24
ISSN 1677-7042
Vagas:1
Classe: ASSISTENTE
Regime de Trabalho: 20 Horas
Processo: 23066.013185/13-13
1º Marinéia Almeida dos Santos
Área de Conhecimento: Contabilidade Tributária
Vagas:1
Classe: ASSISTENTE
Regime de Trabalho: 40 Horas
Processo: 23066.013183/13-80
1º Laerson Morais Silva Lopes
Área de Conhecimento: Informática aplicada a Contabilidade
Vagas:1
Classe: ASSISTENTE
Regime de Trabalho: 20 Horas
Processo: 23066.010118/13-10
1º Franklin Carlos Cruz da Silva
2º Katia Silene Lopes de Souza Albuquerque
Área de Conhecimento: Contabilidade Societária - Adjunto
Vagas:1
Classe: ADJUNTO
Regime de Trabalho: DE
Processo: 23066.010121/13-16
Não houve inscritos.
Área de Conhecimento: Contabilidade Societária - Assistente
Vagas:4
Classe: ASSISTENTE
Regime de Trabalho: DE
Processo: 23066.010120/13-53
1º Josué Pires Braga
Unidade: INST MULTIDISC EM SAUDE/ CAMPUS VITORIA CONQUISTA
Departamento:
Área de Conhecimento: Psicologia da Educação e das Necessidades Especiais
Vagas:1
Classe: ASSISTENTE
Regime de Trabalho: DE
Processo: 23066.014358/13-67
1º Mayra Ribeiro
2º Kueyla de Andrade Bitencourt
Área de Conhecimento: Psicanálise e Psicologia Hospitalar
Vagas:1
Classe: ADJUNTO
Regime de Trabalho: DE
Processo: 23066.014356/13-31
Não houve candidato aprovado.
Área de Conhecimento: Psicologia Clínica, Grupos e Família
Vagas:1
Classe: ASSISTENTE
Regime de Trabalho: DE
Processo: 23066.014577/13-09
1º Paulo Coelho Castelo Branco
Área de Conhecimento: Avaliação psicológica, Psicometria e
Testes Psicológicos
Vagas:1
Classe: ASSISTENTE
Regime de Trabalho: DE
Processo: 23066.014582/13-31
1º Mariana Teles Santos
Unidade: INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS
Departamento: DEPTO. DE GEOGRAFIA
Área de Conhecimento: Geografia Física
Vagas:1
Classe: ADJUNTO
Regime de Trabalho: DE
Processo: 23066.014450/13-08
Não houve candidato aprovado.
ANTÔNIO EDUARDO MOTA PORTELA
.
Ministério da Fazenda
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
DIRETORIA DE REGULAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
DEPARTAMENTO DE NORMAS DO SISTEMA
FINANCEIRO
CARTA-CIRCULAR Nº 3.593, DE 19 DE ABRIL DE 2013
Esclarece acerca das disposições da Resolução nº 4.197, de 15 de março de 2013.
O Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro
(Denor), no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I,
alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo
à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, com base no art. 2º da
Resolução nº 4.197, de 15 de março de 2013, resolve:
Art. 1º - O cálculo dos percentuais de cada componente do
fluxo das operações, de que trata o art. 1º da Resolução nº 4.197, de
15 de março de 2013, deve ser efetuado considerando o valor total
devido no ato da contratação, conforme o exemplo a seguir:
Exemplo
a) valor total devido do empréstimo ou financiamento ou arrendamento me r cantil financeiro
no ato da contratação:
b) valor liberado ao cliente ou vend e dor:
c) despesas vinculadas à concessão do crédito:
c 1 ) tarifas (especificar), quando ho u ver:
R$
%
1.080,00 1.000,00 92,6% (b/a)
80,00
7,4% (c/a)
30,00
2,8% (c 1 /a)
1
c
c
c
2
3
4
) tributos (especificar), quando ho u ver:
) seguro (especificar), quando ho u ver:
) outros (especificar), quando ho u ver:
10,00
40,00
0,9% (c 2 /a)
- (c 3 /a)
3,7% (c 4 /a)
Art. 2º - Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua
publicação.
SERGIO ODILON DOS ANJOS
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA
FINANCEIRO NACIONAL
RETIFICAÇÃO
Na Ata da 350ª Sessão de Julgamento, realizada no dia 26
fevereiro de 2013, publicada na Seção 1 do DOU de 28.03.2013,
(pág. 24) - Recurso 12358 - 24/05: onde se lê: "...no valor de R$
652.083.62 e no valor de R$ 250.000.00..."; leia-se: "...no valor de R$
652.083,62 e no valor de R$ 250.000,00...". Recurso 12449 - RJ2007/8109: onde se lê: "...no valor de R$ 15.000.00..."; leia-se: "...no
valor de R$ 15.000,00...".
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA
NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE
PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE
CAPITALIZAÇÃO
ATA DA 176ª SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO
REALIZADA EM 4 DE ABRIL DE 2013
1. LOCAL E HORÁRIO - Av. Presidente Vargas, 730 - 24º
andar - Centro do Rio de Janeiro, na Sede da Superintendência de
Seguros Privados - SUSEP, às 10h00.
2. TRABALHOS - Foi aberta a Sessão pelo Senhor Representante Suplente do Ministério da Fazenda, Dr. Francisco Teixeira
de Almeida, tendo como Secretária-Executiva a Senhora Theresa Christina Cunha Martins. Presentes pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, Drs. Maria Eli Trachtenberg e José Eduardo de Araújo
Duarte.
2.1.- QUORUM REGIMENTAL - Presentes os Conselheiros
Francisco Teixeira de Almeida, Paulo Antonio Costa de Almeida
Penido, Henrique Finco Mariani, Salvador Cícero Velloso Pinto,
Claudio Carvalho Pacheco e Marcelo Augusto Camacho Rocha.
2.2 - RECURSOS A SEREM SORTEADOS PARA RELATOR E REVISOR:
RECURSO
Nº
6241
Processo
SUSEP
nº
15414.001781/2002-35 - Recorrente: Bradesco Auto/RE Companhia
de Seguros; Conselheiro Relator: Paulo Antonio Costa de Almeida
Penido; Conselheiro Revisor: Claudio Carvalho Pacheco.
RECURSO
Nº
6249
Processo
SUSEP
nº
15414.000818/2011-07 - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência
S.A.; Conselheira Relatora: Ana Maria Melo Netto; Conselheiro Revisor: Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO
Nº
6263
Processo
SUSEP
nº
15414.001950/2010-47 - Recorrente: Sul América Capitalização S.A SULACAP; Conselheiro Relator: Salvador Cícero Velloso Pinto;
Conselheira Revisora: Ana Maria Melo Netto.
RECURSO
Nº
6265
Processo
SUSEP
nº
15414.200003/2009-01 - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência
S.A.; Conselheiro Relator: Claudio Carvalho Pacheco; Conselheiro
Revisor: Marcelo Augusto Camacho Rocha.
RECURSO
Nº
6267
Processo
SUSEP
nº
15414.300078/2010-17 - Recorrente: Federal de Seguros S.A.; Conselheiro Relator: Marcelo Augusto Camacho Rocha; Conselheiro Revisor: Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
RECURSO
Nº
6269
Processo
SUSEP
nº
15414.003420/2007-38 - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência
S.A.; Conselheira Relatora: Ana Maria Melo Netto; Conselheiro Revisor: Marcelo Augusto Camacho Rocha.
RECURSO
Nº
6271
Processo
SUSEP
nº
15414.000316/2008-72 - Recorrente: Bradesco Vida e Previdência
S.A.; Conselheiro Relator: Salvador Cícero Velloso Pinto; Conselheiro Revisor: Paulo Antonio Costa de Almeida Penido.
RECURSO
Nº
6277
Processo
SUSEP
nº
15414.300038/2010-75 - Recorrente: Federal de Seguros S.A.; Conselheiro Relator: Claudio Carvalho Pacheco; Conselheira Revisora:
Ana Maria Melo Netto.
RECURSO
Nº
6279
Processo
SUSEP
nº
15414.300081/2010-31 - Recorrente: Federal de Seguros S.A.; Conselheiro Relator: Paulo Antonio Costa de Almeida Penido; Conselheiro Revisor: Claudio Carvalho Pacheco.
RECURSO
Nº
6283
Processo
SUSEP
nº
15414.003359/2009-91 - Recorrente: Mapfre Re do Brasil Companhia
de Resseguros; Conselheiro Relator: Marcelo Augusto Camacho Rocha; Conselheiro Revisor: Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO
Nº
6406
Processo
SUSEP
nº
15414.000098/2009-57 - Recorrente: Companhia de Seguros Previdência do Sul; Conselheiro Relator: Claudio Carvalho Pacheco; Conselheiro Revisor: Marcelo Augusto Camacho Rocha.
RECURSO
Nº
6416
Processo
SUSEP
nº
15414.002807/2011-53 -Recorrente: Federal de Seguros S.A.; Conselheira Relatora: Ana Maria Melo Netto; Conselheiro Revisor: Paulo
Antonio Costa de Almeida Penido.
RECURSO
Nº
6440
Processo
SUSEP
nº
15414.000637/2009-58 Recorrente: Zurich Santander Brasil Seguros
e Previdência S.A.(atual denominação social da Santander Seguros
S.A.); Conselheiro Relator: Salvador Cícero Velloso Pinto; Conselheiro Revisor: Claudio Carvalho Pacheco.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012013042200024
Nº 76, segunda-feira, 22 de abril de 2013
2.3 - PROCESSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA REDISTRIBUÍDOS PARA REVISOR:
RECURSO
Nº
5094
Processo
SUSEP
nº
15414.001275/2007-51 - Recorrente: APLUB Capitalização S.A.;
Conselheiro Revisor: Salvador Cícero Velloso Pinto.
RECURSO
Nº
5113
Processo
SUSEP
nº
15414.100134/2003-96 - Recorrente: UPS Serviços Sociedades Brasileira de Gestão e Assistência Ltda.; Conselheiro Revisor: Marcelo
Augusto Camacho Rocha.
RECURSO
Nº
5525
Processo
SUSEP
nº
15414.000461/2009-34 - Recorrente: Investprev Seguros e Previdência S.A.; Conselheiro Revisor: Francisco Teixeira de Almeida.
2.4 - JULGAMENTO - Foram realizados os julgamentos dos
recursos constantes da respectiva Pauta, os quais obtiveram as seguintes decisões:
RECURSO Nº 0713 - Processo SUSEP nº 10.000269/00-03
- Recorrente: BBM Companhia de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Assunto: Preenchimento incorreto do Formulário de Informações Periódicas. Recurso conhecido
e provido parcialmente.
RECURSO
Nº
1661
Processo
SUSEP
nº
15414.002418/2002-37 - Recorrente: Phenix Seguradora S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Assunto: Preencher incorretamente o FIP referente a abril de 2002. Recurso conhecido e provido parcialmente.
RECURSO Nº 1940 - Processo SUSEP nº 008-00123/00 Recorrente: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Recorrida:
Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Assunto: Pagar indenização em seguro DPVAT fora do prazo assinalado pela legislação. Recurso conhecido e provido parcialmente.
RECURSO Nº 2070 - Processo SUSEP nº 008-00153/00 Recorrente: Interbrazil Seguradora S.A; Recorrida: Superintendência
de Seguros Privados - SUSEP. Assunto: Recusar pagamento de indenização em Seguro Garantia. Recurso conhecido e indeferido.
RECURSO Nº 2091 - Processo SUSEP nº 15414.003315/9810 - Recorrente: Caixa Seguradora S.A; Recorrida: Superintendência
de Seguros Privados - SUSEP. Assunto: Recusar a contratação de
seguro residencial após o prazo de 15 dias. Prescrição intercorrente
declarada.
RECURSO
Nº
2988
Processo
SUSEP
nº
15414.002819/2003-78 - Recorrente: Vera Cruz Vida e Previdência
S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Assunto: Preencher incorretamente o quadro 16 do FIP referente ao mês
de junho de 2003. Recurso conhecido e provido parcialmente.
RECURSO Nº 3204 - Processo SUSEP nº 10.000471/00-36
II volumes - Recorrente: Caixa Seguradora S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Assunto: Não cumprir o
contrato de seguros, em relação ao início de vigência do seguro.
Recurso não conhecido.
RECURSO Nº 3600 - Processo SUSEP nº 10.003681/00-95
- Recorrente: Companhia Excelsior de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Assunto: Não enviar
tempestivamente à SUSEP os registros de sinistros ocorridos e avisados nos exercícios de 1998 e 1999. Recurso conhecido e indeferido.
RECURSO
Nº
4075
Processo
SUSEP
nº
15414.003914/2005-51 - Recorrente: Valor Capitalização S.A. - em
Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP. Assunto: Insuficiência de cobertura das provisões
técnicas em agosto de 2005. Recurso conhecido e indeferido.
RECURSO
Nº
4164
Processo
SUSEP
nº
15414.004138/2003-44 - Recorrente: Caixa Seguradora S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Assunto: Pagamento a menor de indenização em seguro de acidentes pessoais.
Recurso conhecido e provido parcialmente.
RECURSO Nº 4188 - Processo SUSEP nº 10.003701/00-09
II volumes - Recorrente: HDI Seguros S.A; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Assunto: Recusar pagamento de
indenização em seguro automóvel. Recurso conhecido e provido.
RECURSO
Nº
4303
Processo
SUSEP
nº
15414.001413/2003-78 - Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros; Recorrida: Superintendência de Seguros Privados SUSEP. Assunto: Pagar indenização em seguro DPVAT fora do prazo
assinalado na legislação. Recurso conhecido e provido parcialmente.
RECURSO
Nº
4307
Processo
SUSEP
nº
15414.100014/2004-70 - Recorrente: Valor Capitalização S.A. - em
Liquidação Extrajudicial; Recorrida: Superintendência de Seguros
Privados - SUSEP. Assunto: Não atender à Carta SUSEP/DEFIS/GRFSP nº 3123/2003. Recurso conhecido e indeferido.
RECURSO
Nº
4432
Processo
SUSEP
nº
15414.001543/2003-19 - apenso: recurso nº 4496 - Processo SUSEP
nº 15414.000960/2004-17 - Recorrentes: Tokio Marine Seguradora
S.A. "em aprovação" (antiga Real Seguros S.A.) e Sul América Cia.
Nacional de Seguros. Recorrida: Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Assunto: Recusar pagamento de indenização em
seguro de automóvel. Recursos conhecidos e providos parcialmente.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.