Relatório
Congresso Nacional
Segundo Semestre de 2013
AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA
Após disputada campanha, foi anunciada, no dia 02 de outubro de 2009, a cidade do Rio de
Janeiro como sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Sediar os primeiros da América do
Sul é um projeto do Brasil e, portanto, todos devemos contribuir para apresentar ao mundo um evento
esportivo à altura do nosso País.
A Autoridade Pública Olímpica (APO), em parceria com o Comitê Organizador dos Jogos, é o
instrumento do Estado brasileiro nessa empreitada. Amparada nos correspondentes instrumentos legais
dos níveis federal, estadual e municipal, cabe à autarquia coordenar os três entes na modelagem de
uma atividade inédita no Brasil e que servirá de parâmetro para futuras experiências semelhantes.
O planejamento, a preparação e a execução de uma Olimpíada são tarefas complexas, com a
necessidade de ajustes constantes para manter o curso das ações no tempo restante até a realização
dos Jogos. Assim, são feitos esforços para manter uma sintonia crescente entre os entes envolvidos na
organização do evento com o objetivo de cumprir, com eficiência, o que foi assumido junto ao Comitê
Olímpico Internacional (COI).
Neste relatório, são apresentadas as ações desenvolvidas pela APO ao longo do segundo
semestre de 2013 para contribuir com a organização dos Jogos de 2016, conforme determinado em lei.
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
Presidente APO
1. INTRODUÇÃO
“A APO enviará ao Congresso Nacional
relatório semestral de suas atividades e
calendário de ações a cumprir, para
acompanhamento dos prazos estabelecidos
pelo Comitê Olímpico Internacional e pelo
Comitê Paraolímpico Internacional.” (Art. 6°
da Lei nº 12.396/2011)
A Autoridade Pública Olímpica (APO) iniciou um processo de reestruturação no segundo
semestre de 2013, com foco nas atribuições legais desta entidade. Paralelamente, deu-se início aos
trabalhos para a elaboração da Matriz de Responsabilidades, documento engloba os compromissos
assumidos pelos entes governamentais associados, exclusivamente à organização e realização do
evento, junto ao Comitê Olímpico Internacional (COI).
No mesmo compasso das avaliações e observações exaradas pelo Tribunal de Contas da
União (TCU), em 2013, foram iniciados estudos no sentido de realinhar a estrutura organizacional,
privilegiando a atividade fim na coordenação dos preparativos do grande evento esportivo.
Este relatório, referente ao segundo semestre de 2013, contempla os últimos meses da
gestão Sr Márcio Fortes de Almeida e de seu substituto legal, Sr Elcione Diniz Macedo, e os primeiros
da gestão Gen Div Fernando Azevedo e Silva.
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2. ATIVIDADES INSTITUCIONAIS
a. Conselho Público Olímpico
Foi realizada a segunda reunião ordinária, em 17 de dezembro de 2013, tendo sido tratada a
aprovação do Orçamento da APO para os exercícios de 2013 e 2014, a nomeação de membros do
Conselho de Governança e a nomeação de membros e escolha do Presidente do Conselho Fiscal.
b. Conselho de Governança
Realizou reunião ordinária em 05 de dezembro, tendo como itens de pauta a posse do membro
do Conselho de Governança, representante do Governo Federal e a manifestação sobre a proposta
de Orçamento da APO para os exercícios de 2013 e 2014.
c. Conselho Fiscal
O Colegiado reuniu-se seis vezes, uma a cada mês, destacando os seguintes temas de suas
pautas:

análise de demonstrativos contábeis e financeiros de maio a outubro de 2013;

acompanhamento de processos licitatórios;

acompanhamento do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT;

atualizações do Contrato de Rateio de 2013; e

verificação das Certidões Negativas de Débitos da Receita Federal.
d. Presidência
Em julho de 2013 o então Presidente Marcio Fortes de Almeida, nos termos do artigo 2º da Lei
12.396, de 21 de março de 2011, renunciou ao cargo. Em vacância, o então Diretor Executivo
Elcione Diniz Macedo assumiu, interinamente, a presidência.
Indicado pela Presidenta da República Dilma Rousseff e, após aprovação em sabatina do
Senado Federal, tomou posse, em 19 de novembro de 2013, o atual Presidente, General de Divisão
Fernando Azevedo e Silva, conforme publicado no Diário Oficial da União de número 212, de 31 de
outubro de 2013.
Os presidentes exerceram
suas atividades conforme previsto no Estatuto da APO,
conduzindo os trabalhos do Conselho de Governança e da Diretoria Colegiada.
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e. Calendário dos Eventos do COI e Comitê Paraolímpico Internacional com
participação da APO
Os Grupos de Trabalho (GT) já constituídos avançaram em suas atividades com vistas ao
estabelecimento de parâmetros e resultados de questões e situações que poderiam vir a impactar o
sucesso do evento em 2016. Durante o período foram identificados novos assuntos e a necessidade
de ampliar os grupos para tratarem especificamente deles, como foram os casos dos temas
Segurança, Energia e Portos, para um total de 21 grupos em funcionamento.
EVENTO
Classificação
DATA
Início
Término
01/09/2013
02/09/2013
27/11/2013
28/11/2013
09/09/2013
11/09/2013
VICR - COI
Venues Infrastructure Construction Review
COI.Sessões de acompanhamento dos projetos de
instalações esportivas, não esportivas, sistemas de
monitoramento, serviços públicos e transportes
25/11/2013
29/11/2013
PR - IPC
Project Review IPC – Executive – revisão do projeto
pelos especialistas do IPC (todos os temas)
01/11/2013
02/11/2013
TICR - COI
Transport Review – revisão dos projetos da área de
transportes, com participação restrista dos
Governos
06/11/2013
07/11/2013
Transport
Review - IPC
Revisão de projetos sobre operações e sistemas
dos aeroportos de São Paulo e Rio de Janeiro
07/11/2013
08/11/2013
ADD Review –
COI
Revisão de projetos da área de Chegadas e
Partidas, com foco no Rio de Janeiro
08/11/2013
08/11/2013
Energy
Review - COI
Sessão de trabalho - energia
28/08/2013
28/08/2013
Sustaintability
Review - COI
Sustainability Review - COI - revisão do
planejamento e projetos de sustentabilidade
20/08/2013
23/08/2013
Technology
Project
Review - COI
Revisão de projetos da área de Tecnologia (incluído
o tema telecomunicações)
29/08/2013
30/08/2013
Workshop de
Logística
Workshop de Logística
28/08/2013
28/08/2013
OGKM de
Segurança
Transferência de Conhecimento, na área de
Segurança, do Comitê Olímpico Internacional (COI),
intitulado Olympic Games Knowledge Managment
28/08/2013
28/08/2013
COCOM
PR - COI
VICR - COI
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Tipo
Coordination Comission COI – acompanhamento
dos projetos (todos os temas) pelo comitê de
coordenação do COI
Project Review COI – revisão do projeto pelos
especialistas do COI, Secretario Geral e Presidente
da Comissão de Coordenação do COI
Venues Infrastructure Construction Review COI
(apenas venues). Sessões de acompanhamento
dos projetos de instalações esportivas e não
esportivas
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(OGKM)
f. Diretoria de Infraestrutura Esportiva, de Apoio ao Evento e Meio Ambiente
A Diretoria de Infraestrutura Esportiva, de Apoio ao Evento e Meio Ambiente (DIEMA) tem como
atribuição supervisionar e coordenar a implementação dos projetos referentes às infraestruturas
esportiva, de apoio ao evento, urbana e de habitações, visando às acomodações da família olímpica,
do centro principal de mídia e do centro internacional de transmissões para a realização dos Jogos
de 2016. Além disso, trata das ações necessárias ao saneamento e ao meio ambiente.
1) Superintendência de Infraestrutura Esportiva (SIESP)
Em 2013, os principais focos da DIEMA/SIESP se concentraram no monitoramento e
acompanhamento das ações que permitissem que os cronogramas das Instalações Esportivas
avançassem para a fase de execução de obras.
Foram alvo de acompanhamento os seguintes temas: Zona Barra da Tijuca, Zona Deodoro,
Zona Copacabana e Zona Maracanã.
2) Superintendência de Infraestrutura de Apoio ao Evento
A Superintendência de Infraestrutura de Apoio ao Evento (SUIAE) atuou junto aos órgãos e
entidades envolvidas na realização dos Jogos Rio2016, a fim de acompanhar e avaliar os impactos dos
planos, projetos e programas, visando ao atendimento das garantias para a sua realização. Esteve
presente em reuniões e Grupos de Trabalhos, direcionados às instalações não esportivas, bem como
nos encontros específicos com o COI, promovidos pelo Comitê Rio2016.
3) Superintendência de Meio Ambiente e Sustentabilidade
A APO acompanhou os aspectos ambientais e de sustentabilidade dos projetos necessários ao
cumprimento dos compromissos assumidos por meio do Dossiê de Candidatura e pelo Host City
Contract (HCC). Os projetos são de saneamento, voltados para a qualidade do ar e da água, bem como
de recuperação ambiental.
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No segundo semestre de 2013 as ações foram desenvolvidas para a integração dos entes por
intermédio da coordenação e participação nos Grupos de Trabalho Sustentabilidade e os subgrupos
Florestas e Olimpic Games Impact (OGI).
g. Diretoria de Infraestrutura e Serviços de Segurança e Prevenção – DISEG
A APO adotou a metodologia de interlocução com as instituições criadas ou designadas pelos
Governos Federal, Estadual e Municipal para coordenar grandes eventos, principalmente de Segurança
Pública e de Defesa Nacional. As articulações foram promovidas em reuniões de trabalho e eventos de
transferência/compartilhamento de conhecimentos.
O GT Segurança, coordenado pela Assessoria Especial para Grandes Eventos (AEGE),
conjuntamente com a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (SESGE), tem
como atividade principal a implementação de ações para a coordenação da Segurança dos Jogos, que
compreendam todos os serviços relativos à Segurança Pública, Defesa Nacional, Defesa Civil,
Inteligência e Segurança Privada para a garantia de um grande evento pacífico e seguro.
1) Caderno de Atividades e Atribuições de Segurança dos Jogos
O Caderno de Atividades e Atribuições de Segurança serviu como subsídio para o
desenvolvimento da Lista de Projetos de Segurança, a qual, por sua vez, deverá ser monitorada pela
APO, com vista ao cumprimento de sua atribuição de garantir a entrega das obras e serviços.
2) Serviços de Prevenção: Avaliações das obras de instalações olímpicas
A APO apresentou no GT Segurança uma proposta de Política de Segurança no Canteiro de
Obras de Instalações Olímpicas / Paraolímpicas que, após análise, foi encaminhada ao Comitê de
Coordenação, com sugestão para divulgação aos envolvidos na execução das obras relacionadas aos
Jogos Rio 2016.
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h. Diretoria de Operações e Serviços (DIOPS)
A APO coopera com as ações para organização e acompanha a execução de projetos de
operações e serviços, nas temáticas específicas. O trabalho realizado permitiu espaço de diálogo e
parcerias na busca de soluções viáveis para as questões relacionadas com a organização,
estabelecendo uma gestão integrada entre os entes consorciados.
1. Sustentabilidades Social e Econômica
A questão da sustentabilidade também está irremediavelmente ligada às questões básicas de
igualdade social e melhor qualidade de vida. Por si, o conceito tem um comprometimento com a
construção de um legado positivo e permanente. Por essa razão o Dossiê de Candidatura enfocou uma
visão que aliou sustentabilidade e legado, assumindo como premissa que os Jogos Rio2016 seriam
catalizadores de mudanças que impactariam positivamente o quadro ambiental, social e econômico da
cidade e do estado do Rio de Janeiro e do próprio Brasil.
As ações que tratam dessa sustentabilidade social dizem respeito à inclusão das pessoas que
habitam a cidade-sede, considerando sua diversidade. Elas implicam em planejamento e integração
amplos que abrangem vários cuidados.
2. Legado Social
O conceito de legado é amplo e abrangente, não se restringindo às obras, às operações e aos
serviços diretamente envolvidos com os Jogos. O escopo abarca políticas públicas e parcerias com o
setor privado, no intuito de garantir o necessário padrão de excelência. O foco do planejamento do
legado foi a transformação.
A atuação da DIOPS foi diretamente relacionada à integração e planejamento dos entes
consorciados para a definição das necessidades de capacitação e treinamento, bem como na
identificação de cursos de formação profissional.
Foram realizadas tratativas com instituições públicas no estabelecimento do Consórcio
CONRIO2016, formado por universidades e escolas federais públicas do Rio de Janeiro, como também
reuniões com os entes no intuito de compartilhar o conhecimento sobre outros grandes eventos, como a
Copa das Confederações e a Copa do Mundo 2014.
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3) Prevenção e Proteção à Saúde
A APO acompanha as ações de segurança, defesa, saúde, proteção e defesa civil com
vistas a garantir a gestão de riscos pela prevenção, preparação, resposta, redução, recuperação e
reconstrução, no que concerne aos riscos à família olímpica, às instalações e à população como um
todo.
4) Cultura, Eventos e Turismo (Acomodações)
a) Cultura
A APO participa do GT Cultura, coordenado pelo Ministério da Cultura, que tem como
principal produto a elaboração e execução do Programa Cultura dos Jogos. A meta é oferecer uma
programação que evidencie a cultura popular brasileira e a diversidade de expressões artísticas
nacionais, de forma a promover o engajamento com as competições, ampliando o acesso à cultura e
propiciando uma experiência única e memorável ao espectador.
A proposta teve sua versão preliminar aprovada pelo COI, em agosto de 2013. A partir
disso, foram feitas reuniões do GT Cultura em cada uma das Cidades do futebol – Rio de Janeiro, São
Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Salvador – com o objetivo de referendar a versão final do Programa
Cultura.
b) Eventos e Turismo
Mais especificamente nas questões relacionadas a Eventos e Turismo, foram realizadas
diversas reuniões ampliadas do GT Cultura, na sede da APO, envolvendo as secretarias e organismos
oficiais de turismo e cultura dos Estados e Cidades da Copa de 2014, para apresentação dos projetos
do Comitê Rio2016 quanto aos temas Live Sites, Look da Cidade e Voluntariado, abordando aspectos
de proteção de marcas e propriedade intelectual dos parceiros privados dos Jogos.
As discussões acerca do Projeto da Tocha, envolvendo definição do formato, roteiro,
planejamento e execução, ainda se encontram em fase embrionária no Comitê Rio2016, dependendo
da definição quanto à criação de um grupo de trabalho que irá cuidar desse assunto.
c) Acomodações
O tema acomodações prevê o acompanhamento da entrega das unidades habitacionais
acordadas com o COI, a implementação da classificação hoteleira no Rio de Janeiro, condizente com os
critérios internacionais, respeitando as condições de sustentabilidade e acessibilidade, e as
negociações para a prática de tarifas condizentes com o mercado, no período dos Jogos.Meios para
cumprir o prazo nas entregas das obras vêm sendo discutidos pelo CIRJ com as empresas executoras
para que não ocorram atrasos. A APO vem acompanhando reuniões do Consórcio Integrador, bem
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como o fechamento das negociações de contratação dos hotéis pelo Rio2016, na expectativa de
entrega do número de unidades habitacionais acordadas.
5) Comunicação
A APO participa das atividades do GT Comunicação, acompanhando as ações de
comunicação com a sociedade. Dentre os trabalhos desenvolvidos, está o acompanhamento do evento
World Press Briefing, com foco em mostrar os trabalhos de preparação.
6) Mapeamento de Serviços
A DIOPS representa a APO na equipe responsável pela articulação das diversas áreas, com o
propósito de consolidar o mapeamento de serviços e ações governamentais dos Jogos Olímpicos e
Paraolímpicos. Esse trabalho proporcionará uma visão integrada dos Planos Operacionais de Governo
e do Comitê Rio2016.
7) Tributação, Aduana, Imigração e Credenciamento
Em janeiro de 2013, na área de isenções fiscais, houve a publicação da Lei Federal nº 12.780,
cujo conteúdo remete à necessidade de regulamentação, dando ensejo aos trabalhos do primeiro
semestre focados no entendimento da lei, além da elaboração de decretos, instruções normativas e
congêneres que permitam sua operacionalização, para garantir as isenções dos tributos, conforme
compromisso assumido no processo de candidatura.
8) Garantias – Proteção de Marcas e Propriedade Intelectual
O GT Garantias foca suas atividades na materialização das garantias oferecidas no processo
de candidatura dos Jogos e no alinhamento de entendimentos jurídicos entre as três esferas de
governo.
De acordo com os objetivos estabelecidos e aprovados pelo Comitê de Coordenação, o SubGT
Proteção de Marcas iniciou os trabalhos para entendimento dos requisitos e regras apresentados pelo
COI e pelo Comitê Rio2016 para uso das marcas olímpicas pelos entes governamentais.
9) Energia e Telecomunicações
Frente aos desafios para tornar disponível a infraestrutura dos serviços públicos, foram de
grande relevância os trabalhos executados pelo GT Operacional Energia, de cunho técnico e
coordenado pela APO. Foram apresentadas todas as propostas de diagramas elétricos básicos para as
áreas de competição, bem como promovido o entendimento técnico sobre as responsabilidades de
financiamento e execução das obras.
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Diante das atribuições referentes à operação e serviços de telecomunicações, a APO
promoveu reuniões mensais com representantes do setor, tendo sido elaborado o Plano de
Coordenação de Espectro para os Jogos, com início dos trabalhos para definição de responsabilidade
pelos serviços de gestão de espectro.
10) Dados Meteorológicos e Oceanográficos
A APO coordenou os trabalhos de grupo composto por representantes do Ministério do
Esporte, do Ministério da Defesa, Exercito/AJO, Marinha/CHM, Aeronáutica/DECEA, INMET, EGP-Rio,
INEA, SMAC, ALERTARio, COB e Rio2016 para definição do processo de repasse de dados
meteorológicos e oceanometeorológicos. Na primeira etapa, foi possível testar o processo através da
definição do padrão dos dados e entrega para o período ago/13 – set/13. Com base nessa experiência,
ficaram acordadas as próximas entregas, conforme necessidades de planejamento dos Jogos.
11) Olympic Games Impact
A APO também fez parte dos trabalhos da estruturação de processo para tornar disponíveis
os dados existentes no âmbito dos governos para contribuir na geração de relatórios do Olympic Games
Impact.
Haja vista as atribuições e trabalhos de pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) sobre desenvolvimento econômico, financeiro e ambiental, foi promovido contato para
análise de viabilidade de criação de relatórios ou da introdução de dados nas pesquisas do MUNIC
(Pesquisas de Informações Básicas Municipais) e ESTADIC (Pesquisas de Informações Básicas
Estaduais).
12) Transferência de conhecimento
A equipe da Diretoria de Operações e Serviços (DIOPS) foi qualificada por meio de diferentes
atividades de observação, debates, reuniões de estudo e trabalhos, utilizando o Programa
Governamental de Observadores e o Programa de Observadores dos Comitês Olímpico e Paraolímpico
Internacional, como previsto nos manuais técnicos do COI.
i. Diretoria de Infraestrutura de Mobilidade, Trânsito e Tráfego
A infraestrutura de mobilidade, trânsito e tráfego está entre as que o Brasil se comprometeu em
melhorar para a realização dos Jogos. Destaca-se a existência de cartas-compromisso firmadas por
autoridades brasileiras, as quais garantiram, dentre outras, ações nessa área, constando do Dossiê de
Candidatura, em especial do Tema 15.
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1) Aeroportos
As atividades concernentes a aeroportos vêm sendo tratadas no âmbito do Comitê Técnico de
Operações Especiais (CTOE) da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (CONAERO),
conduzidas pela Secretaria de Aviação Civil. As reuniões ocorrem quinzenalmente, com o objetivo de
dar andamento às atividades de organização dos grandes eventos em curso no Brasil – Copa do Mundo
2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio2016.
Foram e continuam sendo objeto de acompanhamento as obras dos aeroportos considerados
Olímpicos: Galeão, Guarulhos, Salvador, Confins e Brasília.
2) Porto
A venue não esportiva “Porto” não recebeu obras significativas no período considerado. A
construção do Píer em Y não será mais foco para as Olimpíadas e o Projeto Porto Maravilha continuou
a realizar obras em ritmo acelerado que alteraram significativamente seu entorno. Houve, no final do
semestre, entendimentos entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro, Píer Mauá e Prefeitura Do Rio
De Janeiro, que resultaram em algumas alterações na configuração do porto e adjacências.
3) Plano Tático de Mobilidade para os Jogos de 2016
Foi constituída uma comissão técnica para que se desse início às discussões sobre
contratação de empresa de consultoria em engenharia para desenvolvimento de estudos, estimativas,
projeções de demanda, simulações de tráfego e gestão de multidões, intitulado Plano Tático de
Mobilidade para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 – PTMJRio2016. O objeto dos estudos é
uma avaliação da Cidade do Rio de Janeiro e das zonas olímpicas - Zona Olímpica Copacabana, Zona
Olímpica Maracanã, Zona Olímpica Vila Militar/Deodoro e Zona Olímpica Barra.
4) Mobilidade nas Zonas Olímpicas
A situação da mobilidade nas Zonas Olímpicas foi acompanhada mediante a participação nas
reuniões do Consórcio Integrador do Rio de Janeiro, ocasião em que foram atualizadas as informações
relativas a esse tema.
A principal pendência em relação à mobilidade nas quatro zonas olímpicas foi identificada em
Deodoro, relativas à construção do Terminal Integrador e às reformas das estações da Vila Militar,
Magalhães Bastos e Ricardo de Albuquerque. A Empresa Olímpica Municipal informou que em 2014
serão lançadas as licitações em questão.
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5) Cadeia de Suprimento
Devido à necessidade de intervir na mitigação dos riscos apresentados, a APO, juntamente
com o Comitê Rio2016, discutiu sobre a criação de uma estrutura de governança para o monitoramento
da cadeia de suprimentos que possa eliminar os riscos de desabastecimentos, tendo sido encaminhado
o assunto para decisão por alçadas de governo.
j. Divulgação Institucional
Com o objetivo de informar à sociedade sua atuação, dando transparência às ações realizadas, a
APO divulga suas atividades, tendo como meios seu portal, o uso de redes sociais, a distribuição de
sugestões de pauta e de releases, além da interlocução com os meios de comunicação, quando se faz
representar junto ao público, especialmente por meio de seu principal dirigente, o presidente da
Autarquia.
Salienta-se, ainda, a participação em reunião com a SECOM/PR com vistas à elaboração de um
plano de comunicação integrada voltado para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, além de
tratar de agenda com os principais eventos previstos no respectivo calendário.
3. DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A Autoridade Pública Olímpica, além das ações internas de controle, atuou no provimento de
informações e no apoio às auditorias realizadas pelos órgãos de controles interno e externo.
O Decreto nº 7.615/2011 vincula a APO ao Ministério do Esporte, o que permite àquele órgão
da administração direta da União o atendimento às obrigações previstas nos contratos de rateio
firmados anualmente, atendendo a todos os estágios da despesa, conforme previsto na Lei n°
12.396/2011, o que permite à instituição receber recursos financeiros dos seus consorciados.
De 2011 a 2013, os contratos foram firmados no último bimestre do ano, o que impacta nas
previsões orçamentárias. A execução da autarquia ocorre com recursos financeiros oriundos de
superávit apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e com outras receitas obtidas durante o
exercício financeiro.
Buscando a regular e efetiva execução, a autarquia solicitou à Secretaria do Tesouro
Nacional autorização para aplicar seus recursos financeiros na Conta Única. A autorização ocorreu em
novembro de 2012, porém a operacionalização desse processo se deu a partir de março do ano
seguinte. Em 2013, os rendimentos auferidos foram de, aproximadamente, R$ 8,0 milhões.
Segundo Semestre / 2013
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Os recursos executados em 2013 foram aqueles apurados no superávit havido em 2012, que
foi de R$ 108.807.167,77 (cento e oito milhões, oitocentos e sete mil, cento e sessenta e sete reais e
setenta e sete centavos) e não incluiu R$ 1,0 mil de custeio que deveria ter sido repassado pela
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro até 31 de dezembro de 2012, bem como R$ 1,0 milhão de
investimento que, da mesma forma, deveria ter sido repassado pelo Ministério do Esporte até aquela
data, antes, portanto, da expiração do Contrato de Rateio de 2012. Tais recursos foram repassados em
2013 e classificados como outras receitas. Os recursos financeiros que integravam o contrato de rateio
estavam classificados da seguinte forma:
CONTRATO DE RATEIO DE 2013 (Em Reais 1,0)
CUSTEIO
INVESTIMENTO
TOTAL
UNIÃO
9.825.985
4.000.000
13.825.985
ESTADO
23.088
23.088
46.176
MUNICÍPIO
1.000
00
1.000
9.850.073
4.023.088
13.873.161
PESSOAL
TOTAL
00
Cabe esclarecer que o contrato de rateio foi firmado em 17 de dezembro de 2013 e o
Ministério do Esporte, representante da União, empenhou R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) de custeio
e R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) de investimento e os demais consorciados empenharam os valores
totais previstos. Nenhum dos consorciados repassou os recursos financeiros na vigência do Contrato de
Rateio que expirou em 31/12/2013.
Não integravam o Contrato de Rateio valores para pagamento de pessoal, pois o superávit da
autarquia era composto de, aproximadamente, R$ 73,0 milhões nessa classificação e, nas projeções
realizadas durante o ciclo orçamentário ficou indicado desnecessário o repasse para esse fim por cinco
anos (2013-2017).
Na proposta orçamentária da APO para 2013, constava uma dotação adicional com lastro
financeiro oriundo do superávit de 2012 de cerca de R$ 35,0 milhões de custeio, R$ 100,0 mil de
investimento, R$ 18,7 milhões para pessoal e, como dotação inicial, R$ 6,0 milhões relativos aos
rendimentos das aplicações na Conta Única do Tesouro Nacional. Pode-se afirmar que a execução de
Segundo Semestre / 2013
14
2013 ocorreu somente por meio da dotação adicional aprovada pelo Conselho Público Olímpico e
demais órgãos colegiados da APO.
Por fim, no Decreto nº 7560/2011 há previsão de que a autarquia utilize sistemas
informatizados da União para acompanhamento, execução e controle de seus recursos e de suas
atividades. A APO conseguiu, dadas suas especificidades orçamentárias (não integrante do orçamento
da União) e na condição de consórcio público interfederativo integrante da administração indireta dos
entes que o compõem e, ainda, em função da data limite de sua extinção (31 de dezembro de 2018),
utilizar somente os sistemas SIAPE, SIAFI e SIASG.
O Demonstrativo da Execução Orçamentária Financeira referente ao 2º Semestre de 2013
encontra-se anexo – Anexo I.
4. INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO E CONTROLE
a. Matriz de Responsabilidades dos Jogos
1) Metodologia para elaboração
A partir da definição legal de Matriz de Responsabilidades e com base nas obrigações
assumidas pelos Governos do País – federal, estadual e municipal – para a organização e a realização
dos Jogos Rio2016, foram estabelecidas as premissas e os critérios utilizados em sua elaboração e
atualizações.
2) Premissas
Os projetos/ações que deverão compor a Matriz de Responsabilidades não serão estáticos,
visto estarem asseguradas atualizações contínuas das informações desse documento, na forma do
inciso VI da cláusula quarta do Contrato de Consórcio Público.
A partir da aprovação da Matriz de Responsabilidades pelo Conselho Público Olímpico, a APO,
para assegurar o cumprimento e a eficácia desse documento, estabelecerá monitoramento, unificando e
uniformizando o canal de informação para fins de interlocução direta com os entes.
Com o objetivo de permitir a verificação do cumprimento dos requisitos técnicos exigidos pelo
COI e de tornar viável o monitoramento contínuo do cumprimento dos prazos das entregas necessárias
aos Jogos de 2016, os entes consorciados serão responsáveis pela transmissão imediata de
informações atualizadas à APO sobre o andamento dos projetos.
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Elaborada pela APO em conjunto com os entes e o Comitê Organizador, a Estratégia
Orçamentária permitirá um melhor acompanhamento por parte da sociedade – transparência –, com
maior clareza dos conceitos adotados no processo, como se seguem:
 Orçamento Rio/2016 – investimentos privados do Comitê Rio2016 para organização e realização dos
Jogos;
 Matriz de Responsabilidades – projetos governamentais executados com recursos financeiros públicos
e privados, exclusivamente associados à organização e realização dos Jogos, constituindo nos projetos
que não aconteceriam se o Rio não fosse escolhido como cidade sede; e
 Plano de Políticas Públicas – Legado – Projetos que antecipam ou ampliam investimentos federais,
estaduais e municipais em infraestrutura e políticas públicas.
A Matriz de Responsabilidades englobará os compromissos do Dossiê de Candidatura,
exclusivos para o grande evento esportivo, e está com previsão de lançamento para Janeiro de 2014.
3) Critérios para elaboração e atualização
A Matriz de Responsabilidades indicará o resultado do agrupamento de projetos por regiões
que concentram as principais instalações esportivas e não esportivas (Região Barra, Região Deodoro,
Região Maracanã e Região Copacabana), com a definição das responsabilidades pelos recursos e pela
execução, dos níveis de maturidade, dos valores totais e dos prazos de início e conclusão das obras,
serviços, investimentos, incentivos ou financiamentos públicos associados, exclusivamente, à realização
dos Jogos. As atualizações serão consolidadas e publicadas a cada seis meses.
Os prazos e valores das obras e serviços serão divulgados à medida que atingirem o nível de
maturidade 3 (três), considerando que nesta fase a licitação é publicada, contendo essas informações.
Nos casos de utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – Lei Federal nº
12.462/2011 –, quando a licitação se der sob orçamento sigiloso (regra geral), o custo só poderá ser
divulgado após a licitação finalizada, o que, neste caso, corresponde ao nível 4 (quatro) de maturidade,
sendo que os órgãos de controle interno e externo têm acesso imediato à informação.
b. Carteira de Projetos Olímpicos
1) Metodologia para elaboração
Este documento apresentará os critérios utilizados para seleção de projetos que integrarão a
Carteira de Projetos dos XXXI Jogos Olímpicos e XV Jogos Paraolímpicos, a serem realizados na
cidade do Rio de Janeiro, em 2016.
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2) Premissas
A partir da aprovação da Carteira pelo Conselho Público Olímpico, a APO implementará, de
forma específica, para assegurar o cumprimento e a eficácia desse documento, um sistema próprio de
gestão e de monitoramento, unificando e uniformizando o canal de informação para fins de interlocução
direta com os entes.
Com o objetivo de permitir a verificação do cumprimento dos requisitos técnicos exigidos pelo
COI, de tornar viável o monitoramento contínuo do cumprimento dos prazos das entregas necessárias
aos Jogos de 2016 e garantir a atualização periódica do documento, os entes consorciados serão
responsáveis pela transmissão contínua e imediata de informações atualizadas à APO, de forma similar
ao que deve ocorrer com a Matriz de Responsabilidades.
3) Critérios de seleção para a Carteira de Projetos
A Carteira de Projetos Olímpicos contemplará obras e serviços essenciais, consubstanciado
em um documento elaborado a partir das análises da base de projetos, dos compromissos e das
garantias assumidas pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais – incluindo as cidades do futebol.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos envolve um significativo número de
clientes, produtos, parceiros públicos e privados que se engajam no projeto em momentos e formas
distintas. Coordenar os preparativos desse grande evento esportivo é uma atividade sem precedentes
no Brasil.
O período considerado neste relatório compreende ações e metas que foram implantadas
ainda em 2013 para que fossem integralmente efetivadas no primeiro semestre de 2014. Nesse
contexto, destaca-se a reformulação no quadro de pessoal com a nomeação de profissionais de
diferentes áreas e capacitações, a reestruturação interna da APO e as necessárias e urgentes ações
para a produção e aprovação da Matriz de Responsabilidades.
Essas iniciativas contribuíram para aumentar a confiança na dinâmica entre os entes públicos
na organização dos Jogos Rio 2016. Na conclusão do ano de 2013, o relacionamento integrado
mostrou-se em franca evolução.
Com o que foi tratado neste relatório, pode-se observar que a APO vem cumprindo o seu papel
legal. Incontáveis fatores interferem nos trabalhos, mas colaborações valiosas, como as oferecidas
pelos órgãos de controle externo, permitem os adequados ajustes para que se possa obter a inédita
gestão dos Jogos, principal objetivo desta empreitada.
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ANEXO I
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
AUTORIDADE PÚBLICA OLÍMPICA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA – 2º SEMESTRE DE 2013
DESPESAS REALIZADAS – Em Reais 1,0
DESCRIÇÃO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL
DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL
88.867,11
26.156,33
26.325,36
60.337,91
14.010,91
27.703,69
241.401,31
MATERIAL DE CONSUMO
1.839,44
-
-
-
3.874,50
9.009,03
14.722,97
63.679,62
193.198,10
102.855,56
193.254,72
133.486,75
192.869,45
879.344,20
2.438,60
7.956,20
11.166,35
238,60
2.438,60
6.510,40
30.748,75
71.820,40
67.896,67
78.705,22
67.459,52
91.880,16
178.443,04
556.205,01
12.003,80
11.119,28
11.698,62
13.207,58
12.694,43
15.806,12
76.529,83
125.420,52
191.351,67
168.845,90
190.231,10
148.948,91
163.616,65
988.414,75
PASSAGENS E DESPESAS
COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS DE TERCEIROS
– PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CIVIL
INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
TOTAL CUSTEIO
364.069,49
497.678,25
399.597,01
524.729,43
407.334,26
593.958,38
2.787.366,82
AQUISIÇÃO DE MATERIAL
PERMANENTE
-
-
-
-
143.302,74
42.725,60
186.028,34
TOTAL INVESTIMENTO
-
-
-
-
143.302,74
42.725,60
186.028,34
VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS
750.190,37
842.894,00
748.933,42
767.042,89
1.143.666,37
875.286,30
5.128.013,35
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
116.522,46
123.701,25
121.894,37
127.143,82
220.804,52
153.290,53
863.356,95
3.000,00
13.053,33
17.350,00
16.791,83
19.105,98
15.000,00
84.301,14
325.645,82
321.442,09
838.020,26
105.618,18
317.321,78
304.562,93
2.212.611,06
1.195.358,65
1.301.091,67
1.726.198,05
1.016.596,72
1.700.898,65
1.348.139,76
8.288.282,50
1.559.428,14
1.798.768,92
2.125.795,06
1.541326,15
2.251.535,65
1.984.823,74
11.261.677,66
OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS – PESSOAL
CIVIL
RESSARCIMENTO DE
DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO
TOTAL DA FOLHA +
ENCARGOS
TOTAL GERAL DO 2º
SEMESTRE
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ANEXO II
CALENDÁRIO PRIMEIRO SEMESTRE 2014
DATA
EVENTO
21/22 Jan 14
17ª VENUES INFRASTURCTURE CONSTRUCTION REVIEW
17/21 MAR 14
18ª VENUES INFRASTURCTURE CONSTRUCTION REVIEW
19/21 MAR 14
6ª COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO COI
06/07 MAIO 14
ACCOMMODATION REVIEW
12/13 MAIO 14
TRANSPORT INFRASTRUCTURE CONSTRUCTION REVIEW
13/14 MAIO 14
5º PROJECT REVIEW - IPC
15/16 MAIO 14
ARRIVALS & DEPARTURES REVIEW
22 MAIO 14
SECURITY REVIEW
10/11 JUN 14
9º PROJECT REVIEW - IOC
05/06 JUN 14
19º VENUES INFRASTURCTURE CONSTRUCTION REVIEW
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LOCAL
RIO2016
19