Professor: Manuel Oliveira Lemos Alexandre
Adm. CRA-RJ 11-59600-7
M.Sc. Engenharia de Transportes – COPPE – UFRJ
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Comércio Exterior e
Suporte Logístico
Comércio Exterior e Suporte Logístico
Sumário
Pagamento da Exportação
- Prazo de Pagamento
- Formas de Pagamento
- Garantia de Pagamento
Principais Documentos
- Para Trânsito Interno
Outros Documentos
Prazo de Entrega da Mercadoria
O prazo deve ser rigorosamente cumprido – é
tradição no mercado internacional o respeito às
cláusulas previstas em contrato. Com essa
medida evitam-se os seguintes problemas:

O tempo para confecção do produto;

O tempo para deslocamento da mercadoria até
o porto/aeroporto;

O tempo para movimentação em terminais,
incluindo os trâmites aduaneiros;
Prazo de Entrega da Mercadoria


O tempo para providências relativas à
documentação de embarque, cambial,
etc.;
Os tempos para outras tarefas que sejam
de sua incumbência.
• O atraso no prazo de entrega pode
resultar em perdas e cancelamento de
operações, e as conseqüências resultam
na imagem negativa da empresa e sua
credibilidade internacional.
Pagamento da Exportação: Prazo de
Pagamento
Os prazos de pagamentos estabelecidos são os seguintes:
Pagamento antecipado – em relação ao embarque;
Pagamento à vista (dos documentos);
•Pagamento a prazo, sem indicação aparente de incidência de juros
(até 360 dias da data do embarque);
•Pagamento a prazo, com juros cobrados separadamente do principal,
conceituado como exportação financiada (todas as operações com
prazo de pagamento a partir de 361 dias da data do embarque e
alguns casos com prazo inferior).
Formas de Pagamento
Interagem diretamente com o fluxo de
caixa do negociador;
 Variam de pagamento antecipado até
vendas financiadas a prazos maiores;
 Passando
pelos pagamentos à vista
(remessa sem saque, cobrança ou carta
de crédito), ou;
 Em
curto prazo, de até seis meses
(cobrança ou carta de crédito);

Formas de Pagamento
1.
O pagamento antecipado, é considerado a melhor
solução para o exportador, por prever entrada rápida de
recursos; acontece geralmente em negociações de bens
sob encomenda, mercadorias de valor reduzido (ex:
livros) ou quando o importador não é conhecido nos
meios comerciais;
2.
A remessa sem saque (sem emissão da cambial ou
letra de câmbio) é uma das formas menos onerosas de
modalidade de pagamento. Esse tipo de operação,
normalmente acontece entre empresas coligadas ou com
fortes vínculos comerciais;
3.
A cobrança bancária envolve gastos referentes à
participação de bancos no processo (elaboram contracobrança entre outras). A cobrança é denominada limpa
ou saque limpo quando o saque é enviado em cobrança
e o restante da documentação pertinente é remetida
diretamente ao importador.
Formas de Pagamento



Encargos com cobrança contemplam:
Comissões
com
bancos
(remetente
e
apresentador
ou
correspondente),
despesas
postais, de comunicação ou correspondência e
com selos assim como possíveis impostos;
Em Cobrança “à vista”, o vendedor deve
computar o seu custo e ter em conta o risco de o
comprador desistir do negócio após o embarque
da mercadoria, o que pode ocasionar tarefas e
despesas relativas ao retorno da mercadoria, o
que
pode
ocasionar
tarefas,
seguros,
armazenagens, etc.) ou mesmo, à renegociação
para aquele mesmo ou para outros mercados.
Formas de Pagamento



A utilização da modalidade de cobrança depende
principalmente do grau de confiança que o exportador
deposite em seu cliente; além da confiança nas vendas com
pagamento à vista, da maior flexibilidade do vendedor no
redirecionamento das mercadorias para outros compradores,
com a finalidade de reduzir custos oriundos de prováveis
desistências pós-embarque;
Em conseqüência muitos exportadores preferem utilizar a
modalidade “crédito documentário” também conhecido por
carta de crédito, que é uma modalidade de pagamento
muito usada, pois oferece maiores garantias para os dois
lados (importador e exportador);
O cartão de crédito pode ser utilizado nas vendas de
pedras preciosas e semipreciosas, metais preciosos, obras
derivadas e artefatos de joalheria.
Formas de Pagamento


O pagamento antecipado – ainda é a
melhor opção para o exportador por
prever entrada rápida de recursos;
A remessa sem saque – sem emissão
da
cambial
ou
letra
de
câmbio
subordinados aos conselhos constituídos
por delegados residentes em Genebra e
técnicos
dos
ministérios
enviados
especialmente para as reuniões de cada
comitê, constituem os comitês.
Garantias de Pagamento



O risco de não-recebimento é um aspecto que não
pode deixar de ser examinado pelo exportador;
Opção nº 1 é pensar a melhor maneira de diluir o
risco no custo de todas as mercadorias vendidas
por meio de uma conta denominada “Provisão
para Devedores Duvidosos”;
É uma situação recomendável para empresas que
possuem
vários
compradores
relativamente
confiáveis, com noções de viabilidade de
ocorrência do não-pagamento.
Garantias de Pagamento


Convênio
de
Pagamento
e
Créditos
Recíprocos (CCR) – existe entre países latinoamericanos, cuja a finalidade é estimular suas
relações financeiras;
Bancos Centrais
de cada país envolvido
respondem pelas operações, assegurando aos
demais bancos de seus países, o pagamento das
transações
conduzidas
por
meio
desse
mecanismo, proporcionando:
- facilidade e garantia de pagamentos de
operações comerciais;
- ampliação das relações entre os sistemas
bancários da região;
Garantias de Pagamento
- atração de financiamento para o comércio intraregional;
- estreitamento das relações econômicas entre
países signatários;
- estímulo ao desenvolvimento do comércio intraregional.
- Fazem parte do CCR diversos países da Aladi
mais a República Dominicana;

Existe ainda o Seguro de Crédito à Exportação
(SCE).
Garantias de Pagamento

Há alternativas no mercado, atualmente, para
dispor de avaliações mais precisas contendo
informações relevantes:

Sobre o importador;

Sobre o país comprador.

Essas informações podem auxiliar na decisão de
cada venda, principalmente nos casos de novos
compradores
ou
mercados
ainda
não
explorados.
Garantias de Pagamento

Serviços de informações sobre importadores são
oferecidos por seguradoras de crédito, agências de
risco e empresas especializadas em comércio
exterior, exemplo:

Aduaneiras (www.aduaneiras.com.br);

Foreign Business Information (FBI);

Elas fornecem: relatórios de empresas contendo
confirmação de sua localização, objeto social,
constituição legal, informações dos proprietários e
gestores, histórico comercial, fornecedores, situação
financeira, referências bancárias, limites de crédito,
solvência, situação judicial, estrutura organizacional,
patrimônio e fusões, dentre outras informações.
Principais Documentos
1.

2.




Para Trânsito Interno
Nota Fiscal
Para Fins de Embarque
Registro de Exportação – habilita a saída da
mercadoria do País;
Nota Fiscal (1ª via);
Fatura Comercial – documento de cobrança
emitido pelo exportador com todos os detalhes da
negociação;
Conhecimento de Embarque (via original) datado e assinado pela companhia responsável
pelo transporte internacional da mercadoria;
Principais Documentos
2.





Para fins de embarque:
Romaneio de embarque ou Parking List – documento
utilizado para embarque de mercadorias acondicionadas
em mais de um volume ou mercadorias diversas em um
único volume;
Manifesto Internacional de Carga (MIC) – emitido
pelo transportador, em qualquer modalidade de
transporte, um para cada local de embarque e para cada
local de destino.
É um documento-resumo de origem/destino;
Cargas perigosas demandam emissão de MICs
específicos separadamente das demais cargas;
Nas operações do Cone Sul é conjugado com o trânsito
aduaneiro, formando o MIC/DTA (transporte rodoviário e
o TIF/DTA (transporte ferroviário).
Outros Documentos Necessários
(eventualmente)
1.






2.
Certificado de Origem – emitido visando o amparo de
tarifas preferenciais, a exemplo dos seguintes:
Certificado de Origem – Mercosul;
Certificado de Origem do ACE 35 – Mercosul/Chile;
Certificado de Origem do ACE 36 – Mercosul/Bolívia;
Certificado de Origem – Aladi;
Certificado de Origem – SGP (Formulário A);
Certificado de Origem – SGPC.
Certificado Sanitário ou Fitossanitário – emitido
pelo Min. da Agricultura antes do embarque da
mercadoria, para exportação de alimentos in natura;
finalidade: comprovar a salubridade e qualidade de
produtos de origem animal ou vegetal.
Outros Documentos Necessários
(eventualmente)
3.
Certificação de Classificação para fins
Fiscalização da Exportação – documento
preenchido pelo exportador registrado na Secex
apresentado por ocasião do despacho aduaneiro
à SRF;
4.
Certificado de Autenticidade do Tabaco preenchido pelo exportador e emitido pelo BB e
demais órgãos autorizadas pela Secex, quando
exigido em exportações para a união eurepeia.
Para Fins de Negociação ao Banco




Contrato de Câmbio;
Fatura Comercial;
Conhecimento de embarque;
Carta de Crédito ou, ainda, Saque ou Cambial –
dependendo da condição de pagamento;

Certificado ou Apólice de Seguro, se for o caso;
Fatura e/ou Visto Consular ;

Outros Certificados, se exigidos

Para Fins Fiscais e Contábeis






Contrato de Câmbio;
Comprovante de Exportação – emitido
pelo Siscomex;
Nota Fiscal;
Certificado ou Apólice de Seguro;
Conhecimento de Embarque;
Fatura Comercial.
Legislação Básica de Exportação


Há a necessidade de conhecimento da legislação básica,
por parte da empresa, constante da Portaria Secex nº 35,
de 24/11/2006 (e suas alterações posteriores), que trata
das normas administrativas;
Do Decreto nº 660, de 25/09/1992 que regulamenta o
Siscomex;



Da Instrução Normativa SRF nº 28, de 27/04/1994 (e
suas alterações posteriores), e do Decreto nº 4.534, de
26/12/2002 (e suas alterações posteriores), que
disciplinam o despacho aduaneiro de mercadorias;
Instruções cambiais são de responsabilidade do BACEN
encontradas no Regulamento do Mercado de Câmbio e
Capitais Internacionais (RMCCI).
Regimes de Exportação




As exportações brasileiras estão sujeitas ao seguinte
tratamento em função da legislação ou em virtude de
compromissos internacionais assumidos:
Livres – sem restrições, atendidas as normas gerais;
Contingenciadas – sujeito
Exemplo: madeira de mogno;
a
limite
quantitativo.
Suspensas – exportação proibida, pela natureza da
operação ou do produto por determinação normativa, de
caráter temporário. Exemplo: folha de jaborandi.
Regimes de Exportação


Proibidas – exportações não permitidas.
Exemplo:
animais
silvestres,
exceto
os
provenientes de criadouros;
Sujeitas a procedimentos especiais –
exportações que dependem de anuência de
outros
órgãos;
sujeitas
a
normas
de
padronização. Exemplo: cauda de lagosta,
fumo, mármore e granito e madeira de pinho;
Estão sujeitas a Registro de Venda (VR), etc.
Casos Especiais
1.
Exportação para Consumo e Uso a Bordo –
fornecimento de combustíveis, lubrificantes e
demais mercadorias para fins de uso e consumo
de bordo (embarcação ou aeronave);
2.
Exportação em Consignação – permissão para
envio de mercadoria ao exterior na expectativa
de venda futura e posterior recebimento do
valor correspondente;
3.
Exportação Sujeita a Laudo de Análise, sem
Retenção Cambial – liquidação após a sua
verificação final no exterior;
Casos Especiais
4. Exportação com Margem não-Sacada – sujeita a laudo de
análise, porém, com cláusula cambial, 25% do valor de
embarque;
5.
Exportação sem Cobertura Cambial – amostras,
temporárias, de recipientes e embalagens reutilizáveis,
mercadorias para indenizações ou devoluções;
6. Venda ao Exterior com Entrega no País – vendas para
órgãos ou entidades de governo estrangeiro ou para
organismo internacional, licitação internacional (para o
gov. brasileiro),...
7. Operação Back to Back – triangulação da empresa
brasileira, comprando de um país e revendendo para
outro, sem que a circulação física do produto pelo BR.
Siscomex



Instrumento administrativo que integra as
atividades de registro, acompanhamento e
controle das operações de comércio exterior,
através de um fluxo único, computadorizado, de
informações;
Conectado ao Sistema por intermédio de
terminal,
o
usuário
presta
informações
necessárias ao exame e efetivação dos
documentos mediante críticas instantânea (online);
Tudo por meio de diversas transações
apresentadas em telas de vídeo, em eventos
que se sucedem.
Siscomex

1.
2.
3.
4.
Principais vantagens do Sistema:
Harmonização de conceitos e uniformização de
códigos e nomenclaturas, utilizados pelos
órgãos governamentais atuantes do comércio
exterior;
Ampliação dos pontos do atendimento no país,
por meio eletrônico;
Eliminação de coexistência de controle e
sistemas paralelos de coleta de dados;
Simplificação e padronização das operações de
comércio exterior;
Siscomex
5.
Diminuição
significativa
documentos;
do
volume
de
6.
Agilidade na coleta e processamento
informações, por meio eletrônico;
7.
Redução de custos administrativos para todos
os envolvidos no Sistema;
8.
Crítica dos dados utilizados na elaboração das
estatísticas de comércio exterior.
de
Exportação
 Bibliográfica,
Fonte:
 Cortiñas Lopez, José Manuel; Marliza
Gama. Comércio Exterior
Competitivo. 3 ed. São Paulo:
Aduaneiras, 2007.