S E P
SINDICATO DOS ENFERMEIROS PORTUGUESES
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO
MS impôs as suas soluções
MEMORANDO DA TROIKA
E a nossa indignação...
HÁ SOLUÇÕES!
Aumento do tecido produtivo
Taxar as tran
transações
nsações financeiras
TRIMESTRAL
| ANO XX
A B R I L / M A I O / J U N H O
2011
Nº84
4€
ficha técnica
SUMÁRIO
Editorial
Título
Enfermagem em Foco
Periodicidade
José Carlos Martins
2
Trimestral
Destaque
Director
José Carlos Martins.
Coordenação
Natália Filipe.
Redacção
Avaliação do Desempenho
Memorando da TROIKA
Comissão Executiva do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
3
10
Acção Sindical
Colaboradores Permanentes
Cândida Fino (Ficheiro).
CDI
Documentalista Maria de Fátima Costa Santos.
Comissão Científica
Eulália Novais, Isidora Loupa Camarro, Lucília Rosa Mateus Nunes, Maria Arminda Amaro Monteiro, Maria Isabel
Costa e Silva, Maria José Viana Almeida, Teresa Maria Dotti
Monteiro e Zélia Almeida Cavaco.
Secretariado de redacção
Dora Galvão e Fernando Gama.
Propriedade
A Revista Enfermagem em Foco é propriedade do Sindicato
dos Enfermeiros Portugueses.
Av. 24 de Julho, 132 – 1350-346 Lisboa.
Tel.: 213 920 350 • Fax: 213 968 202.
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Tiragem: 17.500 exemplares.
Preço: € 4,00.
Depósito Legal n.º 39770/90.
ICS n.º 115 126 • ISSN: 0871-8008.
Paginação, Pré-impressão e Impressão:
DPI Cromotipo, Rua Alexandre Braga, 21B
1150-002 Lisboa
Distribuição gratuita aos sócios do SEP.
Permitida a reprodução dos artigos publicados desde que a
fonte seja devidamente referenciada.
Frente Comum – Manifestação Conjunta
15
ENEE
– XXXII Encontro Nacional de Estudantes de Enfermagem
Privado
– As Parcerias Público Privadas na Saúde
– Grupo Galilei
– Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa
– Os horários de trabalho dos enfermeiros Combater a Desigualdade: Melhorar o Acesso e a Equidade
– ICN – CNR e Conferência REGIÕES
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21
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24
34
COLEGA, TOME NOTA
Licença por nascimento de filho FICHEIRO
42
42
CDI
Selecções do CDI
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Investigação
45
Ano XX abril/maio/Junho 2011 nº 84
JOSÉ CARLOS MARTINS
e
d
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o
r
i
a
l
Coordenador Nacional do SEP
Mobilizar e Resistir!
… Governo maioritário suportado
por dois dos partidos que negociaram
o Memorando da Troika.
… o programa do Governo
pretende ir mais longe.
… a primeira medida do governo
foi … retirar em cerca de
50% o subsídio de Natal.
… mais um imposto que mais uma
vez serão os funcionários públicos
a suportar quase na totalidade.
… governo não apresentou nenhuma
proposta sobre o sector financeiro
… dos mais culpados pela situação
do país.
… resistir à vontade expressa
de diminuição do valor do trabalho
e das condições de vida.
… é nossa função não permitir que
a situação se agrave exigindo que
outras soluções sejam encontradas.
O SEP … apresentará um caderno
reivindicativo que também divulgará
junto dos enfermeiros. … matérias
que importa continuar a analisar,
discutir e solucionar…
Entre a anterior revista e esta decorreram as eleições legislativas que determinaram a mudança de
figurino, na Assembleia da República. Um Governo maioritário suportado por dois dos partidos que
negociaram o Memorando da Troika.
Se aquele documento já aponta para o que se pretende fazer no país – diminuir o Estado Social,
privatizar empresas públicas, diminuir serviços públicos essenciais, etc – o programa do Governo
pretende ir mais longe.
Muitos poderão pensar que esta é a única solução para retirar o país do “lodo” em que se encontra.
Não sejamos ingénuos! Subjacente às propostas do governo está uma forte componente ideológica,
tão válida como outra qualquer, caso não pusesse em causa as condições de vida da maioria dos
portugueses. A CGTP tem apresentado alternativas, nomeadamente, no que diz respeito ao aumento
da receita do país: aumento do tecido produtivo seja na indústria, na agricultura ou nas pescas,
aumento da qualificação dos trabalhadores, taxar as transacções financeiras, nomeadamente, as
efectuadas em bolsa, etc.
Contrariamente a trilhar este caminho, a primeira medida do governo foi, mais uma vez, impor um
imposto que permitirá retirar em cerca de 50% o subsídio de Natal. Muitos vieram logo dizer que
este imposto era muito mais justo porque se aplica a todos os portugueses. É falso! Sabendo que
quem tem uma remuneração igual ao salário mínimo nacional não será abrangido por este imposto
(justíssimo), a verdade é que muitas são as empresas que contratam trabalhadores impondo desde
logo que só declarem o SMN sendo que o resto da remuneração é pago, por exemplo, mediante
apresentação de facturas de variadíssima natureza. Estas são situações, entre outras, que configuram
fraude mas que nunca são fiscalizadas. Ou seja, o governo decide por mais um imposto que mais
uma vez serão os funcionários públicos a suportar quase na totalidade.
Curiosamente, o governo não apresentou nenhuma proposta sobre o sector financeiro, reconhecidamente, dos mais culpados pela situação do país.
Neste contexto, mobilizar e resistir é um imperativo para todos. Mobilizar­‑nos colectivamente em
torno de propostas concretas e resistir à vontade expressa de diminuição do valor do trabalho e das
condições de vida.
Segundo os resultados divulgados recentemente mas referentes a 2009, 1/5 da população idosa vive
em risco de pobreza sendo que é na população com menos de 18 anos que esta taxa mais cresceu.
Que valores se registarão em 2011? Teremos dúvida que aumentou? Teremos dúvida que se vai
agravar? Então é nossa função não permitir que a situação se agrave exigindo que outras soluções
sejam encontradas.
O SEP em breve irá solicitar uma reunião ao novo Ministro da Saúde e apresentará um caderno
reivindicativo que também divulgará junto dos enfermeiros. Nele constarão todas as matérias que
importa continuar a analisar, discutir e solucionar: emprego, precariedade, reforma dos cuidados de
saúde primários, postos de trabalho para enfermeiro principal, negociação dos acordos colectivos de
trabalho, direcção de enfermagem, etc.
sep – sindicato dos enfermeiros portugueses
Avaliação do desempenho
seP não fez acordo,
Ministério da saúde impôs
as suas soluções e remeteu
Portaria para publicação
decorreu no dia 23 de Março a última reunião
negocial sobre a Portaria da avaliação do desempenho entre o Ministério da Saúde e a cnESE.
a CNESE/SEP não fez acordo (ver Acta em
anexo) e, como aconteceu com o d.l. n.º
122/2010 (diploma relativo a “grelhas salariais,
rácios e transições”), o Ministério da Saúde
impôs as suas soluções e remeteu a Portaria para
o circuito legislativo e foi publicada.
B – Articulação entre a Portaria da Avaliação
do Desempenho e aspectos remuneratórios.
Foi exigência da cnESE/SEP, e, conseguiu-se
para os enfermeiros, a contagem do tempo de
serviço (Pontos) relativo aos anos de 2004 a 2010
nas condições que a lei geral já consagrava.
ou seja, nos termos do n.º 6 do art.º 23º da
Portaria n.º 242/2011, “aos desempenhos ocorridos nos anos de 2004 a 2010, ambos inclusive,
é aplicável o disposto no art.º 113º da lei n.º
12 –a/2008.
Significa que a generalidade dos enfermeiros
(cfr. ª n.º 1, al. a); n.º 2, al. d) e n.º 6, do art.º
113º da lei n.º 12-a/2008), a 31 de dezembro
de 2010, já detém 10,5 Pontos contáveis, para
acTa do ProcESSo nEGocial
A – Articulação entre a Portaria da Avaliação
do Desempenho e o DL n.º 122/2010 de 11
de Novembro.
a Portaria n.º 242/2011 foi publicada em 21 de
Junho e entrou em vigor a 22 de Junho (cfr.ª
art. º 27º).
assim, a 22 de Junho produz efeitos (é operacionalizavel) Todo o decreto lei n.º 122/2010 (cfr.ª
art.º 10º). Significa que, a partir desta data,
designadamente:
• os Mapas de Pessoal das instituições para
2012 (que são elaborados em Junho/Julho)
têm que, legalmente, considerar as dotações
(os rácios) para a categoria de Enf.º Principal
consagrados no art.º 3º.
• as instituições devem operacionalizar a Transição de carreira e o respectivo reposicionamento
Salarial (cfr.ª art.º 23º do dl n.º 248/2009 e
n.º 1, art.º 5º do dl n.º 122/2010)
– Processualmente, TODAS as Instituições
estão legalmente obrigadas a: i) Afixar
Listas Nominativas de Transição e Manu‑
tenção em local público; ii) Notificar,
individualmente, cada um e todos os
enfermeiros da Instituição (independentemente de manter a sua actual categoria ou de
já terem sido reposicionados em nova posição
remuneratória/Enf. Graduados, escalão 1).
– Alertamos para a importância de TODOS
os enfermeiros guardarem a referida
Notificação da Transição.
1
ano XX abril/maio/Junho 2011 nº 84
efeitos de mudança de Posição remuneratória
(“progressão”), na Posição remuneratória onde
são reposicionados após a Transição (22 de
Junho).
importa reter que, nos termos do n.º 2 do art.º
2º do dl n.º 122/2010, a “alteração de posição
remuneratória na categoria efectua-se nos termos
previstos nos artigos 46 a 48 da lei n.º
12-a/2008” e que, nos termos do n.º 6 do art.º
47º da referida lei n.º 12-a/2008, “há lugar a
alteração obrigatória para a posição remuneratória imediatamente seguinte … quando … tenha
acumulado 10 Pontos nas avaliações do seu
desempenho…”.
Em síntese, a generalidade dos enfermeiros, a
partir de 22 de Junho, já detém o número de
Pontos suficiente (10 Pontos) para mudar
obrigatoriamente de Posição Remuneratória.
contudo, a mudança obrigatória de Posição
remuneratória não é passível de ser concretizada
porque a lei do orçamento de Estado para 2011
(lei n.º 55-a/2010 de 31/12) vedou legalmente
(entre 1/Janeiro e 31/dezembro/2011) a prática
de quaisquer actos que consubstanciem valorizações remuneratórias (cfr.ª n.ºs 1 e 2, art.º 24º
da lei n.º 55-a/2010).
2
com a entrada em vigor da Portaria n.º
242/2011 e a consequente operacionalização
integral do dl n.º 122/2010 (cf.ª art.º 10º), já
seria possível efectivar a aplicação do seu art.
º 4º (“remuneração das funções de direcção e
chefia”) nos termos e condições legalmente aí
fixadas.
contudo, a atribuição do suplemento remuneratório de 200 euros (Enf.ºs chefes, Supervisores
e em chefia nos termos do art.º 18º do dl n.º
248/2009) e de 300 euros (Enf.ºs directores)
não é passível de ser concretizada porque a lei
do orçamento de Estado para 2011 (lei n.º
55-a/2010 de 31/12) vedou legalmente (entre
1/Janeiro e 31/dezembro/2011) a prática de
quaisquer actos que consubstanciem valorizações
remuneratórias (cfr.ª n.ºs 1 e 2, art.º 24º da lei
n.º 55-a/2010).
C – Sobre a Avaliação do Desempenho dos
Enfermeiros
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sep – sindicato dos enfermeiros portugueses
Entretanto, sem prejuízo duma abordagem mais
pormenorizada em próxima revista, destacamos
alguns aspectos da referida Portaria n.º 242/2011:
• A Avaliação do Desempenho dos Enfermeiros
é exclusivamente feita por Enfermeiros (n.º 1,
art.º 9º)
• É fundamental a existência dos dois Enfermeiros Avaliadores consagrados no art.º 9º. Isto
determina a existência de Enf.ºs Principais
(abertura de concursos) e de Enf.ºs em Chefia
nos termos do art.º 18º do DL n.º 248/2009,
ao nível do Serviço/Unidade ou Conjunto de
Serviços/Unidades, onde não existam enfermeiros com as Categorias de Enf.º Chefe e
Supervisor. Contudo, só podem existir Enf.ºs
em Chefia nos termos do art.º 18º do DL n. º
248/2009, após a negociação e publicação da
Portaria regulamentadora da Direcção de
Enfermagem (n.º 5 do art.º 18 do DL n.º
248/2009 em articulação com o n.º 3 do art.
º 4º do DL n.º 122/2010).
• A nova Avaliação do Desempenho apenas se
aplica aos desempenhos que tenham lugar a
partir de 1.1.2012. Durante o ano de 2011 a
avaliação do desempenho é feita nos termos
do DL n.º 437/91 e prepara-se todo o processo
inerente à aplicação da nova Avaliação do
Desempenho (cfr.ª art.º 23º).
PORTARIA N.º 242/2011
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SEP – SINDICATO DOS ENFERMEIROS PORTUGUESES
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SEP – SINDICATO DOS ENFERMEIROS PORTUGUESES
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Memorando da TROIKA
Análise do SEP
Decorrente da grave situação económica e financeira do país, consequência das várias politicas que os sucessivos governos têm vindo a adoptar e
que se aprofundou nos últimos dois anos com a utilização dos dinheiros
públicos para “reabilitar” os bancos que durante anos sustentaram os seus
lucros na venda da dívida, o anterior governo decidiu pedir ajuda ao Fundo
Monetário Internacional.
Desde pedido de ajuda resultou um entendimento entre o PS, o PSD e
o CDS/PP, o FMI, o Banco Central Europeu e a União Europeia que
ficou conhecido pelo “Memorando da TROIKA”.
Tendo sido concretizado antes das eleições legislativas de 5 de Junho, este
Memorando foi parte integrante dos programas com que aqueles partidos
políticos se apresentaram aos eleitores.
Pela gravidade das medidas inscritas no Memorando e os prazos que ali
estão previstos, importa que todos lhe dedicamos um pouco de atenção
e que todos tenhamos consciência da forma como a nossa vida vai estar
condicionada, nos próximos anos.
O objectivo em termos de política orçamental é reduzir o défice público
para menos de 10068 milhões de euros (equivalente a 5,9% do PIB)
já em 2011, 7645 milhões de euros em 2012 (4,5% do PIB) e 5224
milhões de euros (3% do PIB) em 2013.
A forma como os 3 partidos políticos entenderam que seria a forma para
atingir este objectivo, como se verá a seguir, incide essencialmente no
aumento de impostos, diminuição do valor do trabalho através da redução
da massa salarial (salários e desenvolvimento nas carreiras profissionais).
Pelo contrário, também poderemos constatar que relativamente ao sistema
financeiro não há nenhuma medida concreta nem a imposição de qualquer
prazo levando­‑nos a questionar “porque não ajudam eles a pagar a crise”
ou indo mais longe “porque não pagam eles a crise que criaram”.
SAÚDE
Medidas
Prazo
•Rever e aumentar as taxas moderadoras através da revisão das categorias de isenção existentes.
•Aumento das taxas moderadoras em determinados serviços assegurando que as taxas moderadoras nos cuidados de saúde
primários são menores do que as aplicáveis a consultas de especialidade e episódios de urgência.
•Reduzir em dois terços os deduções fiscais relativas a encargos com a saúde, incluindo seguros privados.
• Estabelecer o preço máximo do primeiro genérico introduzido no mercado em 60% do preço do medicamento de marca
com uma substância activa similar.
• Tornar obrigatória a prescrição electrónica de medicamentos e meios de diagnóstico, abrangidos por sistemas de comparticipação pública, para todos os médicos tanto no sector público como no sector privado.
•A avaliação (no âmbito da monitorização da prescrição de medicamentos e meios de diagnóstico) será efectuada através
de uma unidade específica do Ministério da Saúde tal como o Centro de Conferência de Facturas. Sanções e penalizações
serão previstas e aplicadas no seguimento da avaliação.
•Incentivar os médicos, a todos os níveis do sistema, tanto público como privado, a prescrever genéricos e os medicamentos de marca que sejam menos dispendiosos.
• Estabelecer o enquadramento legislativo e administrativo de um sistema centralizado de aprovisionamento para a compra
de dispositivos médicos no âmbito do SNS (equipamentos, aparelhos, fármacos), através dos recentemente criados Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), de forma a reduzir custos através de acordos de preços/volume e
combater desperdícios.
• Prosseguir com o reforço dos serviços de cuidados de saúde primários, de modo a continuar a redução do recurso desnecessário a consultas de especialidades e às urgências e de modo a melhorar a coordenação dos cuidados, através do aumento
do número de USF’s contratualizadas com as ARS’s, continuando a recorrer a uma combinação de pagamento de salários
e de pagamentos baseados no desempenho. Assegurar que o novo sistema conduz a uma redução de custos e a uma
prestação de cuidados mais eficazes.
• Serviços Hospitalares – estabelecer um calendário vinculativo para liquidar todos os pagamentos em atraso (pagamentos
devidos a fornecedores nacionais com atraso superior a 90 dias) e introduzir procedimentos de controlo padronizados em
todas as entidades, para evitar o reaparecimento de pagamentos em atraso.
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sep – sindicato dos enfermeiros portugueses
3 Trimestre de 2011
até ao final de
Setembro de 2011
SAÚDE
Medidas
Prazo
• Prosseguir com a publicação das normas de orientação clínica e criar um sistema de auditoria da sua implementação.
•Actualizar anualmente o inventário de todos os médicos no activo por especialidade, idade, região, centro de saúde e
hospital, no sector público e privado, de modo a identificar os médicos no activo, incluindo internos, e a exercer e as
actuais e futuras necessidades em termos de recursos humanos nas diferentes categorias elencadas.
•Reduzir os custos com o transporte de doentes em 1/3.
3 Trimestre de 2011
até ao final de
Setembro de 2011
• Poupança em 100 milhões de euros através de, entre outras medidas, a redução dos cargos dirigentes em resultado da
concentração e da racionalização nos hospitais públicos e nos centros de saúde.
•Rever e aumentar as taxas moderadoras do SNS através da indexação automática à inflação.
•Os custos orçamentais dos sistemas de saúde dos funcionários públicos (ADSE) serão reduzidos através do decréscimo
das contribuições da entidade empregadora e pelos ajustamentos do âmbito dos benefícios de saúde.
• Elaborar um plano estratégico para o sector da saúde, no contexto de, e consistente com, o enquadramento orçamental
de médio prazo.
• Melhorar o sistema de monitorização da prescrição de medicamentos e meios de diagnóstico.
• Estabelecer regras claras de prescrição de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, baseadas nas orientações internacionais de prescrição.
•Remover todas as barreiras à entrada de genéricos, especialmente através da redução de barreiras administrativas/legais,
com vista a acelerar a comparticipação de genéricos.
•Implementar efectivamente a legislação existente que regula a actividade das farmácias.
•Alterar o cálculo das margens de lucro para instituir uma margem comercial regressiva e um valor fixo para as empresas
distribuidoras e para as farmácias, na base da experiência adquirida noutros Estados Membros.
• Finalizar o sistema uniforme de codificação e um registo comum de fornecimentos de material médico.
4 trimestre de 2011
•Adoptar medidas para aumentar a concorrência entre prestadores privados e reduzir em pelo menos 10% a despesa global
(incluindo taxas) do SNS com entidades privadas que prestem serviços de meios complementares de diagnóstico e terapêutica do SNS até ao final de 2011, e de 10% adicionais até ao final 2012.
• Prosseguir com o reforço dos Cuidados de Saúde Primários, de modo a continuar a redução do recurso desnecessário a
consultas de especialidade e às urgências e de modo a melhorar a coordenação dos cuidados através da criação de mecanismo para a garantir a presença de médicos de família em áreas carenciadas, de modo a possibilitar uma distribuição
mais equitativa dos médicos de família pelo país.
• Melhorar os critérios de selecção e adoptar medidas para assegurar uma selecção mais transparente dos presidentes e dos
membros das administrações hospitalares. Estes deverão ser, por lei, pessoas de reconhecido mérito na saúde, gestão e
administração hospitalar.
• Preparar relatórios anuais, o primeiro a ser publicado até finais de Março de 2012, apresentando planos de afectação de
recursos humanos no período que decorre até 2014. O relatório especifica planos para reafectar recursos qualificados e
de apoio dentro do SNS.
APRECIAÇÃO do SEP:
Tal como em relação a outros sectores, o acordo da “Troika” prevê uma intervenção já para este ano com o objectivo de reduzir a despesa
pública.
A previsão da diminuição dos custos está estimada em 200 milhões entre 2011 e 2012 e 375 milhões em 2013, principalmente à custa de
uma maior fiscalização/regulação na política do medicamento, com várias medidas a incidir nessa área. Também, a monitorização das
prescrições de exames complementares de diagnóstico podem ter um impacto positivo na sustentabilidade do SNS. Neste contexto, importa
estar atento e, neste aspecto, os enfermeiros têm um papel preponderante que passa por garantir que os utentes/doentes continuarão a ter
o acesso a todos os exames complementares de diagnóstico e/ou medicamentos que efectivamente necessitam.
Outras medidas vão incidir directamente no “bolso” dos trabalhadores, e também dos enfermeiros, como por exemplo a redução do
financiamento para a ADSE (reduzir inscritos e comparticipações) em 50% já nos próximos dois anos esperando­‑se que seja auto finan‑
ciada até 2016.
Ano XX abril/maio/Junho 2011 nº 84
11
O aumento das taxas moderadoras vai ser mais uma das penalizações com a agravante de estar previsto a indexação dos aumentos à taxa de
inflação que em cada ano se vier a registar. O Serviço Público de Saúde está inscrito na Constituição Portuguesa com um direito geral,
universal e tendencialmente gratuito. Ainda que os sucessivos governos afirmem que as taxas moderadoras servem para “moralizar” a utili‑
zação dos serviços de saúde, a verdade é que estes aumentos podem ter como consequência a não utilização dos mesmos apenas porque os
cidadãos não têm dinheiro disponível para pagar.
A criação de centros hospitalares numa lógica de rentabilização dos equipamentos, de acordo com o governo, é uma medida que está a ser
seguida pela maioria dos países da União Europeia. Esta medida poderá ser viável se forem criadas outras condições ao nível da comunidade,
como por exemplo, o reforço dos cuidados de saúde primários. A evolução das necessidades em cuidados de saúde por parte da população
portuguesa evidência que já hoje assenta, essencialmente, em cuidados de manutenção resultante do envelhecimento populacional e do
aumento das situações de doença crónica. Neste contexto, a especialização dos hospitais para a resolução de episódios agudos de doença
poderá ser o que dará mais garantias de resposta rápida e eficaz naquelas situações. E, sendo assim, a redução de cargos dirigentes pode fazer
sentido. Contudo, há questões relevantes que deverão ser tomadas em linha de conta como por exemplo, as características de cada uma das
instituições e a cultura organizacional das mesmas.
Ainda, a medida prevista de comparar o desempenho dos hospitais com características semelhantes pode ser avaliada como importante.
O corte previsto de 15% nos custos operacionais é outra medida que terá que ser acompanhada, isto é, se essa redução se fizer à custa de
despedimentos, de não admissão de trabalhadores, e (também enfermeiros), da redução de vencimentos e do não pagamento de trabalho
extraordinário deverá merecer o nosso mais veemente repúdio e a intervenção individual de cada enfermeiro, requerendo o pagamento pelo
trabalho extraordinário efectuado em conjunto com o SEP.
Já a medida que prevê a melhoria dos critérios com o objectivo de assegurar uma selecção mais transparente dos presidentes e dos membros
das administrações hospitalares que deverão ser, por lei, pessoas de reconhecido mérito na área da saúde, gestão e administração hospitalar,
é correctíssima. É importante não esquecer o que aconteceu a partir de 2002, com a alteração da Lei de Gestão Hospitalar que permitiu que
os presidentes dos conselhos de administração dos hospitais fossem pessoas sem qualquer formação nesta área e que, em alguns casos teve
consequências catastróficas como por exemplo, a tentativa de imposição de apenas um cirurgião em intervenções do foro cardíaco, num
hospital especializado naquela área ou, até, a tentativa de reduzir o número de enfermeiros nas salas operatórias, contrariando tudo o que
são normas internacionais sobre esta matéria.
Nos Cuidados de Saúde Primários, o documento aponta para a continuidade da reforma dos cuidados de saúde primários ainda que dando
quase a totalidade do enfoque às USF´s. Aponta para a possibilidade de implementar as USF’s modelo “C”, ou seja, o modelo privado de
USF’s previsto no decreto de lei que reorganizou os cuidados de saúde primários. O SEP defende que não se deve avançar para a implemen‑
tação deste modelo sem que se sustente o funcionamento das unidades hoje existentes. Relacionar o salário com o desempenho já hoje está
consagrado para as USf ’s modelo B e também está previsto para as UCC, ainda que tal não esteja a acontecer.
A não admissão associado com a medida que prevê a mobilidade de profissionais dentro e entre as regiões de saúde significará sempre um
aumento dos conflitos, da desmotivação e do descontentamento.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Medidas
Prazo
•Reduzir os cargos dirigentes e os serviços em, pelo menos, 15% na administração central.
•Com vista a aumentar a eficiência da administração central e racionalizar a utilização de recursos, implementar uma
segunda fase do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE).
•Com vista a aumentar a eficiência da administração local e racionalizar a utilização de recursos, o Governo submeterá à
Assembleia da República uma proposta de lei até ao 4 trimestre de 2011.
4 trimestre de 2011
•Atingir um défice das administrações públicas não superior a 10.068 milhões de euros.
•Rever o nível de serviço público prestado por todas as empresas públicas.
•Limitar as admissões de pessoal na administração pública para obter decréscimos anuais em 2012­‑2014 de 1% por ano
na administração central e de 2% na administração local e regional.
•Através de uma política de substituição, apenas parcial, dos trabalhadores que saiam, reduzir o número de funcionários
públicos na administração central em 1% quer em 2012 quer em 2013.
•A racionalização da administração pública ao nível da administração local e regional permitirá reduções adicionais de
custos, incluindo a redução do emprego público em 2%/ano.
12
sep – sindicato dos enfermeiros portugueses
2012­‑2014
2012­‑2013
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
APRECIAÇÃO do SEP:
À semelhança do que já vinha a acontecer as admissões na administração pública estão profundamente condicionadas e a previsão é a redu‑
ção do número de funcionários públicos – extinção dos postos de trabalho quando os trabalhadores se aposentam e/ou colocar trabalhado‑
res nas listas dos disponíveis.
Não está prevista nenhuma medida para pôr fim à precariedade de trabalhadores admitidos para fazer face a necessidades permanentes dos
serviços.
SALÁRIOS E PENSÕES
Medidas
Prazo
•Os salários e pensões serão congelados até 2013 excepto no caso das pensões mais baixas.
• Será introduzida em 2012 uma contribuição especial com incidência sobre as pensões acima de 1500 euros, ficando
isentas as pensões mais baixas.
2011­‑2013
2012
•Ajustamentos salariais de acordo com a produtividade ao nível das empresas.
APRECIAÇÃO do SEP:
O objectivo central é o de diminuir os rendimentos dos trabalhadores através de várias medidas até 2013. Até 2013 não haverá aumentos
salariais independentemente do valor da inflação que possa acontecer em 2011, 2012 e 2013 da mesma forma que com o congelamento das
progressões nas carreiras, nenhum trabalhador poderá usufruir de revalorizações salariais decorrentes do desenvolvimento profissional.
Associado a estas medidas e atendendo ao brutal aumento de impostos que estão previstos significa que todos estaremos confrontados com
uma diminuição brutal do rendimento mensal.
Ainda, as medidas que no documento estão inscritas na rubrica “aumentar a competitividade” mais não significam que o aprofundamento
da exploração dos trabalhadores – menos pessoas a trabalhar (não admitem) e com a pretensão de manter a qualidade significa o aumento
dos ritmos de trabalho dos outros e a compensação é... menos rendimento disponível. Paralelamente será mais fácil despedir trabalhadores
e com direito a menos protecção social.
O aumento do salário mínimo que estava acordado ser efectivado para os 500 euros já este ano prevê agora só acontecer em 2013 e apenas
se o mercado económico e laboral evoluir positivamente.
SISTEMA FISCAL – IMPOSTOS
Medidas
Prazo
• IRS – Estabelecer um tecto global para as deduções relativas a encargos com a saúde, a educação e a habitação, diferenciado
em conformidade com o escalão de rendimento e eliminar progressivamente as deduções dos encargos com juros de
crédito à habitação e com rendas, através de legislação a aprovar até ao final de 2011.
• IMI – isenção temporária será consideravelmente reduzido no final de 2011.
4 trimestre de 2011
• Modificar a tributação de bens imóveis com vista a nivelar os incentivos ao arrendamento com os de aquisição de habitação própria.
• IVA – aumentar a taxa do IVA na electricidade e no gás bem como tributar em sede de impostos especiais sobre o consumo
a electricidade,
•Imposto sobre a eletricidade.
•As taxas mais elevadas de IVA, IRS e IRC incluídas no OE 2011 permanecerão em vigor até 2013.
2012
2011­‑2013
•Aumento dos impostos sobre os veículos e sobre o tabaco.
•Congelar todos os benefícios e incentivos fiscais e eliminar alguns deles.
APRECIAÇÃO do SEP:
As medidas falam por si! Mais e mais impostos, alguns deles indexados à taxa de inflação como é o caso do imposto de electricidade.
Ano XX abril/maio/Junho 2011 nº 84
13
ParEcEr
Guilherme Fonseca
Guilherme Fonseca
Juiz – Conselheiro Jubilado
Tribunal Constitucional e
Supremo Tribunal de Justiça
Juiz – Conselheiro Jubilado
Tribunal Constitucional e
Supremo Tribunal de Justiça
Terceira e breve abordagem ao “Memorando de entendimento sobre
condicionalismos específicos de política económica” subscrito por
UE/FMI/BCE e PS/PSD/CDS
O “Memorando da TROIKA” e a nossa INDIGNAÇÃO
- Identificação “da duplicação potencial de actividades e de outras
ineficiências entre a administração central, a administração local e serviços da
administração central desconcentrados”, para “eliminar as ineficiências
identificadas”.
No seguimento das anteriores reflexões, e adquirida a subserviência do no
Governo às medidas constantes do “Memorando da Troika”, que aposta querer
implementar, cumprindo até a calendarização que é imposta pela TROIKA, é
importante analisar, em poucas palavras, o impacto dessas medidas na
Administração Pública (AP), com a consequente violação de direitos e interesses
legítimos dos seus trabalhadores.
2. Quanto a serviços partilhados o objectivo essencial é desenvolver “a
utilização de serviços partilhados na administração central”, tendo em vista, em
especial, a redução do número de entidades de tecnologias de informação em
ministérios ou outras entidades públicas e a redução do “número de serviços
desconcentrados ao nível dos ministérios (por exemplo, impostos, segurança
social, justiça)”, que “deverão ser objecto de fusão em lojas do cidadão”.
É especificamente um capitulo do ponto 3 do memorando, com a epigrafe de
“medidas Orçamentais Estruturais”, subdivindo-se nos subcapítulos das
“Administração central, regional e local”, “Serviços partilhados” e “Recursos
humanos”.
3. Quanto a recursos humanos:
- preparação de “um plano abrangente para promover a flexibilidade, a
adaptabilidade e a mobilidade dos recursos humanos na Administração Pública”.
Sem entrar em linha de conta com as medidas tratadas a propósito da política
orçamental, e que foram objecto de registo na anterior segunda e breve
abordagem, muitas delas atingindo de imediato os trabalhadores da AP,
sobretudo, a nível de remunerações e de pensões e também a nível, em geral,
dos impostos, o “Memorando da TROIKA” começa por enunciar a propósito
fundamental de “aumentar a eficiência e a eficácia na Administração Pública” e
depois passa à identificação das medidas, como sejam:
- Limitações das “admissões de trabalhadores na Administração Pública,
com vista a atingir decréscimos anuais em 2012-2014 de 1% por ano na
administração central e de 2% por ano nas administrações regional e local” (e daí
a intimação ao Governo para tomar iniciativas, como seja, uma proposta de lei,
para implementar a medida ao nível da administração local e das Regiões
Autónomas).
4. Mas não fica por aqui o “quadro negro” a impor à AP, pois há muitas
outras medidas noutros capítulos do “Memorando de TROIKA”, como seja, por
exemplo, no capitulo da saúde, em que se pretende “reformar o Sistema de
Saúde”, implicando, entre o mais, a revisão e o aumento das “taxas moderadoras
do SNS”, a redução do custo global orçamental dos sistemas actuais de ADSE,
ADM (Forças Armadas) e SAD (Forças Policiais), o corte, a doer nos gastos dos
hospitais públicos, pretendendo-se uma redução “nos custos operacionais dos
hospitais” incluindo “a redução de cargos dirigentes”. E ainda o corte a alcançar
com a introdução de regras “ para aumentar a mobilidade dos profissionais de
saúde (incluindo médicos) dentro e entre as várias Administrações Regionais de
Saúde, com a redução das despesas em horas extraordinárias e o controlo mais
rigoroso das horas de trabalho e das actividades dos profissionais nos hospitais e
com a redução dos “custos com o transporte de doentes em 1/3”.
1. Quanto à Administração central, regional e local:
- redução dos cargos dirigentes e dos serviços “em, pelo menos, 15% na
administração central”, passado por “implementar uma segunda fase “do PRACE
2007, e, relativamente às administrações regional e local, passando por iniciativas
legislativas para se atingir o mesmo objectivo de redução “dos seus cargos
dirigentes e unidades administrativas no mínimo de 15% até final de 2012”.
- elaboração de “uma análise detalhada do custo/benefício de todas as
entidades públicas ou semi-publicas, incluindo fundações, associações e outras
entidades, em todos os sectores das administrações públicas”, seguindo-se a
decisão de encerrar ou de manter tais entidades.
- Regulamentação, através de lei, da criação e do funcionamento “de
fundações, associações e outras entidades semelhantes pela administração
central e local”, o que pode permitir “o encerramento de entidades existentes
quando tal se justifique” (e iniciativas necessárias serão tomadas” para que o
mesmo objectivo seja atingido pelas Regiões Autónomas”).
Enfim, quanto à saúde, a palavra de ordem da TROIKA é cortar/reduzir, o que irá
reflectir-se no desempenho do SNS, em desfavor dos cidadãos.
- Reorganização da “estrutura da administração local”, tendo em vista
“reorganizar e reduzir significamente o número destas entidades” (municípios e
freguesias), para “entrar em vigor no próximo ciclo eleitoral local”.
1
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Guilherme Fonseca
Juiz – Conselheiro Jubilado
Tribunal Constitucional e
Supremo Tribunal de Justiça
CONCLUSÃO
Do que fica sumamente descrito a única conclusão que, no essencial, pode
colher-se é a de que os trabalhadores da AP, independentemente do que já se
disse a propósito de política orçamental, vão ser ainda mais atingidos, e de modo
grave, com tudo o que se passa resultou do encerramento/extinção de entidade
públicas e semi publicas (o relevo da extinção de municípios e de freguesias) e de
unidades administrativas, da extinção de serviços públicos e de cargos públicos,
em especial, de cargos dirigentes, a par da limitação das admissões dos
trabalhadores.
É que, são com certeza postos de trabalho que irão reduzir-se ou até
desaparecer, com todo o cortejo de dificuldades que vão sentir os trabalhadores
da AP no quotidiano negro que se avizinha. É mais um factor de empobrecimento
dos trabalhadores da AP, o alvo preferencial da TROIKA no corte das
remunerações e das pensões, na imposição de mais impostos, na perda de
postos de trabalho, na dificuldade no acesso ao trabalho, enfim, todo um rol de
medidas que vão traduzir-se num autêntico retrocesso social, com a perda de
direitos e interesses legítimos que já se tinham consolidado.
Estar atento e lutar pelo respeito da CRP e da Lei, eis o aviso que se lança e nos
deve manter permanentemente alertados.
3
4
sep – sindicato dos enfermeiros portugueses
2
2
frente comum
Manifestação conjunta
Em Portugal milhares de trabalhadores portugueses e de muitas nacionalidades que aqui lutam por uma vida melhor saíram à rua e desfilaram,
denunciando a exploração de que são vítimas, gritando a injustiça das
políticas sociais e laborais decretadas pelos grandes grupos económicos
nacionais e multinacionais e implementadas pelo Governo do PS de
Sócrates. Foram milhares em todo o país que, mesmo em ambiente de
festa, exigiram o fim das políticas de direita e da exploração desenfreada.
Os mesmos que tentam apagar a memória da Revolução de Abril são os
que querem a todo o custo retirar ao 1º de Maio o seu significado para
obrigar os trabalhadores a fazerem deste dia um dia normal e por isso mais
um dia de trabalho, na maior parte das vezes mal remunerado.
É preciso que todos tenhamos presente que esta data se comemora
precisamente para lembrar que o 1º de Maio é um dia muito especial
e com elevada significância para os trabalhadores de todo o mundo.
Este trimestre a que a nossa revista se refere foi um período de tempo
marcado por 3 momentos particularmente importantes para os portugueses. No concreto referimo­‑nos ao 25 de Abril, ao 1º de Maio e a mais um
momento de luta e resistência dos trabalhadores que, no seu dia­‑a­‑dia, dão
o seu melhor para que o país se desenvolva – a manifestação de 19 de
Maio.
Lembremos a sua origem, numa altura em que o grande patronato, em
nome de uma alegada crise mundial e apoiado pelos governos nacionais,
quer aumentar os lucros à custa dos sacrifícios dos trabalhadores, num claro
retrocesso secular
Contra a vontade de “velhos valores”, a revolução de Abril foi mais uma vez
comemorada. Não temos dúvidas que, tendo ocorrido há 37 anos, permanece
a necessidade de lembrar Abril de 1974, hoje e em cada dia da nossa vida,
porque nos deu a liberdade de ser, de conquistar e ter e também de lutar
para não perder o que tanto custou às gerações anteriores de trabalha‑
dores. E Abril tem que ser comemorado e lembrado, para que a memória
colectiva não se apague, prestando – se desta forma homenagem aos que
generosamente deram muitos anos da sua vida e muitos deram mesmo a vida
para que finalmente Abril rompesse as trevas da ditadura salazarista. Só assim
as novas gerações poderão compreender e valorizar devidamente os direitos
que temos e dar novo impulso à luta para novas conquistas, visando uma
sociedade melhor, mais justa e de bem­‑estar.
A jornada de trabalho chegava a mais de 12 horas por dia. Os filhos dos
operários eram encaminhados aos 7, 8 ou 9 anos, para o trabalho duro com
Chicago, Estados Unidos, amanheceu no dia 1º de Maio de 1886, tensa e
com milhares de trabalhadores nas ruas. As condições de trabalho, os baixos
salários e a exploração do trabalho infantil nas fábricas norte­‑americanas
repetiam o modelo da Europa, sobretudo da Inglaterra, que usava repressão
violenta da polícia para conter os protestos e as greves.
Abril é o nosso “facho olímpico” que passará de mão em mão, atravessando
gerações.
Contra ventos e marés, a Revolução está viva, temos que a cuidar, fazendo
de cada dia um dia de Abril.
Viva a revolução de Abril!
1.º de Maio Dia Mundial
dos Trabalhadores
Em 2011 o 1º de Maio foi “contra as injustiças mudar de políticas –
emprego, salários e direitos”
Ano XX abril/maio/Junho 2011 nº 84
15
jornadas extenuantes. As primeiras organizações operárias reivindicavam o
respeito pela lei, o fim do trabalho infantil e, principalmente, a redução da
jornada para 8 horas diárias e apenas 4 horas aos Domingos. Em 1885, a Federação dos Grémios e Sindicatos Operários dos Estados
Unidos decidiu convocar uma greve geral para o dia 1º de Maio do ano seguinte.
Um ano depois, num sábado chuvoso, estourou a greve. Em diversas cidades
dos EUA a paralisação decorreu normalmente.
Os 350 mil operários das fábricas de Chicago cruzaram os braços. No dia
seguinte a polícia entrou em choque com os grevistas numa cidadezinha perto
de Chicago. Nove mortos. Um dos líderes da greve convocou para dia 4 de
Maio um grande ato contra a repressão policial. Quando ele iniciava o seu
discurso, o chefe da polícia exigiu que descesse do palanque. Enquanto discu‑
tiam, uma bomba explodiu no meio da multidão. Um policial morreu.
A polícia abriu fogo.
Resultado: 80 operários assassinados.
A polícia iniciou caça aos líderes. Depois de serem presos, o processo encerrou­
‑se em Outubro de 1887, 4 foram enforcados, 5 foram condenados à morte, 3
foram condenados a prisão perpétua e um quinto foi morto na prisão miste‑
riosamente. Em 14 de Julho de 1889 o Congresso Internacional dos Partidos
Socialistas, reunido na França, fundou a Segunda Internacional Socialista e
decidiu proclamar o 1º de Maio como “Dia Internacional do Trabalho”, em
homenagem aos mortos de Chicago. Registe­‑se a história para deixar claro que os trabalhadores de todo o mundo
têm razões mais do que suficientes para continuar a comemorar o 1º de Maio
para impedir o retrocesso e para reivindicar melhores condições de vida e
trabalho para salvaguardar o futuro das novas gerações.
1º de Maio será sempre para quem trabalha dia de unidade e luta.
19 de Maio Manifestação Nacional
em Lisboa e Porto
Grandiosa jornada de protesto e luta que mobilizou muitos milhares de
trabalhadores, contra a imposição de mais sacrifícios aos mesmos de sempre: os trabalhadores.
Mais uma vez a primeira linha de ataque é aos trabalhadores da Admi‑
nistração Pública e aos serviços públicos e, consequentemente aos
cidadãos que dependem dos serviços públicos nas suas diversas áreas:
congelamento de salários – degradação do poder de compra – aumento da
precariedade – privatização o sector empresarial do estado – destruição do
aparelho produtivo – ataque à democracia e ao poder local.
Perante uma tal perspectiva, a Cimeira de Sindicatos da Administração
Pública reunida no dia 12 de Maio de 2011 aprovou o Manifesto “PELO
PAÍS, PELO FUTURO É PRECISO MUDAR DE RUMO Defender os
salários, o emprego, os direitos, as pensões, os serviços públicos e a
democracia”, que denuncia o estado a que os sucessivos governos de direita
levaram o País e apela à mobilização dos trabalhadores para o combate a estas
políticas.
16
sep – sindicato dos enfermeiros portugueses
MANIFESTO
Os Memorandos entre a troika estrangeira (FMI/UE/BCE) e a troika nacional
(PS/PSD/CDS), no seguimento de décadas de política de sacrifícios e degradação
das condições de vida dos trabalhadores e de apoio ao grande capital, constituem
o maior ataque aos trabalhadores, aos reformados/aposentados, ao povo e ao país,
desde o derrube do fascismo.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considera que só o
desenvolvimento da luta pode travar e, no futuro, inverter o retrocesso social,
cujo agravamento é exponencialmente potenciado pela intervenção directa da
troika UE/FMI/BCE no nosso país.
Os ataques aos direitos fundamentais dos trabalhadores e das populações,
constitucionalmente consagrados, que a Administração Pública deve assegurar,
põem em causa bases fundamentais da revolução de Abril e da própria demo‑
cracia.
A Frente Comum tem acompanhado de perto e assumido posições muito claras
sobre a situação político­‑sindical no nosso país e a sua evolução, de que desta‑
camos as seguintes:
•Defender serviços públicos de qualidade – nomeadamente na Educação, na
Saúde, na Segurança Social, na Justiça, na Água, no Ambiente – constitui
premissa fundamental para o desenvolvimento do país e da qualidade de
vida dos cidadãos.
•A venda da falsa imagem positiva da externalização dos serviços, por parte
dos governos do PS (com o apoio do PSD e CDS/PP), objectivamente, tem
vindo a destruir sector público e o papel do Estado na satisfação das neces‑
sidades primárias dos portugueses, favorecendo os grandes grupos económico­
‑financeiros.
•É inaceitável que se atire o peso da crise económica do capitalismo para as
costas dos trabalhadores, assim como os inadmissíveis retrocessos sociais e
civilizacionais daí decorrentes que lançam na miséria e na marginalidade
cada vez mais portugueses.
A Frente Comum denuncia que o governo PS (com o apoio do PSD e CDS)
retira direitos sociais fundamentais, aumenta os impostos aos trabalhadores e
rouba e degrada salários (a percentagem destes no PIB já é inferior, em mais
de 8 p.p. à que se verificava no final do regime fascista);mas, em simultâneo,
favorece com escandalosos benefícios fiscais o capital financeiro Especulativo.
A luta dos trabalhadores foi determinante para a derrota do PEC IV. Mas as
testas de ferro do capital, vendo que estavam em causa os seus futuros e choru‑
dos lucros, impuseram o recurso à “ajuda” externa da UE/FMI/BCE – isto é,
pediram ajuda à máquina de guerra do capitalismo contra o nível de vida e
os direitos dos trabalhadores e das populações.
Com os Memorandos já assinados pelo PS (governo) /PSD/CDS a Adminis‑
tração Pública e os seus trabalhadores são particularmente penalizados, desig‑
nadamente com as seguintes medidas:
•Congelamento de remunerações e pensões até final de 2013, bem como das
promoções;
•Continuação da redução das Despesas com Pessoal nas Administrações
Públicas, eliminando serviços (menos 20% das delegações municipais de
Finanças) e reduzindo o numero de trabalhadores (redução anual de 1%
na Administração Central e de 2% na Administração Local – que poderá
ser maior);
•Fusão de serviços, designadamente da Direcção Geral dos Impostos (DGCI),
da Direcção­‑Geral da Informática Tributária e Aduaneira (DGITA), da
Direcção Geral das Alfandegas e Impostos Especiais (DGAIEC) e, eventu‑
almente, do serviço de cobrança da Segurança Social;
•Reorganização dos concelhos e freguesias, e redução significativa do seu
número;
•Redução das transferências do OE para a ADSE, ADM, e SAD em 100 milhões
euros em 2012 e mais de 100 milhões posteriormente, com a consequente
redução dos benefícios aos trabalhadores, continuando a redução de forma a
que, em 2016, estes sistemas sejam auto­‑suficientes sem transferências do OE;
•Redução das transferências para o SNS em 550 Milhões euros em 2012, e
em 375milhões euros em 2013; e, na educação, em 195 milhões euros em
2012 e em 175 milhões de euros em 2013;
•Aumento das taxas moderadoras do SNS e redução significativa do número
de portugueses isentos do seu pagamento;
•Redução das transferências para a Administração Local e Regional em 175
milhões euros em 2012 e em igual montante em 2013;
•Redução do investimento público em 500 milhões de euros em 2012 e em
350 milhões de euros em 2013;
•Aumento significativo dos impostos (IVA, Imposto Consumo, IRS, IMI) e
criação de outros (por ex., sobre o consumo de electricidade), que vão acele‑
rar o aumento dos preços e a redução dos rendimentos;
•Mudança do conceito de justa causa, alterando o despedimento por inadap‑
tação e extinção do posto de trabalho, tornando assim o despedimento
individual mais fácil – previsivelmente, estas alterações serão também
introduzidas no RCTFP; o PSD já fala em rescisões de contratos na Função
Pública.
Refira­‑se que parte significativa da dita “ajuda” – 12.000 milhões de euros
– vai directamente para a banca, sem que esta tenha de assumir qualquer
obrigação ou condicionamento à sua aplicação. Para além disto, o Estado
também lhe garantirá avales até ao limite de 35.000 milhões de euros. É um
verdadeiro escândalo!
Com esta “ajuda”, os sacrossantos lucros continuarão intocáveis: continuarão a
distribuir dividendos, a pagar um IRC inferior ao da generalidade das empre‑
sas, a ver resguardadas as mais­‑valias obtidas na especulação financeira, a
fazerem transferências sem taxação para os offshores , a não temer a criação de
um imposto sobre as transacções financeiras. Ao contrário, procede­‑se ao roubo
de salários e pensões, corta­‑se nas prestações sociais, fomentam­‑se os despedi‑
mentos, eleva­‑se ainda mais o grau de precariedade no trabalho, reduz­‑se as
despesas com a saúde, a educação e a generalidade dos serviços públicos essenciais
à população.
Ano XX abril/maio/Junho 2011 nº 84
17
Assim, não é indiferente para os trabalhadores quem detém o poder político e de que modo o exerce. Por isso, impõe ‑se uma reflexão sobre esta questão, no sentido de aproveitar a oportunidade aberta pelas eleições legislativas de 5 de Junho para alterar a correlação de forças políticas que tem permitido a conti‑
nuidade, há mais de 35 anos, da brutal e desastrosa política contra os traba‑
lhadores e o país e a favor dos grandes detentores da riqueza.
• U
m horário noturno entre as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia
seguinte;
• O
respeito pelos acordos negociados com as entidades públicas, contra o congelamento da sua publicação e aplicação;
• O
fim da externalização e da privatização de serviços públicos, com a sua inerente degradação.
A Frente Comum e os trabalhadores da Administração Pública vão continuar a lutar – também em conjunto com os trabalhadores do setor privado – por uma política alternativa à que tem sido desenvolvida pelo PS/PSD/CDS, a favor da maximização dos lucros e da concentração da riqueza. Uma política que seja orientada para a melhoria das condições de vida e de trabalho, tanto dos trabalhadores como dos reformados/aposentados e da generalidade da população portuguesa, reforçando a autonomia do poder local e a prestação dos serviços públicos às populações, melhorando a sua qualidade.
Nesta luta por uma sociedade mais justa, é imprescindível o reforço da unidade e da luta de todos os trabalhadores.
O desenvolvimento económico nacional é inseparável da melhoria das condições de trabalho e do nível de vida dos trabalhadores e das camadas mais desfavo‑
recidas da população!
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública não aceita as medidas de austeridade e sacrifícios impostos, que se traduzem em mais cortes nos salários e pensões na retirada de direitos fundamentais aos trabalhadores da Administração Pública.
Há outras soluções, mas os apoiantes desta política de direita, PS/PSD/CDS, não querem tocar nos lucros. Por isso é preciso:
• A
cabar com os escandalosos benefícios fiscais da Banca, que, em 2010, teve um lucro diário de mais de 6 milhões de euros;
• Não permitir “habilidades” como a verificada com a antecipação de divi‑
dendos de empresas monopolistas, para fugirem ao imposto de 2011, como, por exemplo, aconteceu na PT;
• Aplicar uma taxa efetiva de 25% de IRC às empresas e grupos económicos com lucrossuperiores a 50 milhões de euros;
• Taxar as transferências para os off shores ;
• Criar um imposto sobre as transações financeiras.
Os trabalhadores da Administração Pública vão, pois, continuar a lutar e a reivindicar:
• A revogação e substituição da legislação resultante do PRACE – Plano de Reestruturação da Administração Central do Estado – no respeito pelos direitos fundamentais dos trabalhadores e aposentados;
• A
defesa do emprego público, com a reposição do vínculo público de
nomeação, suportes fundamentais de uma administração com serviços públicos de qualidade;
• A defesa e anualização dos salários e pensões, enquanto fator determinante do desenvolvimento do país, contra a sua degradação ou inaceitáveis cortes;
• A
estabilidade laboral, contra os despedimentos;
• U
m sistema de avaliação do desempenho nos diversos setores, justo e
exequível, contra o injusto e irracional sistema de quotas;
• A
reposição dos direitos retirados na aposentação;
• A
contagem de todo o tempo de serviço;
• C
arreiras profissionais dignas, contra a sua destruição, a polivalência e a mobilidade especial;
8
sep – sindicato dos enfermeiros portugueses
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública continuará a pau‑
tar a sua atuação pelo aprofundamento da discussão e da participação demo‑
crática de todos os Sindicatos que a integram, com o objetivo de elevar a consciência de classe dos trabalhadores da Administração Pública e de melho‑
rar continuamente a sua organização e capacidade de intervenção social e política, na defesa dos direitos adquiridos e na conquista de melhores condições de vida e de trabalho.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública continuará a denunciar e a lutar contra esta política de desastre nacional, pelos direitos dos trabalhadores e das populações e por uma verdadeira política alternativa, que respeite e tenha em conta os direitos de quem trabalha.
Por uma Administração Pública dignificada e eficaz ao serviço do povo
português!
Cimeira da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.”
Foi assim que, em 19 de Maio, juntando as suas razões às dos restantes
trabalhadores do sector público os trabalhadores da administração Pública
participaram na grandiosa manifestação:
– conTra a inGErÊncia da uE/FMi;
– conTra MaiS MEdidaS dE auSTEridadE, QuE
diMinuaM aS condiçÕES dE Vida doS
TrabalHadorES, aTaQuEM oS SEuS SalÁrioS
E dirEiToS;
– conTra o auMEnTo dE iMPoSToS SobrE o TrabalHo;
– conTra a rEdução Salarial E o conGElaMEnTo
daS carrEiraS, daS ProMoçÕES E ProGrESSÕES;
– conTra a adaPTabilidadE E FlEXibilidadE doS
HorÁrioS dE TrabalHo;
– conTra a MobilidadE ESPEcial;
– conTra o SiadaP, Por uMa aValiação JuSTa
E SEM QuoTaS;
– PEla rEVoGação E/ou alTEração daS norMaS
GraVoSaS da noVa lEGiSlação da adMiniSTração
Pública;
Há alternativas para sair da crise, que passam pela renegociação da
dívida, pela contenção de despesas desnecessárias e abusivas, pelo
combate à economia clandestina, a fraude e a fuga fiscal, pelo investi‑
mento no sector produtivo e por políticas de emprego digno que
valorize o trabalho e os trabalhadores, factor essencial para a dinami‑
zação da economia, assim o queiram os governos; os trabalhadores continuarão a luta por estes objectivos.
ENEE
XXXII Encontro Nacional
de Estudantes de Enfermagem
Realizou-se, entre os dias 24 e 29 de Maio de 2011, no Parque de Campismo de Armação de Pêra e organizado pela Associação de Estudantes da
Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, o XXXII Encontro Nacional
de Estudantes de Enfermagem (ENEE).
e participado activamente nestes eventos, utilizando este espaço para promover a reflexão e troca de opiniões que nos permitam, em cada momento,
decidir o melhor no caminho para a construção da profissão que permita
que tenhamos mais e melhores conquistas.
O ENEE tem vindo ao longo dos anos a revelar-se e a conquistar um espaço
sem paralelo no panorama estudantil em Portugal, quer pelo número de
participantes, alunos de enfermagem e enfermeiros, quer por constituir um
momento de confraternização, de solidariedade, de tertúlia e de reflexão
sobre o actual estado do ensino e da profissão de Enfermagem.
No XXXII ENEE não foi diferente. O SEP esteve presente usando o seu
espaço (uma banca de informação sindical) para efectuar milhares de
contactos com estudantes de enfermagem e jovens enfermeiros, divulgando a sua informação sindical, esclarecendo dúvidas sobre o ingresso
no mundo do trabalho (contratos, concursos, elaboração de currículos,
etc.), sobre os principais direitos que assistem os enfermeiros, sobre a
nova carreira de enfermagem e aproveitando também para se fortalecer
sindicalizando.
É também imbuído neste espírito que o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) tem apoiado as sucessivas comissões organizações dos ENEE´s
Ano XX abril/maio/Junho 2011 nº 84
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Privado
As Parcerias Público Privadas na Saúde
No âmbito do Serviço Nacional de Saúde o estabelecimento das Parcerias
Público­‑Privadas em Saúde (PPPs), tomou especial relevo na reforma da
saúde que se estabeleceu em 2002.
…“ ou seja, apesar da geometria variável que cada contrato de gestão
pudesse vir a tomar, a estabilização dos enfermeiros do hospital a substituir
nunca estaria em causa.
Na expressão do diploma de enquadramento – Decreto­‑Lei nº 185/2002,
de 20 de Agosto – “As parcerias em saúde, em regime de gestão e finan‑
ciamento privados, visam, fundamentalmente, obter melhores serviços
com partilha de riscos e benefícios mútuos entre as entidades públicas
que têm a responsabilidade pelos serviços públicos e outras entidades
que se lhe associam com carácter duradouro.”
Por outro lado fomos constatando que a entidade pública estabelecia em
contrato, um determinado número de enfermeiros, normalmente superior
ao número de enfermeiros existente no hospital a substituir, por ser de
menor dimensão, sem haver qualquer distinção nas competência e nas
capacidades técnicas desses Enfermeiros, ao invés do que acontecia com
outro grupo profissional técnico.
Desta forma e assente numa relação contratual – contrato de Gestão – (a
PPP) estabelece que o parceiro privado, presta um serviço em substituição
do parceiro público, sob controlo e a fiscalização deste.
Havia uma nítida intenção por parte da entidade pública contratante,
de não diferenciar aquilo que são as competências que os enfermeiros
vão adquirindo ao longo da sua vida profissional e que são sinónimo
de qualidade e de segurança nos cuidados aos utentes.
Previsto na Lei de Bases da Saúde e no Estatuto do Serviço Nacional de
Saúde, o contrato de gestão constitui um instrumento de natureza concessória que tem por referencial um estabelecimento de saúde prestador,
podendo através dele o Estado associar privados na prossecução do serviço
público de saúde, com transferência e partilha de riscos e recurso a financiamento de outras entidades.
O contrato de gestão reveste, assim, a natureza de verdadeiro contrato de
concessão de serviço público, embora a sua designação pretenda clarificar
que, no âmbito da saúde, o Estado mantém a responsabilidade, designadamente, garantindo que todos os cidadãos, sem excepção, mantenham
o acesso a cuidados de saúde através de um Serviço Nacional de Saúde
que observe as características de generalidade e universalidade, ainda que
com a participação de outras entidades na sua gestão.
O contrato de gestão constitui, por isso, a matriz dos instrumentos contratuais para o estabelecimento das parcerias, pelo que os restantes meios
de as concretizar o têm por modelo.
Foi portanto e desta forma que o Governo através do Decreto Regula‑
mentar 14/2003 de 30 Junho, estabeleceu os princípios base do que
iriam ser os diferentes contratos de Gestão que em função das parcerias
em saúde se foram estabelecendo, podendo as mesmas assumir uma multiplicidade de formatos, o que é expresso no preâmbulo do referido Decreto
Regulamentar.
Atendendo ao que nos interessa – recursos humanos de enfermagem –
verificamos que o referido Decreto Regulamentar define que as entidades
gestoras devem dispor de uma adequada estrutura de recursos humanos,
sendo que, como é referido no Artigo 89º “ com a celebração do contrato
de gestão a entidade gestora do estabelecimento obriga­‑se a integrar a
totalidade do pessoal que pertença ao quadro do hospital a substituir
20
sep – sindicato dos enfermeiros portugueses
Identifica­‑se um determinado número de enfermeiros como se fora um
qualquer instrumental não havendo distinção ou haver referência à sua
competência!
Por outro lado, as parcerias que entretanto tinham sido criadas, não só
iriam substituir os anteriores hospitais como seriam, no entender do
Legislador, um instrumento de rejuvenescimento do próprio SNS, através
também, da construção de novas Unidades.
Candidataram­‑se várias entidades privadas, contudo ou porque em determinadas situações não houvesse concorrentes (caso do Centro de Medicina
e Reabilitação do Sul gerido pelo Grupo Galilei – ex­‑BPN –) ou porque
os candidatos estavam suportados por grandes grupos económicos os
candidatos a parceiros privados foi­‑se reduzindo.
As Parcerias na Saúde ficaram então circunscritas a 3 grandes grupos:
• Hospitais Privados de Portugal (HPP – Caixa Geral de Depósitos) que
há 2 anos gere o novo Hospital de Cascais e que já geria outra parceria
– Linha Saúde 24 – esta com características diferentes por ser uma linha
de aconselhamento telefónico.
• JMello Saúde – com Gestão no Hospital de Braga (Escala Braga) e Vila
Franca ( Escala Vila Franca) este ainda na fase de transição que ocorre
desde 1 de Junho no “velho” Reynaldo dos Santos.
• Espírito Santo Saúde que está a construir e que irá gerir o novo hospital de Loures, neste caso sem ir substituir qualquer hospital do SNS.
Estamos portanto num momento crucial, não só com a perspectiva do
aumento da privatização dos cuidados de saúde, mas também através do
desenvolvimento de outras parcerias na Saúde (recordo que inicialmente
estariam previstas 12 parcerias público privadas na Saúde) como sejam as
Parceria Público – Sociais no âmbito da Rede Nacional dos Cuidados
Continuados tão do agrado das Misericórdias.
maioria dos enfermeiros estava contra, ou seja queriam transitar para os
novos hospitais mantendo o seu vinculo contratual.
Geridas por entidades privadas, cujo fim último é o lucro e espartilhadas
pelos contratos que tinham assinado, as entidades privadas encetaram o
seu ataque aos recursos humanos de enfermagem, num momento em que
as faculdades de enfermagem formam para além do que o mercado de
trabalho pretende absorver.
Se o processo no Hospital HPP Cascais­‑Dr José de Almeida, foi relativamente pacífico, apesar de inicialmente ter havido alguma pressão por
parte da entidade privada, no final tudo decorreu com normalidade. Hoje,
40% dos trabalhadores neste hospital têm vínculo público. Muitos optaram
por entrar em processos de cedência para a ARS LVT.
Desta forma e porque os enfermeiros com mais anos de exercício têm
vencimentos superiores, interessava que os mesmos ou se auto­‑excluíssem
(através da antecipação de reformas), de processos de mobilidade de exoneração ou de licenças de longa duração (enquanto as houve).
Já no Hospital de Braga­‑Escala Braga a situação foi deveras difícil, suportada na incongruência da ARS­‑Norte que não tomando qualquer posição
ou decisão até praticamente ao fim do processo de transição possibilitou e
potenciou para que a instabilidade e a insegurança fossem uma constante.
As entidades privadas, estavam obrigadas pelo contrato de gestão a contratar um determinado número de enfermeiros contudo, o que pretendiam
era manter os trabalhadores enfermeiros mais “baratos” forçando a que “os
mais caros” ficassem a cargo da entidade contratante – ARS / Ministério
da Saúde.
A Escala­‑Braga defendia­‑se dizendo que para o novo hospital só iria quem
fizesse um CIT, posição que manteve até muito perto do final do ano
passado.
Esta tem sido a razão principal, apesar de não ser explicita, que tem levado
as entidade contratadas (o parceiro privado das parcerias) a afirmarem
sistematicamente que só manteriam os enfermeiros com contrato em
função pública por tempo indeterminado, enquanto estivesse a decorrer o
processo de transição e que, aquando da passagem para a nova unidade,
só “levariam” ou integrariam, os que optassem por fazer com eles, um
contrato individual de trabalho (CIT)
Contra isto se bateu o SEP! Sendo uma questão de opção individual houve
enfermeiros que optaram pela desvinculação para fazer CIT mas a grande
Grupo Galilei
O grupo Galilei, gestor do Hospital British Hospital XXI reuniu com
o SEP em Março de 2011, sobre a aplicação do CCT da Hospitalização
Privada naquela Unidade no que respeita à Organização do Tempo de
Trabalho dos enfermeiros naquela Unidade. O BH XXI tem ao seu
serviço 70 enfermeiros sendo que, só 7 são vinculados à Instituição.
Desta forma e apesar de nos expressarem o desejo de querer cumprir
com o CCT a que estão obrigados, só o farão para os 7, uma vez que
os restantes são prestadores de serviços e como tal o CCT não se lhes
aplica, pois são maioritariamente regimes de acumulação e configuram
um regime liberal.
A reunião ocorreu sem a presença de qualquer representante de enfermagem, não nos tendo sido autorizada reunião com a Supervisão de
Enfermagem.
O representante dos Recursos Humanos do Grupo Galilei mostrou­‑se
disponível para abordar posteriormente, as questões específicas da
Parceria Público Privada do Centro de Medicina Fisica e Reabilitação
do Sul em S.Brás de Alportel.
O SEP continuava a defender que todos deveriam transitar levando consigo o vínculo contratual que tinham há muito adquirido.
No final, a ARS como entidade pública contratante acabou por ceder aos
interesses da Escala Braga, e sem se saber a razão ou os critérios, aceitou e
impôs a 18 enfermeiros num total de 33 trabalhadores, que os mesmos não
iriam transitar para o novo Hospital. Por outro lado conseguimos que os restantes enfermeiros mantivessem o seu vínculo no novo Hospital de Braga.
O SEP iniciou o processo de defesa dos enfermeiros que não transita‑
ram para a nova Unidade Hospitalar e que foram colocados em postos
de trabalho na ARS­‑Norte.
Hospital da Cruz
Vermelha Portuguesa
No início do ano de 2011 SEP em articulação com o Sindicato de
Hotelaria elaborou uma proposta de aumentos salariais que apresentou à Entidade Gestora do Hospital da Cruz Vermelha.
Mais uma vez e agora escudando­‑se nas restrições orçamentais, uma
vez que o seu maior cliente assenta na proveniência de utentes do
SNS, declinou actualizar a tabela salarial em vigor desde 2008.
Contudo e face à instabilidade económica existente, esta entidade
propôs que se pudesse reavaliar a possibilidade de actualização salarial
em Setembro de 2011.
Os enfermeiros nossos associados, a trabalhar na Instituição, aceita‑
ram este compasso de espera, reforçando na altura que os aumentos
salariais nunca poderão estar condicionados à velha reivindicação da
entidade gestora de implementar um horário semanal de 40 horas.
Ano XX abril/maio/Junho 2011 nº 84
21
Os horários de trabalho dos enfermeiros
Os horários de trabalho foram sempre uma matéria de conflito entre os
enfermeiros e as administrações, independentemente do local onde os
mesmos trabalhem.
Em causa, está o tempo necessário para a produção e para a manutenção
dos cuidados, os custos inerentes ao tempo de trabalho, as normas reguladoras existentes e por outro lado o tempo de descanso e de recuperação
necessários, associados com a desarticulação social que estes trabalhadores
são sujeitos face à variabilidade dos seus horários de trabalho.
Tendo um período de funcionamento que se estende pelas 24 horas, os
Hospitais, ou seja, as organizações hospitalares têm de articular este período
de funcionamento com a essência do seu serviço, ou seja as pessoas com
défices nos diferentes estados de desenvolvimento humano, procuram estas
Instituições para resolução dos seus problemas e por outro lado e no caso
que nos interessa, com os enfermeiros que têm ao seu serviço.
Na realidade os horários de trabalho têm sido sistematicamente “abal‑
roados” pelos diferentes intervenientes, levando muitas das vezes à implementação duma anarquia gestionária que foi servindo os interesses de cada
um (administrações e profissionais) em função de cada momento. Desta
forma foram­‑se implementando “esquemas” e sequências de horário
que preconizava e define.
Tudo isto vem a propósito da escassez de enfermeiros nas organizações,
sejam elas de âmbito hospitalar ou de cuidados primários de saúde, e da
utilização abusiva destes profissionais, através de sobrecargas de trabalho.
Mas, as organizações são dirigidas por pessoas e neste caso por enfermeiros
que foram compactuando, seja lá por que razão for, com a adulteração das
regras básicas de organização dos tempos de trabalho dos seus próprios
colegas.
Era esperado que esses enfermeiros, dentro das balizas relativamente abertas
das normas de elaboração de horários de trabalho, conseguissem organizar da
melhor forma os cuidados a prestar, e/ou fossem os primeiros a impedir que
os enfermeiros seus subordinados, fossem não mais do que uma peça que se
utiliza gasta e deita fora. Sendo enfermeiros e sendo gestores de cuidados de
enfermagem deveriam ser os primeiros a advertir as organizações que os
cuidados que se estavam e estão a prestar, levam a situações de desgaste rápido
dos seus próprios colegas, para além de poderem colocar em causa os cuidados
que as pessoas precisam.
O que se pedia, era tão simplesmente, que se aplique o que estava na
regulamentação especifica da Carreira de Enfermagem do Sector
Público, aos enfermeiros e …NÃO que:
• Os períodos de referência fossem feitos ao MÊS – nunca foi, nem
nunca serão compagináveis a aferição dos horários de trabalho por
períodos de 4 semanas com a referência mês (excepto no mês de Fevereiro
e é preciso que não seja ano bissexto).
• Inexistência de um período normal de trabalho diário, considerando
muitas vezes que se o enfermeiro estivesse a trabalhar, teria feito 8
horas, mas se faltou ou esteve de férias só lhe seja contabilizadas as horas
da média das horas semanais.
• Existência de semanas de trabalho sem folgas e com trabalho ininterrupto para além de 6 dias.
• Existam períodos de trabalho ditos “normais”, muito para além de 10
horas.
• A inexistência de “Folga” depois de uma Noite de trabalho.
• Os Horários estão sistematicamente alterados em função do planeamento de outros profissionais com “obrigação” de se disponibilizarem
para comparecer em função do livre arbítrio de quem os coordena.
Todas estas “atrocidades”, para que sejam alteradas não dependem de
legislação, nem de qualquer outro esclarecimento, para além do que já
existe. Depende sim do envolvimento dos enfermeiros com funções de
direcção e chefia, na defesa da enfermagem e dos enfermeiros porque
caso contrário, a desregulamentação que alguns “apadrinham” mais tarde
ou mais cedo irá voltar­‑se contra as administrações e por sua vez contra
estes enfermeiros que em determinada fase colocaram os interesses da
Administração e de outros grupos profissionais em detrimento dos enfermeiros e da Enfermagem.
Horários de Trabalho no Hospital Escala – Braga
Desde que se deu início ao período de transição do Hospital de S. Marcos
em Braga para a Escala­‑Braga que a entidade gestora privada começou por
introduzir alterações não só na dotação de Enfermeiros nos serviços, como
também, na gestão do tempo de trabalho.
Efectivamente, a Administração do Escala­‑Braga deparou­‑se com um conjunto de irregularidades, que há muito se praticavam no Hospital de
S. Marcos, relativamente aos horários de trabalho dos enfermeiros, o que,
em determinadas situações, provocava o aumento de gastos em termos de
horas extraordinárias. Utilizando este mote e sempre com a escusa de rentabilização dos recursos, o Escala Braga, começou por redistribuir os recursos
22
sep – sindicato dos enfermeiros portugueses
humanos de enfermagem, diminuindo o número de enfermeiros nos turnos
de fim­‑de­‑semana e feriados, ainda nas antigas instalações do S. Marcos.
Desde sempre que o SEP tinha identificado a regulamentação dos horários
no S. Marcos como problemática e tentou, desde o último ano, abordar
esta matéria na busca de alternativas não só junto da Administração do
Escala Braga como junto dos enfermeiros.
O novo Hospital (Maio de 2011), de maior dimensão e com necessidade
de mais recursos humanos, começou a ”propor/impor” horários com 12
horas de duração.
Na realidade a grande maioria dos enfermeiros não tudo aceite os contratos individuais de trabalho continuava com 35 horas semanais ao invés das
40 horas que a entidade gestora propunha (por cada 7 enfermeiros a 40
horas menos um enfermeiro a 35 horas).
Escala Braga Propõe/Impõe horários mais longos
Esta medida veio gerar uma grande contestação por parte dos colegas e em
30 de Maio 2011, reunidos em Plenário no Hospital, os colegas para além
de mandatarem o SEP para apresentar uma proposta de organização do
seu tempo de trabalho decidiram que:
•O tempo de trabalho normal seria de 8 horas (correspondente a um
turno da Manhã)
•Ao longo das 24 horas haveria 3 turnos.
•O turno mais extenso seria o da Noite com 10h
•Depois de uma Noite teria que haver uma Folga
•Deveria haver tempo de sobreposição de turnos para passagem de informação
•Deveria haver uma base ou matriz para rotação de turnos adequada a
cada serviço ou unidade e em função do contrato ser de 35 ou de 40
horas de trabalho semanal
Tendo por base o enquadramento legal existente D.L 248/2009 e
247/2009 ambos articulados com o D.L 437/91 artigos 54 a 57 e D.L
62/79 e a Circular Normativa 18/92 e com as propostas dos colegas, o
SEP construi uma base de trabalho, que remeteu à Direcção de Recur‑
sos Humanos do Hospital, com pedido de reunião.
Da reunião entre Entidade Gestora e o sep
A entidade gestora reconheceu que são ilegais mas, foi dizendo que
existem enfermeiros que aceitam fazê­‑los. Tendo em conta que o HORÁ‑
RIO REGRA é o acima referido ENTÃO o horário de 12 h será sempre
uma excepção e de decisão voluntária dos enfermeiros que poderão a
qualquer momento rever. Ainda, ficou definido que os enfermeiros que se
decidem pelo horário de excepção (12h) e os serviços que se organizam
desta forma, NÃO poderão introduzir outras quaisquer variantes, nomeadamente, fazerem nuns dias 12 h e noutras 8 horas. Isto poderá significar
a mobilização de enfermeiros que não querem fazer 12h para serviços cuja
maioria dos enfermeiros não aceitou esta ilegalidade.
FINALMENTE, ficou aceite que o horário regra seria introduzido de
imediato e experimentado por um período de 3 meses, após os quais, e
caso houvesse necessidade, haveria nova reunião. O SEP afirmou que essa
reunião seria necessária, após o contacto com os enfermeiros, para se
inteirar das razões do “ruído” explicitado pela entidade gestora e que levou
à imposição, para já, da entrada às 00:00 no turno da Noite.
Ficou aceite que o horário regra seria introduzido de imediato e experimentado por um período de 3 meses, após os quais, e caso houvesse
necessidade, haveria nova reunião.
O SEP afirmou que essa reunião seria necessária, após o contacto com os
enfermeiros, para se inteirar das razões do “ruído” explicitado pela entidade
gestora e que levou à imposição, para já, da entrada às 00:00 no turno da
Noite.
Em 15 de Junho 2011 o SEP reuniu com os representantes da Escala Braga tendo ficado clarificado:
SEP
Semana de Trabalho é de segunda­‑feira a domingo.
Período de Aferição – na carreira de enfermagem o período de referência
é de 4 semanas.
Intervalo de descanso entre turnos – A recomendação é de 16 horas.
Carga horária normal diária de Trabalho – é a que resultar da média
de horas trabalhadas nas 24h, por três turnos, ou seja, 8 horas.
Horário por turnos — Os horários devem ter como base ou matriz
preferencial a seguinte sequência de turnos: M, M, T, D, N, F.
PROPOSTA AFERIDA com os enfermeiros:
Manhã 08:30H – 16:30H (duração de 08:00H)
Tarde 16:00H – 23:30H (duração de 07:30H)
Noite 23:00H – 09:00H (duração de 10:00H)
A PROPOSTA consagra os 30 minutos de sobreposição para a passagem
de turno. Descanso Semanal – Cada semana contempla 2 dias de
descanso: o descanso complementar (DC) equivalente ao Sábado e o
descanso semanal obrigatório (F) equivalente ao Domingo e deverão,
em cada 4 semanas, coincidir com o Sábado ou com o Domingo; Nas
semanas em que haja 2 descansos a seguir à N, o segundo será o Obrigatório.
ESCALA – BRAGA
A Entidade Gestora aceitou que os horários dos enfermeiros devem ser
elaborados de acordo com a legislação em vigor.
Neste contexto, aceitaram que:
• o horário regra será de 3 turnos;
• o cumprimento das 16 h de descanso entre turnos;
• a seguir à NOITE haverá sempre uma FOLGA;
•A existência de uma matriz de horários e, neste caso, aceitaram a proposta do SEP, ou seja, M, M, T, D, N, F podendo haver algumas
diferenças tendo em conta os horários semanais de 40 horas.
CONTRAPROPOSTA da Entidade Gestora:
Manhã 08:30H – 16:30H (duração de 08:00H)
Tarde 16:00H – 00:30H (duração de 08:30H)
Noite 00:00H – 09:00H (duração de 09:00H)
A contraproposta consagra a sobreposição dos 30 minutos para a passagem de turno SOBRE A CONTRAPROPOSTA IMPORTA SALIEN‑
TAR QUE a entrada no turno da noite às 00:00h poderá não ser
definitivo. A opção deveu­‑se, afirmou a Enf. Directora, ao “ruído” produzido pelos enfermeiros porque é entendimento destes que a entrada
às 23h no dia de Descanso determina o não gozo de 24 horas de efectivo
descanso. CONTUDO, estão dispostos a rever esta questão caso o “ruído”
desapareça.
Ano XX abril/maio/Junho 2011 nº 84
23
Combater a Desigualdade:
Melhorar o Acesso e a Equidade
ICN – CNR e Conferência
Rosemary Bryant
– resumo do relatório
A continuidade do trabalho, o compromisso de manter a unidade e a promoção
da representatividade, presença e impacto
do ICN, a nível mundial, são a base do
relatório destes primeiros dois anos da
presidência de Rosemary Bryant. O objectivo do ICN continua a ser o de assegurar qualidade nos cuidados de
enfermagem para todos, intervir nas políticas de saúde, o avanço do
conhecimento em enfermagem e a promoção de uma força de trabalho
competente e motivada.
A reunião do Conselho Nacional de Representantes e a Conferência do
ICN realizou­‑se, este ano, entre os dias 2 e 7 de Maio, em Malta.
O CNR realiza­‑se de dois em dois anos, sendo um órgão de decisão do
ICN.
Portugal, desde 2003, faz­‑se representar através do FNOPE (Fórum
Nacional das Organizações de Profissionais de Enfermeiros) e, este ano,
a delegação foi constituída pelo Enfermeiro António Manuel responsável
pelo Departamento das Relações Internacionais da Ordem dos Enfermeiros – em representação da Bastonária que desde 2009 é membro do
Conselho Directivo do ICN –, o Enfermeiro João Fernandes, Associação
Portuguesa de Enfermeiros, em representação das associações profissionais
e a Enfermeira Guadalupe Simões, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, em representação, também do Sindicato dos Enfermeiros da Região
Autónoma da Madeira.
Deste CNR destacam­‑se os relatórios apresentados por Rosemary Bryant,
Presidente do ICN e de David Benton, Secretário­‑geral que nos permitem
ter uma visão e avaliar o trabalho dos últimos dois anos. Ainda, a definição de um plano estratégico que orientará o trabalho futuro, a continuidade da discussão do novo modelo de “inclusividade” que poderá, no
futuro, possibilitar a inclusão como membro do ICN mais do que uma
organização por país.
Relevantes são, também, as conclusões saídas dos fóruns cujas associações
são convidadas a enviar contributos, antes do CNR. Pela sua importância,
publicaremos os contributos enviados por Portugal e o resultado das
discussões.
24
sep – sindicato dos enfermeiros portugueses
São 134 os países que fazem, agora, parte do ICN sendo que neste CNR
foram admitidos a Índia, a Costa Rica, o Ruanda e Montenegro. Este
número crescente de países que fazem parte do ICN permite, cada vez
mais, “falar a uma só voz” e continuar a defender, globalmente, altos níveis
de formação e que a profissão seja auto regulada. Ainda, afirmar que os
enfermeiros, neste momento de restrições económicas, estão bem posicionados para demonstrar a sua capacidade e competências para continuar a
oferecer cuidados de saúde para todos a preços competitivos e, ainda assim,
manter a qualidade.
A Presidente refere ainda a importância do ICN e das associações nacionais
continuarem a fazer “lobbie” no sentido de ser aberto o concurso para o lugar
de Direcção, na OMS, anteriormente ocupado por uma enfermeira. Salienta
que, após a intervenção do ICN junto da OMS, o concurso para ocupar
aquela vaga foi descongelado ainda que não tenha sido efectivado a abertura
do mesmo. De igual forma, realça a importância de enfermeiros integrarem
as delegações governamentais que participam na assembleia mundial da
OMS, particularmente a que ocorreu este ano, já que foi discutida uma
resolução sobre a enfermagem. Foi referida a importância das associações
analisarem e considerarem o documento da OMS 2011­‑2015 – Direcções
estratégicas para a Enfermagem e para as Parteiras – com um instrumento
de intervenção junto dos governos e dos parceiros.
Em todos os momentos o ICN tem como objectivo reforçar o papel dos
enfermeiros na promoção da saúde e na prevenção da doença. Isto mesmo
foi novamente demonstrado pelos esforços desenvolvidos para a criação de
uma Agência para as Mulheres, nas Nações Unidas. Foi conseguido a 2 de
Julho de 2010 com a criação da Entidade para a Igualdade de Género e
Fortalecimento do papel das Mulheres, cuja Presidente é Michelle Bachelet.
Como afirmou em Durban: “Acredito profundamente na enfermagem – como
uma carreira e como uma forma de facilitar mudanças em nós próprios
enquanto profissionais, nos outros e no Mundo”.
O modelo de inclusividade que está a ser discutido deste há dois anos é
outra das preocupações subjacentes no relatório. A inclusividade tem sido
o coração do ICN desde sempre e é um dos seus 5 valores. Como forma
de impulsionar o aumento de membros foram criados três prémios: crescimento, “inclusividade” (representatividade) e inovação.
O ICN continua a trabalhar regularmente para aumentar o acesso às
comunidades através de várias iniciativas e dos vários parceiros: Tuberculose
multirresistente, HIV/AIDS, Biblioteca Móvel, ICNP, Instituto para a
Liderança, Educação para as raparigas, entre outras.
Durante a apresentação deste relatório, Rosemary convidou as colegas que
presidem às Associações Nacionais do Japão e do Haiti tendo em conta a
dimensão das catástrofes que ocorreram naqueles dois países.
Pelos testemunhos das duas colegas mais uma vez se comprova que os
enfermeiros estão sempre na linha da frente para dar as respostas necessárias sendo que, o aumento de situações de catástrofes naturais, deverá
determinar uma melhor articulação entre países para que mais rapidamente
possam dar as respostas necessárias e, também, um trabalho de articulação
com cientistas e investigadores, nomeadamente geólogos, para que, tanto
quanto possível, se possa prevenir aquelas situações.
David Benton
– resumo do relatório
A apresentação do relatório por parte do
Secretário­‑geral, pela sua objectividade,
permitiu ficar com uma visão global do
trabalho desenvolvido, as preocupações que
estamos confrontados em termos mundiais,
nomeadamente, os que decorrem da crise
económica e os desafios aos quais temos que
dar resposta, a vários níveis.
David Benton destaca a co­‑responsabilidade atribuída a todas as associações
no sentido de desenvolver o trabalho necessário para que o reconhecimento
da enfermagem em termos internacionais se fortaleça. “O ICN não é um
edifício em Genéve, é um trabalho de parceria e de sinergias para que se construa
o futuro tendo em conta as fundações que já construímos”. A importância de
ouvir tendo em conta o momento, ter mensagens orientadas e politicas
chaves, explorar soluções para resolver os problemas e implicar­‑se activamente
são desafios aos quais temos que dar respostas. E para aqueles que têm
dificuldade em acreditar na importância de “lobbie” da enfermagem foram
dados 3 exemplos. Um dos mais relevantes foi a intervenção por parte dos
enfermeiros que integravam a delegação do ICN e dos enfermeiros das
delegações oficiais, junto dos governantes, na assembleia mundial da OMS
que permitiu que outra resolução sobre a enfermagem fosse aceite para ser
discutida na Assembleia deste ano.
Outra questão bem relevante prende­‑se com a situação económica mundial.
A resolução 58.33 de 2005 da OMS consagra o direito ao acesso à saúde.
A crise económica está a colocar em causa este princípio. Os governos dos
diferentes países cortam postos de trabalho e orçamentos independentemente da forma como são financiados os sistemas de saúde e educação.
A carência de enfermeiros continua a ser uma evidência ainda que as
admissões estejam congeladas, na maior parte dos países, e os cortes na
formação de base sejam cada vez maiores. A migração continua não só no
sector da saúde mas também em serviços públicos cruciais. As greves que
se realizaram em vários países possibilitaram alertar os governos para o
sector da saúde e as consequências da carência de recursos humanos.
Contudo, os cortes efectuados em alguns países tem impossibilitado que
os enfermeiros posicionados em categorias intermédias das carreiras e/ou
mais experientes sejam preteridos relativamente a jovens enfermeiros
determinando um aumento de conflito.
O risco de uma visão curta pode colocar em risco as populações nomeadamente através dos benefícios, aumenta da pobreza mundial, maiores
desigualdades, maiores tensões sociais, maiores desajustes entre competências e o mercado. “Onde estamos agora?” Desemprego, migração, falta de
regulamentação da profissão, etc, qual será o impacto disto nos enfermeiros, na profissão, nos cuidados de enfermagem e nas pessoas? A dinâmica
de crescimento e envelhecimento da população, espera­‑se, deve atingir os
níveis mais elevados em 2050. Este conhecimento “deve­‑nos fazer reflectir
que cuidados serão necessários e como nos devemos organizar”.
Uma das preocupações constantes, é a intervenção dos enfermeiros para
minimizar os problemas das populações nos teatros de guerra. Os acontecimentos no norte de áfrica e no médio oriente podem ter impactos
para o qual nos devemos preparar. Também, as catástrofes naturais e as
suas consequências devem merecer uma atenção especial.
O terramoto no Haiti vitimou mais de 280 000 pessoas, um sem número
de feridos e sem abrigo. Mais de 500 estudantes de enfermagem morreram
no colapso das escolas de enfermagem e muitos enfermeiros morreram no
colapso dos hospitais. O terramoto no Chile provocou danos em 71%
dos hospitais tendo tido como consequência que muitos enfermeiros
ficaram sem trabalho.
A crise económica, ainda que em algumas partes do mundo parece estar a
evoluir positivamente, noutras como é o caso da Europa, o problema está
longe de ser resolvido determinando um aumento severo do desemprego.
Ano XX abril/maio/Junho 2011 nº 84
25
Os Fóruns
A realização de fóruns durante o CNR foi um modelo de trabalho adoptado
em 2005 com o objectivo de permitir que todas as associações possam
discutir e propor linhas de actuação do ICN. Este modelo de trabalho é
facilitador porquanto, em grupos mais pequenos, facilita e potencia a
intervenção de todos. Os temas a serem discutidos são propostos pelas
associações membros, antes do CNR e é pedido que sejam enviados contributos, por escrito.
Os temas escolhidos para este ano foram:
• Mercados de trabalho em mudança;
•Os determinantes sócias da saúde;
• Prescrição em Enfermagem;
• Falar a uma só voz.
Publicam­‑se aqui os contributos consensualizados no âmbito do FNOPE
e enviados por Portugal, antes do CNR, e no final de cada, a síntese da
análise/discussão no CNR.
Fórum – MERCADOS DE TRABALHO
EM MUDANÇA
O mercado de trabalho está em constante evolução e nem sempre as
mudanças são fáceis de reconhecer no dia­‑a­‑dia. Conseguimos identificar
mudanças e tendências quando reflectimos sobre um período temporal
previamente definido.
Desde 1974 que Portugal tem estado em permanente mudança política,
social e culturalmente. Nestes quase 40 anos, as razões que conduziram à
mudança são diferentes mas todas tiveram consequências. Esta situação,
aliada à actual crise económica, não facilita distinguir as mudanças das
tendências decorrentes do normal desenvolvimento dos mercados de trabalho das que advêm da evolução da sociedade e, consequentemente, as
que podem perdurar das que são transitórias.
No caso concreto do “mercado de trabalho português da Saúde”, têm
acontecido mudanças consecutivas (até simultâneas) que, apesar de terem
algum impacto, não tiveram tempo para produzir os efeitos esperados e
desejados. Identificaremos algumas situações que interferiram com este
mercado de trabalho e que consideramos precisar de especial atenção por
parte dos enfermeiros.
Os enfermeiros portugueses trabalham, maioritariamente, no SNS (hospitais e centros saúde públicos) e enfrentam desafios consideráveis a todos
os níveis. O mais evidente é a crescente dificuldade para encontrar o primeiro emprego ainda que exista uma enorme carência de enfermeiros
naquelas instituições. Em consequência, um número considerável de
enfermeiros está a abandonar o País à procura de emprego ainda que
existam cidadãos que não têm acesso a cuidados de Enfermagem e que um
largo número de profissionais estejam sobrecarregados de trabalho.
Num País onde as pessoas estão cada vez mais isoladas, onde há num
número cada vez maior de famílias monoparentais, mais doentes crónicos
26
sep – sindicato dos enfermeiros portugueses
e mais dependentes, novas doenças e onde começa a ser norma as altas
antecipadas nos hospitais, os enfermeiros poderiam agarrar a oportunidade
e “reinventar os seus papéis” em algumas das novas áreas de intervenção.
No entanto, se por um lado, o quadro legislativo e a segurança social
reconheçam o papel autónomo e a intervenção dos enfermeiros, por outro,
não encoraja e apoia as suas práticas independentes.
Todavia, no decurso do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido no
âmbito da «Reforma dos Cuidados de Saúde Primários» foi criada uma
nova unidade funcional de cuidados de saúde, que é dirigida por um
enfermeiro – a Unidade de Cuidados na Comunidade. Estas unidades são
recentes no nosso País e os resultados da sua avaliação serão instrumentais
para iniciativas futuras.
Foi aprovada uma nova carreira de Enfermagem e que é completamente
diferente da que estava em vigor há 30 anos. A nova carreira surge depois
de um longo período de negociação com os sindicatos e foi imposta pelos
Ministérios da Saúde e das Finanças. A implementação desta nova carreira
irá trazer desafios importantes cuja abordagem terá que ser feita correctamente. A diminuição do número de categorias para que tornasse possível
que todos pudessem atingir o topo, determinou a ausência de categorias
específicas para os enfermeiros especialistas e para os enfermeiros gestores
(a nível operacional e estratégico) e a característica transitória dos cargos
de gestão. A nova estrutura da carreira tem apenas duas categorias: enfermeiro e enfermeiro principal e o acesso à segunda categoria só é possível
após cinco anos de exercício efectivo e a aquisição do título de enfermeiro
especialista (atribuído pela Ordem dos Enfermeiros). Apenas os enfermeiros principais são elegíveis para cargos de gestão.
O aumento da carga horária semanal para os enfermeiros com contratos
nos hospitais públicos mas com uma gestão privada, o recente aumento da
idade de reforma dos 57 para 65 anos também serão desafios significativos
para os enfermeiros e para o mercado de trabalho. Terão de se procurar
novas formas de organizar e distribuir o trabalho para garantir a segurança
e os legítimos direitos e expectativas de doentes e enfermeiros.
É altamente provável que vários desafios laborais surjam no próximo ano
se a nova Directiva dos Cuidados de Saúde Transfronteiriços for aprovada.
Apesar disso, Espera­‑se que os constrangimentos económicos façam dis-
parar a procura de formas menos dispendiosas para prestar cuidados. Os
enfermeiros deverão estar atentos, também, para a tentativa dos decisores
políticos substituírem­‑nos por trabalhadores com menor formação e
capacidades.
saúde, a equidade e a solidariedade. Nesta fase, vários estudos que sustentam o plano já foram produzidos, nomeadamente «Saúde e cidadania»;
«Equidade e acesso à Saúde», «Qualidade dos cuidados e nos serviços» e
«Políticas de Saúde».
Da discussão no CNR:
A Ordem dos Enfermeiros não tem uma estratégia concreta no que respeita
aos «determinantes sociais da saúde». Apesar disso, muitas das suas actividades são concebidas tendo em conta questões que aí terão impacto.
Alguns dos deveres individuais do enfermeiro, tal como são referidos no
seu Código Deontológico, estão de várias formas ligadas com a salvaguarda
e a promoção dos «determinantes sociais da Saúde». Aí encontramos
fundamentos que orientam a actividade dos enfermeiros no que respeita
aos seus deveres para com a vida, a qualidade de vida e os valores humanos; para com a comunidade; para com o direito aos cuidados de saúde
e à informação.
É um problema que atinge os enfermeiros à escala mundial, ainda que não
pelas mesmas razões. A carência de enfermeiros é referenciada por inúmeros países, para além de Portugal, também a Polónia, Índia, Irlanda,
República Dominicana, Eslováquia, Etiópia, Filipinas, Chile, Bulgária,
todos os países africanos presentes, etc, etc. Curioso a situação da Holanda
que espera ter em 2020 uma carência de 14.000 profissionais e a Suécia
que refere, essencialmente, a carência de enfermeiros especialistas.,
Baixos salários, congelamento dos aumentos salariais, aumento dos ritmos
de trabalho, substituição de enfermeiros por outros profissionais não
qualificados, não admissão de enfermeiros qualificados, não admissão dos
enfermeiros formados no país em detrimento de emigrantes que aceitam
salários mais baixos, aumento da influência do sector privado com grande
oportunismo, sem ética e sem preocupação com a qualidade dos cuidados
prestados, a pouca atractividade pela profissão por parte dos jovens num
número crescente de países relacionado directamente com as poucas condições de trabalho e os baixos salários; a situação inversa também acontece,
ou seja, há alguns países que registam um aumento do número de jovens
que querem ser enfermeiros mas a não abertura de vagas nas instituições,
ainda que carenciadas, constitui um obstáculo difícil de ultrapassar. Tudo
são preocupações que merecem a especial atenção de todos os intervenientes. Outra preocupação manifestada, nomeadamente pelos países que estão
a enfrentar problemas decorrentes da crise económica é o que vai acontecer
e como estará a profissão após a crise… A não admissão, hoje, conjugada
com o abandono da profissão e/ou as reformas antecipadas e o envelhecimento dos profissionais pode colocar em risco a profissão no momento a
seguir. A Irlanda, por exemplo, refere que a maioria dos enfermeiros tem
mais de 45 anos! É neste contexto que algumas das associações nacionais
entendem ser importante o ICN definir um ratio enfermeiro/doente,
defender um código de ética para o recrutamento e maior intervenção ao
nível, por exemplo, da OMS.
Fórum – OS DETERMINANTES
SOCIAIS DA SAÚDE
A Ordem dos Enfermeiros e os seus parceiros de colaboração no Fórum
Nacional das Organizações Profissionais de Enfermeiros (FNOPE) têm
sempre na sua agenda os designados «determinantes sociais da saúde».
Apesar da expressão ser recente em Portugal e não ser amplamente utilizada
ou reconhecida, os enfermeiros têm estado atentos a esta questão e têm
trabalhado diversas das suas componentes tal como são identificados e
mencionados na literatura: os primeiros anos do ciclo de vida e o estado
de saúde, educação, condições de trabalho e emprego, bem­‑estar e protecção social, pobreza, sistemas de saúde e comunidades
De uma forma similar, actualmente, o Plano Nacional da Saúde
(2011­‑2016) que está a ser desenvolvido, apesar de não referir como factor
os «determinantes sociais da Saúde», tem­‑nos na sua base, uma vez que
considera como valores fundamentais: o acesso universal aos cuidados de
Alguns exemplos das acções e actividades da OE acima mencionadas são:
– a concepção e aprovação de um novo quadro de referência para a Especialização em Enfermagem que tem como “coluna dorsal” o «ciclo de
vida», e inclui uma «matriz para a individualização de novas especialidades» que terão a sua origem nas necessidades de saúde da pessoa;
– a aprovação das competências específicas de uma nova Especialidade:
Enfermagem de Saúde Familiar;
– a celebração de há uns anos a esta parte, do Dia Internacional e Europeu
da Amamentação e da Semana Europeia do Aleitamento Materno (Agosto
e Outubro), com um programa de actividades especiais que incluem
várias intervenções;
– a comemoração anual do Dia Mundial da Criança com programas
temáticos especiais que, por exemplo, em 2006, se centraram na adopção
de estilos de vida saudáveis e, em 2008, na segurança rodoviária e no
transporte seguro das crianças;
– um ciclo especial de cinema dedicado à Saúde Mental, promovido
recentemente, que incluiu a projecção dos filmes seguidos de comentários
de especialistas e debate públicos.
Tendo em conta a crise económica e o seu previsível impacto na Saúde, o
Conselho Directivo está a preparar uma proposta para desenvolver uma
actividade no início de 2011 envolvendo várias entidades ligadas à saúde.
Este «Pacto Para a Saúde», que está ainda numa fase inicial de planeamento,
pretende trazer para a agenda política e social a necessidade de estabelecer
um compromisso para a área da Saúde, a médio e longo prazo. O objectivo
é evitar que os constrangimentos económicos e cortes orçamentais coloquem
em risco a resposta às necessidades básicas de Saúde da população portuguesa,
nomeadamente, do mais de meio milhão de cidadãos que vivem no limiar
da pobreza. Está previsto que esta actividade culmine com uma reunião
com todos os partidos políticos com representação parlamentar.
Da discussão no CNR:
Segundo o relatório da Comissão dos Factores Sociais Determinantes da
Saúde (OMS 2008) apresentado à OMS, os factores determinantes da
saúde são as condições em que as pessoas nascem, vivem, trabalham e
envelhecem, incluindo o sistema de saúde. Estas circunstâncias estão
relacionadas com a distribuição do dinheiro, o poder e os recursos mundiais, nacionais e locais que influenciam as opções politica, em geral. Os
Ano XX abril/maio/Junho 2011 nº 84
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factores estruturais e as condições de vida diária constituem conjuntamente os determinantes sociais da saúde e deles dependem uma grande
quantidade de desigualdades e as diferenças no acesso à saúde dos países
e entre eles.
Tradicionalmente, a sociedade, tem recorrido ao sector da saúde para
resolver as suas preocupações de saúde e de doença, frequentemente à
margem de outros sectores que incidem directamente na saúde, como por
exemplo a água potável e o saneamento básico, o uso de cintos de segurança
e capacetes de protecção. Sem dúvida, o sistema de saúde é, em si mesmo,
um factor social determinante que influencia e é influenciado por outros.
Sem cuidados de saúde, perder­‑se­‑á muitas das oportunidades de melhorar
a saúde e não poderemos atingir cuidados de saúde universais contribuindo
para a iniquidade dos sistemas de saúde.
Sistemas de saúde acessíveis, adequadamente desenhados e bem geridos
podem contribuir para que se atinja os Objectivos de Desenvolvimento
para o Milénio. Os sistemas de saúde são de vital importância para a saúde
e para o desenvolvimento das populações. O peso da doença, a incapacidade
e a morte prematura devem ser abordados mediante actuações multissectoriais relacionadas com os factores sociais determinantes da saúde. Isto
significa tratar das causas fundamentais e das condições estruturais em que
as sociedades estão organizadas e que podem causar desigualdades e determinar a saúde das populações.
As populações com saúde deficiente e com recursos escassos, a distribuição
desigual e as claras desigualdades de saúde dentro dos países e entre eles, são
resultado de uma distribuição desigual do poder, dos bens e dos serviços.
A distribuição desigual dos recursos manifesta­‑se na desigualdade das condições de vida das pessoas e no acesso aos cuidados de saúde, na educação, nas
condições de trabalho e de descanso, nas suas casas, nas suas comunidades,
nos seus povos e cidades e nas suas possibilidades de viver uma vida produtiva.
Esta distribuição desigual resulta de uma combinação de políticas e programas
sociais deficientes, acordos económicos injustos e más politicas.
A compreensão dos factores social determinantes da saúde são importantes
para os enfermeiros e para as suas associações para que possam influenciar
e defender política de saúde, social e económica saudáveis.
É necessário um enfoque multissetorial. O sistema de saúde deve trabalhar
em colaboração com outros sectores para defender os factores sociais
determinantes da saúde, estabelecer políticas fortes que fomentem a equidade e facilitem opções de saúde às populações. As políticas e os programas
devem abranger os sectores chave da sociedade, entre eles a agricultura, a
produção de alimentos, a educação, a habitação, os transportes, a comunicação, para além do sector da saúde.
Neste processo os enfermeiros e as associações de enfermagem estão bem
posicionadas para influenciar a construção de politicas sólidas de saúde,
sociais e económicas que permitam aumentar o acesso e a equidade para
todas as populações.
Os sectores essenciais onde se deve actuar:
• Melhorar as condições de vida, ou seja, as condições em que as pessoas
nascem, crescem, trabalham e envelhecem;
28
sep – sindicato dos enfermeiros portugueses
•Abordar a injusta distribuição do poder, do dinheiro e dos recursos —
enquanto elementos estruturais impulsionadores dessas condições de
vida — no plano mundial, nacional e local;
• Medir o problema, avaliar a actuação, aumentar a base de conhecimentos, desenvolver a formação dos recursos humanos e tornar o público
mais consciente dos factores sociais determinantes da saúde.
Naturalmente, os problemas a ultrapassar são muitos:
•Colaboração intersectorial limitada e vinculações também limitadas com
os serviços de saúde;
•Ambientes não saudáveis que tornam difícil a adopção de estilos de vida
saudáveis;
• Falta de participação da comunidade devido a estruturas desenhadas de
“cima para baixo”;
• Sistemas de saúde centrados na doença e programas verticais cujo o foco
é apenas uma doença;
•Diferenças evidentes na saúde entre os países e dentro dos países que
estão relacionados com as diferenças sociais;
• Falta de critérios nos cuidados de saúde primários ao prestar os cuidados;
• Falta de cobertura universal com financiamento e prestações deficientes;
•Desigualdades no acesso aos cuidados de saúde entre as zonas rurais e
as zonas urbanas por má distribuição dos trabalhadores da saúde e das
instituições;
• Escassez de recursos humanos da saúde e desequilíbrio entre a densidade
de trabalhadores e as zonas rurais e urbanas;
•Deficiente compreensão, por parte dos profissionais de saúde, dos factores sociais determinantes da saúde.
Os factores sociais determinantes da saúde criam sinergias com os modelos
dos cuidados de saúde primários e os Objectivos para o Desenvolvimento
do Milénio e incorporam um novo plano para abordar o desenvolvimento
e a desigualdade na saúde.
Para tratar as questões da desigualdade e da justiça social, o ICN recorre a
uma gama de estratégias que fomentam o intercâmbio de conhecimento,
a criação de capacidades e disseminação da evidência para a acção, a influência e a defesa. Através da política, das redes especiais, as competências,
defesa, a elaboração e difusão de informação, o ICN presta apoio e impulsiona a tomada de posição por parte da enfermagem. Há a salientar a
importância dos temas e documentos do Dia Internacional do Enfermeiro,
Declaração politica sobre a água potável, sobre a carta dos Direitos Humanos, sobre a enfermagem e o desenvolvimento, sobre os serviços públicos
acessíveis financiados pelos dinheiros públicos, perspectivas e contribuição
dos enfermeiros nos cuidados de saúde primários, etc.
Os factores sociais determinantes da saúde associados aos Objectivos de
Desenvolvimento do Milénio têm que passar a fazer parte do discurso dos
enfermeiros. Não temos dúvidas que, pela proximidade, são os enfermeiros
que estão na linha da frente das respostas que as populações necessitam.
O acesso a condições de vida sustentáveis e o acesso à saúde têm que estar
na ordem do dia e hoje mais do que nunca. Os ganhos em saúde que já
foram conseguidos podem estar em risco tendo em conta as más opções
políticas que têm vindo a ser adoptadas, um pouco por todo o mundo e,
em particular em Portugal. Manter os níveis de saúde da população é um
desafio enorme mas ter a visão do que poderá acontecer após a crise económica não é um desafio menor!
Fórum – PRESCRIÇÃO EM ENFERMAGEM
Em Portugal, o acesso a medicação, apesar de regulado é relativamente
simples. As farmácias estão sujeitas a legislação específica que define regras
em relação à sua propriedade, ao número e à sua distribuição geográfica,
horário de funcionamento o que inclui a obrigação de ter, pelo menos,
uma farmácia por região aberta à noite, aos domingos e feriados oficiais
(recentemente algumas farmácias foram autorizadas a funcionar 24 horas
por dia). Há formulários especiais para a prescrição de terapêutica prolongada (para doenças crónicas), que permitem que a mesma receita possa ser
utilizada três vezes. Há um considerável número de medicamentos que não
requer receita médica e que são vendidos em farmácias e em para­‑farmácias
(algumas dentro de supermercados). Além disso, não podemos ignorar o
facto de que, num número eventualmente considerável de farmácias, os
cidadãos conseguem comprar “medicamentos de receita obrigatória” sem
a respectiva receita.
O quadro legal da Enfermagem Portuguesa define que os cuidados de Enfermagem se centram na promoção do projecto de saúde individual do cidadão.
Neste contexto, e ao longo de todos os estádios do ciclo de vida, os enfermeiros satisfazem as necessidades básicas dos cidadãos, previnem a doença, promovem processos de readaptação e a maior independência nas actividades
diárias, a adaptação funcional através de processos de aprendizagem.
Os estatutos da Ordem dos Enfermeiros distinguem dois tipos de intervenção de Enfermagem: autónoma e interdependente. As intervenções
autónomas são iniciadas pela prescrição do enfermeiro sob a sua iniciativa
e responsabilidade; as interdependentes são as iniciadas por outros membros
da equipa de Saúde. Os enfermeiros assumem a responsabilidade de implementar as intervenções de Enfermagem que derivam da prescrição de outro
elemento da equipa. Nas intervenções de Enfermagem iniciadas pela
prescrição do enfermeiro, este assume a responsabilidade pela sua prescrição e implementação técnica. O referido documento (Intervenções dos
enfermeiros) afirma que [os enfermeiros] «desenvolvem a administração
de terapêutica prescrita, detectando os seus efeitos e agindo em conformidade e, em situações de emergência, actuam em concordância com as
qualificações e conhecimento que possuem, com vista à manutenção e
restauração das funções vitais», o que inclui a prescrição e administração
de medicamentos com capacidade para salvar a vida. No contexto acima
descrito, a prática dos enfermeiros difere consideravelmente e podem ser
encontrados num vasto número de situações. O enfermeiro que “recomenda” a um doente uma medicação de venda livre; o enfermeiro que
“decide” que produto vai utilizar no tratamento de uma ferida; o enfermeiro
que monitoriza os níveis de glicose de um doente e que, de acordo com
um esquema predeterminado “administra” insulina ou glicose, o enfermeiro
que testemunha uma reacção anafiláctica a um medicamento e “administra”
adrenalina, etc. É isto “prescrição em Enfermagem”?
Em Portugal, até há pouco tempo, prescrição em Enfermagem, mais concretamente prescrição de medicamentos era um assunto excluído das discussões formais e não era alvo da atenção dos enfermeiros. Contudo, dois
factos chamaram a atenção da comunicação social: a aprovação em Espanha
de legislação que atribuiu poderes prescritivos aos enfermeiros e de duas
organizações de Enfermagem, no decorrer de reuniões científicas, terem
vindo a público reclamar as vantagens da prescrição em Enfermagem.
A Ordem dos Enfermeiros começou a dedicar mais atenção a este assunto
sabendo da situação vivida noutros países, especialmente no País vizinho,
e das tendências na Europa (prescrição electrónica, movimentos transfronteiriços de doentes e profissionais de Saúde). A decisão de dedicar um
fórum do CNR a este assunto veio formalizar a discussão entre a Ordem
dos Enfermeiros e o FNOPE.
Acreditamos que as situações acima descritas marcam o ponto de partida
para uma discussão alargada sobre o assunto em Portugal: dentro da profissão, com outros profissionais de saúde, na sociedade e com as autoridades governamentais.
Ano XX abril/maio/Junho 2011 nº 84
29
Da discussão no CNR:
Esta matéria tem assumido importância principalmente porque nos últimos
anos se tem registado importantes alterações nas funções dos enfermeiros em
numerosos países. Numa informação recente da Organização para o Desenvolvimento Económico confirma­‑se que muitos países estão a tentar melhorar as prestações de cuidados de saúde mediante a revisão das funções dos
profissionais de saúde e, entre eles, os enfermeiros. Nesta informação podemos ler que a criação de funções mais avançadas para os enfermeiros pode
contribuir para aumentar o acesso aos cuidados e diminuir os custos.
Relativamente à prescrição por enfermeiros, nos últimos dez anos houve
um aumento do número de países em que esta função foi implementada
ou está na agenda politica. As razões para a autorização da prescrição por
enfermeiros foram:
•O acesso cada vez maior, especialmente nas zonas carenciadas de profissionais de saúde e em grupos vulneráveis.
•Conseguir resultados eficientes e responsáveis.
• Maior eficiência na gestão.
•Aumentar a possibilidade de escolha pelo consumidor.
•Reconhecer que as capacidades de enfermeiros com alto nível de formação podem estar a ser sub­‑utilizados.
•Reconhecer que a prescrição por enfermeiros podem contribuir para
uma maior acessibilidade, custos mais eficientes e mais eficazes.
•Colmatar a carência de médicos.
A possibilidade dos enfermeiros prescreverem evoluiu de forma diferente.
O ICN define o enfermeiro de pratica avançada como o enfermeiro especialista, perito, capaz de tomar decisões completas e com a competência
clínica para a pratica especializada, cujas características estão de acordo
com o contexto e/ou o país em que está credenciado para trabalhar. Nem
todos os enfermeiros especialistas prescrevem nem todos os que prescrevem
são enfermeiros especialistas. Por exemplo, na Irlanda e no Reino Unido,
aumentaram as funções dos enfermeiros e permitiu­‑se que os enfermeiros
especialistas fizessem uma formação adicional para que pudessem prescrever. Noutros, a possibilidade de prescrever foi incorporada nas funções dos
enfermeiros especialistas como por exemplo nos enfermeiros de saúde na
comunidade ou nos enfermeiros de cuidados de saúde primários. A possibilidade de prescrição também difere tendo em conta as regiões clínicas.
Um estudo internacional levado a cabo pela OMS e pelo ICN, relativamente aos enfermeiros especialistas de saúde mental, constata­‑se que em
14% dos 172 países, os enfermeiros podem prescrever psicotrópicos.
Podemos constatar, ainda, que os enfermeiros dos países africanos mais
pobres têm mais possibilidades de prescrever que os países mais ricos.
Grande parte da diversidade sobre a forma como evoluiu a possibilidade
de prescrição está relacionado com as diferenças dos sistemas de saúde, a
distribuição geográfica da população e a posição da enfermagem, no
país.
O nível, a medida, o âmbito e a prevalência de prescrever são diferentes,
no que se refere:
•Nível de autoridade para prescrever e a sua independência. Podem
agrupar­‑se em prescrição independente, prescrição dependente/su­­
30
sep – sindicato dos enfermeiros portugueses
plementar, protocolos de grupo e protocolos específicos para cada
doente.
•A amplitude no que se refere a quem está autorizado a prescrever. O tipo
de enfermeiros que podem prescrever e o numero do grupo designado
para prescrever (e a capacidade para educar e regular o grupo designado)
pode definir como está difundido, no plano nacional, a possibilidade de
prescrição.
•As situações em que os enfermeiros podem prescrever. A possibilidade de
prescrever pode estar limitada a condições de saúde ou especialidades.
•Diversidade regional/local, principalmente nos países federados em que
a legislação varia de Estado para Estado.
•A gama de medicamentos: a diversidade de quanto e o que se pode receitar, desde formulários limitados até aos completos. Em muitos casos a
gama de medicamentos e produtos que se pode receitar é revisto periodicamente, quando se reconhece as consequências das suas limitações.
•A vontade nacional/politica. Sem políticas e linhas de orientação nacionais fortes, a resistências de outros interessados, por exemplo as associações de médicos e de empregadores, pode impedir a aplicação. Assim,
mesmo quando os enfermeiros têm a formação e as funções e é um
imperativo que prescrevam, a oposição de outras profissões impedem as
alterações legislativas.
Há um número crescente de evidência sobre o valor da função dos enfermeiros especialistas mas não tanto quando relacionamos com a prescrição.
A investigação disponível é de um número pequeno de países (principalmente nos EUA e no reino Unido) e que no geral se refere aos aspectos
seguintes: aceitabilidade, relação doente/profissional, acesso aos cuidados,
oportunidade de tratamento, adequação do tratamento e utilização dos
recursos. A Irlanda completou uma avaliação desta função em 2009, dois
anos após ter sido introduzido no país. A avaliação demonstra que a extensão de prescrever aos enfermeiros especialistas foi um importante desenvolvimento, particularmente pelo impacto que teve nos cuidados aos
doentes, e na profissão
Também demonstra que a prescrição por enfermeiros é seguro e eficaz e
que os doentes irlandeses são muito favoráveis e aceitam que esta função
também seja dos enfermeiros porque reduz os tempos de espera e melhora
o acesso.
Contudo, várias são as questões que se colocam:
• em muitos países as associações nacionais e os reguladores trabalham
para que os enfermeiros possam prescrever mas esta é frequentemente
uma luta politica e interprofissional;
• a autoridade para prescrever requer, geralmente, alterações na legislação,
pelo que a sua introdução pode levar muito tempo;
• para que os enfermeiros possam prescrever é necessário alterar currículos,
a pratica, a existência de estruturas de regulamentação idóneas e o
compromisso de todos e dos múltiplos interessados;
• nos países em que é permitido a prescrição aos enfermeiros especialistas
há uma grande diversidade quando aos requisitos constantes relativamente à supervisão pelos médicos, acordos de colaboração, prescrição
de acordo com determinadas listas, alterações legislativas, etc;
• em alguns países, para satisfazer as necessidades das populações e na falta
de alternativas, os enfermeiros prescrevem sem a formação necessária e
sem suporte da autoridade de regulação;
• nas zonas rurais e remotas, onde a regulação existe, os requisitos para os
acordos de colaboração são difíceis de satisfazer e pode resultar em
prática descontinuada e pode chegar a limitar o acesso público a serviços
muito necessários.;
• em muitos países onde os enfermeiros podem prescrever, enfrentam problemas de compensação (por exemplo no acesso à facturação) e de seguros
que torna difícil prestar cuidados completos e globais às populações;
• numero limitado de investigação para evidenciar, aos políticos, as vantagens da prescrição por enfermeiros;
• o numero de enfermeiros que prescrevem continua a ser muito baixo na
maioria dos países onde foi concedida esta possibilidade.
O ICN desenvolve várias estratégias para apoiar e fomentar a contribuição
dos enfermeiros na construção e consolidação de sistemas de saúde mais
acessíveis, económicos e eficientes. Sobre esta matéria tem tomado posições
que podem ser recolhidas no site do ICN.
Em Portugal a prescrição de cuidados de Enfermagem está regulamentada
desde 1996 no REPE e depois nos Estatutos da Ordem dos Enfermeiros.
É verdade que quando se fala em prescrição associamos, normalmente, à
prescrição medicamentosa e não tanto ao decurso das intervenções autónomas que, diariamente, desenvolvemos em todas as áreas da prática
profissional. Também é verdade que a prescrição de medicamentos começa
cada vez mais a estar na ordem do dia, nas discussões entre os enfermeiros
portugueses, razão pela qual deveremos continuar a reflectir.
Contudo, parece­‑nos, esta discussão não deverá levar­‑nos a falsas construções de autonomia tal como se registam em outros países, como por
exemplo em Espanha e em França, onde os primeiros só podem prescrever
medicamentos que em Portugal são adquiridos sem receita médica (nas
para­‑farmácias) e os segundos, nos cuidados de saúde primários prescrevem
mas para que os doentes possam usufruir da comparticipação da segurança
social é necessário a assinatura de um médico.
Fórum – FALAR A UMA SÓ VOZ
Os tempos estão a mudar rapidamente. A Enfermagem está perante um
permanente desafio e os enfermeiros têm constantemente de se ajustar e
reagir às novas tendências e novas situações. A Enfermagem não pode
continuar a repetir trabalho e a desperdiçar esforços. Pode correr sério risco
se os enfermeiros não forem capazes de encontrar formas de colaborar a
nível nacional e internacional.
Às vezes é difícil ultrapassar as diferenças. Mas acreditamos que, apesar de
existirem diferentes mandatos, arenas e formas de intervenção, todas as
partes interessadas na profissão partilham os mesmos valores e crenças. Mesmo
quando parece impossível chegar a um acordo, é da máxima importância
que a compreensão mútua e o compromisso com a profissão possam ser
suficientemente fortes para que a «voz da Enfermagem» possa ser ouvida.
Em Portugal temos seis tipos de «entidades» que contribuem para o que
podemos intitular de «voz da Enfermagem»:
–O regulador nacional – Ordem dos Enfermeiros – de natureza pública,
possui funções de representação e regula todos assuntos relacionados
com a prática profissional;
–Os Sindicatos Profissionais – de natureza privada, possuem funções de
representação dos seus associados e regulam todas as questões laborais e
de bem­‑estar socioeconómico;
– Associações – de natureza privada, possuem funções de representação
dos seus associados e aprofundam matérias relacionadas com interesses
particulares de grupos de enfermeiros e a participação organizada da
profissão;
–O Fórum Nacional das Organizações Profissionais de Enfermeiros
(FNOPE), que foi constituído em 2003 com o objectivo de assegurar a
representação internacional da Enfermagem Portuguesa. Reúne, de
acordo com um protocolo de modelo de colaboração acordado por todos
os aderentes ao FNOPE, ou seja, o regulador nacional de Enfermagem,
sindicatos e associações de Enfermagem;
– Chief Nursing Officer (CNO) (Assessor Ministerial de Enfermagem),
que é um cargo recente em Portugal e, actualmente, está inserido na
Direcção Geral de Saúde, onde o CNO também tem outras responsabilidades noutras áreas dos Cuidados de Saúde;
–A «sexta entidade» é a internet, com as páginas e blogs dedicados à
Enfermagem. Apesar de serem muito recentes, têm muita notoriedade
em algumas áreas e possivelmente têm grande alcance. Contudo, ainda
não é possível determinar a sua influência. Por esta razão consideramos
que são um elemento a ter em conta, mas não o iremos abordar na nossa
análise. O curto período de existência e as poucas acções conjuntas que
têm ocorrido com o CNO levam a que também não o incluamos na
presente abordagem.
A Enfermagem enquanto profissão teve uma evolução importante nos
últimos 40 anos. Vários foram os factores que tornaram esta evolução
possível. O mais importante foi, sem dúvida, a capacidade de «falar a uma
só voz» quando necessário. Alguns sucessos deste facto foram:
–O fim dos auxiliares de Enfermagem (1975);
–A integração da formação em Enfermagem no Sistema Educativo Nacional e no Ensino Superior (1988);
–O direito à auto­‑regulação (1998);
–A oposição bem­‑sucedida à criação da nova profissão ligada à prestação
dos cuidados de saúde que viria a apropriar­‑se de parte do âmbito de
prática profissional do enfermeiro generalista (2004).
2004 foi um ano importante para a voz da Enfermagem Portuguesa, uma
vez que marcou a criação oficial do FNOPE. Este fórum foi criado em
consequência de um longo processo negocial entre todas as organizações
portuguesas de Enfermagem que decidiram aderir tendo em vista a adopção de um modelo de representação internacional. Foi assinado um «protocolo de constituição» e, entre outras disposições, prevê que «o FNOPE
deve procurar alcançar o consenso para cada decisão». Além disso, estabelece regras para as ocasiões em que tal não for possível, o que ainda não
ocorreu. Nestes seis anos de intensa actividade e colaboração todas as
decisões foram consensuais. A nossa experiência diz­‑nos que a coesão entre
todas as organizações profissionais transforma­‑se numa força capaz de
sustentar posições que maximizam as melhores soluções.
A força provém da unidade e uma profissão – com uma tão vasta representatividade como a da Enfermagem – pode modificar qualquer política
de saúde se todos formos uma força e falarmos a uma só voz, a todos os
níveis: nacional, regional (nomeadamente na União Europeia, com as suas
características únicas) e global.
Ano XX abril/maio/Junho 2011 nº 84
31
Da Discussão no CNR:
A importância da sua discussão prende­‑se com um dos objectivos do ICN
em torno do modelo de inclusividade, principalmente tendo em conta os
tempos que correm. A introdução do ICN a este tema relembra que a
necessidade da Enfermagem Falar a Uma só Voz foi pela primeira vez relatada
nos tempos idos de 1890, também num período de grandes alterações e
desafios. A resposta foi a criação do ICN em 1899. Passado mais de um
século a necessidade de a enfermagem ter uma voz forte em termos nacionais
e internacionais é crucial para concretizar o bem­‑estar das populações.
Em termos de política global de saúde e social, o ICN foi uma das organizações que mais defendeu a criação da Organização Mundial de Saúde
e foi a primeira organização profissional a ter relações oficiais com a sua
Direcção, na sua reunião inaugural. Adicionalmente, o ICN foi uma das
organizações não­‑governamentais acreditada como observadora na Conferência das Partes, órgão do governo do Convénio que marca o início da
luta da OMS contra o Tabaco e que entrou em vigor em 2005. Este Convénio da OMS é, talvez, um dos avanços mais importantes da política de
saúde mundial dos últimos 20 anos e é um dos mais amplamente aceites
na história das Nações Unidas.
No plano internacional, o ICN colabora com outras vozes mundiais da
enfermagem e da obstetrícia na reunião bianual da Tríade. Em 2010 os
Nursing Chief Office, as associações nacionais de enfermagem e os órgãos
reguladores de 85 países assistiram à 3ª reunião da Tríade e analisaram temas
importantes como: a crise económica, consequências e modo de avançar; o
aumento das doenças crónicas; e o fortalecimento dos sistemas de saúde.
Ainda, na introdução, o ICN aponta o exemplo português de representação
da enfermagem em termos internacionais — modelo de colaboração que
agrega a Ordem, Sindicatos e Associações Profissionais generalistas e de
especialidade — como um excelente exemplo de “falar a uma só voz”.
As oportunidades de “falar a uma só voz” são muitas mas também existem
muitas dificuldades para assegurar o consenso entre a população de uma
profissão mundial tão ampla e divergente como é a enfermagem. A Profissão participará na discussão mas, apesar dos esforços, poderemos não
chegar a um consenso ou a uma decisão. Nos últimos 100 anos o número
de associações que aderiram ao ICN foi sempre crescendo.
A actividade da comissão executiva do ICN, de acordo com as decisões da
Direcção (CNR) continuará a ser a colaboração com os interessados e
colaboradores essenciais, no plano, mundial para conseguir que a voz da
enfermagem se faça ouvir, se entenda e se respeite. Entre as diferentes
actividades incluem­‑se:
•Adoptar a condição de observador no Conselho Executivo da OMS, na
Assembleia Mundial de Saúde e noutras reuniões regionais e foros
intergovernamentais e não governamentais da OMS.
• Participar na redacção de resoluções, declarações e exposições de resultados para influenciar as partes no que se refere à enfermagem, à saúde
e à politica social.
• Preparar as intervenções mundiais e regionais relacionadas com os problemas de saúde e da enfermagem.
No decorrer do Fórum e apesar das diferenças reais que existem na enfermagem, a nível mundial, ninguém duvida da necessidade da enfermagem
32
sep – sindicato dos enfermeiros portugueses
estar unida em torno de objectivos concretos. A necessidade da enfermagem
estar representada ao mais alto nível na OMS (lugar por ocupar desde o
ano passado) é um deles.
Há países que consideram que os pareceres e/ou posições emitidas pelo
ICN deveriam ter um carácter mais vinculativo como forma de obrigar os
governos dos países a adoptá­‑los. Na verdade, este é um trabalho que é da
responsabilidade das associações nacionais que deverão desenvolver os
esforços que permita que tal aconteça até na salvaguarda das diferenças.
E entre as diferenças, por exemplo:
• Há países que têm mais enfermeiros especialistas que generalistas;
•Noutros, é assumido que a formação de enfermeiros é essencialmente
para exportar representando isso uma percentagem considerável de
entrada de divisas.
•Na sua maior parte, não existem sindicatos profissionais de enfermagem.
Ou estão integrados nos departamentos de saúde das confederações, ou
estão integrados nas associações que ou são associações reguladoras ou
profissionais.
•Ainda, situações há, que os membros da direcção de sindicatos e/ou
associações são também membros do governo o que retira a independência na tomada de decisão.
•A existência de diferentes níveis de formação(desde o universitário até a
cursos técnico profissionais) e de auxiliares de enfermagem.
Todas estas realidades podem ser difíceis de ultrapassar mas não são impeditivos de FALAR A UMA SÓ VOZ. Respeitar as diferenças e fazer delas
a FORÇA pode ser o motor para continuarmos a consolidar a enfermagem
nacional e internacionalmente. Tal como há 100 anos atrás, os desafios
com os quais estamos confrontados, hoje, são muitos e muito graves.
A carência de enfermeiros, o aumento das doenças crónicas, a crise económica, o aumento da influência do sector privado, a tentativa de diminuição
do valor do trabalho com propostas de diminuição dos níveis de formação
dos enfermeiros, a desregulação, a desregulamentação da legislação laboral,
etc, são questões merecem a nossa especial atenção e acompanhamento.
Construção do Plano estratégico do ICN
para 2011-2014
A definição de um plano estratégico para 2011-2014 foi outro dos pontos
altos deste CNR. A discussão foi desenvolvida em grupos (mesas redondas)
onde era solicitado que sobre 4 pontos mais concretos fossem estabelecidos
sub­‑objectivos, formas para os medir e o impacto e/ou resultados.
Os temas que estiveram subjacentes à discussão nos grupos foram:
•Influenciar a enfermagem, a politica de saúde e social as normas profissionais e as condições de emprego e de trabalho, no mundo:
•Ajudar as associações nacionais de enfermeiros a melhorar a qualidade
os cuidados de enfermagem e a competência dos seus membros;
• Promover o desenvolvimento de fortes associações nacionais de enfermeiros;
•Representar os enfermeiros e a enfermagem a nível internacional;
•Constituir, receber e gerir os fundos que contribuam para a melhoria
dos cuidados de enfermagem e permitam de uma forma mais eficaz,
atingir os objectivos do ICN.
E, tendo em conta o acima referido os grupos tinham que propor os tais
sub­‑objectivos de acordo com as seguintes 4 questões:
• Membros e parceiros
•Desempenho financeiro
• Processos organizacionais
• Educação e inovação.
De salientar que a visão, a missão, os objectivos e os valores do ICN estão
hoje descritos em inúmeros documentos, a começar pelos seus estatutos:
•A visão do ICN para o futuro dos enfermeiros,
• a Missão é representar a enfermagem e fazer avançar a profissão e
influenciar as politicas a nível mundial;
•Os três objectivos: representar a enfermagem do mundo inteiro (uma
só voz) fazer progredir os cuidados de enfermagem e influenciar a politicas de saúde;
•Os cinco valores fundamentais: uma liderança visionaria que mantenha
a profissão de enfermagem na linha da frente dos contributos de uma
politica contemporânea, saúde e bem estar; a inclusividade que permita
que enfermeiros e parceiros possam, em conjunto, decidir; a inovação
assegurando que as organizações têm um pensamento de futuro, dinâmica e atenta; a parceria para que os enfermeiros e a enfermagem sejam
uma das chaves dos contributos e iguais no debate politico e na construção dos sistemas; transparência garantindo modelos de acção e
decisão abertas e responsáveis.
Com este plano, o conselho de administração do ICN pretende uma maior
responsabilidade, transparência e coerência por parte de todas associações
membros.
O resultado do trabalho desenvolvido pelos grupos estará disponível na página
do ICN e até Agosto, poderão ser acrescentados mais contributos.
Conferência do ICN
Realizou­‑se imediatamente a seguir ao CNR e decorreu entre 4 e 7 de
Maio. Importa salientar que muitos foram os painéis que se debruçaram
sobre a preocupante crise económica e financeira que os países atravessam
e as consequências para a profissão.
Interessante foi também a intervenção da mulher do presidente do Ruanda,
no debate sobre o “papel das mulheres” trazendo a realidade do país. No
Ruanda, como é do conhecimento geral, aconteceu um dos maiores genocídios que há memória, ainda não há muito anos. É hoje um país em
reconstrução, não apenas no que diz respeito às suas infra­‑estruturas mas
também em termos sociais. Haverá poucas famílias cujo um ou mais
membros não foram mortos e, os relatos de violação de mulheres e crianças são indescritíveis. E é nesta reconstrução que as mulheres estão a
desempenhar um papel importantíssimo. É o país que mais mulheres têm
no parlamento e em todos os restantes órgãos de decisão, nomeadamente
no supremo tribunal, tribunal de contas, etc. Muitas são também as
mulheres que criaram e assumem­‑se como as gestoras de empresas.
Ruanda, será um país a acompanhar e certamente um exemplo a ter em
conta!
Os Hospitais “Íman” (Magnet Hospitals) –
O Centro Americano de Credenciação de Enfermeiros (ANCC) apresentou
Programa de Acreditação Íman que desenvolveu com o objectivo de atrair
e reter enfermeiros nos hospitais e, consequentemente, na profissão – Magnet Recognition Program.
Às instituições acreditadas é atribuído um “selo de garantia” que a reconhece como tendo um ambiente favorável à prática, qualidade nas
prestações, segurança e altos índices de satisfação para os profissionais e
para os doentes.
Lideranças com visão, influência e com um profundo conhecimento da
prática de enfermagem são uma das chaves para transformar as organizações em função das necessidades do futuro. Desenvolvimento de parcerias com todos os tipos de organizações na comunidade que potencie
os melhores resultados para os doentes. Uma prática profissional exemplar
é considerada como a verdadeira essência e o motor de uma organização
“Magnet” já que a questão é: “o que se pode atingir com determinada
prática profissional”.
O estabelecimento de relações de confiança com os doentes, famílias,
comunidade e na equipa multidisciplinar é outro factor importante assim
como o desenvolvimento do conhecimento e da inovação, outra das características destas instituições. Novos modelos de cuidados com base na
evidência, novas evidências e contributos visíveis para a ciência da enfermagem tendo com objectivo dar resposta não a “o que fazemos?” ou “como
fazemos?” mas “QUE DIFERENÇA FIZEMOS?”
Os enfermeiros valorizam o ambiente favorável, a autonomia, a segurança
e, nestas instituições, a taxa de abandono da profissão diminuiu.
Também, os outros profissionais, reconhecem a importância deste programa
reconhecendo que é nestas instituições que “estão os melhores enfermeiros,
onde a moral é mais alta e onde existem mais e melhores recursos.
Queremos estar onde os enfermeiros querem estar”.
Este programa de acreditação foi agora estendido a países, nomeadamente
europeus e pode ser aplicado em qualquer instituição, nomeadamente nos
cuidados de saúde primários.
Ano XX abril/maio/Junho 2011 nº 84
33
Região
Alentejo
O acordo assinado entre o INEM e a Administração Regional de Saúde do Alentejo que prevê
a integração dos profissionais da ambulância SIV
nos Serviços de Urgência Básica (SUB), fez
diminuir o número de enfermeiros na SUB.
que detivessem esta categoria até 31/12/2004 e
com Avaliação do Desempenho positiva.
Desde o dia 09 de Maio que a Urgência Básica
de Odemira, tem menos um enfermeiro escalado
por turno, o que põe em causa a prestação e a
qualidade dos cuidados de enfermagem prestados
á população de Odemira.
O SEP contrapôs esta situação com a circular
informativa emanada pela ACSS que orienta de
forma clara como deveriam ser efectuadas as
transições.
O SEP defende a integração dos enfermeiros das
SIV’S nos Serviços de Urgência Básica e/ou nos
serviços de urgência dos hospitais como forma
de permitir a manutenção, por parte dos profissionais, das competências nesta área.
Contudo, esta integração não pode servir para
que as ARS’s, neste caso a ARS do Alentejo, se
aproveitem para diminuir despesas.
É absolutamente fundamental que esta integração se efectue SOB A FORMA DE SUPRA
NUMERÁRIO!
O SEP, reuniu no passado dia 17 de Maio com
o Presidente da Câmara de Odemira, Presidente
da Assembleia Municipal e Representantes dos
Partidos Políticos na Assembleia Municipal e o
que se constatou é que estas medidas são tomadas
à margem dos responsáveis autárquicos já que
nenhum tinha conhecimento desta situação
razão pela qual assumiram o compromisso de
exigir a manutenção de 2+1 enfermeiros.
Reunião com o
Conselho de Administração
da Unidade Local Saúde
Baixo Alentejo, EPE
Reunimos no passado dia 09 de Maio, tendo
sido abordados os assuntos que a seguir desenvolvemos:
Reposicionamento dos
Enfermeiros Graduados
O SEP frisou que este reposicionamento já
deveria ter acontecido a 1 de Janeiro de 2011
para os Enfermeiros Graduados do 1.º escalão
34
O CA informou que aguardava orientações
superiores para efectuar o reposicionamento.
Alertamos os colegas que se encontrem nesta
situação a estarem atentos e caso não se verifi‑
quem os reposicionamentos a contactarem o SEP.
Majoração de Dias de Férias
O SEP informou o CA de que tinha sido contactado por vários enfermeiros que referiam lhes
terem sido retirados dias de férias pelo facto de
terem aderido a greves.
O CA informou que nunca emitiu essa orientação
e que possui, nesta matéria, o mesmo entendimento que o SEP, isto é, que nenhum enfermeiro
deverá ser penalizado nos seus dias de férias por
aderir a greves.
Apelamos a todos os enfermeiros que tenham
sido alvo da retirada de dias de férias por terem
aderido a greves que façam um requerimento
a solicitar a reposição da legalidade e que
informem o SEP da resposta que tiverem a esse
requerimento.
Abertura de SUB´s
na ULSBA, EPE
O SEP alertou o CA para o facto da SUB de
Moura estar a funcionar abaixo da dotação de
enfermeiros prevista na legislação. Para além disso
questionamos o CA sobre a data provável de
abertura da SUB de Serpa.
O CA referiu que o que se passou em Moura não
foi a abertura do SUB mas sim a utilização das
instalações com melhores condições para os profissionais e utentes pelo SAP que já funcionava nesse
Centro de Saúde. Houve o compromisso por parte
do CA que a SUB só abrirá quando a ULSBA, EPE
tiver o número de enfermeiros necessários para
cumprir o que está legalmente estabelecido. Relativamente à SUB de Serpa, o CA informou o SEP
de que ainda não há data prevista para a abertura.
sep – sindicato dos enfermeiros portugueses
Substituição de Rampas
de Oxigénio por Enfermeiros
O SEP informou o CA do desconforto sentido
pelos enfermeiros de algumas unidades pelo
facto da Directora dos Serviços Farmacêuticos
ter emanado uma orientação onde referia que a
substituição das rampas de oxigénio era da responsabilidade dos enfermeiros.
Referimos, ainda, que demos orientação aos
nossos sócios para não cumprirem essa orientação
uma vez que essa tarefa não tem enquadramento
no nosso conteúdo funcional nem faz parte das
competências dos enfermeiros. Assim sendo, o
SEP exigiu que o CA revogasse essa orientação
criando condições para que essa tarefa seja feita
por quem está habilitado para o fazer.
O CA concordou com a orientação do SEP e
considerou também que não cabe ao enfermeiro
fazer a substituição dessas rampas frisando que
irão contrariar a orientação e avaliar a possibilidade de introduzir um sistema mecânico que
faça a substituição automática.
Apelamos aos enfermeiros que se recusem a
proceder à substituição das respectivas rampas
de oxigénio uma vez que esta tarefa não tem
enquadramento no nosso conteúdo funcional.
Tentativa de Retirada
de Conteúdo Funcional
a Enfermeiros Chefes
O SEP informou o CA do facto de termos
conhecimento da existência de algumas pressões
e tentativas de retirada do conteúdo funcional
de alguns Enfermeiros Chefes em alguns Centros de Saúde.
O CA referiu que também tinha conhecimento
dessa situação e que deliberou, após reunião do
CA, que a Carreira de Enfermagem, no que diz
respeito ao conteúdo funcional dos Enfermeiros
Chefes, fosse integralmente cumprida.
Solicitamos aos Enfermeiros Chefes que sejam
alvo destas pressões e tentativas de retirada de
conteúdo funcional para que caso a situação
não esteja normalizada contactem o SEP para
nova intervenção.
O SEP pediu reunião à ARSA que se concretizou
no dia 8 de Junho.
Reposicionamento dos
enfermeiros graduados
Os colegas graduados pelo menos desde 2004 dos
vários ACES da ARSA, com vencimento base
inferior a 1.201€. terão já transitado para a primeira posição da nova grelha salarial, com retroactivos a 1 de Janeiro do presente ano.
Segundo informação da presidente do Conselho
Directivo da ARSA, a transição destes colegas foi
realizada, estando já a ser preparadas as listas para
os anos de 2012 e 2013 (que ficarão condicionadas
ao Orçamento de Estado dos respectivos anos).
SUB Odemira
O Conselho Directivo sustenta uma linha de
cortes e contenção de custos à margem da lei e
das preocupações vertidas pelo SEP, com os
cuidados de saúde adequados às necessidades e
características da população do Alentejo.
Assumindo que a medida de reduzir para 2 o
número de enfermeiros nas SUBs é para aplicar
a outras unidades!
O SEP defende:
Uma gestão de recursos idónea com cortes onde
existe efectivo desperdício e sem prejuízo para a
população.
O cumprimento da lei obriga a 2 colegas permanentemente nos SUB.
Cuidados de saúde prestados em condições que
garantam a segurança das populações e profissionais.
Posicionamento na Carreira
de Enfermagem
Caso tenhas um posicionamento na carreira em
que tenhas sido prejudicado, faz uma exposição
dirigida ao Conselho Directivo da ARSA por­que o SEP colocou a questão e a presidente
comprometeu­‑se a analisar caso a caso. Se precisares de apoio, contacta Direcção Regional do
SEP.
beir a alta
Foco”, conseguimos concretizar o objectivo que
tínhamos estabelecido, isto é, (re)eleger toda a
rede de Delegados Sindicais da região, tendo em
conta as reestruturações institucionais verificadas
e a nova realidade existente.
Reuniões sobre a Nova Carreira
de Enfermagem
DRBA: Eleição de Delegados
Sindicais
No dia 29 de Março de 2011, a Direcção Regional da Beira Alta organizou duas reuniões sobre
a Nova Carreira de Enfermagem, com a seguinte
ordem de trabalhos:
De acordo com o que tínhamos afirmado no
número anterior da revista “Enfermagem em
1 – Nova Carreira de Enfermagem;
2 – Operacionalização da Nova Carreira nos
Cuidados de Saúde Primários;
3 – Avaliação do Desempenho/Cuidados de
Saúde Primários;
4 – Outros aspectos.
Da parte da manhã reunimos com os Enfermeiros
dos ACES do Distrito da Guarda e, no período
da tarde, com os Enfermeiros dos ACES do Distrito de Viseu. De realçar a boa adesão por parte
dos Enfermeiros, registando­‑se a presença de cerca
de meia centena de Enfermeiros – 21 do distrito
da Guarda e 28 do distrito de Viseu.
Assim, com inicio a 20 de Maio e términos a 6
de Junho, programamos um processo eleitoral
para cada Instituição, com a excepção do ACES
Dão Lafões I onde ainda não conseguimos reunir
as condições necessárias para a concretização
deste objectivo, organizando mesas de voto em
TODOS os locais de trabalho do Distrito da
Guarda e de Viseu.
De realçar aqui a renovação dos quadros sindicais eleitos, uma vez que mais de 50% dos
Neste sentido foram eleitos os seguintes elementos:
INSTITUIÇÃO
ACES Dão Lafões II
ACES Douro Sul
ACES Dão Lafões
III
DELEGADOS
SINDICAIS
LOCAL DE TRABALHO
Efectiva:
– Célia Grilo
CS Sátão
Suplentes:
– Paulo Duarte
– Tony Lopes
CS Aguiar da Beira
SUB São Pedro do Sul
Efectivo:
– Francisco Simão
CS São João da Pesqueira
Efectivo:
– Artur Almeida
CS Mangualde
Suplentes:
– Manuel Cruz
CS Santa Comba Dão
DATA
ELEIÇÃO
20 Maio
Ano XX abril/maio/Junho 2011 nº 84
24 Maio
25 Maio
35
Delegados Efectivos eleitos e mais de 75%
dos suplentes, assumem esta função pela
primeira vez.
Como tal desejamos­‑lhes as boas vindas e contamos com eles para as lutas que se aproximam,
assim como com o seu contributo para a afirmação do SEP na região transformando­‑o, cada
vez mais, no “Sindicato dos Enfermeiros Portugueses”.
INSTITUIÇÃO
CH Tondela Viseu
ULS Guarda
DELEGADOS
SINDICAIS
LOCAL DE TRABALHO
Efectivos:
– Catarina Amaral
– David Ramos
– Mara Lopes
– Nuno Valentim
– Rui Libório
– Vítor Duarte
HST Viseu
HCF Tondela
HST Viseu
HST Viseu
HST Viseu
HCF Tondela
Efectivos:
– Bruno Macedo
– Fernando Mendes
– Jorge Santos
– José Maria
– Pedro Antunes
– Ricardo Correia
HSM Guarda
HNSA Seia
HSM Guarda
CS Gouveia
CS Sabugal
HSM Guarda
Suplentes:
– Cristina Valente
– Filipa Salema
– Gisela Bento
– Mara Lúcia
– Paulo Pontinha
– Pedro Martins
CS Almeida
CS Pinhel
CS Figueira Castelo Rodrigo
HNSA Seia
CS Sabugal
CS Celorico da Beira
DATA
ELEIÇÃO
31 Maio
6 Junho
castelo br anco
Actividade Sindical
Maio – Medicina do Trabalho
Na sequência da aposentação da médica de
medicina do trabalho da ULSB­‑EPE, os dirigentes da direcção regional decidiram, face à relevância do trabalho desenvolvido, tomar uma
posição pública de reconhecimento à referida
médica, através de uma nota à comunicação
social que curiosamente não obteve eco nos
órgãos de comunicação social regional. Neste
contexto, publicamos, aqui, esperando também
que rapidamente seja encontrado um substituto
para o lugar agora deixado vago.
Nota à Comunicação Social
A Direcção Regional de Castelo Branco do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, vem publicamente prestar um merecido tributo à Drª Teresa, médica de medicina do trabalho da
ULSCB­‑EPE, que se aposentou recentemente, e
que em todos os anos que esteve como responsável e única médica deste departamento, garantiu
mais e melhor atenção à saúde de todos os trabalhadores, com total disponibilidade, empenho,
dedicação, rasando em várias situações a abnegação.
36
Sendo esta uma área crucial e determinante
também para a segurança, higiene e saúde no
trabalho, cremos que a ULSCB­‑EPE continuará
a dar a merecida atenção a esta área, procedendo
à rápida substituição da referida médica (...).
6 de Maio de 2011
Maio/Junho – Passagens
nos locais de trabalho
Na 2ª, 3ª e 4ª semana de Maio e 1ª de Junho, a
DRCB deslocou­‑se a todos os locais de trabalho,
CS/UCSP e serviços de ambos os Hospitais, com
o objectivo de mobilizar e sensibilizar para as
reuniões da carreira.
Junho – Reuniões – Carreira
A DRCB, realizou 2 reuniões no distrito, a 14 e
16 de Junho, no CHCB­‑EE e ULSCB­‑EPE
respectivamente, tendo para o efeito convidado
todos os enfermeiros quer dos Cuidados de
Saúde Primários, quer dos hospitais a participarem. As reuniões foram conduzidas pelo Coordenador do SEP – José Carlos Martins.
A participação nas duas reuniões foi aceitável
(23 enfermeiros no CHCB­‑EPE e 55 na
sep – sindicato dos enfermeiros portugueses
ULSCB­‑EPE), ficando no entanto aquém face
à sua importância, fundamentalmente para os
não sócios, pois este foi um dos poucos momentos em que tiveram oportunidade para tomar
contacto com as novas dinâmicas de aplicação
de carreira e de poderem colocar dúvidas e
problemas.
Mesmo para os sócios, receptores de toda a
informação produzida pelo SEP, incluindo a
revista foi um momento privilegiado no aprofundamento e compreensão da explicação
escrita.
Nas reuniões foram entregues pastas com documentos e legislação.
Julho
Na semana de 11 a 15 de Julho, a DRCB vai
proceder à distribuição do Comunicado explicativo da carreira em todos os locais de trabalho e
Instituições.
Actualização de Dados
Solicitamos a todos os sócios o envio de dados
actualizados, nomeadamente endereço electrónico, para: [email protected].
Região
faro
XXXII Encontro Nacional
de Estudantes de Enfermagem
À semelhança do que tem vindo a acontecer ao
longo dos anos, o SEP tem marcado presença no
Encontro Nacional de Estudantes de Enfermagem (ENEE). A 32ª edição, teve lugar em
Armação de Pêra e foi organizada pela Escola
Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL),
sendo que a responsabilidade do espaço do SEP
esteve a cargo das delegações de Faro e de Lisboa.
Ao longo da semana os delegados e dirigentes de
ambas as delegações foram­‑se deparando com
inúmeras questões colocadas tanto pelos estudantes como pelos profissionais que frequentaram o evento. Foi altura de esclarecer dúvidas,
sindicalizar colegas e divulgar o SEP no meio
académico.
Ao longo da semana demonstrámos a importância de se estar sindicalizado, dando a conhecer a
intervenção politico­‑sindical, as reivindicações,
quais as nossas intervenções, onde podemos agir
e apoiar os enfermeiros, realizando também a
divulgação da Revista Enfermagem em Foco.
sua importância enquanto um dos pilares da
profissão. O desenvolvimento autónomo da
profissão foi consagrado pela primeira vez com
esta legislação em 1996 e, cada vez mais, é
importante que os enfermeiros se apropriem do
que ali está previsto.
Para alguns alunos no início desta etapa académica, a existência do SEP foi uma surpresa, para
outros já na recta final, exigiam a presença dos
nossos delegados juntos das turmas finalistas,
com “sede” de conhecimento, com carência de
conhecimentos ao nível das questões laborais,
surgindo dúvidas em relação aos contratos,
estágios profissionais e recibos verdes.
Curiosamente, o documento mais procurado
pelos estudantes e até pelos enfermeiros foi o
Regulamento do Exercício Profissional dos
Enfermeiros sendo que muitos demonstravam
um total desconhecimento do mesmo e/ou da
Em termos de apreciação do Encontro, a Direcção Regional de Faro do SEP não pode deixar
de lamentar que não tivesse sido previsto pela
organização, uma tomada de posição sobre
questões importantes para os futuros enfermeiros, como por exemplo, a exigência da publicação
do novo modelo de desenvolvimento profissional
que salvaguarda o exercício tutelado durante 9
meses a todos os enfermeiros que terminam os
cursos e que lhes permitirá adquirir as competências que lhes são exigidas. Esta questão é tanto
mais importante porquanto são cada vez mais os
relatos de jovens enfermeiros que, sem qualquer
período de integração nas instituições, são confrontados com a necessidade de tomar decisões
e assumir as responsabilidades daí decorrentes,
podendo colocar em causa o seu futuro enquanto
profissionais.
lisboa
Tertúlia/Debate do 25 de Abril
passado dia 28 de Abril, no auditório do Hospital Pulido Valente, um Debate subordinado ao
tema “As Tecnologias na Enfermagem”.
Tal como informámos na anterior revista, decorreu no passado dia 28 de Abril, no Auditório do
SEP, um Debate comemorativo do 37º aniversário do 25 de Abril e da instauração da Democracia em Portugal e do 1º de Maio, como Dia
do Trabalhador.
A exemplo de anos anteriores, a Direcção Regional
de Lisboa (DRL) convidou representantes sindicais
e profissionais, que de viva voz transmitiram as suas
experiências e conhecimentos, relativos à luta sindical, antes e pós­‑25 de Abril de 1974. Estiveram
presentes, Arménio Carlos, membro da Comissão Executiva da CGTP­‑IN e Libério Domingues, Coordenador da União de Sindicatos de
Lisboa, para além de actuais e antigos elementos
da DRL, assim como outros colegas.
O debate centrou­‑se na história sindical, quer do
Movimento Sindical Unitário (MSU), quer do
SEP, com episódios vividos e relatados pelos
convidados, tendo culminado com a luta sindical
actual, em que os sindicatos continuam a sua
acção em defesa dos trabalhadores, numa altura
em que com o argumento da chamada crise
económica, se tentam destruir direitos e liberdades, conquistados nos últimos anos.
Debate “As Tecnologias
na Enfermagem”
A Direcção Regional de Lisboa do Sindicato dos
Enfermeiros Portugueses (DRL/SEP) realizou no
Além de Nuno Santos do Instituto Bento Jesus
Caraça, que abordou questões ligadas à segurança
e saúde no trabalho, participaram ainda colegas
como, António Matias da Direcção Regional de
Lisboa do SEP e vencedor de Medalha de Ouro
e duas de Prata em 200, 2001 e 2005 (respectivamente) do “ Salon International des Iventions
Genève” que nos falou sobre as novas tecnologias
e a sua aplicação na enfermagem; Marco Menaia,
do Hospital Curry Cabral que nos falou sobre a
importância da implementação dos sistemas de
informação na enfermagem e, finalmente, Pedro
Frias da Direcção Nacional do SEP que falou
sobre a Nova Carreira de Enfermagem.
Com a realização destes debates, abordando
temas do interesse dos enfermeiros, procuramos
reflectir em conjunto sobre práticas e atitudes e
esperamos contribuir para a consciencialização
Ano XX abril/maio/Junho 2011 nº 84
37
da importância do papel do Enfermeiro na saúde
e na sociedade.
A iniciativa contou com a colaboração dos colegas presentes revelando­‑se o debate muito produtivo, com uma rica partilha de experiências.
Encontro CSP
Realizou­‑se no dia 10 de Maio, o XI Encontro
dos Cuidados de Saúde Primários de Lisboa, no
Auditório do SEP, este ano centrado essencialmente na interacção e funcionamento das
Unidades Funcionais, que incluiu uma descrição do funcionamento da UCC de Torres
Vedras, nas questões ligadas ao Exercício e à
Carreira de Enfermagem.
Foi aprovada uma Moção, entregue no dia 31 de
Maio na ARSLVTejo, exigindo condições de
operacionalidade e interacção nos ACES do
distrito, reclamando Dotações Seguras de Enfermeiros; Efectivação dos cerca de 800 Enfermeiros em vínculos precários; Reforço de Meios
Materiais e Humanos, designadamente de viaturas, motoristas e auxiliares e ainda uma articulação da prestação dos Cuidados de Enfermagem,
através da reconfiguração das diferentes hierarquias de Enfermagem.
Reuniões com CA
Foram realizadas várias reuniões com Conselhos de
Administração hospitalares e Direcções Executivas
de ACES, assim como com o Conselho Directivo
da ARSLVT (esta a 2 de Maio), sobre as questões
do Reposicionamento dos Enfermeiros Graduados,
conforme o DL nº 122/2010; da aplicação do DL
nº 62/79, reforçada com os recentes Acórdãos
Judiciais; dos Concursos para colocação dos Enfermeiros contratados, da Subcontratação e da precariedade de vínculos, assim como de assuntos
específicos da cada instituição.
Sobre cada uma destas reuniões, foram emitidos
Comunicados, que entretanto foram divulgados
junto dos colegas das respectivas instituições e
podem ser consultados na página do SEP na
Internet, na área da Direcção Regional de Lisboa.
Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) e dos respectivos
SAMS, foram convocados pela respectiva Comissão de Trabalhadores, para uma reunião que
decorreu na Sala Cinzenta, na Rua de S. José,
em Lisboa, no dia 12 de Maio, onde foram
debatidas questões relativas aos Acordos de
Empresa e designadamente, sobre Fundos de
Pensões e Avaliação do Desempenho.
Reunião Trabalhadores Hospital
de Vila Franca de Xira
Por iniciativa do SEP decorreu uma reunião com
os trabalhadores do Hospital Reynaldo dos
Santos, no dia 24 de Maio, convocada em conjunto com outros sindicatos que são nossos
parceiros no Movimento Sindical: Sindicato da
Função Pública, Sindicato dos Médicos da Zona
Sul e Sindicato das Ciências e Tecnologias da
Saúde.
Com a passagem do Grupo Melo e da respectiva
Parceria Público­‑Privada, para gestão do Hospital de Vila Franca de Xira, levantavam­‑se algumas
questões e a necessidade de esclarecimento dos
trabalhadores da instituição.
Estiveram presentes 62 trabalhadores, representativas dos vários grupos profissionais, que
colocaram as questões que mais os preocupavam,
aos respectivos representantes sindicais, tendo
estes também relatado experiências, entretanto
verificadas noutras instituições geridas por idênticas parcerias e designadamente, no Hospital de
Braga, explorado pelo mesmo grupo económico.
Mil Assinaturas Pelos Mil
Enfermeiros Com Vínculo
Precário da Região de Lisboa
e Vale do Tejo
Na região de Lisboa e Vale do Tejo existem cerca
de 1.000 Enfermeiros com vínculos precários nas
instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS),
Reunião da CT do SBSI/SAMS
com os Sindicatos
O SEP, assim como os demais Sindicatos representativos dos trabalhadores do Sindicato dos
38
sep – sindicato dos enfermeiros portugueses
onde exercem funções de carácter permanente.
Esta situação perpetua­‑se com a legalização da
precariedade permitida pela última alteração ao
Código do Trabalho e à legislação da Administração Pública.
Contrastando com a evidente falta de enfermeiros nos serviços, a precariedade, o desemprego e
a emigração, são uma realidade crescente entre
os jovens enfermeiros. Situação esta agravada
desde o PEC II, apresentado em 2010, que
congelou a abertura de novos concursos de
admissão nas instituições públicas, colocando em
risco dezenas de postos de trabalho, designadamente, no caso dos enfermeiros que não conseguirem “entrar” nos últimos concursos de
admissão.
Para agravar este quadro, o governo promove a
Subcontratação de enfermeiros nas Instituições
do Sector Público Administrativo, por meio de
empresas de trabalho temporário, penalizando­‑os
em direitos e em salários e provocando uma
maior despesa ao Estado português.
Entendemos que a precariedade e a elevada
rotatividade de mão­‑de­‑obra, não favorecem a
valorização profissional e a aquisição de competências especificamente direccionadas para as
necessidades das populações, por parte dos
enfermeiros. Por isto e porque queremos a
melhor prestação de cuidados de saúde aos
utentes, defendemos o vínculo efectivo, para
estes enfermeiros que exercem funções de carácter permanente.
Desta forma e no sentido de alertar a população
para esta situação, entregamos no passado dia
31 de Maio, na ARS Lisboa e Vale do Tejo mais
de 1.000 assinaturas de um abaixo­‑assinado
exigindo a efectivação dos enfermeiros com
estes vínculos precários. Esta foi uma acção
promovida pelos núcleos de jovens das Direcções
Regionais de Lisboa, Setúbal e Santarém do
Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
Maternidade
Dr. Alfredo da Costa
Teve lugar no dia 01/07/2011 uma reunião a
pedido da Direcção Regional de Lisboa (DRL)
do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP)
com o Conselho de Administração (CA) da
Maternidade Alfredo da Costa (MAC). Em
representação do CA estiveram presentes a
Enfermeira Directora Gabriela Moura e o Director Clínico Abílio Lacerda.
A reunião teve a seguinte Ordem de trabalhos:
1 – Reposicionamento dos Enfermeiros Gra‑
duados de 2004 na nova Carreira de
Enfermagem
O CA informou­‑nos que o reposicionamento
dos enfermeiros graduados (1º escalão) está em
execução, pelo que os enfermeiros que estejam
enquadrados nesta situação serão alvo do respectivo reposicionamento e consequente pagamento.
O SEP apela a todos os enfermeiros que estejam
nesta situação que regularizem as suas avaliações
do desempenho e que contactem o sindicato,
caso o reposicionamento não se verifique.
2 – Trabalho Extraordinário Realizado aos
Domingos, Feriados em Dias de Descanso
Compensatório (folga) – Direito Cumu‑
lativo à Retribuição e Dia de Descanso
O CA informou que esta situação está em conformidade com o legalmente previsto.
O SEP apela que nos informem sobre eventuais
atropelos a este direito.
3 – Concurso para Enfermeiros com Contrato
de Trabalho em Funções Públicas (CTFP)
a Tempo Indeterminado (TI)
Sobre esta matéria o CA deu a conhecer que este
processo está em fase de conclusão. Existem
cerca de 20 enfermeiros que não ficaram nas
vagas previstas.
4 – Subcontratação de Enfermeiros
A refere que existem 19 enfermeiros com este
tipo de vínculo, cuja contratação foi renovada a
partir do dia 30 de Junho por um período de 2
meses pelos serviços partilhados do Ministério
da Saúde. A partir desta data não se sabe qual o
futuro destes colegas.
O SEP defende o fim dos contratos precários, por
considerarmos que a necessidade de postos de tra‑
balho permanentes que os enfermeiros ocupam, deve
corresponder a vínculos efectivos. Ou seja, os colegas
contratados a termo certo e os subcontratados,
necessários à manutenção dos serviços, devem ter
um vínculo efectivo.
5 – Criação do Grupo Hospitalar do Centro
de Lisboa e Reorganização dos Serviços
Fomos informados pelo CA que se realizaram
várias reuniões no Ministério da Saúde (MS)
onde se discutiu/planeou a criação do Grupo
Hospitalar Lisboa Central com o “objectivo de
reduzir custos e obter ganhos de eficiência”
(Portaria n.º 172/2011de 27 de Abril). Posteriormente foi publicada a Portaria n.º 214­‑A/2011
de 30 de Maio onde descreve a “necessidade de
optimização dos recursos existentes, procedendo­‑se
à reorganização e articulação dos serviços dos hos‑
pitais que integram o grupo”.
Foi definido que os enfermeiros e médicos do
Hospital D. Estefânia (HDE) iriam assegurar o
serviço de Urgência e Bloco de Partos durante
dois dias por semana, sendo a 2ªfeira fixa e outro
dia rotativo (sexta, sábado ou domingo) da
maternidade.
A MAC defende a total integração dos enfermeiros do HDE nas equipas de enfermagem da
instituição.
Foram criados grupos de trabalho para avaliarem
quais as actividades da MAC que vão passar para
o HDE.
SEP manifestou a sua posição relativamente a
este assunto:
1 –Defendemos a manutenção dos serviços da
Maternidade do HDE.
2 –O conflito entre as duas instituições do
novo Grupo Hospitalar, deve ser resolvida
superiormente (MS) e não se deve reflectir
nas equipas de enfermagem.
3 –Os horários dos enfermeiros não devem ser
prejudicados. O horário semanal dos enfermeiros é de 35 horas semanais, aferidos às
4 semanas, a carga horária não deve exceder
as 10 horas e o descanso entre dois turnos
deve ser de 16 horas (ver Circular Normativa nº 18/92 da DGH).
O SEP reafirma a sua disponibilidade para realizar
reuniões com os enfermeiros para análise e discussão
das situações geradas pela criação do Grupo Hospi‑
talar do Centro de Lisboa.
Maternidade
Hospital D. Estefânia
Após vários pedidos de reunião à Sr.ª Enf.ª
Directora do Centro Hospitalar Lisboa Central,
o SEP (Direcção Regional de Lisboa), reuniu no
passado dia 16 de Julho no Hospital de São José
com a seguinte ordem de trabalhos:
1.Criação do Grupo Hospitalar Lisboa Central;
2.Reorganização de serviços;
Fomos informados que se realizaram várias
reuniões no Ministério da Saúde onde se discutiu/planeou a criação do Grupo Hospitalar
Lisboa Central com o “objectivo de reduzir
custos e obter ganhos de eficiência” (Portaria n.º
172/2011de 27 de Abril). Posteriormente foi
publicada a Portaria n.º 214­‑A/2011 de 30 de
Maio onde descreve a “necessidade de optimiza‑
ção dos recursos existentes, procedendo­‑se à reor‑
ganização e articulação dos serviços dos hospitais
que integram o grupo”. Foi afirmado pelos representantes do Conselho de Administração do
Centro Hospitalar Lisboa Central que não está
previsto o nem encerramento nem fusão de
serviços.
Foi definido que os enfermeiros e médicos do
Hospital D. Estefânia (HDE) iriam assegurar o
serviço Urgência e Bloco de Partos durante dois
dias por semana, sendo a 2ªfeira fixa e outro dia
rotativo (sexta, sábado ou domingo).
A equipa de enfermagem, composta maioritariamente por Enfermeiros com título de Especialista em Enfermagem de Saúde Materna e
Obstétrica, estão a ser a integrados na Urgência/Bloco de Partos da Maternidade Alfredo da
Costa (MAC) durante 4 semanas, estando
previsto que a partir do 4 Julho, os enfermeiros
estarão integrados e serão autónomos para
começar a prestar cuidados junto e exclusivamente com a equipa médica do HDE nos dias
previamente determinados. Estão a ser criados
grupos de trabalho para avaliarem quais as activi-
Ano XX abril/maio/Junho 2011 nº 84
39
dades da MAC que vão passar par o HDE.
O restante horário dos enfermeiros (a maioria tem
um horário de 35h/semana) será cumprido nas
instalações do HDE.
Para já os enfermeiros irão gozar horas e feriados
em atraso.
O SEP reafirma a sua disponibilidade para realizar reuniões com os enfermeiros para análise e
discussão das situações geradas pela criação do Grupo Hospitalar Lisboa Central.
Mantemos dúvidas ainda não esclarecidas:
– Quais os horários que os enfermeiros farão?
– Qual o futuro da Maternidade do HDE? (defendemos a sua manutenção).
Minho
Condução de viaturas
por enfermeiros
De há uns tempos a esta parte temos vindo a ser
confrontados com um maior número de enfermeiros a denunciarem situações de tentativa de
imposição, por parte, principalmente, de directores executivos de ACES, da condução de viaturas por enfermeiros.
A situação mais recente ocorreu na USF de
Guimarães/Vizela. A questão da condução de
viaturas por parte dos enfermeiros é uma temática que importa reflectir. No desenvolvimento
das suas responsabilidades e de acordo com os
diagnósticos de enfermagem, os enfermeiros
traçam um plano de cuidados. Para dar prossecução a esse plano, a condução de uma viatura
pode ser encarada como uma “ferramenta” para
atingir os objectivos. Caso assim se entenda, há
aspectos relacionados com a condução que precisam ser assegurados, ainda que:
•A condução de viaturas, não faz parte do
conteúdo funcional dos enfermeiros, que
como é reconhecido, estão consagrados no
Decreto de Lei nº 248/2009;
•Igualmente, esta actividade não está prevista
nas competências, regulamentadas pela
Ordem dos Enfermeiros nem para os enfer-
meiros generalistas nem para os enfermeiros
especialistas;
•Decorre daqui que a possibilidade da condução de viaturas, pelos enfermeiros, terá que
acontecer, apenas e só, pela decisão e opção
dos próprios;
•Os enfermeiros e/ou as equipas de enfermagem são responsáveis pela programação das
suas intervenções, nomeadamente, das visitas
domiciliárias;
• E, para o desenvolvimento das suas intervenções
exige­‑se as melhores condições de trabalho.
•A condução de viaturas não é qualquer coisa
que se enquadre nas aptidões inatas dos seres
humanos
•Razão pela qual esta tarefa não pode ser
imposta, pelo contrário, os enfermeiros deverão ser abordados relativamente à sua disponibilidade/vontade.
•A condução de viaturas, nomeadamente em
espaços urbanos, tem condicionantes que
devem ser avaliados, nomeadamente, a inexistência de espaços para estacionar perto das
casas dos doentes; os parqueamentos pagos
cuja responsabilidade do seu pagamento não
pode ser atribuído aos profissionais até porque,
já hoje há evidência que a preocupação de ter
que estacionar a viatura determina uma considerável perda de tempo “roubado” à efectiva
prestação de cuidados de enfermagem aos
doentes e às famílias.
Finalmente existem um conjunto de questões
que decorre da condução de viaturas por parte
de enfermeiros que importa de uma vez por todas
serem esclarecidas:
• tipo e características das apólices: seguros
previsto em caso de processo cível e/ou pro­
cesso­‑crime;
• quem se responsabiliza pelo pagamento de
coimas
• quem se responsabiliza por qualquer dano,
qualquer que seja a natureza , na viatura
• quem se responsabiliza pela manutenção da
viatura.
A profissão de enfermagem pela sua natureza é de
risco e penosidade, infelizmente não reconhecida,
na remuneração. A condução de viaturas aumenta
consideravelmente esse risco e penosidade razão
pela qual deveria ser obrigatório, aos enfermeiros
que se disponibilizassem, a obrigatoriedade de
frequentar cursos de condução defensiva.
Sobre a situação da USF de Guimarães /Vizela,
o Director Executivo não agendou a reunião
solicitada pelo SEP relegando para a ARS Norte
as respostas às questões colocadas sendo que,
como tem sido apanágio da actuação daquela
instituição, também não responde e não agenda
reuniões. Espera­‑se que com a mudança de
Governo mudem também as personagens que se
sentam nas cadeiras do “poder”….
Santarém
A Direcção Regional de Santarém levou a cabo
algumas reuniões com os colegas do Distrito, no
âmbito, do esclarecimento sobre a Carreira de
Enfermagem publicada.
A reunião com Enfermeiros Chefes do Hos‑
pital de Santarém decorreu no dia 26 de Abril.
Foram levantadas algumas questões sobre a
40
aplicação da nova Carreira, nomeadamente, o
futuro da gestão na Enfermagem.
No dia 26 de Abril, de tarde, houve um Plenário
de Enfermeiros do Hospital de Santarém, onde
participaram cerca de 70 enfermeiros. Foi uma
reunião muito participada onde se discutiram as
questões mais relevantes para a Enfermagem.
sep – sindicato dos enfermeiros portugueses
No dia 17 de Junho efectuamos a reunião com
os Enfermeiros Chefes e Supervisores dos Aces
do Distrito. Só participaram 6 Enfermeiros,
apesar de, ter sido pedida Dispensa aos Directores Executivos dos Aces para a referida reunião.
Pensamos que foi um bom momento de esclarecimento dos colegas.
Ainda durante o mês de Julho e Agosto será
realizada uma reunião com os Enfermeiros Chefes e Supervisores do Centro Hospitalar Médio
Tejo. Serão efectuados plenários, um por cada
Hospital, com os Enfermeiros do Centro Hospitalar Médio Tejo.
A Direcção Regional de Santarém irá realizar um
Encontro de Cuidados de Saúde Primários no
Distrito. Este será o espaço onde estes colegas
poderão retirar dúvidas e esclarecer as questões
da nova Carreira de Enfermagem.
O Aces Ribatejo emitiu uma circular sobre as
folgas após trabalho extraordinário. Era referido que os Enfermeiros tinham direito à folga,
mas implicava terem de realizar na semana
seguinte as mesmas 35 horas. O SEP enviou
uma denúncia da ilegalidade desta circular à
Acss e ao Director executivo do ACes Ribatejo.
Após algum tempo o Agrupamento continuava
com o mesmo entendimento. Numa reunião
com a ARS Lisboa e Vale do Tejo foi denunciada a situação e entregue a circular com os
pareceres do SEP.
Até á presente data, pensamos que este problema
está sanado, tendo os enfermeiros direitos à folga
e ao respectivo pagamento se recair num descanso semanal.
Setúbal
Seixal – Cordão humano
No dia 21 de Maio o SEP­‑DRS esteve presente
no cordão Humano no Seixal, que se realizou
como forma de reivindicação de melhores condições para a UCSP de Corroios, que embora
remodelada, abre com graves défices em termos
de funcionalidade, estando, desde logo, sub
dimensionada para a população que serve.
Enquanto defensor do SNS, o SEP­‑DRS esteve
presente e teve oportunidade de intervir no sentido de dar a conhecer a posição solidária e preocupada que os enfermeiros têm para com as justas
reivindicações da população. Os colegas da UCSP,
tudo têm feito no sentido de prestar os melhores
cuidados, mesmo nas condições adversas e apesar
do aumento de número de utentes.
Reuniões nas instituições:
Foram realizadas no mês de Maio várias reuniões
por toda a região, designadamente: Centro Hospitalar de Setúbal Hospital dia16, Hospital Garcia
de Orta dia 18, Centro Hospitalar Barreiro – Montijo dia 23 e reunião dia 24 no Hotel Esperança
em Setúbal, acerca das questões que concernem as
funções de chefia e direcções de enfermagem.
Estas reuniões aconteceram com o propósito de
criar espaço para discussão e clarificação da nova
carreira, onde, entre pares, se pôde debater o
presente e futuro da profissão. Todas as reuniões
foram conduzidas pelo coordenador do SEP José
Carlos Martins.
1.Reposicionamento dos Enf. Graduados
para a nova grelha salarial
Questionado pelo SEP o CA afirma que está já
a decorrer o reposicionamento dos colegas gradu‑
ados e com avaliação positivas desde 2004.
Segundo a Enf. Directora há cerca de 100 colegas nesta situação a quem foi pedida a avaliação do triénio em atraso.
O SEP alertou para a necessidade de faseamento dos retroactivos para não penalizar os
colegas por via dos cortes salariais impostos
pelo governo.
2.Majoração dos dias de férias dos colegas com
Contratados Individual de Trabalho (CIT)
Vários colegas com CIT viram a majoração dos
dias de férias 22+3 dias ser retiradas por faltas
ao abrigo da greve. O SEP entende e tem defendido que este entendimento está incorrecto, a
Enf. Directora assumiu que é também entendimento do C.A e comprometeu­‑se a solucionar
a questão junto aos recursos humanos.
3.Pagamento de horas extraordinárias
O SEP reafirmou junto ao CA que todo o
trabalho que vai para além da jornada semanal
de trabalho é trabalho extraordinário e tem
que ser pago como tal. No caso do turno
extraordinário que recaia sobre o dia de descanso complementar (F) corresponde o direito
ao pagamento em dinheiro e ao gozo de um
dia, cumulativamente.
4.Pagamento das horas de qualidade pelo DL
62/79 aos colegas CIT
Decorrente da aplicação do Orçamento de
Estado, o SEP entende e defende que as instituições devem pagar aos enfermeiros(as) a
CIT segundo legislação especifica, ou seja,
pelo DL 62/79.
O SEP fez esta exposição ao CA que vai pedir
parecer à ACSS.
Foram ainda abordados os seguintes assuntos:
• Majoração dos dias de ferias dos colegas em
caso de acidente em serviço.
•Dotações.
• Horários de trabalho.
Poderás ainda, na página do SEP – www.sep.org.
pt, no menu “Sindicato” + “Delegações” + “Setúbal” e “Lisboa”, tomar conhecimento da reunião
com a ARS do Alentejo, ARS Lisboa e Vale do
Tejo e da iniciativa comum da entrega das mil
assinaturas em abaixo­‑assinado, exigindo a efectivação dos enfermeiros com vínculos precários.
Reunião CA Centro Hospitalar
de Setúbal:
Dia 24 de Maio no período da manhã o SEP –
DRS reuniu com o CA do CHS destacando­‑se
os seguintes assuntos:
Ano XX abril/maio/Junho 2011 nº 84
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C O L E G A , T O M E N O TA
Licença por nascimento de filho
A licença parental inicial, tem início no primeiro dia de ausência ao trabalho por motivo de parto. Está regulada no artigo 40 do Código do
trabalho. A mãe e o pai trabalhadores têm direito, por nascimento de filho,
a licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos, cujo gozo podem
partilhar. A licença partilhada é acrescida em 30 dias (ver requisitos da
partilha, nº2 do artº 40).
Uma sócia do SEP, requereu à instituição onde trabalha, que o período de
internamento a seguir ao parto não fosse contado para efeitos da Licença
parental inicial.
Os pais informam os respectivos empregadores, até 7 dias após o parto, o
inicio e o termo dos períodos a gozar por cada um, entregando para o efeito
declaração conjunta ( nº 4. art.º 40).
É obrigatório o gozo, por parte da mãe, de seis semanas de licença a seguir
ao parto (n.º 2 do art.º 41).
A CITE, respondeu que “… atendendo à exposição de V.Ex.as, assim como
aos respectivos anexos remetidos a esta Comissão, afigura­‑se que o internamento hospitalar da mãe e da criança não decorre de um acontecimento
superveniente ao parto mas de um internamento para a realização do parto,
pelo que não existirá possibilidade de pedir suspensão da referida licença
parental inicial, por esse motivo”.
Em caso de internamento hospitalar da criança ou do progenitor que
estiver a gozar a licença (parental inicial), durante o período após o parto,
o período de licença suspende­‑se, a pedido do progenitor, pelo período de
duração do internamento (n.º 7 do art.º 40).
A suspensão da licença prevista no n.º 7 do artigo 40 do CT, “apenas se
verifica em caso de ocorrência de um acontecimento superveniente ao
parto, medicamente comprovado, nos termos do n.º8 do artigo 40º do
Código do Trabalho”.
Decreto Legislativo Regional n. º 3/2011/A. D.R. n. º 44, Série I de 2011­‑03­‑03
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Cria a Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego dos
Açores.
Decreto Legislativo Regional n. º 4/2011/A. D.R. n. º 44, Série I de 2011­‑03­‑03
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n. º 19/2009/A, de 30 de No‑
vembro, que cria o Vale Saúde na Região Autónoma dos Açores.
Decreto Legislativo Regional n. º 5/2011/A. D.R. n. º 44, Série I de 2011­‑03­‑03
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Estabelece o regime de dispensa de medicamentos em unidose pelos serviços
farmacêuticos das unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde e pelas
farmácias de oficina instaladas na Região Autónoma dos Açores.
Despacho n. º 4106/2011. D.R. n. º 44, Série II de 2011­‑03­‑03
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Gabinete do Secretário
de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de identificar 100
profissões estratégicas para o desenvolvimento da economia portuguesa,
correspondendo a perfis profissionais em falta e/ou emergentes no mercado
de trabalho, para as quais será promovida formação visando a reconversão
profissional de desempregados.
Regulamento n. º 165/2011. D.R. n. º 47, Série II de 2011­‑03­‑08
Ordem dos Enfermeiros
Estabelece os princípios e as regras para obtenção pelo enfermeiro do aconse‑
lhamento ético e deontológico para efeitos de divulgação de informação sujei‑
ta a segredo profissional, no âmbito do dever de sigilo, previsto na alínea c) do
artigo 85. º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros.
Regulamento n. º 166/2011. D.R. n. º 47, Série II de 2011­‑03­‑08
Ordem dos Enfermeiros
Estabelece as regras aplicáveis à atribuição do título de enfermeiro especia‑
42
sep – sindicato dos enfermeiros portugueses
A Instituição indeferiu. O SEP fez pedido de parecer à Comissão para a
Igualdade no trabalho e no Emprego (CITE).
lista pela Ordem dos Enfermeiros, até ao início de produção de efeitos da re‑
gulamentação necessária à atribuição do título de enfermeiro especialista, de
acordo com os n.os 4 e 5 do artigo 7. º do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros.
Regulamento n. º 167/2011. D.R. n. º 47, Série II de 2011­‑03­‑08
Ordem dos Enfermeiros
Estabelece os princípios, a estrutura e os processos de acreditação da idonei‑
dade formativa dos contextos de prática clínica e da certificação de competên‑
cias do supervisor clínico em Prática Tutelada em Enfermagem (PTE), no âm‑
bito do Sistema de Certificação de Competências da Ordem dos Enfermeiros.
Ficheiro Revista Enf. Foco Nº 84 2.
Regulamento n. º 168/2011. D.R. n. º 47, Série II de 2011­‑03­‑08
Ordem dos Enfermeiros
Define os critérios de validação para a individualização das especialidades, a
matriz de individualização das especialidades e o processo de reconhecimento
de novas especialidades clínicas de Enfermagem.
Acórdão n. º 63/2011. D.R. n. º 48, Série II de 2011­‑03­‑09
Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucional a norma do artigo 9. º da Lei n. º 60/2005, de 29 de
Dezembro, na parte em que revoga a obrigatoriedade de inscrição na Caixa
Geral de Aposentações, estabelecida pelo artigo 1. º do Decreto­‑Lei n. º 134/79,
de 18 de Maio.
Lei n. º 6/2011. D.R. n. º 49, Série I de 2011­‑03­‑10
Assembleia da República
Procede à terceira alteração à Lei n. º 23/96, de 26 de Julho, que «Cria no orde‑
namento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de servi‑
ços públicos essenciais».
Decreto Legislativo Regional n. º 6/2011/A. D.R. n. º 49, Série I de 2011­‑03­‑10
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma
dos Açores.
Despacho n. º 4371/2011. D.R. n. º 49, Série II de 2011­‑03­‑10
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social – Gabinete do Secretário
de Estado do Emprego e da Formação Profissional
Fixação de um conjunto de medidas que se destinam a aumentar a competiti‑
vidade do mercado de trabalho, designadamente por via de iniciativas que vi‑
sam reforçar a empregabilidade dos jovens e dos desempregados e melhorar
a eficiência dos serviços de emprego e formação profissional.
Deliberação n. º 657/2011. D.R. n. º 49, Série II de 2011­‑03­‑10
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Lista dos enfermeiros avaliadores da Administração regional de Saúde do
Norte.
Despacho normativo n. º 5/2011. D.R. n. º 52, Série II de 2011­‑03­‑15
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da
Saúde
Aprova o Regulamento de Candidaturas para Adesão ao Modelo das Unidades
de Saúde Familiar. Ficheiro Revista Enf. Foco Nº 84 3.
Lei n. º 7/2011. D.R. n. º 52, Série I de 2011­‑03­‑15
Assembleia da República
Cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e
procede à décima sétima alteração ao Código do Registo Civil.
Resolução da Assembleia da República n. º 36/2011. D.R. n. º 52, Série I de 2011­‑03­‑15
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que utilize sistemas de teleconferência e videoconfe‑
rência em substituição de reuniões presenciais.
Resolução da Assembleia da República n. º 37/2011. D.R. n. º 52, Série I de 2011­‑03­‑15
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adopção de sistemas de comunicação electrónicos
em substituição de reuniões presenciais.
Resolução da Assembleia da República n. º 53/2011. D.R. n. º 57, Série I de 2011­‑03­‑22
Assembleia da República
Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas não financeiras.
Decreto­‑Lei n. º 40/2011. D.R. n. º 57, Série I de 2011­‑03­‑22
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece o regime da autorização da despesa inerente aos contratos públi‑
cos a celebrar pelo Estado, institutos públicos, autarquias locais, fundações
públicas, associações públicas e empresas públicas.
Decreto Legislativo Regional n. º 7/2011/A. D.R. n. º 57, Série I de 2011­‑03­‑22
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n. º 7/2008/A, de 24 de Mar‑
ço, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n. º 17/2009/A, de
14 de Outubro (regime jurídico do sector público empresarial da Região Autó‑
noma dos Açores).
Decreto­‑Lei n. º 42/2011. D.R. n. º 58, Série I de 2011­‑03­‑23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
Define um regime transitório do financiamento dos produtos de apoio a pes‑
soas com deficiência e da identificação da lista desses produtos e altera o
Decreto­‑Lei n. º 93/2009, de 16 de Abril, que cria o sistema de atribuição de
produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade
temporária. Ficheiro Revista Enf. Foco Nº 84 4.
Decreto Legislativo Regional n. º 9/2011/A. D.R. n. º 58, Série I de 2011­‑03­‑23
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico de apoios financeiros a conceder, pela adminis‑
tração regional autónoma dos Açores, na área da saúde.
Portaria n. º 115/2011. D.R. n. º 59, Série I de 2011­‑03­‑24
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da
Solidariedade Social
Procede à actualização anual das pensões de acidentes de trabalho.
Aviso n. º 21/2011/A. D.R. n. º 63, Série II de 2011­‑03­‑30
Região Autónoma dos Açores – Vice­‑Presidência do Governo
Projecto de regulamento de extensão do acordo colectivo de trabalho n. º
1/2009 (acordo colectivo de carreiras gerais), publicado no Diário da República,
2.ª série, n. º 188, de 28 de Setembro de 2009.
Despacho n. º 5511/2011. D.R. n. º 63, Série II de 2011­‑03­‑30
Ministério da Saúde – Gabinete da Ministra
Nomeia coordenador nacional da Saúde Mental o Dr. Álvaro Andrade de Car‑
valho.
Portaria n. º 145­‑A/2011. D.R. n. º 68, Suplemento, Série I de 2011­‑04­‑06
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Altera a Portaria n. º 83­‑A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramita‑
ção do procedimento concursal nos termos do n. º 2 do artigo 54. º da Lei n. º
12­‑A/2008, de 27 de Fevereiro.
Resolução da Assembleia da República n. º 70/2011. D.R. n. º 66, Série I de 2011­‑04­‑04
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que assegure a construção de um hospital pediátrico
em Lisboa.
Resolução da Assembleia da República n. º 72/2011. D.R. n. º 66, Série I de 2011­‑04­‑04
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que assegure a construção do novo hospital pediá‑
trico de Lisboa num edifício independente inserido no campus do Hospital de
Todos­‑os­‑Santos. Ficheiro Revista Enf. Foco Nº 84 5.
Resolução da Assembleia da República n. º 75/2011. D.R. n. º 66, Série I de 2011­‑04­‑04
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a regulamentação do Decreto­‑Lei n. º 101/2006, de 6 de
Junho, respeitante à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Resolução da Assembleia da República n. º 76/2011. D.R. n. º 66, Série I de 2011­‑04­‑04
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova acções de sensibilização no sentido de
evitar a discriminação dos doentes portadores de esclerose múltipla e que
promova mecanismos de adequação dos tempos de trabalho à incapacidade
gerada pela doença.
Portaria n. º 149/2011. D.R. n. º 70, Série I de 2011­‑04­‑08
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas
prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde mental.
Decreto Regulamentar Regional n. º 9/2011/A. D.R. n. º 72, Série I de 2011­‑04­‑12
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Estabelece o regime de atribuição de incentivos de fixação aplicável ao pes‑
soal de enfermagem, aos técnicos de diagnóstico e terapêutica e aos técnicos
superiores, bem como a outro pessoal de que os centros de saúde e unidades
de saúde de ilha carecem.
Lei n. º 9/2011. D.R. n. º 72, Série I de 2011­‑04­‑12
Assembleia da República
Décima quarta alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais e décima alte‑
ração do Estatuto do Ministério Público, em matéria de aposentação, reforma
e jubilação e de adaptação do regime de proibição de valorizações remunera‑
tórias de 2011 ao sistema judiciário.
Decreto­‑Lei n. º 52/2011. D.R. n. º 73, Série I de 2011­‑04­‑13
Ministério da Justiça
Altera o Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto­‑Lei n. º
34/2008, de 26 de Fevereiro, e o Código de Processo Civil Ficheiro Revista Enf.
Foco Nº 84 6.
Despacho n. º 6359/2011. D.R. n. º 73, Série II de 2011­‑04­‑13
Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde
Cria uma equipa coordenadora local (ECL), para a coordenação operativa da
rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), em cada agrupa‑
mento de centros de saúde (ACES), e em cada unidade local de saúde, que não
tenha ACES constituído.
Ano XX abril/maio/Junho 2011 nº 84
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O acesso permanente à informação
Um apoio à pesquisa e desenvolvimento profissional
dos enfermeiros
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Selecções do CDI
Divulgamos, neste número, cinco documentos (um livro e quatro artigos) que, em
comum, têm os temas centrais: cuidados paliativos e Enfermagem. Ao relacionarem
os dois temas, oferecem perspectivas diversificadas, sob o ângulo do diagnóstico e
das intervenções em Enfermagem, da ética e da humanização dos cuidados, das
competências e atitudes dos profissionais face ao doente e face à morte, além de
panorama geral da situação dos cuidados paliativos em Portugal.
Os documentos, dos quais se apresenta a referência bibliográfica e o resumo,
encontram­‑se disponíveis no CDI. Para requisitar a sua consulta, pode contactar­
‑nos por telefone: 213 920 350 ou por correio electrónico: [email protected].
so­frimento, com recurso a identificação precoce e tratamento rigoroso dos problemas não só físicos, mas também espirituais e psicossociais.
Numa altura em que estamos, em Portugal, numa fase central do pro­cesso de
implementação dos servi­ços de Cuidados Paliativos, é fundamental fazer o retrato
da situação nacional. [Adaptação do Resumo do Editor]
Humanização do cuidar em enfermagem ao doente terminal.
Perspectiva ética
Autores: Henrique Guilherme Martins Afonso, Sílvia
do Rosário Piteira Natário de Lourenço
Publicação: Nursing. Nº 267 (Mar. 2011), p.
16­‑23
ISSN: ISSN 0871­‑6196
Este estudo exploratório realizado num serviço de
internamento de um Hospital Central do Porto teve
por objectivo investi­gar estratégias utilizadas por
en­fermeiros para humanizar o cuidar ao doente terminal.
Os participantes inseridos na investigação destacaram como prin­cipais estratégias
para humanizar o cuidado ao doente terminal a comunicação verbal e não­‑verbal
e a construção de uma relação empática entre enfermeiro­‑doen­te e família,
comedida no respei­to, compreensão e valorização do ser humano na sua totalidade,
revelando­‑se assim o compromis­so ético dos enfermeiros ao cuidar deste tipo de
doentes. [Adaptação do Resumo do Editor].
Medos e dificuldades pessoais ao cuidar de pessoas
em cuidados paliativos
Cuidados paliativos para uma morte digna. Catálogo da
Classificação Internacional para a Prática de Enfermagem (cipe )
Autores: Conselho Internacional de Enfermeiros; Trad.
Hermínia Castro
Publicação: Lisboa: Ordem dos Enfermeiros, 2010
Descrição física: 69 p.
ISBN: 978­‑989­‑844402­‑8
Autores: Alberto Paulo Madureira Mendes
Publicação: Hospitalidade. Nº 290 (Out.­‑Dez.
2010), p. 26­‑30
ISSN: ISSN 0871­‑0090
®
Reconhece­‑se, hoje, que os cuidados paliativos são, ao
mesmo tempo, uma concepção sobre a vida e os cuidados e um modelo estruturado de prestação de cuidados,
em contexto de equipa multidisciplinar, em qualquer
etapa do ciclo vital.
O Modelo de Cuidados de Preservação da Dignidade, enquanto referencial de base,
organiza os enunciados de diagnóstico, intervenção e resultados para este catálogo,
a partir de três subtemas: preocupações relacionadas com a doença, reportório de
preservação da dignidade e inventário da dignidade social.
O catálogo torna­‑se assim um subconjunto numa área específica ou numa área de
foco da Enfermagem. Não podendo (nem pretendendo) substi­tuir o juízo clínico
nem a tomada de decisão em situação concreta, considera­mos que é um contributo
importante nesta matéria específica e delicada, dos cuidados paliativos.
A obra compreende o Quadro de Referência do Catálogo de Cuidados Paliativos
para uma Morte Digna; Enunciados do Catálogo CIPE® de Cuidados Paliativos
para uma Morte Digna; Resumo, Bibliografia e Anexos, com os os enunciados e
códigos CIPE® de diagnósticos, resultados e de intervenção, bem como os enunciados do catálogo utilizados nos registos electrónicos de saúde. [Adaptação do
Resumo do Editor]
Cuidados paliativos. Situação nacional
Autores: Carolina Miguel Graça Henriques, Nelson Alexandre Simões de Oliveira
Publicação: Nursing. Nº 266 (Fev. 2011), p. 8­‑13
ISSN: ISSN 0871­‑6196
Os Cuidados Pa­liativos, fazendo parte integrante dos cuidados continuados, não
são mais que uma abordagem multidis­ciplinar, que visa a melhoria da qualidade
de vida dos doentes e suas famílias, que enfrentam problemas decorrentes de uma
doença incurável ou com prognóstico limitado, através da prevenção e alívio do
Os medos e dificuldades para trabalhar em cuidados
paliativos são de vários níveis e de natureza diversa. Neste
artigo, o seu autor, mestrando em cuidados paliativos,
faz uma pequena reflexão pessoal sobre algumas inquietudes do trabalho em cuidados paliativos, como por
exemplo: o ver morrer, a realidade da morte, acompanhar
no sofrimento, transmitir más notícias, controlo de
emoções, conjugar ciência e humanismo, responder a questões difíceis dos doentes
e seus familiares, saber ver o sofrimento total para lá do que está visível, saber respeitar o espaço e tempo do outro, etc. Todas as dificuldades são seguidas de pequenas
sugestões em aberto. [Adaptação do Resumo do Editor].
Acompañar en la muerte. Competencias de afrontamiento
y autieficacia
Autores: Montserrat Salvador Borrell
Publicação: Revista Rol de enfermería. Vol. 33, Nº
11 (Nov. 2010), p. 22­‑34
ISSN: ISSN 0210­‑5020
Parte da competência de uma enfermeira é cuidar dos
doentes em situação terminal. O tempo, a experiência,
a formação, e a sua atitude pessoal e profissional
propiciam que cuidar a pacientes moribundos se
converta numa das experiências humanas mais gratificantes da vida. É imprescindível que as enfermeiras
assumam a morte como uma realidade natural e inevitável para conseguir que os
cuidados que exercem sejam competentes.
O objectivo principal do estudo foi avaliar a competência no confronto e a autoeficácia das enfermeiras de cuidados paliativos que trabalham com pacientes
adultos em final de vida. Para isso, realizou­‑se uma investigação por inquéritos
descritivos quantitativos para avaliar o confronto e autoeficácia das enfermeiras.
Como instrumentos utilizaram­‑se a Escala Bugen de Confronto com a Morte
(1980­‑1981) e a Escala de Autoeficácia frente à morte dos Pacientes de Robbins
(1992). [Adaptação do Resumo do Editor]
Ecos em fim de vida: representações sociais do doente oncológico
em enfermagem
Autores: Filomena da Conceição Pinto Correia Martins
Data: 2008
Âmbito: Mestrado em Oncologia
Universidade: Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar
Disponível em: http://repositorio­‑aberto.up.pt/handle/10216/19372
Investigação
Continuamos neste número da Enfermagem em Foco a rubrica de divulgação da
pesquisa em Enfermagem desenvolvida no nosso país, desta vez centrando­‑nos em
investigação realizada no campo da Gerontologia e da Oncologia.
Salientamos que a Tese de Mestrado Dependência no idoso foi oferecida ao
CDI/SEP pelo seu Autor. Se quiser divulgar o seu trabalho de investigação, envie­
‑nos a referência [nome, título, ano, âmbito, universidade] e um pequeno resumo
para [email protected] ou um exemplar do trabalho (em papel ou digital) para
que possa ser integrado no fundo documental do CDI/SEP.
Dependência no idoso. Factores determinantes
Autores: Renato Miguel Barra Assunção
Data: Maio 2010
Âmbito: Mestrado em Gerontologia Social
Universidade: Instituto Superior Bissaya Barreto
Disponível em: CDI/SEP, por oferta do seu Autor
O objectivo deste trabalho de investigação foi determinar quais os factores deter‑
minantes que influenciam o grau de dependência nos idosos com suporte social
formal. Partiu­‑se do pressuposto que este estudo permitirá uma intervenção atem‑
pada e preventiva/optimizadora desta condição tão frequente na população idosa
e que tem implicações significativas na sua qualidade de vida.
A análise dos dados obtidos verifica que a dependência se encontra intimamente
relacionada com os factores determinantes: estado civil; internamentos hospitalares;
doenças neurológicas; resposta social formal; atitudes face ao envelhecimento;
serviços de apoio formal; estado nutricional; e saúde percebida, numa relação de
causa­‑efeito. No entanto, não ficou claramente demonstrado que a idade, género,
habilitações literárias, estatuto socioeconómico e rendimento per capita dos idosos
contribuam para a dependência nos mesmos.
A relação verificada entre o grau de dependência e os factores determinantes
referidos anteriormente realça a multicausalidade biopsicossocial inserida no
conceito de dependência, o que vislumbra a necessidade de uma intervenção
multidisciplinar e integradora dos técnicos de saúde em Gerontologia. [Adaptação
do resumo do Autor]
Uso do conhecimento e identidade profissional do gerontólogo
Autores: Fernando Pereira
Data: 2011
Âmbito: VII Congresso Luso­‑Espanhol de Gerontologia. Bragança
Universidade: Instituto Politécnico de Bragança, Escola Superior de Saúde
Disponível em: http://bibliotecadigital.ipb.pt/handle/10198/3975
O objectivo central deste artigo é partilhar um conjunto de reflexões sobre o uso
do conhecimento em contexto de trabalho do gerontólogo assim como dos pro‑
cessos de construção da sua identidade profissional.
Os dados preliminares deste estudo indiciam que estes cuidadores de idosos
enfrentam a necessidade de marcação do território com profissionais (assistentes
sociais, enfermeiros, sociólogos e psicólogos) que “ocupam” desde há muito o
terreno de excelência dos gerontólogos.
É igualmente marcante a importância da socialização primária na escolha da
profissão, assim como a confiança depositada na preparação técnica, científica e
humana, adquirida ao longo do curso superior. Por fim, o caso dos gerontólogos
ilustra muito bem toda a complexidade do seu campus profissional. [Adaptação
do resumo do Autor]
Este trabalho centra­‑se na análise das representações sociais do doente oncológico,
do doente oncológico em fim de vida e na morte, numa população de 182 sujeitos
de ambos os sexos, com idades compreendidas entre os 18 e os 57 anos, constitu‑
ída por estudantes de enfermagem, enfermeiros que trabalham num serviço de
oncologia e enfermeiros que não trabalham em serviços de oncologia.
Esta investigação permitiu­‑nos aferir que o sexo influi nas representações sociais
da morte (Oliveira, 1995, 1999, 2004, 2008). As mulheres revelam uma atitude
mais ritualista e participativa e um maior envolvimento emocional. Constatámos
também que, de uma forma geral, os participantes mais velhos mostram uma
concepção mais subjectiva, associados a rituais e a pensamentos difusos perante a
perda. No que concerne a experiência profissional, os estudantes interpretam a
morte numa perspectiva pessoal, como o incógnito e o que provoca mal­‑estar. Os
enfermeiros revelam uma representação mais concreta, com referência aos rituais
de expressão de perda na perspectiva do que é observado no outro, As representa‑
ções sociais do doente oncológico, à semelhança do que foi referido por vários
autores (e.g. Die Trill, 2002, Duarte, 2000; Sontag, 1998) traduzem, no nosso
estudo, uma forte ancoragem ao sofrimento, à morte e à dor. Contudo, as mulhe‑
res revelam uma percepção mais positiva do tratamento e de possibilidade de cura.
Os homens expressam pensamentos/sentimentos que traduzem a dificuldade em
lidar com a situação à qual associam a morte. No que diz respeito às idades, cons‑
tatámos que os participantes mais velhos, de uma forma geral, revelam uma con‑
cepção mais objectiva das alterações físicas e psicológicas provocadas pela doença.
Todos os grupos profissionais representam o doente oncológico pelas suas alterações
físicas. Os sentimentos associados ao doente oncológico e ao doente oncológico
em fim de vida revelam o mal­‑estar associado à incapacidade em lidar com a
situação. [Adaptação do resumo da Autora]
O doente oncológico em fase terminal: a sua hospitalização
no discurso do familiar significativo
Autores: Tânia Margarida Arruda Machado
Data: 2010
Âmbito: Mestrado em Ciências de Enferma‑
gem
Universidade: Instituto de Ciências Biomédicas
Abel Salazar
Disponível em: http://repositorio­‑aberto.up.
pt/handle/10216/26867
Com o objectivo de conhecer as vivências dos familiares significativos de doen‑
tes oncológicos em fase terminal, em contexto hospitalar, realizámos um estudo
exploratório e descritivo de abordagem qualitativa. Da análise resultaram quatro
unidades temáticas: Implicações para o familiar que acompanha um doente
oncológico em fase terminal; Experiência em relação ao acompanhamento do
familiar durante a hospitalização; As necessidades sentidas; Os sentimentos
vivenciados.
Tendo por base os resultados obtidos, consideramos que a experiência de acompa‑
nhar um familiar com doença oncológica em fase terminal, em contexto hospita‑
lar, inclui componentes físicas, sociais, emocionais e espirituais de diversa
intensidade. Os efeitos da doença e de repetidas hospitalizações e tratamentos,
sobre as necessidades de vida e o sistema de valores do doente e família, provocam
múltiplas respostas ao longo de todo o processo de doença. [Adaptação do resumo
da Autora]
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