ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICPAL DE SÃO JOSÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PLANO DE CONTINGÊNCIA COM FOCO NA PROTEÇÃO DE
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
SÃO JOSÉ
(PRIMEIRA VERSÃO)
NOVEMBRO DE 2009
1 - IDENTIFICAÇÃO
Prefeitura Municipal de São José
DJALMA VANDO BERGER
1
Secretária Municipal da Assistência Social
LURIAN CORDEIRO LULA DA SILVA
Secretária Adjunta Municipal da Assistência Social
VALÉRIA CABRAL CARVALHO
Diretoria de Planejamento Monitoramento e Avaliação
LUCIANA PEREIRA DA SILVA
Secretário de Segurança, Defesa Social e Trânsito
CEL. PM EDSON SOUZA
Diretor da Defesa Civil Municipal
JOSÉ DEOMIR CORRÊA DA SILVA
Instituições Envolvidas na Elaboração do Plano
Secretaria Municipal da Assistência Social
Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito
Equipe técnica responsável pela elaboração do Plano
KELI REGINA DAL PRÁ
LUCIANA PEREIRA DA SILVA
Endereço
Marginal BR 101, km 202, n. 3697
Serraria – São José – SC
CEP: 88115-100
Telefone
(48) 3281-6754
(48) 3281-6745
2 - MARCO INSTITUCIONAL
2.1 - Base normativa
O marco regulatório da Política Municipal de Assistência Social, orientador da
Secretaria Municipal de Assistência Social no desenvolvimento de seus programas, projetos,
serviços e benefícios da área é a Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A
2
implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e sua organização por níveis
de proteção em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial (Média e Alta
Complexidade) deve prover proteção à vida, reduzir danos, monitorar populações de risco
e prevenir a incidência de agravos à vida face às situações de vulnerabilidade, ocupando-se
das vitimizações, fragilidades, contingências e riscos que o cidadão e sua família enfrentam
no percurso da vida, decorrentes de imposições sociais, econômicas, políticas e de ofensas à
dignidade humana.
As ações de assistência social que promoverão o atendimento destas situações
estão regulamentadas pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Dentre os
Serviços tipificados pelo documento elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate a Fome (MDS) está o Serviço de Proteção em Situações de
Calamidades Públicas e de Emergências, desenvolvido no âmbito da Proteção Social
Especial de Alta Complexidade. O Serviço promoverá “apoio e proteção à população
atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos
provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.
Assegura a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter
intersetorial para a minimização dos danos ocasionados e o provimento das necessidades
verificadas” (MDS, 2009).
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993), no Art. 22 dispõe sobre a
concessão de benefícios eventuais dentre os quais aqueles necessários para o atendimento
de vulnerabilidades temporárias, com prioridade para criança, família, idoso, pessoa
portadora de deficiência, gestante, nutriz e nos casos de calamidade pública.
Também os serviços assistenciais, em sua organização priorizam o atendimento a infância
e à adolescência em situações de risco pessoal e social.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) garante, à criança e ao
adolescente primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias,
procedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, preferência
na formulação e na execução das políticas sociais públicas e destinação privilegiada de
recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
2.2 - Mecanismos de Coordenação
Secretaria Municipal de Assistência Social
Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Diretoria de Planejamento, Monitoramento e Avaliação
Secretário de Segurança, Defesa Social e Trânsito
Diretoria da Defesa Civil Municipal
Tendo em vista que o município de São José se encontra em fase inicial de
elaboração do plano de contingência com foco em criança e adolescente em situação de
emergência e tendo em vista mudanças na organização dos serviços da política municipal
3
de assistência social, os contatos com as outras secretarias que envolvem outras políticas
sociais de atendimento ao segmento criança e adolescente serão contatas na continuidade
do processo.
Inseriu-se nesta versão do Plano algumas das possibilidades de ações na
área da educação, da saúde, da habitação, transportes e obras (secretaria de infra-estrutura),
conselhos tutelares e conselhos de direito, mas estes pontos serão retomados quando da
articulação desta rede de atendimento. Neste momento estão mobilizados a Secretaria
Municipal de Assistência Social e a Secretaria de Segurança, Defesa Social e Trânsito, por
meio da Diretoria da Defesa Civil.
3 - AVALIAÇÃO DE RISCOS E VULNERABILIDADES
3.1 - Resumo das principais ameaças e tipo de desastres prováveis a partir da
informação da Defesa Civil:
O município de São José foi atingido por desastres naturais no ano de 2008, nos
meses de janeiro e novembro. Os dados utilizados para a descrição das principais ameaças
e desastres tomaram como base o ocorrido nestes dois últimos eventos.
O município de São José registra como desastres naturais a ocorrência de três
fenômenos climáticos sendo: alagamentos, enxurradas ou inundações bruscas e
deslizamentos. Desastres como ciclones são eventos mais incomuns, mas que já atingiram
o município conforme registros de 2005.
As enxurradas foram caracterizadas, segundo o Documento de Avaliação de
Danos da Defesa Civil Municipal datado de 22/11/2008, por chuvas intensas e
localizadas cuja precipitação pluviométrica atingiu o total acumulado de 214 mm,
causando o transbordamento dos Rios Três Henriques, Forquilhas, Imaruim, Carolina,
Araújo, Büchler ocasionando inundações e deslizamentos de terra em muitos bairros do
município.
As regiões do município que foram atingidas nos eventos de janeiro e novembro
pelas chuvas foram:
 Alagamentos – Região da grande Forquilhas, Loteamento Benjamim,
Bairro Flor de Nápoles, Loteamento Jardim Pinheiros;
 Alagamentos e deslizamentos – Vila Formosa;
 Alagamentos e enxurradas – Bairro Fazenda Santo Antônio,
Loteamento Ciniro Martins, Bairro Colônia Santana, Loteamento Morar
Bem, Bairro Bela Vista, Loteamento Nossa Senhora do Rosário, Bairros
Areias, Picadas do Sul e Serraria;
 Deslizamentos – Bairro Ponta de Baixo, Rua Sebastião Luz, Bairro São
Luiz, Rua Docilício Luz, Loteamento Santos Saraiva; Loteamento
Jardim Solemar e Jardim Cidade de Florianópolis, Bairro Pedregal,
Ipiranga e Real Parque na Rua Joaquim Vieira Padilha, área rural do
Sertão do Maruim, Bairro Colônia Santana; Vila Formosa, Loteamentos
4
Dona Zenaide e Terra Firme, Bairro Potecas nos Loteamentos Sagrado
Coração e Eva Cots.
Muitas das regiões atingidas estão localizadas nas proximidades dos rios que
transbordaram, seja pela intensidade das chuvas como pelo assoreamento do leito. Outras
regiões, principalmente aquelas atingidas por deslizamentos encontram-se nas
proximidades de encostas sem trabalho de contenção e em áreas de risco habitacional e de
moradias irregulares.
Assim, as principais características das áreas atingidas são regiões ribeirinhas,
encostas de morros, e segundo o Relatório Técnico e Analítico Contextualizado da
Situação de Emergência do Município “geografia que contempla morarias à montantes e
planícies quartenárias à jusante, tem o Rio Maruí como seu principal escoadouro de águas
e com seu leito inferior recebe também as águas de grande porte do município de Palhoça,
pois faz divisa entre os dois territórios”.
De maneira geral estes eventos perduraram por alguns dias, as situações de
alagamento, por exemplo, tem as águas baixadas mais rapidamente. As famílias das áreas
atingidas retornam para as casas somente após a previsão de estabilidade do tempo.
Já as residências afetadas por deslizamentos em que as famílias tiveram que ser
removidas, somente são retomadas após trabalho de recuperação do local, com contenção
de encostas ou limpeza da terra da área de moradia. O retorno da família ocorre somente
em caso de segurança.
3.2 - Avaliação das vulnerabilidades das crianças e adolescentes das comunidades
em risco/atingidas:
A Tabela 1 apresenta o número de pessoas atingidas conforme a faixa etária e o
tipo de dano sofrido.
0 a 14
anos
15 a 64 anos
Acima de
65 anos
Gestantes
Total
325
700
175
15
1.200
32
77
21
10
130
Deslocadas
-
-
-
-
-
Desaparecidas
-
-
-
-
-
Levemente Feridas
8
15
5
2
30
Gravemente Feridas
-
-
-
-
-
Número de
Pessoas Atingidas
Desalojadas
Desabrigadas
5
Enfermas
-
-
-
-
-
Mortas
-
-
-
-
-
4.960
13.300
660
80
19.000
Afetadas
Fonte: AVADAN Defesa Civil Municipal de São José (2008)
Estes dados constam no Documento de Avaliação de Danos elaborado pela
Defesa Civil municipal de São José, tendo em vista o desastre de 22 de novembro de 2008.
Neste levantamento não foi possível identificar o número de crianças e
adolescentes por comunidade de residência, mas chama a atenção o elevado número de
crianças e adolescentes que foram vítimas do desastre e por conseqüência ficaram
desalojadas, desabrigadas e feridas. O evento de novembro de 2008 não deixou nenhuma
vítima fatal.
O Quadro 1 apresenta os danos materiais que atingiram o município de São José.
Danos Materiais em
Edificações
Danificadas
Quantidade
Residenciais Populares
450
Residenciais - Outras
Destruídas
Mil R$
Total
Mil R$
Mil R$
Quantidade
2.250
3
135
2.385
-
-
-
-
-
Públicas de Saúde
-
-
-
-
-
Públicas de Ensino
03
150
-
-
150
Obras de Arte
-
-
-
-
-
Estradas (Km)
33,2
950
-
-
950
15
480
-
-
480
Outras
-
-
-
-
-
Comunitárias
1
25
-
-
25
Particulares de Saúde
-
-
-
-
-
Particulares de Ensino
-
-
-
-
-
Rurais
-
-
-
-
-
Infra-Estrutura Pública
Pavimentação de Vias
Urbanas (Mil m2)
6
Industriais
1
80
-
-
80
Comerciais
-
-
-
-
-
Fonte: AVADAN Defesa Civil Municipal de São José (2008)
Neste quadro observa-se a quantidade de danos residenciais em casas populares e
em estabelecimentos escolares públicos. Em relação às residenciais o município
identificou três casas que foram destruídas totalmente, sendo o restante com danos
parciais.
A Defesa Civil Municipal realizará o atendimento das famílias que tiveram danos
materiais residenciais. Serão reconstruídas duas casas e recuperadas outras quarenta e oito
casas com danos parciais, num total de cinqüenta famílias beneficiadas.
O Quadro 2 demonstra os prejuízos sociais que o município teve com o desastre.
Prejuízos Sociais
Serviços Essenciais
Abastecimento d’Água
Rede de Distribuição
Estação de Tratamento (ETA)
Manancial
Energia Elétrica
Rede de Distribuição
Consumidor sem energia
Transporte
Vias
Terminais
Meios
Comunicações
Rede de Comunicação
Estação Retransmissora
Esgoto
Rede Coletora
Estação de Tratamento (ETE)
Gás
Geração
Distribuição
Lixo
Coleta
Tratamento
Saúde
Assistência Médica
Prevenção
Educação
Alunos sem dia de aula
Quantidade
Valor
Mil R$
3.000
-
45.000
M
Unid
m3
M
consumidor
24
Mil R$
-
220
Mil R$
8
-
Km
Unid
Unid
23
-
-
Km
Unid
Mil R$
Mil R$
300
-
M
Unid
85
-
-
m3
m3
50
T
T
-
30
840
p.dia
p.dia
Mil R$
Mil R$
16
Mil R$
3,0
2,20
Mil R$
Mil R$
-
Aluno/dap
-
T
-
-
estabelec.
-
Alimentos Básicos
Estabelecimentos
armazenadores
Estabelecimentos comerciais
Fonte: AVADAN Defesa Civil Municipal de São José (2008)
7
Em relação a descrição dos prejuízos sociais tem-se:
 Abastecimento de água: 3.000 metros de tubulação de abastecimento de água
foram destruídos devido à força das águas, ocasionado por danos na adutora;
 Energia Elétrica: 45.000 consumidores ficaram sem energia elétrica por um
período de 8 horas, devido à queda de postes, rompimentos de cabos e danos nos
transformadores, bem com pela prevenção de acidentes;
 Transporte: Deixou de fazer o trecho de 8 km, devido à queda de barreiras e áreas
alagadas;
 Esgoto: 300 metros da rede coletora foram destruídos, pela força das águas e
deslizamentos;
 Lixo: 50 toneladas de lixo deixaram de ser coletadas devido ao alagamento e
dificuldade de acesso das ruas;
 Saúde: 30 pessoas receberam atendimento médico devido a pequenos ferimentos
e 2.000 pessoas receberam vacinas para a prevenção de doenças.
Tendo em vista os danos materiais e humanos ocasionados o desastre teve
impactos significativos de grande porte para o município de São José. A possibilidade de
novas ocorrências de desastres naturais deve introduzir na rede de atendimento municipal,
nas diversas políticas sociais e econômicas que respondem no momento de eventos como
estes ações de prevenção de desastres como prioritárias para evitar novos danos à
população.
As ações de prevenção, seja com a população adulta ou com foco em crianças e
adolescentes, devem ser acompanhadas de ações de infra-estrutura como contenção das
encostas, limpeza do leito dos rios, retaludamento, fiscalização em áreas de risco para
evitar invasões de moradias e conscientização da população para casos de emergência.
4. CAPACIDADE LOCAL
Em relação a capacidade local informa-se que serão estabelecidos contatos com os
outros setores afim de realizar o mapeamento desta rede de atendimento.
5) OBJETIVO
Organizar e gerir resposta oportuna, constante e coordenada para minimizar as
conseqüências dos desastres na sobrevivência e no desenvolvimento de crianças,
adolescentes e suas famílias, do município de São José.
6) PLANIFICAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO DE RESPOSTA
Medidas/Âmbitos
de atuação na
resposta
Atores
Funções e
responsabilidades
Vínculos com
outros setores
8
Estado de Atenção
Instituto Nacional de
Pesquisas (INPE)
Envio de mensagem de
alerta
EPAGRI – Centro de
Informações de recursos
Ambientais e de
Hidrometereologia (CIRAN)
Alerta do desastre
Avaliação rápida da
situação do desastre:
atualização dos dados
sobre aos danos
materiais, regiões
e/ou famílias atingidas
no município
Decretação de
situação de
emergência
Avaliação rápida da
situação do desastre
para as crianças, os
adolescentes e suas
famílias;
Defesa Civil Nacional e
Estadual
Secretaria de Segurança,
Defesa Social e Trânsito
Presidente da Comissão
Municipal de Defesa Civil
(COMDEC)
Defesa Civil
Envio de mensagem de
alerta para todos os setores
Levantamento e registros
numéricos sobre locais e
famílias afetadas;
Defesa Civil
Encaminhamento do
NUPRED
Secretaria Municipal de
Assistência Social
Levantamento de como
estão sendo afetadas as
crianças, os adolescentes e
suas famílias;
Defesa Civil (coordenação)
Evacuação das famílias
Participação de
organizações e
associações
comunitárias;
escolas das
áreas afetadas,
creches,
ONGs locais;
Participação de
organizações e
associações
comunitárias;
escolas das
áreas afetadas,
creches,
ONGs locais e
mobilização
dos técnicos;
Bombeiros
Evacuação das
famílias das áreas
afetadas (situações de
risco das moradias e
dos entornos)
Bombeiros Voluntários
Secretarias Municipais
Polícia Militar
Exército
Aeronáutica
9
Secretaria de
Assistência Social
Conselhos Tutelares
Acompanhamento das
ações de evacuação
realizadas sob a
coordenação da Defesa
Civil de forma a garantir a
não separação das crianças
e adolescentes de suas
famílias.
Defesa Civil
Atendimento psicossocial
em casos de crianças e
adolescentes estar
separados de seus
responsáveis (Ex: situações
de hospitalizações)
Abertura de abrigos
temporários
Secretaria de Educação
(coordenação)
Garantir o vínculo das
crianças e adolescentes com
seus pais ou responsáveis
Abertura dos abrigos
temporários em escolas1 –
coordenação do espaço
Garantir a abertura de
abrigos em localidades
próximas às comunidades
atingidas
Defesa Civil
Guarda
Municipal
Secretaria de
Assistência
Social
Abrigos alternativos em
ginásios, centros
comunitários e salões de
igrejas
1
As escolas são os espaços escolhidos para serem abrigos tendo em vista as condições das
instalações físicas (banheiros coletivos, cozinhas e salas), da possibilidade de abrigarem grande
número de pessoas, da localização geográfica junto às comunidades atingidas, mas principalmente
pelo fato de que no município de São José os desastres não tiveram longa duração, sendo
possível a desocupação destes espaços em aproximadamente uma ou duas semanas até a situação
de normalidade tornar possível o retorno às aulas e o retorno das famílias às suas casas.
10
Segurança nos abrigos
Comandante da Guarda
Municipal (patrimônio)
Polícia Militar (segurança)
Zelar pela segurança dos
abrigos e pelo
monitoramento de entrada
e saída de pessoas nos
abrigos
Observar as condições
físicas dos espaços
utilizados para abrigos sem
riscos para as crianças
Gerenciamento dos
alojamentos
Secretaria de Assistência
Social
Gerenciamento da
assistência no abrigo em
parceria com outras
secretarias (dinâmica de
funcionamento, das ações,
das equipes de profissionais
que desenvolverão
atividades no local);
Identificar, encaminhar e
acompanhar casos de maustratos, abuso ou exploração
sexual de crianças e
adolescentes e de
crianças/adolescentes em
situação de abandono
(Acionar dos órgãos e
mecanismos legais de
proteção)
Secretaria de
Educação
Secretaria da
Saúde
Defesa Civil
Guarda
Municipal
Atividades de sensibilização
de pais e mães para
prevenção da violência
contra crianças e
adolescentes nos abrigos;
Prevenção do trabalho
infantil: prever situações de
aumento de trabalho
infantil
Documentação - garantir a
emissão de documentos
pessoais de crianças,
adolescentes e suas famílias
que perderam ou tiveram
11
Atenção das
necessidades básicas
Secretaria Municipal de
Assistência social
Secretaria de Educação
Secretaria da Saúde
Defesa Civil
seus documentos
danificados ou perdidos em
decorrência do desastre
Garantir qualidade e
segurança na alimentação
(manipulação e conservação
dos alimentos e da água),
considerando as
necessidades das diferentes
idades da infância
Garantir utensílios para a
nutrição das famílias,
especialmente de crianças.
Garantir vestuário e
utensílios para higiene
especialmente infantis;
Garantir locais para
realização da higiene
pessoal das famílias e
crianças
Desenvolver, junto aos pais
ou responsáveis pelas
crianças, normas e
responsabilidades para
serem respeitadas e
assumidas por eles durante
o período de abrigamento;
Garantir cuidados de saúde
às famílias e crianças
abrigadas;
Atenção/Recuperação
Psicossocial – crianças
e famílias
Secretaria Municipal de
Assistência Social
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação
Garantir o desenvolvimento
de atividades educativas,
lúdicas e de lazer para
crianças e adolescentes;
Apoiar crianças e
adolescentes na superação
da experiência do desastre
através de:
1 - atividades lúdicas e
recreativas com crianças e
adolescentes abordando a
situação de
emergência/desastre;
12
2 - atividades de educação
em direitos das crianças e
adolescentes e estímulo à
participação através da
assunção de papéis e
responsabilidades nos
abrigos/comunidades,
desenvolvendo capacidades
de prevenção e preparação
para futuros desastres,
3 - Orientar e apoiar as
famílias desenvolvendo
com elas capacidades de
prevenção e preparação
para futuros desastres
Educação
Secretaria de Educação
4 - Identificar sintomas
psicológicos e iniciar
intervenções quando
necessário
Abertura e coordenação
dos espaços dos abrigos
Defesa Civil
Conselhos de
Segurança
Comunitária
(CONSEG)
Núcleos de
Defesa Civil
na
Comunidade
(NUDEC)
Recursos financeiros
Fundo da Infância e
Adolescência (FIA)
Fundo da Defesa Civil (em
criação)
Fundo Municipal de
Assistência Social (FMAS)
Recursos municipais de
reserva de contingência
13
ANEXOS
MAPAS DE ÁREAS ATINGIDAS
14
Legenda:
Traços amarelos – Deslizamentos
Traços vermelhos – Alagamentos
Classificação: Defesa Civil Municipal de São José
15
16
17
18
19
20
21
ANEXOS
FOTOS DOS LOCAIS ATINGIDOS
22
23
24
25
26
27