CURRICULUM VITAE
MARIA TERESA DE QUADROS RIBEIRO SERRA
Endereço de contacto: Rua Garrett, n.º 64, 1200-204 Lisboa
Email: [email protected]
HABILITAÇÕES ACADÉMICAS:
Mestrado em Ciências Jurídicas, em 18 de Julho de 1989, na Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa, com a classificação final de 17 valores,
qualificação de Bom com distinção.
DISSERTAÇÃO: Tipo de Culpa e Medida da Pena - Contributo para o estudo da
técnica dos exemplos-padrão no artigo 132º do Código Penal.
Arguentes: Prof. Doutor Oliveira Ascensão e Prof. Doutor Figueiredo Dias.
Admitida a doutoramento subordinado ao tema da Responsabilidade
Criminal de Entidades Colectivas.
DOCÊNCIA UNIVERSITÁRIA:
1982-1997 Docente da Faculdade de Direito de Lisboa, predominantemente na
área do Direito penal: Direito Penal I, Direito Penal II e Processo Penal.
Participação no Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico e
Europeu, realizado pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sobre os Problemas de direito
penal das sociedades comerciais, nos anos lectivos de 1997/98, 1998/99, 1999/2000,
2000/01 e 2001/02.
Participação no Curso de pós-graduação em Direito do Trabalho, realizado pela
Faculdade de Direito de Lisboa, sobre Contra-Ordenações Laborais, no ano lectivo
de 1999/2000.
Docente nos Cursos de Pós-Graduação em Direito Sancionatório das
Autoridades Reguladoras, realizados pelo Instituto de Ciências
Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano
lectivo de 2007/2008 e 2008/2009, sobre a Responsabilidade ContraOrdenacional das Pessoas Colectivas.
Docente no Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do
Território, Ambiente e Urbanismo, realizado pelo Instituto de Ciências
Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
no ano lectivo de 2007/2008, sobre Urbanismo e Direito Penal.
Docente no Curso de Pós-Graduação em Direito do Ordenamento do
Território, Ambiente e Urbanismo, realizado pelo Instituto de Ciências
Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,
no ano lectivo de 2008/2009, sobre Crimes Ambientais.
ADVOCACIA:
Inscrição na Ordem dos Advogados, como advogada estagiária, em 25 de
Fevereiro de 1982. Patrono do estágio: Professor Doutor José Manuel Ribeiro
Sérvulo Correia.
Suspensão da inscrição na Ordem dos Advogados em 1 de Outubro de 1982
para efectuar o Concurso para a Magistratura Judicial, realizado entre
Setembro e Dezembro de 1982. Graduada em décimo lugar na lista final do
concurso para ingresso no Centro de Estudos Judiciários, em cerca de 400
candidatos, com vista à frequência do curso especial de formação da
magistrados judiciais.
Inscrição na Ordem dos Advogados, como advogada, desde 11 de Fevereiro de
1984, com a Cédula Profissional nº 5717.
Sócia fundadora da Sérvulo Correia & Associados, Sociedade de Advogados, em
Janeiro de 1999.
Sócia principal da Sérvulo & Associados, Sociedade de Advogados, R.L., desde
Janeiro de 2008, onde exerce advocacia.
CONFERÊNCIAS
1. "Os crimes de homicídio na revisão do Código Penal", nas Jornadas sobre a
Revisão do Código Penal, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de
6-15 de Novembro de 1995.
2. "Crimes contra a vida", nas Jornadas de Direito Criminal-Revisão do Código Penal
(Parte Especial), do Centro de Estudos Judiciários, de 23-25 de Novembro de
1995.
3. "Die strafrechtliche Verantwortung der juristischen Personen, insbesondere
der Unternehmen — Portugal", Europäisches Kolloquium - Einzelverantwortung
und Mitverantwortung im Strafrecht, do Max-Planck-Institut für ausländisches
und internationales Strafrecht, Schloß Ringberg/Tegernsee, de 1-3 de Julho de
1996.
4. "Illegal Immigration, Detention and Deportation — Portugal", International
Conference on the detention and expulsion of illegal aliens, organizada pelos
Justitieel Complex Koning Willem II, Katholieke Universiteit Brabant e MaxPlanck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Tilburg, de 2628 de Novembro de 1997.
5. "Establishing a Basis for a Criminal Responsability of Collective Entities",
International Colloquium on Criminal Responsability of Legal and Collective Entities,
organizado pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales
Strafrecht (com o apoio do Bundesministerium der Justiz) e pelo International
Center for Criminal Law Reform and Criminal Justice Policy (Vancouver),
Berlim, de 4-6 de Maio de 1998.
6. "Responsabilidade criminal das pessoas colectivas", Congresso Internacional
de Ciências Penais, organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seção de
Minas Gerais, com a colaboração das Faculdades de Direito da Universidade
Federal de Minas Gerais, Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica
Minas e de Direito Milton Campos, Belo Horizonte, de 31 de Maio a 2 de Junho
de 2000.
7. "Os crimes contra a vida e a vida intra-uterina", a convite do Professor Doutor
Juarez Tavares, professor titular de Direito Penal na Faculdade de Direito da
Universidade Estadual do Rio de Janeiro, em 6 de Junho de 2000.
8. Lançamento e apresentação, na Cidade da Praia, do livro contendo o
Anteprojecto de Código Penal da República de Cabo Verde e de um estudo
sobre o mesmo, a convite do seu autor, Sr. Dr. Jorge Carlos Fonseca, em 27 de
Julho de 2001.
PUBLICAÇÕES:
1985 Problemática do Erro sobre a Ilicitude, Coimbra, Almedina.
1990 Homicídio Qualificado - Tipo de Culpa e Medida da Pena, Coimbra,
Almedina.
1995 "A autoria mediata através do domínio de um aparelho organizado de
poder", Revista Portuguesa de Ciência Criminal, pp. 303-327.
1998 "Kollektive Verantwortung aus portugiesischer Sicht", in Albin
Eser/Barbara Huber/Karin Cornils (orgs.), Einzelverantwortung und
Mitverantwortung im Strafrecht, Freiburg im Breisgau, pp. 137-152.
1998 "Homicídios em Série", in Jornadas de Direito Criminal-Revisão do Código
Penal, Vol. II, Lisboa, Centro de Estudos Judiciários, pp. 137-179; in
Jornadas sobre a revisão do Código Penal, Lisboa, AAFDL, pp. 119-155.
1999 "Contra-ordenações: responsabilidade de entidades colectivas (A
propósito dos critérios de imputação previstos no regime geral do ilícito
de mera ordenação social e em diversos regimes especiais. Problemas de
(in)constitucionalidade)", Revista Portuguesa de Ciência Criminal, pp. 187212.
1999 "Establishing a Basis for Criminal Responsability of Collective Entities",
in Albin Eser/Günter Heine/Barbara Huber (orgs.) Criminal
Responsability of Legal and Collective Entities, Freiburg im Breisgau, pp.
203-215.
2003 “Actuação em nome de outrem no âmbito empresarial, em especial no
exercício de funções parciais”, in Manuel da Costa Andrade/José de
Faria Costa/Anabela Miranda Rodrigues/Maria João Antunes (orgs.)
Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, Coimbra, Coimbra
Editora, pp. 597-613.
Em co-autoria com José Manuel Sérvulo Correia
1998 "Inconstitucionalidade da norma que não permite o acesso aos tribunais
superiores em via de recurso, em processo com valor superior à alçada
do tribunal recorrido - Anotação ao Acórdão nº 695/98 do Tribunal
Constitucional", Revista da Ordem dos Advogados, pp. 969-1002.
Em co-autoria com Pedro Fernández Sánchez
2009 “A Exclusão de Responsabilidade criminal das Entidades Públicas – da
Inconstitucionalidade dos n.os 2 e 3 do Artigo 11.º do Código Penal”
(para o Livro de Homenagem ao Professor Sérvulo Correia, no prelo).