PROGRAMA CAFÉS SUSTENTÁVEIS DO BRASIL
QUESTIONÁRIO PRELIMINAR
Este documento tem o objetivo de:
•
Transmitir informações da Empresa à ABIC e ao Instituto Totum a fim de permitir o
planejamento eficaz das atividades relativas à Certificação do Programa Cafés Sustentáveis do
Brasil.
•
Este documento será enviado às Certificadoras credenciadas para planejamento da auditoria nas
instalações.
Este questionário deve ser preenchido pela Empresa Detentora da Marca a ser certificada.
Caso necessite de mais esclarecimentos sobre o preenchimento, colocamo-nos à disposição para
esclarecimentos através dos contatos abaixo.
Formulário 3 - Rev 3
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O questionário preenchido deve ser enviado por e-mail ([email protected] ou
[email protected]) para a ABIC. Evite o envio do documento por fax, dada a
possibilidade de perda da qualidade da imagem.
A empresa deverá fornecer ao auditor na data da auditoria ou enviar ao Instituto Totum uma via do
regulamento técnico rubricada em todas as páginas e assinada na página final com carimbo da
empresa.
CONTATOS PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE O PROGRAMA
CAFÉS SUSTENTÁVEIS DO BRASIL
ABIC
E-mail: [email protected] ou [email protected]
Telefone: (21) 2206-6161
Endereço: Rua Visconde de Inhaúma, 50 – 8º andar, CEP 20091-000, Rio de Janeiro - RJ
Instituto Totum
E-mail: [email protected] / [email protected]
Telefone: (11) 3372-9574
Endereço: Avenida Paulista, 2439 – conj: 132 - Consolação, CEP 01311-300, São Paulo - SP
Formulário 3 - Rev 3
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A) Dados Gerais
Razão Social:
CNPJ:
Inscrição Estadual:
No. Associado ABIC:
B) Contato
Nome:
Cargo:
Telefone:
(
)
E-mail:
Endereço para Correspondência:
Bairro:
Cidade:
CEP:
/
Fax: (
)
/
Estado:
C) Unidade Industrial
Nome Unidade 1:
Própria
ou Terceirizada
Endereço:
Bairro:
Cidade:
CEP:
No. Funcionários:
Nome Unidade 2:
Própria
ou Terceirizada
Endereço:
Bairro:
Cidade:
CEP:
No. Funcionários:
Nome Unidade 3:
Própria
ou Terceirizada
Endereço:
Bairro:
Cidade:
CEP:
No. Funcionários:
Formulário 3 – Rev 3
?
Estado:
Área aproximada da Unidade Industrial:
?
Estado:
Área aproximada da Unidade Industrial:
?
Estado:
Área aproximada da Unidade Industrial:
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C) Produtos que Pretende Certificar
Para certificar seus produtos no Programa Cafés Sustentáveis do Brasil, será exigido que o produto
seja certificado no PQC (Programa de Qualidade do Café) na categoria Tradicional, Superior ou
Gourmet. Portanto, favor preencher abaixo as informações referentes aos produtos que deseja
certificar no Programa Cafés Sustentáveis do Brasil:
Produto 1
Produto 2
Produto 3
Produto 4
Produto 5
Informar o nome do produto que
pretende certificar
Tipo de embalagem (a vácuo,
almofada, valvulada, para moinho (5kg),
pote plástico, pouch sem válvula)
Segmentação no PQC
Tradicional
Superior
Gourmet
Formulário 3 – Rev 3
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D) Requisitos Mínimos de Sustentabilidade Exigidos na Cadeia de Produção e
Beneficiamento de Cafés Verdes
Os requisitos a seguir devem ser atendidos pela empresa fornecedora do café verde à indústria de
torrefação do café. A indústria de café deve assegurar e demonstrar, por meio de documentação
especificada em regulamento, que pelo menos 60% do “blend” das marcas passíveis de Certificação
são provenientes de fornecedores sustentáveis, segundo os critérios a seguir:
DIMENSÃO SOCIAL
Liberdade de Associação: trabalhadores e produtores têm direito de fundar, pertencer a, e ser
representados por uma organização independente, de sua livre escolha.
Liberdade de negociação: trabalhadores têm o direito de negociar coletivamente e o produtor
cumpre o contrato coletivo de trabalho vigente na região.
Direito à infância e educação: crianças não estão envolvidas no trabalho, sendo garantidos direitos
reais à infância e educação.
Contrato de trabalho: o produtor deve registrar seus funcionários de acordo com os normativos do
Ministério do Trabalho.
Condições de trabalho: trabalhadores, inclusive subcontratatdos, estão equipados com roupas
protetoras pertinentes (EPI´s) de acordo com as instruções dos rótulos e apropriados para os
riscos de saúde e segurança.
Trabalho infantil: não deve existir qualquer tipo de trabalho infantil na propriedade.
DIMENSÃO AMBIENTAL
Agroquímicos: a propriedade somente usa produtos registrados para a cultura de café, segundo
normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sendo seu uso de acordo com
os receituários agronômicos correspondentes aos tratamentos efetuados.
Fertilizantes: fertilizantes orgânicos e químicos devem ser adequadamente armazenados para
evitar contaminação dos recursos hídricos.
Água: os mananciais de água devem ser protegidos e preservados, segundo as diretrizes do Código
Florestal Brasileiro. Deve ser mantida vegetação ao longo dos cursos de água e tomadas medidas
de recuperação para situações não-conformes.
Biodiversidade: o desmatamento da flora nativa deve ser minimizado, conservando-se plantas e
animais selvagens e de espécies ameaçadas de extinção. Nas atividades de reflorestamento em
áreas não adequadas para a lavoura do café, devem ser utilizadas árvores nativas.
Gestão de resíduos: deve existir um sistema seguro de manejo de lixo, inclusive detrito de
embalagem, garantindo correta eliminação.
DIMENSÃO ECONÔMICA
Qualidade: o produtor deve possuir instrumentos para avaliar a qualidade do café verde e tomar
ações corretivas caso houver indícios de perda da qualidade. O produtor deve possuir e armazenar
adequadamente amostras representativas dos lotes de café que vendeu, para fins de análise no
caso de reclamações.
Rastreabilidade: o produtor deve possuir registro de recolhimento do café da lavoura referente à
última safra colhida e, caso o produto processe ou compre cafés de propriedades sem requisitos de
sustentabilidade, deve existir um sistema de identificação claro que garanta a separação total e
identificação diferenciada desses produtos. O produtor deve identificar fisicamente os talhões ou
glebas de sua propriedade.
Formulário 3 – Rev 3
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D.1) Declaração: Declaro que adquiro da(s) Fonte(s)
(indicar neste campo os nomes das
fontes) pelo menos 60% dos cafés utilizados nos “blends” das marcas que desejo certificar no Cafés
Sustentáveis do Brasil.
Formulário 3 – Rev 3
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E) Requisitos Obrigatórios Auditáveis Relativos ao Processo de Fabricação do
Café Torrado e/ou Moído
Os requisitos a seguir devem ser obrigatoriamente atendidos pela empresa que deseja obter o
Símbolo dos Cafés Sustentáveis do Brasil, além dos requisitos já avaliados e obrigatórios do PQC Programa da Qualidade do Café. A equipe auditora procurará evidências de que os requisitos são
atendidos.
Faça uma auto-avaliação de sua instalação industrial (planta) para saber se você já está pronto para
receber a auditoria da entidade certificadora. Caso considere que sua empresa não atende a algum
item, somente agende a data da auditoria após corrigir os problemas identificados.
DIMENSÃO SOCIAL
Atendo à
Exigência
Não Atendo
à Exigência
Atendo à
Exigência
Não Atendo
à Exigência
Atendo à
Exigência
Não Atendo
à Exigência
Todos os funcionários são devidamente registrados de acordo com os
Normativos do Ministério do Trabalho.
O industrial cumpre o Contrato Coletivo de Trabalho vigente na região.
Existe PPRA atualizado e existe também garantia de que o PPRA reflete a
realidade da operação e sua constante atualização.
Todos os trabalhadores (inclusive terceiros) estão equipados com
equipamentos de proteção individual apropriados para os riscos.
É efetuado o processo de integração onde consta uma palestra sobre
saúde e segurança no trabalho.
Existe evidência de não emprego de mão de obra infantil na empresa. Se
houver menores, estes estão no regime de aprendizes (acima de 14
anos), de acordo com a legislação.
Está garantido o não
comprometimento do horário da escola e prejuízo de sua moral, saúde,
segurança.
DIMENSÃO AMBIENTAL
A empresa possui licença ambiental atualizada em relação à área
industrial atual.
Existe um sistema eficaz de evacuação de efluentes e águas residuais, o
qual é mantido em bom estado de funcionamento.
É adequada a disposição dos resíduos do processo produtivo.
Existe monitoramento e controle sobre as emissões atmosféricas.
Existe um programa interno de ecoeficiência que contém programas de
redução do uso de energia, papel e água.
DIMENSÃO ECONÔMICA
Existe uma política de pagamento diferenciado por cafés de origem
sustentável.
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F) Outras Informações
F.1) A empresa possui alguma certificação?
Sim
Não Quais?
F.2) Declaração: Concordo e seguirei integralmente o regulamento técnico e Norma do Programa
Cafés Sustentáveis do Brasil.
Sim, concordo com a regra acima.
Não concordo com a regra acima.
F.3) Este campo destina-se a quaisquer observações que a empresa achar relevante:
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