NOTURNO
Nome: Amanda Fernandes Guimarães - Matrícula: 13/0005193
Pergunta: Discorra sobre os pilares do novo modelo constitucional das telecomunicações.
Resposta: Os fundamentos legais do novo modelo institucional das telecomunicações
consiste a regulação do órgão ANATEL e privatização do sistema TELEBRÁS, cujos pilares
baseam-se na universalização do serviço essencial, a telefonia fixa comutada; a ampla
competição, através de um arranjo regulatório assimétrico que se daria em regme público e
privado, entre os concessionários incumbentes e autorizados entrantes, no caso, as empresasespelho; e também o apoio à estratégia 3+1, simbolizando 3 operações regionais e uma de
longa distância, almejando 6+2.
Nome: Amanda Lima do Oliveira- Matrícula: 12/0055627
Pergunta:Como funciona o atual modelo de telecomunicação brasileiro?
Resposta:No período de ditadura militar as telecomunicações foram estatizadas, passando
por um período de partidarização do sistema em 1980. todavia, em 1995, com a lei de TV a
cabo, antecipou a discussão de privatização da Telebrás. Em 1997 foi criado a Lei Geral de
telecomunicações, que hoje está defasada, e que buscou a universalização do serviço
essencial, a telefonia fixa. Nessa época foi criado a ANATEL que regulou e regula até hoje
essa relação pública-privada. Porém, como o vácuo normativo da LGT era tão evidente, o
legislador tentou compensá-lo criando o FUST, sintoma precoce da doença da LGT, que hoje
acumula 18 bilhões de reais em finalidade. Em 2025 terminam os prazos das concessões, mas
é preciso começar a pensar em um novo modelo de telecomunicações agora, que não pode
mais ser baseado apenas na telefonia.
Nome: Ana Luísa Vogado de Oliveira - Matrícula: 13/0101176
Pergunta:Quais forma os pilares do novo modelo institucional das comunicações?
Resposta: Os pilares que guiaram o novo modelo de telecomunicações foram a
universalização do serviço essencial, a telefonia fixa comutada, a ampla competição por meio
de um arranjo regulatório assimétrico, sendo em regime público e privado, entre
concessionários e autorizados; e a estratégia 3+1, que consistia na ideia de 3 operações
regionais e uma longa distância objetivando uma estratégia 3+2.
Nome:Bárbara Oliveira da Cruz - Matrícula: 13/0022462
Pergunta: Porque o sistema Telebrás significou um avanço tão grande das telecomunicações
no Brasil?
Resposta: O Sistema Telebrás foi implementado pelo Regime Militar e representou a
estatização da regulação das telecomunicações no Brasil. O interesse governamental em
segurança nacional traduziu-se em pesados insvestimentos nesse setor, renovando-o e
tornando-o extremamente avançado tecnologicamente. Houve renovação da telefonia local e
interestatual, recuperação de redes fiscais, implementação nacional de uso de microondas,
uso de fibra óptica, expansão em todo território nacional, etc.
Nome:Brenda Aíssa Martins Henrique- Matrícula:13/0006661
Pergunta: Quais são, em linhas gerais, as características do novo modelo institucional das
telecomunicações?
Resposta: Algumas características podem ser destacadas, como por exemplo o sistema de
privatização da TELEBRÁS, seguindo as tendências privatistas que articularam o modelo
regulatório. Este arranjo se deu a partir da ampla competição, com um arranjo misto entre
regime público e privado. Além do mais, houve a universalização na prestação de um serviço
essencial, qual seja, a telefonia. Outro ponto importante foi a criação da FUST, com fundos
voltados à universalização das telecomunicações.
Nome: Gabriel Fujita dos Reis - Matrícula: 12/0118297
Pergunta: Cite os pilares do novo modelo de institucionalização das telecomunicações.
Resposta: Telefonia fixa, ampla competição em regime público e povado por meio de um
serviço regulatório assimétrico, além do fundo de universalização dos serviços de
telecomunicações, instituído pela lei 9.998, sendo a telefonia fixa o único serviço
universalizado.
Nome: Gabriel Lenilton Castro Holanda - Matrícula: 12/0011824
Pergunta: A regulação das telecomunicações é recente no Brasil. Como a internet, no século
passado, era enxergada pela legislação?
Resposta: Cabe ressaltar primeiramente que o texto original da CF de 88 não era tão flexível
como é hoje. O Estado detinha o monopólio da concessão do serviço de telecomunicação e
derivados. Ocorre que, o fornecimento desses serviços acompanha a lógica/fenômeno de
mercado, que é muito mais rápido e dinâmico que o próprio Estado. Logo foi aprovada
ementa a constituição que rompeu com a rigidez constitucional autorizando a concessão do
fornecimento a partir de lei específica assim também como agências reguladoras específicas.
Mas, a limitação textual ainda se fazia presente. A internet não configurava serviço básico de
comunicação e radiofusão. Desta forma, ela já surge no contexto brasileiro como sendo uma
possibilidade direta de fornecimento por terceiro qualificado não tendo nunca passado pelo
crivo do fornecimento estatal. Carecendo de regulação inicial, somente em décadas
posteriores, é que o uso fora popularizado. A internet não fora enxergada pela legislação,
como serviço essencial, do previsto na CF. Porém, por ser derivada das telecomunicações,
discute-se atualmente seu caráter essencial.
Nome:Iago Ruas Almeida Pereira- Matrícula: 12/0032317
Pergunta: Quais são os vícios do modelo?
Resposta: O vício de origem nas telecomunicações - desde a formação basilar do STFC logrou inúmeros atos normativos parciais que comprometem o debate, estudo,e um efetivo
modelo convergente para as comunicações brasileiras - como a própria Lei da FUST.
Nome:Marina Gabriela S. de Camargos - Matrícula:12/0038021
Pergunta: Quais as inovações trazidas pela Lei 8.977/95?
Resposta: A “Lei da TV a cabo” datada do governo do presidente Fernando Henrique
Cardoso, e anterior ao momento das privatizações. As duas inovações trazidas pelo debate
desta lei - e de certo modo pela sua implantação - foram as antecipações de certos debates
como a da internet e sobre a própria privatização. A respeito da internet, apesar da lei ser
pautada nela já no início dos anos 90, não houve na mesma época o empeno para trazê-la ao
país. Quanto à privatização, a lei previa a flexibilização da gestão de redes que na época,
além de escassas e menos modernas, estavam sob o monopólio da Telebrás.
Nome: Rafael Alves Pereira - Matrícula: 09/0129156
Pergunta:O que é o FUST e o que ele significa?
Resposta: FUST é o fundo criado para financiar a universalização dos serviços de
telecomunicações. entretanto, nunca foi utilizado. quando da sua criação, foi nele incluído
uma série de objetivos incompatíveis com a LGT anterior, como a universalização da
internet. O modelo de repasse dos recursos públicos para as empresas privadas também
ensejou questionamentos no TCU, sendo barrado.
Nome:Renan Silva - Matrícula:13/0016861
Pergunta:Quais são os pilares do novo modelo institucional das telecomunicações, vigente
após a privatização do sistema TELEBRÁS?
Resposta: Tem-se a universalização do serviço essencial - a telefonia fixa comutada; a ampla
competição (através de um arranjo regulatório assimétrico em regime público e privado, entre
concessionárias incumbentes e autorizados entrantes); e a estratégia 3+1 (três operações
regionais e uma de longa distância,, mirando na estratégia 6+2).
Nome: Rodrigo Rabello Iglesias - Matrícula: 12/0021820
Pergunta: Porque o autofinanciamento da Telebrás gera frustração?
Resposta: A Telebrás adota o autofinanciamento quando o fundo que deveria servir para
pagar a implementação da rede é absorvido pelo governo para acertar suas contas. O
autofinanciamento era um modelo que buscava gerar caixa a longo prazo para pagar a
implementação da rede, substituindo o fundo e seu caixa. Porém, esse método demorava para
gerar caixa e o Brasil estava necessitando de redes implementadas. Essa demora gera
frustração na população que buscava o serviço de telecomunicação, estava financiando-o,
mas estava demorando a ser disponibilizado devido a uma demora no desenvolvimento da
infraestrutura, a rede, para que tal serviço fosse prestado.
Nome:Thiago Anderson Zagatto - Matrícula: 13/0095788
Pergunta:Quais os dois principais motivos do fracassado do modelo da Telebrás na década
de 80?
Resposta: 1) Absorção do fundo da telefonia para fazer superávit do governo, o que drenou
os recursos que seriam utilizados para reinvestimento.
2) Partidarização do sistema de telefonia, ocorrida após a redemocratização.