nos
A
10
rapidinha
SINDCT
24
24/09/99
Informativo do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de C&T. Tel/fax: (012) 341-6655. http://www.sindct.org.br
A eleição que mexeu com a nossa
comunidade
Muitos eleitores idosos fizeram questão de como esperado, pela maior proximidade da
PL 248/98
votar no sindicato, muitos telefonaram,
preocupados, porque não haviam recebido a
correspondência, muitos votaram nas urnas,
com destaque para Cachoeira Paulista e CTA
(apesar do deslocamento até as mesmas). No
INPE-SJC o comparecimento também foi bom,
urna. Mas a maior votação foi, de longe, pelos
correios, o que causava alívio a cada retirada
da caixa postal, vindo os votos em grandes
remessas diárias. De um modo ou de outro, a
nossa comunidade se fez sentir. Veja abaixo o
resultado das eleições no segundo turno:
Chapa 1
Nulos
Brancos
Total
60
0
2
62
urna INPE/CTA
273
3
5
281
urna Cachoeira P.
118
0
4
122
Correio
946
5
21
972
Total
1397
8
32
1437
%
97,2
0,55
2,22
100
urna Sede
O significado de uma eleição sindical
Muitos se perguntam por que é importante se
dar ao trabalho de votar, se havia uma só chapa
concorrendo e que, portanto, ela seria eleita
mesmo.
As coisas não são bem assim. Quando só uma
chapa se apresenta candidatando-se à direção do
sindicato ela precisa ser legitimada pela
dos
comunidade de filiados. Ou seja, deve ser
sacramentado um pacto entre os representantes
e representados, estando os primeiros
autorizados pela comunidade para falar e decidir
em seu nome, nas questões que o estatuto
permite (ou seja, a administração do sindicato,
representação formal perante órgãos públicos,
etc). Nas questões de interesse geral
da comunidade, onde cabe discussão,
existem divergências e visões
diferentes, cabe à direção sindical
informar, abrir o debate, ouvir a base
Dia 13 de outubro
e acatar a sua decisão. Por isso é
(quarta-feira), às 14 horas,
importante ler os informativos, e-mails
e documentos do sindicato, contribuir
Compareça, atualize-se e com suas próprias formulações e
comparecer e participar das reuniões
conheça a nova sede !
e assembléias que são a instância
na
sede do SINDCT: decisória da categoria.
O pacto entre representante e
representado é uma coisa viva, que
deve ser renovada (ou não) não só a
Reunião
aposentados
NOVA
rua Santa Clara, 432
Obs.: sede aberta apenas para esta reunião.
continua...
continuação...
cada eleição, mas nos momentos decisórios, nas
assembléias.
O Sindicato é a soma da direção sindical mais a
comunidade, é a sua comunhão, podendo haver
divergências nas discussões, mas superadas as
divergências nas votações, é unitário na ação. É isto
que dá força e capacidade de pressão a um órgão de
representação classista como um sindicato.
É evidente que isto é trabalhoso, desgastante
e custoso. Mas temos de ter claro que, numa
democracia, só os setores organizados e atuantes
têm chances de conseguir ver realizadas e
atendidas suas propostas e visões mesmo com
alterações, fruto da correlação das forças.
E a nossa comunidade, tanto no CTA quanto
no INPE, tem todas as condições de se
esclarecer, formular e defender propostas de
qualidade, maduras e fundamentadas, sendo o
sindicato o seu representante, o canal entre ela
e as instâncias decisórias, como o Congresso
Nacional, os Ministérios, as Direções Locais ou
o Poder Judiciário.
Estas eleições que se finalizam foram a maior
e mais complexa realizada até agora pelo
SINDCT. O número e a dispersão geográfica
dos eleitores são grandes. Pelo número, se
equivale a uma eleição dos pequenos
municípios; pela dispersão é nacional, com
pitada internacional (temos eleitores residentes
nos EUA).
Do processo todo algumas lições podem ser
tomadas:
1 – O nosso estatuto precisa ser alterado para
exigir um quorum mais realista e razoável. Pela
nossa experiência e a de outros sindicatos, o
quorum de 50% no primeiro turno parece-nos
adequado.
Aliás, nas “grandes democracias” (em
termos de número como os EUA), onde o voto
não é obrigatório, o comparecimento às urnas
é de 40% a 50% dos eleitores.
2 – É necessário atualizar-se os endereços
dos filiados através de um recadastramento
geral.
3 – Faltou uma grande campanha de
esclarecimento sobre como votar pelo correio.
A idéia do voto pelo correio é facilitar,
simplificar o voto. Por exemplo, o eleitor
poderia ter votado imediatamente após receber
a correspondência, sem esperar a data da
eleição. O voto ficaria guardado, lacrado, sem
qualquer problema, aos cuidados da Comissão
Eleitoral.
Para colocá-lo no correio bastava colocar o
envelope selado com o segundo envelope
contendo o voto (ambos lacrados) em qualquer
caixa de correio, ou mesmo nas caixas de saída
de malotes internos existentes nos corredores
de cada prédio (ao menos no INPE), que os
funcionários do correio interno separam e
enviam para o correio junto com as demais
correspondências da instituição.
4 – As correspondências poderiam ter sido
postadas antes para chegar antes aos domicílios
e, assim, ter mais tempo para o seu retorno
(esclarecendo a importância do retorno
antecipado do voto…). Também foram
detectados os eleitores com problemas de
endereço através retorno das postagens.
5 – O uso da velha urna ainda é uma boa
forma de resolver parte do problema do voto.
Embora o eleitor deva se deslocar até ela devido
a impossibilidade de se ter urnas em todos
prédios, principalmente no CTA, é uma
alternativa que resolve muitas situações.
Apesar dos percalços sofridos, a experiência
do voto pelo correio mostrou ser válida como
forma principal de se chegar ao eleitor e de se
comunicar com ele. Com as falhas detectadas e
as correções que são necessárias, acreditamos
que as próximas eleições poderão ser mais
eficientes e fáceis e que tenha mais chances de
se encerrarem no primeiro turno.
Acreditamos que o processo realizado pelo
correio deva se ampliar cada vez mais, até
porque hoje temos mais de 1400 eleitores
aposentados, para os quais, não se tem locais
privilegiados para colocar urnas. Também o voto
pela internet deve ser estudado, embora não
tenhamos solução simples para o seu sigilo.
Finalmente, para se ter uma idéia do tamanho
do processo que realizamos, foram enviados
5.586 envelopes (2 X 2.793), gastos 5.586 selos
e colocadas 11.172 etiquetas.
Reflexões sobre as eleições SINDCT 99
Carreiras de estado
Senadores retornam mensagem do SINDCT
Os Senadores Roberto Saturnino (PSB – RJ) e
Wellington Roberto (PMDB - PB) enviaram e-mail ao
sindicato informando que receberam nossa mensagem
defendendo a inclusão das nossas carreiras no bojo do
projeto que estabelece as carreiras de estado.
O Senador Roberto Saturnino apresentou emenda
incluindo as carreiras de ciência e tecnologia,
pesquisa e capacitação tecnológica, atendendo ao
pedido formulado pelo SINDCT, em conjunto com o
Fórum de Ciência & Tecnologia.
Em atenção ao e-mail recebido quanto à inclusão das carreiras de ciência e
tecnologia, pesquisa e capacitação tecnológica no bojo do plc acima referenciado,
informo que emenda nesse sentido está sendo encaminhada à ccj.
Cordialmente,
Senador Roberto Saturnino
Acuso o recebimento da mensagem de V.Sa., cujos termos mereceram especial
atenção.
Cordialmente,
Senador Wellington Roberto.
Servidor Público - O projeto de lei (PL nº 4.811-A/
98) que trata do regime de emprego público pode ser
discutido pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta
semana. A proposta define os servidores públicos como
ocupantes de empregos públicos regidos pela CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho). Esse servidor
seria submetido ao regime trabalhista, ou seja, não teria
direito à estabilidade e à aposentadoria integral.
PL 1.517/99
Projeto que combate a corrupção
eleitoral foi aprovado
Na última quarta-feira, dia 22, ocorreu a votação
do projeto (PL nº 1.517/99) que trata do combate à
corrupção eleitoral. A proposta, que tramitava em
regime de urgência, conta com o apoio de mais de um
milhão de assinaturas de eleitores coletadas em todo o
país. A iniciativa é da Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil (CNBB), e tem como responsável Francisco
Whitaker, ex-vereador em São Paulo e secretárioexecutivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
A idéia do projeto é estabelecer que a compra
de votos do eleitor, hoje já considerada crime na esfera
civil, passe a ser também infração eleitoral. “A medida
permitiria que o juiz eleitoral cassasse em até 15 dias o
registro do candidato”, esclarece Whitaker.
116 ANOS SEPARAM BRASIL DA
INGLATERRA
A Inglaterra conta desde 1883 com lei de combate
à corrupção eleitoral semelhante à que foi aprovada
pela Câmara. A informação foi dada pelo deputado
trabalhista inglês John McGregor. Ele é membro do
Comitê de Comportamento da Vida Pública, órgão
criado em 1994 vinculado ao Parlamento.
Os 116 anos de diferença entre a aprovação
das leis nos dois países reflete “o grau do
subdesenvolvimento brasileiro”, segundo avaliação
de Francisco Whitaker, da Comissão Brasileira de
Justiça e Paz e responsável pela tramitação do
projeto que estabelece a compra de votos de
eleitores como infração eleitoral.
Jurídico
Julgamento das ações
do PSS
O julgamento das ações sobre a lei que prevê o
aumento do desconto previdenciário de até 25% para
servidores ativos e instituição do desconto para
aposentados e pensionistas deverá ocorrer no dia 23
de setembro.
As alíquotas do projeto do governo são
vergonhosas. De acordo com a especialista em
administração pública, Cecília Landim, as alíquotas
acima de 11% deverão cair, os pensionistas devem
permancer isentos e há poucas chances de ser cobrado
11% dos aposentados.
Não colou a arapuca
Servidor rejeita PDV
O servidor federal não caiu no conto do governo
e rejeitou o PDV – Programa de Demissão
Voluntária. Em todo o país apenas 0,71% dos 507.232
servidores aderiram ao programa, totalizando 3.607
adesões. A adesão ao PDV deste ano foi ainda menor
que em 1996, quando o governo conseguiu convencer
7.765 servidores e foi considerado um fracasso.
Além da demissão voluntária, o governo acenava
com a licença sem vencimentos e redução da
jornada. As duas outras modalidades do enxugamento
da máquina foram, igualmente, um fracasso. A
licença sem vencimentos atraiu 84 servidores e a
redução de jornada apenas 63.
O fracasso do PDV era previsível, dada a situação
de desemprego generalizado provocada pelo próprio
governo, que sucatou a economia do país com a adoção
das políticas ditadas pelo FMI. Além da conjuntura
desfavorável, o pacote do governo era inferior ao
oferecido pelas empresas que lançam programas de
demissão voluntária pelo regime celetista.
Novo aperto
Governo quer extinguir entidades de
seguridade dos órgãos Públicos
Foram enviados ao Congresso Nacional os
Projetos de Lei Complementar nº 9, que só
permite a existência de uma única entidade de
Previdência Complementar no âmbito da União;
o projeto nº 10, que só admite que as entidades
administrem plano previdencial, com os planos
de assistência em processo de extinção e o
projeto nº 8, que define a indicação do Presidente
do Conselho Deliberativo pela Patrocinado e não
mais sua eleição pelos associados.
Todas as entidades previdenciárias dos órgãos
federais estão na mira do Governo: a FIOPREV,
da Fundação Osvaldo Cruz; SIAS, da Fundação
IBGE; FIPECq, do CNPq, IPEA, INPE e
outros órgãos da área de Ciência e
Tecnologia; URANUS, da Comissão Nacional
de Energia Nuclear; GEAP (ex-patronal), do
INSS, ex-INAMPS e outros órgãos que
antigamente eram do MPAS; CENTRUS, do
Banco Central.
ATENÇÃO: você que está se aposentando!
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Atualização de endereço SINDCT
(recorte e envie para a sede do sindicato)
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Rapidinha é uma publicação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Vale do Paraíba – fundado em 30
de agosto de 1989 CGC 60.127.602/0001-36. Caixa Postal 67, CEP: 12.201-970, São José dos Campos - SP Rua Maurício Diamante, 171 Centro,
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