UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL Leandro Cirino VANTAGENS DA CERTIFICAÇÃO ISO 14001 Passo Fundo, 2011. 2 Leandro Cirino Vantagens da Certificação ISO 14001 Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Engenharia Ambiental, como parte dos requisitos exigidos para obtenção do título de Engenheiro Ambiental. Orientador: Prof. Ricardo Debastiani Salami. Passo Fundo, 2011. 3 Leandro Cirino Vantagens da Certificação ISO 14001 Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial para a obtenção do título de Engenheiro Ambiental – Curso de Engenharia Ambiental da Faculdade de Engenharia e Arquitetura da Universidade de Passo Fundo. Aprovado pela banca examinadora: Orientador:__________________________ Ricardo Debastiani Salami Faculdade de Engenharia e Arquitetura, UPF ___________________________________ Nome Juliana Kurek Faculdade de Engenharia e Arquitetura, UPF ___________________________________ Nome Aline Custódio Ferrão Faculdade de Engenharia e Arquitetura, UPF Passo Fundo, 1 de dezembro de 2011. 4 RESUMO O termo meio ambiente nunca esteve tão influente no mercado consumidor, com a população crescendo, e consumindo cada vez mais, a demanda de recursos naturais é consequentemente maior. Para que esta manufatura de produtos e serviços seja feita atendendo aos seus objetivos de forma eficiente, e não impactando o meio ambiente, uma das alternativas é a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental, isto irá auxiliar para que o desenvolvimento nas organizações, seja o mais sustentável possível, atendendo a política ambiental estabelecida. Uma investigação para verificar se o sistema proposto está sendo atendido, aumentará o cuidado com o processo de produção, identificando áreas de risco, apontando conformidades e desconformidades, e encorajando uma melhoria contínua, tudo isto pode ser realizado através da Auditoria Ambiental. Técnicas e estratégias de orientação às empresas visando o desenvolvimento de formas de gestão que procuram a melhoria contínua aliada a sustentabilidade ambiental podem ser encontradas nas normas propostas pela ISO (International Organization for Standardization). Entre as suas normas, a ISO basicamente fornece benefícios tecnológicos, econômicos e sociais, pode também facilitar os comércio entre os países e torna-lo mais justo, pois proporciona aos governos uma base técnica, para a legislação ambiental. No Brasil a certificação é atestada por instituições credenciadas pelo INMETRO, que irão verificar se o SGA, atende aos requisitos da NBR ISO 14001. Portanto, a Certificação ISO 14001 é uma proposta muito aceita pelos consumidores, pois propõe que a empresa tenha uma melhoria no desempenho ambiental e produtivo de suas atividades, diferenciando a organização sobre as outras, usando esta certificação como marketing ambiental. Com isso não só o consumidor irá se beneficiar recebendo um produto de melhor qualidade, mas também a empresa e seu processo produtivo. Palavras-chaves: Sistema de Gestão Ambiental, Auditoria Ambiental, ISO 14001. 5 ABSTRACT The term environment has never been so influential in the consumer market, with population growth, more energy, natural resource demands, therefore, greater. For the manufacture of products and services is carried out taking into account their objectives efficiently and do not affect the environment, an alternative is to implement an Environmental Management System, will help ensure that development in organizations is the most sustainable possible, given the stated environmental policy. An investigation to verify that the proposed system is being repaired, will increase the attention of the production process, identify areas of risk, compliance and failure by identifying and promoting continuous improvement, this can be done by the Environmental Audit. Guidance techniques and strategies for companies seeking to develop management methods that seek continuous improvement in combination with environmental sustainability can be found in the rules proposed by the ISO (International Organization for Standardization). Among its standards, the ISO provides benefits primarily technological, economic and social, can also facilitate trade between countries and makes it more fair, which provides governments with a technical basis for environmental legislation. In Brazil, the certification must be supported by institutions accredited by the INMETRO, which will verify that the EMS meets the requirements of ISO 14001. Therefore, ISO 14001 is a proposal widely accepted by consumers because the company has offered an improvement in environmental performance and productive activities, the differentiation of the organization on the other, with this certification as a marketing environment. This will not only benefit consumers get a better quality product but also the company and its production process. Key-word: Environmental Management System, Environmental Auditing, ISO 14001. 6 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AA – Auditoria Ambiental ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ACV – Análise de Ciclo de Vida BSI – British Standard Institute CF – Constituição Federal CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente EA&RI – Environmental Auditing and Related Investigations EL – Environmental Labels and Declarations EMS – Environmental Management Systems EPA – Environmental Protection Agency EPE – Environmental Performance Evaluation FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler GANA – Grupo de Apoio a Normatização Ambiental IEO – Industry and Environmental Office INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ISO – International Organizations for Standardization LCA – Life Cycle Assessment MMA – Ministério do Meio Ambiente NBR – Normas Brasileiras de Regulamentação PNMA – Política Nacional do Meio Ambiente SAGE – Strategies Action Group on the Environmental SC – Subcommittees SGA – Sistema de Gestão Ambiental T&D – Terms and Definitions TC – Technical Committees TR – Technical Report UN – United Nations UNEP – United Nations Environmental Program WG – Working Groups 7 SUMÁRIO 1 2 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 9 OBJETIVOS ...................................................................................................................... 11 2.1 OBJETIVO GERAL .................................................................................................. 11 2.2 OBJETIVO ESPECÍFICO ......................................................................................... 11 3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .......................................................................................... 12 3.1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 12 3.2 HISTÓRICO .............................................................................................................. 12 3.3 POLÍTICA AMBIENTAL ......................................................................................... 15 3.3.1 Histórico ........................................................................................................... 15 3.3.2 Conceito ............................................................................................................ 17 3.3.3 Conclusão ......................................................................................................... 17 3.4 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL ................................................................... 18 3.4.1 Introdução ......................................................................................................... 18 3.4.2 Histórico ........................................................................................................... 18 3.4.3 Conceito ............................................................................................................ 19 3.5 AUDITORIA AMBIENTAL ..................................................................................... 21 3.5.1 Introdução ......................................................................................................... 21 3.5.2 Histórico ........................................................................................................... 21 3.5.3 Conceito ............................................................................................................ 23 3.5.4 Tipos de Auditoria ............................................................................................ 24 3.5.5 Vantagens ......................................................................................................... 25 3.5.6 Desvantagens .................................................................................................... 26 3.5.7 Conclusão ......................................................................................................... 26 3.6 PDCA ......................................................................................................................... 27 3.6.1 Introdução ......................................................................................................... 27 3.6.2 Fase do Planejamento (Plan) ............................................................................ 28 3.6.3 Fase de Execução (Do) ..................................................................................... 29 3.6.4 Fase de Verificação (Check)............................................................................. 29 3.6.5 Faze de ação (Act) ............................................................................................ 30 3.7 ISO – International Organization for Stantandardization ........................................ 30 3.7.1 Histórico ........................................................................................................... 30 3.7.2 Objetivo ............................................................................................................ 31 3.7.3 Estrutura ........................................................................................................... 32 3.7.4 ISO/TC 207 ...................................................................................................... 32 3.7.5 NBR ISO 14000 ............................................................................................... 33 3.7.6 NBR ISO 14001:2004 ...................................................................................... 35 3.7.7 NBR ISO 14004:2005 ...................................................................................... 38 3.7.8 NBR ISO 19011:2002 ...................................................................................... 39 3.8 CERTIFICAÇÃO ISO 14001 .................................................................................... 41 4 METODOLOGIA .............................................................................................................. 45 5 RESULTADOS E DISCUSSÕES ..................................................................................... 46 5.1.1 Vantagens ......................................................................................................... 46 5.1.2 Dados estatísticos ............................................................................................. 48 5.1.3 Estudos de caso ................................................................................................. 52 6 CONCLUSÃO ................................................................................................................... 62 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................................... 64 8 9 1 INTRODUÇÃO Na década de 70 com o agravamento da degradação ambiental, a população mundial começou a se preocupar com a qualidade de vida. Foi então que as empresas que só pensavam em lucros financeiros, ou seja, no aspecto econômico do empreendimento, passaram a dar mais importância para o meio social e ambiental. (TIBOR & FELDMAN, 1996) Ao lado de um consumidor responsável, exigente e consciente da necessidade de preservação do meio ambiente, desenvolveu um avanço tecnológico, que foi valorizado ao inserir no mercado produtos ecologicamente corretos, que de certa forma prejudicam menos o meio ambiente que os produtos convencionais. (CAMPOS, 1996) Para se adequar a realidade as empresas começaram a investir em tecnologia para então atender as necessidades do cliente, substituindo seus equipamentos ultrapassados por outros mais modernos. Consequentemente seus processos produtivos se tornaram mais eficazes e ao mesmo tempo transformaram esta realidade em benefícios ao meio ambiente. Contudo, as mudanças feitas em relação ao meio ambiente dentro das organizações, começam a ser exposta aos consumidores o que insere no mercado uma espécie de marketing ambiental. De uma forma geral, a variável ambiental vem se tornando cada vez mais um diferencial competitivo que as empresas devem se preocupar, as organizações não podem deixar de lado os aspectos relacionados a preservação do meio ambiente. (CAMPOS, 1996) Organizações de todos os tipos estão progressivamente preocupadas em alcançar e demonstrar um desempenho ambiental sadio, através do controle do impacto no meio ambiente, de suas atividades, produtos e serviços, levando em conta suas políticas e objetivos ambientais. (ISO 14001, 2004) No contexto de uma legislação progressivamente mais exigente, no que se refere ao desenvolvimento de políticas econômicas e outras medidas para promover a proteção ambiental, e do aumento geral da apreensão das partes interessadas a respeito dos assuntos ambientais, inclusive do desenvolvimento sustentável, surge uma organização atuante em todo o mundo que dispõe diretrizes para o bom funcionamento do empreendimento, a ISO (International Organization for Standardization). Auditorias e análise críticas têm sido usadas por organizações para avaliar seu desempenho ambiental. Entretanto, estas ações por si próprias podem não ser suficientes para fornecer à organização a garantia de que elas não só atingiram, mas que também continuarão atingindo as exigências legais e de sua política. 10 As empresas tem se defrontado com um processo crescente de cobrança por uma postura responsável e de comprometimento com o meio ambiente. Esta cobrança tem influenciado a ciência, a política, a legislação, e as formas de gestão e planejamento, sob pressão crescente dos órgãos reguladores e fiscalizadores, das organizações não governamentais e, principalmente, do próprio mercado, incluindo as entidades financiadoras, como bancos e seguradoras. (NICOLELLA, 2004) O mercado consumidor foi sensibilizado com as questões ambientais, o que contribuiu para que gestores e tomadores de decisões compreendam a importância que representa a variável ambiental em um mercado cada vez mais competitivo e sujeito a mudanças. Além do cumprimento a requisitos legais e pressões exercidas por órgãos regulamentadores, o estabelecimento de sistemas organizados de gestão em normas internacionais, caracterizam um novo modelo de gerenciamento, que visa estabelecer estratégias na busca pela qualidade de seus processos e produtos, o que inclui a melhoria contínua de seu desempenho ambiental. (RIBEIRO, 2010) O estabelecimento e operação do sistema de gestão ambiental, por si só, não resultará, necessariamente, na redução de impactos ambientais adversos (TACHIZAWA aput RIBEIRO, 2010). Por isso compreende-se a necessidade de aplicar uma metodologia que permita avaliar o desenvolvimento, manutenção e melhoria do programa de gestão ambiental. O que se propõe é a auditoria ambiental. Levando em consideração o cenário exposto, observa-se que podem existir varias razões que conduzam as empresas a investir em auditoria, visando a eficiência do Sistema de Gestão Ambiental - SGA, para consequente proteção do meio ambiente e melhoria das atividades empresariais, expondo isso ao cliente como forma de marketing. O problema de pesquisa poderá ser sintetizado na seguinte questão: Quais os fatores que levam as organizações a acreditar que irá trazer benefícios investir na eficiência da empresa, usando um Sistema de Gestão Ambiental e a Auditoria Ambiental em busca da Certificação ISO 14001? Pretende-se com essa pesquisa avaliar a importância da Auditoria Ambiental como instrumento de apoio ao Sistema de Gestão Ambiental, a fim de prevenir a ocorrência de possíveis danos das atividades empresariais sobre o meio ambiente, e assegurar o valor da qualidade almejada pelas empresas que pretendem se manter competitivas e garantir sua posição em um mercado cada vez mais globalizado, obtendo com isso a certificação ISO 14001. 11 2 2.1 OBJETIVOS OBJETIVO GERAL Investigar a utilização do Sistema de Gestão Ambiental e da Auditoria Ambiental, identificando as vantagens resultantes da Certificação ISO 14001. 2.2 OBJETIVO ESPECÍFICO • Identificar as normas relacionadas com o Sistema de Gestão Ambiental e a Auditoria Ambiental; • Descrever as vantagens da certificação ISO 14001; • Apresentar dados e exemplos sobre a certificação do sistema de gestão ambiental proposto pela ABNT NBR 14001. 12 3 3.1 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA INTRODUÇÃO Com as barreiras comerciais sendo rompidas, o que expressa a globalização, começaram a surgir novos produtos, tecnologias sofisticadas e serviços personalizados, com a finalidade de satisfazer as necessidades exigidas pelos clientes, tendo como consequência final a criação de um ambiente socioeconômico mutável, onde os recursos naturais são utilizados sem qualquer controle, preservação ou recomposição. (ABREU, 1997 apud OLIVEIRA FILHO, 2002) Meio ambiente é uma expressão que tem sido mundialmente difundida pelos diversos meios de comunicação, mostrando a preocupação da sociedade com a degradação ambiental, decorrente da poluição do ar, das águas, do solo e do desmatamento excessivo e desnecessário. (DREW, 1994) O consumo dos recursos naturais, que fazem parte da qualidade da sobrevivência humana, vem sofrendo um considerável aumento, motivado pelo crescimento industrial que com o tempo foi necessitando cada vez mais de recursos, sem que houvesse reposição. As empresas podem contribuir para a sobrevivência e preservação da natureza adotando em seus processos produtivos, insumos que possuam condições mais rápidas de recuperação natural, além de meios cautelares propiciados pela instalação de equipamentos e aparelhos antipoluentes. 3.2 HISTÓRICO A década de 60 foi uma década marcada pelo conflito de interesses entre preservacionistas e desenvolvimentistas, originando o que alguns autores denominam questão ambientalista. O conflito da questão ambientalista prolongou-se enquanto políticas desenvolvimentistas eram definidas como aquelas que visavam incrementar a atividade humana e a preservacionista aquela que buscava restringir tal atividade. (STEER, 1992) 13 Porém, a noção de "meio ambiente como fator restritivo" deu lugar à noção de "meio ambiente como parceiro". Desta forma, simpatizantes da linha desenvolvimentista conscientizaram-se de que é ineficaz querer aumentar as rendas e o bem-estar, sem levar em conta os custos dos danos causados ao meio ambiente. Por sua vez, os preservacionistas convenceram-se de que a solução de muitos problemas, especialmente os dos países em desenvolvimento, consiste em acelerar o aumento de rendas, em vez de retardar, e adotar políticas ambientais adequadas paralelamente a isso. O primeiro grande encontro internacional que iniciou o despertar de uma consciência ecológica mundial foi a reunião do Clube de Roma, em 1970, que entre outros objetivos, buscava alertar as autoridades para a necessidade de diferenciação entre crescimento e desenvolvimento econômico. No ano seguinte resultou desta reunião um informe denominado "Limites do Crescimento" (Souza, 1993). Este estudo mostrava que com crescimento demográfico e econômico que vinha acontecendo, efeitos negativos na atmosfera e nas águas a escassez de alimentos bem como um colapso na produção agrícola e industrial estava por vir, decorrente do esgotamento dos recursos naturais não renováveis. Batista (1993) faz uma comparação interessante sobre a questão da escassez de alimentos, afirmando que a emergência do problema ambiental recoloca questões tradicionais como a questão malthusiana da escassez. O temor malthusiano da era pré-industrial, a respeito da incapacidade humana de produzir alimento suficiente para uma população que se multiplicava, é substituído pelo temor neomalthusianos de não haver capacidade de produção nas quantidades requeridas pelo padrão de consumo do Primeiro Mundo, a não ser ao custo de danos insuportáveis ao meio ambiente e do esgotamento do estoque de recursos naturais do planeta. Este documento, "Limites do Crescimento", colaborou para que em junho de 1972, em Estocolmo, se realizasse a Primeira Conferência das Nações Unidas, que colocou a questão ambiental nas agendas oficiais e organizações internacionais. Foi a primeira vez que representantes de governos uniram-se para discutir a necessidade de tomar medidas efetivas de controle dos fatores que causam a degradação ambiental. Nesse mesmo evento a então primeira ministra da Índia, Indira Gandhi fez a seguinte afirmação: "A pobreza é a maior das poluições". Isto fez com que os países em desenvolvimento afirmassem que a solução da poluição não significa brecar o desenvolvimento e sim orientá-lo para preservar o meio ambiente e os recursos não renováveis. (STRONG, 1992) 14 Para Caldwell (1973), essa conferência tornou-se de fundamental importância, pois incentivou as nações industrializadas a promulgarem legislações e regulamentos ambientais, criar ministérios e organismos encarregados do meio ambiente, a fim de enfrentar de maneira mais eficaz a degradação da natureza. Outro fator importante, após a realização desta Primeira Conferência das Nações Unidas, foi a incorporação da questão ambiental em programas das organizações intergovernamentais. Além disso, um grande número de ambientalistas e de organizações não governamentais surgiram em todo o mundo. Empresários passaram a levar mais a sério, assuntos ecológicos e a conscientização dos cidadãos cresceram gerando possibilidade de discussões mais ampliadas e aprofundadas. (STRONG, 1992) O relatório da Comissão Brundtland, apresentado à Assembleia Geral da ONU em 1987, Nosso Futuro Comum, foi outro marco importante e auxiliou na integração dos conceitos de meio ambiente e desenvolvimento. Sua principal função foi alertar as autoridades governamentais para tomarem medidas efetivas para problemas como: desmatamento, pobreza, mudança climática, extinção de espécies, endividamento e destruição da camada de ozônio, com o intuito de alcançar o desenvolvimento sustentável. (CAMPOS, 1996) Segundo Guimarães (1992), as recomendações da Comissão Brundtland serviram de base para a Conferência sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992, por ocasião do 20º aniversário da Conferência de Estocolmo. O principal objetivo da Conferência do Rio seria avaliar como os critérios ambientais haviam sido incorporados nas políticas e no planejamento dos países desde a Conferência de Estocolmo. Tal conferência que aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, e ficou conhecido como RIO-92 ou ECO-92. Nesse evento foram reunidos personalidades e governantes de todo o planeta, movidos pelo escopo de discutir novos procedimentos tecnológicos e científicos em prol da humanidade e da natureza (CAMPOS, 2001). Esta conferência discutiu principalmente sobre a diversidade biológica e mudanças climáticas, e estabeleceu a Agenda 21, um acordo entre 179 países que visou elaborar estratégias que objetivam o desenvolvimento sustentável. A conferência seguinte foi realizada em Johannesburg, África do Sul, em 2002. O evento foi denominado como “RIO+10”, em virtude de se realizar uma década após a conferência supracitada (UNITED NATIONS, 2011). Essa conferência teve como objetivo impulsionar as diretrizes fixadas na Rio-92, avaliando avanços e aperfeiçoando os compromissos anteriores assumidos. 15 RIO+20, conferência a ser realizada também pelas Nações Unidas, será sediada novamente pelo Brasil no Rio de Janeiro em junho de 2012, contará com a presença de 193 membros de estado, juntamente com outros grandes grupos, incluindo representantes da sociedade civil. Esta conferência tem como objetivo estimular ações voltadas para o desenvolvimento sustentável, procurar garantir um compromisso político renovado, avaliar lacunas na aplicação de processos de acordos passados, e enfrentar desafios novos e emergentes. Os principais enfoques serão: “uma economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza” e “o quadro institucional para o desenvolvimento sustentável” (UN, 2011). Nota apresentada em 13 de setembro de 2011 no site da UN – United Nations teve como titulo “As Nações Unidas convidam a sociedade para contribuir com ideias para ações de sustentabilidade para a conferência Rio+20”. Tais sugestões, juntamente com as propostas por membros da UN serão avaliadas no mês de dezembro em New York, para então constituir os temas a serem discutidos na Rio+20. O Brasil em 1º de novembro apresentou as Nações Unidas o documento com suas sugestões para a Rio+20, as quais são: Programa de Proteção Socioambiental Global; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; Pacto Global para Produção e Consumo Sustentáveis; Repositório de Iniciativas; Protocolo Internacional para a Sustentabilidade do Setor Financeiro; Novos Indicadores para Mensuração do Desenvolvimento; Pacto pela Economia Verde Inclusiva; e Propostas para a Estrutura Institucional do Desenvolvimento Sustentável. (MMA, 2011) 3.3 3.3.1 POLÍTICA AMBIENTAL Histórico No sistema jurídico brasileiro, é possível encontrar a presença da política ambiental na Constituição Federal de 1988, quando esta, no artigo 225 opta por garantir a defesa e a preservação do meio ambiente. Nesta linha de raciocínio, percebe-se a clara intenção do legislador em promover medidas preventivas a fim de garantir a qualidade do meio ambiente no futuro. 16 Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (BRASIL, 1988). O direto ambiental é um conjunto de leis, princípios e políticas públicas que regem a interação do homem com o meio ambiente para assegurar, através de processo participativo, a manutenção de um equilíbrio da natureza, um ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações (OLIVEIRA FILHO, 2002) De acordo com Siqueira (2001), para que uma sociedade possa viver em harmonia, todos respeitem o espaço alheio e cumpram seus direitos e obrigações, normalmente são criadas as regras que se concretizam com a edição de leis, decretos, tratados, entre outros. No Brasil, o documento de grande importância é a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela lei 6.938 de 1981. Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (CF, 1981). O Brasil possui uma das mais ricas legislações do mundo em relação ao meio ambiente, mas apenas isso não é suficiente, é importante que ela seja respeitada e incorporada definitivamente. O governo do Brasil, em todas as suas esferas: municipal, estadual ou federal, tem contribuído no controle e preservação dos recursos naturais através da aprovação de leis de caráter ambiental, que fixam condições e restrições. O SGA existe para atender à politica ambiental estabelecida, e para gerenciar os aspectos ambientais do processo produtivo. Assim, este requisito aborda a política ambiental e as condições para atender esta política, através dos objetivos, metas e programas ambientais. A política ambiental deve expressar o nível de comprometimento da empresa em relação ao meio ambiente. A alta administração deverá definir e disseminar por toda a organização sua política, como também deverá divulga-la aos seus fornecedores, investidores, clientes entre outros. 17 3.3.2 Conceito A ABNT NBR ISO 14001:2004 define política ambiental como sendo, intenções e princípios gerais de uma empresa, corporação, firma, empreendimento, autoridade ou instituição, ou parte ou uma combinação desses, incorporada ou não, pública ou privada, que tenha funções e administração próprias, em relação aos seus resultados mensuráveis de gestão sobre seus elementos das atividades, produtos ou serviços que possam interagir com o meio ambiente, conforme formalmente expresso pela Alta Administração. Definir a política ambiental da organização é responsabilidade da Alta Administração, como assegurar que, dentro do escopo a política seja: apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos e serviços; inclua um comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de poluição; inclua um comprometimento em atender aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização que se relacionem a seus aspectos ambientais; forneça uma estrutura para o estabelecimento e análise dos objetivos e metas ambientais; seja documentada, implementada e mantida; seja comunicada a todos que trabalhem na organização ou que atuem em seu nome; e, esteja disponível para o público (ISO, 2004). 3.3.3 Conclusão Toda política deve, fazer parte do planejamento estratégico de qualquer empresa e, deve ser considerada sempre como um fator positivo na elaboração de seus planos de marketing. Ela não deve ser encarada como um ônus para a empresa, mas sim como uma ferramenta valiosa para o sucesso e continuidade das atividades do empreendimento. Dessa forma, a empresa estará cumprindo preceitos legais e garantindo sua imagem diante do mercado consumidor. 18 3.4 3.4.1 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL Introdução A gestão ambiental vem constituindo-se em um fator de sucesso nos mais diversos ramos das atividades que encerram os objetivos sociais de entidades pertencentes aos diferentes ramos da indústria, do comércio, de prestação de serviços complementares e essenciais, independente de sua vocação ao lucro, ou à satisfação dos usuários e clientes. Segundo Reis (1996), o gerenciamento ambiental se faz na forma de um conjunto ordenado de rotinas e procedimentos que permite a uma organização administrar adequadamente as relações entre suas atividades e o meio ambiente que as abriga, atentando para as expectativas das partes interessadas. 3.4.2 Histórico Com a globalização da economia, a década de 1990 trouxe também os conceitos de gestão, iniciando a fase de gerenciamento ambiental, ou seja, da consideração da satisfação das partes interessadas da sociedade como componente da gestão empresarial (VITERBO JUNIOR, 1998 apud CAPARELLI 2010). Os autores Barata, (1995), relatam que ao longo da década de 1990, foram implementados nas empresas, instrumentos de gestão ambiental para o controle e a prevenção de danos ambientais, a fim de responder com maior eficiência as demandas do mercado. Segundo os autores, esses instrumentos culminaram em diversas vantagens econômicas: redução de custos, aumento de competitividade, abertura de novos mercados e diminuição de chances de serem surpreendidas por algum tipo de ônus imprevisível e indesejável. Durante muito tempo, as ações dos governos, era em sua maioria, de caráter corretivo, o que produziu iniciativas fragmentadas, apoiadas, segundo Barbieri (2006), em medidas pontuais, pouco integradas e de baixa eficácia. Foi a partir da década de 1970, sob a influência das Conferência da Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em 1972, que diversos países começaram a surgir políticas públicas que procuravam tratar as questões ambientais de forma integrada e com uma abordagem preventiva. 19 3.4.3 Conceito A partir desta conferência, as questões ambientais começaram a ser consideradas por outros agentes e com diferentes abrangências. Segundo Barbieri (2007), a gestão ambiental deve incluir, no mínimo, três dimensões: • Dimensão Espacial: é a área na qual se espera que as ações de gestão ambiental tenham efeito; • Dimensão Temática: referente aos temas ambientais aos quais as ações se destinam; • Dimensão Institucional: relacionada aos agentes que realizam as iniciativas ambientais. Dessa forma, pode-se observar na Figura 1 que a gestão, quando remetida ao tema meio ambiente, assume um significado amplo, envolvendo um grande número de variáveis que interagem simultaneamente, não podendo perder a visão do todo e a integração das partes. Nota-se também, por meio da análise específica da dimensão institucional, que a gestão ambiental é um processo de articulação de ações dos diferentes agentes do setor público ou privado, podendo ser praticada nessas duas esferas. Dessa forma, as políticas de gestão ambiental podem ser classificadas como sendo de caráter público ou privado. Figura 1: As três dimensões da gestão ambiental segundo Barbieri, 2007. 20 O conceito original de gestão ambiental diz respeito a administração do uso dos recursos ambientais, por meio de ações ou medidas econômicas, investimentos ou providências institucionais e jurídicas, com a finalidade de manter ou recuperar a qualidade do meio ambiente, assegurar a produtividade dos recursos e o desenvolvimento social. Este conceito, entretanto, tem se ampliado nos últimos anos para incluir, além da gestão pública do meio ambiente, os programas de ação desenvolvidos por empresas para administrar suas atividades dentro dos modernos princípios de proteção do meio ambiente. (PERRONE, 1996) É dito que, o sistema de gestão ambiental é a parte de um sistema de gestão de uma organização utilizada para desenvolver e implementar sua política ambiental e para gerenciar seu elemento das atividades e produtos ou serviços de uma empresa que pode interagir com o meio ambiente. Um sistema de gestão é um conjunto de elementos inter-relacionados utilizados para estabelecer a política e os objetivos e para atingir esses objetivos, também inclui estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos (ISO 14001, 2004). Donaire (1999) afirma que a gestão ambiental pode ser defendida como conjunto de atividades voltadas a processos de decisão sobre questões ambientais, envolvendo as diversas partes interessadas, com foco na utilização racional de recursos naturais para satisfação das necessidades atuais e futuras. Para Bogo (1998) a gestão ambiental é um processo de tomada de decisões com consequências positivas sobre a variável ambiental de um sistema. Nesse caso, a tomada de decisão consiste na busca de uma opção que apresente melhor desempenho, melhor avaliação ou ainda, melhor aliança entre as expectativas daquele que tem o poder de decidir e suas disponibilidades em adota-la. SGA é a parte do sistema global que inclui a estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos a desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente e manter a política ambiental. 21 3.5 3.5.1 AUDITORIA AMBIENTAL Introdução Com o aumento das atenções em relação as questões ambientais, a Auditoria Ambiental antecipadamente, deve apresentar as soluções para as mudanças significativas que poderão afetar a imagem da empresa de uma forma negativa, sobretudo aquelas relacionadas ao mau andamento e desempenho do Sistema de Gestão Ambiental. Um papel muito importante no processo de averiguação continuado do Sistema de Gestão Ambiental é exercido pela Auditoria Ambiental, pois tem o trabalho de salvaguardar a imagem da empresa, pois possibilita com antecedência evitar possíveis danos que poderiam ser causados ao meio ambiente e ao mercado consumidor. Uma forte influência na formulação de uma política de minimização dos impactos ambientais é proposta pela AA, que age a favor da diminuição dos índices de poluição. Sua execução constitui-se num forte critério para decisões dos investidores concernentes a avaliação do passivo ambiental, auxiliando também, nas projeções de longo prazo. (DONAIRE, 1999) A auditoria ambiental na visão de muitas organizações, não passa de uma perspectiva de atendimento legal e de uma abordagem estritamente técnica. Porém seu impacto de utilização vai muito além de um atendimento legal, pois caracteriza uma preocupação incessante pela busca de melhores alternativas relacionadas aos insumos e produtos que se revelem menos agressivos ao meio ambiente. (DONAIRE, 1999) A grande vantagem das auditorias ambientais é que estas permitem que as empresas tenham maior cuidado com o processo de produção, identificando áreas de risco, apontando vantagens e desvantagens e encorajando melhorias continuas. Neste sentido as auditorias induzem ao uso de tecnologias limpas, a utilização prudente dos recursos disponíveis (matéria prima), lixo industrial e a identificação de perigos e riscos potenciais, ou seja, buscar uma harmonização entre natureza e meio ambiente. 3.5.2 Histórico Maimon (1999) explica que a auditoria ambiental iniciou-se, voluntariamente, na segunda metade da década de 70, em várias empresas americanas, tais como General Motors, 22 Olin e Alhied Signal. Nos países desenvolvidos a maior frequência de auditorias ambientais se dá em função da exigência das companhias de seguros, devido aos acidentes e suas significativas indenizações. As auditorias ambientais estão sendo mais utilizadas em países industrializados como Canadá, Holanda, Grã-Bretanha e os Estados Unidos. Na Suécia no ano de 1987, um comitê internacional propôs que mais de 4000 empresas fossem obrigadas a elaborar um relatório ambiental anual e submetê-lo a autoridade de inspeção. Esta proposta foi implementada apenas em 1989. Porém antes, algumas empresas já apresentavam em suas demonstrações contábeis informações ambientais. No Brasil a Auditoria Ambiental foi primeiramente implantada, pelas empresas multinacionais que tinham suas sedes em países desenvolvidos, onde se considerava como uma ferramenta fundamental no gerenciamento e na avaliação do desempenho ambiental. (TEIXEIRA, 1998) A auditoria ambiental surgiu nos Estados Unidos no final da década de 70 com o objetivo principal de verificar o cumprimento da legislação. Ela era vista pelas empresas norte-americanas como uma ferramenta de gerenciamento utilizada para identificar, de forma antecipada, os problemas provocados por suas operações. Essas empresas consideravam a auditoria ambiental como um meio de minimizar os custos envolvidos com reparos, reorganizações, saúde e reivindicações. Muitas empresas aplicavam, também, a auditoria para se prepararem para inspeções da Environmental Protection Agency - EPA e para melhorar suas relações com aquele órgão governamental. A grande maioria da literatura sobre auditoria ambiental aponta os Estados Unidos como o país pioneiro no seu desenvolvimento. Apesar de haver alguma controvérsia na literatura norte-americana a respeito do início dos primeiros programas de auditoria ambiental, alguns trabalhos indicam que a auditoria ambiental já estava sendo praticada voluntariamente naquele país por alguma grande corporação no início e meados da década de 70. (SALES, 2001, p.25). Na Europa ocidental as primeiras iniciativas das empresas de realizar a auditoria ambiental tiveram início na década de 80; pelas filiais de grandes corporações norteamericanas. A Holanda, no ano de 1985, foi o primeiro país europeu que realizou alguns projetos experimentais de implantação da auditoria ambiental, a seguir outros países como Reino Unido, Alemanha, Escandinávia, adotaram esse mesmo procedimento. 23 Em 1989, o escritório para o Meio Ambiente e Indústria do Programa do Meio Ambiente da Organização das Nações Unidas (United Nations Environmental Program/Industry and Environment Office – UNEP/IEO) promoveu em Paris uma conferência para discutir o conceito e a prática da auditoria ambiental. No final do encontro foi publicado um relatório contendo os resumos das principais discussões. Dentre os temas levantados, destacou-se a importância da defesa da voluntariedade da auditoria ambiental, sob os seguintes argumentos: auditoria ambiental compulsória poderia perturbar o relacionamento entre auditores e auditados, e informações importantes seriam omitidas; auditoria ambiental vai além da adequação a leis e regulamentos, e desta forma envolve informações estratégicas sobre as operações das empresas; a regulamentação da auditoria ambiental poderia inibir o seu desenvolvimento. (SALES, 2001) A legislação brasileira definiu em 5 de julho de 2002 com a Resolução CONAMA Nº 306, os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditoria ambientais. 3.5.3 Conceito A auditoria ambiental pode ser definida como: um exame e/ou avaliação independente, relacionada a um determinado assunto, realizada por especialista no objeto de exame, que faça uso de julgamento profissional e comunique o resultado aos interessados (clientes). Ela pode ser restrita aos resultados de um dado domínio, ou mais ampla, abrangendo os aspectos operacionais, de decisão e de controle. (LA ROVERE et al., 2001, p.13) Segundo Maimon (1994) a auditoria ambiental é um instrumento de gestão que compreende uma avaliação sistemática, documentada, periódica e objetiva sobre a organização, a gestão e os equipamentos ambientais, visando auxiliar e resguardar o meio ambiente, facilitando a gestão do controle das práticas ambientais e avaliando a compatibilidade com as demais políticas da empresa. Auditoria ambiental pode ser genericamente definida como o procedimento sistemático através do qual uma organização avalia suas práticas e operações que oferecem riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para averiguar sua adequação a critérios preestabelecidos. (SALES, 2001) Para Sá (1990) a auditoria pode ser vista como uma revisão, perícia, intervenção, exame de contas ou de toda uma escrita, constantemente ou eventualmente. O termo auditoria pode ser observado ainda como: exames de documentos antes de escriturados, o que poderia 24 ser chamado de pré-auditoria; um exame sistemático de todos os fatos realizados dentro da empresa; exame semestral ou anual de contas para aprovação; exame eventual solicitado por alguém competente para verificação da exatidão de procedimentos de uma administração; dentre outros. 3.5.4 Tipos de Auditoria Segundo Sales (2001) existem vários conceitos e métodos de auditoria ambiental, os quais dependem dos objetivos e recursos de cada programa. Entretanto, é possível estabelecer uma classificação relacionada às principais aplicações da auditoria ambiental: • Auditoria privada utilizada como instrumento de uso interno das empresas; denominadas auditorias internas ou auditoria de primeira parte. • Auditoria privada utilizada como instrumento de uso externo por terceiros interessados no desempenho ou nas condições ambientais das empresas e propriedades, tais como: investidores, compradores, instituições financeiras ou de seguros e a comunidade afetada por determinado empreendimento ou atividade. A auditoria externa é realizada, necessariamente, por auditores independentes externos à organização, sendo seus resultados avaliados por terceiros, como organização de certificação, também conhecida como auditoria de segunda parte. • Auditoria pública utilizada como instrumento de ações de controle pelo poder público, auditoria de terceira parte. Essa categoria é realizada pelas empresas, mas são conduzidas e determinadas por órgãos públicos que estabelecem os critérios e forma de sua execução. A auditoria pode se caracterizada também pela sua complexidade e conteúdo, sendo ela detalhada ou simplificada. A periodicidade pode diferenciar a auditoria se ela é permanente, cíclica ou descontinua. A quadro 1, refere o tipo de auditoria com a sua capacidade de avaliação, segundo Sales (2001). 25 Quadro 1: Tipo da auditoria e sua proposta de avaliação, adaptada Sales (2001). 3.5.5 Vantagens Entre as vantagens da Auditoria Ambiental podem citar as seguintes: • Identificação de passivos ambientais existentes potenciais; • Minimização de conflitos com órgãos ambientais; • Uniformização de práticas e procedimentos nas diversas unidades operacionais da empresa; • Priorização de investimentos para eliminação das não conformidades mais graves; • Avaliação de passivos ambientais da empresa; • Redução de custos pelo controle de perdas de matéria-prima, minimização de resíduos e conservação de energia; • Melhor posicionamento e imagem da empresa em mercados com fortes requisitos ambientais. 26 3.5.6 Desvantagens Dentre as desvantagens, são relacionadas às seguintes (D’AVIGNON & LA ROVERE, 2001, apud RIBEIRO, 2010): • Necessidade de recursos adicionais para financiar o programa de auditoria; • Possibilidade de gastos inesperados com a correção de não-conformidades detectadas pela auditoria ambiental; • Indicação de falsa segurança quanto aos riscos ambientais, no caso de auditorias realizadas por auditores inexperientes e/ou não concluídas; • Possibilidade de pressão de órgãos governamentais e grupos ambientais para apresentação dos resultados da auditoria. 3.5.7 Conclusão Apesar da criação de auditoria ambiental compulsória ser uma medida extrema muito criticada pela sociedade empresarial ela visa resultados imediatos na proteção dos recursos naturais e revela na prática a manifestação dos princípios da cooperação, prevenção e informação ambiental. (PIVA, 2008) De forma geral, a auditoria ambiental, em conjunto com outras ferramentas gerenciais, também tem sido identificada como um instrumento para prevenir danos ambientais e mostrar ao público e às autoridades uma imagem positiva sobre a postura da companhia relativamente a suas responsabilidades ambientais. (SALES, 2001) Portanto, em prol da prevenção é fundamental que a prática da auditoria ambiental, inclusive a compulsória, seja incentivada para evitar o agravamento da poluição ambiental, tendo em vista ser mais eficiente a aplicação dos instrumentos preventivos ao invés da adoção de mecanismos puramente repressivo. (PIVA, 2008) Contudo, acredita-se que a auditoria ambiental precisa ser aprimorada e mais estudada, para que os profissionais desta área estejam preparados para realizar seus trabalhos de maneira eficaz, produzindo os resultados que a sociedade deseja, qual seja, produção em harmonia com o meio ambiente. 27 3.6 3.6.1 PDCA Introdução Criado na década de 1930 por Walter A. Shewart para efeito da gestão da qualidade, e que passou a ser utilizado para outros propósitos tornando-se uma espécie de modelo padrão de gestão para implementar qualquer melhoria de modo sistemático e contínuo (Barbieri, 2007), o PDCA (figura 2), tem por princípio tornar mais claros e ágeis os processos envolvidos na execução da gestão, como, por exemplo, na gestão da qualidade e ambiental, dividindo-a em quatro principais passos. O ciclo começa pelo planejamento, em seguida a ação ou conjunto de ações planejadas, checa-se o que foi feito, se estava de acordo com o planejado, constantemente e repetidamente (ciclicamente) e toma-se uma ação para eliminar ou mitigar defeitos do produto ou da execução. Figura 2: PDCA interagindo com o fluxo do processo de gestão de um programa de auditoria (ISO 19011, 2002). 28 3.6.2 Fase do Planejamento (Plan) Para priorizar os aspectos ambientais da ISO 14001 pode-se utilizar as normas da série 14040, que tratam da Análise do Ciclo de Vida, sumarizadas no Quadro 2. A Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) é um instrumento da gestão ambiental aplicável a bens e serviços. O ciclo de vida que interessa à gestão ambiental refere-se aos aspectos ambientais de um bem ou serviço em todos os seus estágios, desde a origem dos recursos no meio ambiente, até a disposição final dos resíduos de materiais e energia após o uso, passando por todas as etapas intermediárias, como beneficiamento, transportes, estocagens e outras. A ACV também é conhecida pela expressão do berço ao túmulo (cradle to grave), berço indicando o nascedouro dos insumos primários mediante a extração de recursos naturais e túmulo, o destino final dos resíduos que não serão reusados ou reciclados. (Barbieri, 2007) Utiliza-se, ainda, a norma ISO TR (technical report) 14062 para integrar a avaliação dos aspectos e impactos ambientais com o projeto e desenvolvimento de produtos. Essa norma fornece conceitos e práticas atuais relativas à integração dos aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos, em especial na cláusula que especifica que a organização: Deve estabelecer e manter procedimentos para identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços dentro do escopo definido de seu SGA, que a organização possa controlar e àqueles os quais possa influenciar, levando em consideração os desenvolvimentos planejados ou novos, ou as atividades, produtos e serviços novos ou modificados, (ISO 14001, 2004). Quadro 2: Normas que compõe a série de Análise de Ciclo de Vida. ISO 14040 ISO 14041 ISO 14042 ISO TR ISO/TR 14043 14048 Proporciona os Proporciona Proporciona Proporciona Proporciona elementos guia para um guia para guia para informação gerais e metas e a fase de interpretar sobre o metodologias escopo do avaliação de resultados formato dos requeridas para estudo de impacto de de um dados para ACV produtos ACV e para o um estudo de estudo de suporte de e serviços. LCA ACV. ACV. uma ACV. ISO TR 14049 Ilustra com exemplos como aplicar os guias ISO 14041 e ISO 14042. 29 3.6.3 Fase de Execução (Do) Nesta fase, com referência à comunicação, pode-se utilizar as normas da série 14000 relativas aos selos verdes e declarações ambientais, resumidas no Quadro 3. As comunicações ambientais também podem ser realizadas com o apoio da norma ISO 14063 que é um guia voltado às organizações que querem efetuar comunicações sobre seus aspectos e impactos ambientais, esta norma também pode ser utilizada, especialmente para efeito do Controle Operacional da ISO 14001. Quadro 3: Normas que compõe a série de Selos e Declarações Ambientais. ISO 14020 ISO 14021 ISO 14024 ISO TR 14025 Estabelece Selos do tipo II: Selos do tipo I: Selo tipo III: princípios gerais Proporciona guia em Estabelece princípios Identifica e descreve que servem como terminologia, símbolos, orientadores e elementos e itens a base para o testes e metodologias de procedimentos para serem considerados desenvolvimento verificação para selos ambientais quando for de guias e normas organizações que concedidos por necessário executar ISO para queiram efetuar terceira parte uma declaração declarações autodeclarações dos seus (programas de quantificada de ambientais. aspectos ambientais certificação produtos com base relativos aos seus ambiental de em dados produtos e serviços. produtos). decorrentes de uma ACV. 3.6.4 Fase de Verificação (Check) Aqui se pode utilizar à série de normas de análise do desempenho ambiental para acompanhamento com indicadores ambientais dos compromissos de melhoria contínua previstos pela política ambiental. Avaliação do Desempenho Ambiental é um processo permanente de coleta e análise de dados e informações para verificar a situação atual das questões ambientais pertinentes à organização e prever as tendências futuras, com base em indicadores previamente estabelecidos. A ISO 14031 apresenta diretrizes para selecionar e utilizar indicadores ambientais para avaliar o desempenho ambiental de organizações, enquanto a ISO 14032 apresenta exemplos de aplicação desse instrumento. Os seguintes requisitos da NBR ISO 14001 são plenamente correlacionados com as normas ISO 14031 e ISO TR 14032: monitoramento e medição; avaliação de conformidade 30 legal. Além disso, no caso do requisito sobre a Auditoria Interna da ISO 14001, aplica-se integralmente a norma ISO 19011. 3.6.5 Faze de ação (Act) É nessa fase que se deflagra a necessidade de se iniciar um dos processos mais importantes, e atualmente, mais discutidos para uma organização: o processo de Melhoria Continua. A partir do momento que uma organização obtém seus padrões de excelência, estes deverão sofrer continuas mudanças, a fim de melhorá-los cada vez mais, evidenciando o processo de Melhoria Continua, e mantendo a competitividade associada àqueles padrões. O processo de Melhoria Continua, bem como o ciclo PDCA, fazem parte do corpo da Norma ISO 9000. Moura (1997), cita que a melhoria continua é a busca de melhores resultados e níveis de performance dos processo, produtos e atividades da empresa. Ela deve ser objetivo da empresa e desenvolvida como cultura da empresa, consistindo em um modelo de organização pautado em critérios de qualidade. Significa que pode ser originada por uma ação gerencial ou de modo espontâneo pela sugestão dos colaboradores. 3.7 3.7.1 ISO – International Organization for Stantandardization Histórico Em 1946, delegados de 25 países se reuniram em Londres e decidiram criar uma nova organização internacional, da qual o objeto seria "facilitar a coordenação internacional e unificação dos padrões industriais". A nova organização, ISO, oficialmente iniciou suas operações em 23 de fevereiro de 1947. Agora com sede em Genebra, na Suíça a ISO (International Organization for Standardization) é a maior criadora e difusora de normas do mundo. Esta é uma organização não governamental, presente em 162 países, e forma uma ponte entre os setores públicos e privados. 31 3.7.2 Objetivo As normas ISO basicamente visam fazer: o desenvolvimento, fabricação e fornecimento de produtos e serviços mais eficientes, mais seguro e mais limpo; facilitar o comércio entre os países e tornar o mesmo mais justo; proporcionar aos governos uma base técnica para a legislação de saúde, segurança e ambiental, e avaliação da conformidade; compartilhar avanços tecnológicos e boas práticas de gestão divulgação da inovação; proteger os consumidores e usuários em geral, de produtos e serviços impróprios; tornar a vida mais simples, fornecendo soluções para problemas comuns. Padrões ISO fornecem benefícios tecnológico, econômicos e sociais para: • empresas, significa que os fornecedores possam desenvolver e oferecer produtos e serviços atendam as especificações que têm ampla aceitação internacional em seus setores. Portanto, empresas que utilizam as Normas Internacionais podem competir em mercados todo o mundo; • clientes, a compatibilidade mundial de tecnologia, que é alcançada quando os produtos e serviços são baseados em normas internacionais dá-lhes uma ampla gama de ofertas. Eles também se beneficiam com os efeitos da concorrência entre os fornecedores; • inovadores de novas tecnologias, aspectos como a compatibilidade, a terminologia e a velocidade de segurança até a disseminação de inovações e seu desenvolvimento na produção e comercialização de produtos; • governos, proporciona as bases tecnológicas e científicas que sustentam a legislação de saúde, segurança e ambiental; • comércio, cria "condições de concorrência equitativas" para todos os concorrentes nesses mercados. A existência de normas nacionais ou regionais divergentes podem criar barreiras técnicas ao comércio. Padrões internacionais são os meios técnicos pelos quais acordos comerciais políticos podem ser postos em prática; • países em desenvolvimento, representam um consenso internacional sobre o estado da arte que são uma importante fonte de know-how tecnológico. Ao definir as características que os produtos e serviços deverão atender nos mercados de exportação, as Normas Internacionais aos países em desenvolvimento uma base para fazer decisões corretas na hora de investir os seus recursos escassos e, assim, evitar desperdícios; 32 • consumidores, a conformidade dos produtos e serviços fornece garantias sobre sua qualidade, segurança e confiabilidade; • todos, contribuir para a qualidade de vida em geral, garantindo que o transporte, máquinas e ferramentas que usamos são seguros; • planeta que habitamos, a qualidade do ar, da água, do solo, sobre as emissões de gases e de radiação e aspectos ambientais dos produtos pode contribuir para os esforços para preservar o meio ambiente. 3.7.3 Estrutura Existe um sistema de gerenciamento da ISO onde todas as decisões estratégicas são referidas aos seus membros, que se reúnem para uma Assembléia Geral anual. As propostas para os membros são desenvolvidas pelo Conselho ISO, retirado da sociedade como um todo, que se assemelha ao conselho de administração de uma organização empresarial. O sistema ISO é financiado pelos membros nacionais que pagam assinaturas que atendem o custo operacional da Secretaria Central da ISO. A inscrição paga por cada membro é proporcional à renda bruta do país. Outra fonte de receita é da venda das normas. No entanto, as operações da Secretaria Central da ISO representam apenas um quinto do custo de operação do sistema. Os principais custos são suportados pelos organismos membros que gerenciam projetos específicos de desenvolvimento de padrões e as organizações empresariais que oferecem peritos para participar nos trabalhos técnicos. Estas organizações vão, de fato, subsidiar o trabalho técnico, pagando os custos de viagem dos peritos e permitindo-lhes tempo para trabalhar em suas atribuições de ISO. 3.7.4 ISO/TC 207 Após o sucesso da série ISO 9000 de Sistemas de Gestão da Qualidade, também sensibilizada por uma série de ações em nível internacional e sentindo a necessidade de avaliar a questão ambiental de forma mais abrangente, iniciou uma investigação para avaliar a necessidade de normas internacionais para gestão ambiental. Em 1991, o Strategies Action Group on the Environment (SAGE) foi estabelecido pela ISO para realizar um estudo sobre as normas internacionais do meio ambiente. Este grupo 33 utilizou a norma British Standard 7750 (BS 7750), lançada em 2002 pela, British Standards Institute (BSI), esta norma, de caráter voluntário, propõe um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) que procura não só ordenar e integrar os procedimentos existentes na empresa, mas também permitir que esta seja passível de certificação. Como referência para o começo do trabalho e durante dois anos analisou este padrão normativo bem como outros padrões nacionais de Sistema de Gerenciamento Ambiental. O resultado foi a formação do Technical Committees 207 (TC 207) e o início do desenvolvimento da ISO série 14000. A ISO/TC 207, estabelecida no Canadá, foi um "guarda-chuva" sob o qual o comitê ISO 14000 começou a ser desenvolvido. Os “subcommittees” (SC), subcomitês e os “working groups” (WG), grupos de trabalho da ISO/TC 207 produzem normas e orientações das seguintes áreas, e com a localização de sua sede também identificada: SC 1 Sistemas de Gestão Ambiental - EMS (Inglaterra); SC 2 Auditoria Ambiental - EA&RI (Holanda); SC 3 Rotulagem Ambiental - EL (Austrália); SC 4 Avaliação do Desempenho Ambiental - EPE (EUA); SC 5 Análise de Ciclo de Vida - LCA (França); SC 6 Termos e Definições - T&D (Noruega). A participação brasileira no TC 207, portanto auxiliando na formulação do conjunto de normas ISO 14000, se dava através do GANA (Grupo de Apoio à Normalização Ambiental), hoje substituído pelo Comitê Brasileiro de Normalização em Gestão Ambiental – CB-38 da ABNT, criado em 1999. Credenciado pela ABNT. O ABNT/CB-38 é o resultado da atuação conjunta de empresas e associações de classe com a ABNT, objetivando: a análise dos documentos produzidos pela ISO/TC 207; a formulação de propostas alternativas e alterações nos textos em discussão; e a defesa da posição brasileira nas reuniões realizadas tanto nos subcomitês como nos grupos de trabalho. 3.7.5 NBR ISO 14000 ISO série 14000 pode ser visualizada em dois grandes blocos: um seria o direcionamento para a organização e outro para o processo. A série cobre suas áreas, tanto no nível do SGA, realizando a avaliação do desempenho ambiental e da Auditoria Ambiental, quanto na Rotulagem Ambiental, isto é, por meio da análise do ciclo de vida e aspectos 34 ambientais dos produtos. Neste trabalho deu-se ênfase apenas as normas ISO 14001, 14004 e 19011:2002. A norma NBR ISO 19011:2002, recentemente foi revisada tecnicamente e então cancelada e substituída pela a norma 19011:2011, a nova norma está disponível somente em versões inglês e frances, e a ABNT ainda não disponibilizou a versão traduzida da norma. A norma 19011:2002 cancelava e substituía as normas ISO 14010, ISO 14011 e ISO 14012, que mantinham diretrizes para a auditoria ambiental sobre: princípios gerais; procedimentos para auditoria de SGA; e critérios de qualificação de auditores, respectivamente. Abaixo são apresentadas as principais normas que constituem a ISO série 14000: • 14001 - SGA – Requisitos com orientações para uso; • 14004 - SGA - Diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio; • 14020 - Rotulagem ambiental - Princípios básicos; • 14021 - Rotulagem ambiental - Termos e definições para aplicação específica; • 14022 - Rotulagem ambiental - Simbologia para os rótulos; • 14023 - Rotulagem ambiental - Testes e metodologias de verificação; • 14031 - Avaliação da performance ambiental do sistema de gerenciamento; • 14032 - Avaliação da performance ambiental dos sistema de operação; • 14040 - Análise do ciclo de vida - Princípios gerais e prática; • 14041 - Análise do ciclo de vida - Inventário; • 14042 - Análise do ciclo de vida - Análise dos impactos; • 14043 - Análise do ciclo de vida - Mitigação dos impactos; • 14050 - Termos e definições; • 14060 - Diretrizes de inclusão dos aspectos ambientais nas normas de produto; • 14070 - Diretrizes para o estabelecimento de impostos ambientais. De grande importância é destacar a norma NBR ISO 19011:2002, a qual tem como objetivo fornecer orientações sobre os princípios de auditoria, gestão de programas de auditoria, realização de auditorias de sistema de gestão de qualidade e ambiental, e também orienta sobre a competência de auditores de sistema de auditores de sistema de gestão da qualidade ambiental. (NBR ISO 19011, 2002) 35 3.7.6 NBR ISO 14001:2004 Sistemas de gestão ambiental – Requisitos com orientações para uso Não estabelecendo critérios específicos de desempenho ambiental, o objetivo segundo a própria norma se refere ao sistema de gestão ambiental, permitindo a uma organização desenvolver e implementar uma política e objetivos que levem em conta os requisitos legais e outros requisitos por ela subscritos e informações referentes aos aspectos ambientais significativos. É possível visualizar na Figura 3 que o sistema de gestão ambiental possui um ciclo definido pela ISO 14001, e é uma importante ferramenta para alcançar a sustentabilidade, como propõe a questão do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes- ENADE. Figura 3: ao lado esquerdo a questão 10 da prova 7, do grupo VII, do ENADE 2011, e à direita o modelo de sistema da gestão ambiental para a Norma ISO 14001 o qual era a base para a resposta da pergunta. Esta norma terá aplicação na organização em estabelecer, implementar, manter e aprimorar um sistema de gestão ambiental; assegurar a conformidade com sua política ambiental definida; demonstrar conformidade com esta Norma ao fazer uma auto avaliação ou auto declaração, ou buscar confirmação de sua conformidade por partes que tenham interesse 36 na organização como os clientes, ou buscar confirmação de sua auto declaração por meio de uma organização externa, ou buscar certificação/registro de seu sistema da gestão ambiental por uma organização externa. Mas para que as condições citadas no paragrafo anterior possam acontecer a norma requer que a organização: estabeleça uma política ambiental apropriada; identifique os aspectos ambientais decorrentes da atividades passadas existentes ou planejadas da organização, produtos ou serviços, para determinar os impactos ambientais significativos; identifique os requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização; identifique prioridades e estabeleça objetivos e metas ambientais apropriados; estabeleça uma estrutura e programa para implementar e atingir objetivos e metas; facilite as atividades de planejamento, controle, monitoramento, ação preventiva e corretiva, auditoria e análise, de forma a assegurar que politica seja obedecida e que o sistema da gestão ambiental permaneça apropriado e que seja capaz de se adaptar à mudanças de circunstancias. Como orientações descritas pelo “Anexo A” desta norma, as organizações poderiam identificar os aspectos ambientais como: • Emissões atmosféricas • Lançamentos em corpos de água; • Lançamento no solo; • Uso de matérias-primas e recursos naturais; • Uso da energia; • Energia emitida, por exemplo, calor, radiação, vibração; • Resíduos e subprodutos; • Atributos físicos, por exemplo, tamanho, forma, cor e aparência. Também devem ser considerados aspectos relacionados às atividades, produtos e serviços da organização, tais como: • Projeto e desenvolvimento; • Processos de fabricação; • Embalagem e transporte; • Desempenho ambiental e praticas de prestadores de serviços e fornecedores; • Gerenciamento de resíduo; • Extração e distribuição de matérias-primas e recursos naturais; • Distribuição, uso e fim de vida de produtos, e • Vida selvagem e biodiversidade. 37 Identificar os requisitos legais é uma necessidade da organização, quais são aplicáveis aos seus aspectos ambientais, devem-se levar em consideração requisitos nacionais e internacionais, estaduais/municipais/departamentais e requisitos legais do governo local. Outros requisitos que uma organização pode incluir são: acordos com autoridades publicas, acordos com clientes, diretrizes de natureza não-regulamentar, princípios voluntários ou códigos de prática, etiquetagem voluntária ou compromissos de administração do produto, requisitos de associações de classe, acordos com grupos comunitários ou não-governamentais, compromissos públicos da organização ou de sua matriz, requisitos corporativos da empresa. Seguindo a ideia da melhoria continua o próximo passo é a implementação e operação, que entre vários requisitos, todos tendo uma grande importância para que a gestão ambiental seja implantada com sucesso, a comunicação interna e a documentação são de grande valia. A comunicação interna é importante para assegurar a eficaz implementação do sistema de gestão ambiental. Os métodos de comunicação interna podem incluir reuniões regulares, boletins informativos quadros de aviso e internet. Um procedimento para receber, documentar e responder à estas comunicações também deve ser implementado. Sobre a comunicação externa deve-se levar em consideração os pontos de vista e as necessidades de informação de todas as partes interessadas. Os métodos para comunicação externa podem incluir relatórios anuais, boletins informativos, páginas na internet e reuniões da comunidade. Para descrever os principais elementos do sistema de gestão ambiental e sua interação um nível suficiente de detalhamento da documentação é recomendado. Podendo esta documentação ser integrada com as de outros sistemas implementados pela organização, não precisando estar na forma de um único manual. O porte e tipo do empreendimento e suas atividades, produtos ou serviços, interferem na extensão desta documentação, assim como a complexidade dos processos e suas interações e a competência pessoal. Estes documentos podem incluir: declarações das políticas, objetivos e metas; informações sobre os aspectos ambientais significativos; procedimentos; informações de processo; organogramas; normas internas e externas; planos locais de emergência e registros em geral. A próxima etapa da melhoria contínua é a verificação, este item irá responder a eficiência do sistema de gestão. Através do monitoramento e medição; avaliação do atendimento a requisitos legais e outros; não conformidade, ação corretiva e preventiva; controle de registros e auditoria interna. 38 Para fechar a melhoria contínua temos a analise pela administração que é responsável por cobrir o escopo do sistema de gestão ambiental, embora nem todos os elementos do sistema de gestão ambiental necessitem ser analisados de uma só vez, podendo o processo de analise se estender por um período de tempo. A NBR ISO 14001 estabelece requisitos para gerenciamento de sistemas de gestão ambiental (SGAs) sem definir a forma e o grau que eles devem ter ou alcançar, permitindo, portanto, que as empresas desenvolvam suas próprias soluções para o atendimento das exigências da norma. Isto lhe confere um caráter universal, pois, dessa forma, podem ser adaptados por empresas de qualquer região e de todos os portes (OLIVEIRA FILHO, 2002). A empresa deve introduzir um Sistema de Gestão Ambiental em sinergia com os demais sistemas de gestão já implantados, ou que venha a ser no futuro, fortalecendo assim as bases da competividade. Tal fato possibilita que a empresa melhore o preço de venda dos produtos e serviços que utilizam o seu marketing a imagem ambiental como fator de valorização e principalmente, que os custos de produção sejam reduzidos, como por exemplo, pela gestão correta dos insumos e das matérias primas por meio de programas de programas de conservação de energia, reuso de agua e redução de geração de resíduos (VALLE, 1995). 3.7.7 NBR ISO 14004:2005 Sistemas de gestão ambiental – Diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio Esta norma prevê como objetivo e campo de aplicação a: orientação para o estabelecimento; implementação, manutenção e melhoria de um sistema de gestão ambiental; e sua coordenação com outros sistemas de gestão. As diretrizes desta Norma são aplicáveis a qualquer organização, independentemente de seu porte, tipo, localização e nível de maturidade (ISO 14004, 2005). A NBR ISO 14004:2005 pode ser vista como um complemento à ISO 14001, pois apresenta os requisitos para a implantação de um SGA de forma geral, incluindo exemplos, descrições e opções que auxiliam neste processo (SANCHES, 2011). 39 3.7.8 NBR ISO 19011:2002 Diretrizes para auditorias de sistema de gestão ambiental da qualidade e/ou ambiental Sabendo da importância de auditorias como uma ferramenta de gestão para monitorar e verificar a eficácia da implementação da política da qualidade e/ou ambiental de uma organização, a norma NBR ISO 19011:2002 fornece orientações sobre a gestão de programas de auditoria, sobre a realização de auditorias internas ou externas. Auditorias têm uma parte essencial nas atividades de avaliação da conformidade, tais como certificação/registro externo e avaliação e acompanhamento da cadeia de fornecedores. Sua aplicação visa atingir um grande numero de usuários potenciais, incluindo auditores, organizações que implementam sistema de gestão da qualidade e/ou ambiental, organizações que precisam realizar auditoras de sistema de gestão por razoes contratuais e organizações envolvidas em certificação ou treinamento de auditor, em certificação/registro de sistemas de gestão, em credenciamento ou em padronização na área de avaliação da conformidade.(NBR ISO 19011:2002) No decorrer desta norma é descrito em suas seções: Os princípios da auditoria, ajudam o usuário a entender o porquê da auditoria, estes princípios são de grande importância, pois age como uma introdução, e auxilia no entendimento do restante da norma. A auditoria é uma ferramenta de apoio a política de gestão e controles, fornece informações para melhorar o desempenho de uma organização. Para os princípios dos auditores é relacionado: a conduta ética; apresentação justa, ser verdadeiro e exato; cuidado profissional, diligência e julgamento na auditoria; independência, ser imparcial e objetivo em sua conclusões; e abordagens baseadas em evidências. O gerenciamento do programa de auditoria designa responsabilidades, estabelece os objetivos, coordena as atividades e disponibiliza os recursos suficientes para a equipe de auditoria. O fluxo do processo de gestão do programa de auditoria pode ser verificado, na figura 2, supracitada. As atividades de auditoria, são planejadas e gerenciadas por um programa de auditoria, que pode ser visualizado no Quadro 4, este fornece orientações sobre a realização das auditorias de sistemas de gestão de qualidade e/ou ambiental, incluindo a seleção de equipes de auditoria. 40 Quadro 4: Visão geral das atividades típicas de auditoria, adaptado (NBR ISO 19011, 2002). Iniciar a auditoria • • • • • Designar o líder da equipe da auditoria; Definir objetivos, escopo e critério da auditoria; Determinar a viabilidade da auditoria; Selecionar a equipe da auditoria; Estabelecer contato inicial com o auditado. Análise crítica de documentos • Analisar criticamente documentos pertinentes ao sistema de gestão, incluindo registros, e determinar sua adequação com respeito ao critério da auditoria. Preparo das atividades da auditoria no local • Preparar o plano de auditoria; • Designar trabalho para a equipe de auditoria; • Preparar documentos de trabalho. Conduzir as atividades da auditoria no local • • • • • • • Conduzir a reunião de abertura; Comunicação durante a auditoria; Funções e responsabilidades de guias e observadores; Coletar e verificar informações; Gerar constatações da auditoria; Preparar conclusões da auditoria; Conduzir a reunião de encerramento. Preparar, aprovar e distribuir o relatório da auditoria • Preparar o relatório de auditoria; • Aprovar e distribuir o relatório de auditoria. Concluir a auditoria • Concluir todas as atividades descritas no plano forem finalizadas; • Após o relatório de auditoria aprovado for distribuído. Conduzir ações de acompanhamento de auditoria • Quando ocorrer necessidade de ações corretivas, preventivas ou de melhoria, se aplicável. Neste setor a competência e avaliação de auditores, os quais conduzem a auditoria é demonstrada basicamente em atributos pessoais, e capacidade de aplicar o conhecimento e 41 habilidades adquiridos através da educação, experiência profissional, treinamento em auditoria e experiência em auditoria. A competência dos auditores é mantida e aperfeiçoada através do contínuo desenvolvimento profissional e participação regular em auditorias. A avaliação dos lideres de equipe da auditoria envolve quatro passos principais que são: identificar os atributos pessoais e o conhecimento e habilidades para entender às necessidades do programa de auditoria; estabelecer o critério de avaliação, quantitativo(anos de experiência, números de auditoria) ou qualitativo(conhecimento, desempenho, atributos pessoais). Somente orientações são fornecidas por esta norma, porém os usuários podem usá-la para desenvolver seus próprios requisitos relativos a auditoria. Também, qualquer outro indivíduo ou organização com interesses em monitorar a conformidade com requisitos, tal como especificações de produtos ou leis e regulamentos, pode achar útil a orientação desta norma. 3.8 CERTIFICAÇÃO ISO 14001 Empresários de todo o mundo estão sob grande pressão para adotar políticas ambientais e incorporá-las ao seu planejamento estratégico como uma matéria de rotina. Quando uma determinada empresa implanta um sistema, e este sistema é avaliado por uma terceira parte que verifica que os requisitos, de uma norma técnica, estão em conformidade, pode-se dizer que esta empresa possui uma certificação ambiental. A certificação é emitida quando se confere que a organização está de acordo com o sistema de gestão ambiental e os critérios estabelecidos na norma técnica. A verificação periódica dos processos faz parte das auditorias de gestão, estabelecidas também por norma técnica específica (BLENDLER, 2009). A ISO 14001 é uma referência para a certificação das organizações preocupadas com o meio ambiente. Contempla um grupo de normas técnicas capazes de garantir que um determinado agente produtor de bens ou serviços se utiliza de processos gerenciais que visam à redução das possibilidades de ocorrência de danos ambientais (VITERDO, 1998). A procura por estabelecer formas de gestão com objetivos explícitos de controle da poluição e de redução das taxas de efluentes, controlando e/ou minimizando os impactos ambientais, como também otimizando o uso dos recursos naturais – controle de uso de água, 42 energia, outros insumos. Uma das formas de gerenciamento ambiental de mais adoção pelas empresas tem sido a implementação de um sistema de gestão ambiental, segundo as normas internacionais Série ISO 14000, visando a obtenção de uma certificação (NICOLELLA, 2004). De acordo com Ferreira (1999) a incorporação do “consumo verde” na ISO 14000 resulta em demandas rigorosas nos serviços de fornecedores de modo a satisfazer as suas necessidades em relação a confiabilidade da qualidade, segurança dos produtos e menor impacto ambiental derivado do consumo. Com o apoio da ISO 14000, os fabricantes agora precisam reformular seus produtos e fornecer informações sobre os impactos ambientais nos rótulos e em publicidade através de planos de marketing, a fim de garantir aos consumidores que seus produtos cumprem as normas exigidas de consumo verde. Assim, este leva um fabricante a desenvolver uma tecnologia a favor do ambiente e fazer um desenho do produto ou do processo de design para atender a demanda do público. No passado, a busca pela certificação ISO 14001 era mais tímida e visava basicamente ao compromisso da organização com o atendimento da legislação aplicável. Agora, as empresas agem de forma proativas, e levam em consideração os fatores de prevenção de poluição e de melhoria contínua do desempenho ambiental, além dos aspectos legais. As empresas vêm integrando seus sistemas de gestão de meio ambiente, qualidade, segurança e saúde e responsabilidade social. A ISO 14001 é a referência normativa baseada na qual são feitas as certificações de sistemas de gestão ambiental das organizações, porém a certificação não é concedida pela ISO, que é uma entidade normalizadora internacional, mas sim por uma entidade de terceira parte devidamente credenciada. Independentemente da certificação ser feita dentro ou fora do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, quando realizada por organismo credenciado pelo INMETRO, a mesma é conduzida com base nos mesmos requisitos e metodologia. Atualmente o trabalho em prol das certificações ambientais é acompanhado por meio do Comitê Brasileiro de Normalização em Gestão Ambiental – CB-38 da ABNT, criado em 1999. O ABNT/CB-38 foi criado com estrutura semelhante ao ISO/TC 207 e seus Subcomitês, este comitê substituiu o Gana. (REVISTA MEIO AMBIENTE INDUSTRIAL, 2010) Uma certificação feita no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade tem que necessariamente ser realizada por organismo credenciado pelo INMETRO. Como a 43 Norma ISO 14001 tem caráter voluntário, as certificações podem ser feitas fora do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade por organismos credenciados ou não pelo Inmetro. As instituições credenciadas pelo INMETRO poderão atestar que um sistema, processo, produto ou serviço atende aos requisitos especificados pelas normas pertinentes. Cita-se como exemplo, no caso deste estudo, que o SGA atende aos requisitos da NBR ISO 14001 (INMETRO, 2010). Alguns fatores identificados têm impacto fundamental na decisão de se optar pela certificação ISO 14001, conforme citado por Curkovic, Sroufe e Melnyk (2005, apud Sanches, 2011): experiências anteriores com a Gestão de Qualidade; sucesso no passado com os processos de certificação baseada em qualidade, como ISO 9000 ou QS 9000; experiência prévia com equipes multifuncionais de gestão; natureza da corporação. Contudo, Sanches (2011) ressalta que a norma NBR ISO 14001 não foi aceita com o mesmo entusiasmo que a NBR ISO 9001, uma vez que compromissos ambientais não parecem oferecer incentivos suficientemente convincentes para o aumento das vendas, quer em nível nacional ou internacional. Por outro lado os autores mencionam que, embora o mercado internacional continue a considerar o preço e a qualidade como os fatores determinantes na seleção de fornecedores, apresentar um sistema de gestão ambiental é uma característica importante, frequentemente levada em consideração. A certificação ISO 14001 tem sido reconhecida como uma estratégia essencial para a competividade industrial e para o aumento do reconhecimento da empresa no mercado internacional. Mas, alguns fatores influenciam a opção da empresa em certificar ou não seu sistema de gestão ambiental, sendo eles: o tamanho do estabelecimento e seus recursos, as pressões externas e a participação no comércio internacional (SEBRAE, 2004). Com a implantação da NBR ISO 14001, as empresas certificadas demonstram uma melhoria no desempenho ambiental de suas atividades, maior que as empresas não certificadas, além de um maior atendimento a legislação ambiental vigente. É visto que empresas não certificadas possuem um nível de não atendimento aos regulamentos e legislações ambientais, maior do que as certificadas. Isso porque um dos requisitos da norma está relacionado com “Atendimento aos Requisitos Legais e Outros”. Além disso, a empresa passa a monitorar os aspectos e impactos advindos de suas atividades por meio de programas de monitoramento que visam a melhoria contínua do desempenho ambiental empresarial. Os benefícios internos, tais como melhoria do controle de custos, redução de desperdícios, entre outros, estão relacionados com o desempenho financeiro e a 44 produtividade. Os benefícios externos, que demonstram o comprometimento com a gestão ambiental, estão relacionados com os stakeholders, a pessoa ou entidade que está interessada no desempenho da organização. A certificação ambiental para uma organização demanda muito empenho de equipe, investimento, tempo, frequência de monitoramento. Depois de conquistada é necessário mantê-la, o que necessitará de esforços de mesma intensidade. Após este padrão tornar-se parte da rotina da empresa tornar a certificação ambiental, no caso do estudo a ISO 14001, irá se tornar uma diferencial para a empresa. O marketing ambiental é levado em consideração pela maioria dos consumidores, e a ISO 14001 é o ápice da sustentabilidade ambiental, tornando assim o produto com um diferencial muito elevado em relação aos outros. Com isso o produto irá se tornar a escolha do consumidor, fazendo com que a empresa atinja seu objetivo que além de lucrar vai satisfazer o consumidor. 45 4 METODOLOGIA A metodologia utilizada na execução deste trabalho foi por meio de pesquisas bibliográficas envolvendo autores nacionais e estrangeiros. A busca visou a procura de documentos normativos, livros, teses, dissertações, artigos científicos e informativos. Também utilizou-se como fonte constante de pesquisa a Internet, que amplia consideravelmente o aspecto de informações. 46 5 5.1 RESULTADOS E DISCUSSÕES Vantagens De acordo com a natureza desta pesquisa, a análise e interpretação da bibliografia acessada têm a principal função de informar quais as vantagens que uma organização tem em implantar um Sistema de Gestão Ambiental e consequente Auditoria Ambiental, considerando seu objetivo a Certificação ISO 14001. O aumento crescente da consciência ambiental e a escassez de recursos naturais vêm influenciando cada vez mais as organizações a contribuírem de forma sistematizada na redução dos impactos ambientais associados aos seus processos. A Conformidade do sistema com a ABNT NBR 14001 envolve a revisão de um processo produtivo visando à melhoria continua do desempenho ambiental, controlando insumos e matérias-primas que representem desperdícios de recursos naturais.Certificar este sistema significa comprovar junto ao mercado e a sociedade que a organização adota um conjunto de práticas destinadas a minimizar impactos que imponham riscos à preservação da biodiversidade. Com isso, além de contribuir com o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida da população, as organizações obtêm um considerável diferencial competitivo fortalecendo sua ação no mercado nacional e internacional. O brasileiro Haroldo Mattos de Lemos, vice-presidente do ISO TC 207, em entrevista dada a Revista Meio Ambiente Industrial em outubro de 2010, relata que “há cerca de 15 anos algumas empresas do setor de celulose e papel gastavam, aproximadamente, 80 metros cúbicos de água para fazer uma tonelada de celulose, e hoje já estão chegando a 25 metros cúbicos, muito menos da metade, o que demonstra que é perfeitamente possível continuar produzindo a mesma coisa gastando menos recursos naturais”. Os benefícios que são atingidos pela Certificação ISO 14001 influenciam não só a empresa, mas também em seu processo produtivo e no produto manufaturado. Apesar dos custos desta certificação ser um obstáculo, os benefícios alcançados são de grande valia. A globalização impõe a gestão ambiental, e a preocupação ambiental é um fator de competitividade entre os mercados mundiais. A certificação do Sistema de Gestão Ambiental facilita a expansão em novos mercados, e a empresa que souber explorar esse aspecto conseguirá cativar novos clientes e/ou nichos de mercado. O comprometimento das empresas 47 com a gestão ambiental, propõe uma melhor imagem da organização, valorizando assim sua competitividade nacional e internacional. O consumidor ambientalmente esclarecido valoriza, muito mais, as empresas e produtos que demonstram comprometimento com o meio ambiente. Ler embalagens, rótulos e bulas passam a ser atitudes que irão selecionar a escolha do produto. Então, é possível obter vantagens decorrentes de sua certificação, mostrando que sua política e objetivos ambientais estão sendo atingidos, que as ações preventivas têm prioridade sobre as corretivas, que há uma visão de melhoramento contínuo, enfim, que a empresa toma todas as medidas necessárias para evitar impactos ambientais, e sua produção se torna mais eficiente. Cada vez mais os clientes colocam aos seus fornecedores requisitos e imposições de índole ambiental que aqueles terão obrigatoriamente de satisfazer para que se mantenham as respectivas relações comerciais. Uma empresa com Certificação ISO 14001 tem mais facilidade em conseguir financiamento junto a bancos e órgãos ambientais. Pressões econômicas condicionam financiamentos de projetos a seu potencial de impacto ambiental. Os investidores e, nomeadamente, as instituições de crédito, já começam a levar em conta, critérios ambientais nas suas decisões de investimento, não admitindo financiar projetos sem qualidade de produção, levando em conta a componente ambiental. As seguradoras, no estabelecimento das apólices de seguros, têm cada vez mais em conta aspectos ambientais, penalizando as empresas que apresentam maior vulnerabilidade ambiental e favorecendo empresas que promovem a confiaça na diminuição de acidentes e passivos ambientais, através de sua certificação. Uma melhoria no controle de custos é atingida facilmente, relacionada com a gestão ambiental é possivel identificar onde deve-se investir, para que o funcionamento da organização seja o mais eficás possível. A certificação ISO 14001 afeta positivamente a produção e/ou a prestação de serviço. É possível aumentar o rendimento do processo produtivo, pois o sistema irá identificar falhas no sistema, e então desenvolver mudanças nos processos e produtos, utilizando recursos mais eficientes, reduzindo custos, e também deixando ou reduzido a geração de resíduos e aumentado assim a produtividade da empresa. A economia de matéria-prima e insumos, como energia e água, durante o processo será a resultante de um manufaturamento mais eficiente. Qualidade e uniformidade, também será uma característica, nos produtos e serviços realizados por uma empresa com seu sistema de gestão ambiental certificado. A identificação 48 da vulnerabilidade dos produtos será facilmente identificada, minimizando assim os riscos dos mesmos, o que reduzirá paralisações no setor produtivo, por meio de maior cuidado na monitoração e na manutenção. Com a produção operando de acordo com o sistema de gestão implementado, a eliminação ou redução do custo de manuseio, transporte e destinação de resíduo será facilmente atingida. Deve-se aprimorar a utilização dos subprodutos, economizando em matéria-prima. E para os resíduos que inevitavelmente forem gerados deve-se pensar na valorização deste e consequente conversão dos desperdícios em renda econômica. Redução de riscos, desastres e passivos ambientais são conseguidos com a certificação ambiental, entre outras, pois a empresa bem estruturada para tratar dos seus aspectos ambientais, apresenta um menor risco de ter que arcar com as multas, ações legais, por descumprimento da legislação, menor passivo ambiental, menores riscos para os administradores e acionistas. A legislação ambiental e respectiva fiscalização é progressivamente mais exigente, o que implica uma melhoria do desempenho ambiental das empresas. Os consumidores já se preocupam com as questões ambientais, preferindo assim os produtos ambientalmente mais adequados, e empresas que demonstrem ter um melhor comportamento neste âmbito. Empresas que estão buscando patamares acima das exigências legais, estão garantindo um melhor relacionamento com as autoridades e consequentemente maior facilidade em cumprir os padrões ambientais. 5.2 Dados estatísticos Em 1996 foi emitido o primeiro certificado em conformidade com a Norma ISO 14001 no Brasil, concedida à empresa Bahia Sul Papel e Celulose. Em 1999, o Brasil foi o primeiro país da América Latina a alcançar a marca das 100 certificações ISO 14001 e, desde esta marca, vem vivenciando um histórico de sucesso crescente nesse cenário: em 2000 atingiu o volume de 200 certificações; em 2001 foram 350; em 2002 o Brasil já contava com 600 empresas certificadas; em 2003 o país atingiu a marca histórica de 1.000 certificações; em 2004 houve a revisão da norma e o país já contava com 1.500 certificações; em 2005 foi alcançada a marca das 2.000 certificações; em 2006 foi comemorada a conquista das 2.300 certificações ISO 14001; em 2007, atingiu-se a marca de 2.800 empresas certificadas; em 2008 o volume era de 3.200 certificações; em 2009 foi comemorado o índice de 3.800 49 certificações; e, em 2010, o país consagrou-se com o mérito de possuir 4.000 certificados emitidos e consolidar-se como o país com o maior número de certificados emitidos na América Latina. Na edição 91 da Revista Meio Ambiente Industrial, em 2011, foi comunicado o alcance de, 5.000 certificações em conformidade com a norma ISO 14001, esta iniciativa consiste em reconhecer o mérito das empresas brasileiras que adotam os Sistemas de Gestão em suas atividades e estão caminhando em prol do desenvolvimento sustentável aliando o tripé "economia, meio ambiente e sociedade", fazendo a sua parte, sendo justas com o meio ambiente e respeitando os cidadãos. Uma boa maneira de analisar a evolução do Brasil ao quadro internacional, no contexto da certificação ambiental seria verificar o número de certificados obtidos, e comparar com as certificações alcançadas por outros países, no mesmo período de tempo. O Quadro 5 contém o número de certificados ISO 14001 emitidos em no mundo até dezembro de 2006, permitindo esta comparação, este quadro foi disponibilizado pelo Inmetro. Quadro 5: Número de certificados ISO 14001, por país, emitidos até dezembro de 2006. PAÍSES TOTAL DE CERTIFICADOS Japão 22593 China 18842 Espanha 11125 Itália 9825 Reino Unido 6070 Coréia do Sul 5893 EUA 5585 Alemanha 5415 Suécia 4411 França 3047 Brasil 2447 República Tcheca 2179 Suíça 2064 Índia 2016 Austrália 1964 Canadá 1679 Chinese Taipei 1633 Romênia 1454 Turquia 1423 Tailândia 1369 Hungria 1140 Holanda 1128 50 A partir destes dados, observa-se que o Brasil ocupa uma excelente posição no ranking dos países com o maior número de certificados emitidos, chegando a sugerir que se assemelha a um país altamente industrializado. O Quadro 6, evidencia ainda um domínio absoluto de São Paulo sobre os demais estados brasileiros, representando mais de 50% dos certificados concedidos no Brasil. Quadro 6: Número de certificações emitidas, por estado brasileiro, de 2007 a 2011. ESTADOS 2007 2008 2009 2010 * 2011 Total Alagoas 1 0 1 0 1 3 Amazonas 9 3 1 2 3 18 Bahia 17 8 2 6 4 37 Ceará 0 0 2 1 2 5 Distrito federal 2 0 0 0 0 2 Espírito Santo 8 1 0 1 0 10 Goiás 1 5 3 2 1 12 Maranhão 0 0 0 1 0 1 Mato Grosso 1 1 1 0 0 3 Mato Grosso do Sul 0 0 1 1 0 2 Minas Gerais 32 6 7 4 3 52 Pará 3 0 1 0 0 4 Paraíba 2 0 0 0 0 2 Paraná 24 17 24 12 11 88 Pernambuco 3 1 0 2 1 7 Piauí 0 1 0 0 0 1 Rio de Janeiro 12 9 3 1 6 31 Rio Grande do Norte 1 1 1 0 1 4 Rio Grande do Sul 16 6 4 1 5 32 Santa Catarina 16 19 6 5 9 55 São Paulo 139 81 78 48 31 377 Tocantins 0 0 0 1 0 1 *2011 - Até a data de emissão do relatório; Relatório emitido em: 08/12/2011 51 É mostrado pelo Quadro 7, a porcentagem de certificações emitidas por setor, no Brasil, dando uma boa noção dos setores predominantes no contexto da certificação ambiental. Nota-se que, em termos de número de certificados, os setores predominantes no Brasil é o setor de prestação de serviços, industriais automotivo, metalúrgico e químico. Quadro 7: Porcentagem do volume de certificação ISO 14001 no Brasil por setor (2010). % DESCRIÇÃO 13 Prestação de serviço 12 Automotivo 9 Metalurgia 8 Outros 8 Químico 6 Elétrica/eletroeletrônico/eletrônico 6 Transportes/hotelaria/turismo/logística/navegação 5 Agroflorestal/papel e celulose/florestal madeira/reflorestamento/moveleiro 5 Construção civil/material de construção 5 Petroquímico 4 Plásticos/borracha 3 Alimentício/bebidas 3 Farmacêutico/hospital 3 Mineração 3 Siderurgia 2 Hidrelétrica/serviços públicos/saneamento 2 Tecnologia/computação/telecomunicações 2 Têxtil/calçados 1 Cosméticos/higiene/limpeza 1 Fábrica de vidros 1 Sucroalcooleiro O histórico dos certificados emitidos por mês e ano, é representados pelo Quadro 8 a seguir. Observa-se que a emissão de certificados não ocorre de forma crescente, no ano de 52 2006 teve seu ápice com 838 certificações no ano, e então houve uma diminuição nos certificados emitidos. Quadro 8: Histórico de certificados emitidos, com maca de credenciamento Inmetro, por mês e ano. Ano Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total 2001 0 0 0 0 0 1 1 1 0 1 1 2 7 2002 0 0 2 1 3 0 0 1 0 1 1 2 11 2003 0 0 0 1 4 1 3 0 0 3 4 11 27 2004 4 3 6 11 10 2 5 2 1 5 7 6 62 2005 9 7 5 7 18 19 30 42 31 65 56 78 367 2006 95 42 109 79 93 103 75 76 41 33 48 44 838 2007 53 38 37 28 34 39 41 24 17 21 7 17 356 2008 19 5 16 5 21 19 15 10 9 6 8 11 144 2009 25 8 9 7 13 12 4 16 4 6 8 13 125 2010 26 6 7 6 6 6 2 7 4 7 2 9 88 *2011 15 5 8 5 7 9 5 7 6 10 1 0 78 *2011 - Até a data de emissão do relatório; Relatório emitido em: 08/12/2011 Contudo, segundo o Inmetro (2011), o número de Unidades de Negócios que obtiveram certificação, válidas até a data de: 08/12/2011, emitidas dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade – SBAC, para empresas nacionais e estrangeiras, é de 285 organizações, sendo essas válidas com a marca de credenciamento Inmetro. Os dados mostram que o Brasil ocupa uma boa posição em relação ao quadro internacional, porém o que era de se esperar, seria o aumento no número de certificações com o decorrer dos anos, mas isso não acontece. 5.3 Estudos de caso Com a análise dos estudos de caso relacionados a seguir, é possível verificar as ações desenvolvidas por cada organização, seus benefícios ambientais e/ou econômicos relacionados a Certificação ISO 14001. 53 5.3.1 Embraer Fundada em 1969, Embraer – Empresa Brasileira de Aeronáutica, se concentra em três áreas de negócio e mercado: aviação comercial, aviação executiva e defesa. É a terceira maior fabricante de aeronaves do mundo. Como o mercado da aviação é dependente de vários fatores, como por exemplo: o desenvolvimento mundial, cotação do dólar, crises econômicas, etc., é difícil identificar o crescimento econômico relacionado com o Sistema de Gestão Ambiental, com dados numéricos. Dados obtidos em relatórios da Embraer, informam que a empresa fechou seu balanço financeiro referente ao segundo trimestre de 2011, com lucro líquido de R$ 153,8 milhões 43,9% a mais que o ganho obtido no mesmo período de 2010, quando atingiu R$ 101,7 milhões. Em relação ao primeiro trimestre deste ano, o lucro apurado foi 12% menor. No período, a companhia registrou ganhos de R$ 174,3 milhões, segundo o balanço. O motivo da redução foi o impacto causado pela desvalorização do dólar em relação à moeda brasileira. O lucro acumulado no ano atingiu R$ 328,1 milhões. (EMBRAER, 2011) A Embraer tem a qualidade ambiental como uma importante atividade dentro da empresa, com base na orientação e conscientização de todos os seus empregados e trabalhos de pesquisa. Atividades realizadas pela Embraer em relação ao meio ambiente já receberam prêmios, como é o caso da: Eficiência do Sistema Anaeróbio Aplicado à Estação de Tratamento de Efluentes Domésticos. A Estação de Tratamento de Efluentes Domésticos é uma das únicas que visa ao reuso da água, consegue fazer a remoção de matéria carbonácia, material com base nitrogenada (amônio, nitrito, nitrato). Com isso esta ETE ganhou um premio nacional, concedido pela Fiesp. O sistema anaeróbio, por não usar oxigênio em seu funcionamento, evita custos sobre a geração de energia elétrica para a produção de oxigênio, bem como de equipamentos complementares que acarretam custo adicional na manutenção. O sistema anaeróbio gera quantidades baixas de lodo, se comparadas ao sistema tradicional aeróbio (aproximadamente 70% menor). Outro ganho bastante importante é a qualidade da água e a geração de gás, que podem ser utilizados em outra fonte de geração de energia. 54 Em sua constante preocupação com o meio ambiente, a Embraer, mantém procedimentos documentados e programas para monitorar e medir, periodicamente, as características principais (das operações e atividades da empresa) que possam ter um impacto significativo ao meio ambiente, além de outros procedimentos e programas para melhorar a qualidade de vida no trabalho e reduzir o impacto sobre o meio ambiente. É descrito basicamente, no Quadro 9, algumas das tecnologias implantadas na empresa Quadro 9: Tecnologias implantadas pela Embraer. Recuperação do Cromo dos Banhos do Tratamento de Superfície O processo consiste em neutralização do cromo, filtragem, calcinação a 1300°C, reação química, moagem e balanceamento da formulação e mistura, formando os óxidos metálicos que são utilizados nas indústrias de colorifício, refratários, indústria química e indústria de tinta. O processo de tratamento de superfície tem como objetivo evitar corrosão nas peças metálicas, aderência da pintura e outras funções para dar continuidade ao processo de fabricação dos aviões. Óleo Solúvel O óleo solúvel gerado no processo de usinagem é enviado ao sistema de evaporação ou tratamento químico. Depois de separado o óleo da água, que corresponde a 5% do volume total, ele é enviado para uma empresa de refino, gerando novos óleos e graxas. Reúso da Água A água é reutilizada em dois processos: a) A água de lavagem proveniente do Tratamento de Superfícies é armazenada em um tanque com 12m3 de capacidade, que abastece os lavadores de gases e a lavagem de peças da usinagem química. b) O excesso desse tanque, somado a outras águas de lavagem do processo de tratamento de superfícies, é bombeado para um tanque na estação de tratamento de efluentes, passando por um sistema de controle de pH, cromo e condutividade. Atendidos os parâmetros operacionais, o efluente é armazenado em um tanque com 50m3 de capacidade, para abastecimento das torres de arrefecimento do sistema de geração de energia, cortina d’água das cabines de pintura e lavagem de pisos. Não estando conforme os parâmetros estabelecidos, a água é transferida para o sistema de tratamento contínuo. Ciclo de Vida para o controle do descarte de resíduos perigosos gerados na manutenção das aeronaves Desenvolvida e implementada a Cartilha de orientação, em todos os manuais de manutenção dos aviões, para os clientes da Embraer, sobre a forma de descartar de forma correta os resíduos perigosos gerados na manutenção de aeronaves (NOP) em seus Países de origem. 55 A Embraer em sua política ambiental, propõe programas para a realização do seu sistema de gestão ambiental. Estes programas têm por objetivo melhorar a relação meio ambiente/desenvolvimento econômico. E é desta forma que novas tecnologias são testadas. O Programa de Emissões Atmosféricas é dividido em dois, fontes estacionárias e fontes móveis. As emissões das fontes estacionárias são avaliadas anualmente, quantitativa e qualitativamente por empresas especializadas, sendo os relatórios das avaliações e interpretações de emissões atmosféricas submetidos ao órgão ambiental para validação e deverá também atender os requisitos estabelecidos pelo Banco Mundial IFC. E as fontes móveis são monitoradas, conforme técnicas estabelecidas pelo órgão regulador CETESB. Tem como objetivo do Programa de Qualificação de Fornecedores Nacionais e Internacionais, estabelecer uma sistemática de avaliações para fornecedores de materiais e serviços de categoria avião e não avião, fornecedores críticos para Meio Ambiente, Saúde e Segurança no Trabalho. Através deste programa os fornecedores são divididos em Críticos, Importantes e Desejáveis, nos quais realiza-se auditorias em que são avaliados segundo a norma ISO 14001, nos seguintes itens: Gerenciamento de resíduos; Descarte de resíduos; Certificado destinação dos resíduos; Transporte utilizado; Materiais perigosos; Efluentes; Licenças; Cumprimento da legislação; Emissões atmosféricas; Os objetivos do programa de Qualificação é mudar de paradigma e fomentar a conscientização ambiental entre as empresas contratadas, como também a adoção de programas e práticas ambientais dentro de suas atividades, estabelecendo parcerias para atuação conjunta entre empresas contratadas e a Embraer, além de ampliar os conhecimentos técnicos, trazendo novas melhorias tecnológicas e/ou ambientais para as atividades da Embraer. Outro programa que a Embraer está iniciando e o Programa de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa. Esse processo tem como objetivo verificar a maximização das oportunidades e a redução de riscos associados à gestão do GEE, bem como atender aos requisitos internacionais e dar apoio aos clientes como e quando necessário. O Programa de Monitoramento de Efluentes domésticos e industriais é um dos mais desenvolvidos pela Embraer, pois não atua somente dentro da empresa, interfere nas bacias hidrográficas presentes em sua área de influência. A ETI (Estação de Tratamento de Efluentes Industriais) recebe toda a água proveniente das cabines de pintura, usinagem química e tratamento de superfícies, objetivando a neutralização e posterior envio à rede da concessionária, atendendo todos os 56 parâmetros da legislação federal, estadual e municipal vigente. Existe, nesta área, um sistema de contenção capaz de absorver qualquer vazamento que porventura venha a acontecer. Um sistema de reuso de água foi instalado recentemente, para reaproveitar a água proveniente do tratamento de superfícies. A busca por alternativas tecnológicas, para o reuso da água dentro das atividades industriais, contribui melhorando a qualidade da água através da implantação de tecnologias e do seu aproveitamento dentro dos processos produtivos. Os esforços nessa área dirigem os investimentos da empresa na minimização do consumo e no reuso da água, o que compreende não só a irrigação de áreas verdes e uso doméstico (como descargas de bacias sanitárias e mictórios), mas também no seu retorno para reutilização no processo industrial. O sucesso dessa experiência nos motiva a desenvolver novas oportunidades de reuso e aplicar esse conhecimento em novos projetos, obtendo a redução de custos internos e no consumo desse precioso insumo. 5.3.2 Renault Crescer de forma sustentável e planejada, criando soluções que estejam em total sintonia com o meio ambiente. Isso quer dizer que, além de se preocupar com a criação de veículos cada vez menos agressivos, a Renault do Brasil adota uma rígida política ambiental nas suas próprias instalações, protegendo local e globalmente a natureza e a qualidade de vida dos brasileiros. As iniciativas ambientais da Renault englobam todos os processos de criação de um veículo. Dos estudos iniciais para se empregar um determinado material à reciclagem dos resíduos, tudo é pensado para que o meio ambiente seja preservado. O objetivo da Renault é minimizar os impactos ambientais do veículo durante todas as etapas de sua vida: concepção, fabricação, utilização e fim de vida. Por isso, a marca adota uma diversa e extensa lista de iniciativas que envolvem as áreas de engenharia, desenvolvimento de materiais, design e fabricação, dentre muitas outras. No Quadro 10 abaixo os pontos de maior destaque dessa política ambiental, desenvolvida pela Renault. 57 Quadro 10: Alguns itens da Política Ambiental da Renault. Fibras naturais A gradual substituição de materiais sintéticos por insumos naturais 100% recicláveis vem reduzindo significativamente a emissão de resíduos industriais. Projetos pioneiros nessa área já estão sendo direcionados a todas as unidades do Grupo Renault no mundo. Veículos menos agressivos O uso de combustíveis alternativos e a redução no consumo de energia e água na linha de produção, no uso de metais pesados, nos níveis de emissão de gases (cada vez menores) e no consumo de combustíveis. Reaproveitamento e redução no consumo Otimizar recursos é o primeiro passo para preservar o meio ambiente. Nas instalações da Renault do Brasil, todos os materiais são utilizados de forma racional e consciente. Sem desperdícios e com uma redução significativa de agentes poluidores. Área de preservação ambiental De um total de 2,5 milhões de m², que constituem a área do Complexo Ayrton Senna, cerca de 60% são áreas de mata, reservados à preservação ambiental, onde se encontra grande diversidade de espécies da flora e fauna. NBR ISO 14001 Essa certificação apenas reforça o reconhecimento internacional dos esforços da Renault do Brasil em se criar um ambiente de produção totalmente integrado ao meio ambiente. Ações de prevenção Na Renault do Brasil contamos com diversas ações de prevenção, como: pintura a base d’água – nível de emissões mais baixo, contribuindo para a não destruição da camada de ozônio; ZERO efluente líquido na fábrica de motores; eliminação dos metais pesados do processo produtivo; bacias de contenção de água pluvial; formações ambientais para os colaboradores; e Sistema de Gestão Ambiental certificado ISO14001. 5.3.3 Unisinos Fundada em 1969, a Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, tem sua sede localizada em São Leopoldo. Em 2003, na Unisinos, foi implementado o Sistema de Gestão Ambiental (SGA), que ficou responsável pelo planejamento e implementação do certificado 58 na universidade. Em dezembro de 2004, a Unisinos tornou-se a primeira universidade da América Latina a receber a certificação ISO 14001. A Gestão Ambiental da Unisinos é feita pelo SGA, responsável pela coordenação das ações ambientais. São exemplos diários: a organização da coleta de lixo, permitindo posterior reciclagem, ações que incentivem a redução do consumo de água e energia e diminuição do volume de resíduos gerados pela comunidade. Junto com essas ações o programa Energia Positiva está sendo desenvolvido no campus. O programa Energia Positiva, que é o uso consciente de luz, água e papel, evidenciando a importância de termos uma atitude essencial na contemporaneidade: a de cuidar de nosso lar, nosso ambiente de estudo e trabalho, nosso planeta. Não é preciso muito. Apenas consciência, que se traduz em atos bem simples, como desligar o aparelho de arcondicionado quando a sala estiver vazia, avisar a área competente quando observar vazamento de água, só imprimir quando for absolutamente necessário, entre outros exemplos. Após o primeiro semestre de 2011, o Programa Energia Positiva, acompanhou a evolução do consumo de recursos e avaliou o desempenho necessário para o cumprimento das metas estabelecidas para este ano.Os gráficos relacionam respectivamente: Gráfico 1 consumo de água no ano e os resultados e meta de 2011; Gráfico 2 consumo de energia resultados e meta de 2011; e Gráfico 3 consumo de papel resultados e meta de 2011. Figura 4: Consumo de água – Resultados e meta 2011. 59 Conforme o gráfico, o consumo de água na universidade vem reduzindo a cada ano. A meta definida para o Programa Energia Positiva em 2011, é de 3,5 m³/CA. Até o final de outubro o consumo estava em 2,6m³/CA no total acumulado do ano e, a partir de uma projeção com base em anos anteriores, será possível chegar ao final do ano com um resultado positivo para a meta estabelecida. Figura 5:Consumo de Energia – Resultados e meta 2011. Neste gráfico é possível acompanhar a evolução do consumo de energia elétrica na Unisinos em 2011. Na última avaliação do consumo, no final de outubro, obteve-se o número real de 317 kwh/CA para uma meta estabelecida de 369 kwh/CA. Na projeção traçada no gráfico, observa-se que há o risco de não atingirmos a meta definida para 2011, se mantida a média de anos anteriores para os meses que antecedem o verão. 60 Figura 6: Consumo de Papel – Resultados e meta 2011. Em relação ao consumo de papel através de impressões, o gráfico acima revela que o cenário atual não é positivo. Buscando atingir a meta estabelecida e analisando a projeção de consumo até o fim de 2011, deve-se sempre avaliar a necessidade de imprimir seus arquivos digitais. Diversas vezes são impressos documentos que acabam ficando nas impressoras sem o devido resgate. Outra medida aconselhada é o encaminhamento de impressão em frente e verso de uma mesma folha, pois assim é reduzido o consumo de papel pela metade. São práticas diárias e simples como estas que irão contribuir para o atendimento dos resultados esperados pelo Programa Energia Positiva e também para um ambiente de trabalho e estudo mais sustentável. 5.3.4 Vonpar A Vonpar Bebidas, que é franqueada da Coca-Cola no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, é atualmente a quarta maior fabricante do Sistema Coca-Cola no Brasil, com participação de 10% do volume total de vendas no país. Esta empresa é um exemplo de 61 Certificação ambiental relacionada ao aumento da produção e evolução do desempenho econômico/financeiro da empresa. Certificada pelas ISOs 9001:2008, 14001:2004, 22000:2005 e OHSAS 18001:2007 sendo auditada pela SGS (Société Générate Surveillance), mostra em seu Relatório de Sustentabilidade 2008/2010, o crescimento econômico aliado à diminuição no consumo de recursos naturais e implantação de ações em pró do meio ambiente. O Quadro 11, mostra o desenvolvimento econômico, representado pelo aumento em sua receita bruta, ao mesmo tempo em que ações de eficiências no consumo de água ocorrem. Quadro 11: Dados do Relatório de Sustentabilidade 2008/2010. 2008 2009 2010 1.400 Receita bruta (R$ milhões) 1.434.141 Consumo de água anual (m³) Consumo de água por litro de 1,68 bebida produzida (L) 581.943 Descarte de água (m³) 1.600 1.360.810 1.800 1.419.941 1,55 1,46 481.608 453.151 Além dos dados relacionados na tabela anterior, a Vonpar possui outras atividades relacionadas com o desempenho ambiental, como: garrafas PET 2l utilizam 17% a menos de matéria prima e as latas 19%. 27% das geladeiras usam um dispositivo (EMS-55), que atua na melhoria do desempenho dos equipamentos, economizando 35% de energia. 62 6 CONCLUSÃO A sociedade cobra, o mercado globalizado exige, e ter a certificação ISO pode ser significado de bons negócios e vantagem em relação aos concorrentes. As empresas começam a implantar o SGA, que são acompanhados da auditoria ambiental que é uma ferramenta imprescindível para êxito do referido sistema. O resultado de tudo isso é a satisfação do cliente em saber que a organização se compromete com o meio ambiente, pois a ISO 14001 é conhecida mundialmente e é um diferencial potencial para a empresa que é certificada. Com base nos resultados da bibliografia pesquisada, foram identificados os principais objetivos do sistema de gestão ambiental, tais objetivos se implantados de forma coerente com o produto, processo ou serviço gera somente resultados positivos para a organização, e para o meio ambiente, pois o SGA aperfeiçoa o sistema, produzindo com menos recursos naturais (matéria prima, energia, água, etc.), atende as condições e restrições impostas pelos órgãos ambientais, sem dificuldade, além de transparecer uma boa imagem para os mercados com fortes requisitos ambientais. Sabe-se que a implantação do SGA tem um custo considerável, mas isso é compensado, pois o retorno é imediato. Em relação a Auditoria Ambiental, esta, é de estrema importância para manter uma melhoria contínua no sistema referido no parágrafo anterior, apontando itens que possam ser melhorados ou que estão em desacordo com a política ambiental proposta pela alta administração. Não necessitando ser somente executada por uma equipe externa, pode ser feita a nível interno para se “prevenir” de alguma não conformidade que venha a ocorrer no momento da auditoria para a certificação. Quando o processo ambiental é bem feito, rapidamente a empresa paga todos os custos de adaptação e de certificação e consegue recuperar o investimento como consequência das boas práticas ambientais implementadas. As principais vantagens e potencialidades da implementação de um Sistema de Gestão Ambiental relacionam-se com a redução de custos, vantagens competitivas e aumento da motivação dos trabalhadores. A redução de custos é possível através de uma utilização mais racional das matérias-primas e energia, redução dos custos associados ao transporte e tratamento de resíduos sólidos, redução dos custos associados a danos para o Ambiente, benefícios na obtenção de financiamento, diminuição do risco ambiental e consequente obtenção de prémios de seguro mais baratos e, através da diminuição do risco de acidentes e redução dos custos associados, como por exemplo limpezas e descontaminações. 63 Como vantagens competitivas destaca-se a melhoria da imagem externa da empresa, a melhor aceitação social pelo público, Administração Pública, clientes, trabalhadores, investidores e meios de comunicação e, ainda, a garantia de benefícios na obtenção de financiamento. O aumento da motivação dos trabalhadores é assegurado através do recurso à sensibilização e formação dos mesmos para as questões ambientais e por uma maior consciencialização dos trabalhadores para o cumprimento dos objectivos ambientais estabelecidos pela organização. Após a auditoria executada, e a certificação ISO 14001 concedida, é necessário que esta conquista seja divulgada ao mercado consumidor. A certificação ISO 14001 é o que há de mais influente para a decisão da escolha de um produto ou serviço, com relação ao meio ambiente, são poucas as organizações que possuem este tipo de certificação e a ISO transmite segurança ao público que a conhece. Para o marketing ambiental a Certificação NBR ISO 14001 é o ponto mais alto a ser alcançado. Portanto é de grande valia o investimento na implantação de um Sistema de Gestão Ambiental e posterior Auditoria Ambiental, visando a certificação NBR ISO 14001, pois isso fará com que a produção cresça, aumente o faturamento e consequentemente obtenha recursos para investir no desenvolvimento da organização. 64 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABNT, Sistema de gestão ambiental ABNT NBR ISSO 14001. Disponível em: <http://www.abnt.org.br/m3.asp?cod_pagina=1006> Acesso em: 2 dez. 2011. ABREU, Cláudia Buhamra. As atividades de Marketing e a Proteção ao meio ambiente. IV Encontro Nacional sobre Gestão Empresarial e Meio Ambiente, São Paulo, Anais, 1997. ASSOCIAÇÃO BRASILERA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT. 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