Plano Diretor de Resíduos Sólidos:
Lei 11.145/2007, Art. 9º - O titular dos serviços
formulará a respectiva política pública de saneamento
básico, devendo para tanto:
I – elaborar os planos de saneamento básico nos
termos desta lei;
Porto Alegre
Programa Estratégico de Governo: Porto do
Futuro
Ação: Desenvolvimento do Plano Diretor de
Resíduos Sólidos
Estágio Atual: Diagnóstico do Plano Diretor de
Resíduos Sólidos
Plano Diretor de Resíduos Sólidos
Instrumento estratégico normativo regulatório, de gestão
continuada;
Gerado por princípios orientadores concebidos a partir do
reconhecimento das conjunturas presente e projetada das
variáveis sociais, gerenciais e tecnológicas da comunidade;
Estabelece proposições de elevada ordem hierárquica,
adaptadas e aplicadas para o eficiente equacionamento
temporal e espacial das demandas relacionadas aos
resíduos sólidos gerados pela comunidade, à luz da sua
realidade e de suas especificidades.
Sustentabilidade Ambiental, Legalidade
Reengenharia dos
conceitos referentes à
gestão de resíduos
Modernização dos
Modelos Gerenciais e
Tecnológicos
Plano Diretor de Resíduos
Sólidos
Ótica Científica
Relação Democrática com
a Comunidade
Histórico: 2006
Convocação dos trabalhos
Formação do GT do DMLU;
Período de Trabalho: 22.05.2006 – 31.12.2007, com
realização de reuniões semanais e rotatividade de
coordenadores, para maior envolvimento de todos;
GT optou por construir o termo de referência ao
invés de partir diretamente para o plano.
Histórico: I Seminário do Plano Diretor de
Resíduos Sólidos
Data: 04 de dezembro de 2008
Local: Auditório SMA – Prefeitura Nova, 14º
Andar
A partir da participação de representantes de 16 órgãos do
Município, foi consolidado o Termo de Referência do Plano de
Diretor de Resíduos Sólidos
Constituição do Termo de Referência do Plano
Diretor de Resíduos Sólidos conforme
consolidado:
1. Objetivos
2. Princípios
3. Diretrizes
4. Cenários
5. Instrumentos
(1) Objetivos:
 para a gestão do plano;
 para a operacionalização do plano;
 para definição de atribuições;
 que contemplem a participação da sociedade;
 que incorporem a análise do ciclo de vida dos produtos.
 que priorizem a educação sócio-ambiental;
 para estudos/busca de novas tecnologias;
 para sustentabilidade do plano;
 para revisão e atualização do plano.
(2) Princípios
 Da Universalidade – atendimento a todos;
 Da Eqüidade – garantia da qualidade a todos;
 Da Participação – participação da sociedade nos planos e nas
ações;
 Da Educação Sócio-ambiental;
 Da Sustentabilidade ambiental, econômica e social;
 Da Transparência;
 Da Responsabilidade pós-consumo;
 Da Legalidade;
 Da Gestão Pública da Limpeza Urbana.
(3) Diretrizes
Definir a intenção a fim de atingir resultados quanto a:
 Educação Sócio-ambiental;
 Gerenciamento dos Resíduos Sólidos;
 Limpeza Urbana;
 Responsabilidade Pós-consumo;
 Valorização Sócio-econômica dos Resíduos;
 Evolução Tecnológica.
4. Cenários
a) Atual – Diagnóstico;
b) Futuro sem intervenção – Prognóstico;
c) Futuro com intervenção – Proposições.
(5) Instrumentos
Conjunto de leis, normas, instituições e
procedimentos que garantam a aplicação, o
acompanhamento, a sustentabilidade e a
atualização permanente do PDRS:
5.1 Instrumentos Legais
5.2 Instrumentos Administrativos
5.3 Instrumentos Operacionais
Histórico: 2009-2010
Caracterização dos resíduos sólidos
domiciliares de Porto Alegre:
Caracterização gravimétrica: percentuais de cada tipologia de
resíduo coletada pela coleta domiciliar, por extrato econômico e por
estação do ano;
Caracterização elementar: aplicará a mesma criterização estatística
anterior para o reconhecimento da composição química elementar (%C,
%N, %O, etc.) da fração matéria orgânica, bem como o poder calorífico da
fração rejeito (kcal/kg).
Histórico: 2009-2010
Construção do Termo de Referência do
Diagnóstico do PDRS
“Localização” do Diagnóstico dentro do Termo
de Referência do PDRS:
1. Objetivos
2. Princípios
3. Diretrizes
4. Cenários
5. Instrumentos
4. Cenários
a) Atual – Diagnóstico;
b) Futuro sem intervenção – Prognóstico;
c) Futuro com intervenção – Proposições.
Diagnóstico
Descrição do cenário atual da gestão de resíduos utilizando
ferramentas técnicas e estatísticas sociológicas.
Prognóstico
Projeção de cenário futuro baseado na análise do diagnóstico.
Proposições
Definição de cenários desejados e de um conjunto de propostas,
temporalmente mensuráveis, para concretização dos mesmos.
Estratégias
Apresentação de linhas de ação com o objetivo de alcançar
os cenários previstos nas proposições. (Como factibilizar as
diretrizes?)
O Diagnóstico do Plano Diretor de Resíduos Sólidos
 Corresponde à base de informações sobre as quais serão
construídos todos os aspectos propositivos e regradores do
PDRS;
 Levantamento de todo o universo possível de informações
sobre o município, as demandas relacionadas a resíduos
sólidos, as atividades do órgão executor, a conjuntura
atual, a legislação pertinente;
 Prospecção dos co-relacionamentos das variáveis
econômicas, sociais e geográficas com as demandas
relacionadas a resíduos sólidos.
Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos Sólidos
 Muitas atividades historicamente executadas;
 Registros de atividades e quantitativos disponíveis,
mas somente eventualmente relacionados e estudados
com profundidade.
As relações entre as variáveis físicas, econômicas e sociológicas
dentro do território do município e as demandas são razoavelmente
conhecidas, via prática operacional, mas jamais foram devidamente
correlacionadas;
Demandas nas áreas da limpeza urbana e da gestão de resíduos
sólidos conhecidas, mas raramente correlacionadas e estudadas
com profundidade;
Sabe-se da existência da clandestinidade na coleta e destinação
de resíduos sólidos no município, todavia desconhece-se o fluxo de
resíduos pelo território do município e as conseqüências
econômicas, ambientais e sociológicas desse fenômeno.
Termo de Referência do Diagnóstico do
PDRS:
Capítulo I - Informações gerais sobre o município de Porto
Alegre;
Capítulo II - Situação atual no manejo dos resíduos sólidos;
Capítulo III - Diagnóstico situacional na gestão de resíduos
sólidos;
Capítulo IV - Pesquisa de opinião pública sobre a qualidade dos
serviços de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos no
município e expectativas quanto á sua evolução.
Termo de Referência do Diagnóstico do PDRS:
Capítulo I - Informações gerais sobre o município de
Porto Alegre
Caracterização física do município de Porto Alegre
Aspectos econômicos
Demografia
Infra-estrutura Urbana Básica
Uso e Ocupação do Solo
Termo de Referência do Diagnóstico do PDRS:
Capítulo II - Situação atual no manejo dos resíduos
sólidos
 Geração de resíduos sólidos no município: perfil quali-quantitativo
dos resíduos sólidos gerados em todas as instâncias do município com
fluxos (coleta/destino) formal e informal;
 Segregação de resíduos sólidos na origem
 Sistemas de limpeza: sistemas públicos de limpeza; sistemas
particulares de limpeza;
continua
Termo de Referência do Diagnóstico do PDRS:
Capítulo II - Situação atual no manejo dos resíduos
sólidos
 Sistemas de coleta de resíduos sólidos: coletas clandestinas,
coletas públicas, coletas particulares;
 Sistemas de recepção e transbordo de resíduos sólidos:
estações de transferência e recepção de resíduos sólidos;
 Sistemas de tratamento de resíduos sólidos: resíduos de todas as
tipologias e origens e sob a s diversas responsabilidades;
continua
Termo de Referência do Diagnóstico do
PDRS:
Capítulo II - Situação atual no manejo dos resíduos
sólidos
 Logística da gestão de resíduos sólidos: logística da
reciclagem de resíduos, da coleta à transformação ou ao destino
final, sob a gestão do Poder Público Municipal, fluxos de massa e
balanço financeiro. Simulação para diferentes configurações de
gestão.
Termo de Referência do Diagnóstico do PDRS:
Capítulo III - Diagnóstico situacional na gestão de
resíduos sólidos
 Contexto institucional: Instrumentos Legais; Instrumentos
Administrativos (municipais, regionais, federais); Instrumentos
Operacionais.
 Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos: Gerenciamento
integrado de resíduos sólidos em Porto Alegre: cenário atual;
Educação Ambiental.
Termo de Referência do Diagnóstico do PDRS:
Capítulo IV - Pesquisa de opinião pública sobre a
qualidade dos serviços de limpeza urbana e gestão
de resíduos sólidos no município e expectativas
quanto á sua evolução
 Opinião dos porto-alegrenses, apurada sob condições de
representatividade estatística, sobre o cenário atual da
qualidade dos serviços de limpeza urbana e gestão de
resíduos sólidos, bem como prospecção de futuras demandas
a atender.
Cronograma subseqüente da
ação PDRS
(1)
2010: Consolidação e publicação dos resultados da
Caracterização;
(2)
2010/2011: Contratação, fiscalização, direcionamento
e acompanhamento dos trabalhos da contratada para
produção do Diagnóstico qualificado;
(3)
2011: Consolidação do Diagnóstico;
(4)
2011: Estabelecimento de comissão deliberativa, com
participação de todos os órgãos do Município e
representações da sociedade civil, que irá prosseguir
na construção do PDRS (Diretrizes, Cenários com
intervenção, novos Instrumentos).
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