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ISSN 1677-7069
secutivos, elevando o prazo de execução/conclusão para 1.825 (um
mil, oitocentos e vinte e cinco) dias consecutivos, por interesse da
administração, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR,
conforme consta do processo Administrativo nº 50609.000585/200691. Fundamento Legal: Artigo 57 inciso II parágrafo1º e 2º Lei nº
8.666/93, Nota DCAJ/PG de 05.08.96 e na cláusula sexta parágrafo 1º
do ContratoVigência: 06/07/2011 a 04/07/2012. Data de Assinatura:
30/06/2011.
da categoria obreira, prevista na Conveção Coletiva de Trabalho/2011, passando o valor mensal do Contrato de R$ 11.686,82 para
R$ 12.721,62.Fundamento Legal: Art. 57,II da Lei n.º 8.666/93, IN
n.º 02/08 e cláusulas sétima e nona do Contrato. Data de Assinatura:
28/06/2011.
(SICON - 30/06/2011) 393029-39252-2011NE800018
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2011
(SICON - 30/06/2011) 393028-39252-2011NE008006
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2011
Número do Contrato: 18/2007. Nº Processo: 50509000586200635.
Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST
DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 03865048000150. Contratado : EXATO ENGENHARIA LTDA -Objeto: Prorrogação de prazo
por mais uma etapa de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, elevando o prazo de execução/conclusão para 1.825 ( um
mil, oitocentos e vinte e cinco) dias consecutivos, por interesse da
Administração, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR,
conforme consta do Processo Administrativo nº 50609000586/200635. Fundamento Legal: Artigo 57 inciso II parágrafo 1º e 2º Lei nº
8.666/93, Nota DCAJ/PG de 05.08.96 e cláusula 6ª parágrafo 1º do
Contrato. Vigência: 17/07/2011 a 15/07/2012. Data de Assinatura:
30/06/2011.
(SICON - 30/06/2011) 393028-39252-2011NE008006
SEÇÃO DE CADASTRO E LICITAÇÃO
AVISOS
CONCORRÊNCIA
Edital nº138/2011-09O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe, que o 1º Caderno de
Perguntas e Respostas está disponível aos interessados na Se.Ca. LiSR-DNIT/PR, sito á Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500 - Tarumã Curitiba/PR, ou no site: www.dnit.gov.br
TOMADA DE PREÇOS
Edital nº 224/2011-09
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes,
através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe, que o 1º Caderno de
Perguntas e Respostas está disponível aos interessados na Se.Ca. LiSR-DNIT/PR, sito á Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500 - Tarumã Curitiba/PR, ou no site: www.dnit.gov.br
Curitiba, 30 de junho de 2011.
ROLANDO MARRETA
Presidente da CPL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2011
Número do Contrato: 12/2009. Nº Processo: 50604000194200969.
Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST
DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 33530486000129. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A
EMBRATEL. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 6 (seis) meses
consecutivos, podendo seu término previsto para 29/12/2011, ser antecipado mediante conclusão do novo processo licitatório. Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 57 da Lei n.º 8.666/93 e o parágrafo
primeiro da cláusula décima segunda do Contrato. Data de Assinatura: 28/06/2011.
(SICON - 30/06/2011) 393029-39252-2011NE800018
Número do Contrato: 882/2009. Nº Processo: 50604000934200967.
Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST
DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 04896282000108. Contratado : E & S SEGURANÇA LTDA -Objeto: Repactuação para fins de
manutenção do equilíbrio financeiro, em virtude do reajuste salarial
da categoria de vigilante, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho
2011/2012, passando o valor mensal do Contrato de R$ 44.964,61
para R$ 48.954,21. Fundamento Legal: IN n.º 02/2008, Portaria n.º
18/2010 e o parágrafo segundo da cláusula décima sexta do Contrato.
Data de Assinatura: 28/06/2011.
(SICON - 30/06/2011) 393029-39252-2011NE800018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2011
Número do Contrato: 9/2008. Nº Processo: 50618001330200717.
Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST
DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 04267260000189. Contratado : COMSERV COMPANHIA DE SERVIÇOS LTDAObjeto: Sétimo termo aditivo referente ao contrato UT-18-0009/2008. Termo de
prorrogação de prazo de validade do contrato em epígrafe, por um
período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos que
vai de 01/07/2011 a 01/07/2012. Fundamento Legal: Art. 57, II, da
Lei 8.666/93 e cláusula sexta do contrato UT-18-0009/2008. Data de
Assinatura: 29/06/2011.
(SICON - 30/06/2011) 393022-39252-2011NE800017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO RIO GRANDE DO SUL
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Termo Aditivo Nº 1/2011 publicado no D.O.
de 27/06/2011 , Seção 3, Pág. 93. Onde se lê: Nº Processo:
50610001063201134 Leia-se : Nº Processo: 50610001062201190
(SICON - 30/06/2011) 393012-39252-2011NE800015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DO RIO DE JANEIRO
RETIFICAÇÃO
No Extrato de Termo Aditivo Nº 4/2011 publicado no D.O.
de 25/05/2011 , Seção 3, Pág. 10131. Onde se lê: Objeto: ...sem
inclusão de novos serviços... Leia-se : Objeto:...com inclusão de novos serviços...
(SICON - 30/06/2011) 393019-39252-2011NE900023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE SANTA CATARINA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 158/2011
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes,
por meio da Superintendência Regional SC, torna público o resultado
da licitação em epígrafe-Empresa vencedora: VISUAL SIGNS SINALIZAÇÃO INSTANTANEA LTDA ME, Grupo 1, valor global de
R$ 23.988,00. Critério de julgamento: Menor preço, Art. 45, Par. 1º,
Inciso
1
da
Lei
8666/93.
Processo
Administrativo
50616.000784/2011-96.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2011
Número do Contrato: 13/2009. Nº Processo: 50604000194200969.
Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST
DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 02449992040891. Contratado : VIVO S.A. -Objeto: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze)
meses consecutivos, passando seu término para 29/06/2012. Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 57 da Lei n.º 8.666/93 e o
parágrafo primeiro da cláusula décima segunda do Contrato. Data de
Assinatura: 28/06/2011.
(SICON - 30/06/2011) 393029-39252-2011NE800018
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2011
Número do Contrato: 567/2010. Nº Processo: 50604000636201019.
Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST
DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 08594305000180. Contratado : MODERN SERVICE LOCAÇÃO DE MÃO-DE -OBRA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses consecutivos, passando o término do Contrato para 30/06/2012 e Repactuação para equilíbrio financeiro, em virtude do reajuste salarial
JOÃO JOSÉ DOS SANTOS
Superintendente
(SIDEC - 30/06/2011) 393013-39252-2011NE900032
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES
E FERROVIAS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 036/10, firmado entre
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. e
CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Prorrogar o prazo contratual por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir
de 31/05/2011, bem como alterar o valor original do Contrato, face ao
acréscimo quantitativo do seu objeto. Valor do Aditivo: R$
619.139,27 (seiscentos e dezenove mil, cento e trinta e nove reais e
vinte e sete centavos). Nota de Empenho: 2010NE002023. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso I, artigo 58, inciso I e artigo 65, inciso
I, letra "b" da Lei n.º 8.666 de 21/06/93. Data de Assinatura:
30/05/2011. Processo nº: 251/10.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00032011070100154
Nº 125, sexta-feira, 1 de julho de 2011
.
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DA UNIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2011
A Pregoeira torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento da licitação em epígrafe. Licitante
vencedora: Soluction Logística e Eventos Ltda., no valor total de R$
446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais).
DEUSA LUZIA DE FREITAS LIMA
(SIDEC - 30/06/2011) 200234-00001-2011NE000023
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
PRMG/GB/MML Nº 101/2011 CELEBRADO EM 25/04/2011
ICP n.º 1.22.000.003300/2010-16, referente a apuração de danos ambientais decorrentes da exploração irregular de substância mineral na
Fazenda Estiva, em Pedro Leopoldo/MG. PARTES: de um lado, o
MPF, representado pela Procuradora da República, Dra. Mirian R.
Moreira Lima, e de outro, a Empresa ESTIVA AREIA LTDA-ME e
ANTÔNIO CELSO DA CRUZ, acompanhados do Sr. Adauto Torres
da Silva. OBJETO: Cessação IMEDIATA de toda atividade irregular
de exploração mineral enquanto ausente a completa regularização
junto aos órgãos públicos competentes; elaborar e apresentar PRAD
para a área referida, devendo contemplar, pelo menos, a conformação
topográfica do terreno explorado, a disposição adequada dos rejeitos
e a revegetação da área degradada, além da adoção de outras medidas
ambientais pertinentes. PRAZO: até final de dezembro de 2011. DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2011. ASSINATURAS: Antônio Celso da Cruz, Analice Alves Porto, Adauto Torres da Silva e
Mirian R. Moreira Lima.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2011.
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
PRMG/GB/MML Nº 104/2011 CELEBRADO EM 21/06/2011
ICP 1.22.000.000130/2009-76, referente a apuração de danos ambientais decorrentes da exploração irregular de substância mineral na
área entre Belo Vale e Moeda/MG. PARTES: de um lado, o MPF,
representado pela Procuradora da República, Dra. Mirian R. Moreira
Lima, e de outro, as Empresas DRAGAGEM BRASIL LTDA-ME e
DRAGAGEM BOA ESPERANÇA LTDA, representadas por Pedro
Vicente Gomes. OBJETO: Manutenção de completa paralisação de
toda atividade irregular de exploração mineral no local relacionado ao
processo DNPM nº 830.343/01, situado entre os municípios de Belo
Vale e Moeda/MG, até a completa regularização ambiental perante os
órgãos competentes, em especial o DNPM, devendo a empresa evitar
a realização de garimpo por parte de terceiros, adotando todas as
providências necessárias para esse fim junto aos órgãos competentes;
elaborar e apresentar, junto ao IEF/MG, PRAD para a área referida.
DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2011. ASSINATURAS:
Pedro Vicente Gomes e Mirian R. Moreira Lima.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2011.
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
PRMG/GB/MML Nº 105/2011 CELEBRADO EM 22/06/2011
ICP 1.22.000.000588/2009-25, referente a apuração de danos ambientais decorrentes da exploração irregular de substância mineral na
Fazenda do Quilombo, município de Pedro Leopoldo/MG. PARTES:
de um lado, o MPF, representado pela Procuradora da República, Dra.
Mirian R. Moreira Lima, e de outro, a Empresa DRAGAGEM SÃO
JUDAS TADEU, representada por HÉLIO MAGNO DE MORAES.
OBJETO: Manutenção de completa paralisação de toda atividade irregular de exploração mineral no local, Fazenda do Quilombo, município de Pedro Leopoldo/MG, até a completa regularização ambiental perante os órgãos competentes, em especial o DNPM, devendo
a empresa evitar a realização de garimpo por parte de terceiros, adotando todas as providências necessárias para esse fim junto aos órgãos
competentes; elaborar e apresentar, junto ao IEF/MG, PRAD para a
área referida. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2011. ASSINATURAS: Hélio Magno de Moraes e Mirian R. Moreira Lima.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2011.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2011. Contratantes: Ministério Público Federal e Cidade Serviços e Mão de Obra
Especializada Ltda. Objeto: repactuar o valor mensal do Contrato.
Vigência: 28/06/2011 a 03/02/2012. Data de Assinatura: 28/06/2011.
Valor Global Estimado do Contrato: R$ 2.239.839,85. Valor Total Estimado do Termo: R$ 241.839,85. Nota de Empenho: 2011NE000301,
de 02/02/2011. Programa de Trabalho: 03062058142640001. Elemento de Despesa: 3339037. Pelo Contratante: Cássio Américo da Silva,
Secretário de Administração; e pela Contratada: Orlando Lamounier
Paraíso Júnior. Proc. MPF/PGR 1.00.000.010186/2010-30.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.