Funcionalidades da Escrituração Fiscal Digital
– EFD – Revisão dos Fundamentos da EFD –
Caso Prático EFD
Luiz Campos
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QUEM ESTÁ OBRIGADO À APRESENTAÇÃO DA EFD
• A cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2, de 3 de abril de 2009,
preceitua, em sua redação atual, alterada pelo Ajuste SINIEF
02/10 e Ajuste SINIEF 05/10:
• A EFD será obrigatória, a partir de 1º de janeiro de 2009,
para todos os contribuintes do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS e/ou do Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI.
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QUEM ESTÁ OBRIGADO À APRESENTAÇÃO DA EFD
• § 1º Mediante celebração de Protocolo ICMS, as
administrações tributárias das unidades federadas e da RFB
poderão:
I - dispensar a obrigatoriedade de que trata o caput para
alguns contribuintes, conjunto de contribuintes ou setores
econômicos; ou
II - indicar os contribuintes obrigados à EFD, tornando a
utilização facultativa aos demais.
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QUEM ESTÁ OBRIGADO À APRESENTAÇÃO DA EFD
• Assim, a regra geral de obrigatoriedade da EFD, que deve ser
entregue por todos os contribuintes do IPI e ICMS, pode ser
facilmente alterada por protocolos ICMS.
• Via de regra, isso é o que tem ocorrido. Os estados têm
indicado os contribuintes obrigados à entrega da EFD,
publicando listas de CNPJs por meio de atos legais. Para
determinar se um contribuinte específico está obrigado à
entrega da EFD em determinado período, deve-se pesquisar
a legislação da época do respectivo estado.
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QUEM ESTÁ OBRIGADO À APRESENTAÇÃO DA EFD
• O FAQ (Perguntas Frequentes) da EFD preceitua que no caso
de fusão, incorporação ou cisão, a obrigatoriedade da EFD se
estende à empresa incorporadora, cindida ou resultante da
cisão ou fusão.
• As administrações tributárias de cada unidade federada
definirão critérios próprios para a adesão voluntária à EFD.
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QUEM ESTÁ OBRIGADO À APRESENTAÇÃO DA EFD
• A não entrega dos arquivos da EFD equivalem à falta de
escrituração fiscal, portanto sujeita o contribuinte às
penalidades previstas na legislação.
• A natureza jurídica da empresa não interfere com sua
obrigação de entrega da EFD.
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Livros Fiscais Abrangidos pela EFD
• O Convênio ICMS nº 143, de 15 de dezembro de 2006, que
instituiu a Escrituração Fiscal Digital – EFD, efetuou a
dispensa dos livros de apuração do IPI e do ICMS em sua
cláusula 7, transcrita abaixo:
“Cláusula sétima
A escrituração prevista na forma deste convênio substitui a escrituração e impressão
dos seguintes livros:
I - Registro de Entradas;
II - Registro de Saídas;
III - Registro de Inventário;
IV - Registro de Apuração do IPI;
V - Registro de Apuração do ICMS.”.
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PERIODICIDADE E PRAZO DE ENTREGA DA EFD
• Como regra geral, a periodicidade de apresentação da EFD é
mensal (conforme o Ajuste SINIEF nº 2, de 2009, cláusula
décima segunda).
• Os arquivos da EFD devem apresentar informações relativas
a um mês civil ou fração, ainda que as apurações dos
impostos (ICMS e IPI) sejam efetuadas em períodos
inferiores a um mês, de acordo com a legislação de cada
imposto.
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PERIODICIDADE E PRAZO DE ENTREGA DA EFD
• Como estamos tratando dos tributos ICMS e IPI, a EFD está
fundamentada no conceito de estabelecimento, não de
empresa. Assim, o contribuinte deverá manter EFD distinta
para cada estabelecimento, exceto em situações previstas na
legislação estadual e federal.
• O prazo usual de entrega da EFD, até o quinto dia do mês
subsequente ao encerramento do mês da apuração, pode ser
alterado pelas Administrações Tributárias Estaduais.
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Assinatura Digital da EFD
• O arquivo da EFD tem apenas uma assinatura digital.
• Essa assinatura pode ocorrer por meio dos seguintes
certificados:
– o e-PJ ou e-CNPJ que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros
caracteres) do estabelecimento;
– o e-PF ou e-CPF do representante legal da empresa no cadastro CNPJ;
ou
– e-PJ, e-CNPJ, e-PF ou e-CPF da pessoa jurídica ou a pessoa física com
procuração eletrônica cadastrada (e-CAC) no sítio da RFB.
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Assinatura Digital da EFD
• Assim, o FAQ (Perguntas Frequentes) da EFD esclarece que o
certificado digital (e-CNPJ) de um determinado
estabelecimento poderá assinar o arquivo da matriz e de
suas filiais, bem como o e-CPF do representante legal da
matriz cadastrado na RFB poderá assinar os arquivos das
filiais.
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Funcionamento Geral da EFD
• As semelhanças de funcionamento do sistema EFD com a
ECD são muito grandes.
• A grande diferença é que não há interação com um órgão
externo como a Junta Comercial, que autentica as ECD. Como
um documento fiscal, as EFD não são autenticadas – do
mesmo modos que os FCONT, que são escriturações de
natureza fiscal.
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Funcionamento Geral da EFD
• De forma global, a partir de sua base de dados, a empresa
deverá gerar um arquivo digital de acordo com o leiaute
estabelecido em Ato COTEPE, informando todos os
documentos fiscais e as outras informações de interesse dos
fiscos federal e estadual referentes ao período de apuração
dos impostos ICMS e IPI.
• O arquivo gerado deve ser submetido à importação e
validação pelo Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD
fornecido pelo SPED e disponível para download em seu
sítio.
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Funcionamento Geral da EFD
• O PVA da EFD importa o arquivo gerado pelo contribuinte,
permite sua edição, possibilita a verificação de pendências e
assinatura da escrituração, gera o arquivo para entrega (caso
tenha havido geração de pendências sem erros), e o
transmite para o repositório SPED.
• São outras funcionalidades do programa: exclusão de
arquivos, geração de cópia de segurança e sua restauração, e
consultar situação no SPED.
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Arquivos de Operações Interestaduais – OIE
• O OIE é um arquivo de operações interestaduais processsado
pelo PVA da EFD.
• Após o envio da EFD, o sistema SPED Fiscal processa o
arquivo OIE e o envia para os estados de destino.
• O PVA permite a importação, exportação e visualização dos
arquivos OIE.
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PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES DA EFD
Nova (Criar ou Importar) (Menu Escrituração Fiscal)
• Permite que o usuário digite uma Escrituração Fiscal Digital
(função Criar) ou que faça a importação de uma EFD (função
Importar), validada ou não, assinada ou não e transmitida ou não.
• Caso o arquivo já tenha sido assinado e transmitido, o programa
irá importar o arquivo somente para visualização, não impedindo,
porém, a sua alteração.
• Caso seja editado, o programa altera o estado da escrituração de
“Somente Visualização” para “Em edição”. Todos os controles de
segurança serão alterados.
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PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES DA EFD
Abrir (Menu Escrituração Fiscal)
• Permite ao usuário a visualização de uma EFD importada ou
a edição ou alteração da escrituração.
• Para visualização da EFD, utilizando o PVA, é necessário que
a mesma tenha sido importada, ainda que com erros de
validação.
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PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES DA EFD
Verificar Pendências (Menu Escrituração Fiscal)
•
Permite ao usuário a verificação de pendências de um
arquivo digitado, em digitação ou importado.
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PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES DA EFD
Gerar arquivos para entrega (Menu Escrituração Fiscal)
•
Permite ao usuário a geração de arquivo no formato texto
delimitado por “|”(pipe), a partir da edição ou alteração de
uma escrituração fiscal.
• Opção obrigatória para todo arquivo importado e modificado
por meio de digitação.
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PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES DA EFD
Assinatura (Assinar ou Excluir) (Menu Escrituração Fiscal)
•
A assinatura com certificado digital somente poderá ser feita em
arquivo validado com sucesso, ainda que contenha “advertências”,
não permitindo a assinatura quando enquanto o arquivo contiver
“erros” apontados durante a validação de conteúdo.
• Assinar: esta função do PVA permite assinar o arquivo já validado
com sucesso. Não será permitida a assinatura sem a importação
ou digitação de dados utilizando o PVA.
• Excluir: esta opção permite excluir a assinatura da Escrituração
Fiscal.
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PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES DA EFD
Transmitir (Menu Escrituração Fiscal)
•
•
•
Permite ao usuário a transmissão do arquivo assinado pelo contribuinte
ou pelo seu representante legal para o ambiente nacional do SPED ou
para a SEFAZ.
O programa utiliza o programa Receitanet disponibilizado por órgão
oficial, para efetuar o envio da escrituração fiscal via Internet. O usuário
deverá fazer download e instalar a versão atualizada do Receitanet,
disponível no endereço da Secretaria da Receita Federal do Brasil
(http://www.receita.fazenda.gov.br) ou das Administrações Tributárias
Estaduais.
Somente poderá ser transmitida a escrituração que estiver assinada com
certificação digital válida.
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PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES DA EFD
Excluir (Menu Escrituração Fiscal)
• Permite ao usuário a exclusão de todos os dados referentes a
um ou mais arquivos da EFD.
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PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES DA EFD
Consultar situação no SPED (Menu Escrituração Fiscal)
•
Permite ao usuário, quando conectado à Internet, consultar
a situação de escriturações fiscais digitais na base de dados
do servidor do SPED Fiscal em ambiente nacional.
• O sistema verificará a existência do arquivo da escrituração
fiscal selecionado no repositório. Após verificação, o sistema
retorna com o resultado da pesquisa.
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PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES DA EFD
Visualizar Recibo da Transmissão (Menu Escrituração Fiscal)
•
Permite ao usuário a visualização do recibo da EFD
transmitida. Deverá ser informada pelo usuário a localização
do arquivo relativo ao recibo de transmissão.
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PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES DA EFD
Exportar (Menu Escrituração Fiscal)
• Permite a exportação da EFD em arquivo texto da EFD,
importada e/ou alterada.
• Não é exportada a assinatura do arquivo, visto que, quando
o arquivo é assinado, o arquivo texto que contêm a
assinatura já está disponível em diretório definido pelo
usuário.
• O arquivo que contêm a assinatura deve ser arquivado pelo
contribuinte no prazo estabelecido pela legislação fiscal.
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PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES DA EFD
Cadastrar Contribuinte (Menu Contribuinte)
• Opção utilizada para cadastrar dados gerais de identificação
do contribuinte, que poderão ser usados para criação ou
edição das escriturações deste contribuinte.
• Deverão ser preenchidas todas as informações do
contribuinte: nome empresarial, CNPJ ou CPF, código de
município, inscrição estadual, indicador de atividade (se
industrial ou não) e inscrições municipal e na SUFRAMA,
quando houver.
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PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES DA EFD
Abrir Cadastro (Menu Contribuinte)
• Opção utilizada para abrir e atualizar os dados de um
contribuinte já cadastrado.
• Estas informações destinam-se ao preenchimento de
registros da EFD deste e de outros períodos e compõem
basicamente os dados necessários previstos no Bloco 0 do
leiaute.
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PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES DA EFD
Excluir Cadastro (Menu Contribuinte)
• Opção utilizada para exclusão do cadastro de um
contribuinte.
• A exclusão do cadastro não exclui a(s) escrituração(ões)
fiscal(is) digitada(s).
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PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES DA EFD
Atualizar Tabela (Menu Tabelas)
•
As tabelas deverão estar atualizadas no momento da
validação por solicitação do usuário através do menu Tabelas
ou antes da validação de conteúdo.
• Não serão transmitidas as EFDs validadas com a utilização de
tabelas desatualizadas.
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PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES DA EFD
Cópia de Segurança (Menu Escrituração fiscal)
• Escrituração Fiscal: Serve para gerar ou restaurar uma cópia
de segurança de uma escrituração.
• Cadastro de Contribuintes: Serve para gerar ou restaurar o
cadastro dos contribuintes.
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PRINCIPAIS FUNCIONALIDADES DA EFD
Configurar Aplicação (Menu Configurações)
• O PVA da EFD permite a configuração da quantidade de
erros e advertências a serem detectadas.
• O padrão estabelecido é 1000 (um mil) erros e advertências,
podendo ser alterado para o limite máximo de 5000 (cinco
mil).
• A correção dos erros não implica em correção do arquivo
todo, pois os valores alocados podem incorrer em outras
regras de validação.
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CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
•
O CST_ICMS consta na Tabela da Situação Tributária do
ICMS, referenciada no item 4.3.1 do Ato COTEPE/ICMS nº 09,
de 18 de abril de 2008
• A) - Origem da Mercadoria:
CÓDIGO
ORIGEM
0
Nacional
1
Estrangeira - Importação direta
2
Estrangeira - Adquirida no mercado interno
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CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
• B) Tributação pelo ICMS
CÓDIGO
TRATAMENTO
TRIBUTÁRIO
CÓDIGO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
00
Tributada integralmente
10
Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20
Com redução de base de cálculo
30
Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40
Isenta
40
CST – CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
• A tabela do CST_IPI consta publicada na Instrução Normativa
RFB nº 932, de 14/04/2009, atualizada pela IN RFB
1009/2010.
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Código Descrição
Código Descrição
00
Entrada com recuperação de crédito
01
Entrada tributada com alíquota zero
02
Entrada isenta
03
Entrada não-tributada
04
Entrada imune
05
Entrada com suspensão
49
Outras entradas
50
Saída tributada
51
Saída tributada com alíquota zero
52
Saída isenta
53
Saída não-tributada
54
Saída imune
55
Saída com suspensão
99
Outras saídas
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Caso Prático: especifique quais registros serão
utilizados na EFD para informar a seguinte
operação:
• A empresa Alfa vendeu 1000 unidades de relés para a
empresa Delta (nota fiscal modelo 1).
43
Caso Prático: especifique quais registros serão
utilizados na EFD para informar a seguinte
operação:
• A empresa Alfa comprou 1000 metros de fio elétrico da
empresa Certa por meio de Nota Fiscal Eletrônica – NFe.
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Caso Prático: especifique quais registros serão
utilizados na EFD para informar a seguinte
operação:
• A empresa Alfa vendeu 10 unidades de transformadores para
a empresa Orta por meio de Nota Fiscal Eletrônica – NFe.
45
Caso Prático: especifique quais registros serão
utilizados na EFD para informar a seguinte
operação:
• A empresa Alfa efetua venda de cinco rádios a consumidor
final por meio de notas fiscais não emitidas por ECF (modelo
2, venda direta a consumidor fiscal).
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Caso Prático: especifique quais registros serão
utilizados na EFD para informar a seguinte
operação:
• A empresa Berta efetua venda de cinco rádios a consumidor
final por meio de notas emitidas por ECF.
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Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
• O equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) é um
equipamento de automação comercial e fiscal com capacidade
para emitir, armazenar e disponibilizar documentos fiscais e
não fiscais e realizar controles de natureza fiscal referentes a
operações de circulação de mercadorias ou a prestações de
serviços, implementado na forma de impressora com
finalidade específica (ECF-IF) e dotado de Modulo Fiscal
Blindado (MFB) que recebe comandos de Programa Aplicativo
Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) externo, nos termos
do Convênio ICMS 09/09, de 3 de abril de 2009.
48
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
• Esses equipamentos devem ser autorizados.
• O site da SEFAZ do Rio de Janeiro esclarece que os equipamentos
homologados segundo as regras do Convênio ICMS 85/01, de 28
de setembro de 2001, e do Convênio ICMS n.º 156/94, de 7 de
dezembro de 1994, e já autorizados ao uso, assim como as dos
documentos emitidos por esses equipamentos, devem observar
as disposições dos referidos convênios e dos respectivos atos de
homologação. Gradativamente, esses equipamentos serão
substituídos pelo ECF previsto no Convênio 09/09, tendo como
prazo a vida útil de cada equipamento.
49
Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)
• A Leitura "X" é o documento fiscal emitido pelo ECF que indica
os valores acumulados nos contadores e totalizadores, sem
que sejam zerados ou diminuídos esses valores.
• A Redução "Z" é, também, um documento fiscal emitido pelo
ECF com informações idênticas às da Leitura "X", mas que
importa, exclusivamente, em zerar os totalizadores parciais. A
redução Z deve ser emitida no encerramento diário das
atividades do estabelecimento.
50
Caso Prático: especifique quais registros serão
utilizados na EFD para informar a seguinte
operação:
• A empresa Elétrica vendeu energia elétrica para um
conglomerado por meio de usina própria, supondo-a (a) não
obrigada ao Convênio 115/03 e (b) obrigada ao Convênio
115/03.
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Convênio ICMS 115/03
• O Convênio ICMS 115/03 é um dispositivo legal nacional que
dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão,
escrituração, manutenção e prestação das informações dos
documentos fiscais emitidos em via única por sistema
eletrônico de processamento de dados para contribuintes
prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de
energia elétrica.
52
Caso Prático: especifique quais registros serão
utilizados na EFD para informar a seguinte
operação:
• O conglomerado Boltr comprou energia elétrica da empresa
Elétrica.
53
Caso Prático: especifique quais registros serão
utilizados na EFD para informar a seguinte
operação:
• A Empresa Moderna vendeu transistores por meio de CF-e.
54
Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons
Fiscais Eletrônicos (CF-e-SAT)
• Segundo a Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo, o
SAT é o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais
Eletrônicos (CF-e-SAT) que tem por objetivo registrar em
documento eletrônico as operações comerciais do varejo dos
contribuintes do Estado de São Paulo.
• O equipamento SAT é um módulo composto de hardware e
software embarcado, que visa a substituição dos atuais ECF
(Emissores de Cupons Fiscais), utilizado no comércio varejista
do Estado de São Paulo.
55
Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons
Fiscais Eletrônicos (CF-e-SAT)
• Esse equipamento transmite os CF-e-SAT periodicamente à
Secretaria da Fazenda por meio da Internet, após a validação e
autenticação integradas aos Softwares de Frente de Loja.
• A diferença do CF-e em relação à NF-e é que a nota eletrônica
é transmitida previamente ao seu uso. O CF-e é transmitido
posteriormente ao uso.
56
Caso Prático: especifique quais registros serão
utilizados na EFD para informar a seguinte
operação:
• A empresa Trans prestou serviços de transporte.
57
Caso Prático: especifique quais registros serão
utilizados na EFD para informar a seguinte
operação:
• A empresa Comercial contratou a empresa Trans para
transportar mercadorias para a compradora Alfa.
58
Caso Prático: especifique quais registros serão
utilizados na EFD para informar a seguinte
operação:
• A empresa Cons prestou serviços de comunicação para a
empresa Rádio, supondo-a (a) não obrigada ao Convênio
115/03 e (b) obrigada ao Convênio 115/03.
59
Caso Prático: especifique quais registros serão
utilizados na EFD para informar a seguinte
operação:
• A empresa Rádio adquiriu serviços de comunicação da
empresa Cons.
60
Caso Prático: especifique quais registros serão
utilizados na EFD para informar a seguinte
operação:
• A empresa E é contribuinte do ICMS e deve informar o
período de apuração do imposto devido a operações próprias.
61
Caso Prático: especifique quais registros serão
utilizados na EFD para informar a seguinte
operação:
• A empresa E é contribuinte do ICMS e deve informar o período
de apuração do imposto devido por substituição tributária.
62
Caso Prático: especifique quais registros serão
utilizados na EFD para informar a seguinte
operação:
• A empresa E é contribuinte do IPI e deve informar o período
de apuração do imposto.
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Caso Prático: especifique quais registros serão
utilizados na EFD para informar a seguinte
operação:
• A empresa Orta deve controlar crédito do ICMS sobre Ativo
Permanente que adquiriu
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Caso Prático: especifique quais registros serão
utilizados na EFD para informar a seguinte
operação:
• A empresa Org controla o inventário físico de produtos.
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Fim da Aula 5
Na próxima aula, estudaremos o leiaute da EFD –
Escrituração Fiscal Digital em detalhes e resolveremos o
caso prático.
Até lá!
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