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da Educação
Governo condiciona verba ao desempenho de
universidades
Nova versão do projeto da reforma universitária prevê que as melhores federais
recebam mais recurso
Entrevista do Ministro da Educação, Fernando Haddad, publicada no Folha Brasil em 1º de
maio de 2006.
Por: Antônio Gois
Um dos projetos mais discutidos do governo Lula está finalmente pronto para ser enviado
ao Congresso: a reforma universitária. Depois do período de debates com a comunidade
acadêmica, o projeto ficou quase um ano parado na Casa Civil, em discussão principalmente
entre o MEC (Ministério da Educação) e a área econômica. Em entrevista à Folha, o ministro
da Educação, Fernando Haddad, antecipou alguns detalhes da lei que será apresentada aos
deputados e senadores.
Segundo Haddad, as propostas de regulação do sistema (como as que determinam as
exigências para uma instituição ser considerada universidade) são praticamente as mesmas
que já constavam na última versão divulgada do projeto. Uma das novidades é que já
haverá no texto que sairá do governo ao Congresso critérios de avaliação das universidades
federais que decidirão quais instituições receberão mais recursos.
Entre esses critérios estarão o número de concluintes, diplomas expedidos, relação de
alunos por professor, produção científica em revistas indexadas, registro e comercialização
de patentes e a oferta de cursos noturnos.
Na queda de braço com a área econômica, uma das vitórias do MEC foi a subvinculação,
para investimento nas universidades federais, de no mínimo 75% das receitas da União
que, obrigatoriamente, vão para a educação. Hoje, esse percentual é de 70%.
Uma das propostas mais polêmicas, a limitação de entrada de capital estrangeiro com fins
lucrativos foi mantida porque, segundo o ministro, o sistema privado hoje está vulnerável.
Por fim, outro ponto controverso - o das cotas- saiu do projeto não porque o governo
desistiu de implementá-lo, mas porque a Casa Civil entendeu que já há outro projeto no
Congresso, com tramitação mais adiantada, tratando do assunto.
Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida por Haddad à Folha.
Folha - Como ficou o projeto de reforma universitária a ser apresentado ao
Congresso?
Fernando Haddad - Do ponto de vista da regulação do sistema, não houve alterações em
relação à última versão. As exigências adicionais para que uma instituição possa ser
considerada uma universidade foram mantidas, como a idéia de que elas tenham no mínimo
três mestrados e doutorados para serem consideradas universidade com pesquisa
institucionalizada. A proporção mínima de titulação de professores [metade do corpo
docente com mestrado ou doutorado, sendo pelo menos metade destes doutores] também
foi mantida.
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A idéia foi sinalizar que está sendo feito investimento com expectativa de
retorno [sobre a necessidade de se mostrar desempenho para ter mais verba]
Do ponto de vista do financiamento, houve a compreensão de que não é possível dar
sustentabilidade ao projeto de expansão em curso -que envolve quatro novas universidades
e 42 novos campi- sem a constituição de uma espécie de fundo, que é a idéia da
subvinculação.
Um outro ponto, que foi incluído a pedido do próprio presidente da República, é de que
alguns indicadores de distribuição dos recursos subvinculados já fossem estabelecidos pelo
Congresso. Entre esses indicadores estão o número de concluintes, diplomas expedidos,
relação de alunos por professor, produção científica em revistas indexadas, registro e
comercialização de patentes e oferta de cursos noturnos. Esses indicadores terão que ser
observados pela comissão paritária de reitores e membros designados pelo presidente da
República para elaborar uma matriz de distribuição de recursos. A idéia do presidente foi
sinalizar para o país que está sendo feito um investimento com a expectativa de retorno.
Folha - Isso não acentua as desigualdades regionais, já que universidades federais
de Estados ricos têm indicadores muito melhores do que as de regiões mais
pobres?
Haddad - Não serão considerados apenas os números absolutos mas também as taxas de
crescimento. Dessa maneira, poderemos premiar aquela universidade que sai de um
patamar menor, mas que cresceu mais.
FOLHA - Havia um pleito de reitores pela definição de novas formas de
financiamento dos hospitais universitários. Isso ficou definido?
HADDAD - Não houve consenso entre os reitores. Havia muitas propostas sendo discutidas
que envolviam a própria forma jurídica dos hospitais. Alguns defendiam que eles fossem
considerados autarquias, empresas públicas e houve até quem defendeu a constituição em
Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). O que o governo decidiu foi
tornar as contas mais transparentes para, de posse de um conhecimento maior do sistema,
eventualmente modificar sua gestão.
Folha - E segue a limitação à participação de capital estrangeiro?
Haddad - Basicamente, está da mesma forma que a da terceira versão [pelo menos 70%
do capital das mantenedoras de instituições de ensino superior com fins lucrativos têm que
pertencer a brasileiros]. Hoje o sistema privado está muito vulnerável e, como ele responde
por 70% da matrícula, a possibilidade de completa desnacionalização do ensino superior era
um risco que tinha que ser considerado. Mas é importante dizer que não haverá nenhuma
restrição para que venham as melhores instituições estrangeiras, que operam sem fins
lucrativos.
O sistema privado está vulnerável; a possibilidade de desnacionalização do
ensino era um risco a ser considerado [sobre o limite ao capital estrangeiro]
Outro dia eu li que Harvard estava montando um escritório no país. Mesmo após a
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aprovação da reforma, não haverá impedimento para que Harvard ofereça cursos no Brasil.
O projeto, desde o começo, fala apenas de instituições com fins lucrativos.
Folha - Qual o problema com a finalidade lucrativa?
Haddad -A experiência internacional demonstra que muitas vezes elas não têm
compromisso com a educação e às vezes têm o interesse imediato em produzir lucro, sem
compromisso com o país, já que o capital é volátil. Elas poderiam ter uma atitude
oportunista em relação à vulnerabilidade apresentada hoje pelo sistema.
FOLHA - Mas as maiores críticas ao projeto vieram justamente das instituições
privadas. Se elas estão vulneráveis, não há o risco de essa reforma atrapalhar
ainda mais o setor?
HADDAD - Não concordo que a crítica seja geral. O que se chama hoje de setor privado se
divide em muitas instituições. Há as comunitárias, as sem fins lucrativos não comunitárias e
as com fins lucrativos. Entre as que realmente têm compromisso e tradição com a
educação, não noto uma queixa maior. As maiores queixas vêm daquelas que querem fazer
da educação um negócio.
FOLHA - Além de apresentar a reforma universitária, o que o MEC faz para
melhorar a formação de professores no ensino básico?
HADDAD - A grande etapa que falta cumprir de uma transformação da educação é o
debate sobre a formação continuada de professores. É óbvio que esse debate também
passa pela aprovação do Fundeb, pela ampliação do ensino fundamental para nove anos,
por programas de apoio como a merenda escolar e a distribuição de livros didáticos do
ensino médio e pela universalização do Bolsa Família para a população de baixa renda. Mas
penso que, sem fazermos esse debate da formação dos professores, não completaremos a
agenda necessária para uma política efetivamente transformadora.
É por isso que estamos investindo na criação da UAB (Universidade Aberta do Brasil). Por
meio dela, pretendemos fazer a aproximação da educação superior pública com os sistemas
estaduais e municipais da educação básica. O sistema federal de ensino superior está
compondo um cardápio de cursos superiores à distância com ênfase nas licenciaturas. Esses
cursos seriam ministrados com o apoio de pólos presenciais mantidos pelas prefeituras ou
Estados.
Esses pólos são importantes porque a gente verificou pela experiência internacional e
nacional que, para que a educação à distância funcione, é preciso ter ao menos 20% da
carga horária presencial. Nesses pólos, os alunos receberão orientações de monitores que
serão treinados presencialmente pelas universidades para transmitir todo o conteúdo
pedagógico e fazer as avaliações.
Folha - Há um preconceito muito grande no país contra a educação à distância.
Como garantir que esses cursos terão realmente qualidade?
Haddad - Primeiramente, serão apenas instituições públicas federais que participarão do
projeto. Também só serão selecionados cursos superiores que já tenham passado por
alguma avaliação, do MEC ou da própria instituição.
Temos hoje a segurança em dizer que esses cursos terão a mesma qualidade dos cursos
presenciais, e com a vantagem de poder atender o professor em serviço, porque nenhuma
prefeitura e Estado tem hoje condições de oferecer uma licença remunerada para que ele se
desloque para uma cidade que tenha uma universidade federal e faça um curso de
atualização ou de graduação.
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