CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO
- Estado de Minas Gerais Legislatura 2005/2008
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO
ATA N.º 005/2008
(Dia 06 de Novembro, quinta feira, às 16 horas)
Aos 06 dias do mês Novembro do ano dois mil e oito (2008), às
16 horas, nesta cidade de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas
Gerais, compareceram os edis Benedito Francisco da Silva,
Lázaro Augusto dos Reis, Jerson Henrique Soares, Joaquim
Batista Esteves e José Joaquim Silva. Estavam ainda presentes
variados representantes de entidades que compõem a sociedade
carmelitana. Realizou-se então a 5ª Audiência Pública da
Câmara Municipal. A referida Audiência Pública foi realizada
para discutir a proposta orçamentária para o ano de 2009 Projeto de Lei nº 051/2008 que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício de 2009 e o Projeto de Lei nº
052/2008 que dispõe sobre a concessão de subvenções e
contribuições. O Presidente Benedito Francisco da Silva
afirma que convoca esta reunião para que os vereadores possam
receber sugestões de todos os setores no Município. O edil
Lázaro Augusto dos Reis afirma que essa é a maneira do
público demonstrar seus anseios. Que o que será apresentado
serão propostas para 2009. Que as sugestões servirão para
melhorar os trabalhos do poder público no próximo ano. O
presidente Benedito Francisco da Silva alerta que tudo isso
são expectativas de receita. A Assessora Jurídica da Câmara,
Valdirene das Graças Ribeiro afirma que já foram propostas
emendas pelos vereadores, mas ainda podem ser apresentadas
novas emendas para o uso dos vinte e dois milhões de reais a
ser administrado pelo Poder Público. Passa a ler os pontos
relativos à obras, que são os mais interessantes ao público.
Fala sobre a proposta de emenda apresentada pelo edil José
Joaquim Silva. Fala sobre a proposta de emenda apresentada
pelo Presidente Benedito Francisco da Silva. Posteriormente
fala sobre as emendas apresentadas pelo edil Lázaro Augusto
dos Reis. Fala também sobre as propostas de emendas
apresentadas pelo edil Joaquim Batista Esteves. O Presidente
Benedito Francisco da Silva oferece o uso da palavra aos
presentes para que dêem sugestões acerca do orçamento. O
representante da Recicarmo pede aos vereadores que pensem
sobre a situação daqueles que trabalham na seleção do lixo.
Afirma que todo material utilizado na seleção é comprado
pelos próprios funcionários. Que há quatro anos eles lutam e
o Poder Público. Agradece a oportunidade e pede compaixão dos
vereadores. Pede que seja implantado um trabalho para
conscientizar as pessoas a fazerem a separação do lixo nas
residências. O Senhor Roberto, representando a Associação
Cristã Brasileira afirma que será bem vinda a subvenção
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oferecida. Que fica agradecido. Afirma que está sendo feito
um trabalho de recuperação de dependentes químicos. Que já
são quatro pessoas que se recuperaram e já estão trabalhando
no
auxílio
daqueles
que
ainda
são
dependentes.
A
representante da APAE afirma que estão atendendo cento e
cinqüenta pessoas. Afirma que a APAE precisa de psicólogos,
fonoaudiólogos e médicos e isso requer uma verba. Que a verba
fornecida é bem aquém do necessário porque este tipo de
funcionário é muito caro. A senhora Rosa, tesoureira da
Associação dos Artesãos agradece a oportunidade. Agradece a
emenda na dotação do último ano. Que são trinta associados.
Fala sobre o site, a loja da Associação. Afirma que dezoito
mil reais é bom, mas que se essa verba fosse maior poderia
ser alavancado este negócio. Que precisam de verba para as
despesas de participação em eventos. O Major Salvador, do
Exército da Salvação afirma que há uns sete anos a verba de
dez mil reais. Que foi aumentado, mas o aumento foi
insuficiente. Que precisariam de um aumento de trinta por
cento. Que isso ainda assim seria insuficiente, mas ajudaria
bastante. Que o Exército da Salvação continuará trabalhando
arduamente. Que até o próximo ano o Exercito da Salvação da
Suíça continuará colaborando, mas precisam de mais auxílio do
Poder Público. O representante da Rua Roberval Teixeira
solicita aos vereadores, presentes e futuros, pensem na
situação daquela rua. A presidente do Lar Nossa Senhora do
Carmo afirma que são atendidas cento e vinte crianças e na
época da colheita do café este número sobe para cento e
cinqüenta. Afirma que o Lar gasta por ano 172 mil reais e que
recebe cento e trinta e dois. Que ao menos subisse para cento
e cinqüenta mil reais. Pede que o Lar não tenha que dar a
contrapartida de um mil e cem reais. Que o lar trabalha com
bingo e não tem como arrecadar este dinheiro. Que o lar
precisaria no mínimo de vinte funcionários. Que cada
funcionário custa um salário mínimo. O Tem. Cleudes A. e
Silva afirma que a subvenção aprovada ao CONSEP, representada
pela senhora ENOE, nunca foi repassada. Que não fosse somente
aprovado, mas também disponibilizado. Pede auxílio também
para o PROERD. Que há dois anos o PROERD está em
funcionamento e que precisa sempre de colaboradores dos
setores privados, porque o setor Público falha nisto. Que
seria interessante uma subvenção destinada para o CONSEP que
arcaria com as despesas do PROERD. O edil Lázaro Augusto dos
Reis afirma, sobre o comentário da Presidente do Lar, que não
mais estará vigendo a exigibilidade da contrapartida a partir
de 2009. Que essa contrapartida já foi retirada da Lei de
Diretrizes Orçamentárias. O vice presidente da APAE afirma
que tem medo que um dia a APAE possa fechar e que isso é a
preocupação de todo pai que necessita da APAE. O Marjor
Salvador afirma que foi enviada uma correspondência para a
prefeitura e receberam como resposta que ainda vigora a
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exigência da contrapartida. Afirma que em agosto começaram a
atender crianças entre sete e treze anos. Que esse
atendimento era fora do horário escolar. Que eram crianças
que nunca tiraram nota dez e que repentinamente passaram a
tirar muitas notas dez e que isso dá orgulho aos funcionários
porque estão vendo o sucesso de seu trabalho. O edil Lázaro
Augusto dos Reis afirma que a partir do momento que existe um
convênio assinado, não tem como a Câmara, nem o Ministério
Público intervir. Pede que fiquem atentos ao assinar o
convênio com a prefeitura. O representante da Sociedade São
Vicente de Paulo afirma que receberam no último ano dezoito
mil reais e que este dinheiro foi gasto com moradia. Que há
uma media de oitenta famílias carentes, composta por cerca de
trezentas pessoas. Que recebem cesta básica, feitas através
de doações. Que o recurso dado é insuficiente. Que nem se
compara a subvenção dada a outras entidades. Que deveriam
ficar com valores equiparados. Fala também sobre o Centro de
Formação Antonio Jacob, que faz um trabalho equivalente ao
Centro de Formação São José. Que fizeram uma reivindicação de
dez mil reais por mês. Que pagariam três ou quatro monitores
de computação, um faxineiro e alguém na parte administrativa.
Que isso tiraria crianças das ruas. A representante do
Conselho da Criança e do Adolescente explica ao que se presta
o referido conselho e afirma que a previsão é de dez mil
reais, mas nunca receberam nenhum centavo deste dinheiro para
o fundo do conselho. Afirma que o Conselho precisa de um
aumento para trinta mil reais para que possam trabalhar
melhor. A representante das senhoras dos Rotarianos afirma
que deve ser lembrada a cantata de natal. Que está sendo
difícil realizar este evento. Que os patrocinadores ajudaram
muito o Hospital do Câncer e este ano estão sem verba para a
cantata. Que não é possível que vão perder mais uma vez este
espetáculo. A presidente do Conselho de Saúde pergunta qual a
verba a ser deixada este ano para o referido conselho. Lhe
foi respondido que a verba seria de mais de 4 milhões de
reais para o departamento de saúde. Questiona sobre a
manutenção dos trabalhos que hoje são realizados pela saúde.
O presidente Benedito Francisco da Silva afirma que em caso
de imprevisto, é feita suplementação através de Projeto de
Lei. A representante do Lar do Idoso solicita que os
vereadores olhem para os idosos que precisam muito. Que é
necessária a contratação de pessoal especializado como
psicólogo e terapeuta. Que a verba não está sendo suficiente
para os dezoito funcionários. Que o ideal seria oitenta mil
reais para a melhora da qualidade de vida destes idosos. O
vereador
eleito
Carlos
Henrique
Vilela
solicita
aos
vereadores que providenciem verba para que retomem os
trabalhos das fanfarras, visto que ontem, na celebração, teve
de vir uma fanfarra de Itaú de Minas. Pede ainda dotação para
pequenas e médias empresas que queiram se instalar em Carmo
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do Rio Claro. A terceira coisa, pede licença ao edil José
Joaquim Silva para defender a criação de um canil municipal.
O edil José Joaquim Silva pede ao Prefeito eleito que seja
construído o canil. O representante do Vila Nova Esporte
Clube afirma que estão com vários projetos que já são de
conhecimento dos vereadores e do prefeito, bem como
vereadores e prefeitos eleitos. Diz que está mais fácil
conseguir incentivo fora de Carmo do Rio Claro que no
município. O senhor Júnior lamenta a ausência dos vereadores
numa reunião tão importante quanto esta. Pede às entidades
que compareçam nas reuniões e cobrem dos vereadores, para que
algo seja feito. O Presidente Benedito Francisco da Silva
afirma que a edil Marta Aparecida de Oliveira está ausente
porque sua mãe encontra-se na CTI em Passos. Afirma também
que nasceu hoje um filho do vereador Edson Luz Prado Vilela,
por este motivo ausente na presente reunião. Uma senhora
afirma que a prefeitura deveria criar um calendário para as
festas. Que não concorda com essas coisas de sustentar
entidade com festas. Que isso deveria ser mais limitado. A
senhora Ângela, representante do Conselho do Idoso, afirma
que ele está tendo muito resultado na cidade. Que a sede
deste Conselho é no Centro de Convivência da Terceira Idade.
Que, portanto, se houvesse uma vinculação destes órgãos seria
muito boa, e esta possibilidade tem que ser analisada pelo
Poder Público. O representante da Rua Nova afirma que a
sujeira nas ruas está terrível. Que os terrenos baldios são
usados por traficantes. Que espera que o futuro prefeito e
futuros vereadores possam cuidar desta área que foi esquecida
pelo atual governo. O Presidente Benedito Francisco da Silva
afirma que todas as reivindicações feitas serão estudadas com
carinho, mas que os vereadores não podem gerar expectativas.
Que o orçamento é estimado em vinte e dois milhões de reais,
mas isso é uma expectativa. Que torce para que a crise
mundial se resolva. O edil Lázaro Augusto dos Reis agradece a
presença de todos e solicita uma cópia do Orçamento para os
vereadores eleitos. Não havendo mais assuntos para serem
tratados, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos,
populares e imprensa, e declarou encerrada a presente
Reunião. Lavrou-se, em seguida, a presente ata, que vai
assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, aos seis (06) dias de
Novembro do Ano de 2008.
1. __________________________
Benedito Francisco da Silva
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4. __________________________
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