AGRICULTURA FAMILIAR VERSUS MODELO AGRO-EXPORTADOR: O
FALSO DILEMA DA NÃO COEXISTÊN
NEIO LUCIO PERES GUALDA.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA, MARINGA, PR, CANADÁ.
[email protected]
APRESENTAÇÃO ORAL
AGRICULTURA FAMILIAR
Agricultura familiar versus modelo agro-exportador: o falso dilema da não
coexistência.
Resumo
O presente artigo procura demonstrar, através de um estudo exploratório, que a coexistência
dos modelos familiar e agro-exportador no meio rural brasileiro não é apenas possível, mas
necessária ao desenvolvimento da economia brasileira. Ao contrapor as características
básicas dos dois modelos constata-se que não há uma relação antagônica no
desenvolvimento simultâneo dos dois modelos. Mas, que através de políticas públicas
corretas que reconheçam as especificidades da cada segmento, poderá ocorrer um
fortalecimento do desenvolvimento rural, através da melhora da eficiência econômica,
desde que assumida em suas dimensões alocativa e distributiva.
Palavras-chaves: Agricultura Familiar, Agro-Exportador, Eficiência.
Abstract
The present article tries to demonstrate, through an exploratory study, that relative's
coexistence of the models agriculture agriculture-familiarly and agriculture-exporter in the
Brazilian rural way are not just possible, but necessary to the development of the Brazilian
economy. When opposing the basic characteristics of the two models it is verified that there
is not an antagonistic relationship in the simultaneous development of the two models. But,
that through correct public politics that they recognize the specificity of the each segment, it
can happen an invigoration of the rural development, through the improvement of the
economical efficiency, since assumed in your dimensions alocativa and distributiva
Key Words: agriculture-familiarly, agriculture-exporter, efficiency.
Introdução
Cresce a cada dia a discussão sobre a incompatibilidade de coexistência na agricultura
brasileira de dois modelos antagônicos: o familiar e o agro-exportador. O ponto central do
dilema está na concepção de que a política agrícola necessária ao desenvolvimento de um
segmento cria obstáculos ao crescimento do outro. Na visão dos representantes dos dois
setores seria paradoxal a coexistências simultâneas dos mesmos, já que o incentivo a um
dos segmentos comprometeria a sobrevivência ou a competitividade e inserção
internacional do outro.
Para os defensores do primeiro modelo as políticas de apoio ao desenvolvimento do setor
agro-exportador comprometem as possibilidades de sobrevivência da agricultura familiar.
Tal concepção fundamenta-se na tese de que a necessidade constante de redução de custos e
de ganhos de escala induz a um processo de modernização e mecanização que é
incompatível com a capacidade de investimento da pequena propriedade. Para este grupo as
culturas de exportação levam a concentração fundiária, ao aumento da pobreza, da fome e
do trabalho escravo no campo, além de fomentar a repressão aos movimentos sociais rurais.
Por outro lado, os representantes do setor agro-exportador vêem na agricultura familiar um
ambiente de atraso, pobreza, desqualificação e de incapacidade de responder ao dinamismo
econômico atual. Por ser constituída, em sua grande maioria, de agricultores com baixo
nível de escolaridade e reduzido potencial de capitalização, consideram tal forma de
organização produtiva ineficiente para enfrentar a competição num mundo globalizado.
Para eles o direcionamento das políticas públicas, de forma prioritária à agricultura
familiar, comprometeria os atuais níveis inserção internacional alcançados pela agricultura
brasileira.
Dentre deste quadro de discussões é que se pretende desenvolver o presente artigo, com
objetivo de demonstrar que a coexistência destes dois modelos de agricultura não é apenas
possível, mas necessária ao desenvolvimento da economia brasileira. Para a obtenção de
tal objetivo foi desenvolvido em estudo de natureza exploratória, no qual procurou-se
contrapor as principais características dos dois modelos, evidenciando que as atividades
realizadas por um, não comprometem o desempenho do outro.
O presente artigo está organizado em três seções, além desta introdução. Na primeira seção
buscou-se apresentar as principais características da agricultura familiar. O mesmo
propósito teve a seção seguinte, porém em relação modelo agro-exportador. A terceira parte
do artigo apresenta uma discussão quanto ao dilema da não coexistência dos dois modelos
focados. Finalmente, destacou-se nas considerações finais as possibilidades de coexistência
dos dois modelos.
Agricultura Familiar
Há praticamente um consenso acadêmico quanto à conceituação de agricultura familiar. Tal
atividade se caracteriza por sua forma de organização produtiva ser de responsabilidade
exclusivamente do grupo familiar. Este é responsável por todo o processo produtivo desde a
escolha da cultura, diversificação, tipo de plantio e escoamento da produção1. Tal conceito
é sintetizado por Neves (2006) “como a forma de organização da produção em que a
família é ao mesmo tempo proprietária dos meios de produção e executora das atividades
produtivas”. (p. 47)
A agricultura familiar tem como seu principal foco o desenvolvimento rural sustentável,
que procura explorar de forma diversificada um conjunto de atividades rurais
economicamente viável, socialmente eqüitativa e ambientalmente sustentável. E segundo
estudos da FAO/INCRA (1994):
“O modelo familiar teria como característica a relação íntima entre
trabalho e gestão, a direção do processo produtivo conduzido pelos
proprietários, a ênfase na diversificação produtiva e na durabilidade
dos recursos e na qualidade de vida, a utilização do trabalho
assalariado em caráter complementar e a tomada de decisões
imediatas, ligadas ao alto grau de imprevisibilidade do processo
produtivo (In: OLALDE, 2004, p. 1)”.
Todos os estudos, em diferentes partes do mundo, demonstram que a agricultura familiar
tem grande capacidade de gerar empregos e distribuir renda2. Destacam, ainda, que tal
forma de organização produtiva contribui para a diversificação do uso do espaço rural e
possibilita práticas de exploração agrícolas que preservam o meio ambiente. A favor da
agricultura familiar contam, ainda, as inúmeras externalidades positivas decorrentes de seu
desenvolvimento, tais como: garantia de maiores fontes de biodiversidade, melhoria na
segurança alimentar, preservação das características paisagistas do território, proteção do
capital cultural, fortalecimento das relações familiares, contenção do êxodo rural, entre
outras.
No mundo inteiro tal forma de organização da produção agropecuária é a mais importante,
já que, historicamente, a agricultura é fundamentalmente uma atividade familiar. No Brasil,
segundo dados do censo agropecuário 1995/1996, existem 4,8 milhões de estabelecimentos
agropecuários dos quais 85,2% são familiares (4,1 milhões). Deste total 30% têm em média
10 ha e 39,8% têm menos de 5 ha. Apesar destes estabelecimentos ocuparem apenas 30,5%
da área total do país, são responsáveis por 37,9% da renda bruta total da agropecuária
nacional e se constitui na principal fonte geradora de emprego no meio rural, envolvendo
em torno de 14 milhões de pessoais3.
1
Embora não haja muitas divergências conceituais, há discrepâncias quanto ao tratamento analítico em vários
estudos, face às dificuldades metodológicas em dimensionar a agricultura familiar em um dado espaço, já que
as estatísticas oficiais não tratam a agricultura familiar como uma categoria sócio-econômica, obrigando os
pesquisadores a realizar suas investigações empíricas a partir do tamanho das propriedades, ignorando as
relações de produção intrínsecas a mesma.
2
Algumas inserções interessantes sobre tal performance pode ser encontrada em Veira (1998).
No Brasil a importância da agricultura familiar é reconhecida através da Lei Federal nº 11.326 de 24 de
julho de 2006, que estabelece os conceitos, princípios e instrumentos destinados à formulação das políticas
públicas direcionadas à Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
3
A agricultura familiar é responsável pela produção de boa parte dos alimentos consumidos
pelos brasileiros, conforme mostram dados do estudo realizado pelo Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA),
constante da tabela nº 14.
4
Segundo levantamentos realizados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) no ano de 2003,
o setor foi responsável por 10,1% do PIB, movimentando R$ 156,6 bilhões. Esta estimativa decorre estudos
do Prof. Guilhotto (2005) que constatou que o agronegócio brasileiro contribui com 30,6% do PIB nacional,
sendo que deste total, 1/3 refere-se à agricultura familiar.
Tabela 1 – Percentual do Valor Bruto da Produção de Produtos
Selecionados Produzidos nos Estabelecimentos Familiares.
Produto
Fumo
Mandioca
Feijão
Suínos
Pecuária leiteira
Milho
Aves/ovos
Soja
Arroz
Café
Pecuária de corte
Fonte: MDA/INCRA, 2000.
Participação no VBP Total
97
84
67
58
52
49
40
32
31
25
24
Apesar de sua importância para o desenvolvimento sócio-econômico do país, somente a
partir de meados da década de 1990 a agricultura familiar passou a constar da pauta de
políticas públicas para o setor agrário. Isto decorreu, sobretudo, de pressões exercidas
pelos movimentos sociais rurais organizados que, diante do crescente quadro de exclusão
social do pequeno produto rural e embasados em novas formulações teóricas, passaram a
reivindicar maior apoio estatal para esta forma de organização produtiva no campo5.
Num amplo estudo sobre a produção acadêmica referente a agricultura familiar Neves
(2006), constatou que no Brasil esta categoria sócio-econômica surgiu a partir da
convergência de esforços de intelectuais, políticos e sindicalistas articulados pelos
dirigentes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG),
mediante apoio de instituições internacionais, mais especialmente a Organização das
Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e o Banco Internacional de
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD):
“Consagra-se para dar visibilidade ao projeto de valorização de
agricultores e trabalhadores rurais sob condições precárias de afiliação
ao mercado e de reprodução social, diante de efeitos da interdependência
entre agricultura e indústria e do processo de concentração da
propriedade dos meios de produção no setor agropecuário. Nessa
conjunção de investimentos políticos, os porta-vozes de tal projeto fizeram
demonstrativamente reconhecer a racionalidade econômica e social da
pequena produção agrícola; a capacidade adaptativa dos agentes
produtivos a novas pautas éticas de conduta econômica”. (NEVES, 2006,
p. 15)
5
A materialização do reconhecimento político da agricultura familiar no Brasil se deu, dentre outras medidas,
com a implantação do PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, em 1996 e
com a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Nesta sua origem também está a gênese dos conflitos com o setor agro-exportador. Pois foi
justamente na organização de movimentos sociais rurais que a agricultura familiar reuniu
forças para contrapor-se aos interesses dos empresários do agronegócio junto às autoridades
governamentais na formulação de políticas públicas para o setor. Logo, esta categoria
econômica-social surge como contraposição ao modelo rural vigente no país.
Argumentos e evidências não faltaram para estas organizações sociais demonstrarem a
importância da agricultura familiar e a necessidade de revisão das políticas públicas. Em
países como o Brasil, no qual mais de dois terço dos municípios possuem menos de vinte
mil habitantes, a agricultura familiar mostra-se como o modelo mais adequado para o
desenvolvimento local, pois se constitui na principal fonte de geração de emprego e renda
para as pequenas cidades.
Além de sua importância e dimensão, outra característica marcante da agricultura familiar
no Brasil é sua heterogeneidade. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, separa os
agricultores em três grupos: 1) os que estão inseridos no campo de atividades econômicas
integradas ao mercado, classificados como capitalizados; 2) os descapitalizados ou em
transição, mas com algum nível de produção destinada ao mercado; 3) os residentes no
espaço rural, assalariados agrícolas e não agrícolas com produção agropecuária voltada
quase que exclusivamente ao auto-consumo.
A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério de Desenvolvimento Agrária
(SFA/MDA), estima que o primeiro grupo, representado por cerca de 800.000
estabelecimentos, é responsável por algo em torno de 71% do valor da produção familiar. O
segundo grupo, formado por outros 1.400.000 estabelecimentos, responde por cerca de 19%
do valor da produção familiar. Os outros 1.900.000 estabelecimentos produzem apenas
10% de todo o valor da produção familiar. Ou seja, a parcela majoritária dos agricultores
não está inserida no mercado e sua produção é no máximo suficiente para a sobrevivência6.
Apesar da força dos argumentos em prol da agricultura familiar, ainda não há consenso
dentro das discussões acadêmicas de qual a melhor forma de desenvolve-la. Pelo menos
três correntes defendem posições distintas7. Para autores como ABRAMOVAY (1992) é
possível uma agricultura familiar fortemente inserida em mercados cada vez mais dinâmico
e competitivo, com o uso intensivo de tecnologias modernas. Em posição contrária está
“neo-populismo-ecológico” – “que destaca a autonomia relativa do pequeno produtor,
enfatizando a utilização de recursos locais, a diversificação da produção e outros atributos
que apontam para a sustentabilidade dos sistemas de produção tradicionais” (OLALDE,
2004). Uma terceira corrente, a agroeconologia, que procura conciliar de forma cautelosa as
duas posições. Olha a agricultura familiar além da produção de subsistência mas considera
que a integração ao mercado de produtos e insumos não pode gerar dependência dos
produtores rurais.
6
7
Informações extraídas do site: http://www.comciencia.br/reportagens/ppublicas/pp07.htm
Interpretação pessoal a partir da análise feita por OLALDE (2004) que apresenta apenas duas correntes
contrapostas.
Modelo Agro-Exportador
O modelo agro-exportador, também rotulado de patronal, empresarial ou de forma mais
ampla de agronegócio ou complexo agro-industriais, representa uma forma de organização
produtiva marcada pela produção em alta escala, intensiva em capital, que emprega
recursos tecnológicos avançados e com forte capacidade de competir nos mercados
internacionais, e que na visão de Jank (2005) todos os produtores rurais fatalmente deverão
se inserir, independente de seu porte:
“O agronegócio nada mais é do que um marco conceitual que delimita
os sistemas integrados de produção de alimentos, fibras e biomassa,
operando desde o melhoramento genético até o produto final, no qual
todos os agentes que se propõem a produzir matérias-primas
agropecuárias devem fatalmente se inserir, sejam eles pequenos ou
grandes produtores, agricultores familiares ou patronais, fazendeiros ou
assentados”. (Jank, 2005, p. A-2)
O setor agro-exportador volta-se prioritariamente para a produção em alta escala visando a
expansão da produção, com ganhos crescentes de produtividade. Através de constante
incorporação de tecnologia procura aumentar sua competitividade junto aos mercados
internacionais, assegurando ao país as primeiras posições no ranking de produção e
exportação de vários produtos agropecuários.
As cadeias produtivas do agronegócio brasileiro englobam atividades de produção agrícola
(lavouras, pecuária, extração vegetal), de fornecimento de insumos, de processo agroindustrial e de todas as áreas que dão suporte ao fluxo de produtos até o consumidor final
(transporte, comercialização, etc.).
Pode-se afirmar que as características atuais deste modelo tiveram origens nas décadas de
70/80, cujo processo de modernização contou com fortes investimentos na geração e
transferência de tecnologias demandadoras de insumos, máquinas e equipamentos
sofisticados. Todo este processo foi fortemente apoiado por orientações técnica e extensão
rural, quer pública ou privada, que estimulavam a inserção no novo modelo.
Os representantes do agronegócio brasileiro o consideram como um caso de sucesso,
constituindo uma atividade próspera, segura e rentável8. O classificam como moderno,
eficiente e competitivo, responsável por 33% do Produto Interno Bruto (PIB)9, 42% das
exportações totais e 37% dos empregos brasileiros. Todo este desempenho é atribuído ao
desenvolvimento científico-tecnológico e a modernização da atividade rural, obtido por
intermédio de pesquisas, capacitação técnica e da expansão da indústria de máquinas e
implementos,.
8
Dentre os representantes, cabe destacar o papel desempenhado pela Associação Brasileira de Agronegócio
(ABAG).
9
Conforme estimativa da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), única entidade a calcular o PIB do
agronegócio brasileiro.
O setor agro-exportador brasileiro apresenta números impressionantes de inserção
internacional. Os indicadores de exportação destacam os seguintes resultados10:
-
exporta 82% do suco de laranja distribuído no planeta;
detém 38% do mercado mundial da soja em grão;
exporta 29% do açúcar consumido no mundo;
comercializa 28% do café em grão e 44% do café solúvel;
vende 23% do tabaco consumido no mundo;
é o primeiro na exportação de frangos;
maior exportador mundial de álcool;
líder no ranking mundial de couro curtido e calçados de couro;
detém a liderança mundial no mercado de carnes bovinas.
Este desempenho do setor agro-exportador tem contribuído de forma decisiva para o
superávit comercial brasileiro. O crescimento do setor cria oportunidades de investimentos
em outros setores fundamentais da economia, como indústria, comércio e serviços,
constituindo em importante fonte geradora de empregos nos outros setores.
Outro fator atribuído ao sucesso do agronegócio brasileiro é a visão empresarial e
empreendedora de seus integrantes, onde os recursos disponíveis são explorados de maneira
intensiva, com investimentos em tecnologia e em controle de informações. Também, por
empregar uma gestão moderna com controle rigoroso dos custos de produção, análises de
resultados, redução de desperdícios, utilização da informática para processar o grande
volume de informações e planejamento estratégico.
Os analistas destacam que os modernos instrumentos de Política Agrícola, como o Fundo
de Investimento do Agronegócio (FIA), o Certificado de Depósito Agropecuário, o Seguro
Rural, o Fundo Setorial de Agronegócio (CT-Agronegócio) e o Warrant gropecuário, que
têm sido desenvolvidos e aperfeiçoados pelo Ministério da Agricultura, vem contribuindo
de forma decisiva com o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.
O Dilema da não Coexistência.
Os argumentos quanto à impossibilidade de coexistência dos dois modelos distintos têm
raízes históricas quanto à origem e desenvolvimento de cada um. Enquanto um apresenta-se
como moderno e competitivo, surgido no âmbito da “Revolução Verde” da década de 1970,
caracterizado por um pacote tecnológico e econômico que tinha como objetivo fortalecer e
ampliar a dinâmica da acumulação capitalista no campo; o outro emerge dos movimentos
10
Desempenho verificado no ano de 2004, conforme dados disponíveis de Ministério da Agricultura.
sociais do campo a partir de meados de 1990, capitaneados pelo sindicalismo rural ligados
a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura11.
“Diante dos desafios que o sindicalismo rural enfrentava nesta época –
impactos da abertura comercial, falta de crédito agrícola e queda dos
preços dos principais produtos agrícolas de exportação –, a incorporação
e a afirmação da noção de agricultura familiar mostrou-se capaz de
oferecer guarida a um conjunto de categorias sociais, como, por exemplo,
assentados, arrendatários, parceiros, integrados à agroindústrias, entre
outros, que não mais podiam ser confortavelmente identificados com as
noções de pequenos produtores ou, simplesmente, de trabalhadores
rurais”. (SCHNEIDER, 2003, p. 100).
Diante da emergência de propiciar um tratamento diferenciado ao pequeno produtor rural,
os dirigentes brasileiros optaram por tratar os dois modelos de forma distinta,
institucionalizando tal separação através da criação de dois ministérios. Os interesses da
agricultura familiar ficaram sob a responsabilidade do Ministério de Desenvolvimento
Agrário12, enquanto as demandas do setor agro-exportador devem ser atendidas pelo
Ministério da Agricultura13.
Os movimentos sociais rurais que advogam em prol de políticas públicas que beneficiem
diretamente a agricultura familiar14 não aceitam a tese de Jank (2005), segundo a qual,
fatalmente, todos os produtores rurais irão se inserir no modelo do agronegócio. Acreditam
que através de ações criativas podem encontrar “outros caminhos: preservação da
agrobiodiversidade como a conservação e multiplicação de sementes ‘crioulas’; produção
de soja convencional e soja orgânica; o processamento em agroindústrias familiares, etc.”
(FETRASUL15).
A agricultura familiar, muito mais que um setor social e econômico é um
valor: num país com a tradição latifundiária do Brasil, cuja formação
histórica repousa na forma mais radical de separação entre propriedade e
11
Para maiores detalhes destes movimentos veja: Schneider (2003) e ABRAMOVAY, R, MAGALHÃES, R.
e SCHRÖDER, M (2005).
12
Esta postura está explicitada no Inciso II do Artigo 1º do Decreto nº 5.033/04, que define a competência e
natureza do MDA: “promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos
agricultores familiares”
13
Apesar desta separação, os movimentos sociais que lutam em prol da agricultura familiar consideram que
não foram dadas prioridades para a mesma na elaboração das políticas públicas citando, como exemplo, que
70% do crédito agrícola é destinado ao setor agro-exportador.
14
Dentre os inúmeros movimentos sociais rurais em atividades no Brasil, cabe destacar as três principais
organizações ligadas às lutas sociais no campo: CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura, MST – Movimento dos Trabalhadores sem Terra e FETRAF - Federação dos Trabalhadores na
Agricultura Familiar.
15
Posição defendida pela FETRASUL – Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul
no Artigo “Agronegócio e Agricultura Familiar de mãos dadas ? – Resposta ao Professor Marcos Sawaya
Jank. http://www.fetrafsul.org.br/downloads/Artigos-Cronicas/Agricultura-Familiar-Versus-Agronegocio.pdf,
dezembro de 2005.
trabalho - a escravidão - não é trivial afirmar que unidades produtivas ao
alcance da capacidade de trabalho de uma família podem afirmar-se
economicamente em mercados competitivos. (ABRAMOVAY, R.,
MAGALHÃES, R. e SCHRÖDER, M., 2005).
Dentre os conflitos colocados pelos defensores do modelo representado pela agricultura
familiar está o fato de que em um país como o Brasil onde existem mais 44 milhões de
pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza não há espaço para implementação de políticas
agrícolas que incentivam a exportação de alimentos.
Do outro lado, os representantes do setor agro-exportador não concordam com políticas
públicas diferenciadas em favor da agricultura familiar, pois vêem nas mesmas apenas
“mero paliativo para minorar os efeitos da "inevitável" marginalização e exclusão dos
pequenos agricultores sem condições reais de integração e competição nos mercados
globalizados” (DENARDI, 2001, p. 58)
A defesa dos modelos é contaminada por intransigências ideológicas que impedem a
construção de uma integração entre os mesmos. Os dois lados procuram reunir argumentos
que destacam as vantagens de um sobre o outro, contrapondo os aspectos negativos e
positivos de cada um dos modelos. Num esforço síntese procurou-se reunir estes
argumentos nos quadros I e II.
Ao se avaliar as vantagens da agricultura familiar sobre o modelo agro-exportador,
conforme elencadas no quadro I, constata-se que o primeiro modelo, além de possuir um
caráter mais distributivo do ponto de vista social, apresenta práticas ambientais mais
sustentáveis. Veiga (1998), ao defender diretrizes para uma nova política agrária que
privilegie a agricultura familiar, mostra que esta forma de organização da produção
agropecuária é superior ao modelo agro-exportador em vários produtos. Argumenta, ainda,
que se além da dimensão alocativa, a dimensão distributiva também estiver presente na
avaliação da eficiência econômica, “a agricultura familiar brasileira mostra-se superior à
patronal, apesar do desprezo de que foi vítima nos últimos 150 anos”. (p. 2).
Quadro I
Vantagens da Agricultura Familiar sobre o Modelo Agro-Exportador
Agricultura Familiar
Praticas agronômicas
ambientalmente mais saudáveis;
Regularização fundiária
Modelo Agro-exportador
Uso intensivo do solo com
degradação ambiental
Concentração fundiária
Maior eficiência distributiva melhor distribuição de renda e
maior geração de emprego
Pequena propriedade e redução da
migração do campo para cidade
Ineficiência distributiva - eliminação
de empregos e aumento da pobreza
no campo
Domínio do grande capital
agroindustrial, impulsionando o
êxodo rural
Produção de commodities para o
mercando externo
Uso intensivo de insumos industriais
Produção de alimentos para o
mercado interno
Menor dependência de insumos
industriais
Preservação do Patrimônio
Utilização de produtos
Genético
geneticamente modificados
Fonte: Organizado pelo autor a partir da bibliografia consultada.
Quadro II
Vantagens do Modelo Agro-Exportador sobre Agricultura Familiar
Modelo Agro-exportador
Agricultura Familiar
Capitalista – integrado ao mercado Subsistência – com dificuldade para
e com capacidade de reprodução. reprodução, inserção e integração ao
mercado.
Gestão descentralizada e
Gestão Familiar.
Profissionalizada
Competitivo e com inserção
Ineficiência produtiva e pouca
internacional
competitividade.
Produção especializada em alta
Produção diversificada em pequena
escala, com custos reduzidos.
escala, com custos elevados.
Intensiva em capital e uso de
Intensiva em trabalho e práticas
tecnologias modernas, com
produtivas convencionais, com
produtividade elevada.
baixa produtividade.
Forte dinamismo econômico.
Fraco dinamismo econômico.
Fonte: Organizado pelo autor a partir da bibliografia consultada.
As vantagens associadas ao modelo agro-exportador, conforme constam do quadro II, estão
fundamentadas no argumento que tal forma de organização produtiva apresentar maior
eficiência econômica. Os defensores deste modelo advogam que as melhores práticas à
exploração agropecuária só podem ser empregadas pelos produtores que estiverem
devidamente atualizados tecnologicamente. Acreditam que apenas com fortalecimento das
relações de produção capitalista é possível assegurar o desenvolvimento da agricultura
brasileira, condenando quaisquer esforços de políticas públicas para favorecer o modelo
familiar.
No que pese as divergências e conflitos marcados pela forte carga ideológica impregnada
na visão de mundo dos representantes de cada um dos segmentos para defender seus
interesses, muitos autores têm defendido que tal antagonismo trata-se de um falso dilema
de uma dicotomia que não deveria existir16. Para Jank (2005) essa falsa divisão não tem o
menor fundamento, já que “a agricultura familiar é (...) um segmento central do
agronegócio, na medida em que representa boa parte da produção agropecuária17” (p. A –
2).
Sem dúvida a expressão “agronegócio familiar” cunhada por Guilhoto (2005), expressa
com precisão a possibilidade concreta de coexistência dos dois modelos. Embora tenha
tratado os dois modelos de forma distinta (familiar e patronal), em estudo que estimou o
PIB do agronegócio brasileiro18, somou a contribuição de cada um deles para determinar a
participação total deste segmento no PIB nacional. Inclusive faz o seguinte destaque em
relação a produção familiar:
“Concretamente, cerca de um terço do agronegócio brasileiro é tributário
da produção agropecuária realizada pelos agricultores familiares,
cabendo observar, ademais, que o desempenho recente da agropecuária
familiar e do agronegócio a ela articulada vem sendo bastante positivo,
superando, inclusive, as taxas de crescimento relativas ao segmento
patronal”. (p.11)
Ao sintetizar as características dos dois modelos (quadro nº 3) constata-se que as posições
acima são consistentes. Os modelos possuem características distintas, mas não antagônicas.
Entretanto, dada à natureza destas diferenças, que acarretam fortes desigualdades entre os
dois modelos, faz com que seja necessário que o segmento de menor capacidade de
inserção e competição receba tratamento diferenciado por parte das políticas públicas.
Porém, nada indica que a sobrevivência e fortalecimento de um segmento ou o crescimento
do outro, ocorra em detrimento de um deles.
16
Um dos primeiros autores a defender a tese de que agricultura comercial não se contradiz com à familiar foi
VEIGA (1996).
17
Cabe registrar que neste mesmo artigo o autor considera discutível a necessidade de subsídios diretos à
agricultura familiar e condena quaisquer iniciativas que visem ampliar o protecionismo internacional em seu
favor .
18
GUILHOTO, J.J.M. et. Alii (2005) Agricultura Familiar na Economia – Brasil e Rio Grande do Sul.
Estudos Nead 9. Brasília. Ministério do Desenvolvimento Agrário. 44 p.
Quadro III
Características dos Modelos Agricultura Familiar e Agro-Exportador
Agricultura Familiar
Pequena Propriedade
Agro-Exportador
Média e Grande Propriedade
Sistema de produção socialmente
articulado, com possibilidade de
integração ao mercado
Gestão Familiar
Produção diversificada em
pequena escala
Intensiva em trabalho e práticas
produtivas convencionais
Maior eficiência distributiva
Sistema de produção
predominantemente capitalista
integrado ao mercado
Gestão Profissionalizada
Produção especializada em alta escala
Intensiva em capital e
tecnologias modernas
Maior eficiência alocativa
uso
de
Considerações Finais
As discussões retratadas neste artigo demonstram que apesar das diferenças existentes entre
os dois modelos, não há evidências de incompatibilidade de coexistência, já que o
desenvolvimento de um não ocorre em detrimento do outro, ou seja, que um deva
desaparecer para que o outro sobreviva.
Pelo contrário, a realidade da agricultura brasileira aponta para a necessidade de
coexistência dos dois modelos, já que os dois se revestem de grande importância para
economia brasileira, quer pelo papel desempenhado pela agricultura familiar na produção
de alimentos e por suas externalidades econômicas, sociais e ambientais, quer pela
contribuição do setor agro-exportador tanto na geração de divisas para o equilíbrio
macroeconômico, quanto para o desenvolvimento tecnológico do país.
Em nossa avaliação, a divisão dicotômica existente está mais relacionada à disputa pelos
dois grupos de interesses quanto ao direcionamento das políticas públicas, do que
propriamente à impossibilidade de integração ao mercado por parte de um dos grupos. Esta
disputa tem sua origem na histórica falta de comprometimento do Estado para os segmentos
mais empobrecidos da agricultura brasileira, que forçou a organização dos movimentos
sociais rurais a lutarem pelo reconhecimento de sua importância para o desenvolvimento
territorial brasileiro.
O que se evidencia é a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento rural que
concilie os interesses dos dois grupos de produtores. Este novo modelo deve respeitar as
especificidade e características de cada um dos segmentos, a exemplo do que ocorre no
meio urbano com as micro e pequenas empresas que recebem tratamento diferenciado em
relação as regras tributárias. Este novo modelo deve buscar melhorar a eqüidade fundiária
do país, sem comprometer os níveis de produtividades já alcançados pela agricultura
brasileira.
Barreiras precisam ser vencidas, tanto no âmbito ideológico quanto teórico. A busca por um
consenso quanto ao melhor forma de desenvolver a agricultura familiar precisa ser
construído.
Finalmente, entendemos que é possível a existência de um único modelo de
desenvolvimento rural no país, que contemple uma agricultura integrada ao mercado, com
políticas públicas diferenciadas para cada realidade distinta. Com o apoio dos movimentos
sociais rurais organizados, institucionalizados em diferentes formas, é possível vencer as
barreiras impostas à agricultura familiar para sua reprodução social, reunindo forças capaz
de contrabalançar os interesses políticos e econômicos do setor agro-exportador.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABRAMOVAY, R. (1992). Paradigmas do capitalismo agrário em questão. São Paulo:
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