando Tesch
(51) 3723.3233
R. Pinheiro Machado, 1020/104 | [email protected]
Camaquã
Dr. Vitor Hugo da Silveira Ferrão
(51) 3671.3191
R. Júlio de Castilhos, 235
Carazinho
Dr. Airton Luis Fiebig
(54) 3330.1049
Av. Pátria, 823/202
Caxias do Sul
Dr. Alexandre Ernesto Gobbato
(54) 3221.4072
R. Bento Gonçalves, 1759/702 | [email protected]
Cruz Alta
Dr. Eduardo Pinto de Campos
(55) 3324.2800
R.Venâncio Aires, 614 salas 45 e 46 | CEP 98005-020 | [email protected]
Erechim
Dr. Paulo César Rodrigues Martins
(54) 3321.0568
Av. 15 de Novembro, 78/305 | [email protected]
Ijuí
Dra. Miréia Simões Pires Wayhs
(55) 3332.6130
R. Siqueira Couto, 93/406 | [email protected]
Lajeado
Dr. Fernando José Sartori Bertoglio
(51) 3714.1148
R. Fialho de Vargas, 323/304 | [email protected]
Novo Hamburgo
Dr. Luciano Strelow
(51) 3581.1924
R. Joaquim Pedro Soares, 500/sl. 55/56 | [email protected]
Osório
Dr. Ângelo Mazon Netto
(51) 3663.2755
R. Barão do Rio Branco, 261/08-9
Palmeira das Missões
Dr. Áttila Sarlo Maia Júnior
(55) 3742.1503
R. César Westphalen, 195
Passo Fundo
Dr. Alberto Villarroel Torrico
(54) 3311.8799
R. Bento Gonçalves, 190/207 | [email protected]
Pelotas
Dr. Victor Hugo Pereira Coelho
(53) 3227.1363
R. General Osório, 754/602 | [email protected]
Rio Grande
Dr. Job José Teixeira Gomes
(53) 3232.9855
R. Zalony, 160/403 | [email protected]
Santa Cruz do Sul
Dr. Gilberto Neumann Cano
(51) 3715.3810
R. Tamandaré, 110/103 - Centro |CEP 96825-140
Santa Maria
Dr. Floriano Soeiro de Souza Neto
(55) 3221.5284
Av. Pres. Vargas, 2135/503 | [email protected]
Santa Rosa
Dr. Carlos Alberto Benedetti
(55) 3512.8297
R. Fernando Ferrari, 281/803 | CEP 98900-000 | [email protected]
Santana do Livramento
Dra. Tânia Regina da Fontoura Mota
(55) 3242.2434
R. 13 de Maio, 410/501 | [email protected]
Santo Ângelo
Dr. Edson Luiz Maluta
(55) 3313.4303
R. Três de Outubro, 256/202 | [email protected]
São Borja
Dr. Luiz Roque Lucho Ferrão
(55) 3431.3185
Av. Presidente Vargas, 1440, São Borja | CEP 97670-000
São Gabriel
Dr. Clóvis Renato Friedrich
(55) 3232.2713
R. Jonathas Abbot, 636
São Jerônimo
Dra. Lori Nídia Schmitt
(51) 3651.1361
R. Salgado Filho, 435
São Leopoldo
Dr. Ricardo Lopes
(51) 3572.0399
R. São Pedro, 1050 | CEP 93010-260
Três Passos
Dr. Dary Pretto Filho
(55) 3522.2324
R. Bento Gonçalves, 222 | CEP 98600-000
Uruguaiana
Dr. Glênio Dressler Boelter
(55) 3411.2161
R. Dr. Domingos de Almeida, 3.801 | [email protected]
Faculdades que buscam alvará serão avaliadas
O Ministério da Educação (MEC) divulgou a lista das
faculdades de medicina que vão passar pelo processo de
avaliação para obterem o alvará de funcionamento em 2009.
As visitas começaram a ser feitas em fevereiro.
Serão avaliados oito cursos de medicina das seguintes instituições: Instituto de Ensino Superior João Alfredo
de Andrade (Juatuba-MG); Centro Universitário Da Grande
Dourados (Dourados-MS); Instituto Macapaense de Ensino
Superior (Macapá-AP); Faculdade de Ciências de Guarulhos
(Guarulhos-SP);
lhos-SP); Faculdade Santa Maria (Cajazeiras-PB);
Faculdade
ade de Ciências Humanas, Biológicas e da Saúde
(Boa Vista-RR); Instituto de Ensino Superior de
Minas Gerais (Sabinópolis-MG); e Faculdade
de Ciências
ncias Humanas e Jurídicas de
Teresina
a (Teresina-PI).
O Brasil
rasil já conta com
176 faculdades
culdades de
medicina.
na.
fevereiro/2009
CREMERS 35
Vitória
MEC publica
portaria que retoma
a denominação
Médico
O Diário Oficial da União publicou
a portaria do Ministério da Educação
1.153 de 22/12/2008, que renova o reconhecimento dos cursos de Medicina
da Fundação Universidade Federal de
Ciências da Saúde de Porto Alegre
(UFCSPA), da Universidade Federal
do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da
Universidade Federal do Rio de Janeiro
(UFRJ). A portaria retoma a habilitação
‘Médico’ e com isso fica extinto o termo
’Bacharel em Medicina’ contido em portaria anterior.
Em outubro do ano passado, o
Cremers, por meio de sua assessoria jurídica, elaborou parecer provando o equívoco da decisão do MEC,
agora revogada, decidindo também que
não iria mais registrar diplomas com a
expressão ‘Bacharel em Medicina’.
Em 17 de dezembro, estudantes
de medicina, com apoio das entidades
médicas do Estado, realizaram passeatas em Porto Alegre e em municípios
do Interior, protestando contra a medida
e exigindo a volta do título de ‘Médico’
nos diplomas.
36
CREMERS
fevereiro/2009
O presidente do Cremers,
Cláudio Franzen, observa que o
bom senso acabou prevalecendo,
e que para isso foi "fundamental a
forte mobilização dos estudantes,
que foram às ruas para protestar
de forma ordeira, mas firme."
O prof. Mauro Czepielewski,
conselheiro do Cremers e diretor da Faculdade de Medicina da
UFRGS, destaca que essa portaria do MEC "retoma uma tradição
histórica de titulação que vinha
sendo questionada, exatamente
no momento em que a nossa
instituição é reconhecida como
um dos cursos de excelência em
medicina do País".
Graduado no primeiro
semestre de 2008 pela
UFRGS, o médico Diego
Menegotto ganhou o diploma
com a inscrição
''Bacharel em Medicina'',
conforme publicado na
edição número 53 deste
informativo. Agora, exibe
com orgulho o diploma com
a denominação tradicional e
inquestionável: ''Médico''