1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF
052/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00185 Processo:00 12009024865­7 ­ OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: JOANA DARC ALCANTARA
SILVAREU: SECRETARIA DE SAUDE DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: SEBASTIAO FLORENTINO
DE LUCENA. Despacho: Julgo procedente
a presente demanda
00186 Processo:00 12009025098­4 ­ OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARIA SALETE CRUZ MELO
ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO.
REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: SEBASTIAO FLORENTINO
DE LUCENA. Despacho: Julgo procedente
a presente demanda
00203 Processo:00 12010003552­4 ­ OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: VALQUIRIA CUNHA LIRAREU:
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: SEBASTIAO FLORENTINO
DE LUCENA. Despacho: Intime­se as partes da
sentenca que julgou o pedido procedente.
00217 Processo:00 12010005121­6 ­ OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: EUNICE MARIA E SILVA DE
DEUS ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO.
REU: SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
DA PARAIBA ADV: SEBASTIAO FLORENTINO
DE LUCENA. Despacho: Intime­se as partes da
sentenca que julgou procedente o pedido.
ATA DE JULAMENTO DA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁ­
RIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, realizada aos 20 dias do mês de julho do
ano de 2010 (dois mil e dez).
02 – Apelação
Cível nº. 200.2007.754881­2/001. Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante:
Manuel Pereira da Cunha e Eunice Soares Moreira
Cunha. Advogado(s): Breno da Silva Farias e outro.
Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Geral José Edísio Simões Souto. Cota:
Sessão do dia 22.06.2010: “Adiado o julgamento por
indicação do Relator”. Cota: Sessão do dia 06.07.2010:
“Adiado o julgamento por indicação do Relator”. Cota:
Sessão do dia 13.07.2010: “Adiado o julgamento por
indicação do Relator”. Decisão: Sessão do dia
20.07.2010: “Provimento parcial, unânime”. RELATOR:
EXMO. DES. GENÉSIO GOMES PEREIRA FILHO.
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
084/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00058 Processo: 2002007753292­3 ­ RECLAMAT TRABALHISTA
AUTOR: MARIA EDNA FERREIRA
FRADE ADV: MANOEL ALMEIDA TAVARES,
HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE
EDISIO SIMOES SOUTO. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00059 Processo: 2002008033807­8 ­ MAND. SEGURANCA
­ CV AUTOR: SISTEMA DE ENSINO
FUNDAMENTAL MEDIO E SUPERIOR LTDA
ADV: BRUNO DE FARIAS CASCUDO. REU:
PRESIDENCIA DO CONSELHO ESTADUAL
DE EDUCACAO ADV: JOSE EDISIO SIMOES
SOUTO. Sentenca: Denego a Segurança
00060 Processo: 2002008038798­4 ­ REPARACAO DE
DANOS AUTOR: BRENDA FERREIRA DA SILVA
ADV: JANIO LUIS DE FREITAS. AUTOR:
FILOMENA DA SILVA FERREIRA ADV: JANIO
LUIS DE FREITAS. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, MONICA
NOBREGA FIGUEIREDO. REU: SECRETARIA
DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Sentenca:
Pedido julgado parcialmente procedente
00061 Processo: 2002008044384­5 ­ EXECUCAO DE
SENTENCA AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO
ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE EDISIO
SIMOES SOUTO, OLGA DE FATIMA FRANCO,
DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR.
REU: JOSE ALVES DE SOUZA Sentenca:
Processo extinto.
00062 Processo: 2002009009710­2 ­ CAUTELAR INOMINADA
AUTOR: EMANNO CARLOS MONTEIRO
DE ARAUJO ADV: JACQUELINE RODRIGUES
CHAVES. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: RENOVATO FERREIRA DE SOUZA
JUNIOR, JOSE EDISIO SIMOES SOUTO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00063 Processo: 2002009014914­3 ­ CAUTELAR ­
CIVEL AUTOR: ANTONIO EDUARDO DE
LIMA FERREIRA ADV: CLAUDIO SERGIO R
DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL, JOSE
EDISIO SIMOES SOUTO. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00064 Processo: 2002009017663­3 ­ DECLARATORIA
AUTOR: ANTONIO DIAS DE SOUSA ADV:
JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO, LUIZ
URQUIZA DA NOBREGA NETO. AUTOR: GEORGE
DE FRANCA ADV: JOSE AUGUSTO
MEIRELLES NETO, LUIZ URQUIZA DA NOBREGA
NETO. AUTOR: JOSE SALES DA SILVA
ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO,
LUIZ URQUIZA DA NOBREGA NETO. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO BARBOSA
DE ALMEIDA FILHO, JOSE EDISIO SIMOES
SOUTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA
ADV: CLEANTO GOMES PEREIRA.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00065 Processo: 2002009017670­8 ­ DECLARATORIA
AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA
ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES
NETO, LUIZ URQUIZA DA NOBREGA NETO.
AUTOR: MARLENE FIGUEIREDO ADV: JOSE
AUGUSTO MEIRELLES NETO, LUIZ URQUIZA
DA NOBREGA NETO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: PAULO BARBOSA DE ALMEIDA
FILHO, JOSE EDISIO SIMOES SOUTO.
REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO,
MOISES DE SOUZA COELHO NETO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00067 Processo: 2002009018356­3 ­ ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: MARIA NILZA MALZAC
ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO,
LUIZ URQUIZA DA NOBREGA NETO. REPRESENTANTE
LEGAL: NISELITA GARCIA
PORTELA DE MELO ADV: JOSE AUGUSTO
MEIRELLES NETO, LUIZ URQUIZA DA NOBREGA
NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, PAULO
BARBOSA DE ALMEIDA FILHO. REU: PBPREV
PARAIBA PREVIDENCIA ADV: LUIS
CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO,
MOISES DE SOUZA COELHO NETO. Sentenca:
Pedido julgado procedente
00068 Processo: 2002009019389­3 ­ DECLARACAO
NULIDADE AUTOR: EMANNO CARLOS
MONTEIRO DE ARAUJO ADV: JACQUELINE
RODRIGUES CHAVES. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO,
PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00069 Processo: 2002009020788­3 ­ ACAO DE COBRANCA
AUTOR: CARLOS ALBERTO GONDIM
DE OLIVEIRA ADV: JOSE AUGUSTO
MEIRELLES NETO, LUIZ URQUIZA DA NOBREGA
NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADORIA
GERAL ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO.
REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:
LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO,
MOISES DE SOUZA COELHO NETO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00071 Processo: 2002009041238­4 ­ MAND. SEGURANCA
­ CV AUTOR: JUAREZ RAIMUNDO
DA SILVA ADV: FERNANDO ANTONIO E SILVA
MACHADO. REU: SECRETARIA DE ESTADO
DA SEGURANCA E DA DEFESA SOCIAL/
PB ADV: ANTONIO GABINIO NETO, MARIA
VALMA DE LIRA. REPRESENTANTE LEGAL:
MARIA ZELIA PEREIRA FERNANDES
ADV: ANTONIO GABINIO NETO. REU: ESTADO
DA PARAIBA ADV: ANTONIO GABINIO
NETO, JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Sentenca:
Denego a Segurança
00072 Processo: 2002009043259­8 ­ MAND. SEGURANCA
­ CV AUTOR: JOSE ROSSANE PIO
ARAUJO ADV: MAURO ROCHA GUEDES.
REU: CENTRO DE EDUCACAO DA POLICIA
MILITAR DA PARAIBA ADV: JOSE EDISIO
SIMOES SOUTO. REPRESENTANTE LEGAL:
FRANCISCO DE ASSIS CASTRO ADV: JOSE
EDISIO SIMOES SOUTO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO.
Sentenca: Concedo a Segurança
00073 Processo: 2002009043396­8 ­ MAND. SEGURANCA
­ CV AUTOR: JOSE CLAUDIO SANTOS
ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE
VIANA. REU: CENTRO DE EDUCACAO
DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA
ADV: BRUNO GOMES BENIGNO
SOBRAL. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
BRUNO GOMES BENIGNO SOBRAL, JOSE
EDISIO SIMOES SOUTO. Sentenca: Concedo
a Segurança
00074 Processo: 2002009044544­2 ­ CAUTELAR INOMINADA
AUTOR: LAMARTINE GOMES OLIVEIRA
ADV: RENAN DO VALLE MELO MARQUES.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE EDISIO
SIMOES SOUTO, PAULO BARBOSA DE
ALMEIDA FILHO. REU: CESPE/UNB CENTRO
DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS
UNIVERS ADV: ZILEIDA DE V. BARROS.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00075 Processo: 2002010000492­4 ­ MAND. SEGURANCA
­ CV AUTOR: LUCIA DE FATIMA
BRANDAO ADV: PEDRO GOMES BANDEIRA.
AUTOR: CARMEM LUCIA CAVALCANTI
ADV: PEDRO GOMES BANDEIRA. REU: FUNDAC
FUNDACAO DESENVOLVIMENTO DA
CRIANCA E DO ADOLESCENTE ADV: JOSE
EDISIO SIMOES SOUTO. Sentenca: Pedido
julgado parcialmente procedente
00077 Processo: 2002010001876­7 ­ ANULATORIA
AUTOR: VALERIA CRISTINA DA COSTA ADV:
GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA.
REU: COMISSAO DO CONCURSO PARA
SECRETARIA DE SEGURANCA E DEFESA
ADV: ANTONIO GABINIO NETO. REPRESENTANTE
LEGAL: MARIA ZELIA PEREIRA FERNANDES
ADV: ANTONIO GABINIO NETO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: CAMILA
AMBLARD, JOSE EDISIO SIMOES SOUTO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00078 Processo: 2002010002018­5 ­ EMBARGOS DO
DEVEDOR AUTOR: ESTADO DA PARAIBA
ADV: HAMANDA RAFAELA LEITE FERREIRA,
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. REU: EVANDRO
GUEDES PEREIRA ADV: GEORGE
VENTURA DE MORAIS. Sentenca: Embargos
Acolhidos
00079 Processo: 2002010002080­5 ­ MAND. SEGURANCA
­ CV AUTOR: ADILSON FABRICIO
GOMES ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO.
REU: SUBGERENTE DA RECEBEDORIA
DE RENDAS DE JOAO PESSOA
ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. REPRESENTANTE
LEGAL: ROSA VIRGINIA DE OLIVEIRA
SCARANO ADV: JOSE EDISIO SIMOES
SOUTO. Sentenca: Concedo a Segurança
00080 Processo: 2002010002578­8 ­ ORDINARIA
AUTOR: CLELIO PESSOA DE CARVALHO
ADV: TACIANA CRISTINA PESSOA DE CARVALHO.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, CAMILA AMBLARD.
REU: CESPE/UNB Sentenca: Pedido
julgado procedente
00083 Processo: 2002010014039­7 ­ ORDINARIA AUTOR:
GLEODRAIM DE OLIVEIRA ALVES ADV:
GIORDANO LOUREIRO. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: SOLON HENRIQUE DE SA E
BENEVIDES, JOSE EDISIO SIMOES SOUTO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00084 Processo: 2002010014593­3 ­ OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: MARILUCE RIBEIRO DE SA
ADV: SORAYA CHAVES DE SOUZA ALVES.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: ANTONIO
GABINIO NETO, JOSE EDISIO SIMOES SOUTO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00085 Processo: 2002010015429­9 ­ RECLAMAT TRABALHISTA
AUTOR: MARTINHO JOSE DA SILVA
PEREIRA ADV: KALLYNA CLEA B DO
NASCIMENTO, LUCIO MARCOS DA SILVA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: JOSE EDISIO
SIMOES SOUTO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00086 Processo: 2002010021326­9 ­ OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: FRANCISCA GALDINO DA
SILVA ADV: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: SOLON
HENRIQUE DE SA E BENEVIDES, JOSE
EDISIO SIMOES SOUTO. Sentenca: Pedido
julgado procedente
6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF
085/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00087 Processo: 2002003517847­0 ­ ORDINARIA
AUTOR: JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA ADV:
JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS
DE SOUZA PEIXOTO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO.
Sentenca: Processo extinto.
00088 Processo: 2002009014825­1 ­ OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: HELIO MANOEL LOPES PINTO
ADV: JURACY PEREIRA DE ARAUJO
LIMA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: CARLOS
ARTHUR DE ALMEIDA BAPTISTA FERREIRA
PEREIRA, JOSE EDISIO SIMOES
SOUTO. Sentenca: Pedido julgado procedente
00090 Processo: 2002009030912­7 ­ ACAO CIVIL PUBLICA
AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. REU: CASSIO
RODRIGUES DA CUNHA LIMA ADV: ALUSKA
DINIZ, LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES.
Sentenca: Intime­se julgo improcedente a presente
acao de improbidade administrativa.
00092 Processo: 2002009037280­2 ­ ANULATORIA
AUTOR: MARCOS LORENO DE QUADROS
ADV: FRANCISCO DE ASSIS GALDINO. REU:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAIBA ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00094 Processo: 2002009039656­1 ­ ORDINARIA
COBRANCA AUTOR: CICERO ANTONIO DIAS
PEREIRA ADV: GUSTAVO LIMA NETO, CARLOS
EDUARDO S FARIAS. REU: ESTADO DA
PARAIBA ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO,
PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO.
Sentenca: Pedido julgado improcedente
00097 Processo: 2002010001087­1 ­ OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: EDINALDO SOARES LOPES
ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO
NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO, JOSE
EDISIO SIMOES SOUTO. Sentenca: Pedido
julgado procedente
00098 Processo: 2002010001589­6 ­ ORDINARIA
AUTOR: MANOEL RAYMUNDO DE CARVALHO
NETO ADV: MARCIA COSTA DA SILVA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: CAMILA
AMBLARD, JOSE EDISIO SIMOES SOUTO.
Sentenca: Pedido julgado procedente
00099 Processo: 2002010001615­9 ­ ORDINARIA
AUTOR: JOAO ALVES DE SA ADV: JOSE
NETO BARRETO JUNIOR, LEANDRO M
COSTA TRAJANO. REU: ESTADO DA PARAIBA
ADV: CARLOS ARTHUR DE ALMEIDA
BAPTISTA FERREIRA PEREIRA, JOSE EDISIO
SIMOES SOUTO. Sentenca: Pedido julgado
Procedente
00100 Processo: 2002010001921­1 ­ MAND. SEGURANCA
­ CV AUTOR: GABRIELE DE MELO
MEIRA ADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO.
REU: PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA
DO CONCURSO PUBLICO DA P
ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. Sentenca:
Denego a Segurança
00101 Processo: 2002010002201­7 ­ ORDINARIA
AUTOR: GUILHERME PEIXOTO DE MELO
JUNIOR ADV: KATIUCIA FORMIGA SANTOS.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: AUGUSTO
SERGIO S DE BRITO PEREIRA, JOSE EDISIO
SIMOES SOUTO. Sentenca: Pedido julgado
procedente
00104 Processo: 2002010004086­0 ­ RECLAMAT TRABALHISTA
AUTOR: CLAUDEMAR RAMOS
DOS SANTOS ADV: ANTONIO HERCULANO
DE SOUSA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:
JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, JOSE PAULINO
COSTA NETO. Sentenca: Pedido julgado
parcialmente procedente
00105 Processo: 2002010004900­2 ­ OBRIGACAO DE
FAZER AUTOR: PEDRO RODRIGUES DE
LIMA ADV: RIZALVA AMORIM DE OLIVEIRA.
REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: AUGUSTO
SERGIO S DE BRITO PEREIRA, JOSE EDISIO
SIMOES SOUTO. Sentenca: Pedido julgado
Procedente
00106 Processo: 2002010014008­2 ­ ORDINARIA
AUTOR: SAYONARA MARY VIEIRA DE SA
ADV: LILIANE ELIZA LIRA DOBROES. REU:
ESTADO DA PARAIBA ADV: DELOSMAR
DOMINGOS DE M. JUNIOR, JOSE EDISIO
SIMOES SOUTO. Sentenca: Pedido julgado
procedente
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