CONTRATO DE AQUISIÇÃO DO PACOTE
CONDIÇÕES GERAIS: Fazem parte integrante desta solicitação as condições
gerais para toda e qualquer viagem conforme texto da Associação Brasileira de
Operadoras de Turismo, atendendo aos princípios do código de defesa do
consumidor.
1 SERVIÇOS INCLUSOS NO PROGRAMA
1.1 Passagem aérea em classe turística nos trechos indicados na mesma e
respectivos horários. Quando tratar-se de bilhetes de passagens aéreas com
preço incentivado por tarifas especiais, ou de grupo, não poderão ser
alterados os vôos ou horários em hipótese alguma. O comparecimento dos
passageiros ao aeroporto de embarque deverá ocorrer com 2 (duas) horas de
antecedência para vôos internacionais, e 1 (uma) hora para vôos nacionais,
correndo sob sua exclusiva responsabilidade problemas de atrasos ou não
comparecimento. O bilhete de passagem estabelece contrato de transporte
entre a companhia aérea e o passageiro diretamente, sujeitando-se ambos às
condições expressas nos mesmos, inclusive quanto às bagagens quando sob
cuidados das transportadoras.
1.2 A bagagem permitida para adultos é de 20 kg por pessoa. O excesso de peso
deverá ser pago pelo passageiro. O passageiro é responsável por todos os
seus pertences, (dinheiro, jóias, malas, equipamentos, objetos em geral). A
operadora fica isenta de responsabilidade por todo e qualquer dano, extravio
ou furto que porventura possa ocorrer, inclusive em ambiência de hotéis, onde
também a guarda e o cuidado são de responsabilidade exclusivamente do seu
dono.
1.3 Hospedagem em hotéis constantes em cada roteiro ou similar, consoante a
classificação da Embratur, apartamentos tipo “standard” para duas ou três
pessoas, sem localização determinada, com banheiro privativo. A estadia
poderá incluir café da manhã e refeições. Desde que escrito no programa. As
taxas aplicadas sobre serviços extras de hotelaria correm por conta do
hóspede (ex. lavanderia, telefone, frigobar, taxas aeroportuárias, gorjetas,
etc...). As diárias dos hotéis vencem às 12 horas, independente do horário de
chegada ou saída do grupo, conforme Convenção Internacional de Hotelaria,
ficando assim o hóspede ciente de que terá que desocupar o apartamento até
aquele horário e somente após o mesmo poderá ocupá-lo.
1.4 Traslados aeroporto/hotel/aeroporto quando solicitados.
1.5 Passeios mencionados nos roteiros de viagem em ônibus ou peruas (ou
similares), sob assistência e orientação quando a data e horário a serem
estipulados pelos serviços de receptivos locais.
2. SERVIÇOS NÃO INCLUSOS DO PROGRAMA
2.1 Toda a documentação referente à viagem, como solicitação de passaporte,
vistos, carteira de identidade, enfim todos os documentos que se fizerem
necessários, é de inteira responsabilidade do passageiro.
2.2 Taxas de embarque nos aeroportos e portos, quando os deslocamentos
aéreos e hidroviários não estiverem inclusos no roteiro, bem como taxas de
fronteira com paises limítrofes e taxas de parques.
2.3 Pernoites e refeições que excedam o estabelecido no programa, inclusive os
decorrentes de horários divergentes de vôos nacionais e internacionais, em
relação ao início e término das diárias do hotel.
2.4 Passeios locais opcionais não incluídos no programa
2.5 Serviços médicos – hospitalares e farmacêuticos.
3. RESERVAS
3.1 Serão aceitas e confirmadas, mediante solicitação por escrito e pagamento do
sinal correspondente a 20% do valor total da viagem, posteriormente deduzido
do restante a ser pago.
4. PAGAMENTOS
4.1 Deverá estar totalmente regularizado antes do início da viagem,
independentemente se a vista ou financiado.
5. DESISTÊNCIAS E CANCELAMENTOS
5.1 Pedidos de cancelamentos de até 20(vinte) dias úteis da saída prevista,
implicará em 10% sobre o valor do pacote, valor este referente a custos
operacionais.
5.2 As solicitações posteriores (descrito no item 5.1) ficarão sujeitas ao pagamento
de multa variando de 20% a 100% de acordo com as indenizações que
deverão ser efetuadas pela operadora aos transportadores, hoteleiros,
operadores locais e custos operacionais.
5.3 Solicitações de reembolsos só serão deferidas ou não até 15 (quinze) dias
úteis depois de protocoladas.
5.4 Após o início da viagem os serviços não utilizados não serão reembolsados.
Assim como transfer não utilizado deverá ser comunicado e negociado no
próprio local.
5.5 Desistência por motivo de doença ou de gravidez não é de responsabilidade
da operadora.
6. RESPONSABILIDADE
6.1 A MGM Operadora Turística Ltda., Embratur PR 10.07459336/0001-66 na
qualidade de organizadora dos presentes roteiros, declara que trabalha
unicamente como intermediária entre passageiros e as entidades ou pessoas
que prestam os serviços constantes em nossas programações (não se
responsabilizando por serviços prestados por terceiros).
6.2 A organizadora fica reservado o direito de efetuar qualquer alteração no
presente roteiro, inclusive troca de transportadoras aéreas, hotéis, datas e
horários de excursões locais, etc. quando por motivo de força maior, assim
julgar conveniente. O passageiro que renunciar por livre e espontânea vontade
a qualquer item deste roteiro, poderá fazê-lo, sem o direito porém de
reembolso do valor dos serviços não utilizados.
AGENCIA DE VIAGENS
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PASSAGEIRO
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