Nova Friburgo
AGENDA 21 COMPERJ
Grupo Gestor:
Petrobras
Gilberto Puig Maldonado
Ministério do Meio
Ambiente
Karla Monteiro Matos (2007 a junho de 2010)
Geraldo Abreu (a partir de julho de 2010)
Secretaria de Estado do
Ambiente (RJ)
Carlos Frederico Castelo Branco
Equipe:
4
Coordenação Geral:
Ricardo Frosini de Barros Ferraz
Coordenação Técnica:
Patricia Kranz
Redação:
Arilda Teixeira
Janete Abrahão
Kátia Valéria Pereira Gonzaga
Patricia Kranz
Thiago Ferreira de Albuquerque
Pesquisa:
Mônica Deluqui e Ruth Saldanha
Revisão de Conteúdo:
Ruth Saldanha
Revisão:
Bruno Piotto e Fani Knoploch
Leitura Crítica:
Cláudia Pfeiffer
Edição de Texto:
Vania Mezzonato / Via Texto
Colaboração:
Ana Paula Costa
Ana Paula Fajardo
Bruno Piotto
Hebert Lima
Liane Reis
Luiz Nascimento
Márcia Gama
Maria Aparecida de Oliveira
Nathália Araújo e Silva
Fomento dos Fóruns:
Ana Paula Costa
Colaboração:
Leandro Quintão
Paulo Brahim
Roberto Rocco
Projeto Gráfi co:
Grevy Conti Designers
Seleção e Tratamento de
Imagens:
Maria Clara de Moraes
Fotos:
Ana Paula Costa, André Luis Ricarte Ramalho,
Beto Paes Leme, Gabriela Azeredo, Maria
Aparecida de Oliveira, Milena Almeida, Osmar
de Castro, Paulo Roberto de Souza, Regina Lo
Bianco
Impressão:
Minister
MEMBROS DO FÓRUM DA AGENDA 21 DE NOVA FRIBURGO
Primeiro Setor
Terceiro Setor
Gil de Carvalho – Uerj
Alair Faustino – Instituto de Educação Socioambiental
Brasileiro - IES Brasil
Leila Demani – Secretaria Municipal de Saúde
Marcelo Verly – Câmara Municipal de Nova Friburgo
Marcio Seixas – Ibama
Angela Carvalho Leher – Associação Riograndina
Leonardo Pessanha Sérvio – Unif lora
Margareth Nacif – Inea
Ana Angélica Vaz Mendes da Silva – Instituto de Educação Socioambiental Brasileiro - IES Brasil
Nelson Alvarez de Souza – Prefeitura Municipal de Nova
Friburgo
Marcelo Lima de Abreu – Unif lora
Rafael Diniz – Assessor Parlamentar - Câmara Municipal
de Nova Friburgo
Rivail Augusto Gripp – Fundação Natureza
Ruy Thomaz - Centro Cultural Afrobrasileiro Ysun-Okê
Roselane Shuab Juliat – Concessionária Rota 116
Terezinha Vane Ouverney – Comitê Nova Friburguense de
Apoio e Incentivo ao Desenvolvimento (Confia)
Segundo Setor
Vanderléia Pereira – Associação Campo do Coelho
Diana Mendes Cataldo – Freeletras Indústria e Comércio
Ltda
Wandaluzia Navas – Associação de Amigos e Pais do
Educando
Eliane de Castilho – Nova Friburgo Convention & Visitors
Bureau
Comunidade
Fernando José Dantas dos Santos – Firjan
Alda Maria de Oliveira - Conrural
Flavio Stern – Sabor Mury
Creildo Pinto de Castro – Associação de Moradores de
Bonsucesso
Giselle Araújo Barroso – Encanto de La Luna
João Mendes da Silva Neto – ABS Bandeiras
Lanice Fagundes – Incubadora Uerj
Paulo Roberto de Souza – ABS Bandeiras
Jerônimo Nunes da Costa – Cantadores e Cantorias
Jorge Alves (Jorge Natureza) – África
Luciana Seabra Aguiar – Associação de Moradores de
Macaé de Cima
Luzia Carvalho de Mello – Conselho Municipal das Associações de Moradores de Nova Friburgo (Comamor)
Luzia Franco – Rádio Comunidade de Nova Friburgo
Silvio Rodrigues (Silvio Poeta) – Sindicato dos Vigilantes
de Nova Friburgo
5
6
Um dos principais empreendimentos da história da Petrobras, o Complexo Petroquímico
do Rio de Janeiro (Comperj) deverá entrar em operação em 2013. Situado em Itaboraí,
vai transformar o perfil socioeconômico de sua região de inf luência.
Ciente da necessidade de estabelecer um relacionamento positivo com as comunidades
sob inf luência direta de suas operações, a Petrobras, em parceria com o Ministério do
Meio Ambiente, a Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e organizações
da sociedade civil, desenvolveu uma metodologia para implementar a Agenda 21 Local
nos municípios localizados no entorno do Comperj.
Em todo o mundo, já foram desenvolvidas mais de 5 mil Agendas 21 Locais, e diversas
empresas utilizaram ou utilizam a Agenda 21 em seus processos de planejamento e
alinhamento com a sustentabilidade. No entanto, não se conhece experiência anterior
que tenha fomentado um processo em escala semelhante, nem que empregue a Agenda
21 como base de política de relacionamento e de comunicação, o que torna esta experiência uma estratégia empresarial inédita.
A implementação de Agendas 21 Locais colabora para estruturar modelos sustentáveis
de desenvolvimento, ao mesmo tempo em que esclarece o papel de cada setor social
nesse processo. Além disso, neste caso, contribui para que os municípios se preparem
mais adequadamente para os impactos e oportunidades advindos do desenvolvimento
impulsionado pelo Comperj e por outras empresas que se instalarão na região.
A Agenda 21 Comperj expressa o compromisso por parte da Petrobras, do Ministério
do Meio Ambiente, da Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e de todos
os demais envolvidos, de promover um desenvolvimento pautado na sustentabilidade
no entorno da região em que o Comperj se insere.
Esse esforço só foi possível devido à ampla participação de toda a sociedade. Assim,
agradecemos a todas as instituições, empresas, associações e cidadãos que, voluntariamente, dedicaram seu tempo e esforços ao fortalecimento da cidadania em seus municípios em busca de um modelo de desenvolvimento que leve qualidade de vida para todos.
Estendemos nosso agradecimento também a todas as prefeituras e câmaras de vereadores, ao Poder Judiciário e a outros representantes do Primeiro Setor por sua participação
ativa nesse processo.
Esperamos que a Agenda 21, fruto de trabalho intenso e amplo compromisso, contribua
para a construção de um futuro de paz e prosperidade para esta e as próximas gerações.
Transformá-la em realidade é uma tarefa de todos.
Grupo Gestor da Agenda 21 Comperj
Caros Friburguenses,
Como prefeito de Nova Friburgo, chefe do Poder Executivo, tenho a oportunidade e a
satisfação de apresentar a toda sociedade friburguense o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, a nossa Agenda 21 Local, um projeto da Petrobras para as cidades que
serão impactadas diretamente pelo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Visando a construção deste projeto de valor imensurável no que diz respeito a ações
norteadoras de um futuro mais sustentável para Nova Friburgo, a Agenda 21 agrega a
participação de diversos movimentos sociais, representantes do poder público e de entidades de base comunitária, que, reunidos, produziram em fórum local um documento
que levanta e dimensiona tanto os problemas quanto as potencialidades existentes em
nossa cidade, propondo ações.
Através da Agenda 21 e graças à preocupação social da Petrobras, chegou-se à compreensão das demandas e das potencialidades de nossa cidade.
O cuidado e a dedicação desta equipe, que não mediu esforços para elaborar o presente
documento, contaram com a participação direta ou indireta de toda a população friburguense na implantação deste Plano. As novas e atuais políticas públicas almejam
a sua compreensão e seu comprometimento como a melhor forma de construirmos
um futuro sustentável.
Saudações,
Dermeval Barboza Moreira Neto
Prefeito em exercício
É muito difícil escrever resumidamente sobre um trabalho desenvolvido ao longo de sete anos, que se tornou
referência para a Petrobras e o Ministério do Meio Ambiente e que vem sendo apresentado a várias cidades
do Estado do Rio de Janeiro e a outros estados.
Antes mesmo de o projeto Agenda 21 do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) mobilizar diversos
setores da sociedade, com a consulta às bases dos 15 municípios diretamente impactados por esse Complexo
e que receberão inf luência permanente no seu desenvolvimento socioeconômico, a Agenda 21 Local de Nova
Friburgo já havia percorrido suas três bacias hidrográficas e elaborado um profundo estudo de suas potencialidades e demandas.
Nova Friburgo, como polo regional, sofre com o êxodo de pelo menos 11 cidades-satélites, que estão tendo sua
população reduzida e têm acolhido todos os que vêm à procura de crescimento profissional e emprego. Nesta
crescente demanda, também observamos no município uma grande procura por serviços de saúde, representando um desafio para o poder público da região. O município avança nas negociações para se tornar membro do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento
do Leste Fluminense (Conleste) e, assim, participar das decisões sobre medidas e ações a serem implementadas
no âmbito do Comperj. Nova Friburgo espera contribuir para a construção de um consórcio politicamente forte,
capaz de trazer para a região um progresso ordenado, com justiça social e crescimento sustentável.
Não podemos esquecer que Nova Friburgo, com suas belezas naturais, recursos hídricos e uma vegetação de
Mata Atlântica abundante, precisa preservar e aumentar suas reservas f lorestais para tornar-se o “Município
Parque” que tanto deseja.
Assim, como única cidade do Brasil fundada por um decreto imperial de Dom João VI, Nova Friburgo poderá
comemorar os 200 anos de sua fundação, em 2018, com progresso e justiça social para todos.
Paulo Roberto de Souza
João Mendes da Silva Neto
Coordenador Geral da Agenda 21
Local de Nova Friburgo
Coordenador Adjunto da Agenda 21
Local de Nova Friburgo
Sumário
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A AGENDA 21
A Agenda 21 Local
A Agenda 21 no Brasil
13
14
15
AGENDA 21 COMPERJ
Agendas 21 Locais na Região
Premissas
Organização da Sociedade
Metodologia
Desafios e Lições Aprendidas
16
16
17
17
18
22
O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
Características
Um pouco da história de Nova Friburgo
Processo de construção da Agenda 21 Local
em Nova Friburgo
25
25
30
31
AGENDA 21 DE NOVA FRIBURGO
Para ler a Agenda
Vetores qualitativos e os 40 capítulos da Agenda 21
em Nova Friburgo
Vocação e Visão
35
35
36
39
ORDEM AMBIENTAL
Recursos Naturais
Recursos Hídricos
Biodiversidade
Mudanças Climáticas
43
44
54
58
62
ORDEM FÍSICA
Habitação
Saneamento
Mobilidade e Transporte
Segurança
67
68
73
78
81
ORDEM SOCIAL
Educação
Educação Ambiental
Cultura
Saúde
Grupos Principais
Padrões de Consumo
Esporte e Lazer
85
86
91
94
98
102
110
113
ORDEM ECONÔMICA
Geração de Trabalho, Renda e Inclusão Social
Agricultura
Indústria e Comércio
Turismo
Geração de Resíduos
117
118
125
130
133
136
MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO
Ciência e Tecnologia
Recursos Financeiros
Mobilização e Comunicação
Gestão Ambiental
141
142
146
151
153
GLOSSÁRIO (SIGLAS)
PARTICIPANTES
CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS
158
163
172
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
E A AGENDA 21
A sustentabilidade não tem a ver apenas com a biologia,
a economia e a ecologia, tem a ver com a relação que
mantemos com nós mesmos, com os outros e com a natureza.
(Moacir Gadotti)
A vida depende essencialmente do que a Terra oferece – água, ar, terra,
minerais, plantas e animais. Todavia, há algumas décadas, esses recursos
naturais vêm dando sinais de esgotamento ou de degradação, principalmente
em função do consumo dos seres humanos, que estão se apropriando de cerca
de 20% da produção mundial de matéria orgânica. Como um planeta com
recursos em grande parte finitos pode abrigar e prover a crescente população
de seres humanos e as demais espécies que nele vivem?
Evidências científicas sobre os crescentes problemas ambientais levaram
a Organização das Nações Unidas (ONU) a reunir 113 países, em 1972, no
primeiro grande evento internacional sobre o meio ambiente – a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano,
conhecida como Conferência de Estocolmo. Uma das conclusões do encontro
foi que era preciso rever a própria noção de desenvolvimento. Para tanto, foi
criada a Comissão Mundial de Meio Ambiente e Desenvolvimento, que, em
1987, publicou o relatório “Nosso Futuro Comum”, no qual foi consagrado o
conceito de “desenvolvimento sustentável”.
A Comissão declarou que a economia global, para atender às necessidades
e interesses legítimos das pessoas, deve crescer de acordo com os limites
naturais do planeta e lançou o conceito de sustentabilidade. “A humanidade
tem a capacidade de tornar o desenvolvimento sustentável – de assegurar
que ele atenda às necessidades do presente sem comprometer a habilidade das
futuras gerações de satisfazer suas próprias necessidades.”
Em busca desse novo modelo de desenvolvimento, em 1992 a ONU convocou
a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento,
realizada no Rio de Janeiro e que ficou conhecida como Rio-92. Tratou-se, na
época, do maior evento voltado para o meio ambiente até então realizado pela
ONU, contando com a representação de 179 nações e seus principais dirigentes.
Um dos principais resultados da Rio-92 foi o documento do Programa Agenda 21,
que aponta o desenvolvimento sustentável como o caminho para reverter tanto
a pobreza quanto a destruição do meio ambiente. O documento lista as ações
necessárias para deter, ou pelo menos reduzir, a degradação da terra, do ar e da
água e preservar as florestas e a diversidade das espécies de vida. Trata da pobreza
13
“A Agenda 21
tem a responsabilidade
de implementar políticas
públicas, privilegiando a
biodiversidade e todas as
formas de vida, construindo
um novo padrão de relação
da humanidade com
a natureza.”
e do consumo excessivo, ataca as desigualdades e alerta para a necessidade de
políticas de integração entre questões ambientais, sociais e econômicas.
Em seus 40 capítulos, o documento detalha as ações esperadas dos governos
que se comprometeram com a Agenda 21 e os papéis que cabem a empresários, sindicatos, cientistas, professores, povos indígenas, mulheres, jovens e
crianças na construção de um novo modelo de desenvolvimento para o mundo.
A Agenda 21 local
Mais de dois terços das declarações da Agenda 21 adotadas pelos governos
nacionais participantes da Rio-92 não podem ser cumpridos sem a cooperação
e o compromisso dos governos locais. Em todo o documento há uma forte
ênfase na “ação local” e na administração descentralizada.
Mais precisamente, a ideia da elaboração das Agendas 21 Locais vem do
capítulo 28 da Agenda 21, o qual afirma que é no nível local que as ações
ocorrem concretamente e, assim, as comunidades que usam os recursos
naturais para sua sobrevivência é que podem ser mais eficientemente mobilizadas para protegê-los.
A Agenda 21 Local é um processo de elaboração de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável e de sua implementação por meio da
formação de parcerias entre autoridades locais e outros setores, orientando-os
rumo ao futuro desejado.
O processo de construção de Agendas 21 Locais se inicia com um levantamento
dos problemas, preocupações e potencialidades de cada território, seguido
da elaboração de um plano local de desenvolvimento sustentável, de forma
consensual e com ampla participação de todos os setores da sociedade.
A construção das Agendas 21 Locais se dá por meio dos Fóruns de Agenda 21,
espaços de diálogo onde representantes de diversos setores da sociedade se
reúnem regularmente para acompanhar a construção das Agendas 21 Locais
e a viabilização dos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável.
A construção de Agendas 21 Locais é um processo contínuo – e não um único
acontecimento, documento ou atividade. Não existe uma lista de tarefas a executar, mas uma metodologia que envolve uma série de atividades, ferramentas
e abordagens que podem ser escolhidas de acordo com as circunstâncias e
prioridades locais, e que deverão ser constantemente trabalhadas e atualizadas.
14
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MM A), a Agenda 21 Local é o
processo de planejamento participativo de determinado território que envolve a implantação de um Fórum de Agenda 21. Composto por governo e
sociedade civil, o Fórum é responsável pela construção de um Plano Local
de Desenvolvimento Sustentável (PLDS), que estrutura as prioridades locais
por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazos. No Fórum são
também definidas as responsabilidades do governo e dos demais setores
da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses
projetos e ações.
A Agenda 21 no Brasil
O processo de elaboração da Agenda 21 brasileira se deu entre 1996 e 2002,
e foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável
(CPDS). Durante esse período, cerca de 40 mil pessoas em todo o País foram
ouvidas, em um processo que valorizava a participação cidadã e democrática.
No ano seguinte ao término da sua elaboração, a Agenda 21 brasileira foi
alocada como parte integrante do Plano Plurianual (PPA) do governo federal – o que lhe proporcionou maior força política e institucional – e deu-se
início à fase de implementação.
A Agenda 21 brasileira cita quatro dimensões básicas no processo de construção do desenvolvimento sustentável:
Ética – demanda que se reconheça que o que está em jogo é a vida no planeta
e a própria espécie humana;
Temporal – determina a necessidade de planejamento a longo prazo, rompendo
com a lógica imediatista;
Social – expressa o consenso de que o desenvolvimento sustentável só poderá
ser alcançado por uma sociedade democrática e mais igualitária;
Prática – reconhece que a sustentabilidade só será conquistada por meio da
mudança de hábitos de consumo e de comportamentos.
Assim como nos demais países, a Agenda 21 brasileira não pode ser cumprida
sem a cooperação e o compromisso dos governos locais.
15
AGENDA 21 COMPERJ
O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), um dos principais
empreendimentos da Petrobras no setor petroquímico, está sendo construído
no município de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.
Quando entrar em operação, o complexo agregará valor ao petróleo nacional e
reduzirá a necessidade de importação de derivados e produtos petroquímicos.
Além disso, atrairá novos investimentos e estimulará a criação de empregos
diretos, indiretos e por efeito renda, modificando o perfil socioeconômico
da região do leste f luminense.
Para mais informações sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro,
acesse o site www.comperj.com.br
Mapa 1: Área de atuação da Agenda 21 Comperj
Agendas 21 locais na região
O projeto Agenda 21 Comperj é uma iniciativa de responsabilidade socioambiental da Petrobras, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e
a Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, que formam o Grupo
Gestor do projeto. É parte do programa de relacionamento que a companhia
está promovendo junto aos 15 municípios localizados nas proximidades do
Comperj: Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Guapimirim, Itaboraí,
Magé, Maricá, Niterói, Nova Friburgo, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo,
Saquarema, Silva Jardim, Tanguá e Teresópolis. Juntos, estes municípios representam uma área de 8.116 km 2 , com mais de oito milhões de habitantes, dos
quais seis milhões correspondem à população do município do Rio de Janeiro.
16
O objetivo do projeto é criar e fomentar processos de Agenda 21 Locais, contribuindo para o desenvolvimento sustentável em toda a região e melhorando
a qualidade de vida de seus habitantes, hoje e no futuro.
O projeto Agenda 21 Comperj foi realizado simultaneamente em todos os
municípios participantes, com exceção do Rio de Janeiro. Este município
se encontra na fase de Consolidação Municipal (ver Metodologia), devido à
complexidade local e aos planos de preparação para a Copa do Mundo de 2014
e as Olimpíadas de 2016, ainda em elaboração.
A descrição e os documentos gerados em cada etapa podem ser encontrados
no site www.agenda21comperj.com.br.
Com o lançamento das Agendas e a implementação dos Fóruns Locais em cada
município, o projeto é encerrado, e os Fóruns passam a ser acompanhados pelo
Programa Petrobras Agenda 21 e a se relacionar diretamente com o Comperj.
Uma vez finalizadas, as Agendas 21 passam a ser uma referência para a
implantação de políticas públicas e ações compensatórias e de responsabilidade socioambiental de empresas que deverão se instalar na região.
Premissas
O projeto Agenda 21 Comperj adota as premissas de construção de Agenda
21 preconizadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA):
 Abordagem multissetorial e sistêmica, que envolve as dimensões econômica, social e ambiental;
 Sustentabilidade progressiva e ampliada, ou seja, construção de consensos
e parcerias a partir da realidade atual para o futuro desejado;
 Planejamento estratégico participativo: a Agenda 21 não pode ser um
documento de governo, mas um projeto de toda a sociedade;
 Envolvimento constante dos atores no estabelecimento de parcerias, aberto
à participação e ao engajamento de pessoas, instituições e organizações
da sociedade;
Processo tão importante quanto o produto;
 Consensos para superação de entraves do atual processo de desenvolvimento.
Organização da sociedade
O projeto Agenda 21 Comperj substituiu a divisão paritária da malha social
entre governo e sociedade civil, comumente adotada, pela divisão em quatro
setores – público, privado, sociedade civil organizada e a comunidade – no
17
“A Agenda
21 é um processo
democrático que gera uma
rede de mudanças. É dar as
mãos, não camuflar conflitos e
sim buscar consensos, justiça
ambiental e inclusão social para
repensar nosso modelo de
desenvolvimento.”
intuito de identificar mais detalhadamente as demandas locais, fortalecendo
a representação dos diversos segmentos.
SETORES
REPRESENTAÇÃO
Primeiro
Prefeituras, Câmaras de Vereadores, poderes Legislativo e
Judiciário, órgãos e empresas públicos
Segundo
Empresas de capital privado, associações e federações do
setor produtivo
Terceiro
ONGs, sindicatos, associações de classe, clubes, fundações
Comunidade
Associações de moradores e de pescadores, e cidadãos em
geral
Metodologia
A metodologia do Projeto Agenda 21 Comperj é constituída de cinco etapas:
1) Mobilização da Sociedade;
2) Construção Coletiva;
3) Consolidação Municipal;
4) Formalização dos Fóruns Locais;
5) Finalização das Agendas.
A descrição resumida dessas etapas e dos produtos delas resultantes se encontra nas tabelas das páginas seguintes e de forma mais detalhada no site
www.agenda21comperj.com.br.
Para executar as quatro primeiras fases, foram contratadas, por meio de
licitação, quatro Organizações Não Governamentais – Instituto Ipanema,
Instituto de Estudos da Religião - Iser, Rodaviva e Associação de Serviços
Ambientais - ASA –, encarregadas da mobilização dos setores sociais e da
facilitação de oficinas.
Para o acompanhamento da fase de Finalização das Agendas, incluindo redação, diagramação, impressão e eventos de lançamento, foram contratados
consultores especializados.
Como resultado deste processo, as diferentes demandas da sociedade foram identificadas e sistematizadas em um mapeamento detalhado do cenário local, contemplando anseios, propostas e visões dos quatro setores dos municípios abrangidos.
Com a sociedade local representada nos Fóruns de maneira paritária e com
um objetivo comum, foi possível construir os Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável.
18
Ao f inal das cinco etapas, as Agendas 21 Comperj compõem um mosaico
do contexto regional e oferecem uma visão pr ivilegiada do cenár io no
qual o Complexo Petroquímico será instalado, indicando as potencialidades que podem ser aproveitadas em benefício de todos, for talecendo a
cidadania e a organização social.
ETAPAS
ATIVIDADES
RESULTADOS/PRODUTOS
Mobilização da
Sociedade
Caravana Comperj, em
cada município, para:
Na região:
Março de 2007 a Janeiro
de 2008
• Apresentar o Comperj, o
projeto de Agenda 21 e as
demais ações planejadas para
a região;
• Identificar lideranças e
atores estratégicos locais;
• Sensibilizar e mobilizar os
setores;
• Envolver a comunidade no
processo;
• Divulgar o calendário
de eventos relacionados à
Agenda 21.
Construção Coletiva
Janeiro a Setembro de
2008
Seis reuniões por setor
em cada município para:
• Fortalecer os setores,
identificar seus interesses e
promover o alinhamento da
visão de cada um sobre o
município;
• Realizar o Levantamento das
Percepções Setoriais (LPS),
identificando preocupações e
potencialidades;
• Elaborar Planos de Ação
Setoriais;
• Eleger sete representantes
de cada setor.
RESPONSABILIDADES
• 15 Caravanas Comperj
realizadas;
• 1.589 representantes
do poder público, 900
da iniciativa privada,
850 do Terceiro Setor e
5.038 munícipes em geral,
movimentos populares e
associações de moradores
mobilizados para a fase
seguinte do processo;
MMA/SEA/
Petrobras
(Grupo
Gestor)
Coordenação e
responsabilidade
operacional
• Fórum Regional da Agenda
21 Comperj criado em reunião
com a presença de 2.700
pessoas.
Na região:
• 369 reuniões ordinárias e
197 extraordinárias realizadas;
• 292 representantes eleitos
para participação nas
atividades da fase seguinte.
Em cada município:
• Estágios de desenvolvimento
do município em relação aos
40 capítulos da Agenda 21
Global identificados (Vetores
Qualitativos)1;
• Preocupações e
potencialidades de cada setor
identificadas;
• Planos Setoriais elaborados;
Setores sociais fortalecidos e
integrados.
MMA/SEA/
Petrobras
(Grupo
Gestor)
Coordenação
estratégica
Fundação
José Pelúcio
(UFRJ)
Coordenação
executiva
ONGs
Ipanema, Iser,
Roda Viva,
ASA
Responsabilidade
operacional
Fórum
Regional
Agenda 21
Comperj
Monitoramento
1 Os Vetores Qualitativos foram elaborados a partir da metodologia do Instituto Ethos para a construção do desenvolvimento
sustentável em empresas. Esta ferramenta defi niu uma escala que possibilitou a identifi cação do estágio no qual o município
se encontrava em relação a cada um dos 40 capítulos da Agenda 21, ajudando os participantes a relacioná-los com a realidade
local e planejar aonde gostariam de chegar.
19
ETAPAS
ATIVIDADES
Consolidação Municipal Duas ofi cinas com os
representantes dos
Novembro de 2008 a
quatro setores de cada
Junho de 2009
município para:
30 oficinas de 20 horas cada.
Em cada município:
• Consenso acerca
das preocupações e
potencialidades municipais
e estágios dos vetores
identificados;
• Obter consenso sobre
os estágios dos vetores
estabelecidos pelos quatro
setores;
• Planos de ação municipais
elaborados;
• Identificar a vocação e
construir uma visão de futuro
para o município com base
na realidade local, bem como
oportunidades e demandas
decorrentes da implantação
do Comperj;
• Elaborar um plano de
ação com base nos temas
estruturantes de planejamento;
Elaborar o detalhamento
preliminar de propostas para
viabilizar o plano de ação.
“O processo
de Agenda 21 é uma
oportunidade para promover
a participação da sociedade
na elaboração de planos que
visam o desenvolvimento de
Nova Friburgo a partir
das oportunidades do
Comperj.”
2 ILTC – Instituto de Lógica, Filosofi a e Teoria da Ciência
RESPONSABILIDADES
Na região:
• Integrar os setores,
orientando-os para
um objetivo comum: o
desenvolvimento sustentável
do município;
• Obter consenso sobre
as preocupações e
potencialidades elencadas
pelos quatro setores;
20
RESULTADOS/PRODUTOS
• Primeira versão de Vocação
e Visão de Futuro do
município;
• Propostas de ação
detalhadas, prioridades e
próximos passos estabelecidos
e possíveis parceiros e
fontes de financiamento
identificados;
• Setores sociais integrados
em um Fórum da Agenda 21.
MMA/SEA/
Petrobras
(Grupo
Gestor)
Coordenação
estratégica e
executiva
Ipanema, Iser,
Roda Viva,
ASA
Responsabilidade
operacional e
metodológica
Consultoria
ILTC2
ETAPAS
ATIVIDADES
RESULTADOS/PRODUTOS
Formalização dos
Fóruns Locais
Duas ofi cinas em cada
município para:
Na região:
Julho a Dezembro de 2009
• Orientar os Fóruns para sua
organização, estruturação
e formalização através de
projeto de lei ou decreto;
• Desenvolver o Regimento
Interno;
RESPONSABILIDADES
• 28 oficinas e diversas visitas
técnicas realizadas;
• Portal na internet para
relacionamento e divulgação
do projeto lançado.
Em cada município:
• Aprimorar a vocação e a
visão de futuro municipal;
• Decreto ou projeto de lei
criando o Fórum da Agenda
21 Local aprovado;
• Realizar a análise técnica
das propostas de ação.
• Regimento interno do Fórum
elaborado;
• Fórum organizado com estruturas
de coordenação, secretaria
executiva e grupos de trabalho;
MMA/SEA/
Petrobras
(Grupo
Gestor)
Coordenação
estratégica e
executiva
Ipanema, Iser,
Roda Viva,
ASA
Responsabilidade
operacional e
metodológica
MMA/SEA/
Petrobras
(Grupo
Gestor)
Coordenação
estratégica e
executiva
Consultores
contratados
Responsabilidade
técnica e
operacional
• Primeira versão do Plano
Local de Desenvolvimento
Sustentável finalizada;
• Segunda versão da vocação
e da visão de futuro municipal
desenvolvida;
• Propostas de ação
analisadas tecnicamente.
Finalização das
Agendas
Consultoria e serviços
para:
Janeiro de 2010 e Agosto
de 2011
• Pesquisar dados estatísticos
e informações técnicas;
Na região:
• 28 oficinas e diversos
encontros e reuniões locais e
regionais realizados;
• Levantar e produzir material visual; • Comitê Regional da Agenda
21 Comperj estruturado para
• Redigir, editar, revisar,
diagramar e imprimir as Agendas. apoiar os Fóruns e planejar
e facilitar ações regionais ou
Duas ofi cinas em cada
intermunicipais.
município, para:
Em cada município:
• Validar os textos de
• Fórum de Agenda 21 Local
diagnósticos;
em funcionamento;
• Atualizar e validar as
• Agenda 21 Local publicada
propostas de ação.
e lançada;
Cinco encontros de
• Site do Fórum Local em
coordenação dos Fóruns
de Agenda 21 Locais para: funcionamento;
• Promover a integração e
fomentar o apoio mútuo entre
os Fóruns locais.
• Vídeo da Agenda 21 local
produzido.
Encontros, reuniões locais e
contato permanente para:
• Fortalecer a integração do
Fórum com o poder público local;
• Desenvolver e fomentar o
Fórum Local.
21
DESAFIOS E LIÇÕES APRENDIDAS
Processos participativos são sempre muito complexos. A ordem de grandeza
deste projeto – 15 municípios envolvidos e mais de 8 mil participantes diretos – se por um lado o tornava mais estimulante, por outro aumentava os
desafios para o sucesso da iniciativa.
O primeiro deles foi o fato de se tratar de um projeto iniciado pela Petrobras tendo como elemento def inidor do território de atuação os municípios inf luenciados pela implantação do Complexo Petroquímico do Rio de
Janeiro (Comperj).
Em geral, processos de Agenda 21 Local são iniciados pelo poder público
municipal ou por organizações da sociedade civil, sendo, por vezes mais
difícil obter a adesão do Segundo Setor. Além disso, empresas do porte da
Petrobras despertam resistências e expectativas muitas vezes desmedidas.
No entanto, a atenção dedicada ao projeto, coordenado e acompanhado
pela Petrobras, e a transparência na condução dos processos minimizaram
posturas negativas e foram decisivas para conseguir o comprometimento
de todos os participantes.
A inovação metodológica de iniciar o trabalho dividindo os segmentos sociais foi bem-sucedida, propiciando que os interesses ficassem bem definidos
e alinhados internamente nos setores e, depois, igualmente representados.
Embora o sistema simplificado de indicadores – os Vetores Qualitativos –
precise ser aperfeiçoado, ficou clara sua utilidade para que todos tomassem
conhecimento do conteúdo da Agenda 21. No entanto, a complexidade de
alguns temas e a falta de correspondência de outros com a realidade local
dificultaram a compreensão de alguns participantes.
O tempo dedicado às etapas iniciais constituiu uma limitação para uma melhor identificação de lideranças representativas, para que novas pessoas se
incorporassem ao processo e para a capacitação dos participantes em tantos
e tão variados temas. Estes percalços foram trabalhados nas etapas seguintes.
Outra questão foi o equilíbrio delicado entre usar a mesma metodologia para
todos os municípios e fazer as adaptações necessárias às diferentes realidades encontradas. Quanto mais o processo evoluía, mais as diferenças se
acentuavam. Mesmo assim, foi possível alcançar um resultado que ref lete
as peculiaridades de cada município e o grau de maturidade de cada grupo
mantendo uma estrutura semelhante e apoiando a todos da mesma forma.
A construção do consenso em torno das preocupações, potencialidades e
ações identificadas foi bem-sucedida graças à concordância em torno de objetivos comuns, ao estabelecimento de regras claras e à ação de facilitadores
experientes. A consolidação dos Fóruns requer uma boa compreensão do que
22
é representatividade e tempo para que esta se desenvolva. O debate sobre o
Regimento Interno foi um momento rico e determinante para a sustentabilidade dos Fóruns. Assim, foi encaminhado sem pressa, com foco nos valores
que cada grupo desejava adotar e por meio do desenvolvimento de critérios
para a tomada de decisão.
A criação de um portal com um site para cada município, com notícias atualizadas, divulgação de oportunidades, editais e boas práticas, biblioteca, vídeos
e ferramentas de interatividade, como o chat, traz inúmeras possibilidades
de comunicação, funcionando como uma vitrine do projeto e uma janela dos
Fóruns para o mundo.
Além de democratizar e dar transparência às atividades de cada Fórum Local,
o portal proporciona a troca de experiências entre eles, criando uma sinergia
para seu desenvolvimento. As limitações de acesso à internet na região são
uma barreira que esperamos seja superada em breve.
Finalmente, a integração entre os saberes técnico e popular é um dos aspectos
mais gratificantes do processo e foi conduzida cuidadosamente com a construção dos textos das Agendas a partir do contato constante com os Fóruns.
As preocupações e potencialidades indicadas por consenso nas reuniões
foram suplementadas por informações técnicas obtidas de diversas fontes,
como institutos de pesquisa, prefeituras e agências governamentais diversas.
O processo de consulta continuou durante a etapa de finalização da Agenda.
Sempre que as informações coletadas divergiam da percepção dos participantes e quando incongruências ou questões técnicas eram identificadas, os
consultores se dedicavam a dirimir as dúvidas, por telefone, e-mail ou em
reuniões presenciais. Os Fóruns também se empenharam em qualificar o
trabalho realizado, que foi aprimorado progressivamente. A evolução deste
processo pode ser verificada nos documentos postados no site de cada município na internet.
Ao longo do processo foram necessárias diversas adaptações, naturais em processos participativos, já que estes, por sua natureza, não ocorrem exatamente
de acordo com o planejado. Todos os envolvidos aprenderam a f lexibilizar
suas expectativas e atitudes em prol do bem comum.
O resultado que apresentamos agora é a síntese deste percurso de mais de
três anos, durante os quais foram construídas novas relações e aprofundado
o entendimento de todos os envolvidos sobre o modelo de desenvolvimento
almejado para a região. A diversidade é uma premissa da sustentabilidade
e, assim como a participação, demanda transparência e responsabilidade
individual e coletiva pelos resultados alcançados.
Um processo de Agenda 21 Local é a construção participativa do consenso
possível entre interesses diversos, com o objetivo comum de promover a
23
qualidade de vida e a justiça social, sem perder de vista os limites impostos
pelo planeta e tendo um futuro sustentável como horizonte comum.
A Agenda 21 publicada é o início da jornada rumo a este futuro.
Membros e facilitadores do Fórum da Agenda 21 de Nova Friburgo
“O processo
de Agenda 21 nos
mostrou uma nova
perspectiva de futuro
para Nova Friburgo.”
24
O MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO
Área total: 933 km²
População: 182.082 habitantes (IBGE – 2010)
Economia: Comércio, serviços, agricultura, turismo e indústria
PIB: R$ 2.266.242 milhões (IBGE-2008)
Participação PIB estadual: 0,69% (Cederj – 2007)
Localizado na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, a 136 quilômetros
da capital f luminense, Nova Friburgo é polo regional de serviços do CentroNorte f luminense e uma das maiores reservas da fauna e da f lora do País.
P roduto I nte r no Br uto ( PI B) –
Indicador que mede a produção de
um território, segundo três grupos
principais: agropecuária (agricultura, extrativa vegetal e pecuária);
indústria (extrativa mineral, transformação, ser viços industriais de
utilidade pública e construção civil);
e ser viços (comércio, transpor te,
comunicação e serviços da administração pública, entre outros).
Situada em um “funil” geográfico, Nova Friburgo encontra-se encravada em
um vale num dos pontos mais altos da Serra do Mar. Seu solo é formado por
rochas que vêm sofrendo desgastes naturais desde seu aparecimento, criando
camadas de solo sobre as quais, com o tempo, cresce uma cobertura vegetal.
Por ser argiloso e a argila reter a água, com a chuva este solo tem seu volume
aumentado e fica suscetível a deslizamentos.
O relevo do município é responsável por uma alta densidade de canais de
drenagem, a qual, somada a altos índices de precipitação, propicia a existência
de um grande número de riachos, córregos e rios.
A Bacia do Rio Paraíba do Sul abrange partes dos estados do Rio de Janeiro,
Minas Gerais e São Paulo. A sub-bacia do Rio Paraíba do Sul, localizada no
território do município, é a do Rio Grande, onde se encontram as microbacias
do Rio Bengalas e do Ribeirão São José.
O Parque Estadual de Três Picos
abrange quase 20% do município
Nova Friburgo está localizada a montante de duas bacias hidrográficas – Paraíba
do Sul e Macaé , o que significa que todos os corpos d’água que passam pelo município têm suas nascentes no território municipal. Desta forma, a conservação
das nascentes de Nova Friburgo é de suma importância para todos os municípios
que estão à sua jusante – que também devem conservar seus mananciais.
As f lorestas estão distribuídas nas áreas de maior altitude, concentradas
nos distritos de Mury, Lumiar e São Pedro da Serra. O distrito-sede e o de
Conselheiro Paulino tiveram suas áreas de f loresta reduzidas devido à expansão urbana. No século 19, os distritos de Amparo e Riograndina sofreram
desmatamentos em grandes áreas por conta do cultivo do café e de outros
produtos agrícolas e da pecuária. O distrito de Campo do Coelho também registra extensas áreas desmatadas, principalmente no vale do Rio Grande, por
sua vocação histórica para o cultivo de hortaliças e expansão de pastagens.
25
Recentemente, os avanços na legislação ambiental possibilitaram a criação
de diversas áreas de preservação ambiental municipais e estaduais. Merece
destaque a Área de Proteção Ambiental (APA) Estadual de Macaé de Cima,
criada em 2001, que abrange todo o território dos distritos de Lumiar e de
São Pedro da Serra, além de parte do distrito de Mury.
O Parque Estadual dos Três Picos, criado em 2002, conta com uma área aproximada
de 46.350 hectares, é o maior do estado e abrange parte dos territórios dos municípios
de Guapimirim, Teresópolis, Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu e Silva Jardim.
De 1970 a 2010, a população residente na área urbana aumentou cerca de 113%,
passando de cerca de 75 mil para 160 mil habitantes, enquanto na área rural,
no mesmo período, o acréscimo foi de 45%, passando de cerca de 16 mil para
23 mil habitantes. Fonte: IBGE/Prefeitura Municipal de Nova Friburgo (2010).
Os fatores que explicam este quadro são: (1) o êxodo de parte da população de
distritos predominantemente rurais e municípios vizinhos para o distrito-sede
de Nova Friburgo e para o distrito de Conselheiro Paulino; (2) o crescimento
populacional dos aglomerados rurais (agrovilas) em áreas urbanas; (3) a falta
de políticas públicas de descentralização de serviços, (4) migração do grande
Rio de Janeiro e de outros estados da federação.
Vista dos bairros Ypu, Catarcione,
Perisse, Cordoeira, Santa Elisa e Braunes
26
Mapa 2: O município de Nova Friburgo e seus distritos
Fonte: IBGE/Prefeitura Municipal de Nova Friburgo (2010)
Nova Friburgo é o maior polo de confecção de moda íntima do Brasil, e um
importante centro regional da indústria metal-mecânica, responsável pela
fabricação de 45% da produção de fechaduras residenciais do País. O município também é referência na área de educação, saúde, comércio e serviços
jurídicos na região Centro-Norte f luminense.
A tragédia de janeiro de 2011
No início de 2011, a cidade de Nova Friburgo foi atingida pela maior tragédia
climática da história do país. Em 12 de janeiro, um temporal causou inundações, deslizamentos de terra e desabamentos de casas. O volume de chuva em
24 horas foi equivalente ao esperado para todo o mês de janeiro. A tragédia
afetou quase 20% do Estado do Rio de Janeiro, numa extensão estimada em
2.300 km 2 e matou 900 pessoas em sete municípios.
27
Em Nova Friburgo a catástrofe causou 423 mortes, deixou 85 desaparecidos
e centenas de famílias desabrigadas. Cerca de 30 pontes foram destruídas
e a queda de muitas barreiras em todas as estradas que ligam a cidade a
outras da região deixou o município isolado. Durante vários dias o barro e
as pedras acumulados nas ruas impediam o deslocamento dos cidadãos e os
atendimentos do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Exército e Marinha. O
grande volume de água inundou toda a cidade, que ficou sem luz e sofreu com
a falta de água potável e de alimentos em locais que ficaram isolados. Cinco
meses depois, as comunicações ainda não estavam totalmente restabelecidas.
Em março de 2011 a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
(Emop) concluiu relatório sobre os deslizamentos de encostas ocorridos em
janeiro, tendo identificado 431 deslizamentos, dos quais aproximadamente
200 precisarão de intervenções, com obras de contenções.
Porta de entrada da Igreja de Santo
Antônio, na Praça do Suspiro
Antes
28
Depois
Centro da cidade antes do temporal...
e depois
29
Um pouco da história de Nova Friburgo
O município de Nova Friburgo se estabeleceu em uma área indígena conhecida nos tempos do império como “sertão ocupado por várias nações
dos índios brabos”. Os primeiros habitantes nativos da região eram povos
das tribos Puri, Puri-Coroado e Guayacaz, que viviam em cabanas simples
nas margens dos rios.
Partida dos colonos suíços de
Estavayer-le-Lac rumo ao Brasil em
4 de julho de 1819 (Fonte: Acervo da
Biblioteca Nacional)
Os primeiros europeus que chegaram à região foram os portugueses, atraídos
pelo cultivo do café, que se expandiu a partir de Cantagalo. Junto com eles,
vieram os escravos africanos, que trabalhavam na lavoura e nos ser viços
caseiros. No atual distrito de Lumiar, em Benfica e em São Pedro da Serra,
há evidências culturais de quilombos formados por negros e suas famílias,
foragidos das fazendas de Cantagalo e da Baixada Fluminense.
Em 1818, o Rei D. João VI, interessado em intensificar a colonização do interior
do Brasil, baixou um decreto que autorizava o agente do Cantão de Friburgo,
na Suíça, a estabelecer uma colônia de cem famílias na Fazenda do Morro
Queimado, no Distrito de Cantagalo, no norte do Estado do Rio de Janeiro.
A colônia foi batizada pelos suíços de “Nova Friburgo” em homenagem à
cidade de Freiburg, de onde partiu a maioria das famílias suíças.
Rio Bengalas na altura da Village em 1890
(Fonte: Acervo Pró-Memória de Nova
Friburgo)
Após a proclamação da Independência, o governo imperial enviou o major
George Antônio Scheffer à Alemanha para contratar mais imigrantes. Em
maio de 1824, chegaram a Nova Friburgo 343 alemães protestantes, liderados
pelo pastor Frederico Sauerbronn.
Em 1870, com a inauguração da estrada de ferro Leopoldina Railway, que
transportava o café de Cantagalo para o porto do Rio, surgiram estabelecimentos comerciais, hotéis, escolas – o Colégio Anchieta e o Colégio das
Dorothéas – e indústrias do ramo da construção civil. Esses empreendimentos se transformaram no centro urbano da região, onde os barões do
café tinham propriedades.
No final do século 19, Nova friburgo era o principal produtor de alimentos da região oriental do Vale do Paraíba do Sul. Em 1890, foi elevada à
categoria de cidade, e passou a atrair mais imigrantes – dessa vez, sírios,
portugueses e italianos.
Nos primeiros anos do século 20 – enquanto na região do entorno desmoronava a economia que havia se sustentado sobre o latifúndio escravista
–,Nova Friburgo convivia com o crescimento comercial e urbano: já existiam
alfaiatarias, sapatarias e outras oficinas do setor de vestuário e de fabricação
de ferramentas, pequenas fábricas de cerveja e café, além de um próspero
comércio ambulante. A cidade foi se afirmando também como um polo de
30
atração para pessoas em busca de melhores oportunidades, devido às condições adversas da vida no campo.
Em 1935, foi inaugurada a estação de passageiros da Leopoldina Railway, no
prédio onde atualmente funciona a prefeitura municipal. Dois anos depois, foi
instalada a fábrica de ferragens Hans Gaiser (Haga), de engenheiros alemães.
Nova Friburgo se transformava em polo industrial e comercial do Centro-Norte
f luminense, atraindo moradores das cidades vizinhas, que enfrentavam um
processo de esvaziamento.
Em 1960, o município contava com cerca de 70 mil habitantes. Crescia o
êxodo rural: quase 80% da população vivia na área urbana. Ali se instalaram novas fábricas, principalmente no setor metalúrgico. No entanto, mesmo
com o crescimento do setor de mecânica e metalurgia, ainda eram as fábricas
têxteis que empregavam maior contingente de trabalhadores.
Naquela década surgiram as primeiras iniciativas voltadas para o planejamento urbanístico da cidade e promovidas políticas de relações diretas com o
governo da Suíça para consolidar a imagem de Nova Friburgo como “a Suíça
Brasileira”. Destes contatos, resultaram iniciativas como a construção da
Queijaria-Escola em convênio estabelecido por meio da Associação FribourgNova Friburgo; a produção de vasto material de pesquisa e propaganda sobre
as raízes helvéticas do município e o estímulo para que os friburguenses
buscassem informações sobre suas árvores genealógicas no Departamento
da Pró-Memória da Prefeitura.
A Prefeitura de Nova Friburgo vem tentando estimular a participação comunitária em processos como o Plano Diretor Participativo, a Agenda 21 Local
e a regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental Municipais.
Primeira estação ferroviária de Nova
Friburgo, na Rua General Argolo, atual
Avenida Alberto Braune, em 1900
(Fonte: http://www.djoaovi.com.br/
objeto.php?iditem=1183)
Plano Diretor – Lei municipal que
estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município. É o
instrumento básico da política de
desenvolv imento municipal. Sua
pr incipal f inalidade é or ientar o
poder público e a iniciativa privada
no que se refere à construção dos
espaços urbano e rural, e à oferta
dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições
de vida à população.
O Processo da Agenda 21
Local em Nova Friburgo
Em 2003, teve início o processo de construção da Agenda 21 de Nova Friburgo, por meio da criação da Câmara Técnica do Conselho Municipal de Meio
Ambiente (Commam). A ONG Iser foi convidada para coordenar e articular
o processo em parceria com a prefeitura, concorrendo ao edital do FNMA Fundo Nacional de Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente. O convênio foi assinado e os trabalhos iniciados em dezembro de 2005. O recorte
territorial escolhido foi o das bacias hidrográficas dos rios Macaé, Bengalas
e Rio Grande.
Nos três anos de execução, diversas atividades proporcionaram a ampla
participação e capacitação da sociedade, contribuindo para a formação de
lideranças locais e a produção de três Planos de Ação das Bacias Hidrográficas.
31
Na mesma época, o projeto de lei e o regimento interno para formalização do
Fórum da Agenda 21 foram apresentados ao então vereador Marcelo Verly, que
instalou uma comissão na Câmara de Vereadores, para estudo e adequação.
“Tenho orgulho de
estar ajudando
a construir um
município melhor.”
Em 23 de maio de 2007, a Caravana Comperj da Petrobras visitou Nova Friburgo para divulgar o empreendimento e as ações de relacionamento propostas
para a região, convidando lideranças a participar do processo de construção
da Agenda 21 Local.
Em 25 de setembro daquele ano, em reunião em Itaboraí, com a presença de
cerca de 2.700 pessoas dos 14 municípios do entorno do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, foi escolhido um representante de cada segmento
social (governo, empresariado, ONGs e comunidade), por município, para
formar o Fórum Regional da Agenda 21 Comperj.
Assim, cada município tinha quatro representantes neste Fórum, que ficou
responsável pelo monitoramento dos encontros e pelo andamento das Agendas
21 municipais. O Fórum Regional tinha caráter consultivo ao Grupo Gestor e a
tarefa de facilitar a integração de ações regionais ou de grupos de municípios.
Em dezembro de 2007, quatro ONGs – ASA, Instituto Ipanema, Instituto Roda
Viva e Iser – iniciaram o trabalho de mobilização específica para cada setor,
utilizando as estratégias mais adequadas a cada um.
Em janeiro de 2008, iniciou-se uma rodada de três reuniões para o levantamento das percepções de cada segmento, utilizando Vetores Qualitativos
elaborados a partir da metodologia do Instituto Ethos para a promoção do
desenvolvimento sustentável em empresas. Esta ferramenta definiu uma
escala que possibilitou a identificação do estágio no qual o município se
encontrava em relação a cada um dos 40 capítulos da Agenda 21, ajudando
os participantes a planejar aonde gostariam de chegar.
Reunião do Setor Comunidade
32
Após a leitura do título dos capítulos e da descrição de cada estágio, era solicitado aos participantes que escolhessem aquele que melhor retratasse Nova
Friburgo. Nas duas reuniões seguintes, os resultados orientaram a produção
de um painel de preocupações e potencialidades locais.
Em março de 2008, já com o processo de Agenda 21 Comperj em curso, foi
lançado o documento “Plano de Ação das Bacias Hidrográficas – Documento
Base da Agenda 21 Local de Nova Friburgo”, apresentando as atividades realizadas no projeto financiado pelo FNMA e encerrando as atividades do projeto.
Enquanto isso, no processo de Agenda 21 Comperj foram realizados mais três
encontros por setor, nos quais os participantes definiram as ações necessárias
para prevenir ou mitigar as questões identificadas como preocupações e para
aproveitar, da melhor forma possível, as potencialidades levantadas.
Capa do Documento Base da Agenda 21
Local de Nova Friburgo, publicado em 2008
Na última dessas reuniões, cada setor indicou cinco representantes e dois
suplentes para compor o Fórum da Agenda 21 de Nova Friburgo, totalizando
28 componentes.
A Fase de Consolidação do processo foi o momento de reunir os quatro setores
para consolidar coletivamente as potencialidades e preocupações apontadas
por cada um deles. Em 17 de novembro de 2008, os representantes de Nova
Friburgo viajaram até Rio Bonito para trabalhar nas oficinas de consolidação. A partir dela, os resultados setoriais foram estruturados, e o Fórum da
Agenda 21 de Nova Friburgo foi ampliado.
Em 29, 30 e 31 de março foi realizada uma oficina para iniciar o processo
de construção de vocação e visão de futuro, consolidar as ações em propostas e iniciar seu detalhamento. Este trabalho foi realizado com uma nova
estrutura, agrupando os 40 capítulos da Agenda 21 Global em cinco ordens:
Ordem Física, Ordem Ambiental, Ordem Social, Ordem Econômica e Meios de
Implementação. Cada ordem, por sua vez, foi dividida em temas.
Reunião da Fase Municipal
Em 22 de maio de 2009, foi realizada uma oficina em Nova Friburgo para
atualizar os trabalhos e fortalecer o Fórum. Nesse período, também foi desenvolvido um portal na internet, voltado para a comunicação dos Fóruns e a
divulgação do projeto e de seus resultados – www.agenda21comperj.com.br –
com um site para cada município. Atualizados frequentemente, eles dispõem
de uma área interna com ferramentas de comunicação que permitem o contato
entre os membros dos Fóruns.
Em novembro de 2009, foram contratados quatro consultores para desenvolver
e implementar uma metodologia de fortalecimento dos Fóruns e trabalhar na
elaboração das Agendas.
Após a revisão dos resultados alcançados, foram realizadas três oficinas com o
Fórum de Nova Friburgo para fazer as modificações consideradas necessárias
33
e prover um acompanhamento mais constante a fim de mobilizar o grupo e
facilitar a solução de alguns conf litos.
Em 19 de março, 1o de outubro e 3 de dezembro de 2010 e 18 de abril de 2011
foram realizadas reuniões com todos os coordenadores para promover a troca
de experiências e fomentar ações regionais estratégicas.
Alguns membros do Fórum da Agenda 21
Nova Friburgo
Devido às sérias consequências da tragédia ocorrida em janeiro, foram realizadas duas reuniões, nos dias 3 e 4 de maio de 2011, para retomar a mobilização do Fórum da Agenda 21 e atualizar os diagnósticos e o Plano Local
de Desenvolvimento Sustentável da Agenda de Nova Friburgo.
Primeira reunião dos coordenadores dos Fóruns da Agenda 21 Comperj
34
AGENDA 21 DE NOVA FRIBURGO
Para ler a Agenda
Este trabalho é resultado do empenho e esforço voluntários de moradores de
Nova Friburgo, técnicos e consultores, que atuaram em conjunto com técnicos
e consultores nas diversas fases do projeto Agenda 21 Comperj.
O trabalho foi dividido em cinco ORDENS e 24 TEMAS referentes aos 40
capítulos da Agenda 21. Cada tema apresenta a situação do município de
acordo com os dados e informações mais recentes.
EIXOS
ESTRUTURANTES
TEMAS
CAPÍTULOS DA AGENDA 21
GLOBAL
ORDEM
AMBIENTAL
Recursos Naturais
10, 11, 12, 13, 16
Recursos Hídricos
17 e 18
Biodiversidade
15
Mudanças Climáticas
9, 15 e 18
Habitação
7
Saneamento
18 e 21
Mobilidade e Transporte
5
Segurança
3, 23, 25, 26, 27
Educação, Educação
Ambiental e Cultura
36
Grupos Principais
23, 24, 25, 26, 27, 28, 29
Saúde
6
Esporte e Lazer
23, 24, 25, 26, 27, 36
Padrões de Consumo
4
Geração de renda e inclusão
social
3
Agricultura
3, 14, 32
Indústria e Comércio
3, 30
Turismo
3, 36
Geração de Resíduos
19, 20, 22
Ciência e Tecnologia
31, 35
Recursos Financeiros
2, 33, 34, 37
Comunicação e Mobilização
8, 40
Gestão Ambiental
1, 8, 28, 38, 39 40
ORDEM FÍSICA
ORDEM SOCIAL
ORDEM
ECONÔMICA
MEIOS DE
IMPLEMENTAÇÃO
35
Estão elencadas também, e evidenciadas por fontes em itálico, as preocupações dos
moradores e as potencialidades do município, conforme percebidas e apontadas
por consenso pelos participantes do processo.
Logo após um breve diagnóstico da situação em que se encontra o município, estão listadas as propostas e seus respectivos níveis de prioridade (alta
- , média ou baixa - ). As propostas reúnem um conjunto de ações,
elaboradas para solucionar as preocupações elencadas, e de estratégias que
promovam o melhor aproveitamento das potencialidades identificadas.
•
•
•
As ações estão subdivididas em LINHAS DE ATUAÇÃO. Dessa forma, é possível identificar todas as ações de uma Agenda segundo a atividade demandada
para sua execução, independentemente do tema.
Nova Friburgo
No site www.agenda21novafriburgo.com.br está disponível a Ficha de Detalhamento de cada proposta, com a lista dos possíveis parceiros para sua execução, os especialistas da cidade que podem colaborar com o projeto, as fontes
de financiamento identificadas e os primeiros passos para sua implementação,
além das PERCEPÇÕES, dos PLANOS SETORIAIS e demais resultados.
No CD encartado nesta publicação encontram-se todos os resultados do processo e uma versão digital da Agenda 21 de Nova Friburgo
Vetores qualitativos e os 40 capítulos
da Agenda 21 em Nova Friburgo
A tabela da página seguinte apresenta o resultado da consolidação das
percepções de todos os que participaram da Fase de Construção Coletiva da
Agenda 21 de Nova Friburgo, avaliando a situação do município em relação
a cada um dos capítulos da Agenda 21 Global.
Estágios da tabela:
1 – Quase nada foi feito
2 – Já existem ações encaminhadas
3 – Já há alguns resultados
4 – Estamos satisfeitos
36
Capítulos da Agenda 21 Global
Estágio
1
2
3
4
1 Preâmbulo
2 Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento
sustentável nos países em desenvolvimento e nas políticas internas
3 Combater a pobreza
4 Mudar os padrões de consumo
5 Dinâmica demográfica e sustentabilidade
6 Proteger e promover a saúde humana
7 Promover assentamentos humanos sustentáveis
8 Integrar o meio ambiente e o desenvolvimento nas tomadas
de decisão
9 Proteger a atmosfera
10 Integrar o planejamento e o gerenciamento dos recursos do
solo
11 Combater o desflorestamento
12 Gerenciar ecossistemas frágeis: combater a seca e a
desertificação
13 Gerenciar ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável
das montanhas
14 Promover o desenvolvimento rural e a agricultura
sustentáveis
15 Conservar a diversidade biológica
16 Gerenciamento responsável ambientalmente da
biotecnologia
17 Proteção dos oceanos, todos os mares, inclusive internos, e
áreas costeiras, e a proteção, uso racional e desenvolvimento
de seus recursos para a vida
Não se aplica
18 Proteger a qualidade e suprimento dos recursos de
água limpa: aplicação de abordagens integradas ao
desenvolvimento, gerenciamento e uso dos recursos hídricos
19 Gerenciar de forma ambientalmente responsável os produtos
químicos tóxicos, incluindo a prevenção do tráfico ilegal
internacional de resíduos e produtos perigosos
37
Capítulos da Agenda 21 Global
20 Gerenciar de forma ambientalmente sustentável os resíduos
perigosos, incluindo a prevenção do tráfico ilegal internacional
de resíduos perigosos
21 Gerenciar de forma ambientalmente responsável os resíduos
sólidos e os relacionados ao esgotamento sanitário
22 Gerenciar de forma segura e ambientalmente responsável
os resíduos radioativos
23 Fortalecer o papel dos principais grupos sociais
24 Ação global para as mulheres pelo desenvolvimento
sustentável e equitativo
25 Crianças e jovens e o desenvolvimento sustentável
26 Reconhecer e fortalecer o papel dos povos indígenas e suas
comunidades
27 Fortalecer o papel das Organizações Não-Governamentais:
parceiras para o desenvolvimento sustentável
28 Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21
29 Fortalecer o papel dos trabalhadores e sindicatos
30 Fortalecer o papel da indústria e dos negócios
31 Comunidade científica e tecnológica
32 Fortalecer o papel dos fazendeiros
33 Recursos e mecanismos financeiros
34 Tecnologia ambientalmente responsável: transferência,
cooperação e capacitação
35 Ciência para o desenvolvimento sustentável
36 Promover a educação, consciência pública e treinamento
37 Mecanismos nacionais e internacionais de cooperação para
a capacitação em países em desenvolvimento
38 Arranjos institucionais internacionais
39 Instrumentos e mecanismos legais internacionais
40 Informação para a tomada de decisões
38
Estágio
1
2
3
4
VOCAÇÃO E VISÃO
“Uma visão sem ação não passa de um sonho.
Ação sem visão é só um passatempo.
Mas uma visão com ação pode mudar o mundo.”
(Joel Baker – vídeo A Visão do Futuro)
A Vocação é o conjunto de competências, recursos e produtividade de um
município em todas as áreas: econômica, ambiental, artístico-cultural, turística, educacional.
A Visão de Futuro define o que se espera do município no futuro, inspirando
e motivando as pessoas a fazer as melhores escolhas nos momentos de decisão
e a enfrentar com perseverança a espera pelos resultados.
Os participantes do processo de construção da Agenda 21 de Nova Friburgo
fizeram uma série de reuniões para construir a vocação e visão de futuro do
município. Um primeiro resultado foi revisto na Oficina Local, sendo que o
município ainda trabalha para chegar à versão definitiva.
Vocação de Nova Friburgo
Histórico de turismo ambiental, rural, ecológico, cultural,
gastronômico, de moda íntima e aventura.
Histórico de agricultura orgânica.
Grande produtor de hortaliças, frutas e f loricultura de corte (importante
produtor agroecológico do Estado do Rio de Janeiro e maior produtor
mundial de couve-f lor).
Forte infraestrutura e importante centro de ensino em todos os níveis
com promoção da educação (diversas universidades, cursos de nível
médio e profissionalizante).
Vocação para empreendedorismo (moda íntima e indústria metalmecânica).
Indústrias consolidadas de moda íntima e metal-mecânica.
Grande cobertura verde (70%), rica em recursos hídricos e naturais e
clima agradável.
Comércio e serviços diversificados.
Visão de Futuro de Nova Friburgo
Ser referência nacional e internacional em turismo, cultura e
gastronomia, com participação da população.
Ter um polo industrial com gestão fortalecida e comportamento
socioambiental correto.
39
Atender às demandas do Comperj em metal-mecânica, confecção,
alimentação, agroindústria, moradia e lazer.
Ser referência na saúde pública e privada.
Ter um sistema completo e universalizado de coleta seletiva (separação,
coleta e destinação do lixo).
Ser um polo educacional, em todos os níveis, e de ciência e tecnologia,
com caráter sustentável.
Ser referência em agricultura orgânica.
Ser referência em preservação ambiental e desenvolvimento sustentável
(parques, Unidades de Conservação e gestão ambiental).
Ter um sistema de assistência à mulher, universalizado e humanizado
(Delegacia Legal).
Ter um sistema de transporte e sistema viário modelo e racional.
40
41
1
Ordem Ambiental
RECURSOS NATURAIS
M at a A t l â nt ic a – Um dos biomas mais ricos em biodiversidade
do mundo, chegou a ocupar quase
todo o litoral brasileiro. Devido ao
intenso desmata mento, in iciado
com a chegada dos colonizadores
por t ugueses, at ua lmente restam
apenas 7% de sua área or iginal.
Considerada uma das florestas mais
ameaçadas do planeta, nela estão
localizados mananciais hídricos essenciais ao abastecimento de cerca
de 70% da população brasileira.
Chamamos de recursos naturais tudo o que obtemos da natureza com os
objetivos de desenvolvimento, sobrevivência e conforto da sociedade. São
classificados como “renováveis” quando, mesmo explorados por algum tempo em determinado lugar, continuam disponíveis, e como “não renováveis”
quando inevitavelmente se esgotam.
A vida humana depende dos recursos naturais – terra, água, f lorestas, recursos marinhos e costeiros – e de suas múltiplas funções. Tanto os seres
humanos quanto os demais seres vivos, agora e no futuro, têm direito a um
meio ambiente saudável, que forneça os meios necessários a uma vida digna.
Para isto, é preciso manter os ecossistemas, a biodiversidade e os serviços
ambientais em quantidade e qualidade apropriadas.
Não é possível pensar em um futuro para a humanidade sem construir uma
relação adequada entre o homem e a natureza que o cerca. E essa magnífica
variedade de formas de vida não pode ser vista apenas como “recursos naturais”, sem a valorização dos inúmeros benefícios intangíveis que nos traz.
O município de Nova Friburgo localiza-se em meio a uma cadeia de
montanhas. O centro da cidade fica a 846 metros de altitude, mas alguns de
seus bairros e distritos estão localizados a 1000 metros ou mais, como os
bairros do Caledônia, alguns trechos da estrada Mury-Lumiar (RJ-142) e o
Alto de Theodoro de Oliveira.
Pico do Caledônia
As montanhas mais marcantes de Nova Friburgo são a Pedra do Cão Sentado
1.111 metros, o Pico da Caledônia, 2.255 metros. O Pico Maior de Friburgo,
com 2.316 metros, é o ponto mais alto da Serra do Mar.
A Pedra do Cão Sentado é um dos cartões postais de Nova Friburgo
44
O alinhamento das principais serras e montanhas no município destaca,
em seu limite sul, a escarpa da Serra dos Órgãos e parte da Serra do Mar. O
conjunto de serras que formam o divisor de águas das bacias do Rio Paraíba
do Sul e Macaé corta o município ao meio. O vale do Rio Grande, no limite
de Nova Friburgo com Teresópolis, está totalmente situado acima dos mil
metros de altitude.
A partir de janeiro de 2011, com a descida de grande volume de terra das
encostas, o relevo das montanhas sofreu modificações, transformando a
paisagem do município.
Mapa 3: Descrição do relevo do município de Nova Friburgo
Corredor ecológico ou de biodiversidade - Faixa de vegetação que liga
grandes fragmentos florestais ou Unidades de Conservação, separados pela
atividade humana (estradas, agricultura, clareiras abertas pela atividade madeireira etc.), proporcionando à fauna o
livre trânsito entre as áreas protegidas
e, consequentemente, a troca genética
entre as espécies. É uma das principais
estratégias utilizadas na conservação
da biodiversidade de determinado local.
Fonte: Plano de Ação das Bacias Hidrográfi cas – Documento Base da Agenda 21
Local de Nova Friburgo, (2008).
Nova Friburgo abriga uma grande extensão de área verde, que faz parte do Corredor de Biodiversidade da Serra do Mar. Segundo os dados da SOS Mata Atlântica,
o município apresenta 44% de seu território cobertos por remanescentes florestais.
45
Tabela 1: Levantamento do uso e
cobertura do solo no município
Á r e a s d e P r ot e ç ã o A m bie nt a l
(A PA) – Á reas naturais (incluindo rec u r sos a mbienta i s e ág ua s
jur isdicionais) legalmente instit u íd a s pe lo pode r públ ico, com
limites def inidos e características
relevantes, com objetivos de conse r vação e sob r eg i me e s pe c ia l
de ad m i n i st r ação, à s qua i s se
aplicam garant ias adequadas de
proteção.
Área total (%)
Vegetação secundária inicial e média
42,09
Floresta densa e vegetação secundária avançada
38,89
Pastagens
9,67
Área urbana
1,52
Agricultura
5,48
Eucaliptos e pinheiros
1,39
Afloramento rochoso
0,90
Área degradada
0,04
Lago
0,02
Fonte: Plano de Ação das Bacias Hidrográfi cas – Documento Base da Agenda 21
Local de Nova Friburgo (2008)
Mapa 4: Uso e cobertura do solo no município
Fonte: Plano de Ação das Bacias Hidrográfi cas – Documento Base da Agenda 21
Local de Nova Friburgo (2008)
46
No caso das Unidades de Conservação de Proteção Integral, o Parque Estadual
dos Três Picos compreende cerca de 24% do município. Já as Unidades de
Conservação de Uso Sustentável, as Áreas de Proteção Ambiental de Macaé
de Cima, dos Três Picos, Pico da Caledônia, Rio Bonito e as Reservas Particulares de Patrimônio Natural abrangem cerca de 20% de seu território, com
vegetação em razoável estado de conservação.
R PPN – Áreas particulares cujas
características naturais justifi cam
sua preser vação. Destinadas por
seus proprietários, em caráter perpétuo, a serem protegidas. Devem
ser reconhecidas pelo Ibama e seus
propr ietár ios passam a gozar de
alguns benefícios, como a isenção
do Imposto Territorial Rural.
Mapa 5: Unidades de Conservação
municipais existentes no município
Fonte: Plano de Ação das Bacias Hidrográfi cas – Documento Base da Agenda 21
Local de Nova Friburgo (2008)
47
Mapa 6: Unidades de Conservação estaduais
existentes em Nova Friburgo
Fonte: Plano de Ação das Bacias Hidrográfi cas – Documento Base da Agenda 21
Local de Nova Friburgo (2008)
O documento-base da Agenda 21 Local de Nova Friburgo reivindica a criação
de Áreas de Proteção Ambiental e Parques Naturais. A execução das ações
previstas por lei exige maior compromisso público na elaboração de planos de
manejo, para solucionar os problemas associados à restrição do conhecimento
sobre as Unidades de Conservação e seu patrimônio biológico.
Uma das grandes potencialidades do município está relacionada à alta diversidade ambiental, pronta para ser explorada de forma sustentável com o
apoio de estudos científi cos. Entretanto, mesmo tendo grande extensão de
áreas verdes, com formações pioneiras e refúgios preservados, os remanescentes f lorestais de Mata Atlântica localizados no município vem sofrendo
uma degradação constante, decorrente do crescimento urbano desordenado,
da exploração turística e da atividade agrícola tradicional.
48
Nova Friburgo possui órgãos ambientais e jurídicos para tratar das questões
de desfl orestamento e refl orestamento e instituições capacitadas e idôneas
que atuam na preservação do meio ambiente. Além disso, conta com recursos
financeiros governamentais. No entanto, a participação ainda é insufi ciente,
tanto do setor público, quanto do setor privado e da sociedade civil.
A fi scalização ambiental insufi ciente, inefi caz e defi ciente é resultado da inexistência de uma política adequada e está relacionada à falta de infraestrutura
e, em especial, de efetivo humano. Também faltam orientação e planejamento
no uso dos recursos terrestres, o que resulta em problemas como erosão do
solo, desgaste e poluição dos rios, além de uso abusivo de agrotóxicos.
Um dos motivos da falta de manutenção das f lorestas está associado à ausência de estratégias de integração efetiva entre os órgãos ambientais municipal,
estadual e federal, para prevenir o corte e a queima da vegetação nativa,
aplicando as punições conforme a legislação ambiental.
O desmatamento excessivo, um dos fatores que pode contribuir para o agravamento dos efeitos das mudanças climáticas na região, deve-se à falta de
mecanismos de prevenção, controle e fi scalização de queimadas. Em Nova
Friburgo, já é possível observar a substituição de mata nativa por monoculturas de eucalipto, contrariando a legislação federal. Segundo informações
dos representantes do Fórum da Agenda 21 local, foram identificados terrenos
com grande produtividade agrícola sem o devido plano de recuperação do solo. A falta de planejamento na cultura de eucalipto, aliada ao excesso de queimadas, resulta na alteração dos ecossistemas de algumas regiões, causando
enchentes e desmoronamentos durante os meses mais chuvosos do ano. A região
se torna cada vez mais vulnerável à erosão, e os planos de emergência para
as áreas de risco são inefi cientes.
Em 17 de novembro de 2010 a Prefeitura de Nova Friburgo lançou o Plano
Verão 2010/2011, um estudo elaborado pela equipe da subsecretaria de Defesa
Civil com o objetivo de reunir esforços para uma ‘operação tempestade’. Para
a elaboração do Plano foi realizado um reconhecimento aéreo da situação
das áreas de risco e constatou-se que a situação geral não havia se agravado,
porém continuava inspirando cuidados por parte da Defesa Civil.
Os acontecimentos de janeiro de 2011 comprovaram que, infelizmente, a
percepção de que os planos eram ineficientes tinha fundamento.
Unidades de Conservação (UC) –
Áreas de proteção ambiental legalmente instituídas pelas três esferas
do poder público (municipal, estadual e federal). Dividem-se em dois
grupos: as de proteção integral, que
não podem ser habitadas pelo homem, sendo admitido apenas o uso
indireto de seus recursos naturais
em atividades como pesquisa científica e turismo ecológico; e as de uso
sustentável, onde é permitida a presença de moradores, com o objetivo
de compatibilizar a conservação da
natureza com o uso sustentável dos
recursos naturais (World Wildlife
Fund – WWF).
Poluição – Alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas
do meio ambiente pelo lançamento
de substâncias sólidas, líquidas ou
gasosas que se tornem efetiva ou
potencialmente nocivas à saúde, à
segurança e ao bem-estar da população, ou causem danos à fl ora
e à fauna.
Erosão – Processo pelo qual a camada superficial do solo é retirada
pelo impacto de gotas de chuva,
ventos e ondas, e é transportada e
depositada em outro lugar. Desgaste
do solo.
Em ma rço de 2011 foi a nu nciado u m novo Pla no de Emergência que
deverá ajudar a prevenir tragédias. Na ocorrência de chuvas for tes, um
aviso padronizado será veiculado nas T Vs e rádios locais, orientando os
moradores a buscar abrigo.
49
Entre as iniciativas das autoridades locais para desenvolver ações que minimizem os impactos ambientais nas áreas urbanas, foi proposta uma lei municipal
de arborização urbana. Entretanto, sua implementação está comprometida
pela ausência de políticas públicas, que também retardam o refl orestamento
de áreas degradadas. Segundo a população, tal fato se deve à falta de estudos
para o efetivo cumprimento da lei municipal sobre a questão. O município e
seus habitantes têm um papel importante na manutenção e ampliação das
áreas de Mata Atlântica, que deve estar expresso em planos de ação adequados
à realidade da região e com perspectivas sustentáveis.
Além do desmatamento que isola trechos da Mata Atlântica e reduz o número
de matas ecologicamente mais viáveis, há registros de desmatamentos no
interior e em zonas de amortecimento das Unidades de Conservação.
Nova Friburgo se benefi cia da conservação de seus recursos naturais
50
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Controle da ocupação nas
• Prevenção a queimadas,
Gestão pública
Infraestrutura
1. Implantar de fato as Unidades de Conservação Municipais
(proteção integral e uso sustentável) já criadas e em processo de criação, convidando os representantes dos vários
segmentos para estabelecerem os conselhos gestores e os
respectivos planos de manejo, de forma participativa.
1. Fornecer equipamentos, veículos e treinamento preventivo
e corretivo em áreas de montanha e Mata Atlântica, adequados ao Corpo de Bombeiros e à Defesa Civil, para boa
execução do plano de emergência em áreas de risco (queimadas, enchentes, escorregamentos).
Comunicação
Planejamento
2. Orientar a população sobre a importância do Zoneamento
Ecológico Econômico nas Áreas de Proteção Ambiental,
dentro do que for estabelecido nos respectivos planos de
manejo.
2. Criar órgão de engenharia pública do município com ênfase
em geotécnica.
Áreas de Proteção Ambiental
Planejamento
3. Demarcar os limites das Áreas de Proteção Ambiental, com
o auxílio de técnicos e especialistas em eventos (simpósios,
seminários, encontros, entre outros).
enchentes e escorregamentos
3. Fornecer informações adequadas aos líderes comunitários
para que estes possam apoiar a prevenção de queimadas.
4. Implantar unidades demonstrativas com tecnologias sustentáveis alternativas a queimadas.
5. Criar plano de contingência setorial (microrregiões do município) em caso de incêndios f lorestais.
Fiscalização
6. Criar sistema de alerta para prevenção de enchentes.
4. Fiscalizar cartórios, imobiliárias e construtoras, aplicando
as multas cabíveis em caso de descumprimento da lei de
parcelamento e uso do solo.
Articulação
• Fortalecimento da
fiscalização ambiental
Gestão pública
1. Subsidiar a Guarda Municipal com recursos para melhorar
a infraestrutura da fiscalização ambiental (equipamentos,
funcionários qualificados, entre outros).
2. Articular com o governo estadual o fortalecimento do Batalhão Florestal no município.
3. Realizar concursos públicos para a contratação de especialistas na área ambiental.
Infraestrutura
4. Melhorar a infraestr utura da Guarda Municipal para a
conservação da diversidade biológica.
Fiscalização
7. Discutir junto aos representantes do setor agropecuário a
importância da prevenção e combate aos incêndios f lorestais.
Comunicação
8. Realizar campanhas educativas para reduzir queimadas na
zona rural.
• Combate ao desflorestamento
Gestão pública
1. Aplicar multa a quem desmatar ou não obedecer ao Código
Florestal, que exige manter reserva legal de no mínimo 20%
da área total.
2. Solicitar maior controle do Ibama na fiscalização do uso de
motosserra.
3. Promover a integração efetiva entre os órgãos ambientais
(municipal, estadual e federal) para a prevenção de corte e
queima da vegetação nativa, assim como caça e apanha de
animais silvestres.
5. Criar Disque-Denúncia ambiental.
6. Cobrar maior rigor nas punições aos infratores das leis
ambientais.
51
Capacitação
4. Realizar oficinas para a formação de multiplicadores em
tecnologias de recuperação de áreas degradadas.
• Recuperação da mata ciliar
Elaboração de programas
5. Informar a população sobre a importância da prevenção ao
desmatamento, propondo soluções alternativas de proteção
aos ecossistemas frágeis, aproveitando o conhecimento das
pessoas das comunidades.
1. Realizar Programas de Recuperação de Áreas Degradadas
em trechos da mata ciliar impactados.
Planejamento
Fiscalização
6. Realizar um plano de recuperação do solo degradado em
terrenos com grande atividade agrícola e pastagem, situação
agravada pela catástrofe acontecida.
3. Fiscalizar e monitorar as construções, aterros e despejo de
lixo nas margens dos rios.
Estudo técnico
7. Realizar estudo de impacto ambiental para regularizar as
trilhas de motocross e bicicross, caminhadas e acesso às
áreas de escaladas, parapente, vôo livre e outros, evitando
a degradação ambiental.
• Estratégias para o reflorestamento
Elaboração de programas
1. Elaborar programas de ref lorestamento de áreas degradadas,
com espécies nativas da Mata Atlântica.
Fiscalização
2. Cobrar o cumprimento da Lei Municipal n° 5.699, de Arborização Urbana.
Planejamento
3. Apoiar a produção de espécies nativas no Horto Municipal
e garantir sua distribuição, plantio e manutenção por no
mínimo cinco anos, de acordo com as leis vigentes.
2. Desenvolver programas de Educação Ambiental voltados
para as populações ribeirinhas.
4. Solicitar do poder público maior rigor na fiscalização das
concessionárias e prestadoras de serviços, com o objetivo
de conter a instalação de empreendimentos em áreas não
edificáveis ou protegidas.
Capacitação
5. Formar agentes comunitários ambientais, para sensibilizar
e orientar a população sobre a importância da preservação
da mata ciliar.
• Gestão dos recursos terrestres
Elaboração de programas
1. Criar programa de fiscalização, orientação e planejamento
do uso dos recursos terrestres (intensa erosão do solo, uso
abusivo de agrotóxicos, desgastes f luviais e poluição, exploração mineral e áreas sinistradas).
2. Criar programa municipal de agricultura sustentável nas
montanhas.
• Gestão de recursos naturais
4. Promover o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) para o
estabelecimento do plantio no município.
Gestão pública
5. Adequar o cultivo de eucalipto à lei federal (projeto aprovado pelo Inea).
1. Incentivar as ONGs e instituições de pesquisa a desenvolverem ações relacionadas ao manejo e gestão dos recursos
naturais, em parceria com o Conselho Municipal de Meio
Ambiente .
6. Recuperar a Mata Atlântica do terceiro distrito do Campo
do Coelho e Amparo, entre outras.
Capacitação
7. Formar e treinar grupos de voluntários/moradores próximos
às cabeceiras dos rios para ref lorestar as áreas.
Comunicação
8. Realizar campanhas de conscientização para o ref lorestamento adequado, ev itando a proliferação de espécies
exóticas no município, especialmente em áreas de proteção
( fi cus, eucaliptos, cerejeira do Japão e outras).
52
2. Destinar corretamente os recursos financeiros provenientes
do ICMS Ecológico para a realização de projetos ambientais.
3. Cobrar maior participação dos setores público e privado e da
sociedade civil nas políticas e ações voltadas à conservação
do meio ambiente.
Planejamento
4. Instalar placas de sinalização para incentivar a conservação
dos recursos naturais existentes.
5. Incentivar a criação de Reser vas Extrativistas, buscando
o retorno econômico do manejo adequado dos recursos
naturais.
Comunicação
Comunicação
4. Divulgar para a população informações sobre as Unidades
de Conservação existentes na região, através de palestras
e visitas guiadas.
6. Criar campanhas educativas nas escolas para a conservação
dos recursos naturais.
• Ações para o monitoramento
7. Divulgar junto à sociedade civil as atividades realizadas
pelas universidades na área ambiental.
Capacitação
8. Formar uma equipe técnica para atuar em centros de pesquisas, desenvolvendo projetos de combate à erosão do solo
e programas de preservação e recomposição f lorestal.
9. Capacitar os órgãos de fiscalização para as questões ambientais por meio de cursos relacionados ao tema.
10. Capacitar os professores dos ensinos Fundamental e Médio
sobre a necessidade de conservação dos recursos naturais.
11. Capacitar a população local para atuar como agentes ambientais nas Unidades de Conservação.
• Mecanismos para o desenvolvimento
territorial conservacionista
dos ecossistemas
Fiscalização
1. Monitorar permanentemente os recursos naturais por meio
de imagens de satélites, garantindo à população o acesso a
estas informações.
Infraestrutura
2. Criar um centro de pesquisa de recursos naturais, a fim de
contribuir para a preservação desses recursos.
3. Aparelhar a Secretaria de Meio Ambiente com os instrumentos adequados para formar um Sistema Municipal de
Informação eficiente.
Estudo técnico
4. Mapear os ecossistemas frágeis.
5. Realizar levantamento dos recursos naturais do município.
Gestão pública
Planejamento
1. Atualizar o Código Florestal Municipal, em consonância
com o Código Florestal Federal.
6. Criar um banco de dados on-line sobre os recursos naturais
do município (informações do município, estudos e pesquisas científicas, inventários etc.).
2. Ampliar a integração de especialistas das áreas ambiental e
agrícola, que atuam nas respectivas Secretarias Municipais.
Comunicação
3. Assegurar que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente,
em parceria com o Conselho Municipal de Meio Ambiente,
tenha um programa para a conservação dos recursos naturais, administrando o licenciamento ambiental.
7. Divulgar as riquezas naturais do município, visando preservar e valorizar o patrimônio ambiental.
• Estímulo à preservação
Associações de Moradores . Câmara Municipal . Conselho Municipal de Meio Ambiente . Emater . Empresa Brasileira de Meio
Ambiente (EBMA) . Ibama . Imprensa local . Inea . Ministério
de Meio Ambiente . MP . ONGs . Pesagro . Prefeitura Municipal
. SEA . Secretarias Municipais (Meio Ambiente, Agricultura e
Desenvolvimento Rural, Saúde, Educação, Cultura, Turismo,
de Ordem Urbana, Obras e Serviços Públicos) . Universidades.
de áreas verdes
Gestão pública
1. Fomentar a criação de Unidades de Conservação e de Unidades de Conservação de Proteção Integral e Uso Sustentável.
Fiscalização
2. Aplicar medidas rigorosas de preservação dos ecossistemas,
conforme indicado nos Planos de Manejos das Unidades de
Conservação existentes no município.
Planejamento
3. Estudar a criação de corredores ecológicos no município.
Possíveis parceiros
Possíveis fontes de financiamento
Banco Mundial . BNDES . Comissão Européia . Concessionária
Rota 116 . Embrapa . Empresa Brasileira de Meio Ambiente
(EBM A) . Empresas associadas ao Comperj . Energisa Nova
Friburgo . Faol – Friburgo Auto Ônibus Ltda. . Fecam . Finep .
FNMA . Fundação O Boticário de Proteção à Natureza . ICMS
Ecológico . LDO . LOA . Ministério das Cidades . Pedrinco Ltda
. WWF.
53
RECURSOS HÍDRICOS
A água é essencial à vida no planeta. Embora seja um recurso renovável, seu
consumo excessivo, aliado ao desperdício e à poluição, vem causando um
déficit global, em grande parte invisível. Cada ser humano consome direta
ou indiretamente quatro litros de água por dia, enquanto o volume de água
necessário para produzir nosso alimento diário é de pelo menos 2 mil litros.
Isso explica por que aproximadamente 70% da água consumida no mundo vão
para a irrigação (outros 20% são usados na indústria e 10% nas residências).
Segundo a ONU, cerca de um terço da população mundial vai sofrer os efeitos
da escassez hídrica nos próximos anos. A análise do ciclo completo de uso e
reúso da água aponta o desaparecimento de mananciais como poços, lagos e
rios, e destaca a pouca atenção dada à diminuição das reservas subterrâneas.
O Brasil conta com recursos hídricos em abundância, o que levou à disseminação de uma cultura de despreocupação e desperdício de água. No entanto,
o País enfrenta problemas gravíssimos: muitos cursos d’água sofrem com
poluição por esgotos domésticos e dejetos industriais e agrícolas, e falta
proteção para os principais mananciais.
O uso sustentável dos recursos hídricos depende do conhecimento da comunidade sobre as águas de sua região e de sua participação efetiva em
seu gerenciamento.
Nova Friburgo conta com recursos hídricos em abundância nas bacias que abrangem a região. Seu relevo é responsável pela formação de vários
canais de drenagem, que, somada a altos índices de precipitação, origina um
grande número de riachos, córregos e rios.
Bacia hidrográfica – Área drenada
por um rio principal e seus afluentes,
incluindo nascentes, subaf luentes
etc. É a unidade territorial de planejamento e gerenciamento das águas.
54
O município é banhado pelas bacias dos rios Grande e Bengalas, Ribeirões
de São José e do Capitão e Rio Macaé. O Ribeirão São Domingos nasce no
distrito de São Pedro da Serra, e os ribeirões de São José e do Capitão no
distrito de Amparo, cortando grande área rural da localidade – o último
deságua no Rio São José, que, por sua vez, deságua no Rio Grande, já no
município de Bom Jardim.
Mapa 7: Localização das bacias hidrográficas
Fonte: Plano de Ação das Bacias Hidrográficas – Documento Base da Agenda 21
Local de Nova Friburgo (2008)
O Rio Grande, um dos mais importante af luentes do Rio Paraíba do Sul, nasce
na Serra do Morro Queimado e banha as áreas rurais da cidade. O Rio Macaé
nasce em Mury e segue em direção a Lumiar, onde recebe as águas de diversos rios, como o Bonito e o São Pedro. Possui trechos cheios de cachoeiras,
o que propicia a prática de esportes radicais (rafting, boiacross e canoagem).
Lumiar é um dos mais importantes redutos de esportes radicais do estado,
com competições como os Circuitos Estadual e Nacional de Canoagem.
O Rio Bengalas, durante seu percurso entre o centro da cidade e o município
de Bom Jardim, recebe as águas dos pequenos córregos que vêm das partes
altas da cidade. Atualmente existe uma grande preocupação quanto à necessidade de desenvolver projetos para despoluir a bacia do Rio Bengalas.
A maioria dos rios que percorre o município está poluída devido à grande
quantidade de agrotóxicos lançados in natura pelos agricultores e ao lança-
O Rio Bengalas corta o centro da
cidade. Ao fundo, a Ponte Branca
55
mento de esgoto doméstico em suas águas sem qualquer tratamento. Paralelamente, a região sofre com a destruição dos mananciais nos distritos Campo
do Coelho, Riograndina, Amparo e Lumiar, o que pode acarretar conflitos por
escassez de água no futuro.
Obras no Córrego Dantas
Mata ciliar – Vegetação presente na
margem de rios, lagos, nascentes,
represas e açudes. Consideradas áreas
de preservação permanente, as matas
ciliares protegem as margens contra
a erosão, evitando o assoreamento,
permitem a conservação da flora e da
fauna e regulam os fluxos de água.
Comitê de Bacias Hidrográf icas
– Colegiados instituídos por lei, no
âmbito do Sistema Nacional de Recursos Hídricos e dos Sistemas Estaduais. Considerados a base da gestão
participativa e integrada da água,
tais comitês têm papel deliberativo,
são compostos por representantes
do poder público, da sociedade civil
e de usuários de água, e podem ser
ofi cialmente instalados em águas
de domínio da União e dos estados.
Além disso, há preocupação com a erosão causada pelo desmatamento das matas ciliares e com as construções irregulares às margens dos rios. A poluição
das nascentes, rios e lençois freáticos também prejudica os mais importantes
mananciais de abastecimento de Nova Friburgo e de parte da região serrana.
Após a tragédia de janeiro de 2011, devido aos deslizamentos de barreiras,
inclusive em matas nativas, córregos saíram de seu curso normal, invadindo localidades urbanizadas. Áreas cujos rios tinham sido canalizados não
comportaram o volume de água e os canais voltaram aos seus leitos antigos.
O córrego Dantas, que passa pelos bairros Conquista e Centro, teve 8 quilômetros de seu curso modificados e passou de 4 metros de largura para 10.
O deslocamento das massas das encostas, também ocasionou o surgimento
de novas nascentes que darão origem a novos cursos de água, modificando
definitivamente a hidrografia local.
Nos últimos anos, a promoção de um modelo de gestão participativa tem
produzido bons resultados. De acordo com os moradores, a existência de trabalhos nas bacias hidrográfi cas, com o diagnóstico popular de seus problemas
e potencialidades, é importante para desenvolver planos de ação estratégicos
relacionados ao tema. Dessa maneira, é possível superar os conf litos gerados
pela falta de divulgação dos trabalhos efetuados nos comitês de bacias e pela
implementação defi ciente das políticas públicas de recursos hídricos.
Devido aos problemas que o município sofre em relação à falta de conservação dos recursos hídricos, a existência dos Comitês das Bacias de Dois Rios
e dos Rios Macaé e das Ostras é muito importante para discutir possíveis
estratégias para su perar os problemas mais urgentes nessa área.
Rio Macaé, na área de preservação ambiental de Macaé de Cima
56
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Baixa prioridade
• Gestão dos Recursos Hídricos
• Preservação dos rios e nascentes
Gestão pública
Elaboração de programas
1. Criar Câmara Técnica de recursos hídricos no Conselho
Municipal de Meio Ambiente (Commam).
1. Criar no município o programa Produtor de Águas, onde se
remunera o proprietário rural por boas práticas ambientais.
2. Implementar com urgência o Plano Municipal de Recursos
Hídricos.
Comunicação
3. Realizar audiências públicas para adequar os projetos desenvolvidos pela concessionária Águas de Nova Friburgo
às demandas da comunidade.
4. Assegurar junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente
a implementação de políticas públicas de recursos hídricos.
Elaboração de projetos
5. Desenvolver projetos para despoluir a Bacia do Rio Bengalas.
6. Elaborar projetos adequados a cada localidade para reverter a destruição dos mananciais nos distritos de Campo do
Coelho, Riograndina, Amparo e Lumiar.
• Fortalecimento dos comitês de bacias
Elaboração de projetos
1. Ordenar o uso das bacias hidrográficas e garantir gestão
integrada dos recursos hídricos (existência dos comitês de
bacia: Macaé e das Ostras e Dois Rios).
2. Divulgar os trabalhos efetuados pelos comitês de bacias
hidrográficas Dois Rios e Macaé.
2. Orientar a população residente nas cabeceiras das bacias
dos rios Grande e Macaé quanto à manutenção da qualidade
das águas até a chegada ao mar.
3. Cr iar programas de conscient ização sobre os recur sos
hídricos, divulgando para a população informações sobre
preservação de nascentes de rios e recomposição de matas
ciliares.
Possíveis parceiros
ANA . Associações de Moradores. Câmara Municipal . Câmara
Municipal . Comitê Gestor da Macrorregião Administrativa 5
(MRA5) . Consórcio da Bacia Hidrográfica Negro, Grande e Dois
Irmãos (BNG2) . Ibama . Inea . Ministério do Meio Ambiente .
Ministério Público . SEA . Secretaria Municipal de Meio Ambiente . Universidades.
Possíveis fontes de financiamento
Banco Mundial . Empresas associadas ao Comperj . Fecam .
Fundo Estadual de Recursos Hídricos . ICMS Ecológico . Programa Petrobras Ambiental . WWF.
3. Divulgar o planejamento e objetivos do Comitê Gestor do
BNG2 (Bengala, Negro, Grande, Dois Rios) e MRA5 (macrorregião administrativa 5).
57
BIODIVERSIDADE
A biodiversidade é a base do equilíbrio ecológico do planeta. Sua conservação deve se concentrar na manutenção das espécies em seus ecossistemas
naturais, por meio do aumento e da implantação efetiva das áreas protegidas,
que asseguram a manutenção da diversidade biológica, a sobrevivência das
espécies ameaçadas de extinção e as funções ecológicas dos ecossistemas.
A biodiversidade interfere na estabilização do clima, na purificação do ar e
da água, na manutenção da fertilidade do solo e do ciclo de nutrientes, além
de apresentar benefícios culturais, paisagísticos e estéticos.
As principais formas de destruição da diversidade biológica são urbanização
descontrolada, ocupação irregular do solo, exploração mineral, desmatamentos e fragmentação de ecossistemas, queimadas, superexploração de recursos
naturais, utilização de tecnologias inadequadas na produção f lorestal, pesqueira, agropecuária e industrial, indefinição de políticas públicas e implantação de obras de infraestrutura sem os devidos cuidados. Acrescentam-se
ainda a introdução de espécies exóticas da flora e da fauna e a comercialização
ilegal de espécies silvestres.
O Brasil possui 25% da biodiversidade mundial, reunindo uma riqueza difícil
de mensurar, pois há espécies que sequer foram identificadas. O Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima o valor do patrimônio genético
brasileiro em US$ 2 trilhões (quatro vezes o PIB nacional). As cifras em jogo
são altas. Produtos da biotecnologia (biodiversidade explorada), como cosméticos, remédios e cultivares, constituem um mercado global que chega a
US$ 800 bilhões por ano, cifra semelhante à do setor petroquímico.
Nova Friburgo é conhecida pela grande diversidade de fauna e fl ora.
A existência de 60% de remanescentes de Mata Atlântica (a quarta maior
área fl orestada do Estado do Rio de Janeiro e uma das mais ricas em biodiversidade), que formam corredores ecológicos, possibilitou a identificação de
diversas espécies. Segundo relatos da população, o município tem a maior
biodiversidade do estado e a terceira maior do País (Macaé de Cima).
Ipê rosa
58
A exploração descontrolada tem ameaçado essa rica biodiversidade, e o manejo inadequado (e, muitas vezes, ilegal) dos recursos naturais tem causado
a extinção de espécies endêmicas – que ocorre também devido ao aumento
do tráfi co de animais e ao extrativismo vegetal. A ausência de um Centro de
Triagem de Animais Silvestres (Ceta) para cuidar de animais feridos ou apreendidos preocupa a população. Muitos acabam morrendo, visto que precisam
ser encaminhados ao município de Seropédica.
Além disso, existe grande preocupação com a introdução e proliferação de
espécies exóticas, como os eucaliptos e a cerejeira do Japão, especialmente
em áreas protegidas. Provavelmente, isso ocorre devido ao desconhecimento
do ecossistema do município e de suas espécies endêmicas. Paralelamente, a
falta de registros e documentação sobre o saber local em relação ao patrimônio
biológico também pode inf luenciar nos danos causados ao meio ambiente.
Uma das medidas que podem ser adotadas para preservar a biodiversidade
em Nova Friburgo é a realização de estudos qualificados. As áreas de remanescentes de Mata Atlântica e as várias Unidades de Conservação existentes
no município, com uma enorme cobertura vegetal, proporcionam um rico
laboratório para o desenvolvimento de centros de pesquisas científi cas. Além
disso, a existência de pessoas com grande conhecimento acumulado sobre o
patrimônio biológico pode ser fundamental para a conservação ambiental.
As atividades de Educação Ambiental deveriam ser reforçadas, com o apoio
do poder público local. O conhecimento sobre a fauna e a f lora do município
estimula o manejo sustentável dos ecossistemas. Com o apoio do poder público local, estas iniciativas podem ser importantes para a tomada de decisões
ligadas à gestão da biodiversidade.
Bromélia
59
Mapa 8: Áreas prioritárias para a preservação da
biodiversidade no município de Nova Friburgo e arredores
Fontes: IBGE, MMA, Petrobras (2010)
60
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Baixa prioridade
• Ações para a proteção
2. For talecer a ação do Ibama, buscando parcer ias para a
instalação do Centro de Triagem de Animais Silvestres no
município.
Estudo técnico
Comunicação
1. Inventariar a fauna e a f lora do município.
3. Divulgar no município a proibição federal da exposição de
pássaros em espaços públicos.
da biodiversidade
2. Realizar pesquisas para identificar espécies endêmicas no
município.
3. Monitorar as espécies endêmicas já identificadas.
Planejamento
4. Reintroduzir espécies nativas de f lora e fauna.
Capacitação
5. Promover cursos de capacitação que divulguem a Política
Nacional da Biodiversidade para os funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
6. Realizar cursos continuados junto à sociedade civil, visando
inibir o comércio de plantas e animais silvestres e informando sobre seus impactos na Mata Atlântica.
7. Realizar cursos continuados junto à sociedade civil para a
conservação da diversidade biológica.
Elaboração de programas
8. Criar programas de comunicação para a população residente
nas zonas de amortecimento de Unidades de Conservação
(ex.: voltado para mateiros, extratores de palmitos e passarinheiros).
Infraestrutura
4. Criar um centro de triagem de animais silvestres.
• Iniciativas para a
conservação da flora
Infraestrutura
1. Criar um banco de sementes e mudas com tecnologia adequada, obedecendo aos padrões reconhecidos mundialmente.
2. Criar um Jardim Botânico na área do Sanatório Naval, para
conservar e monitorar a diversidade biológica.
Possíveis parceiros
Associações de Moradores . Conselho Municipal de Meio Ambiente . Emater . Ibama . Inea . Ministério de Meio Ambiente
. MP . ONGs . SEA . Secretarias Municipais (Meio Ambiente,
Agricultura e Desenvolvimento Rural, Saúde, Educação, Cultura, Turismo, de Ordem Urbana, Obras e Serviços Públicos) .
Universidades .
Comunicação
Possíveis fontes de financiamento
9. Realizar campanhas de divulgação sobre a riqueza da fauna
e da f lora locais.
Banco Mundial . Comissão Européia . Empresas associadas ao
Comperj . Finep . FNMA . Funbio . Fundação O Boticário de
Proteção a Natureza . Fundo Nacional de Direitos Difusos .
Unesco . WWF.
Infraestrutura
10. Assegurar infraestrutura e equipe específicas para a conservação da diversidade biológica.
• Preservação da fauna local
Articulação
1. Criar convênios para viabilizar recursos para operacionalizar o Centro de Recuperação e Reprodução de Espécies.
61
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
O aumento da concentração dos gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera
contribui para a retenção de calor na Terra, provoca a elevação da temperatura média do planeta e é a principal causa das mudanças climáticas. Isso se
deve, principalmente, à queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural
e carvão mineral), ao desmatamento, às queimadas e aos incêndios f lorestais.
As principais consequências do agravamento do efeito estufa são: temperaturas globais médias mais elevadas, resultando em ruptura dos sistemas
naturais; mudanças nos regimes de chuva e nos níveis de precipitação em
muitas regiões, com impactos na oferta de água e na produção de alimentos;
maior incidência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas
de calor, tempestades, enchentes, incêndios e secas; elevação do nível do mar
e alterações de ecossistemas, como o aumento de vetores transmissores de
doenças e sua distribuição espacial.
Na maioria dos países, a maior dificuldade para controlar a emissão de GEE
reside na queima de combustíveis fósseis para a obtenção de energia. Já no
Brasil, as principais causas são as queimadas e as emissões dos veículos automotores. A temperatura média no País aumentou aproximadamente 0,75ºC
no século 20, o que tem intensificado a ocorrência de secas e enchentes,
e provocou o surgimento de fenômenos climáticos que não ocorriam no
Brasil, como furacões.
O clima do município de Nova Friburgo é do tipo tropical de altitude,
apresentando verões amenos e úmidos, e invernos frios e secos. Segundo o
Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet, 2006) a temperatura média anual
é de 16°C, e a precipitação média anual é de 1.283 mm.
62
Mapa 9: Índices de precipitação anual no município
Fonte: Plano de Ação das Bacias Hidrográfi cas – Documento Base da Agenda 21
Local (2008)
O município é privilegiado pelo clima ameno e pela grande área verde, que
proporciona um ar menos poluído. Contudo, há grande preocupação com os
impactos ambientais causados pelas mudanças climáticas na região. De 1931
a 1970, a maior média das temperaturas máximas se encontrava em fevereiro
(27,3 ºC), e a menor média das temperaturas mínimas em julho (8,8 ºC). As
mesmas médias no período de 2000 a 2003 foram 28,8 ºC, em fevereiro, e
9,4ºC, em julho. O aumento das temperaturas, tanto máximas quanto mínimas,
está relacionado ao crescimento urbano desordenado.
O manejo inadequado do solo também contribui para o agravamento das
mudanças climáticas. As queimadas feitas durante a estação seca para preparo de pastos e lavouras são bastante comuns na região. A percepção dos
participantes do Fórum da Agenda 21 de Nova Friburgo corrobora o que está
registrado no relatório “Mudanças do Clima, Mudanças de Vidas – como o
63
aquecimento global já afeta o Brasil”, do grupo ambientalista Greenpeace,
segundo o qual o grande número de desmatamentos aumenta a temperatura
e modifica a umidade relativa do ar. Além de contribuírem para o efeito estufa, as queimadas geram outros impactos ambientais prejudiciais, como a
fumaça e a perda da diversidade biológica. Já existem tecnologias adequadas
e sustentáveis para substituir o uso do fogo no preparo do solo.
Paralelamente, a queima de combustíveis contribui bastante para o aumento
da concentração dos gases de efeito estufa (GEE). Nos últimos anos, houve um
aumento na quantidade de veículos no município e, apesar de alguns serem
movidos a gás natural veicular (GNV), menos poluentes, ainda é raro encontrar
postos de abastecimento de gás natural veicular (GNV). Os participantes se
mostraram preocupados também com o aumento da poluição por parte das
indústrias instaladas na região. Com a chegada do Complexo Petroquímico do
Rio de Janeiro (Comperj), a população teme a possível diminuição da qualidade
do ar devido à falta de estações de monitoramento fi xas e móveis nos distritos.
Segundo os moradores, o clima tropical úmido, com verão chuvoso e inverno
com período seco de três a cinco meses, favorece o refl orestamento natural na
região. A presença de universidades no município é muito importante para
fornecer ferramentas de desenvolvimento de ações estratégicas para a gestão
ambiental. Caberá às autoridades competentes incentivar a realização de programas e projetos específicos, com o apoio de profissionais da área ambiental,
superando a inexistência de políticas de preservação da qualidade do ar.
Embora não seja possível afirmar que o aquecimento global seja responsável
pela tragédia ocorrida na Região Serrana, especialistas afirmam que esta
evidenciou o aumento da vulnerabilidade aos fenômenos climáticos e colocou
o Brasil no mapa das zonas de risco do planeta.
64
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Baixa prioridade
• Estímulo aos Mecanismos de
• Diminuição da emissão dos
Articulação
Infraestrutura
1. Articular com as universidades a possibilidade de desenvolver projetos de geração de créditos de carbono.
1. Atrair postos de abastecimento de GNV.
2. Criar espaços de discussão que ajudem a promover a participação das empresas no mercado de créditos de carbono
(MDL – Mecanismo de Desenvolvimento Limpo).
Elaboração de projetos
Desenvolvimento Limpo (MDL)
Capacitação
3. Promover cursos de capacitação, seminários e outros tipos
de evento para estimular o debate sobre o mercado de crédito
de carbono no município.
Elaboração de projetos
4. Desenvolver projetos de crédito de carbono através do plantio de espécies nativas de Mata Atlântica, em compensação
à geração de gás carbônico.
5. Desenvolver projetos para a adequação do aterro sanitário
aos processos de créditos de carbono.
• Controle da poluição atmosférica
Gestão pública
1. Cumprir as leis que regulam a emissão de gases poluentes
pelas indústrias, a fim de diminuir a poluição.
Articulação
2. Estimular as indústrias instaladas no município a realizarem ações que promovam a redução da emissão de gases
poluentes.
Estudos técnicos
3. Estudar a possibilidade da medição de gás metano na região.
4. Realizar estudo de viabilidade para aferição biológica do ar
com a utilização de abelhas.
Infraestrutura
5. Construir uma rota alternativa para o transporte de cimento
(estrada do contorno), para evitar risco de acidentes e reduzir a emissão de gases poluentes no Centro do município.
gases de efeito estufa
2. Criar pontos de recolhimento para reciclagem de pneus.
3. Elaborar um projeto cicloviár io, incentivando o uso de
bicicletas como meio de transporte no município.
Comunicação
4. Criar campanhas de incentivo ao uso de bicicletas.
5. Criar campanha de conscientização para reciclagem e reutilização de pneus.
6. Criar campanhas de incentivo ao uso de biodiesel nos coletivos do município.
Planejamento
7. Incrementar a utilização de fontes alternativas de energia
(eólica, solar, elétrica, biomassa e outras) pelas concessionárias, serviços públicos e população em geral)
8. Planejar a realização de aceiros em áreas de acostamentos
de ruas e rodovias, bem como de capinas e recolhimento de
resíduos inf lamáveis decorrentes desta ação.
Possíveis parceiros
Associações de Moradores . Câmara Municipal . Conselhos .
Emater . Ibama . Inea . Ministério de Meio Ambiente . Ministério Público . ONGs . SEA . Sebrae . Secretarias Municipais
(Meio Ambiente, Agricultura e Desenvolvimento Rural, Saúde,
Educação, Cultura, Turismo, de Ordem Urbana, Obras e Serviços
Públicos) . Senac . Senai . Sesc . Universidades . Voluntários.
Possíveis fontes de financiamento
Banco Mundial . CNPq . Comissão Européia . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Fecam . Finep . FNMA . Funbio .
Fundo Nacional de Direitos Difusos . Pibic . Programa Petrobras
Ambiental . Unesco . WWF.
6. Cobrar o melhor aparelhamento dos órgãos responsáveis
pelo monitoramento da qualidade do ar.
7. Instalar uma estação para aferimento da qualidade do ar.
65
66
2
Ordem Física
HABITAÇÃO
Déficit habitacional – Número de
domicílios improvisados, inadequados para se viver e/ou onde existe
coabitação familiar e/ou onde famílias pobres pagam um aluguel que
excede 30% da sua renda familiar.
A Agenda 21, em seu capítulo 7, afi rma que o acesso à habitação segura e saudável é essencial para o bem-estar físico, psicológico, social e econômico das
pessoas e que o objetivo dos assentamentos humanos é melhorar as condições de
vida e de trabalho de todos, especialmente dos pobres, em áreas urbanas e rurais.
Essa menção especial aos mais pobres se deve ao fato de que estes tendem a
estar nas áreas ecologicamente mais frágeis ou nas periferias das grandes
cidades. Moradores instalados em assentamentos precários estão mais sujeitos
a problemas como falta de saneamento e de serviços públicos adequados e a
desastres naturais, como inundações e deslizamentos de terra.
O déficit habitacional do Brasil é de 5,8 milhões de domicílios. Com os projetos
de habitação popular no País sendo guiados pelo menor preço, é importante
considerar os novos parâmetros propostos pela construção sustentável ao se
planejarem os investimentos necessários para atender a essa imensa demanda.
Além de evitarem o desperdício de água e de energia, novas tecnologias
garantem conforto e segurança, e facilitam a utilização de materiais que
causam menos impactos ambientais. As habitações sustentáveis também se
mostram mais econômicas e eficientes a médio prazo.
Em Nova Friburgo, os participantes afi rmam que a favelização está
em franco crescimento na cidade, em consequência do aumento da população
empobrecida. Apesar de apontarem a existência de programas sociais para
atender à demanda por novas moradias, reconhecem que ainda não é o ideal.
Vista aérea dos bairros Ypu e Cordoeira
Há preocupação com o aumento do número de pessoas que vivem nas ruas,
para as quais há atendimento pela Secretaria Municipal de Assistência Social,
mas este é insuficiente, devido à ausência de abordagem desta população para
o devido encaminhamento.
A existência de cinco centros de referência de Assistência Social implantados no município (quatro Cras e um Centro de Referência Especializado
em Assistência Social –Creas) foi apontada como uma potencialidade para
fazer frente ao problema.
Faltam programas de prevenção para a ocupação irregular de encostas– tanto
na zona rural quanto na urbana. Também falta a implementação do sistema
municipal de planejamento e gestão urbana territorial, que consta no Plano
Diretor. A ocupação desordenada aumenta o risco de deslizamento de encostas.
68
O levantamento concluído pela Prefeitura em novembro de 2010 relacionava
35 áreas de risco na cidade, com cerca de 6.000 moradores em aproximadamente 2.000 moradias. Mas a tromba d’água de 12 de janeiro deixou
cerca de 5.000 desabrigados, criou novas áreas de risco e soterrou casas
construídas em trechos indicados no levantamento, criando a necessidade
de um novo mapeamento. Áreas como São Geraldo, Córrego Dantas e Campo
do Coelho, entre outras, passaram a apresentar inúmeros trechos perigosos
que terão que ser listados.
Em março de 2011 foi lançado novo Plano de Emergência, controlado pela
Defesa Civil Municipal, que mapeou 431 encostas com risco de deslizamentos,
das quais 104 têm 773 edificações interditadas, que serão demolidas. Em todo
o município foram feitas 435 interdições coletivas, englobando cerca de mil
imóveis que também serão derrubados.
Em junho de 2011 a Prefeitura informou que 56 casas já estavam sendo construídas para as famílias que permaneciam em abrigos e que está aguardando
que o governo federal construa mais 3.200 moradias. A Secretaria de Comunicação Social informou que 1.600 famílias estavam recebendo aluguel social.
Um dos pontos destacados é o desmoronamento gradativo das margens do Rio
Bengalas em toda a área urbana localizada na reta da RJ-116, em Conselheiro
Paulino, segundo distrito mais importante de Nova Friburgo. Este sofre com
problemas decorrentes de chuvas e alagamentos, além de precisar de serviços
de contenção de encostas, manutenção de pontes, calçamento e sinalização
de ruas, limpeza e ordenamento do trânsito. Também falta uma área de lazer.
Prédio interditado no centro da cidade,
que apesar de não ser área de risco, sofreu
muito com as chuvas de janeiro de 2011
Os integrantes do Fórum manifestaram preocupação com a inundação das
ruas e informaram que está em andamento uma obra de R$ 61 milhões, com
verbas do PAC, para a macrodrenagem da bacia hidrográfi ca do Rio Bengalas.
Outro problema que afl ige os participantes do Fórum Local é a ocupação desordenada em áreas de proteção ambiental (ex.: ocupação da APA de Três Picos).
Apesar da existência de lei que inibe o parcelamento abusivo do solo para
construção de chácaras/sítios de recreação, a especulação imobiliária é crescente nas zonas rurais.
69
Mapa 10: Unidades Territoriais de
Planejamento (UTC) no município
Fonte: Plano Diretor Participativo de Nova Friburgo (2006)
A lém disso, é grande o número de habitações irregulares sem título de
propriedade. Parte do problema se deve à existência de loteamentos clandestinos ou aprovados sem o devido estudo. Falta fiscalização efetiva das
construções no município, apesar de o poder público contar com uma equipe de engenheiros e arquitetos qualificados. Após a catástrofe de janeiro
de 2011, a demanda por moradias aumentou consideravelmente e o poder
público procura áreas comprovadamente seguras.
Para fazer frente ao déf icit habitacional, está programada a constr ução
de mais 4.000 casas pelo projeto Minha Casa, Minha Vida, em parceria
com o governo federal.
70
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Regularização dos
assentamentos rurais
Gestão pública
1. Reestruturar e integrar as Secretarias Municipais de Habitação, Urbanismo, Transportes, Mobilidade Urbana e Interurbana, Projetos e Obras, Especiais Ordem Urbana e Obras,
visando à gestão pública participativa e à desburocratização
nos procedimentos de legalização de propriedades.
Comunicação
2. Promover a difusão e div ulgação do Plano Diretor e do
Código Ambiental para a população.
3. Criar um banco de dados unificado e atualizado com cruzamento de informações entre os órgãos da administração
e os cartórios.
Infraestrutura
4. Implantar unidades administrativas com cor po técnico
especializado nos núcleos rurais.
•
Prevenção da ocupação
em áreas risco
Gestão pública
1. Elaborar uma política habitacional em áreas de interesse
social, priorizando moradores de áreas de risco.
Infraestrutura
2. Instalar uma Unidade de Geotecnia no município.
Estudo técnico
3. Mapear e monitorar as áreas de risco do município.
Articulação
4. Incluir a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Nova
Friburgo (Aeanf ) e o Conselho Regional de Engenharia e
Arquitetura (Crea-RJ) na identificação de localidades para
a construção de novas residências, realizando os devidos
estudos de geotécnica.
Comunicação
• Baixa prioridade
Elaboração de programas e projetos
6. Criar e implementar um plano de prevenção para as áreas
de risco com efetiva participação popular.
7. Criar um programa de ampliação de percepção de risco da
população em relação às fortes chuvas rotineiras de verão.
8. Treinar, através da Defesa Civil, Grupos de Voluntários,
para atuarem em situações de risco iminente e reforçarem
a indicação de saída das residências por ocasião de ‘Alerta
Máximo’ da Defesa Civil nos moldes do Núcleo de Defesa
Civil Comunitária (Nudec).
9. Elaborar e executar projetos habitacionais para os desabrigados das enchentes de 2007 e da catástrofe de janeiro de
2011.
10. Promover a continuidade dos programas existentes.
11. Ampliar, significativamente, os recursos humanos técnicos,
equipamentos, aperfeiçoamento da capacitação dos profissionais envolvidos e o orçamento geral da Defesa Civil do
município.
• Controle da ocupação irregular
e especulação imobiliária
Gestão pública
1. Desenvolver um plano de ação estratégico de controle da
ocupação irregular, com base nas informações descritas no
Plano Diretor Participativo, no Código Ambiental e na lei
de uso do solo e as leis ambientais vigentes.
Planejamento
2. Elaborar um Plano de Regularização Urbanística, participativo, com a colaboração de engenheiros e funcionários
da prefeitura.
Elaboração de programas
3. Ampliar o programa de regularização de loteamentos clandestinos, desde que não estejam em áreas de risco ou de
interesse ambiental.
Comunicação
4. Criar campanhas de divulgação para incentivar a regularização de títulos de propriedade.
5. Realizar reuniões com a comunidade para o esclarecimento
de normas e regulamentos de uso e ocupação das encostas.
71
Fiscalização
5. Exigir dos órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização
ações efetivas contra a ocupação indiscriminada.
6. Fiscalizar o cumprimento do Plano Diretor, do Código Ambiental e da lei de uso do solo.
Articulação
7. Articular-se com os órgãos municipais, estaduais e federais, para que seja cumprida a lei de uso e parcelamento
do solo, bem como as leis federais de proteção ambiental,
principalmente o Código Florestal.
• Ações para o licenciamento de
construções e edificações
Gestão pública
1. Criar um Departamento de Engenharia Pública, com equipe
completa de engenheiros, arquitetos, psicólogos, geólogos e
assistentes sociais.
2. Implantar o Conselho Municipal de Habitação, para indicar
as políticas públicas necessárias e fiscalizar a observância
das mesmas.
3. Integrar os órgãos ambientais municipal, estadual e federal, para
assegurar a transparência no licenciamento de construções.
Capacitação
4. Qualificar os funcionários das Secretarias Municipais de
Obras,Desenvolvimento Urbano Sustentável e Habitação,
Urbanismo, Transportes, Mobilidade Urbana e Interurbana,
para o trabalho de licenciamento de construções.
5. Realizar cursos de capacitação em engenharia pública para
os profissionais da construção civil.
Articulação
6. Estabelecer parcerias com entidades de engenharia e arquitetura para viabilizar projetos e programas de engenharia pública.
72
• Assistência aos moradores de rua
Planejamento
1. Mapear, identificar e cadastrar os moradores de rua.
Infraestrutura
2. Criar uma central única de cadastro dos moradores de rua
para todas as entidades assistenciais.
3. Construir albergues em áreas estratégicas e elaborar políticas sociais que previnam o aumento da população de rua.
4. Ampliar o restaurante popular, com funcionamento diário.
Gestão pública
5. Elaborar políticas habitacionais em áreas de interesse social,
priorizando os moradores de rua.
6. Aperfeiçoar e ampliar os programas existentes, principalmente o Serviço Unificado de Assistência Social (Suas).
7. Promover o funcionamento adequado dos cinco centros de
referência de assistência social (Cras), ampliando e descentralizando os serviços, aumentando a participação da população.
Possíveis parceiros
Câmara Municipal . Conselhos Municipais . Coordenadoria
Municipal de Defesa Civil (Comdec) . Coordenadoria Nacional
de Defesa Civil . Empresa Municipal de Habitação (EMHA) .
Empresas associadas ao Comperj . Imprensa local . Ministério
das Cidades . ONGs . Prefeitura Municipal . Secretarias Municipais (Promoção Social, Obras e Ser viços Públicos, Meio
Ambiente, Planejamento).
Possíveis fontes de financiamento
Banco Mundial . BNDES . Caixa Econômica Federal . Empresas
associadas ao Comperj . Ministérios (Integração Social, Cidades) . PAC.
SANEAMENTO
Saneamento ambiental é o conjunto de práticas voltadas para a conservação
e a melhoria das condições do meio ambiente em benefício da saúde. Envolve
abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem
urbana e controle de doenças transmissíveis.
De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010 do IBGE, em 2009, 62,6%
dos domicílios brasileiros urbanos eram atendidos, ao mesmo tempo, por rede
de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo direta,
porém com grande disparidade entre as regiões do País (13,7% no Norte e
85,1% no Sudeste). Consequência da rápida urbanização do País, esse quadro
indica que o saneamento é um dos pontos mais críticos da crise urbana no
Brasil e demanda medidas urgentes da maioria dos municípios brasileiros.
Além do comprometimento ambiental resultante da ausência de saneamento
adequado, são consideráveis as perdas econômicas e sociais causadas pela
morbidade e mortalidade que atingem principalmente as crianças. O Ministério
da Saúde estima que cada R$ 1 investido em saneamento retorna em R$ 5 de
custos evitados no sistema de saúde pública.
Em Nova Friburgo, está sendo elaborado um Plano Municipal de
Saneamento, que deve estar pronto em dezembro de 2012.
Estão sendo realizadas obras de
recuperação das galerias de água e de
esgoto em vários pontos da cidade
Segundo levantamento feito pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS, 2006), a Companhia de Água e Esgoto de Nova Friburgo (Caenf)
oferecia serviços de água e esgoto para toda a população urbana do município.
Em janeiro de 2009, o Grupo Saneamento Ambiental do Brasil assumiu a concessão dos serviços públicos de água e esgoto do município. No ano seguinte,
a empresa Águas de Nova Friburgo deu início à construção de Estações
de Tratamento de Esgoto (ETEs) no centro urbano. Inaugurada em julho de
2010, a ETE no bairro de Olaria está em funcionamento, com capacidade para
realizar o tratamento de 30% do esgoto da cidade. Além disso, existe uma
ETE em Campo do Coelho, em fase de conclusão e outra no bairro de Duas
Pedras, em fase de construção, para atender o centro do município.
Esgoto Sanitário
A concessionária Águas de Nova Friburgo informa que no final de 2009
iniciou a construção das redes de coleta de esgoto. Ao todo, serão instalados
cerca de 50 km de tubulação por toda a cidade. O projeto prevê também a
construção de mais seis Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) nos próximos
quatro anos, que, juntas, vão tratar mais de um bilhão de litros de esgoto por
mês, ou seja, 90% do esgoto de todo o município. Será utilizado o sistema de
Estação de Tratamento de Esgotos
(ETE) – Infraestrutura que trata as
águas residuais de origem doméstica
e/ou industrial, comumente chamadas de esgotos sanitários ou despejos industriais. Após o tratamento,
elas são escoadas para o mar ou rio
com um nível de poluição aceitável
(ou são “reutilizadas” para fi ns domésticos) através de um emissário,
conforme a legislação vigente para
o meio ambiente receptor.
73
A ETE Olaria benefi cia 50 mil
moradores de 13 bairros da cidade
Biorreatores de Leito Móvel, que permite a remoção de aproximadamente 95%
da matéria orgânica durante o processo de tratamento do esgoto, sem ruídos
e sem emissão de odores desagradáveis (se comparado a outras tecnologias),
em espaço relativamente pequeno.
O Plano de Saneamento da Concessionária prevê ainda a instalação de mais
de 50 km de interceptores para a coleta de esgoto e a Construção de Estações
de Tratamento de Esgoto nos bairros Cônego, Córrego D’Antas, Conselheiro
Paulino e Ponte da Saudade até 2013, e a contemplação dos Distritos em um
segundo momento.
À época das reuniões, os participantes mencionaram preocupação com a ausência de rede de coleta e estação de tratamento de esgoto, mesmo informando
que estava em fase de implantação uma nova estação em Campo do Coelho.
Além disso, também havia preocupação com as indústrias que não tratam
resíduos, despejando-os in natura nos rios. Este problema vem se agravando
devido à extensão do assoreamento dos corpos hídricos receptores de descarga.
74
Abastecimento de Água
Em janeiro de 2009, a empresa Águas de Nova Friburgo assumiu esse serviço
e, segundo as informações de seu site, mantém um sistema de abastecimento
de água composto por 15 estações de tratamento que chegam a tratar até 1,3
milhões de m³/mês. Informa, ainda, que, embora na área do manancial exista
intensa atividade agrícola, com pouca preservação ambiental, a infraestrutura
do sistema garante uma porcentagem significativa de água potável, isenta
de agrotóxicos e outras substâncias. A Vigilância Ambiental realiza periodicamente contra provas das análises realizadas pela empresa garantindo a
legitimidade das mesmas.
Nas reuniões realizadas em 2008, os participantes apontaram deficiência da
fiscalização dos recursos hídricos e manifestaram preocupação com a ausência
da agência reguladora da concessão de águas no município. No entanto, viam
como uma potencialidade a concessão do serviço de saneamento.
Foi informado que normalmente o município não tem problemas de abastecimento de água e que no momento o foco é reduzir as perdas, que são de
cerca de 30%. Para tanto, as tubulações antigas estão sendo substituídas
por tubos de PAD e a concessionária já iniciou as obras de instalação de um
novo Centro de Controle de Operações (CCO) totalmente automatizado que
permite controlar as vazões e níveis dos reservatórios remotamente. Águas
de Nova Friburgo informou também estar investindo em um novo sistema de
tratamento de Água para a Estação de Debossan e de adequação da elevatória
de Rio Grande de Cima.
Aterros – Existem três formas de
d isposição de resíduos em aterros: os aterros sanitários, que recebem os resíduos de origem urbana
(domésticos, comerciais, públicos,
hospitalares etc.); os industr iais
(somente para resíduos considerados
perigosos); e os aterros controlados
para lixo residencial urbano, onde
os resíduos são depositados e recebem uma camada de terra por cima.
Na impossibilidade de reciclar o
lixo por compostagem acelerada ou
a céu aberto, as normas sanitárias
e ambientais recomendam a adoção
de aterro sanitário e não controlado.
Resíduos Sólidos
Segundo dados do IBGE/2000, Nova Friburgo era um dos municípios com os
melhores serviços de coleta de lixo entre os 15 avaliados no estado, com 98,9%
de seus resíduos coletados – sendo 79,9% coletados por serviço de limpeza.
Informações reunidas localmente indicam uma cobertura de 90% a 95% do
município, incluindo a área rural. Alguns bairros situados nas cabeceiras
dos principais rios do município são atendidos por coleta seletiva. Existem
50 ecopontos de coleta, com contêineres grandes, espalhados pela cidade.
A principal preocupação dos participantes quanto aos resíduos sólidos é a
falta destinação adequada para a grande quantidade de lixo produzido pelas
indústrias de confecção (aproximadamente 70 t/mês). Eles entendem que o
problema poderia ser resolvido com o aproveitamento das sobras do material
têxtil (linhas, pontas de tecidos etc.).
Até o início de 2012, o município deverá implantar um projeto relativo a coleta
e descarte de “lixo eletrônico”, incluindo pilhas e baterias, em consonância
com o Programa Nacional de Resíduos Sólidos.
75
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Plano de prevenção de enchentes
Infraestrutura
1. Promover melhorias nas galerias de recolhimento de águas
pluviais.
2. Ampliar a rede de águas pluviais.
3. Executar as obras de aprofundamento do leito do rio Bengalas, no trecho em que o Córrego Dantas desemboca até a
usina de energia Furnas do Catete.
Fiscalização
4. Cobrar a manutenção e limpeza das galer ias das redes
de águas pluv iais.
Comunicação
5. Criar campanhas educativas, como “Lugar de lixo é no lixo”.
6. Divulgar o cronograma das obras do PAC/Macrodrenagem
realizadas na bacia hidrográfica do Rio Bengalas.
Gestão pública
7. Envolver os representantes dos Conselhos Municipais no
processo do PAC/Macrodrenagem na bacia hidrográf ica
do Rio Bengalas.
• Abastecimento e
distribuição de água
Gestão pública
1. Solicitar a medição do Índice de Qualidade da Água (IQA)
pela Autarquia Municipal de Água e Esgoto (Amae), visando
à melhoria da saúde e do ambiente.
2. Integrar as Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Obras
e a Autarquia Municipal de Água e Esgoto (Amae) para garantir o monitoramento e a qualidade da água no município.
3. Realizar audiências públicas para discutir a situação da
concessão de água do município, apresentando os projetos
desenvolvidos pela Concessionária Águas de Nova Friburgo
e identificando o seu o cronograma de obras.
4. Nor mat izar a at uação da Agência Regu ladora da Concessão de Águas.
76
• Baixa prioridade
• Tratamento de esgoto
industrial e domiciliar
Gestão pública
1. Realizar audiências públicas para definir o projeto de saneamento do município e o cronograma das obras.
Planejamento
2. Elaborar um plano de instalação de pequenas estações de
tratamento de esgoto.
3. Criar um selo de qualidade para as empresas que atendam
à legislação.
Infraestrutura
4. Canalizar e tratar a rede de esgoto para todo o município.
Fiscalização
5. Promover a fiscalização das indústrias, solicitando o tratamento de ef luentes líquidos, conforme descrito na legislação
ambiental.
6. Cobrar da Autarquia Municipal de Águas e Esgoto (Amae)
a fiscalização sistemática das Estações de Tratamento de
Esgotos (ETEs) de Campo do Coelho e Olaria, bem como as
demais a serem construídas.
• Programa de coleta seletiva
e reciclagem de lixo
Gestão pública
1. Cobrar do poder público concedente a implantação da coleta
seletiva de resíduos sólidos, pela Empresa Brasileira de Meio
Ambiente (EBMA).
2. Expandir os programas de coleta seletiva para todos os
bairros e agrovilas do município.
Infraestrutura
3. Criar usinas de reciclagem de lixo.
4. Instalar pontos locais de coleta de material reciclável.
5. Estabelecer um local apropriado para recepção de: celulares,
baterias, pilhas, carregadores, monitores, CPUs, televisores,
telefones e outros resíduos sólidos eletroeletrônicos.
Estudo técnico
6. Realizar estudo de viabilidade econômica para o uso energético do lixo.
Comunicação
7. Realizar campanhas educativas para promover a coleta de
lixo na beira dos rios.
8. Realizar campanhas de sensibilização e informação em
escolas sobre a importância da coleta seletiva.
9. Desenvolver campanhas de incentivo à coleta seletiva, com
o apoio dos veículos de comunicação e emprego de placas
sinalizadoras.
Planejamento
10. Formar cooperativas de catadores de lixo no município.
Capacitação
11. Capacitar os trabalhadores (catação, pesagem, armazenamento e comercialização) para gestão sustentável do sistema
de reciclagem.
• Adequação na destinação
Infraestrutura
2. Impermeabilizar as redes de coleta e tratamento de chorume
nos aterros sanitários.
Elaboração de projetos
3. Desenvolver projetos para o uso econômico dos resíduos
sólidos.
Possíveis parceiros
Associações de Moradores . Autarquia Municipal de Água e Esgoto (Amae) . Câmara Municipal . Cedae . Centros Tecnológicos
. Comitê das Bacias Hidrográficas Dois Rios . Concessionária
Águas de Nova Friburgo . Conselhos . Consórcio da Bacia Hidrográfica Negro, Grande e Dois Irmãos (BNG2) . Cooperativas
. Coppe/UFRJ . Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA) .
Empresas associadas ao Comperj . Escolas . Imprensa local . Inea
. ONGs . Prefeitura Municipal . Secretaria Estadual de Saúde e
Defesa Civil . Secretarias Municipais (Meio Ambiente, Obras e
Serviços Públicos) . Sindicatos . Universidades.
Possíveis fontes de financiamento
Banco Mundial . BNDES . CT-Energ . Empresas Associadas ao
Comperj . Fecam . Fundação Vale do Rio Doce . Fundo Estadual
de Recursos Hídricos . ICMS Ecológico . LDO . LOA . Ministérios
(Cidades, Minas e Energia).
dos resíduos sólidos
Estudo técnico
1. Realizar estudos sobre a possibilidade de regionalização do
tratamento dos resíduos sólidos.
77
MOBILIDADE E TRANSPORTE
Praticamente todos os aspectos da vida moderna estão ligados a sistemas
de transporte que permitem o deslocamento de pessoas, matérias-primas
e mercadorias. Nosso ambiente, economia e bem-estar social dependem de
transportes limpos, eficientes e acessíveis a todos. No entanto, os meios de
transporte disponíveis são insustentáveis e ameaçam a qualidade de vida e
a saúde da população e do planeta.
Nos últimos 30 anos, os investimentos públicos no Brasil privilegiaram a
infraestrutura voltada para a circulação dos automóveis. Além da poluição
atmosférica e sonora, este modelo de transportes gera um trânsito caótico e
violento, que causa acidentes com milhares de mortes todos os anos.
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o
setor de transportes já é responsável por um quarto das emissões de dióxido de
carbono em todo o mundo. A tendência é que entre 2005 e 2030 essas emissões
aumentem 57%, sendo 80% deste crescimento nos países em desenvolvimento
e, em sua grande maioria, provenientes de carros particulares e caminhões.
Sistemas de transportes sustentáveis demandam uma boa distribuição de
ser viços nos bairros, de forma a reduzir a necessidade de deslocamentos,
assim como transporte público de qualidade e ciclovias.
O transporte público municipal precisa
ser ampliado
Nova Friburgo conta com apenas uma empresa de ônibus municipal, a
Friburgo Auto Ônibus (Faol). Segundo o site da empresa, acessado em março
de 2010, sua frota é composta de 143 ônibus e 27 micro-ônibus – dos quais 30
ônibus e três micro-ônibus estão adaptados e equipados com elevador hidráulico, plataforma para embarque e desembarque, e local reservado a cadeirantes.
Há 79 linhas urbanas que circulam em todo o município (áreas urbanas e
rurais), transportando, em média, 2 milhões de passageiros por mês. Está
sendo iniciado o uso do “bilhete eletrônico” em substituição ao RioCard. Não
existem vans para transporte dentro do município, apenas intermunicipais.
Além da rodoviária de integração (Estação Urbano Rural César Guinle), no
Centro da cidade, há outras duas rodoviárias no município: a Rodoviária Sul,
no bairro da Ponte da Saudade, que recebe os ônibus que vêm do Rio, São
Paulo e Niterói; e a Rodoviária Norte, no bairro de Duas Pedras, que recebe
os ônibus procedentes das cidades do Centro-Norte, Noroeste f luminense e
Zona da Mata mineira.
Nova Friburgo possui três rodoviárias.
Na de integração, no centro da cidade, é
possível fazer o transbordo gratuito
78
Segundo os participantes, o setor de transporte não atende à demanda existente, pois seu funcionamento se encerra às 23 horas. Na avaliação do grupo,
o sistema viário do município também é inadequado, uma vez que não atende
ao f luxo de automóveis. Estão sendo realizados estudos de viabilidade de
novas possibilidades rodoviárias e ferroviárias, como o Veículo Leve sobre
Trilhos (VLT).
O investimento público na construção de ciclovias pode ser uma forma de
diminuir a emissão de gás carbônico e desafogar o trânsito no eixo Conselheiro Paulino/Ponte da Saudade e Paissandu – Olaria.
As chuvas de janeiro de 2011 derrubaram pontes, destruíram a pista de algumas estradas e alagaram as ruas do município, suspendendo totalmente o
tráfego e isolando algumas localidades. Desde a tempestade a queda de uma
ponte na RJ-116 complicou o trânsito – afetando também os municípios de
Bom Jardim, Cordeiro, Cantagalo, Macuco e Duas Barras.
Mapa 11: Principais componentes do sistema
municipal de mobilidade e acessibilidade
Fonte: Plano Diretor Participativo de Nova Friburgo (2006)
79
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Baixa prioridade
• Melhoria na infraestrutura
3. Promover a transparência nos processos de licitação, para
melhorar o serviço de atendimento dos transportes no município.
Gestão pública
4. Viabilizar políticas de transporte, assegurando menor preço das passagens, mais segurança e melhor qualidade no
atendimento.
de mobilidade urbana
1. Cobrar do Gover no Estadual a promessa de constr uir a
Estrada do Contorno.
Estudo técnico
2. Realizar um estudo de viabilidade sobre as condições de
acessibilidade, seja ela rodoviária, aeroviária e ferroviária.
Elaboração de programa
3. Elaborar programas de melhoria na infraestrutura de mobilidade e transporte na cidade.
Infraestrutura
4. Implantar ciclovias em todo o município.
• Ações para o escoamento
da produção agrícola
Elaboração de projetos
1. Elaborar projetos para identificação das alternativas mais
adequadas ao escoamento da produção gerada no município.
Infraestrutura
2. Melhorar as principais vias de acesso para o escoamento e
comercialização de produtos rurais e artesanais.
3. Monitorar as vias de acesso ao município, para a sua manutenção em tempo hábil.
4. Implantar um sistema de sinalização nas vias de acesso,
identificando as áreas de produção rural.
Fiscalização
5. Fiscalizar as licitações existentes, para garantir a execução
das obras de pavimentação das estradas.
• Regularização e organização
do transporte público
Gestão pública
1. Criar um depar tamento específ ico para regulamentar e
fiscalizar as concessionárias de transporte público.
2. Criar o Conselho Municipal de Transpor te e Mobilidade
Pública.
80
5. Sugerir a criação do Conselho Municipal de Mobilidade e
Transporte.
Planejamento
6. Implantar a bilhetagem eletrônica temporal.
7. Promover o fortalecimento do transporte alternativo legal
no município.
8. Cobrar a organização das cooperativas de transporte alternativo existente na cidade.
Comunicação
9. Realizar campanhas de estímulo ao uso de transpor tes
coletivos.
10. Realizar campanhas de incentivo à utilização de bicicletas
como meio alternativo de transporte.
Possíveis parceiros
Autarquia Municipal de Transito e Transporte (Autran) . Câmara Municipal . Conselhos . Imprensa local . ONGs . Prefeitura
Municipal . Secretaria Municipal de Obras . Universidades.
Possíveis fontes de financiamento
Banco Mundial . BN DES . Caixa Econômica Federal . CT –
Transporte . Empresas associadas ao Comperj . Ministério das
Cidades . PAC.
SEGURANÇA
Justiça e paz são aspirações humanas legítimas. Sua falta representa uma
perda para a qualidade de vida. Segurança é um tema que transcende as
ações policiais e judiciais de repressão e contenção da violência armada e
prevenção de mortes.
Relaciona-se diretamente com a redução da evasão escolar, distribuição de
renda, inclusão social, atenção básica à saúde, reforma urbana e rural, e
solução das questões habitacionais. Ao tratar do tema, também é preciso
dedicar atenção especial às questões que envolvem violência doméstica, de
gênero, racismo e todo tipo de intolerância.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), só a criminalidade
violenta custa cerca de R$ 140 bilhões por ano ao País. Os custos totais da
criminalidade são estimados em 10% do PIB brasileiro. Portanto, segurança
pública também está relacionada a desenvolvimento econômico.
No Rio de Janeiro, com indicadores de segurança no mesmo patamar dos de
países em guerra, o desafio da construção de um Estado seguro e acolhedor
para seus cidadãos é a questão de fundo por trás de todos os objetivos. Conquistar a redução e o controle da violência armada implica compromissos e
processos de longo prazo, com financiamento continuado e envolvimento de
amplos setores da sociedade, aliados a políticas públicas eficazes.
Em Nova Friburgo, como nos demais municípios do estado,
a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) é o órgão responsável pela
segurança pública estadual. Em 1999, a fim de estruturar o setor, foram
criadas as Á reas Integradas de Segurança Pública (A isp), reunindo um
batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Pmerj) e uma ou
mais Delegacias de Polícia Civil (Pcerj).
Cada Aisp criou um Conselho Comunitário de Segurança para avaliar a área
e a qualidade do serviço prestado pela polícia, contribuindo com a adoção
de soluções integradas e o acompanhamento dos resultados das medidas
adotadas.
Nova Friburgo está incluída na Aisp 11, que também abrange os municípios
de Duas Barras, Cantagalo, Cordeiro, Macuco, Santa Maria Madalena, Trajano
de Morais e Bom Jardim. Em 2009, foram feitos 6.781 registros de ocorrências
criminais na 151ª DP, que atende à cidade. Chama a atenção o total de furtos,
lesões corporais e ameaças físicas.
O Conselho Comunitário de Segur ança de Nova Friburgo possui ampla representatividade e conta com componentes do Corpo de Bombeiros, da Polícia
81
Militar e Civil, além do Clube de Dirigentes e Lojistas. Em 2008, o CCS local
inaugurou sua sede própria, no bairro de Duas Pedras.
O município conta com Guarda Municipal, com efetivo de 170 funcionários
concursados, atuando na proteção do patrimônio e do meio ambiente e presente em grandes eventos.
Os participantes do Fórum de Nova Friburgo manifestaram preocupação com
o aumento da violência urbana e rural. As últimas estatísticas estão disponíveis no site: http://www.isp.rj.gov.br/ResumoAisp.asp
Segundo relatos dos participantes da Agenda 21 local, existe preocupação
com a alta taxa de suicídios no município. Em 2009, o Diagnóstico de Segurança elaborado pelo Centro de Estudos, Segurança e Cidadania (Cesec) da
Universidade Candido Mendes (Ucam) e divulgado pelo Conselho Comunitário
de Segurança (Conseg) apontou que o município está na quinta colocação no
ranking de suicídios no estado, com índice de 8,7% - uma média anual de
7,4 suicídios por cem mil habitantes.
A análise dos registros dos dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade
(SIM), através da Fundação Municipal de Saúde, mostra que na faixa etária
de 10 a 19 anos as causas externas figuram em primeiro lugar como causa de
morte na população adolescente (acidentes de transporte, lesões acidentais,
violência e eventos de intenção não determinada).
Delegacia Legal, onde também funciona a Delegacia da Mulher, que atende toda
região centro-norte fl uminense
82
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Plano de segurança pública
Gestão pública
1. Solicitar ao Instituto de Segurança Pública (ISP) a desagregação dos indicadores que monitoram os tipos de ocorrência
no município, identificando suas causas e consequências.
2. Formular políticas públicas de segurança baseadas no diagnóstico da violência na cidade.
3. Elaborar o Plano Municipal de Segurança Pública, fortalecendo os conselhos que discutem essas políticas (Conselho
de Segurança Pública, Conselho Comunitário de Segurança,
entre outros).
Infraestrutura
4. Aumentar o efetivo policial no município.
5. Implantar postos policiais em todos os distritos.
Articulação
7. Realizar um seminário sobre controle da violência urbana.
Comunicação
8. Implementar campanhas permanentes de promoção da paz.
Possíveis parceiros
Associações . Autarquia Municipal de Transito e Transporte
(Autran) . Conselhos (Comunitário de Segurança, Segurança
Pública, Tutelar) . Imprensa local . ONGs . Pmerj . Polícia Civil
do Estado do Rio de Janeiro . Prefeitura Municipal . Sindicatos.
Possíveis fontes de financiamento
Banco Mundial . BNDES . Empresas associadas ao Comperj .
Ministério das Cidades . Pronasci.
6. Fortalecer o policiamento nas rodovias de acesso ao município.
83
3
Ordem Social
EDUCAÇÃO
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
e a Cultura (Unesco), a educação, em todas as suas formas, molda o mundo
de amanhã, instrumentalizando indivíduos com habilidades, perspectivas,
conhecimento e valores necessários para se viver e trabalhar.
O capítulo 36 da Agenda 21 Global afi rma que a educação e a consciência pública
ajudam as sociedades a desenvolver plenamente suas potencialidades e que o
ensino, tanto formal quanto informal, é indispensável para modificar a atitude
das pessoas, de forma a capacitá-las para avaliar e enfrentar os obstáculos ao
desenvolvimento sustentável. Para despertar a consciência ambiental e ética,
também são fundamentais valores e atitudes, técnicas e comportamentos que
favoreçam a participação pública efetiva nos processos decisórios.
Segundo o Relatório de Acompanhamento de Indicadores do Milênio na Região
do Conleste (2009), o acesso ao Ensino Fundamental é praticamente universalizado nas grandes cidades brasileiras, e, em geral, as crianças chegam a
ele na idade adequada. Todavia, o índice de reprovação ainda é elevado, o
que impede que muitas concluam esse nível de ensino.
Apesar da adoção de políticas para reverter essa situação, continuam altas
as taxas de reprovação, demandando ações mais eficazes de correção do
f luxo escolar. Entre elas se incluem maior atenção às condições materiais de
trabalho na escola, aumento do tempo de permanência dos alunos em suas
dependências e investimentos na formação de professores e educadores.
Nova Friburgo, a exemplo dos demais municípios da região do
Comperj, ainda enfrenta o desafio da permanência na escola, com qualidade,
inclusive no Ensino Médio, apesar de ter quase universalizado o acesso ao
Ensino Fundamental. Na avaliação dos participantes da Agenda 21 Local,
falta qualidade na educação.
O município ainda não conseguiu resolver os problemas relacionados ao
aprimoramento da qualidade e quantidade na Educação Básica. Uma das
principais queixas se refere à má distribuição da oferta das vagas, ainda que
atendam a 90% da cidade. Com relação à educação infantil, faltam creches
para atender à demanda.
O Cefet de Nova Friburgo é referência
na região
86
As ofertas de vagas de emprego dependem de níveis de qualidade escolar
que o município/estado não tem conseguido atingir. Faltam também escolas
técnicas que atendam à demanda de especialização profissional, embora
o município conte com três grandes instituições: Faetec (que tem o Centro
Vocacional Tecnológico), Cefet e Ibelga. O município também conta com um
projeto de aproveitamento da estrutura total da fábrica Ypu para acomodar
um Centro de Capacitação e, ainda, com a parceria dos serviços do Sistema S
(Sebrae, Senai, etc.).
Tabela 2: Idebs observados em 2005, 2007,
2009 e metas para rede municipal
Metas Projetadas
Ideb Observado
Município
2005
2007
2009
2007
2009
2011
2013
2015
2017
2019
2021
Anos iniciais
4,6
4,2
4,9
4,7
5,0
5,4
5,7
5,9
6,2
6,4
6,7
Anos finais
4,2
4,0
4,4
4,2
4,4
4,6
5,0
5,4
5,6
5,9
6,1
Fonte: Prova Brasil e Censo Escolar (2010)
Gráfico 1: Número de matrículas no município
Total Municipal
Total Estadual
Total Privado
25000
19.789
19.736
20000
15000
10000
13.194
15.855
11.877
11.673
5000
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (2010)
No caso da área rural e bairros distantes, há dificuldade de mobilidade e
informação da população carente para participar de cursos, que, em sua
maioria, estão localizados no centro da cidade. Falta, também, capacitação
dos professores da área rural.
Nova Fr iburgo tem quatro faculdades particulares, uma estadual, uma
federal, um Cefet e uma Faetec, sendo hoje um polo universitário regional.
A cidade conta ainda com uma incumbadora de empresas. Destacam-se
faculdades com cursos de Direito com bom índice de aprovação na Ordem
dos Advogados do Brasil (OA B). Mas o trabalho de extensão das universidades locais ainda é incipiente.
A chegada de alguns cursos da área técnica oferecidos pelas universidades
públicas é um avanço, mas falta ampliar sua oferta para a especialização de
jovens e incluir um programa gratuito de formação profi ssional. Atualmente,
Í nd ice de Desenvolv i mento da
Educação Básica (Ideb) – Mede a qualidade da educação numa escala que vai
de zero a dez. É calculado com base na
taxa de rendimento escolar (aprovação
e evasão), no desempenho dos alunos no
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e na Prova Brasil.
Quanto maior for a nota da instituição
no teste e quanto menos repetências
e desistências ela registrar, melhor
será sua classificação. A partir deste
instrumento, o Ministério da Educação
traçou metas de desempenho bianuais
para cada escola e cada rede até 2022.
Em 2008, todos os 5.563 municípios
brasileiros aderiram ao compromisso.
87
existe a necessidade da elaboração de um programa tecnológico que ofereça
internet grátis à população.
Há a necessidade de aumentar a oferta e diversifi car os cursos universitários
(prioridade para a área de Ciências Humanas) com preços populares ou subsidiados, uma vez que existem trabalhadores interessados em receber qualifi cação e capacitação profi ssional que nem sempre têm condições financeiras
para assumir esse investimento. A existência de cursos profi ssionalizantes de
capacitação profi ssional é uma potencialidade identificada pelos participantes.
Contudo, as modalidades oferecidas no município ainda não são sufi cientes
para atender as vocações e demandas da região.
Para que o crescimento econômico no município seja mais bem aproveitado
e voltado para a sustentabilidade é preciso suprir a falta de um programa de
capacitação em atividades sustentáveis para geração de renda, destinado a
chefes de família desempregados. A expectativa é de que esta situação mude
a partir da inclusão do município nas capacitações do Comperj para formação
de mão de obra especializada.
As universidades poderiam ser parceiras do município, contribuindo também
para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e extensão, discutindo com
os diferentes setores da sociedade e buscando inter vir nos problemas em
busca de soluções. Para isso, é preciso superar a falta de articulação da Rede
de Universidades Públicas e Privadas (Reuni) de Nova Friburgo, buscando
aproveitá-la para discutir questões relativas à sustentabilidade do município
e ainda colaborar com a criação de uma cultura empresarial para sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, buscando a colaboração do setor
para a reconstrução da cidade após a catástrofe de janeiro de 2011.
A Faculdade de Filosofi a Santa Dorotéia é uma das seis instituições de nível
superior de Nova Friburgo
88
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Seminário de qualidade
na educação
Comunicação
1. Realizar um seminário para discutir a qualidade da educação
no município, privada e pública, do nível básico ao superior.
• Educação na área rural
Capacitação
1. Investir na qualificação e capacitação dos professores da
área rural.
Infraestrutura
• Atividades escolares para
2. Construir novas escolas agrícolas.
Comunicação
1. Articular com as universidades locais a criação de cursos
de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado)
e linhas de pesquisa nas áreas de agricultura, geologia,
geografia, recursos hídricos e disciplinas afins, visando à
formação de profissionais habilitados para a prevenção de
desastres ambientais.
minimizar os efeitos traumáticos
das catástrofes climáticas
1. Instrumentar o professorado e a comunidade escolar para
orientar sobre a prevenção de catástrofes.
Articulação
2. Mobilizar geógrafos e especialistas das áreas de engenharia
para interagir com o professorado e a comunidade escolar,
desenvolvendo atividades para a prevenção de catástrofes,
em especial durante os períodos de chuva mais intensa na
região.
• Orientação escolar para minimizar
as situações de violência
Comunicação
1. Realizar oficinas nas escolas de todo território municipal
com vistas à prevenção, percepção de risco e enfrentamento
das situações de violência.
Articulação
2. Mobilizar os profissionais dos órgãos de segurança, das
artes em geral e da saúde mental para interagir com o professorado e comunidade escolar.
3
Integrar poder público, setor privado, associações de moradores e lideranças comunitárias para desenvolver boas
práticas de respeito aos professores e alunos.
• Incentivo à arte nas escolas
• Melhoria no ensino superior
Articulação
Gestão pública
2. For talecer a Rede de Universidades Públicas e Privadas
(Reuni), através do compromisso da Secretaria Municipal
de Educação com o atendimento das metas do programa.
Planejamento
3. Identificar no município os integrantes da Rede de Universidades Públicas e Privadas (Reuni) para promover debates
e troca de ideias entre os diversos profissionais, cursos,
atividades e mobilização na área ambiental.
4. Estabelecer maior variedade de cursos superiores, especialmente na área de Ciências Humanas.
5. Promover o trabalho de extensão das universidades locais,
adequando as necessidades de estágio à realização de pesquisas e projetos.
Infraestrutura
6. Instalar um campus da Pontíficia Universidade Católica no
município.
• Ampliação do ensino
profissionalizante
Capacitação
Comunicação
1. Criar cursos de capacitação para os professores nas áreas
de teatro, música, dança, fanfarras, coral e artes plásticas.
1. Promover eventos para jovens e adultos, e divulgá-los amplamente no município, com o objetivo de conhecer as reais
necessidades da juventude e suas propostas.
89
2. Divulgar os cursos profissionalizantes disponíveis no município (levantamento de locais de divulgação).
Planejamento
3. Diagnosticar potenciais demandas de mercado de trabalho
para nortear as instituições de ensino na criação de novos
cursos.
4. Criar estratégias de descentralização dos locais de capacitação.
5. Incluir os temas educação ambiental e informática no ensino
profissionalizante.
• Promoção da Agenda 21 nos
espaços formais de educação
Planejamento
1. Assegurar que os conceitos de meio ambiente e Agenda
21 sejam inseridos como tema transversal nas escolas do
município, inclusive com apresentação de projetos de lei no
legislativo municipal.
2. Implantar Agendas 21 escolares na rede educacional do
município.
Capacitação
• Ampliação da rede de creches
6. Ministrar cursos práticos, que proporcionem renda imediata para os desempregados e os jovens recém ingressos no
mercado de trabalho.
Gestão pública
7. Promover cursos de capacitação gratuitos em meio ambiente,
turismo, entre outros para as populações de classes sociais
menos favorecidas.
8. Capacitar guias turísticos em vigilância ambiental.
1. Identificar as localidades prioritárias para a construção de
creches.
2. Melhorar as condições de trabalho dos professores que trabalham nas creches do município, adequando os salários a
jornada de trabalho.
9. Realizar cursos de capacitação em mecânica.
Capacitação
10. Criar cursos e programas de capacitação em gestão ambiental.
3. Promover a capacitação continuada de profissionais para a
humanização e cuidados com as crianças.
Articulação
11. Articular o empresariado e o governo federal para rediscutir a atuação do “Sistema S” em capacitações gratuitas,
passando a incluir as classes desfavorecidas.
• Educação técnica a partir da
instalação do Comperj
Planejamento
1. Incluir o município de Nova Friburgo nas capacitações de
mão de obra do Comperj.
Capacitação
2. Promover cursos de capacitação para formação da mão de
obra do empreendimento.
90
Possíveis parceiros
Ação Rural . Alerj . Câmara Municipal . Cefet . Conselho dos
Dirigentes e Organizações de Agricultores Familiares de Nova
Friburgo . Conselhos (Educação, Cultura, Saúde, Rural, Associação de Moradores) . Coordenadoria Serrana II . Empresas
associadas ao Comperj . Escolas . Faetec . Firjan . MEC . Minc .
Prefeitura Municipal . Secretarias Municipais (Cultura, Saúde,
Educação, Ambiente Urbano, Preservação Ambiental) . Seeduc
. Universidades.
Possíveis fontes de financiamento
Banco do Brasil . Banco Mundial . Caixa Econômica Federal .
Capes . CNPq . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . Finep
. FNMA . LDO . LOA . MEC . Pibic . Unesco.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Trata-se de processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências
voltados para a conservação do meio ambiente e dos bens de uso comum,
essenciais à qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Seu papel é educar e conscientizar as populações sobre a importância da
preser vação do meio ambiente, oferecendo-lhes, ao mesmo tempo, opções
de subsistência e opor t unidades para melhorar sua qualidade de v ida,
mostrando que as comunidades locais são as principais beneficiárias das
atividades de conser vação.
No Brasil, para que esses objetivos sejam atingidos, a Política Nacional de
Educação Ambiental (Lei 9.795/99 e Decreto 4.281/02) estabelece que os temas
ambientais devem estar presentes durante todo o processo de escolarização,
até o Ensino Superior, de forma transversal, em todos os níveis e disciplinas.
Para que uma Agenda 21 Local seja bem-sucedida, é necessário um amplo
entendimento dos propósitos e do conteúdo da Agenda 21. Assim, a Educação
Ambiental tem uma importância central neste processo. É por meio dela que
se pode promover a capacidade de compreensão das questões ambientais e
do desenvolvimento, que levam à participação no processo e à mudança de
valores necessários à construção de um mundo sustentável.
Em Nova Friburgo, ao mesmo tempo em que existem experiências de
Educação Ambiental com parcerias públicas e privadas (ex.: Planeta Água e Rio
Limpo), faltam um programa permanente e uma estratégia de ampla circulação
de informação sobre este tema, além da promoção da Agenda 21 na rede escolar.
Falta priorizar a educação ambiental como tema transversal em toda a rede
escolar, o que fi ca evidenciado pelo pouco preparo dos professores para discussão dos problemas locais de meio ambiente.
Ainda falta assistência do governo estadual às escolas de Ensino Médio em
relação aos temas do meio ambiente e há pouco incentivo aos programas de
Educação Ambiental nas escolas públicas.
Os participantes do Fórum veem muitas saídas para enfrentar esses problemas. Dentre as soluções, sugerem fazer do Centro de Educação Ambiental
(CEA) uma referência no município, trabalhando com a Oficina de Escola
de Artes de Nova Friburgo, que realiza diversos eventos de sensibilização e
troca de ideias sobre as questões ambientais. Outra oportunidade é a criação
de parcerias intersetoriais para o lançamento e manutenção de programas
de Educação Ambiental, contando com o apoio local das universidades e da
grande rede de escolas municipais e estaduais.
Campanha de plantio de árvores no dia
do Meio Ambiente
91
Unidade móvel de ensino do Inea
colaborando com as atividades do Dia
do Meio Ambiente
92
Também é necessário desenvolver ações voltadas para o público em geral,
de forma a contribuir para a superação da falta de compromisso dos vários
setores sociais do município com o meio ambiente.
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Ampliação da Educação Ambiental
Capacitação
1. Orientar os profissionais do Centro de Educação Ambiental
e os representantes do Fórum da Agenda 21 Local para a
promoção de cursos de capacitação em Educação Ambiental
nas escolas.
Infraestrutura
2. Reconstruir o Centro de Educação Ambiental (CEA), destruído pela catástrofe de janeiro de 2011.
Articulação
4. Realizar parcerias para elaboração de programas com as
secretarias municipais de Meio Ambiente, Educação, Saúde
e Turismo, Obras e Agricultura.
5. Discutir com os diretores da Faetec, Cefet, Senai e Senac a
inclusão da Educação Ambiental como tema transversal.
6. Promover ações em parceria com Ibama, Inea e Commam.
7. Articular-se com o Senai para promover cursos de Educação
Ambiental, gestão ambiental e pesquisa aplicada.
3. Utilizar a infraestrutura da fábrica Ypu para a realização
de ações ambientais e atividades educativas.
8. Criar uma rede educacional intersetorial para Educação
Ambiental ligada ao Plano Local de Desenvolvimento Sustentável (PLDS) da Agenda 21 Local.
Articulação
Planejamento
4. Diversificar as parcerias públicas e privadas (ex.: Planeta
Água e Rio Limpo) de Educação Ambiental para a sustentabilidade.
9. Promover ações especiais voltadas aos jovens que não estão
frequentando as escolas.
• Agenda 21 nas escolas
10. Desenvolver estudos para a aplicação das Diretrizes (temas
transversais) do Ministério de Educação e Cultura.
11. Promover um “calendário verde” nas escolas públicas e privadas.
Comunicação
Comunicação
1. Criar programas de mobilização junto aos veículos de comunicação e à Secretaria Municipal de Educação para divulgar
a Agenda 21 Escolar.
12. Elaborar material de apoio didático (histórico, fauna e flora, solo,
ar e águas) para a divulgação nas escolas públicas e privadas.
Capacitação
Possíveis parceiros
2. Promover cursos de capacitação dos professores e alunos
sobre a Agenda 21 Escolar.
• Programa Municipal de
Educação Ambiental
Gestão pública
1. Debater o Programa de Educação Ambiental, apontado pela
Lei Municipal no 3.564, com vereadores, deputados estadual
e federal, suplente de senador e sociedade.
Câmara Municipal . Cefet . Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commam) . Conselho das Organizações de Agricultores
Familiares de Nova Friburgo (Conrural), Escolas . Faetec . Ibama . Inea . ONGs . Parque Estadual dos Três Picos . Prefeitura
Municipal . SEA . Secretarias Municipais (Meio Ambiente,
Educação, Saúde, Turismo, Obras, Agricultura), Senac, Senai,
Universidades e voluntários.
Possíveis fontes de financiamento
Banco Mundial . Empresas associadas ao Comperj . Finep . FNMA
. Funbio . LDO . LOA . MEC . Programa Petrobras Ambiental.
2. Implementar o Plano Municipal de Educação Ambiental.
Capacitação
3. Qualificar os professores por meio de cursos, seminários e
cursos de extensão.
93
CULTURA
Desig ua ldades no acesso à produção cu lt u ra l:
E nt rete n i me nto – A pe na s 13%
do s br a s i le i r o s f r e q ue nt a m c ine ma a lg u ma ve z no a no; 92%
nunca v isitaram museus; 93,4%
jamais foram a alguma exposição
de a r te; 78 % nu nc a a s s i s t i r a m
a u m espetác u lo de da nça , embor a 28,8% sa ia m pa r a da nça r.
Mais de 90 % dos municípios não
p o s s ue m s a la s de c i ne m a , te at ro, museus e espaços c u lt u ra is
mu lt iuso.
Liv ros e bibliotecas – O brasileiro lê, em média, 1,8 liv ro per capita/ano (contra 2,4 na Colômbia
e 7 na França, por exemplo); 73%
d o s l i v r o s e s t ã o c on c e n t r a d o s
nas mãos de apenas 16% da popu lação. O preço médio do liv ro
de le it u r a cor r e nte é de R$ 25,
elevadíssimo quando se compara
c om a r e nd a do br a s i le i r o d a s
classes C/D/E. Dos cerca de 600
municípios brasileiros que nunca
r e cebe r a m u ma bibl iote ca , 4 05
f icam no Nordeste e apenas dois
no Sudeste.
Acesso à i nter net – 82% dos
brasi leiros não possuem computador em casa; destes, 70 % não
tê m ac e s s o à i nte r ne t (ne m no
t raba lho, nem na escola).
Prof issionais da cultura – 56,7%
da população ocupada na área de
cu lt ura não têm car teira assinada ou trabalha por conta própr ia.
Fonte: http://www.unesco.org/pt/
brasilia/culture/access-to-culture/
94
Segundo a Unesco, a diversidade cultural, produto de milhares de anos de história e fruto da contribuição coletiva de todos os povos, é o principal patrimônio
da humanidade. As civilizações e suas culturas também resultam da localização geográfica e das condições de vida que cada uma oferece, o que se traduz
na riqueza e diversidade de formas de viver e sobreviver da espécie humana.
A cultura representa as formas de organização de um povo, seus costumes
e tradições, que são transmitidos de geração a geração, como uma memória
coletiva, formando sua identidade e, muitas vezes, mantendo-a intacta, apesar
das mudanças pelas quais o mundo passa.
A identidade cultural é uma das mais importantes riquezas de um povo, pois
representa um conjunto vivo de relações sociais e patrimônios simbólicos,
historicamente compartilhados, que estabelece a comunhão de determinados
valores entre os membros de uma sociedade. Trata-se de um conceito de tamanha complexidade, que pode ser manifestado de várias formas e envolver
situações que vão desde a fala até a participação em certos eventos.
A diversidade cultural é um dos pilares da identidade brasileira e fator de
sustentabilidade do desenvolvimento do País. O maior desafio nesta área é
enfrentar a pressão que o desenvolvimento exerce sobre as estruturas tradicionais – sejam físicas, como sítios arqueológicos ou patrimônios históricos,
sejam imateriais, como conhecimentos e práticas das populações.
Nova Friburgo tem um perfi l multicultural , oriundo de várias etnias formadoras da população. Entretanto, faltam programas para valorizar
e integrar as culturas locais e questões ambientais. Há pouca informação
disponível sobre as atividades culturais da localidade. É preciso desenvolver
uma estratégia de fortalecimento da diversidade e das manifestações culturais
do município por parte do poder público e iniciativa privada, divulgando
alguns exemplos bem-sucedidos, como a reativação do corredor cultural, o
Projeto de Recuperação da Memória dos Primeiros Habitantes e a reedição da
obra “Presença Negra em Nova Friburgo”, de Gioconda Lozada.
A valorização dessa diversidade cultural pode ser viabilizada a partir de um
inventário dos valores, manifestações e expressões culturais do município.
Pode também ser oficializada com a criação de um calendário regional cultural municipal por meio da criação de uma ponte cultural com as colônias
europeias, do Oriente Médio, pan-africanas e latino-americanas para fi nanciamento de projetos socioambientais no município.
As principais manifestações culturais de Nova Friburgo são as bandas centenárias que apresentam concertos na Praça Dermeval Barbosa Moreira, os
eventos culturais realizados na Praça das Colônias, as Bandas Sinfônicas Eu-
terpe Friburguense e Campesina Friburguense, a existência de diversas salas
de leitura, o Festival de Cinema Socioambiental de Nova Friburgo (FriCine),
folias de reis, capoeira, grupos musicais, companhias de teatro, de dança e
artes circenses, corais, quadrilhas, Mineiro Pau e Forró da Serra, poesia,
trovadores, sanfoneiros, artes plásticas, além do artesanato.
Os espaços culturais de destaque são: a Biblioteca Pública, o Teatro Municipal
Ariano Suassuna, Espaço Cultural de São Pedro da Serra, Cine Lumiar, Espaço Euterpe Lumiarense, o Centro de Artes, a Oficina Escola, o Teatro Sânia
Cosmelli, o Pavilhão de Artes, Encanto e Arte, e o Centro de Documentação
Histórica Pró-Memória, com fotos e jornais que contam a história da cidade.
Um Festival de Folia de Reis é realizado anualmente.
M i nei ro-pau - É u ma festa que
mistura ritmos e se difere dos outros folguedos por não ter nenhuma ligação explícita com qualquer
ritual religioso. A “dança” é sempre acompanhada por um batuque
de pandeiro, às vezes sanfona e
caixa, e palmas.
O Carnaval friburguense é animado por cinco escolas de samba, quatro blocos
de enredo e 20 blocos de embalo.
Os principais eventos culturais são a Feira Brasileira de Moda Íntima (Fevest),
o Festival de Queijos e Vinhos, o Festival da Cerveja, o Friburgo Festival,
o Festival de Inverno, os Jogos Florais, Festival de Chocolate da Queijaria
Suíça e de Mur y, Festa da Flor, Festa da Cerejeira em Florandia da Serra,
Festa Junina do Ibelga, Festa de Santo Antônio na Praça do Suspiro, Festa
de São João na Praça Dermeval Barbosa Moreira, Cavalgada de São Jorge
em abril e de Nossa Senhora de Aparecida em outubro, Festival da Truta
do Arranjo Produtivo Local (APL) Mury, Lumiar e São Pedro, Festa de São
João dos Três Picos com Caminheiros do Fogo, Festa do Caqui em Janela das
Andorinhas, Festa do Inhame em Rio Bonito, Festa Junina de São Pedro da
Serra e o Eco-Rural.
Há diversos equipamentos culturais, como três teatros públicos, cinemas,
uma biblioteca municipal e outras em escolas e universidades, três Pontos
de Cultura, a primeira Secretaria de Leitura do País (inaugurada em janeiro
de 2010) e o projeto Livro sem Dono, que prevê a circulação de livros pelo
município para que sejam lidos pelo maior número possível de interessados.
Colégio Nossa Senhora das Dores,
erguido em 1841
O município não conta com uma Lei de Incentivo à Cultura, porém tem Conselho de Cultura e Conselho Municipal de Patrimônio (nomeados em 2010) e
um Fundo Municipal de Cultura, que contempla projetos a partir de editais.
Friburgo conta com vários prédios tombados pelo Instituto Estadual de
Patrimônio Cultural (Inepac). Dentre eles, destacam-se a Capela de Santo
Antônio, o conjunto arquitetônico e paisagístico da Praça Getúlio Vargas,
o Colégio Anchieta, o Colégio Nsa. Sra das Dores, a Prefeitura Municipal de
Nova Friburgo (antiga Estação Ferroviária da Leopoldina Railway ), a Câmara
Municipal e Biblioteca de Nova Friburgo (antiga residência do Barão de Nova
Friburgo e atual Oficina Escola de Arte).
Após a tragédia das chuvas de janeiro de 2011, técnicos do Inepac vistoriaram prédios tombados em Nova Friburgo como a antiga Estação de Trem de
O Parque São Clemente, com jardim
projetado pelo paisagista Glaziou em
1861, foi destruído pelas chuvas
95
Riograndina e a Praça do Suspiro, onde está localizada a Capela de Santo
Antônio, os pontos mais críticos atingidos durante a tragédia das chuvas
na serra. Como a maior parte do patrimônio prejudicado data de meados do
século XIX, é grande a urgência das obras de restauro.
Segundo o laudo técnico elaborado pela diretoria do Departamento de Patrimônio Artístico, Histórico e Cultural do município serão necessários mais de R$
5 milhões para restaurar o patrimônio histórico e cultural de Nova Friburgo.
O Teatro Municipal Ariano Suassuna,
com 564 lugares, aumentou o acesso à
cultura no município
96
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Fortalecimento da cultura
• Baixa prioridade
val Moreira) e ampliado para o Largo da Prefeitura e Praça
Marcílio Dias.
Articulação
Infraestrutura
1. Promover maior intercâmbio e integração entre as diferentes
representações étnicas existentes no município (africanos,
alemães, austríacos, espanhóis, húngaros, italianos, japoneses, libaneses, portugueses e suíços), visando o fortalecimento dos costumes e culturas locais.
7. Criar o Museu Municipal de Cultura, envolvendo desde a
cultura primitiva à contemporânea.
Gestão pública
Comunicação
8. Assegurar o cumprimento da lei municipal de preservação
de patrimônio e de documentos históricos.
2. Criar um calendário de eventos culturais para as principais
praças do Centro e dos bairros.
Possíveis parceiros
3. Fortalecer os canais de divulgação através da mídia e Agenda 21 Local.
Associação das Colônias de Nova Friburgo (Ascofri) . Câmara
Municipal . Centro Cultural Ysun Okê . Conselhos (Associações
de Moradores, Cultura, Turismo, Educação, Rural) . Casa das
Américas . Universidades.
4. Reunir e fazer circular as informações sobre histór ia e
cultura locais.
Planejamento
Possíveis fontes de financiamento
5. Resgatar antigos eventos, tais como Feira da Bondade e
Festa da Couve-Flor.
Banco Itaú . Banco Mundial . Caixa Econômica Federal . Empresas associadas ao Comperj . Fundação Banco do Brasil . Fundo
Nacional da Cultura . Programa Petrobras Cultural . Unesco.
6. Criar incentivos para que o corredor cultural seja ativado
(Circuito Vila Amélia, Praça do Suspiro até a Praça Demer-
97
SAÚDE
A Agenda 21 brasileira afirma em seu objetivo 7 – “Promover a saúde e evitar
a doença, democratizando o SUS” – que a origem ambiental de diversas doenças é bem conhecida e que o ambiente natural e as condições de trabalho,
moradia, higiene e salubridade, tanto quanto a alimentação e a segurança,
afetam a saúde, podendo prejudicá-la ou, ao contrário, prolongar a vida.
Segundo a Agenda 21 Global, o desenvolvimento sustentável depende de uma
população saudável. No entanto, os processos de produção e de desenvolvimento econômico e social interferem nos ecossistemas e podem colaborar
para a existência de condições ou situações de risco que inf luenciam negativamente o padrão e os níveis de saúde das pessoas.
As principais questões ambientais que afetam a saúde humana envolvem a
poluição decorrente da falta de saneamento, a contaminação do meio ambiente
por poluentes químicos, a poluição atmosférica e os desastres ambientais.
Atualmente, além de se reconhecer a interdependência entre saúde, desenvolvimento econômico, qualidade de vida e condições ambientais, aumenta
a consciência de que a capacidade humana de interferência no equilíbrio
ambiental acarreta responsabilidades da sociedade sobre seu destino e o da
vida no planeta.
Nova Friburgo carece de investimentos no setor de saúde – em salários, profi ssionais especializados, equipamentos e materiais hospitalares.
Atualmente, existe uma proposta da Conferência Municipal de Saúde, sugerindo a elaboração de um diagnóstico da rede pública de saúde.
VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Nova Friburgo
– Evento realizado em 2008, escolheu as prioridades para aprimorar
os serviços de saúde na cidade. As
propostas e diretr izes aprovadas
passaram a nortear a construção do
Sistema de Atenção Integral à Saúde
do Município e o Plano Municipal de
Saúde, instrumento de política pública elaborado com a participação
da população, gestores, dirigentes
políticos e profi ssionais de saúde de
Nova Friburgo.
98
O grupo mencionou o aumento de doenças como hanseníase e tuberculose.
Dados obtidos na Subsecretaria de Atenção à Saúde confirmam essa percepção, pois há recorrência dessas doenças no município.
Há uma inquietação com a incidência de casos de dengue em municípios
vizinhos, embora Nova Friburgo conte com programa eficiente de prevenção e combate à doença.
O município sofre por ser uma cidade-polo: o Hospital Municipal Raul Sertã
funciona como um hospital regional (atendendo, na prática, a 16 municípios)
e consome muitos recursos. Em função dessa demanda, foi reivindicada a
melhoria da infraestrutura, visando atender a região de maneira adequada.
Foi sugerida sua transformação em um hospital regional universitário, em
parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF). Os representantes
veem a necessidade de o município contar com um serviço de pronto diagnós-
tico e tratamento do câncer para a região, já tendo sido desapropriado o local
do antigo Centro Adventista de Vida Saudável (Cavs) na Ponte da Saudade.
Também sugerem a construção de uma nova sede para o Hospital Municipal,
atualmente situado às margens do Rio Bengalas, próxima a encostas que
sofreram escorregamento, em virtude da tragédia de janeiro de 2011.
Os participantes do Fórum da Agenda 21 Local sinalizam a necessidade de
criação de um Centro de Controle de Zoonoses cujo controle vem sendo realizado pela Fundação Municipal de Saúde.
As ações de desratização e controle de vetores (em especial o mosquito da
dengue) têm atuação em todos os bairros, porém de forma insuficiente. Nova
Friburgo conta com um departamento de vigilância em saúde ambiental do
SUS, cuja operação ainda não é satisfatória.
Est ratég ia Saúde da Fa m í l ia –
O Programa de Saúde da Família
(PSF/PACs) foi criado em 1994 para
ampliar a atenção básica em saúde
no Brasil. Entre seus objetivos está
a prevenção da gravidez na adolescência. Atualmente, é defi nido
como Estratégia Saúde da Família
(ESF), ao invés de programa, visto
que este termo aponta uma atividade com início, desenvolvimento
e fi nalização. O PSF é uma estratégia de reorganização da atenção
primária à saúde e não tem prazo
para terminar.
O município tem uma das piores coberturas de Estratégia de Saúde da Família
da área do Comperj, registrando apenas 29,02%. Os dados foram levantados
pela Coordenação do Gabinete do Ministério da Saúde, até fevereiro de 2010.
O grupo apontou algumas melhorias na infraestrutura da saúde, como a construção de uma nova ala no Hospital Municipal Raul Sertã, com um centro
cirúrgico, a criação de uma UPA e a implantação do teste gratuito da orelhinha.
Hospital Municipal Raul Sertã é
referência na região, atendendo 16
cidades no entorno de Nova Friburgo
99
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Construção de uma nova sede
do Hospital Municipal
Infraestrutura
• Baixa prioridade
Planejamento
4. Promover ações que envolvam a população na fiscalização
de imóveis que ser vem de criadouros do mosquito transmissor da dengue.
1. Avaliar a viabilidade de construção de uma nova sede do
Hospital Municipal Raul Sertã, no campo do antigo Friburgo
Futebol Clube, incluindo na planta básica a criação de um
Centro de Queimados, um Centro Público de Hemodiálise e
de um Centro Diagnóstico de Imagem.
• Combate e erradicação da
Gestão pública
1. Capacitar permanentemente os profi ssionais da área de saúde
na identificação dos sintomas e na notificação dos casos.
2. Desapropriar o local sugerido para a reinstalação do hospital.
Articulação
3. Buscar as parcerias necessárias no financiamento da nova
sede, com o aval do Conselho Municipal de Saúde.
hanseníase, tuberculose e zoonoses
Capacitação
Comunicação
2. Promover ampla divulgação dos sintomas dessas doenças.
3. Divulgar a existência das unidades de atendimento especializadas no município.
• Plano de contingência para a saúde
4. Promover o aumento da notificação dos casos.
Capacitação
5. Ampliar a divulgação das ações da Divisão de Vigilância
em saúde ambiental (desratização).
1. Capacitar, permanentemente, os profissionais da área de
saúde para o enfrentamento de situações de desastre natural.
Articulação
2. Orientar os representantes da Fundação Municipal de Saúde
sobre a necessidade de estabelecer parcerias com o Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa
Civil do Rio de Janeiro e outras instituições afins.
• Tratamento do câncer
Infraestrutura
1. Instalar uma unidade de diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos casos de câncer no município.
• Vigilância e controle de
vetores e hospedeiros
Gestão pública
1. Melhorar o atendimento ambulatorial e laboratorial e aumentar o número de profissionais.
2. Efetivar os profissionais capacitados, sejam eles concursados
ou contratados.
3. Ampliar o número de equipes de agentes comunitários de
saúde nos ESF para o trabalho de prevenção.
100
• Ampliação da rede pública de saúde
Infraestrutura
1. Promover melhorias nas instalações do Hospital Municipal
Raul Sertã, tornando-o regional.
2. Utilizar a estrutura da Policlínica Sul (Sase) para instalar
uma nova unidade hospitalar pública.
3. Ampliar a maternidade, de forma a melhorar o ser viço,
prevendo o atendimento à mãe junto com o bebê e acompanhantes, conforme leis aprovadas.
4. Estudar a viabilidade de desapropriar um local para a criação de uma segunda via de acesso ao Hospital Maternidade
de Nova Friburgo.
5. Ampliar a cobertura das Estratégias de Saúde da Família no
município, de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde.
• Criação de um centro de referência
em planejamento familiar
Gestão pública
1. Ampliar o número de Unidades de Saúde da Família (PSF) de
oito para 32 (os locais já foram propostos pelos processos participativos), com equipes completas e funcionamento adequado.
Comunicação
2. Ampliar a divulgação das atividades do Centro de Referência de Planejamento Familiar em todas as comunidades do
município.
3. Promover palestras nas escolas e comunidade com temas
relacionados à prevenção e à promoção da saúde.
• Criação do plano de cargos,
carreiras e salários
• Identificação das atribuições dos
recursos humanos na área de saúde
Planejamento
1. Realizar o levantamento do corpo médico e paramédico do
município de acordo com suas especialidades.
Comunicação
2. Divulgar as obrigações do corpo médico em cada especialidade.
Gestão pública
Fiscalização
1. Cobrar a publicação de um edital, em caráter de emergência, para a realização de um novo concurso público para a
contratação de médicos.
3. Promover a supervisão e o controle do exercício das funções dos recursos humanos da área de saúde pelos devidos
Conselhos.
2. Promover a implantação completa do SUS, de forma humanizada.
Possíveis parceiros
Planejamento
3. Realizar o inventário de todo o equipamento da área de
saúde.
4. Promover o levantamento e equacionamento das necessidades da área de saúde visando à complementação nas áreas
não atendidas.
5. Realizar levantamento dos recursos humanos e equipamentos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).
Infraestrutura
A lerj . Câmara Municipal . Conselho Municipal de Saúde .
Fiocruz . Inca . Ministério da Saúde . OMS . ONGs . ONU . Prefeitura Municipal . Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil .
Secretarias Municipais (Saúde, Assistência Social, Agricultura)
. Sindicatos . SUS . Unesco . Universidades.
Possíveis fontes de financiamento
Banco Mundial . Empresas associadas ao Comperj . Faperj . FAT
. Finep . Ministério da Saúde . Pibic.
6. Aparelhar de forma adequada os diversos setores da área
de saúde.
Comunicação
7. Realizar ampla divulgação do cadastramento de todos os
usuários do SUS, incentivando o uso dos cartões de saúde.
Fiscalização
8. Fiscalizar a utilização dos recursos públicos na rede conveniada e divulgar as resoluções do Conselho Municipal de
Saúde.
101
GRUPOS PRINCIPAIS
A Agenda 21 Global define como grupos principais as mulheres, crianças e
jovens, povos indígenas, ONGs, autoridades locais, trabalhadores e seus sindicatos, comerciantes e industriários, a comunidade científica e tecnológica,
agricultores e empresários. É desses grupos que o documento cobra comprometimento e participação para a implementação dos objetivos, políticas e
mecanismos de ação previstos em seu texto.
Sendo um processo democrático e promotor da cidadania, a construção da
Agenda 21 Local não pode deixar de considerar as necessidades e interesses
de outros grupos, como afrodescendentes, ciganos, idosos, pessoas com deficiência, homossexuais, travestis e outras minorias.
A Agenda 21 brasileira vai além e destaca como uma de suas prioridades a necessidade de diminuir as desigualdades sociais no País para garantir as condições
mínimas de cidadania a todos os brasileiros, enfatizando a importância de proteger os segmentos mais vulneráveis da população: mulheres, negros e jovens.
É na Seção III, dedicada ao fortalecimento do papel dos grupos principais, que
a Agenda 21 Global propõe o desenvolvimento de processos de consulta às
populações locais para alcançar consenso sobre uma “Agenda 21 Local” para a
comunidade. No Capítulo 28, recomenda que os países estimulem todas as suas
autoridades locais a ouvirem cidadãos e organizações cívicas, comunitárias,
empresariais e industriais locais para obter as informações necessárias para
formular as melhores estratégias, aumentando a consciência em relação ao
desenvolvimento sustentável. Para a legitimidade e sucesso deste processo,
é fundamental a inclusão de representantes de todos os grupos sociais.
Em Nova Friburgo há várias ONGs desenvolvendo projetos com os chamados “grupos principais”, com apoio da prefeitura e/ou iniciativa privada.
Alguns exemplos são a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae),
Associação Friburguense de Pais e Amigos do Educando (Afape), Creche ASA
São José e o Centro de Referência de Combate à Homofobia Hanna Suzart.
Com relação aos direitos da criança e do adolescente os participantes do
Fórum Local acham que é preciso reorganizar o quadro funcional do corpo
judiciário, já que, mesmo havendo uma rede de órgãos no Judiciário no município ligados a esse tema, não há integração entre eles.
Também há preocupação com a existência de um único núcleo do Conselho
Tutelar (Centro), que não atende à demanda atual – embora haja estudos
para implantar um novo núcleo em Conselheiro Paulino –, e com a falta de
infraestrutura e recursos da Secretaria Pró-Jovem. Foi apontada a necessidade de ampliação do Centro de Triagem e Acompanhamento de Crianças e
Adolescentes em situação de risco.
102
Uma questão que preocupa em Nova Friburgo, como em todos os demais municípios envolvidos no processo de Agenda 21, é o número crescente de adolescentes grávidas. No entanto, segundo o Ministério da Saúde, em nível nacional,
o número de partos de adolescentes caiu 34,6% entre 2000 e 2009 e, na Região
Sudeste, 36,30%. Dados mais recentes mostram que a quantidade desses procedimentos em adolescentes de 10 a 19 anos caiu 22,4% de 2005 a 2009.
Na avaliação do grupo, faltam programas de incentivo à participação dos
jovens nos processos de tomada de decisões, e os jovens não são levados a
sério. Eles destacam o trabalho realizado pela Aldeia da Criança Alegre em
Centenário/Santa Cruz (educação, cultura, esporte e lazer), assim como pela
Apae, Afape, Associação Pestallozzi de Nova Friburgo e Humedica Brasil.
Não existe educação sexual nas escolas, apenas poucas iniciativas de política
pública para esta questão.
O não aproveitamento da escola pública para potencializar a participação
dos jovens em programações de finais de semana, por exemplo, e o fato de
não constar a disciplina de Educação Física na grade escolar municipal traduzem a falta de cuidado com a juventude no município, particularmente
por parte da educação formal.
Quanto às políticas voltadas para o público feminino, os participantes do
Fórum da Agenda 21 Local destacaram o atendimento de cerca de mil mulheres no Centro de Atendimento da Mulher em um ano e meio de atividade.
Outro dado importante é a existência da Associação das Mulheres Mastectomizadas (Amma), que faz um trabalho de conscientização regional, com a
participação em conselhos e escolas, no sindicato têxtil, na construção civil
e no Conselho Tutelar. Mas falta incentivo à formação de grupos de homens
para discussão de gênero.
Centro de Referência da Mulher (Crem) em Nova Friburgo
103
Existe um Centro de Referência da Mulher, subordinado à Secretaria de Assistência Social, e iniciativas do Terceiro Setor, com ONGs voltadas para as
questões da mulher. Os participantes destacam a Associação das Mulheres
Multiplicadoras: Cidadania, Direito da Mulher e Agricultura, e o Tecle Mulher,
que dão apoio ao público feminino e tiram dúvidas pela internet, respectivamente. Na subseção da OAB de Nova Friburgo há atendimento jurídico e
orientação através da Comissão OAB-Mulher. Lamentavelmente, a ONG Ser
Mulher, que trabalhou durante 21 anos em defesa dos direitos da mulher
contra a violência, foi extinta em 2010.
As culturas que colonizaram Nova
Friburgo são representadas por suas
bandeiras em diversos pontos da cidade
Os participantes da Agenda 21 ressaltaram a existência de grande número de
mulheres qualifi cadas e preparadas para ocupar quaisquer funções públicas
ou privadas, mas ressaltaram a falta de incentivo à sua profissionalização
e à adoção de programas de microcrédito para elas. Em geral, falta oferta
de capacitação para grupos principais e para a população carente, afetando
mais diretamente as mulheres.
Também é motivo de preocupação a baixa participação das mulheres na política
local. Nas eleições de 2008 nenhuma mulher foi eleita e falta representação
do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim-RJ) no âmbito municipal.
Recentemente, foi criado o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Os participantes também sugerem a construção de uma sede para associação
Cooperativa da Mulher Rural (a construída pela Souza Cruz desmoronou), bem
como o compromisso do poder público com o atendimento de suas questões. Os
participantes ainda destacam a necessidade de descentralização dos serviços
de atendimento à mulher, que não atendem à comunidade rural.
O município pode aproveitar melhor a boa rede de organizações de apoio aos
grupos de mulheres/crianças/idosos e tradicionais. Quanto à atuação desses
grupos, evidencia-se a participação da mulher nos grupos Narcóticos Anônimos, Centro Cultural Afrobrasileiro Ysun Okê, bem como a Rádio Comunidade
de Nova Friburgo, com 21 anos de atividades.
Contudo, considerando a pluralidade cultural característica do município,
pouco tem sido feito em relação às políticas públicas de diálogo para os grupos
principais, como quilombolas, indígenas, pessoas portadoras de defi ciência,
de necessidades educativas especiais e outros.
A falta de um cadastro destas organizações no município vem dificultando
ações mais articuladas. Em novembro de 2008, a Agenda 21 Local recomendou
o cadastramento e aprovou o modelo de cadastro das ONGs para a criação de
uma rede que propicie a troca de informações e a otimização dos recursos.
Embora o município conte com um bom número de órgãos e ONGs trabalhando
com o meio ambiente, falta introduzir o tema da sustentabilidade ambiental
nas atividades da maioria das organizações e empresas.
104
Os participantes ressaltaram também a ausência de uma estratégia voltada
para o fortalecimento do papel do trabalhador e de seus sindicatos. Falta apoio
efetivo da maioria dos sindicatos para a melhoria das condições de trabalho,
bem como qualifi cação e transparência na sua gestão. Além disso, falta apoio
do poder público para promover o fortalecimento dos sindicatos existentes.
Com relação à riqueza cultural das populações tradicionais, destaca-se a existência de colônias de fundadores de Nova Friburgo que fazem um importante
trabalho social, cultural, ambiental e educacional.
Em Nova Friburgo existem representantes das etnias Potiguar, duas famílias
Pataxó e remanescentes de índios Puri e Puri Coroado, mas falta um programa de inclusão social da comunidade indígena e símbolos que identifi quem a
relação dos grupos tradicionais locais com o cotidiano da cidade (ex.: tribo
indígena – Praça das Colônias; Negros – Praça Marcílio Dias). Os participantes ressaltaram ainda que não há assistência à população indígena e que
é preciso realizar um levantamento de dados estatísticos dessa população e
dos quilombolas do município.
Na Praça das Colônias encontram-se
estandes com comidas típicas e souvenires
das colônias que formaram Nova Friburgo
105
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Mais qualidade de vida na juventude • Geração de renda para mulheres
Comunicação
Elaboração de programas
1. Realizar campanhas de prevenção às drogas e combate à
violência entre os jovens nas escolas.
1. Criar programas de microcrédito direcionados às mulheres
das classes desfavorecidas nas áreas urbanas e rurais.
2. Estimular a formação de coletivos jovens para discutir,
encaminhar e acompanhar suas demandas junto ao poder
público.
2. Criar programas de incentivo a criação de empreendimentos sustentáveis, com base no associativ ismo, voltados
para as mulheres.
Planejamento
Capacitação
3. Promover melhor aproveitamento da escola pública nos
finais de semana.
3. Criar programas de capacitação de trabalhadoras r urais
em agroindústria ar tesanal, visando à criação de novas
cooperativas.
4. Implantar a atividade de educação física em todas as escolas.
• Valorização da mulher
Gestão pública
1. Instalar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
2. Cr ia r Secreta r ia Mu n icipa l de Polít icas Públicas pa ra
as mu lheres.
3. Formar núcleos de políticas públicas para mulheres das
comunidades periféricas urbanas e rurais, como exemplo
de descentralização do Centro de Referência da Mulher.
4. Capacitar mulheres para se profissionalizarem e diversificarem sua atuação profissional.
Comunicação
5. Criar espaço de exposição, divulgação e comercialização de
produtos artesanais e agroindustriais caseiros fabricados
por trabalhadoras rurais com tecnologias sustentáveis.
• Fortalecimento das ONGs locais
Planejamento
Planejamento
1. Realizar o cadastramento das ONGs existentes no município.
4. Estimular o aumento da par ticipação das mulheres nas
associações rurais.
2. Estabelecer um local central para reuniões da rede de ONGs.
5. Dar apoio e assistência às mulheres de Nova Friburgo custodiadas em outras delegacias.
6. Formar a rede das ONGs existentes ( Anastácia, Multiplicadores da Cidadania – Flor de Lótus e outras), para otimizar
suas atividades.
Capacitação
7. Capacitar os agentes de atendimento da 151ª Delegacia de Polícia para o tratamento humanizado e adequado às mulheres.
Infraestrutura
8. Finalizar a Delegacia da Mulher.
9. Criar casas de abrigo para as mulheres vítimas de violência.
106
3. Solicitar maior esclarecimento sobre os trabalhos realizados
pelas ONGs do município.
Capacitação
4. Capacitar as ONGs para a elaboração de projetos socioambientais sustentáveis.
5. Capacitar as ONGs em gestão, de forma integrada às ações
de extensão dos cursos das universidades e Sebrae.
Articulação
6. Estabelecer parcerias entre as ONGs locais e entidades internacionais para buscar financiamentos institucionais e
participação em redes nacionais e internacionais.
7. Articular as ONGs e o poder público municipal, com o repasse de verbas especificadas em lei e prestação de contas
periódica à sociedade.
• Fortalecimento da
população indígena
Estudo técnico
1. Levantar as necessidades, habilidades e sabedoria popular
dos grupos indígenas do município por meio de censo.
Planejamento
2. Promover eventos que valorizem a cultura desses povos.
Comunicação
3. Criar campanhas de divulgação da cultura das tribos indígenas que vivem no município (Potiguar, Pataxó e remanescentes de Puri e Puri Coroado).
4. Organizar seminários junto à Associação das Colônias para
discutir a inclusão de bandeiras que representem os povos
indígenas ao lado das existentes na Praça das Colônias.
Elaboração de programas e projetos
5. Adequar o programa especial de educação aos grupos indígenas do município, registrando suas histórias, mitos e lendas.
6. Criar programas culturais, incluindo a vivência dos grupos
indígenas do município.
7. Formular e implantar os projetos de produção sustentável,
beneficiamento e comercialização das plantas medicinais
conhecidas pelas comunidades indígenas do município.
8. Criar programas de reconhecimento, valorização e inclusão
das tribos Potiguar, Pataxó e remanescentes de Puri e Puri
Coroado.
9. Criar programas de geração de renda sustentável com foco
em atividades turísticas, com base nos conhecimentos dos
grupos indígenas do município.
• Valorização da cultura negra
Planejamento
1. Criar mais oportunidades de emprego para estas populações.
2. Promover ações estratégicas para o desenvolvimento dos
movimentos negros existentes na região.
3. Reeditar o livro de Gioconda Louzada sobre a presença negra
em Nova Friburgo.
Articulação
4. Formar uma rede de integração entre grupos com tônica na
sustentabilidade.
5. Fortalecer os líderes comunitários para a qualificação de
seus trabalhos.
Comunicação
6. Divulgar a história dos negros em Nova Friburgo.
7. Realizar campanhas de conscientização sobre a importância
do povo negro na economia do município.
8. Promover o estabelecimento de uma rede de movimentos
negros na cidade a partir da Associação das Colônias de
Nova Friburgo (Ascofri), ampliando as ações do movimento
negro.
• Ampliação dos serviços aos idosos
Comunicação
1. Realizar campanhas dirigidas à população idosa, divulgando
as instituições de apoio à qualidade de vida deste grupo.
Gestão pública
2. Assegurar capacitação profissional, assistência médica e
psicológica aos grupos de cuidadores na cidade, em parceria
com a equipe de terapia comunitária.
3. Elaborar uma legislação municipal que fixe em 60 anos a
idade para gratuidade no transporte urbano.
4. Reestruturar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa de Nova Friburgo, através dos resultados dos seminários promovidos pela Secretaria Municipal de Assistência,
Desenvolvimento Social e Trabalho.
5. Criar a Secretaria Municipal do Idoso, para promover o
atendimento das necessidades das pessoas idosas.
• Ampliação do espaço do jovem
Gestão pública
1. Criar a Secretaria Municipal da Juventude, a formulação
de políticas e a proposição de diretrizes voltadas para a
juventude.
2. Estruturar o Conselho Municipal da Juventude, com programas específicos para jovens, de acordo com as premissas
do Estatuto da Juventude.
Comunicação
3. Realizar seminários e conferências para jovens com o objetivo de formular políticas públicas.
Elaboração de programas
4. Criar programas de incentivo à participação do jovem nos
processos de tomada de decisões.
5. Criar programa de ética e cidadania para a rede escolar,
voltado a crianças e jovens, com ênfase no conhecimento
dos direitos e deveres de cada um.
6. Ampliar e integrar os programas de prevenção da gravidez
precoce e de doenças sexualmente transmissíveis promovidos pela OAB nas escolas, por meio de outras parcerias.
107
• Fortalecimento do Conselho Tutelar
Gestão pública
1. Descentralizar o Conselho Tutelar para todas as localidades,
de acordo com as demandas.
Articulação
2. Fortalecer o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
Infraestrutura
3. Melhorar as calçadas para pessoas com deficiência.
• Fortalecimento dos sindicatos
Capacitação
1. Criar cursos e programas de capacitação para gestão de
sindicatos, com destaque para a sustentabilidade.
Fiscalização
• Fortalecimento das colônias
3. Fiscalizar, de forma mais intensa, a ação e a aplicação dos
recursos do Juizado de Menores.
Planejamento
4. Fiscalizar os Conselhos, com acompanhamento das denúncias.
1. Fortalecer as colônias existentes, através do apoio financeiro de instituições públicas e privadas.
Infraestrutura
5. Complementar a infraestrutura e o quadro funcional dos
órgãos do Judiciário relativos à infância e adolescência.
• Participação feminina na política
Planejamento
2. Resgatar os eventos das colônias (Feira da Bondade) e festas
tradicionais de seus países de origem.
3. Promover intercâmbio acadêmico, cultural e social do município com os países de origem.
Infraestrutura
1. Promover maior participação política das mulheres, com
ampliação da consciência em sustentabilidade.
4. Fortalecer a infraestrutura de segurança da Praça das Colônias com a instalação de telefones públicos junto à guarita
da Guarda Municipal.
Comunicação
Possíveis parceiros
2. Realizar seminário para discutir a ampliação do papel das
mulheres nos sindicatos, ONGs e Conselhos do município.
Capacitação
3. Criar um núcleo de formação para participação da mulher
na política.
4. Criar programas de capacitação em gestão pública, voltados
preferencialmente para mulheres.
5. Realizar seminários com a presença de especialistas, para a
discussão do papel do homem contemporâneo na sociedade
sustentável.
• Valorização das pessoas
com deficiência
Gestão pública
1. Cumprir a legislação federal sobre porcentagem de ocupação
de postos de serviço por pessoas com deficiência.
2. Criar programa de incentivo a pequenas e médias empresas
para que contratem pessoas com deficiência, com campanhas de esclarecimento à população.
108
111º Batalhão de Polícia Militar . 1ª Vara de Família da Criança,
Juventude e Idoso . Alerj . Apae . Apib . Associação Comercial,
Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (Acianf ) . Associação
das Colônias de Nova Friburgo (Ascofri) . Associação de Artistas
Profissionais de Nova Friburgo . Associação dos Engenheiros e
Arquitetos de Nova Friburgo (Aeanf ) . Associação Friburguense de Amigos Pais Excepcionais (Afape) . Associação para o
Desenvolvimento Integrado e Sustentável (Adis) . Associação
Pestalozzi . Bloco Mulher da Radio Comunidade de Friburgo .
Câmara Municipal . Casa do Índio . Casa dos Pobres . Centro
Cultural Afro-Brasileiro Ysum Okê . Cimi . Conselhos (Comunitário de Segurança, Dirigentes e Associações de Agricultores
Familiares de Nova Friburgo, Associações de Moradores de Nova
Friburgo, Tutelar, da Criança e do Adolescente, Saúde, Educação,
Assistência Social, Idoso, Turismo, Cultura) . Cooperativas .
Coordenadoria Regional Serrana II . Coren . CUT . CVT Nova
Friburgo . Emater . Embrapa . Faetec . Faol . Friburgo Auto Ônibus Ltda . FGV . FIA . Firjan . Funai . Hospital Municipal Raul
Sertã . Hospital São Lucas . Instituto Bélgica-Nova Friburgo
(Ibelga) . MEC . Movimento Nova Friburgo 200 Anos . MTE .
OAB . ONGs . Prefeitura Municipal . Rits . Sebrae . Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres . Secretarias Municipais (Assistência Social, Educação, Saúde Cultura, Trabalho e
Renda, Cultura) . Senac . Senai . Sesc . Sest/Senat . Sindicatos .
União das Associações de Cooperativas de Pequenos Produtores
Rurais do Estado do Rio de Janeiro (Unacoop) . Universidades
. Voluntários.
Possíveis fontes de financiamento
Ashoka . Banco do Brasil . Banco Mundial . BNDES . Caixa
Econômica Federal . CNPq . Empresas associadas ao Comperj .
Faperj . FAT . Finep . Fundação Ford . Instituto Credicard . LDO
. LOA . Ministérios (Cultura, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Saúde) . OAB . ONU . Pibic . Proger . Programa Petrobras
Cultural . Pronasci . Unesco . Unicef . WWF.
109
PADRÕES DE CONSUMO
A pobreza e a degradação ambiental estão estreitamente relacionadas.
Enquanto a primeira tem como resultado determinados tipos de pressão
ambiental, segundo a Agenda 21, as principais causas da deterioração ininterrupta do meio ambiente mundial são os padrões insustentáveis de consumo e produção, especialmente nos países industrializados. Motivo de séria
preocupação, tais padrões de consumo e produção provocam o agravamento
da pobreza e dos desequilíbrios.
É muito comum confundir “consumir” com “fazer compras”. Consumir é um
ato muito mais presente em nossas vidas. Todos os dias consumimos água,
alimentos, combustíveis etc. Como cada um desses elementos se origina do
planeta e nele permanece depois de usado, o consumo interage diretamente
com a sustentabilidade e pode ser um poderoso instrumento para alcançá-la.
Tomar consciência dos hábitos de consumo, pensar sobre todos os materiais
presentes em cada objeto, sua origem e destinação final requer uma revisão
de hábitos, costumes e valores. A fim de atingir a escala necessária para
fazer a diferença, todas as esferas sociais precisam estar envolvidas nesta
transformação: governos, empresas, ONGs e cidadãos. As mudanças necessárias são profundas, mas o movimento do consumo consciente afirma que
o poder de promovê-las está ao alcance de cada um, em sua própria vida, em
seus atos cotidianos.
Em Nova Friburgo, segundo o Fórum da Agenda 21 Local, há experiências embrionárias em reciclagem e hortas orgânicas, mas falta incentivo
fi scal para promover mudanças nos padrões de consumo.
O grupo mencionou também a necessidade de instalação de um programa-piloto
de economia solidária no município, considerando os grupos locais e comunitários.
Con su mo r espon sáve l – Signifi ca adquirir produtos eticamente
corretos, ou seja, cuja elaboração
não envolva a exploração de seres
humanos e animais e não provoque
danos ao meio ambiente.
110
As políticas, estratégias e programas para conscientização das populações
sobre os padrões de consumo, a partir de questões do cotidiano familiar,
ainda são restritas. Não existe, por exemplo, um programa de incentivo ao
aquecimento de água domiciliar pela energia solar. Há ainda a necessidade
de promover políticas para combater desperdícios nos setores econômicos.
A presença ativa e eficiente do Procon no município foi destacada como
ponto positivo.
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Estímulo à produção de
horta orgânica
Planejamento
1. Promover a produção de hortas orgânicas.
2. Realizar a compra direta dos produtos orgânicos, com apoio
do Conab.
3. Promover o aproveitamento de resíduos orgânicos alimentícios através de compostagem.
4. Realizar feiras orgânicas e ampliar a feira existente no
bairro Cônego e a Feira da Terra, em Lumiar.
5. Ampliar os projetos de produção de horta familiar e plantio
de ervas medicinais.
Capacitação
Articulação
2. Articular com ONGs a elaboração de projetos para confecção de painéis de captação de energia solar em escolas e
associações de moradores, entre outros.
3. Articular com a Secretaria Municipal de Habitação a construção de casas ecológicas.
• Divulgação das técnicas
de permacultura
Articulação
1. Articular com a Secretaria Municipal de Habitação a construção de casas com utilização de técnicas de permacultura.
Comunicação
6. Capacitar os agricultores locais para a produção orgânica.
2. Realizar palestras sobre permacultura, com divulgação na
área rural.
Infraestrutura
Planejamento
7. Melhorar as principais vias de escoamento e comercialização
de produtos orgânicos.
3. Implantar uma unidade-piloto de permacultura.
8. Implantar um sistema de sinalização nas vias de acesso,
identificando as áreas de maior produção orgânica.
• Racionalização do consumo
• Estímulos à economia solidária
Articulação
1. Trazer para o município as ações do Ministério do Trabalho dentro do Programa de Economia Solidária, buscando
informar e capacitar agentes locais.
2. Promover o clube de trocas.
3. Promover o Programa Arranjo Produtivo Local.
Capacitação
Comunicação
1. Criar campanhas relacionadas a hábitos de consumo cotidianos no campo e na cidade.
2. Realizar seminários sobre consumo consciente.
Gestão pública
3. Criar um projeto de lei que determine a aquisição preferencial de produtos locais e sustentáveis.
• Legalização efetiva do Procon
Gestão pública
4. Capacitar as famílias atendidas pelo programa Bolsa Família para formar grupos produtivos segundo o conceito de
economia solidária.
1. Cobrar legalização efetiva do Procon, com a criação de um
corpo jurídico competente para propor ações.
• Estímulo à energia alternativa
2. Cobrar ações efetivas do Procon em relação aos direitos do
consumidor, em todos os distritos do município.
Comunicação
3. Cobrar uma maior divulgação das ações do Procon, principalmente na zona rural e periferia.
1. Realizar palestras sobre energias renováveis e alternativas
com empresas ou instituições competentes.
Comunicação
4. Realizar seminários sobre direitos do consumidor.
111
Possíveis parceiros
Possíveis fontes de financiamento
Associação de Engenheiros e Arquitetos de Nova Friburgo (Aeanf) . Câmara Municipal . Conselhos (Dirigentes e Organizações
de Agricultores Familiares de Nova Friburgo, Associações de
Moradores de Nova Friburgo) . Crea . Emater . Embrapa . IAB .
Ibama . Imprensa local . Inea . Instituto Bélgica-Nova Friburgo
(Ibelga) . Instituto de Tecnologia Intuitiva e Bioarquitetura
(TIBA) . Ministérios (Desenvolvimento Agrário, Agricultura,
Pecuária e Abastecimento) . OA B . ONGs . Pesagro . Prefeitura Municipal . Procon . Secretarias Municipais (Habitação,
Agricultura, Educação, Trabalho e Renda, Assistência Social)
. Senar . Universidades.
Banco do Brasil . Banco Mundial . BNDES . Caixa Econômica
Federal . Caixa Econômica Federal . Empresas associadas ao
Comperj . FAT . Finep . FNMA . Ministérios (Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Agrário).
112
ESPORTE E LAZER
O conceito de qualidade de vida, embora subjetivo, independentemente da
nação, cultura ou época, relaciona-se a bem-estar psicológico, boas condições
físicas, integração social e funcionalidade.
O esporte e o lazer são fatores de desenvolvimento local pelos benefícios que
proporcionam à saúde física e mental dos seres humanos e pela oportunidade
que oferecem de desenvolvimento individual e convivência social. São atividades reconhecidas pelas Nações Unidas como direitos humanos e, portanto,
devem ser promovidas em todo o mundo.
Atividades esportivas são uma ferramenta de baixo custo e alto impacto
nos esforços de desenvolvimento, educação e combate à violência em várias
sociedades, e o lazer é fundamental para a qualidade de vida dos indivíduos.
Ginásio Esportivo Frederico Sichel, do
Sesi, em Conselheiro Paulino
Ambos têm o poder de atrair e mobilizar a juventude, promovendo a inclusão e a cidadania, valores como respeito ao outro e à natureza, aceitação de
regras, trabalho de equipe e boa convivência social. Além disso, atividades
de esporte e lazer geram empregos e renda.
Em Nova Friburgo, segundo os membros representantes do Fórum da Agenda 21, não existem políticas públicas de estímulo ao esporte e lazer para os jovens.
Faltam novas áreas e recuperação dos espaços e equipamentos públicos para o
lazer nas áreas urbanas, periféricas e rurais, além de um programa de apoio
ao esporte, à cultura e às atividades educacionais complementares.
O município, com suas belezas naturais (montanhas, cachoeiras e rios), é
cenário propício para esportes radicais, e seus parques oferecem áreas de
lazer naturais. Nova Friburgo possui uma pista oficial para motocross, que
sedia campeonatos estaduais e nacionais.
Existem sete agremiações esportivas, quatro ginásios municipais e quatro
espaços privados, incluindo Sesi e Sesc. Há também o Estádio Eduardo
Guinle – Friburguense- Olaria.
Praça do Suspiro
113
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Aproveitamento dos recursos
humanos locais para prática
de atividades esportivas
Planejamento
1. Identificar recursos humanos locais para atuar como agentes
multiplicadores voluntários de atividades esportivas nas
comunidades.
Capacitação
2. Capacitar os agentes multiplicadores para atuar como voluntários de atividades esportivas.
3. Promover o aproveitamento de estudantes universitários
de Educação Física e Fisioterapia para realizar estágios nas
quadras poliesportivas do município.
Articulação
4. Articular com os gestores do programa Pró-Esporte a criação
de áreas de prática de esporte e a manutenção das mesmas.
• Programa de esporte e lazer
Articulação
3. Realizar parcerias (Energisa/Eletrobrás) para iluminação
das quadras existentes, visando à prática de esportes em
horário noturno.
4. Realizar o levantamento de recursos e parcerias públicoprivadas para “adoção” de áreas, como quadras e ginásios,
e doação dos equipamentos necessários.
5. Articular-se com a Associação das Colônias para implantar
jogos comuns em seus países de origem.
Planejamento
6. Realizar campeonatos interbairros e intercolegial.
Possíveis parceiros
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo
(Acianf ) . Associação das Colônias de Nova Friburgo (Ascofri)
. CBB . CBF . CBV . CDL . Coordenação Serrana II . Empresa
Brasileira de Meio Ambiente (EBMA) . Firjan . ONGs . Prefeitura Municipal . Secretarias Estaduais (Saúde e Defesa Civil,
Educação) . Secretar ias Municipais (Espor tes, Educação) .
Universidades.
Infraestrutura
Possíveis fontes de financiamento
1. Melhorar as quadras esportivas existentes.
Banco Mundial . Coca–Cola Company . Embaixadas (Alemanha,
Canadá) . Empresas associadas ao Comperj . Finep . Fundação Ford.
2. Construir uma pista de skate com monitores para atender
aos jovens frequentadores.
114
115
4
Ordem Econômica
GERAÇÃO DE TRABALHO, RENDA
E INCLUSÃO SOCIAL
Princípios dos Empreendimentos
Sustentáveis
–
–
–
–
–
–
Substituem itens produzidos nacional ou internacionalmente por
produtos criados local e regionalmente;
Assumem responsabilidade por
seus efeitos no mundo natural;
Não exigem fontes exóticas de capital para se desenvolver e crescer;
Empenham-se em processos de
produção humanos, dignos e intrinsecamente satisfatórios;
Criam objetos duráveis e de utilidade em longo prazo, cujo uso ou
disposição fi nal não prejudicarão as
futuras gerações;
Transformam seus consumidores
em clientes por meio da educação.
(Paul Hawken)
As mudanças climáticas e seus impactos, e a degradação do meio ambiente em
geral, têm implicações significativas para o desenvolvimento econômico e social, para os padrões de produção e de consumo e, portanto, para a criação de
empregos e geração de renda.
Ao contrário do que muitos afi rmam, a transição para a sustentabilidade pode
aumentar a oferta de emprego e a geração de renda. A relação direta entre o
mundo do trabalho e o meio ambiente constitui a essência dos chamados empregos verdes – trabalhos e atividades que contribuem para a preservação ou
restauração da qualidade ambiental, com remuneração adequada, condições de
trabalho seguras e respeito aos direitos dos trabalhadores.
Os empregos verdes podem ser o caminho para enfrentar tanto a degradação
ambiental, reduzindo os impactos da atividade econômica, quanto o desafio
social representado por 1,3 bilhão de pessoas no mundo em situação de pobreza. Eles podem beneficiar trabalhadores com diferentes níveis de qualificação e
são encontrados em uma ampla gama de setores da economia, tais como os de
fornecimento de energia, reciclagem, agrícola, construção civil e transportes.
Levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta que, em
2008, o Brasil tinha aproximadamente 2,6 milhões de empregos verdes – o que
representava 6,73% do total de postos formais de trabalho – e que a oferta desse
tipo de emprego no País vem crescendo a uma taxa anual de cerca de 2%.
A economia de Nova Friburgo, no período 2002-2007, correspondia
a 21,8% do PIB da região serrana. Dentro do Comperj, este município faz
parte da Região de Inf luência Ampliada e respondeu, no mesmo período, por
1,05% do PIB da região2 .
Royalties – Uma das compensações
fi nanceiras relacionadas às atividades de ex ploração e produção
de petróleo e gás nat ural que as
companhias petrolíferas pagam aos
estados e municípios produtores. A
legislação prevê regras diferentes
para a distribuição dos royalties
em função da localização do campo
produtor, se em terra ou no mar.
Nova Friburgo é um dos 87 municípios do Estado do Rio de Janeiro que recebem royalties pela exploração e produção de petróleo. Em 2009, o repasse
desses recursos ao município somou cerca de R$ 4 milhões.
O perfi l do setor produtivo do município encontra-se no Gráfico 2. Em todos os
setores da economia, o porte predominante de estabelecimento é a microempresa.
2 IBGE, em parceria com órgãos estaduais de estatística (Fundação Cide), Secretarias
Estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
118
Gráfico 2: Número de estabelecimentos
por setor, conforme tamanho
3690
4000
3078
Micro
3000
Pequena
1735
2000
Média
Grande
1000
86
0
5
0
0
167 21
Agropecuária
2
174 14
Indústria
3
166 20 15
Comércio
Serviços
Fonte: Sebrae, base de dados Rais/Estab (2007)
Entre 2002 e 2007, mais de 80% da renda foram gerados no setor serviços
(Gráfico 3). A participação da administração pública nesse setor, em 2002,
correspondeu a 27%. O oposto ocorreu com a agricultura, cuja participação
permaneceu pequena e estagnada.
Gráfico 3: Participação relativa dos setores no
PIB do município em 2002, 2004 e 2007
%
100
84,82
82,67
80
64,38
2002
60
2004
33,20
40
15,89
20
1,44
0
2,42
27,05
25,69
2007
16,84
13,77
1,41
Agropecuária
Indústria
Serviço
Administração
Pública
Fonte: IBGE (2008)
Em 2010, população total apurada foi de 182.082 habitantes, sendo que 87,0%
residiam na área urbana e 13,0%, na área rural 3. A maior parcela dessa população tem idade acima de 20 anos (Gráfico 4).
3 IBGE e Sebrae, base de dados Rais/2007.
119
Gráfico 4: Porcentagem da população segundo faixa etária
Mais de 100 anos
95 a 99 anos
90 a 94 anos
85 a 89 anos
80 a 84 anos
75 a 79 anos
70 a 74 anos
65 a 69 anos
60 a 64 anos
55 a 59 anos
50 a 54 anos
45 a 49 anos
40 a 44 anos
35 a 39 anos
30 a 34 anos
25 a 29 anos
20 a 24 anos
15 a 19 anos
10 a 14 anos
5 a 9 anos
0 a 4 anos
1
23
132
399
867
1355
1964
2723
3728
4672
5612
6366
6624
6374
7046
7078
7009
7050
6955
6088
5188
0,00%
0,00%
0,10%
0,20%
0,50%
0,70%
1,10%
1,50%
2,00%
2,60%
3,10%
3,50%
3,60%
3,50%
3,90%
3,90%
3,80%
3,90%
3,80%
3,30%
2,80%
0,00%
0,00%
0,10%
0,40%
0,80%
1,10%
1,40%
1,90%
2,50%
3,10%
3,50%
3,90%
4,00%
3,90%
4,20%
4,10%
3,90%
3,70%
3,70%
3,20%
2,80%
Homens
9
75
270
737
1429
1954
2536
3413
4465
5616
6463
7011
7318
7086
7642
7478
7051
6668
6702
5762
5143
Mulheres
Fonte: IBGE (2011)
Segundo os mesmos dados, apenas 29,95% da PEA estavam ocupados com
carteira assinada em 2007 – mais de 33,33% eram assalariados.
Gráfico 5: Descrição da população
economicamente ativa em 2007
%
80
76,13
70
60
50
40,25
40
29,95
30
33,33
20
10
0
% da população
que é PEA
% da PEA ocupada
% da população % da PEA ocupada
que é PEA ocupada que é assalariada
Fonte: IBGE, Estatísticas do Cadastro Central de Empresas (2008)
Ainda que os dados sobre comportamento do emprego com carteira assinada
(Gráfico 6) indiquem melhoras, apresentando taxas de crescimento positivas
e elevadas, as exceções são a indústria extrativa mineral e os serviços industriais de utilidade pública.
120
Gráfico 6: Taxa de variação de emprego com carteira
assinada por setor de atividade de 2001 a 2007
100
86,92
75
56,19
45,85
50
35,46
25
3,32
4,64
-50,00
18,02
0
-25
-50
Adm.
Pública
Agropec.
Const.
Civil
Ind. Extr.
Mineral
Ind.
Transf.
Serv. Ind. Serviços Comércio
Ut. Pub
Fonte: IBGE (2008)
Os participantes do grupo de Nova Friburgo manifestaram preocupação com o
desemprego, a pobreza e a desigualdade social. Chama atenção a diferença entre
o PIB per capita, que cresceu 45,38% entre 2002 e 2007, chegando ao montante
de R$ 11.655,00 e a renda média dos trabalhadores, que nesse período permaneceu de R$ 381,15, evidenciando a má distribuição de renda no município.
No mapa da densidade da pobreza no estado, Nova Friburgo apresenta um
índice na faixa de 17,1 a 25,7, que indica o número de residentes com renda
domiciliar inferior a 0,5 SM/km 2 . Embora a concentração da pobreza seja
baixa, devido à grande extensão territorial do município, a taxa de pobreza
é alta. Considerando o número de pessoas residentes com renda domiciliar
inferior a 0,5 SM/total de habitantes, esta taxa em Nova Friburgo fica na
faixa de 0,01 a 14,17.
121
Mapa 12: Densidade de pobreza no Estado do Rio de Janeiro
Fonte: Estratégias de ação para a conservação da biodiversidade no Estado do
Rio de Janeiro (2009), in Anuário Estatístico do Rio de Janeiro, Fundação Ceperj.
(http://www.ceperj.rj.gov.br/).
Apesar das taxas de crescimento positivas, os participantes do grupo de Nova
Friburgo informaram que o município enfrenta problemas de desemprego e
exclusão social provocados pela inexistência de mão de obra qualifi cada e
pela falta de políticas públicas para geração de trabalho e renda.
Para eles, as políticas públicas são insuficientes para reduzir as desigualdades;
o leque de categorias atendidas pelo programa de capacitação e geração de
trabalho e renda precisa ser ampliado; e o mapeamento dos bolsões de pobreza
do município precisa ser complementado e divulgado.
Há expectativas de que essa situação mude com a chegada do Comperj, pois
o grupo vê nesse empreendimento oportunidades de emprego nas empresas
especializadas que serão atraídas para a região. Esperam também que seja
122
criado um ambiente favorável ao aproveitamento da singularidade local – as
marcas diferenciadas de produtos das montanhas de Nova Friburgo.
Após a catástrofe de janeiro de 2011, grande parte das atividades econômicas
do município foi severamente afetada de forma direta ou indireta. A indústria
têxtil, o turismo, a indústria metal mecânica, a agropecuária e os serviços
encontram dificuldades para se reestruturar devido à burocracia para a liberação de recursos. A comunicação em geral (transporte, internet, telefonia)
também foi muito prejudicada, dificultando o processo de recuperação da
cidade e o restabelecimento da economia.
A Queijaria Escola difunde tecnologias suíças de produção de alimentos e forma
profi ssionais para as áreas de agroindústria e turismo
123
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Promoção da geração de
trabalho e renda através do
desenvolvimento sustentável
Gestão pública
1. Formular políticas públicas para a redução das desigualdades sociais.
2. Articular as secretarias municipais de Educação e de Assistência Social para promover o levantamento dos bolsões
de pobreza.
6. Criar cooperativas para inserir as pessoas menos favorecidas
no mercado de trabalho.
Articulação
7. Formar uma rede de apoio e capacitação para todas as famílias que recebem Bolsa Família.
8. Buscar parceiras com a Secretaria Municipal de Trabalho
para mapear os talentos existentes nas áreas mais carentes.
Possíveis parceiros
Planejamento
Emater . Embrapa . Ibama . Inea . ONGs . Pesagro . SEA . Secretarias Municipais (Assistência Social, Educação, Fazenda,
Trabalho, Agricultura, Turismo, Cultura).
3. Promover a igualdade entre os sexos nos ambientes de trabalho.
Possíveis fontes de financiamento
4. Desenvolver um plano de ação que promova a geração de
trabalho e renda a partir das seguintes vocações locais:
agricultura, comércio, turismo, metal-mecânico, f loricultura e moda íntima.
5. Criar um banco de currículos.
124
Banco do Brasil . Banco Mundial . BNDES . Caixa Econômica
Federal . Finep . Ministérios (Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Educação) . Proger.
AGRICULTURA
A Agenda 21, em seu Capítulo 32, afirma que a agricultura ocupa um terço
da superfície da Terra e constitui a atividade central de grande parte da
população mundial. Segundo o documento, as atividades rurais ocorrem
em contato estreito com a natureza – a que agregam valor com a produção
de recursos renováveis –, ao mesmo tempo em que a tornam vulnerável à
exploração excessiva e ao manejo inadequado.
A agricultura é sustentável quando é ecologicamente equilibrada, economicamente viável, socialmente justa, culturalmente apropriada e orientada por
um enfoque holístico. Este modelo de agricultura respeita a diversidade e a
independência, utiliza os conhecimentos da ciência moderna para se desenvolver e não marginaliza o conhecimento tradicional acumulado ao longo dos
séculos por grandes contingentes de pequenos agricultores em todo o mundo.
Um modelo sustentável de agricultura produz alimentos saudáveis para os
consumidores e os animais, não prejudica o meio ambiente, é justo com seus
trabalhadores, respeita os animais, provê sustento digno aos agricultores e
apoia e melhora as comunidades rurais. Além disso, deve manter nossa capacidade futura de produzir alimentos, distribuindo-os com justiça, mantendo a
qualidade do meio ambiente e preservando a diversidade cultural e biológica
das variedades tradicionais de plantas cultiváveis.
O município de Nova Friburgo foi berço da agricultura orgânica no
Estado do Rio de Janeiro e é um dos maiores produtores de olerícolas, o
maior produtor de couve-f lor e o segundo produtor de f lor de corte do País.
No município é obser vada a prática de piscicultura, f loricultura, fruticultura, agricultura familiar, agroecologia, apicultura, turismo cultural,
rural e ecológico.
O tomate, a banana em cacho e a mandioca foram os principais produtos das
lavouras do município em 2008, com uma produção de 10.500, 1.440 e 1.220
toneladas, respectivamente. As áreas plantadas chegaram a 150 hectares,
no caso do tomate, com rendimento médio de 70 mil kg/ha; a 120 hectares
de banana, com 1,2 mil kg/ha; e a 61 hectares de mandioca, com 20 mil kg/
ha. O município cultivou ainda caqui (1.120t), batata-doce (680 mil frutos),
batata-inglesa (450 t) e milho (87 t).
Na pecuária, destacou-se, ainda em 2008, a criação de aves (19 mil cabeças),
suínos (7,5 mil cabeças), equinos (2,1 mil cabeças) e bovinos (6,8 mil cabeças),
além de produzir leite (1,3 mil litros). Nova Friburgo também tem criação de
caprinos, suínos, codornas e coelhos, além de produzir leite (1.275 mil litros),
ovos de galinha (52 mil dúzias), ovos de codorna (25 mil dúzias) e mel de
abelha (23 mil quilos). Os dados são do IBGE/2010.
Nova Friburgo é o maior produtor de
couve-fl or do país
Estufas de flores de corte, em Vargem Alta
125
A g r o e c olo g i a – A bordagem da
agricultura que se baseia nas dinâmicas da natureza e propõe mudanças profundas nos sistemas e nas
formas de produção. Sua fi losofi a
é produzir de acordo com as leis e
processos que regem os ecossistemas. Reúne conceitos das ciências
naturais e das ciências sociais em
práticas dedicadas ao estudo das
relações produtivas entre o homem
e a natureza, visando sempre à sustentabilidade ecológica, econômica,
social, cultural, política e à ética. A
agroecologia trata também da biodiversidade, da agricultura orgânica,
da agrofloresta, da permacultura e
da agroenergia, entre outros temas.
Além da contribuição razoável no setor de produção de alimentos, principalmente hortaliças, algumas frutas e médios e pequenos animais, o município
tem uma expressiva produção de queijos de vaca e cabra e um leque de cultivos
especiais: cogumelos, ervas aromáticas condimentares, plantas medicinais e
frutíferas como tamarillo, morango, goiaba, figo, amora e pokan.
Segundo os participantes do Fórum da Agenda 21 Local, Nova Friburgo conta
com bom desenvolvimento rural e uma rede de agricultura familiar, apesar
da precariedade dos serviços de educação e saúde no campo. Atualmente, o
município conta com um Núcleo de Defesa ao Agricultor, dotado de um corpo técnico formado por profissionais da Emater, Pesagro e da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, no qual os agricultores recebem atendimento, de acordo com as suas necessidades. A Secretaria
Municipal de Agricultura mantém convênio com a Emater que atua na zona
rural apoiando a agricultura familiar. Essa estrutura vem sendo construída com o apoio do Conselho Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável e dos programas para agricultura da Secretaria Municipal de Agricultura, na Emater, na Pesagro-Rio e Embrapa. Há
o mercado produtor Ceasa e um mercado municipal.
O grupo considera uma potencialidade do município o trabalho desenvolvido
nas escolas-famílias agrícolas do Instituto Bélgica – Nova Friburgo (Ibelga) e
da Embrapa, que realizam pesquisas em agricultura orgânica e fomento aos
Sistemas Agrofl orestais.
Na avaliação do grupo, o município não conta com um plano logístico adequado para escoamento da produção, além de enfrentar a falta de redes de
Horta orgânica em Mandala
126
comercialização de produtos naturais e orgânicos. Para eles, essa situação
está levando à prática de uma agricultura com baixo nível tecnológico e pouco
valor agregado, por falta de investimento em pesquisa e desenvolvimento.
Também foram muito debatidas as questões ligadas ao uso abusivo de agrotóxicos e herbicidas na agricultura (plantações de hortaliças e frutas), sem
maior controle e fi scalização, além da utilização descontrolada de sementes
geneticamente modifi cadas. O centro de recolhimento de embalagens vazias
de agrotóxicos (no Ceasa, em Conquista), dirigido pela Associação de Distribuidoras de Produtos Agropecuários de Nova Friburgo, é um dos pontos
positivos identificados pelo grupo.
Mesmo com toda a tradição de agricultura orgânica, o município ainda enfrenta práticas nocivas à saúde humana e ambiental, como a utilização de
água contaminada na irrigação da agricultura – na Bacia do Rio Grande,
o uso de agrotóxicos, e no Rio Bengalas, metais pesados como o cádmio.
Da mesma forma, não se pratica a rotação de culturas em benefício de uma
agricultura sustentável.
O grupo também se preocupa com o desrespeito à legislação vigente, que regulamenta a unidade mínima de dois hectares no parcelamento do solo na área rural.
Após a catástrofe de janeiro de 2011 houve uma quebra considerável da
safra de verão, com perdas de infraestrutura e equipamentos. Grande parte
do consumo local passou a ser atendido pela produção de outros estados,
encarecendo o custo de vida para a população.
O local mais prejudicado pelas chuvas em Nova Friburgo foi o 3º Distrito, nas
regiões de Conquista e Campo do Coelho, onde os aproximadamente 2.400
agricultores que concentram 70% da agricultura local perderam cerca de
80% de sua produção agrícola. Além da perda dos cultivos, também foram
destruídas máquinas e outros insumos e o excesso de água deixou o solo
inviável para a agricultura.
Foram liberados recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Emergencial para os pequenos produtores da serra
f luminense. Ao todo foram disponibilizados R$ 13 milhões pelo Ministério
do Desenvolvimento Agrário (MDA), que devem beneficiar 6.500 mil agricultores familiares dos municípios atingidos pelas chuvas. Até 30 de março,
a linha de crédito liberou 3,1 milhões de reais para 1.563 produtores. Com
os recursos, os agricultores estão reconstruindo a infraestrutura produtiva,
como sistema de irrigação, galpões de armazenagem e estufas. Outros estão
comprando sementes e mudas para retomar a produção.
Produção de verduras em Campo do
Coelho (2010)
127
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Ações para a utilização
correta de agrotóxicos
Articulação
1. Aproveitar os institutos (ex.: Ibelga), em parceria com as
secretarias municipais de Educação e Agricultura, para capacitar e orientar os jovens sobre o uso correto dos agrotóxicos.
2. Articular com as empresas produtoras de agrotóxicos apoio
técnico para promover o manuseio correto dos agrotóxicos
e o descarte de embalagens.
• Baixa prioridade
direto, adubação orgânica, ref lorestamento da mata ciliar,
minhocultura, entre outras.
5. Fortalecer os grupos de assistência técnica ao cultivo de
baixo impacto.
6. Agregar valor ecológico à produção, para aumento da renda.
Comunicação
7. Elaborar um programa de difusão e conhecimento sobre
agricultura orgânica para agricultores.
8. Promover encontros para debater os programas de agricultura orgânica.
Infraestrutura
9. Fornecer informações sobre agricultura orgânica aos jovens.
3. Criar um centro de informação onde os produtores possam
esclarecer dúvidas e adquirir novos conhecimentos.
Elaboração de Programas
Planejamento
4. Ampliar os programas realizados pela Embrapa e Pesagro
relacionados ao uso adequado de agrotóxicos.
Fiscalização
5. Fiscalizar uso do receituário agronômico.
10. Ampliar os programas de agricultura orgânica existentes.
11. Criar um programa municipal de apoio à agricultura orgânica com financiamento e apoio de pesquisadores, acadêmicos
e agricultores familiares, viabilizando a formação de redes
de Ater.
12. Criar um programa de cultivo orgânico e beneficiamento
de plantas medicinais.
6. Cobrar o aumento do efetivo de fiscais para acompanhar a
utilização de agrotóxicos.
Capacitação
Elaboração de programas
13. Capacitar os produtores e comerciantes locais em gastronomia orgânica.
7. Promover programas assistenciais voltados à prevenção de
doenças causadas pelo uso inadequado de agrotóxicos pela
comunidade rural.
Capacitação
8. Capacitar o Conrural para conscientizar os produtores a
utilizar produtos alternativos aos agrotóxicos.
• Fortalecendo a agricultura orgânica
Planejamento
1. Fomentar a transição dos agricultores familiares para a
agricultura orgânica.
Infraestrutura
2. Criar um mercado municipal de produtos orgânicos.
3. Criar unidades demonstrativas de agricultura orgânica.
Planejamento
4. Adotar práticas agrícolas sustentáveis, através da rotação
de culturas, uso de plantas recuperadoras de solo, plantio
128
14. Elevar o padrão ecológico da agricultura tradicional, criando cursos específicos para o manejo dos sistemas agrícolas
da região.
• Incentivando a cooperação técnica
Gestão pública
1. Aumentar a prioridade na cooperação entre a Prefeitura de Nova
Friburgo e a Emater, para melhor atender aos agricultores.
Estudos técnicos
2. Elaborar estudos sobre as espécies resistentes e tolerantes
a doenças e pragas na região de Friburgo.
Infraestrutura
3. Dotar de infraestrutura a Emater e a Empresa de Pesquisa
Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Pesagro).
Capacitação
Fiscalização
4. Realizar cursos de capacitação em agroecologia, visando a
implantação de tecnologias sustentáveis,.
9. Fiscalizar efetivamente o pleno cumprimento da legislação
de uso e parcelamento do solo na área rural.
Estudos técnicos
Planejamento
5. Ampliar as pesquisas de biotecnologia aplicáveis à agricultura com os trabalhos feitos pela Embrapa e Pesagro.
10. Facilitar o acesso do agricultor às modalidades de seguro
da produção.
6. Definir estratégias que permitam a aplicação de tecnologias
em benefício da recuperação dos solos.
• Melhorando as condições
Articulação
7. Firmar parcerias com Emater, Pesagro e Embrapa para utilizar melhor os serviços oferecidos.
do produtor rural
Capacitação
Capacitação
1. Capacitar os agricultores em associativismo e empreendedorismo.
8. Realizar cursos para sensibilizar pequenos produtores para
o uso racional da água.
Planejamento
9. Realizar capacitação sobre tratamento básico de esgoto.
2. Resgatar e incentivar as manifestações culturais locais (ex.:
Festa do Inhame em Rio Bonito).
10. Realizar cursos sobre técnicas de colheita e tratamento
pós-colheita.
3. Fortalecer a cultura regional para fi xação do homem no campo.
• Estratégias para melhorar a
infraestrutura do setor agrícola
Comunicação
4. Divulgar as formas naturais e tradicionais de agricultura,
através do trabalho participativo.
Gestão pública
5. Editar uma cartilha sobre boas práticas agrícolas para distribuição aos agricultores.
1. Estabelecer orçamento municipal adequado para a Secretaria
Municipal de Agricultura.
Elaboração de programas
2. Incluir os meeiros no processo de cidadania, com direito a
moradia, benefícios do INSS e outros.
3. Criar pontes entre o excesso de produção da zona rural e a
falta de alimentos da zona urbana.
Estudos técnicos
6. Criar programa municipal de apoio ao desenvolvimento das
mulheres rurais em artesanato e agroindústria caseira.
Articulação
7. Estabelecer parcerias entre os órgãos públicos e os produtores rurais.
4. Definir áreas de habitação e áreas de plantio.
Possíveis parceiros
Infraestrutura
Banco do Brasil . Conselho dos Agricultores Familiares de
Nova Friburgo (Conrural) . Emater . Embrapa . ONGs . Pesagro
. Secretarias Municipais (Agricultura, Cultura, Meio Ambiente,
Saúde, Trabalho).
5. Realizar melhorias nas estradas vicinais, reconstruir pontes
e estradas destruídas pela catástrofe e a dragar os rios.
Planejamento
6. Promover a descentralização na distribuição dos produtos
alimentícios da região.
7. Criar meios para melhorar a logística de escoamento da
produção local.
8. Melhorar a comercialização dos produtos agrícolas, diminuindo a ação de intermediários.
Possíveis fontes de financiamento
Banco do Brasil . Banco Mundial . BNDES . Caixa Econômica
Federal . CT-Agro . Embrapa . FAT . Finep. MEC . Ministérios
(Agr icultura, Pecuár ia e Abastecimento, Desenvolv imento
Agrário, Meio Ambiente, Turismo) . Prodetur . Proger . WWF.
129
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Em seu Capítulo 30, a Agenda 21 reconhece que a prosperidade constante, objetivo fundamental do processo de desenvolvimento, resulta principalmente das
atividades do comércio e da indústria. Mas alerta que o setor econômico deve
reconhecer a gestão do meio ambiente como uma de suas mais altas prioridades.
Não é possível ter uma economia ou uma sociedade saudável num mundo com
tanta pobreza e degradação ambiental. O desenvolvimento econômico não pode
parar, mas precisa mudar de rumo para se tornar menos destrutivo.
As políticas e operações empresariais podem desempenhar um papel importante na redução do impacto sobre o uso dos recursos e o meio ambiente por
meio de processos de produção mais eficientes, estratégias preventivas, tecnologias e procedimentos mais limpos de produção ao longo do ciclo de vida
de um produto. É necessário estimular a inventividade, a competitividade
e as iniciativas voluntárias para estimular opções mais variadas e efetivas.
A competitividade também exige das indústrias e do comércio a adequação
a esta tendência, o que está propiciando o surgimento de produtos e serviços
ambientais que visam à diminuição dos danos ao meio ambiente.
A contribuição deste setor para o desenvolvimento sustentável pode aumentar
à medida que os preços de bens e serviços ref litam cada vez mais os custos
ambientais de seus insumos, produção, uso, reciclagem e eliminação, segundo
as condições de cada local.
Em Nova Friburgo, a indústria representa 13,77% da atividade econômica do município, como indicado no Gráfico 2, e tem nas pequenas empresas sua maior representatividade. O destaque do setor é o polo de moda
íntima, mas há também, embora menos representativo, um polo de indústria
do setor metal-mecânico.
O município é conhecido como a
“capital nacional da moda íntima”,
concentrando 25% da produção de
lingerie no Brasil
O comércio local é grande e diversifi cado, representando um expressivo
potencial de geração de emprego, o que poderia justificar a criação de uma
Faculdade de Comércio no município, segundo proposta dos participantes. Na
avaliação do grupo, o aumento do número de empresas que podem vir para
a região, atraídas pelo Comperj, terá como consequência direta a geração de
novos empregos. Para isso, entendem que é necessário haver investimentos
na indústria têxtil e demais competências regionais.
Eles demonstram preocupação com a burocracia na implantação das políticas fi scais para as pequenas empresas; com a falta de estímulo para que
as empresas informais de moda íntima se legalizem; e com a falta de novas
oportunidades de trabalho fora do setor de moda íntima.
130
Outra preocupação diz respeito à ausência de gestão ambiental nos setores do
comércio e serviços e na indústria de maneira geral, apesar de o grupo considerar que grande parte das empresas tem capacidade de implementar estas
ações. Mas eles reconhecem que, progressivamente, as empresas instaladas
no município vêm se preocupando com as questões ambientais e respeitando
os princípios de responsabilidade socioambiental. Para eles, a indústria local
pode começar a usar os recursos naturais de forma sustentável.
O comprometimento com a gestão ambiental poderia ser obtido por meio das
entidades de classe, fortes e bem organizadas, que podem se envolver mais
nas questões ambientais. Sugerem também iniciativas do poder público no
sentido de esclarecer a sociedade sobre os impactos ambientais da atividade
econômica, já que ainda não há discussão pública sobre impactos ambientais,
principalmente no comércio.
O comércio de produtos locais fortalece
a economia familiar
Além disso, não há incentivo no município para que as empresas se adaptem
às normas ISO 14001 e alcancem uma produção com ritmo mais compatível
com a conservação dos recursos naturais.
Pesquisa realizada pela Firjan com empresários da Região Serrana após a
tragédia das chuvas de janeiro revelou que o maior impacto sofrido pelas
empresas consultadas foi na infraestrutura (23,1%). Em seguida, aparecem
perdas e danos em insumos (20,5%) e máquinas e equipamentos (14,3%),
além de queda no faturamento (12,8%). Redução no quadro de funcionários
e destruição parcial da estrutura física da empresa representaram, respectivamente, 10,6% e 10% das respostas.
A maior indústria metalúrgica da
região é responsável por 45% da
produção de fechaduras no Brasil
Os impactos provocados pelas chuvas obrigaram as empresas a paralisar
suas atividades, em muitos casos por completo. Aproximadamente 77% das
empresas tiveram todas as suas áreas afetadas (administrativa, comercial
e de produção). Em média, a paralisação foi de 12 dias, fato que contribuiu
para a queda no faturamento.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criou o
Programa de Reconstrução do Estado do Rio de Janeiro (PER RJ), com verba
total de 400 milhões de reais para financiar, em condições especiais, empresas
e empreendedores dos municípios afetados.
Tabela 3: Projeções para a relação entre o Valor Adicionado
e o PIB a partir da instalação do Complexo Petroquímico
Valor Adicionado / PIB (2015)
Município
Cenário Conservador
Cenário Otimista
Nova Friburgo
0,82%
1,64%
Rio de Janeiro
0,02%
0,05%
Fonte: Fundação Getúlio Vargas (2008).
131
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Promovendo o desenvolvimento
da indústria local
Gestão pública
1. Viabilizar a instalação de indústrias na região, acompanhando a vocação do município e aumentando as ofertas
de emprego.
2. Criar incentivos para as indústrias que aproveitarem as
matérias-primas da região.
Planejamento
2. Fortalecer a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de
Nova Friburgo (Acianf ), para auxiliar a prefeitura, ONGs e
sindicatos na formulação de políticas públicas relacionadas
ao comércio.
Planejamento
3. Propor a organização dos trabalhadores formais, a fim de
garantir seus direitos.
4. Aumentar a diversificação de produção e acesso a mercados.
• Incentivo empresarial à
responsabilidade socioambiental
3. Minimizar os danos causados pelos processos de produção
ao meio ambiente e à população local, através da aplicação
de medidas compensatórias.
Comunicação
Capacitação
1. Divulgar o prêmio Destaque da Moda para incentivar outros
setores econômicos a seguir o exemplo da premiação.
4. Oferecer cursos de capacitação em sustentabilidade socioambiental aos gestores das organizações industriais.
2. Incentivar empresas de pequeno e médio porte a se adequarem às normas da ISO 14.001.
Comunicação
Articulação
5. Estabelecer meios de divulgação do processo de qualidade
ISO 14001.
3. Realizar intercâmbios entre empresas de padrão internacional em gestão ambiental no tocante às questões relativas ao
meio ambiente.
6. Elaborar campanhas de sensibilização voltadas ao empresariado com a intenção de promover a incorporação de práticas
sustentáveis aos processos produtivos.
Soluções alternativas
7. Implantar cooperativas destinadas à coleta, reutilização e
reciclagem de resíduos.
• Fortalecimento do comércio
Gestão pública
1. Realizar ações de regularização das empresas locais.
132
Possíveis parceiros
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo
(Acianf ) . CDL . Conselho da Moda . Febracoop . Firjan . Sebrae
. Senac . Senai . Sindicatos (Indústrias do Vestuário de Nova
Friburgo e Região, Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do
Material Elétrico de Nova Friburgo).
Possíveis fontes de financiamento
Banco do Brasil . Banco Mundial . BNDES . Caixa Econômica
Federal . FAT . Finep . MEC . Proger.
TURISMO
Em seu Capítulo 30, a Agenda 21 reconhece que a prosperidade constante, objetivo fundamental do processo de desenvolvimento, resulta principalmente das
atividades do comércio e da indústria. Mas alerta que o setor econômico deve
reconhecer a gestão do meio ambiente como uma de suas mais altas prioridades.
Não é possível ter uma economia ou uma sociedade saudável num mundo com
tanta pobreza e degradação ambiental. O desenvolvimento econômico não pode
parar, mas precisa mudar de rumo para se tornar menos destrutivo.
As políticas e operações empresariais podem desempenhar um papel importante na redução do impacto sobre o uso dos recursos e o meio ambiente por
meio de processos de produção mais eficientes, estratégias preventivas, tecnologias e procedimentos mais limpos de produção ao longo do ciclo de vida
de um produto. É necessário estimular a inventividade, a competitividade
e as iniciativas voluntárias para estimular opções mais variadas e efetivas.
Nova Friburgo tem boa rede hoteleira e
infraestrutura para atender turistas
A competitividade também exige das indústrias e do comércio a adequação
a esta tendência, o que está propiciando o surgimento de produtos e serviços
ambientais que visam à diminuição dos danos ao meio ambiente.
A contribuição deste setor para o desenvolvimento sustentável pode aumentar
à medida que os preços de bens e serviços ref litam cada vez mais os custos
ambientais de seus insumos, produção, uso, reciclagem e eliminação, segundo
as condições de cada local.
Em Nova Friburgo, segundo a percepção dos participantes do Fórum, há vocação para o aproveitamento da potencialidade turística e o uso
sustentável dos recursos naturais, além de área potencial para exploração de
atividades turísticas ecológicas e culturais – eles acreditam que a riqueza histórica contribui para o desenvolvimento do turismo sustentável no município.
Segundo o grupo, Nova Friburgo desenvolveu a vocação para o turismo de
compra e de negócios, dada a importância das atividades da indústria têxtil
e de confecções. Além disso, como o município conta com um polo de gastronomia, há mais um elemento para potencializar o crescimento do setor
de serviços na região. No entanto, ainda é preciso buscar a identidade das
diversas regiões para fomentar o turismo local.
A gastronomia típica é uma das
atrações locais
Contudo, o gr upo percebe que o município ainda enfrenta dif iculdades
para atingir o desenvolvimento pleno e desejável da atividade. Considera
que as políticas adotadas para estimular o turismo são incipientes, ainda
que haja, por parte do poder público, interesse econômico no potencial
turístico das montanhas de Nova Friburgo. Eles afirmam que ainda não há
programas para promover a capacitação de mão de obra para explorar o
turismo rural, ecológico e cultural.
133
A natureza bucólica seduz muitos turistas
O gr upo entende que os circuitos tur ísticos do município precisam se
adequar à proteção ambiental e à promoção da sustentabilidade através
da Educação Ambiental.
A catástrofe de janeiro de 2011 trouxe uma profunda crise para o setor
turístico na região, que só foi minimizada pela alta ocupação dos hotéis e
restaurantes pelas empresas e ONGs que estão trabalhando para a recuperação da cidade. A área central de Nova Friburgo foi fortemente afetada, tendo
diversos equipamentos turísticos (teleférico, Teatro Municipal Ariano Suassuna e Praça do Suspiro) parcialmente ou totalmente destruídos. O processo
de reconstrução começou pelo centro, ponto estratégico para o comércio e
o turismo locais, mas até julho os principais pontos turísticos ainda não
tinham sido recuperados.
134
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Baixa prioridade
• Políticas públicas para o turismo
2. Criar um programa municipal de turismo ecológico, rural
e cultural com o envolvimento de toda a rede de turismo.
Planejamento
Estudo técnico
1. Fortalecer o Conselho Municipal de Turismo.
3. Zonear as áreas adequadas para turismo rural.
2. Fortalecer as políticas institucionais que visam ao desenvolvimento do turismo.
Planejamento
Articulação
4. Incentivar a prática de trilhas ecológicas e passeios ciclísticos.
3. Estabelecer parcerias públicas e privadas para o desenvolvimento do turismo regional.
4. Cr iar parcer ias entre gover nos, instituições pr ivadas e
ONGs, para mapear os potenciais turísticos do município.
• Melhoria da infraestrutura turística
Capacitação
1. Realizar cursos gratuitos de formação de guias turísticos
para os jovens e profissionais que atuam na área do turismo.
2. Ampliar a capacitação de mão de obra especializada em culinária de montanha, privilegiando os produtos do município.
Infraestrutura
Infraestrutura
5. Instalar placas de sinalização, para melhor atender ao turista, e de advertências, para coibir os infratores.
Fiscalização
6. Fiscalizar adequadamente as áreas destinadas ao turismo rural.
• Promovendo o turismo de
compras e de negócios
Planejamento
1. Estimular as empresas a cooperarem com o turismo no
município.
3. Revitalizar os equipamentos turísticos da cidade.
2. Melhorar a preparação e infraestrutura do turismo receptivo
para a Fevest.
4. Construir o Centro de Convenções de Friburgo, uma vez que
existem recursos orçamentários, projeto e área já destinados.
Capacitação
5. Construir o Centro de Artesanato de Mury, uma vez que já
existem área destinada, projeto e recursos.
6. Construir o Pórtico e o Centro de Informações na entrada da
cidade, uma vez que já existem área destinada e recursos.
Comunicação
3. Capacitar empresários em boa gestão da culinária de montanha.
4. Capacitar os funcionários das lojas de fábricas para atender
ao público do turismo de compras e de negócios.
Possíveis parceiros
9. Elaborar um calendário regional de eventos, integrando
todos os festivais (trutas, f lores, frutas, queijos, chocolates),
visando à promoção do turismo local com maior envolvimento do poder público.
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo
(Acianf) . Câmara Municipal . CDL . Conselhos (Moda, Turismo)
. Emater . Firjan . Nova Friburgo Convention & Visitors Bureau
. Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado do Rio
de Janeiro . Prefeitura Municipal . Sebrae . Secretarias Municipais (Agricultura, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Turismo,
Cultura) . Senac . Senai . Sindicatos (Indústrias do Vestuário de
Nova Friburgo e Região, Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e
do Material Elétrico de Nova Friburgo) . Universidades.
• Promoção do turismo sustentável
Possíveis fontes de financiamento
7. Criar um portal com todos os sites turísticos relacionados.
8. Criar campanhas publicitárias para fortalecer o turismo na
cidade, principalmente nas áreas pouco afetadas pela catástrofe.
Gestão pública
1. Elaborar políticas públicas que permitam potencializar ações
de turismo sustentável regional.
Banco do Brasil . Banco Mundial . Bird . BNDES . Caixa Econômica Federal . FAT . Finep . MTur . Prodetur . Proger . WWF.
135
GERAÇÃO DE RESÍDUOS
As atividades industriais, agroindustriais, hospitalares, de transportes, serviços
de saúde, comerciais e domiciliares produzem grandes volumes de resíduos sólidos
sob a forma de plásticos, metais, papéis, vidros, pneus, entulhos, lixo eletrônico,
substâncias químicas e alimentos. Para piorar este quadro, a maioria dos municípios não conta com mecanismos de gerenciamento integrado desses resíduos.
Substâncias químicas perigosas de origem orgânica, como os organoclorados,
ou inorgânica, como metais pesados (chumbo e mercúrio, entre outros), provocam doenças e não se degradam na natureza. Pilhas, baterias de telefones
celulares, lâmpadas de mercúrio e outros resíduos perigosos têm em sua
composição metais pesados, altamente tóxicos, não biodegradáveis e que se
tornam solúveis, penetrando no solo e contaminando as águas.
Já os resíduos infectantes gerados pelos serviços de saúde constituem risco
pelo potencial de transmissão de doenças infectocontagiosas, uma vez que
nem sempre são coletados, tratados, eliminados ou dispostos corretamente.
É urgente a diminuição, o gerenciamento, a reciclagem e a reutilização dos
resíduos gerados ao longo de todas as fases do processo econômico, considerando que muitos deles podem ser reaproveitados, beneficiando a todos.
Classes dos resíduos
1 – Perigosos – Apresentam riscos à
saúde pública e ao meio ambiente, exigindo tratamento e disposição especiais;
2 – Não inertes – Não apresentam
periculosidade. (ex.: lixo doméstico);
3 – Inertes – Não contaminam a água,
não se degradam ou não se decompõem quando dispostos no solo (se
degradam muito lentamente). Muitos
deles são recicláveis (ex.: entulhos de
demolição, pedras e areias retirados
de escavações).
Tabela 4: Relação entre origem e classes de resíduos e responsáveis por seu
descarte
Origem
Possíveis Classes
Responsável
Domiciliar
2
Prefeitura
Comercial
2, 3
Prefeitura
Industrial
1, 2, 3
Gerador do resíduo
Público
2, 3
Prefeitura
Serviços de saúde
1, 2, 3
Gerador do resíduo
Portos, aeroportos e terminais
ferroviários
1, 2, 3
Gerador do resíduo
Agrícola
1, 2, 3
Gerador do resíduo
Entulho
3
Gerador do resíduo
Fonte: http://ambientes.ambientebrasil.com.br/residuos/residuos/
classes_dos_residuos.html
136
Em Nova Friburgo, há preocupação com a destinação inadequada de
resíduos perigosos. Segundo os participantes do Fórum, a maioria das empresas
ou não tem como base a tecnologia limpa ou essa base ainda precisa de ajustes.
O grupo informou também que faltam conhecimento e informação a respeito
do manejo, gerenciamento, transporte e destino desses resíduos e também
transparência para a população sobre o tema.
Lembraram que o campus da Uerj em Nova Friburgo – IPRJ/Uerj atua em
ensino, pesquisa e extensão e possui curso de engenharia mecânica, com
ênfase em energia nuclear e que os futuros engenheiros podem ser no desenvolvimento de soluções para as questões relacionadas ao tema.
Segundo os participantes, está em tramitação na Câmara dos Vereadores o
Código Municipal de Meio Ambiente, que trata do manejo e da destinação
adequada de resíduos perigosos.
O grupo informou a existência de um incinerador destinado ao lixo hospitalar e
de uma usina de reciclagem para resíduos perigosos. Mas há descontrole e falta
de fi scalização do transporte de substâncias químicas tóxicas no município.
O município conta com uma Unidade de Recolhimento de Embalagens de
Agrotóxicos, construída e administrada pela Associação de Lojas Distribuidoras de Agrotóxicos, situada junto ao Mercado Produtor da Região
Serrana (Ceasa Conquista).
Está sendo implantada uma unidade de processamento de resíduos sólidos da
construção civil, através da parceria entre a empresa Pedrinco – Pedreiras e
Indústria de Concreto e a Prefeitura e o Banco do Brasil.
137
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Manejo adequado dos resíduos
tóxicos e perigosos
Estudos técnicos
1. Mapear as organizações que produzem resíduos perigosos
em sua cadeia produtiva, identificando as substâncias contaminantes.
Planejamento
2. Implantar um Programa de Gestão Integrada (PGI) específico
para resíduos tóxicos e perigosos, viável para a realidade
dos arranjos produtivos locais.
Gestão pública
3. Ampliar a assessoria técnica aos órgãos públicos responsáveis, para garantir o manejo seguro destes resíduos.
4. Criar incentivos fiscais para as empresas que promovem a
destinação correta dos resíduos de seus produtos.
Infraestrutura
5. Construir a Estrada do Contorno para que os caminhões que
transportam cargas perigosas não transitem dentro do município.
Gestão pública
2. Elaborar um projeto de lei que proíba a entrada de rejeitos
radioativos no município.
• Aproveitamento de resíduos
da indústria têxtil
Articulação
1. Criar parcerias com empresas privadas para promover melhor utilização dos resíduos de indústrias têxteis.
Elaboração de projetos
2. Desenvolver projetos para o reaproveitamento de resíduos
da indústria têxtil.
Planejamento
3. Ampliar a gestão dos projetos existentes, em relação aos
resíduos sólidos e às indústrias têxteis e do vestuário, como
o projeto Retalho da Cidadania.
4. Utilizar novas tecnologias de reaproveitamento de matériaprima para diminuir a geração de resíduos.
Comunicação
5. Criar uma cooperativa de resíduos têxteis, visando à geração
de renda e inclusão social para os artesãos locais.
6. Implantar programas de conscientização sobre o manejo adequado de resíduos tóxicos em todos os distritos do município.
Comunicação
Capacitação
6. Divulgar de forma mais abrangente o programa Gente que
Faz, do Sebrae.
7. Realizar oficinas temáticas para divulgar e sensibilizar a
população sobre os problemas causados pelas substâncias
químicas tóxicas e geração de resíduos.
Possíveis parceiros
Fiscalização
8. Criar um conselho paritário deliberativo para fiscalização
do manejo ambientalmente saudável de resíduos tóxicos e
perigosos, acompanhando as etapas de produção, armazenamento e comercialização.
9. Fiscalizar as empresas potencialmente poluidoras que produzem e descartam resíduos tóxicos e perigosos.
• Ações para os resíduos radioativos
Estudos técnicos
1. Realizar censo sobre organizações que utilizem materiais
radioativos no município, sob a supervisão do CNEN.
138
Cnen . Inea . Ministério do Meio Ambiente . ONGs . SEA . Secretarias Municipais (Meio Ambiente, Saúde) . Universidades.
Possíveis fontes de financiamento
Banco do Brasil . Banco Mundial . Bird . BNDES . Caixa Econômica Federal . Empresas associadas ao Comperj . FAT . Fecam
. Finep . FNMA . Proger . WWF.
139
5
Meios
de Implementação
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Segundo a Agenda 21, o desafio relacionado a este tema é utilizar o conhecimento científico e tecnológico em busca de soluções inovadoras em prol
do desenvolvimento sustentável. E um dos papéis da ciência é oferecer informações que permitam desenvolver políticas adequadas à gestão cautelosa
do meio ambiente e ao desenvolvimento da humanidade.
A ciência e a tecnologia devem colaborar para a adoção de técnicas de manejo
e uso adequado dos recursos ambientais, melhorando a qualidade de vida
das populações e permitindo sua participação na elaboração de estratégias
de desenvolvimento local.
A fim de alcançar esses objetivos são necessárias ações para melhorar, atualizar e ampliar, ao longo do tempo e de forma permanente, as bases de dados
científicos existentes. Isto exige o fortalecimento das instituições de pesquisas, o estímulo aos cientistas e a ampliação das fontes de financiamento,
além de uma aproximação das instituições científicas e tecnológicas e dos
cientistas com a população.
Segundo a Unesco, o Brasil aplica aproximadamente 1,4% do PIB em ciência
e tecnologia, sendo que 1,02% do PIB são investimentos diretos em pesquisa e
desenvolvimento. Mas observa que o País enfrenta o desafio de fazer com que
os investimentos cheguem de forma mais homogênea à população e possam
efetivamente melhorar sua qualidade de vida.
O grupo de Nova Friburgo considerou diferentes aspectos da produção
científi ca existente sobre o município, identificando, por exemplo, a ausência
de um centro de referência e/ou organização de pesquisa científi ca em meio
ambiente. Sentem falta de projetos científi cos voltados para o meio ambiente
e desenvolvimento sustentável.
Os participantes atestaram a existência de organizações públicas e privadas na
área de pesquisa e desenvolvimento tecnológico no município e a necessidade
de que as instituições de pesquisa científi ca desenvolvam projetos de longo
prazo e divulguem os resultados para os diversos setores da sociedade. Nesse
sentido, informaram que Nova Friburgo vive seu quarto ciclo econômico de
desenvolvimento, voltado à produção do conhecimento.
O grupo destacou a presença de uma incubadora de inovação tecnológica do
Instituto Politécnico (Uerj), que, através de seu Núcleo de Desenvolvimento
e Difusão Tecnológica (ND2Tec), tem a missão de desenvolver atividades
voltadas ao empreendedorismo e à disseminação da cultura empreendedora.
Há vários estudos de casos na região, disponibilizados através do link ‘publicações’ no site do núcleo www.nd2tec.iprj.uerj.br.
142
O Núcleo deverá funcionar também como agência de criação e articulação de
negócios para a região Centro-Norte f luminense, integrando a demanda do
mercado à oferta disponibilizada pelo Instituto Politécnico e demais unidades
acadêmicas da Uerj. O objetivo do trabalho é criar mecanismos para promover
a interação com a comunidade, sistematizando e aprimorando suas ações de
forma a reduzir a distância existente entre a universidade e o setor produtivo
Além disso, conta com um Escritório de Transferência Tecnológica (ETT) que
visa intensificar a interação com a comunidade e aproximar a universidade
do setor produtivo. O ETT funciona como uma agência de articulação que
identifica a necessidade tecnológica de uma empresa, auxilia na preparação
do projeto e aponta possíveis fontes de financiamento, operando como catalisador de desenvolvimento em Ciência & Tecnologia.
Instituto Politécnico da Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (IPRJ/UERJ)
em Nova Friburgo
Outro potencial é a existência de quadros acadêmicos, universitários e
tecnológicos e grande quantidade de técnicos na área ambiental (UFF,
Uerj, Cefet, Estácio de Sá, Unopar, Candido Mendes, Santa Doroteia, entre
outros), o que possibilita a introdução de inovações tecnológicas aplicáveis
às características locais.
143
O gr upo destacou ainda, como uma potencialidade, o fato de Nova Friburgo ser um polo irradiador de transferência de tecnologias através da
Rede de Universidades (Reuni), que congrega a Uer j, Candido Mendes,
Santa Doroteia (todas em Nova Friburgo) e Sebrae, para fomentar a cultura empreendedora na cidade e na região. Ressaltou também o início da
viabilização do Centro Tecnológico de Meio Ambiente (Cetema), inserido
no campus regional da Uerj de Nova Friburgo.
No entanto, independentemente das potencialidades destacadas, falta informação
sobre a produção científica das universidades locais, a partir de recorte especial
do município, bem como o contato e intercâmbio com universidades estrangeiras.
O grupo chamou a atenção também para a ausência do Conselho Municipal
de Ciência, Tecnologia e Inovações Tecnológicas, a falta de investimento em
novas tecnologias sustentáveis e a inexistência de difusão de conhecimentos sobre desenvolvimento sustentável. Ficou caracterizada a preocupação
com a continuidade de políticas e ações empreendidas no município. Outra
questão identificada foi a falta de capacitação técnica local para atuação
em centros de pesquisas.
Com relação à informática, o grupo ressaltou a existência de recursos humanos qualificados para instalação de um polo tecnológico na área de computação e a oportunidade de criação de centros de serviços digitais (lan houses)
para que a população possa ter acesso gratuito à internet – hoje restrito a
apenas parte da população.
No que diz respeito a inclusão digital, vale a pena mencionar as iniciativas
da Apae, que oferece atividades de acesso a internet gratuitamente. Além
disso, o município é beneficiado com as ações do Programa Gesac para a
inclusão digital, de iniciativa do Ministério das Comunicações. Contudo, a
infraestrutura dos telecentros é deficiente, uma vez que os computadores
estão em péssimo estado.
144
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Criação do Conselho Municipal
de Ciência e Tecnologia
Planejamento
3. Mapear as pesquisas científicas e tecnológicas realizadas
no município.
Gestão pública
Comunicação
1. Elaborar uma proposta de lei para cr iação do Conselho
Municipal de Ciência e Tecnologia.
4. Divulgar as pesquisas científicas e tecnológicas realizadas
no município em beneficio da população.
Planejamento
3. Eleger os membros do Conselho.
Fiscalização
4. Acompanhar o funcionamento do Conselho.
• Promoção da inclusão digital
Articulação
1. Negociar com a Faetec a reativação do Centro de Informática.
Infraestrutura
2. Cobrar a manutenção dos equipamentos de informática
existente nos telecentros beneficiados pelo Programa Gesac
para inclusão digital.
Planejamento
3. Valorizar o programa de inclusão digital desenvolvido pela Apae.
Capacitação
4. Capacitar os alunos universitários para atuarem como voluntários em cursos de informática voltados para a comunidade.
• Criação de um Centro de
Pesquisa e Desenvolvimento
Infraestrutura
1. Criar um Centro de Desenvolvimento Tecnológico.
Articulação
2. Articular com o governo estadual a possibilidade de utilizar
os espaços (Centros Vocacionais Tecnológicos, Cefet, Uerj)
para abrigar o Centro de Desenvolvimento de Tecnologia.
• Incentivo à pesquisa
e desenvolvimento de
novas tecnologias
Articulação
1. Incentivar o intercâmbio entre as universidades locais e
centros de pesquisa (Fiocruz, Embrapa, Pesagro, entre outros), visando a promoção e transferência tecnológica.
Comunicação
2. Divulgar as demandas identificadas para as universidades
locais, em parceria com a Reuni, incentivando as pesquisas
existentes na região e estimulando novas.
Capacitação
3. Realizar cursos de capacitação e especialização (incluindo
mestrado e doutorado) sobre os temas relacionados a biotecnologia (transgênicos, genética, células-tronco, clonagem,
entre outros).
Possíveis parceiros
Câmara Municipal . Cefet . Centro de Vocação Tecnológico
(CVT) . Conselho Municipal das Associações de Moradores de
Nova Friburgo (Comamor) . Emater . Embrapa . Faetec . MCT .
Pesagro . Prefeitura Municipal . Secretaria de Estado de Ciência
e Tecnologia . Universidades.
Possíveis fontes de financiamento
BNDES . CNPq . Empresas associadas ao Comperj . Faperj .
FNMA . LOA . MCT . Pibic.
145
RECURSOS FINANCEIROS
O cumprimento dos objetivos da Agenda 21 Global exige um f luxo substancial
de recursos financeiros, sobretudo para os países em desenvolvimento, que
ainda necessitam resolver questões estruturais para que sejam construídas
as bases de um desenvolvimento sustentável.
No plano local, o fortalecimento da capacidade das instituições para a implementação da Agenda 21 também exige financiamento, e um dos principais
desafios enfrentados nesse processo é a identificação de mecanismos para
obter recursos financeiros que viabilizem a execução dos Planos Locais de
Desenvolvimento Sustentável.
A busca de fi nanciamento deve não só considerar os recursos conhecidos como
também buscar novas fontes, ampliando e diversificando as alternativas existentes para os diferentes processos e localidades. Essa tarefa demanda competências e capacidade técnica para quantificar de forma adequada as necessidades,
planejar e desenvolver projetos que permitam a captação, além de monitorar
e controlar a aplicação dos recursos e o andamento das ações contempladas.
Nesse sentido, destaca-se a importância de processos de capacitação e formação de quadros locais que possam desenvolver de forma adequada os projetos
e atuar de forma transparente na utilização dos recursos disponibilizados.
Já para o monitoramento e controle, é importante implementar mecanismos
eficientes e criar estratégias que promovam a transparência na prestação de
contas à sociedade.
A participação da sociedade deve permear todo o processo, desde a escolha
da destinação dos recursos obtidos, visando à eficácia de sua aplicação, até
seu acompanhamento ao longo da utilização.
O grupo de Nova Friburgo apontou a necessidade de transparência
na gestão dos recursos f inanceiros aplicados em projetos e políticas desenvolv idos na cidade, sejam eles administrados pela iniciativa pr ivada
ou pelo poder público.
Informaram a existência de recursos financeiros geridos pelo Comitê de Bacia
Hidrográfi ca para projetos de desenvolvimento sustentável, acrescentando que,
em geral, os recursos estrangeiros recebidos pelo município visam ao desenvolvimento sustentável. Entre os programas estão: Projeto Ação Informativa em
Apoio à Gestão de Recursos Hídricos – parceria com o Consórcio do Rio Pomba
(MG), Consórcio BNG2 (RJ) e Bacia Hidrográfica do Rio Pomba (MG)/Agevap/
Ceivap; Campanha Uso Racional da Água/Agevap/Ceivap; Projeto Coletivos
Educadores da Região Centro-Norte Fluminense, atendendo à chamada pública
2006 do Ministério do Meio Ambiente; e Programa Agenda Água na Escola.
146
Porém, apontaram fragilidades, como a existência de poucas instituições
(Rotary Clube e Lions Clube) no município capacitadas para receber investimentos nacionais e internacionais e a falta de divulgação dos investimentos
estrangeiros e de parcerias entre instituições locais e internacionais.
Os participantes ressaltaram que o município recebe apoio de ONGs internacionais, como a Aldeia da Criança Alegre/Kinderdorf Rio e a ONG Ser Mulher,
que atua em parceria com o poder público.
Com relação aos espaços coletivos de articulação, formulação, decisão e
acompanhamento sobre ações empreendidas no município, os participantes
destacaram a falta de participação das lideranças e da população nos fóruns
de trabalho nacionais e internacionais.
No âmbito municipal, as receitas totais somaram R$219,13 milhões em 2009,
enquanto que as despesas totais foram de R$222,24 milhões, constituindo
um aumento de 148,94% em receita entre 2003 e 2009, e um aumento de
143,15% em despesas no mesmo período. A tabela a seguir traz alguns dos
indicadores do TCE para 2009 em Nova Friburgo.
Tabela 5: Descrição dos índices econômicos no município
Índice Nomenclatura
Fórmula
Valor
Descrição
Série Histórica
1
Indicador
de equilíbrio
orçamentário
Receita realizada/
despesa executada
0,9860
Há R$ 98,60 para cada R$ 100
executados
Déficit de execução
Gráfico 7
2
Indicador do
comprometimento da
receita corrente
com a máquina
administrativa
Despesas de custeio/
receitas correntes
0,93
De toda a receita corrente, 93%
estão comprometidos com o custeio
do funcionamento da máquina
administrativa
Gráfico 8
3
Autonomia financeira
Receita tributária própria/
despesas de custeio
0,190
A autonomia do município para as
despesas de custeio é de 19,0%
Gráfico 9
4
Esforço tributário
próprio
Transferências correntes
e de capital/receita
realizada
0,227
Do total de receitas, 22,7% são
provenientes da atividade tributária
municipal
Gráfico 10
5
Carga tributária per
capita
Receita tributária própria
+ cobrança dívida ativa/
população
233,75
Ao longo do de 2008, cada habitante
contribuiu, em média, com R$ 233,75
para o fisco municipal
Gráfico 11
6
Investimentos per
capita
Investimentos/população
do município
147,65
Cada habitante recebeu da
administração pública R$ 147,65 em
forma de investimentos
Gráfico 12
7
Grau de investimento
Investimentos/receita total
12,04%
Os investimentos públicos representam
12,04% da receita total do município
Gráfico 13
8
Liquidez corrente
Ativo financeiro/passivo
financeiro
2,64
Para cada parte devida, há 2,64
vezes mais receita para pagar
Gráfico 14
Fonte: TCE, Estudo Socioeconômico do Município (2010)
147
Gráfico 7: Indicador de
equilíbrio orçamentário
Gráfico 10: Esforço tributário próprio
0,5
1,2
0,413
1,0563
1,0473
1,0117
1,0098
0,408
0,4
0,9860
1,0
0,9966
0,3
0,9631
0,303
0,299
0,221 0,227
0,253
0,8
0,2
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
Gráfico 8: Indicador do comprometimento da
receita corrente com a máquina administrativa
1,00
2004
2005
2006
2007
2008
Gráfico 11: Carga tributária per capita
266,08
0,94
0,93
0,90
156,16 159,18
0,89
0,88
150
100
2003
2004
2005
2006
233,75
250
200
0,91
2007
2008
2009
202,07
179,29
117,42
2003
2004
2005
2006
2007
2008
0,296
0,30
147,65
150
120
0,25
0,226
71,23
90
0,232
0,188
0,215
2009
Gráfico 12: Investimentos per capita
Gráfico 9: Autonomia fi nanceira
0,20
2009
300
1,0
0,8
2003
0,190
109,35
53,44
60
30
22,87
30,97
34,20
2004
2005
0,181
0,15
148
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
0
2003
2006
2007
2008
2009
Gráfico 13: Grau de investimento
Gráfico 14: Liquidez corrente
3,44
15
3,5
12,04%
12
3,13
3,0
2,5
9,14%
6 4,56% 5,13% 5,13%
3
2003
2004
2005
2,0
6,90%
2006
2,64
2,21
9
6,97%
3,47
3,25
2007
1,5
2008
2009
1,0
1,14
2003
2004
Em 2010, embora os dados das receitas e despesas totais do município ainda
não estejam disponíveis, foi verificado que Nova Friburgo recebeu, naquele
ano, R$ 1.286.156,00 referentes ao ICMS ecológico, que foram distribuídos
da seguinte maneira: Unidades de Conser vação (R$ 798.799), Unidades de
Conservação Municipais (R$ 17.291,00), destino final de lixo (R$ 147.302,00)
e remediação de vazadouros (R$ 322.764,00).
2005
2006
2007
2008
2009
ICMS Ecológico – A legislação tradicional do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) prevê
que 25% dos recursos arrecadados
pelo governo estadual do Rio de Janeiro sejam repassados às prefeituras,
segundo critérios como número de
habitantes e área territorial. Com a
aprovação da Lei do ICMS Ecológico,
o componente ecológico foi incorporado a essa distribuição, tornando-se
um dos seis índices estabelecidos para
o cálculo do imposto. Dependendo do
tipo de política que adotar em favor
do meio ambiente, o município terá
direito a maior repasse do imposto. O
índice de repasse do ICMS Ecológico
é composto da seguinte forma: 45%
para áreas conservadas (Unidades de
Conservação, reservas particulares e
áreas de proteção permanentes); 30%
para qualidade da água; e 25% para
a administração dos resíduos sólidos.
As prefeituras que criarem suas próprias Unidades de Conservação terão
direito a 20% dos 45% destinados
à manutenção de áreas protegidas.
Os índices para a premiação dos
municípios são elaborados pela Fundação Cide (Centro de Informações de
Dados do Rio de Janeiro).
149
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Média prioridade
• Criação de mecanismos
que garantam a captação,
gerenciamento e transparência na
gestão de recursos financeiros
Fiscalização
1. Criar no Conselho Municipal de Meio Ambiente um grupo
de fiscalização para a gestão de recursos.
• Baixa prioridade
Comunicação
4. Buscar acesso às informações dos projetos de cooperação
internacional realizados no município, visando o acompanhamento e a fiscalização de seus desdobramentos.
5. Cobrar do Comitê de Bacias a divulgação ampla e transparente da gestão dos recursos da cooperação internacional.
6. Divulgar os investimentos estrangeiros e as parcerias entre
instituições locais e internacionais.
Articulação
Possíveis parceiros
2. Articular o apoio de instituições privadas para aumentar a
captação de recursos internacionais.
Câmara Municipal . Conselho Municipal de Meio Ambiente
(Commam) . FGV . ONGs. Prefeitura Municipal.
Planejamento
Possíveis fontes de financiamento
3. Mapear fontes internacionais de investimentos financeiros.
150
BVS&A . Caixa Econômica Federal . Comissão Europeia . Finep
. FNMA . LDO . LOA.
MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO
A participação, essencial em um processo de Agenda 21 Local, tem a função
de aproximar o cidadão da gestão e das políticas públicas. Dessa maneira,
ele conquista espaço, garante a elaboração de um planejamento que ref lita
as necessidades locais e acompanha sua implantação.
A mobilização social é parte importante do processo de fomento à participação. Ela acontece quando um grupo de indivíduos se reúne e decide agir para
um bem comum. Fazer parte de um processo de mobilização é uma escolha
que depende das pessoas se verem ou não como responsáveis e capazes de
transformar sua realidade.
O desenvolvimento local depende do acesso a informações organizadas e
disponibilizadas com transparência a todos os interessados. Para que possam
participar efetivamente dos processos decisórios e inf luenciar as políticas
locais, os cidadãos devem estar bem informados sobre os problemas, oportunidades e potenciais da região.
Embora haja uma quantidade considerável de dados produzidos, é preciso
sistematizá-los e atualizá-los para que se transformem em informação útil
para as populações e que sua divulgação seja ampla e democrática entre os
diferentes segmentos sociais.
O desafio é promover formas de organizar, disponibilizar e divulgar as informações de modo integrado, coerente e acessível a todos, para que elas se
tornem ferramentas eficazes de participação social.
Em Nova Friburgo, o gr upo concentrou suas ref lexões em aspectos
como a circulação de informações e afirmou que desconhece os projetos
das empresas e mecanismos de cooperação nacional e internacional. Também manifestou preocupação com a pouca transparência e divulgação de
informações ao público a respeito de programas e projetos com cooperação
internacional e a falta de divulgação das atividades de órgãos ambientais,
ONGs, universidades, escolas e redes.
Os participantes queixaram-se da ausência de políticas voltadas à organização
de arranjos institucionais internacionais.
151
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Estímulo a cooperação internacional
Planejamento
1. Identificar as demandas do município que podem receber
cooperação internacional.
Capacitação
2. Identif icar e capacitar recursos humanos para assuntos
relacionados à cooperação internacional.
Comunicação
2. Realizar eventos (cursos, workshops, seminários) para a
divulgação dos dados.
• Divulgação de ações realizadas
por ONGs e empresas
Articulação
1. Buscar interação com projetos realizados por empresas locais.
• Mobilização e participação
da sociedade
Planejamento
1. Implementar as políticas discutidas em conferências, fóruns e debates para estimular a continuidade da participação da sociedade.
Planejamento
2. Auxiliar na elaboração de eventos ambientais promovidos
pelos órgãos municipais e empresas locais.
Possíveis parceiros
2. Tornar os Conselhos Municipais órgãos deliberativos.
Empresas associadas ao Comperj . FGV . IBGE . Imprensa local
. ONGs . Prefeitura Municipal . Universidades.
• Disponibilização dos
Possíveis fontes de financiamento
dados do município
Planejamento
1. Mapear as fontes de dados existentes nos órgãos oficiais e
monitorar as atualizações.
152
BNDES . Concessionária Rota-116 . Empresas associadas ao
Comperj . Finep . Fundação Roberto Marinho.
GESTÃO AMBIENTAL
Nos últimos anos, os municípios brasileiros vêm assumindo um papel cada vez
mais efetivo na gestão das políticas públicas, dentre elas a política ambiental.
Desde 1981, a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) define o papel
do poder local dentro do Sistema Nacional do Meio Ambiente. A Constituição
Federal de 1988, por sua vez, transformou o município em ente autônomo da
federação e lhe facultou o poder de legislar suplementarmente sobre a política
ambiental, em especial sobre questões de interesse local.
Gestão é o ato de administrar, ou seja, usar um conjunto de princípios, normas e funções para obter os resultados desejados. A gestão ambiental de um
território deve cuidar para que este não se deteriore, conservando as características que se deseja e aprimorando aquelas que necessitam de melhoria.
Para isto, é preciso conscientizar e capacitar administradores e funcionários
para que possam desempenhar seu papel, suas responsabilidades e atribuições.
Uma gestão participativa, como pede a Agenda 21, entende que poder local
não é apenas a Prefeitura, mas o conjunto de poderes instituídos, a sociedade
civil organizada, outras esferas sociais, o poder público estadual e federal e
as relações que estabelecem entre si. Uma boa gestão ambiental depende do
bom funcionamento deste conjunto e tem como atribuições cuidar das áreas
importantes para o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida dos cidadãos.
A gestão envolve:
–
–
–
––
–
–
–
Escolha inteligente dos serviços
públicos oferecidos à comunidade;
Edição de leis e normas claras,
simples e abrangentes de defesa
ambiental local;
Aplicação das leis, penalizando
quem causa algum tipo de dano
ambiental;
Formação de consciência ambiental;
Geração de informações que deem
suporte às decisões;
Democratização das instituições,
para que permitam e estimulem a
participação de cidadãos e cidadãs;
Planejamento do desenvolvimento
sustentável local;
Implementação das políticas necessárias para realizá-lo.
Nova Friburgo deu ênfase aos aspectos ligados à Agenda 21 no debate
sobre a gestão ambiental e destacou a importância desta ferramenta de participação social e de estímulo à adoção de estratégias sustentáveis para o
ambiente local. Aspectos ligados ao arcabouço legal para a gestão ambiental
local foram também debatidos.
Fonte: Programa Nacional de
Capacitação – volume 1 – MMA.
O grupo ressaltou a existência de uma coordenação da Agenda 21 no município
e do Fórum da Agenda 21, que se encontra em funcionamento, como espaço
de avaliação e discussão de dados locais para o desenvolvimento sustentável.
Destacou que o programa Agenda 21 Local contou com recursos do Fundo
Nacional do Meio Ambiente (FNMA), através do Iser, e que atualmente está
em implantação o Projeto Agenda 21 Comperj.
Várias potencialidades ligadas ao for talecimento da par ticipação social
foram destacadas pelos participantes, como o grande número de advogados
no município e a boa atuação da OAB nas questões socioambientais e no
Fórum da Agenda 21. Também foi destacada a existência de vários meios de
comunicação – televisões, jornais e faculdades de jornalismo –, além de uma
rádio comunitária outorgada pelo governo federal. Além disso, há pessoas
competentes para elaborar projetos socioambientais e profi ssionais aptos a
serem preparados para a captação de recursos fi nanceiros.
153
Ainda como potencialidades, foi destacada a existência de escolas e ONGs que
já conhecem o conceito da Agenda 21 e a capacidade de suas representações
de participar de todas as reuniões que são organizadas. Esses dois aspectos
sinalizam a capilaridade do processo da Agenda 21 em Nova Friburgo.
Mesmo assim, o grupo identificou aspectos também relevantes que fragilizam
o processo, como a falta de parcerias para a implementação da Agenda 21
Local de Nova Friburgo e de infraestrutura para seu funcionamento – como
uma casa da Agenda 21, recursos humanos e equipamentos, entre outros.
Também há preocupações ligadas à ampliação da rede de participação social
no processo. Eles destacaram o desinteresse dos sindicatos em participar das
atividades da Agenda 21 e a falta de maior envolvimento do poder público
com o tema, que pode criar obstáculos à tomada de decisões importantes.
Ainda no contexto da participação ampliada da sociedade neste processo, o
grupo de Nova Friburgo identificou entraves como a falta de uma campanha
efetiva de divulgação do que é a Agenda 21, para que haja maior conscientização da população sobre o tema, e a falta de apoio a programas educativos
sobre a questão da sustentabilidade, que poderiam ser viabilizados mediante
parceria do poder público com a Agenda.
Sugeriram a articulação dos meios de comunicação para divulgação das datas
das reuniões, pautas de discussões e locais, favorecendo a participação social,
assim como pontuaram a falta de incentivo privado e público às organizações
dos vários segmentos e Conselhos.
Sobre a implementação da Agenda 21, foram também apontadas algumas
dificuldades, como a falta de informação e de divulgação das informações
referentes aos atores sociais e a falta de recursos financeiros para execução
de projetos (captação e conhecimento sobre fontes de financiamento). Essas
dificuldades devem ser superadas para que se efetive a implantação do plano
de desenvolvimento local e sustentável (Agenda 21).
O grupo afirmou que instituições como Emater, Pesagro e Embrapa funcionam
adequadamente no município, mas a comunicação é precária ou confl ituosa
entre os diversos órgãos ambientais. Afirmou ainda que não há informações
e compartilhamento de dados entre os órgãos e a população para a tomada
de decisões no município.
Outra análise feita pelo grupo diz respeito à ausência de meios de divulgação
sobre as questões ambientais para a participação da sociedade (inclusive no
Conselho Municipal do Meio Ambiente). Também foram citados a falta de um
local para a consulta dos dados demográfi cos no município e a pouca divulgação de informações sobre os recursos ambientais renováveis e desenvolvimento
sustentável para a sociedade.
154
O grupo apontou a necessidade de uma instância ou órgão gestor para coletar,
processar, monitorar, relatar e divulgar as informações para a tomada de decisões.
Embora existam fóruns específi cos e Conselhos em várias áreas, o grupo entende que eles precisam ser mais popularizados para mudar o cenário atual,
que é de pouca participação na tomada de decisões da sociedade no processo
de desenvolvimento sustentável.
Afirmaram que a população ativa busca melhoria na qualidade de vida e que,
nesse sentido, falta implementação de propostas discutidas junto à sociedade,
além da necessidade de acesso ao conhecimento dos mecanismos jurídicos
internacionais que estão sendo utilizados para o desenvolvimento sustentável.
Sobre as empresas, o grupo considerou que apenas nas de grande porte é
possível encontrar um padrão ambiental adequado, embora nem todas tenham
responsabilidade socioambiental.
Com relação aos marcos legais para a gestão ambiental, os participantes destacaram a existência do Plano Diretor elaborado de forma participativa e em fase
de revisão, mas ressaltaram que ainda não foi regulamentado. Indicaram também
a inexistência de agências reguladoras para as concessionárias do município 4 .
Com relação à estrutura gerencial, consideraram positivo o desmembramento
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo em duas secretarias, uma de Urbanismo e outra de Meio Ambiente, para atender melhor às
demandas do município. Atualmente, já desmembrada, a Secretaria de Meio
Ambiente tem um corpo técnico formado por 30 funcionários.
Os participantes apontaram como potencialidades a existência de leis ambientais municipais encaminhadas à Câmara; a existência de órgãos ambientais
nas esferas municipal, estadual e federal; e a interação de diversos órgãos
ambientais com o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Mas demonstraram
preocupação com a falta de participação de usuários e consumidores nos
Conselhos existentes.
A Câmara Municipal está representada
no Fórum da Agenda 21 de Nova
Friburgo
O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Commam) tem caráter consultivo
e deliberativo, com reuniões mensais para discutir temas relacionados a
políticas ambientais de interesse do município.
Na avaliação do grupo, há potencial de aumento de políticas de desenvolvimento sustentável em vista do desenvolvimento da região. De fato, existem
aspectos da gestão ambiental em Nova Friburgo que merecem destaque pela
relevância com relação à sustentabilidade e ao uso de instrumentos econômicos para a preservação ambiental.
4 Como são concessões municipais, a fi scalização é da Câmara Municipal e do
Tribunal de Contas do Estado.
155
Um exemplo é a recente aprovação da Lei 37.975 , que trata da concessão de
100% de desconto do valor do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU)
para áreas de preservação permanente ou de relevante interesse ecológico, e
ainda da dedução de até 50% do mesmo imposto para as porções adjacentes
ao terreno.
Também é digna de nota a adoção de instrumentos de planejamento ambiental, como a atualização do mapeamento aéreo do município, que vai
gerar informações georreferenciadas, e o desenvolvimento de ferramentas
de disseminação da informação através da elaboração de um glossário de
leis ambientais e de um mapa didático-pedagógico para ser distribuído nas
escolas da rede pública.
Após a catástrofe de janeiro de 2011, os conceitos técnicos sobre áreas de
risco precisaram ser revisados. Neste sentido, o Conselho Municipal de Meio
Ambiente criou uma Câmara Técnica de Plano de Emergência Ambiental,
com o objetivo de estabelecer parâmetros para a prevenção e análise de
risco, visando a criação de um plano de contingência para casos de enchente e deslizamentos.
5 03/02/2010 – www.guianovafriburgo.com/noticia.
156
PROPOSTAS
• Alta prioridade
• Baixa prioridade
• Média prioridade
• Fortalecimento do Fórum
da Agenda 21 Local
Capacitação
Gestão pública
5. Capacitar os integrantes da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, adequando-os para convênio com a prefeitura e
o governo do estado.
1. Fortalecer o Fórum Local por meio da implementação da lei
municipal.
• Fortalecimento do Conselho
2. Formalizar, através do Poder Executivo, o Fórum da Agenda
21 Local como um organismo centralizador e disseminador de
ideias e oportunidades concernentes ao meio ambiente local.
Capacitação
3. Criar uma frente de ação para agilizar a inclusão do município de Nova Friburgo no Conleste.
1. Capacitar os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente nas questões ambientais.
• Implementação do Plano Diretor
Gestão pública
1. Coletar informações sobre as leis que precisam de revisão
e regulamentação.
Municipal de Meio Ambiente
Articulação
2. Promover a parceria do Conselho Municipal de Meio Ambiente com instituições públicas e privadas.
• Mecanismos jurídicos internacionais
2. Implementar a Lei do Plano Diretor.
Planejamento
Comunicação
1. Identificar potencial humano a ser capacitado no assunto.
3. Divulgar a Lei do Plano Diretor em linguagem de fácil acesso.
2. Criar um banco de profissionais capacitados no assunto para
eventual necessidade.
Fiscalização
4. Criar um órgão de fiscalização para acompanhar a implementação das leis urbanas.
• Funcionamento da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e
demais órgãos fiscalizadores
Planejamento
1. Acompanhar o desmembramento da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Urbanismo, que está em andamento na Câmara.
2. Acompanhar a aprovação da reforma administrativa.
Gestão pública
3. Cumprir a Lei do Plano Diretor no tocante à fiscalização
ambiental e à criação dos Conselhos definidos pelo plano.
4. Reestr uturar o poder público, integrando as secretarias
municipais, visando à gestão urbana participativa e à agilização nos procedimentos de legalização e licenciamento.
Comunicação
3. Promover eventos e cursos para divulgação e esclarecimento
dos mecanismos e instrumentos jurídicos internacionais
referentes ao meio ambiente, através de ações conjuntas da
OAB e das faculdades locais.
Possíveis parceiros
Associações . Câmara Municipal . Concessionária Rota-116 .
Conleste . Conselhos (Meio Ambiente, Associações de Moradores
de Nova Friburgo) . Cooperativas . Emater . Embrapa . Empresa
Brasileira de Meio Ambiente (EBMA) . Empresas associadas ao
Comperj . Faol – Friburgo Auto Ônibus Ltda . FGV . Firjan . IBGE
. Imprensa local . Inea . MP . MRE . OAB . Observatório Nacional
. ONGs . Pesagro . Prefeitura Municipal . Rebal . SEA . Sebrae .
Secretarias Municipais (Comunicação Social, Meio Ambiente,
Planejamento e Controle Interno) . Senac . Senai . Sesc . Sest/
Senat . Sindicatos . TCE . Universidades . Voluntários.
Possíveis fontes de financiamento
Banco do Brasil . Banco Mundial . BID . BNDES . Caixa Econômica Federal . CNPq . Empresas associadas ao Comperj . Fecam
. Finep . FNDE . FNMA . LDO . LOA . MRE.
157
GLOSSÁRIO / SIGLAS
Abav – Associação Brasileira de Agências de Viagens
Abes – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental
Abrae – Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional
Abratur – Associação Brasileira de Turismo Rural
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
Apae – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
Apherj – Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio
de Janeiro
Asdi – Agência de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento
Bird – Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
BNDES – Banco de Desenvolvimento Econômico Social
BVS&A – Bolsa de Valores Sociais e Ambientais
Capes – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
CBB – Confederação Brasileira de Basquete
Cbratur – Congresso Brasileiro da Atividade Turística
CBV – Confederação Brasileira de Voleibol
CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas
Cedae – Companhia Estadual de Água e Esgoto
Cefet – Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca
Cenpes – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez
de Mello
CIID – Centro Internacional de Investigações para o Desenvolvimento
CIIE – Centro de Integração Empresa Escola
CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear
CNPq – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Coapi-Rio – Cooperativa de Apicultores do RJ
COB – Comitê Olímpico Brasileiro
158
Codin – Coordenadoria da Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos
Commads – Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Conade – Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência
Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente
Coppe – Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de
Engenharia
CRE – Conselho Regional de Enfermagem
Crea – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
CRM – Conselho Regional de Medicina
CRT – Concessionária Rio-Teresópolis
CT-Transporte – Fundo Setorial de Transportes Terrestres
CT-Energ – Fundo Setorial de Energia
CT-Hidro – Fundo Setorial de Recursos Hídricos
CT-Infra – Fundo Setorial de Infraestrutura
DER – Departamento de Estradas de Rodagem
Detran – Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
Detro – Departamento de Transportes Rodoviários
Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
DNOS – Departamento Nacional de Obras de Saneamento
Emater – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Faetec – Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro
Faperj – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro
FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador
Febracoop – Federação das Cooperativas de Trabalho do Rio de Janeiro
Fecam – Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano
159
Fenape – Federação Nacional de Apoio aos Pequenos Empreendimentos
Fetranspor – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado
do Rio de Janeiro
FGV – Fundação Getulio Vargas
Finep – Financiadora de Estudos e Projetos
Fiocruz – Fundação Oswaldo Cruz
FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Fiperj – Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro
Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
FNMA – Fundo Nacional de Meio Ambiente
Frida – Fundo Regional para a Inovação Digital na América Latina e Caribe
Funama – Fundação Nacional do Meio Ambiente
Funbio – Fundo Brasileiro para Biodiversidade
Fundescab – Fundo de Desenvolvimento
IAB – Instituto de Arquitetos do Brasil
Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Idec – Instituto de Defesa do Consumidor
Ieca – Instituto de Estudos Científicos Ambientais
Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Inea – Instituto Estadual do Ambiente
Inepac – Instituto Estadual do Patrimônio Cultural
Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ISP – Instituto de Segurança Pública
Iterj – Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro
MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário
MDS – Ministério do Desenvolvimento Social
160
MEC – Ministério da Educação e Cultura
MRE – Ministério das Relações Exteriores
OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
Pais – Produção Agroecológica Integrada e Sustentável
Parnaso – Parque Nacional da Serra dos Órgãos
PDA – Programa de Desenvolvimento Ambiental
Pesagro – Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro
Pibic – Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica
Planfor – Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador
Procon – Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor
Prodetur – Programa de Desenvolvimento do Turismo
Prominp – Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás
Natural
Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
Rebal – Rede Brasileira de Agendas 21 Locais
Rits – Rede de Informação do Terceiro Setor
Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
SEA – Secretaria de Estado do Ambiente
Sebrae – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Senar – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
Sesc – Serviço Social do Comércio
Sesi – Serviço Social da Indústria
Sinduscon – Sindicato da Indústria da Construção Civil
Suipa – Sociedade União Internacional Protetora dos Animais
161
SUS – Sistema Único de Saúde
TurisRio – Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro
Uenf – Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
Uerj – Universidade do Estado do Rio de Janeiro
UFF – Universidade Federal Fluminense
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro
UFRRJ – Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura
Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância
UniRio – Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Unisol – União e Solidariedade das Cooperativas Empreendimentos de Economia Social do Brasil
WWF – World Wildlife Fund
162
LISTA DE PARTICIPANTES
Primeiro Setor
Ezequiel Mafort Martins
Alessandro F. De Souza – Empresa Brasileira de
Meio Ambiente (EBMA)
Fernando Cavalcante - Secretaria Municipal de Meio
Ambiente
Alessandro Vianello - Inea
Gil de Carvalho - Uerj
Alexandre Cruz - Câmara Municipal
Girlan Guilland - Inea
Alexandre Soares - Secretaria Municipal de
Educação
Giselle de Araujo Barroso - Encanto de Laluna
Amaury Antônio Damiance - Energisa
Guilherme Mayer Karl - Fundação Municipal de
Saúde
Ana Carolina G. Machado - Secretaria Municipal de
Cultura
Glaucius Jose Braga Leal - Corpo de Bombeiros
André F. M Lacerda - Uerj/IPRJ
Iranilde Silva de Almeida - Centro de Referência da
Mulher (Crem)
Aricelso Limaverde - Uerj
Isoid Martins
Ayca Nara S. Rezier - Uerj
Itamar Gomes Ramos - Câmara Municipal
Carlos Alberto França da Cunha – Secretaria
Municipal de Meio Ambiente
Jennifer Gama de Mello
Carlos Jefferson Machado - Prefeitura Municipal de
Nova Friburgo
Jomar Simon Batista - Inea
Cláudio Lima - Prefeitura Municipal de Nova
Friburgo
José Wenceslau Lima Junqueira - Inea
Clebe Felippe de Almeida - Prefeitura Municipal de
Nova Friburgo
Cristiany A. Cardoso - Inea
Dalto Luiz Queiroz - Secretaria Municipal de
Agricultura
Daniel Lopes
Danielle S. de Souza
Deolomir Stela Novaes
Joelson Martins
Jonas Paulo da Silva
Juarez Muylaert
Juarez P. da Costa – Autarquia de Transito de Nova
Friburgo (Autran)
Leila Dermani de Araújo - Secretaria Municipal de
Saúde
Lucas Nunes de Andrade
Lúcia Maria N. Monteiro - Secretaria Municipal de
Saúde
Eduardo Araujo - Procon
Luiz Antonio Stutz - Prefeitura Municipal de Nova
Friburgo
Eduardo Sampaio - Uerj
Luiz Borges - Uerj
Elisabeth Pires Leal – Centro de Referência da
Mulher (Crem)
Marcello Ferreira - Uerj
Emerson M. de Carvalho - Secretaria Municipal de
Trabalho
Marcelo Verly - Câmara Municipal
Marcelo A. Dantas - Câmara Municipal
163
Marcio Seixas da Costa - Ibama
Wuyssis D’Ávila - Secretaria Municipal de Turismo
Maurício Sanches Silva - Secretaria Municipal de
Fazenda
Segundo Setor
Mauro Zurita Fernandes - Ibama
Alexandro Mandur Thomaz - Superpão
Melissa Rona Romanelli - Procon
Álvaro Augusto B. Sena Gomes
Nelson Alvarez de Souza - Secretaria Municipal de
Meio Ambiente
Ana Angélica Vaz Mendes da Silva – ABS Bandeiras
Patrícia Pereira Rodrigues
Ana Lucia Pacheco Krebs
Paulo Roberto H. Castro - Prefeitura Municipal de
Nova Friburgo
Antonio Fernando de Carvalho Silva – Jornal A Voz
da Serra
Paulo Soares - Procon
Antonio Ferreira
Rafael Diniz - Câmara Municipal
Bruno Amorim Ponce - Canoa da Serra Turismo
Randerson S. Reizier - Uerj
Carla Künzel - OAB
Raphagi F. C. Saltos - Secretaria Municipal de
Serviço Público
Carlos Alberto Ferreira - Suíça Brasileira
Ricardo Barroso F.da Silva - Secretaria Municipal de
Fazenda
Carmem Feitosa - Forever Living Products
Rita de Cássia Ramalho - Centro de Referência da
Mulher (Crem)
Cleverson Ouverney - Stam Metalúrgica
Robson José Teixeira - Secretaria Municipal de
Fazenda
Ronny Salustiano - Secretaria Municipal de Fazenda
Sandra Guimarães - Uerj
Sonia M. Fretas dos Santos - Procon
Thiago Lemos de Vasconcellos – Secretaria
Municipal de Cultura
Uderson Meneguite Ribeiro - Secretaria Municipal
de Educação
Valdirene Campos
Vanderleia Pereira - Ibama
Wagner Raminelli - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico
Ana Dalva Meirelles de Souza
Carlos Augusto C. Malta
Claudia H. Menegate - Sesc
Cristiane Mendes Cataldo - Freeletras Indústria e
Comércio Ltda.
Cynthia Araujo Fernandes Lack - Sesc
Danielle Silva - CAENF
Diana Mendes Cataldo - Freeletras Indústria e
Comércio Ltda.
Edezildo França - Universidade Estácio de Sá
Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB
Elcimar Mello
Eliane de Castilho - Nova Friburgo Convention &
Visitors Bureau
Eliseu Agostinho - Creamor - Cremação Incineração
Fábio Henrique C. Barreto - Auto Aviação 1001
Waldir Fernandes - Secretaria Municipal de Meio
Ambiente
Farid Lopes Salim Jr.
Wania Monnerat - Uerj
Fernando Jose Dantas dos Santos - Firjan
Wilson Roberto Martins - Secretaria Municipal de
Meio Ambiente
Fernando Sampaio
164
Fátima Marra - Friburgo Shopping
Flavio Garbati Stern – Trilha do Araçari
Gilberto Luiz Rabelo - AEANF
Tania Rosane Machado - Clínica Santa Lucia
Gustavo Perrone - Bit Company
Thiago Chaves de Mello - Universidade Candido
Mendes
Henrique Amorim – Jornal A Voz da Serra
Jeíza Rodrigues Cavalier - Sebrae
João Mendes da Silva Neto – ABS Bandeiras
Jorge Ferreira
Jorge Roberto Nogueira - Stam Metalúrgica
José Carlos Cardinot
Lanice de Souza Fagundes - Incubadora Uerj
Tiago Lobão Consenza - Concessionária de Águas e
Esgoto Nova Friburgo Ltda.
Valdir Roberto da Silva - Senac
Valéria Cristina Kratochwil - Nova Friburgo Região
Convention Bureau
Victor Ponce - Canoa da Serra Turismo
Leni Alves – in memoriam
Wagner Pinto - Concessionária de Águas e Esgoto
Nova Friburgo Ltda.
Leonardo Pessanha Sérvio - Unif lora
Wesley Oliveira
Leonardo Ribeiro Maroti - Gula Pura
Manoel Ricardo Salgueiro - Frienge Engenharia
Marcelo Lima de Abreu - Unif lora
Marcos José Lutterbach Pereira - Caixa Econômica
Federal
Mario Lucio Mury - Frienge Engenharia
Marlon de Souza Campos - Nacif Gráfica
Terceiro Setor
Alair Faustino – Instituto de Educação
Socioambiental Brasileiro - IES Brasil
Alexsandro Claudio do Nascimento - Aldeia da
Criança Alegre
Alzinite F. Barbosa
Maylily L. Breder - OAB
Ana Angélica Vaz Mendes da Silva – Instituto de
Educação Socioambiental Brasileiro - IES Brasil
Moacir Bernado de Moura
Anair S. Guiland
Paulo Roberto de Souza – ABS Bandeiras
Angela Carvalho Leher - Associação Riograndina
Paulo Sérgio Cataldo - Freeletras Indústria e
Comércio Ltda.
Antonio Carlos Cordeiro - Caprilat
Ramon de Oliveira Quirino - Unif lora
Aristóteles de Queiroz Filho - Fundação Natureza –
in memoriam
Ricardo de Oliveira
Arpad Taubinger
Robson Hedinger – Associação Comercial de Lumiar
Cristiane Anri Mendes Cataldo - Rádio Comunidade
FM 104,9
Rodrigo Campos - Cecna
Rodrigo Luis Kellen Raposo - OAB
Ronald da Silva Teixeira - Nacif Gráfica
Ronaldo Vanzillota –
Roselane Shuab Juliat - Concessionária Rota 116 S.A.
Rui Bastos Guimarães - Fábrica YPU
Sandra Silva - Faculdade Santa Doroteia
Sidney Mathias - Universidade Candido Mendes
Daniel Amaral Lopes - Centro de Estudos e
Conservação da Natureza (Cecna)
Diva Maria Brêtas de Noronha
Eliana Polo - Casa do Reiki
Eliane Santos - Tenda Espírita Vovó Chica
Fania Leventhal
Fátima da Conceição Valadão Carrielo
Silvio Rodrigues Silva - MALA
165
Fernando Cavalcante – Instituto de Educação
Socioambiental Brasileiro - IES Brasil
Rita Scheffel - Centro de Estudos e Conservação da
Natureza (Cecna)
Flavio Mello Pacheco – Apae - Nova Friburgo
Rivail Augusto Gibasa Gripp - Fundação Natureza
Gracia Badaro Massad – ONG Ser Mulher
Roberto de Azevedo Figueira - Lar Abrigo Amor a
Jesus
Hercília Fátima Silva Grillo
Heródoto Bento de Mello – Ex- Prefeito
Ilma Santos - Centro Cultural Afro
João Francisco de Souza - Rádio Comunidade FM
104,9
João Mendes da Silva Neto – Instituto de Educação
Socioambiental Brasileiro - IES Brasil
Laura Beatriz Mury - Fundação Natureza
Leonardo Sadrer - Centro de Estudos e Conservação
da Natureza (Cecna)
Lucas Vaz Mendes – Instituto de Educação
Socioambiental Brasileiro - IES Brasil
Rodrigo de Melo Campos - Centro de Estudos e
Conservação da Natureza (Cecna)
Rosa Helena Martire - Movimento Nova Friburgo
200 Anos
Salomão Bernstein - Instituto Girassol do Brasil
Sheila Maria da Rocha Santos Coutinho – Fundação
Mokitiokada - Igreja Messiânica
Sonia Vasques - Casa dos Pobres – Associação São
Vicente de Paula
Tania Viana Bastos - Projeto Portal Violeta
Terezinha Vane Ouverney - ONG Confia
Luciana de Fátima Coelho Hechert do Amaral Aldeia da Criança Alegre
Thais de Oliveira - Centro de Estudos e Conservação
da Natureza (Cecna)
Luiz Fernando A. de Medeiros – ONG Confia
Vicente Paulo da Silva Ferreira - Centro de Estudos
e Conservação da Natureza (Cecna)
Luzia Franco - Rádio Comunidade FM 104,9
Marcos Roney Cunha Anala - Sitio Terra Romã
Maria B. A. Oliveira - Associação do Aprendiz
Maria das Dores Mello Pacheco - Apae
Maria das Graças P. Macedo - Associação Crianças
do Vale de Luz
Maria Luzia Franco de Abreu - Associação de
Fundadores da Rádio Comunidade Friburgo 104,9 FM
Vinicius V.Silva
Virgínia Villas Boas Sá Rego - Associação de Apoio
à Escola
Viviane Suzy G. de Mello - Centro de Estudos e
Conservação da Natureza (Cecna)
Vladimir H. da Costa
Wandaluzia Navas – Associação de Amigos e Pais
do Educando
Mariza Elizabeth Mafort - Fundação Natureza
Mayner T. R. de Souza
Comunidade
Norma Sueli Gomes Lopes Santos – Associação
Educacional Evangélica (Assed)
Aderaldo José Ferraz - Associação dos Pequenos
Produtores Rurais da Comunidade de Janela das
Andorinhas (Aprojan)
Patrícia Ismerio - Aldeia da Criança Alegre
Paulo Thiago A. Moura
Reinaldo Salvador Longo - Sindicato das Empresas
de Transporte de Cargas de Nova Friburgo
Ricardo Otto Pina de França - Movimento Nova
Friburgo 200 Anos
166
Ádila Cristina Schuenck
Adnéia Bindella de Oliveira
Adriana Daudt da Silva
Adriana Dias Lopes
Adriana S. de Andrade Mendes
Adriano Cerqueira de Souza
Bárbara Cristina Morais de Andrade
Alan José da S. Eler
Bárbara da Silva Scheneidt
Alberto Bonifácio da Silva
Bernardo P. Vianello
Alda Maria de Oliveira - Conrural
Bruna da Costa Sangy
Alessandra Emerick Vrigo
Bruna O. Borges
Alessandra Ruiz Lins
Bruno Cezar Pereira Maia de Azevedo
Alessandro Brust Fagundes
Camila Bourcet Veronese
Alex Fonte de Souza
Camila Machado Alexandre da Silva
Alexandre Junior A. de Almeida
Camila Marques Pereira
Alexandrer Rodrigues Jardim
Camille Foeppel Torres
Aliciane da Silva Paranhos
Carina Rosa de Andrade
Aline Bello do Almo
Carina Temdrini Viégas
Aline Conceição da Rocha
Carla Monmerat Eyosito
Aline Folly
Carlos Alberto Bernardo da Silveira – Associação
dos Produtores, Moradores e Amigos de Stucky e
Colonial
Allan Pereira Cravo
Álvaro Ottoni
Amanda Araujo de Souza
Amanda Hoverneck
Ana Beatriz Araujo Oliveira
Ana Carolina dos Santos Silva
Ana Carolina E. de M. Oliveira
Ana Flávia Oliveira Veloso
Anderson Cordeiro Charles
Anderson M. de Almeida
André Lemos
Andrea Goldani Pinheiro
Angela Carvalho Leher – Associação Riograndima
Ângela Maria Thuller
Angela Maria Tito de Paula
Carlos Henrique Martins Gomes
Carlos Maia de Morais
Carlos Pinto - Jornal Serrano Online
Carlos Wagner M. Francisco
Celma Calvão da Silva
Cherryl Bruna O. Kenup
Cidinéia Berçot Leal
Cintia Pereira Gama
Cláudia Valéria Gonçalves da Silva
Claudinei Pereira Ladeira
Claudinei Santiago Rosa - Conselho dos Agricultores
Familiares de Nova Friburgo (Conrural)
Claudinete de S. Silva
Angela Spinelli Knust
Creildo Pinto de Castro – Associação de Moradores
de Bonsucesso
Anna Beatriz Silva Menezes
Creyciane da Silva Leite Rocha
Antônio do Valle Santos
Cristiane Heckert Faria
Areli Marques de Oliveira
Cristiane Silva de Souza
Ariane Kimie Almeida Takahashi
Cristina da C. Loureiro
167
Daniele Bon Ferreira
Erica Ladeira da Silva
Danielle Emerick Ivan
Erick Panisset de Oliveira
Danielle Ribeiro Capossi Werneck
Ernaides Irene Ouverney - Ação Rural São Sebastião
de Lumiar
Danielle Thurler Dias
Darci Silveira - Associação de Agricultores
Familiares Produtores de Morango de Nova Friburgo
(Amorango)
Etyelle Pinheiro de Araújo
Dasaievy Toledo de Carvalho
Dayana Cunha Lopes
Everton Santos da Silva - Igreja Presbiteriana do
Brasil
Dayana Santos Galvão da Fonseca
Evylen Bolvier Caldas
Dayane da Silveira
Fabiana Freze Baez
Dayvilla Bianquini Marchete
Fabiany de Souza Fernandes
Deborah Lamothe Lopes
Fabiola Silva Kunigami
Diego Gonçalves Combat
Fátima Valsa
Diogo Barrozo
Felipe Amaduro Gonçalves
Diogo W. Bella
Felipe Pedro Frotté
Douglas Leite Figueira
Felipe Santos Nascimento
Douglas Moutol Pires
Fernanda A. da Silva Cândido
Dulcilene Fernandes Conceição
Fernanda Barros Ferreira
Edilene Ramos Caetano
Fernanda Siqueira Henrique
Edmar Heiderich
Filipe B.S. Carvalho
Ednei de Moraes Schuenck
Flavia Rocha Pereira
Edson Mardron de Oliveira
France Anesardou
Eduina Faria de Souza
Frank Marley Hendroc
Elaine Coelho de Souza
Gabriel José Mafort - Grupo Fé e Política
Elane da Penha Mozer
Gabriela Conceição Alves
Elci Denilse Overnei Vendevoski
Gabriela Quintanilha da Silva
Elenice dos Santos Moraes Guerra
Geny de Carvalho
Eliane Berçot Verley
Gisele de Freitas Benazio
Elisabeth Moura
Gisele dos Santos Barros
Elisete Fernandes Carvalho
Elizabeth Branco Guimarães
Gleice Heringer - Associação de Moradores São
Pedro da Serra
Eliziane da Costa Silva
Gleice Kelly da Rocha Alves
Elsilene Wenderoschy Fernandes
Guilherme Leite da Costa e Sá - Associação de
Moradores de Macaé de Cima
Emanuel Fernandes de Farias Paulo
168
Evane de Souza Almeida
Evanira Girardi Bastos Moreira
Heitor da Silva Pinto
José Clemente Neto
Helen Angelo Corrêa
José Freire Cordeiro
Helton Castricini Brito
Hemilly Sena Neiva da Silva
José Sebastião Rabello - Associação de Moradores
Granja do Céu
Hérica dos Santos Pedro
Joseane Fernandes Perna
Hilda Maria Pinto de Aguiar - Ação Rural São
Sebastião de Lumiar
Josianne Soares de Souza da Silveira
Iedisson Martins Machado
Jovanildo S. Correa
Igor Belarmino Lobo da Silva
Juliana Nogueira Silva
Igor Pinto
Juliana Simas Spezanes
Irene Aparecida Oliveira Crispim
Kelle Andrade Moreira
Isabel Cristina Gripp de Paiva
Laudimar Arêas de Azevedo
Isadora Carvalho Monteiro
Layana Gomes Schimidt
Ivan da Cunha Dauboni
Léa de Freitas Silva
Izabelle Araujo Toledo
Lélia Castro Marati Reis
Jacqueline Xavier Stein
Leni dos Reis Adão - Associação Campo do Coelho
Jam Pierre G. Ther
Leonardo A. Bernabé
Janaína Aparecida Batista
Leonardo Freimann Shuenk
Jaqueline Rodrigues Magalhães
Leonora Marques Silva
Jeanine Soares de Oliveira
Letícia Thereza de Oliveira
Jeronimo Nunes da Costa
Licele Veiga Faial
Jéssica de Oliveira Neves
Jéssica Freitas da Silva
Liliane Vogt Cabral – Associação de Moradores de
São Pedro da Serra
João Pedro Marques Gouvêa
Livia da Silva Moraes
João Raimundo de Araújo
Lívia Teixeira da Silva Robadey
Joaquim Alves Dias Jr.
Louziane Pereira
Joice Sahini Schuenck Pacheco
Luana de Oliveira
Joilson Figueira de Andrade
Luana Milhorance Nascimento
Jorge Imaba
Lucia Helena Coelho Ribeiro
Jorge Natureza - Africa
Luciana Barros da Silva Gaspar
José Adilson de Medeiros - Associação de
Produtores Rurais
Luciana D. Tardin
José Alves Nogueira - Associação de Agricultores
Familiares Produtores de Morango de Nova Friburgo
(Amorango)
Luciano F. da Silva
Josilaine dos Santos Francisco Freire
Luciana Seabra Aguiar - Associação Macaé de Cima
Luciele de O. Santos
Ludmila da Silva Oki
169
Luiz Fernando Veggi Pacheco
Maycon Barreto Braga
Luiz Paulo da Silva Paranhos
Michael Soares do Espírito Santo
Luzia Carvalho de Mello - Conselho Municipal
Mirlene da Silva dos Santos
de Associações de Moradores de Nova Friburgo
(Comamor)
Natalia G.F. Vellinha
Natalia Quimas de Oliveira Borges
Mabia Gomes Pires
Nataly Lopes Ferreira
Marcela Galdino da Silva
Nayara da Silva Barros
Marcelle Faria Rocha
Nayara de S. Barroso
Marcelo dos Santos Frossard
Neli Ferreira de Oliveira
Márcio Luiz C. Xavier
Nilce Boy dos Santos
Margarida C. de Santana
Norival Espindola do Amaral
Maria Bercília M. Morais - Ação Rural São
Sebastião de Lumiar
Norma de Fátima Muumê Jacomim
Maria Carmen Saporetti Azevedo
Norma Ferreira Barboza
Maria Couto Gomes
Ocimar Alves Texeira - Associação de Produtores
Rurais de Janela das Andorinhas
Maria Cristina Frez Ledo
Odeto Gonçalves Jardim Junior
Maria das Graças Oliveira Ricardo
Olair Myer
Maria do Carmo Alves Basílio
Pablo Mozer de Pinto
Maria Helena Freitas - Ação Rural São Sebastião de
Lumiar
Pamela Bruni Ribeiro
Maria José Costa Melo - Associação de Produtores
Rurais de Florândia da Serra
Paula de Souza de Castro Nunes
Maria Lúcia Aguiar Leite
Maria Lucia Brust - Ação Rural São Sebastião de
Lumiar
Parícia Balthazar da Rocha
Paulo Alberto Nunes
Priscila Soares de Oliveira
Rachel Boy
Maria Marta de Paula
Rafael G. Rodrigues
Maria Valdinéia Stuz Borher
Rafaela da Silva Ribeiro
Mariana Gralato Batista Rodrigues Ferreira
Raisa Ketzer Porto
Marilda Braga Casalechi
Ramon Porto da Mota Junior
Marina Higgins Ferreira de Lima
Raphael Guallarto Comlcat
Marina Schuindt Bolvier
Renan Martins Duarte
Mário César dos Santos Mendes
Renata Corrêa Nogueira
Mário Henrique Sá Barros Guimarães
Renata de Souza Melo
Márlom Gomes Jardim
Ricardo da S. Alves
Maya Bergerson de Rezende
Rita Almeida de Castro
Rita Aparecida Silva
170
Rita de Cássia Torres Wermelinger
Thamiris Leite Linhares
Robert Mafat da Silva
Thomy Leonardo Mavilla Good
Roberta Neomuceno da Cunha
Tiago Almeida Barba
Roberta P. do Nascimento
Tiago Fedel
Roberto Vieira
Tirza Prado Pinheiro
Rodrigo Bay Bom
Valéria Maroti Lima Corrêa
Rodrigo Santiago Cravinho
Valquiria Gomes Moura
Ronaldo Paulo Ranvcci Júnior
Rosane Paixão Abreu
Vanderlei José Box – Associação de Moradores de
São Pedro da Serra (Amasps)
Rosangela Lopes de Jesus
Vanderléia Pereira – Associação Campo do Coelho
Rozeni Loretti
Vanessa Alves Gomes
Ruy Thomaz - Movimento Negro
Vanilton Knust
Sabrina Viana Barcellos
Veraldo dos Santos
Sandra Costa Siaine de Castro
Vitor da Silva Pinto
Scatilles Lorena Netto
Viviane de F. Trancoso
Sérgio Alves
Viviane Matos Jesus Mastrangelo
Sérvulo da Costa Pimentel
Viviane Mendonça de Souza
Sheila Corrêa Barcelos
Viviane Ribeiro da Silva de Carvalho
Sherlom Soares da Mota
Wagner de C. Branco
Sidnei da Silva Costa
Wair Boy dos Santos
Silvana Cividanis Patueli
Weverson Braga da Silva
Silvia Maria Campos
Willian de Almeida Moreira
Silvio Poeta
Willy Ortiz Oliveira – Centro de Estudos e
Conservação da Natureza (Cecna)
Simone da Silva Moreira Barreira
Simone Ferreira de Oliveira
Stoei Massunaga Netto
Wilson Wagner Martins
Zilanda da Silva Gui
Sueli Heloisa Freze
Suzane Assad
Tagone Montrael Ferreira
Tasso Peçanha Lós - Associação de Produtores
Rurais de Santa Luzia
Tatiana Angélica Silva
Tereza Faustino Herdy
Thaís Campani de araujo
Thaís da Silva Gravino
171
PROJETO AGENDA 21 COMPERJ –
CRÉDITOS TÉCNICOS E INSTITUCIONAIS
Petrobras
Gerente de Relacionamento
Gilberto Puig Maldonado
Gerente de Relacionamento Corporativo
Carmen Andrea Ribeiro Vianna Santos
Coordenador da Agenda 21 Comperj
Ricardo Frosini de Barros Ferraz
Assessor (mobilização à construção
coletiva)
Caroline Vieira Nogueira
Assessor (formalização à finalização)
Luiz Cesar Maciel do Nascimento
Encarregado de Logística
Paulo Brahim
Ministério do Meio Ambiente
Diretora do Departamento de Cidadania
e Responsabilidade Socioambiental
Karla Monteiro Matos
Geraldo Abreu
Assessor técnico (consolidação
municipal)
Márcio Ranauro
Assessor técnico (consolidação
municipal)
Luis Mauro Ferreira
Secretaria de Estado do Ambiente
Superintendente do Grupo Executivo do
Programa Estadual da Agenda 21
Carlos Frederico Castello Branco
Etapas de Mobilização da Sociedade à Formalização do Fórum
Instituto Ipanema
172
Coordenadora Geral
Ninon Machado de Faria Leme
Coordenadora Técnica
Maria de Lourdes Davies Freitas
Técnico
Eduardo Peralta Vila Nova de Lima
Técnico
Jaime Bastos Neto
Técnico
Mônica Engelbrecht Deluqui
Assistente Técnica (construção coletiva)
Cristiane Vieira Jaccoud do Carmo
Azevedo
Assistente Técnica (construção coletiva)
Fernanda Leopardo
Assistente Técnico
Jorge Luiz Gonçalves Pinheiro
Assistente Técnico (construção coletiva)
Leonardo Fernandez Casado Barcellos
Assistente Técnico (construção coletiva)
Nilmar Vieira Magalhães
Assistente Técnica (construção coletiva)
Polita de Paula Gonçalves
Assistente Técnica
Priscila Amaro Lopes
Assistente de Apoio
Helena Maria de Souza Pereira
ISER
Coordenadora Geral (construção
coletiva)
Samyra Crespo
Coordenador do Projeto
Claudison Rodrigues
Coordenadora Financeira
Dioney Brollo
Coordenador de Produção
Wagner Sabino
Técnica
Márcia Gama
Técnica
Patricia Kranz
Técnica (construção coletiva)
Ana Batista
Técnica (construção coletiva)
Renata Bernardes
Técnica (consolidação municipal)
Nathalia Araújo e Silva
Assistente de Coordenação (construção
coletiva)
Martha Guimarães
Assistente Técnico/Financeiro
Hebert Lima
Assistente de Produção (construção
coletiva)
Camila Rodi
Assistente Administrativo (consolidação
municipal)
Fernando Pereira
Rodaviva
Coordenadora Geral (construção
coletiva)
Cláudia Jurema Macedo
Coordenador do Projeto
Claudison Rodrigues
Coordenadora Financeira
Rozender Smaniotto
Coordenador de Produção
Wagner Sabino
Coordenador Regional
Vladimir Falcão
Técnica
Isabel Macedo
Técnico
Marcelo Arantes
Técnica (construção coletiva)
Tânia Jandira
Técnica (consolidação municipal)
Nathalia Araújo e Silva
Assistente Técnico
Hebert Lima
Assistente Administrativo (consolidação
municipal)
Fernando Pereira
Assistente de Coordenação (construção
coletiva)
Martha Guimarães
Assistente de Produção (construção
coletiva)
Camila Rodi
Administração (construção coletiva)
Rosangela Ferrão
Tesoureiro
Jose Pedro Mendes
Suporte Técnico (construção coletiva)
Raimundo Nonato
173
ASA
Coordenador Geral
Roberto Rosa Olivella
Gerente do Projeto
Cláudia Passos Sant’Anna
Coordenador Técnico
Roberto Wagner Rocco
Coordenador de Campo (construção
coletiva)
Leandro Quintão
Técnica
Ana Paula Costa de Paula e Silva
Técnico
Thiago Albuquerque
Técnico
Flavio Vizeu Soares Bezerra
Técnico (construção coletiva)
Alex Bernal
Técnica (construção coletiva)
Christiane Nascimento Santos
Técnica (construção coletiva)
Gisele Renault
Técnica (construção coletiva)
Nathália Araújo e Silva
Técnica (construção coletiva)
Priscila Amaro Lopes
Técnica (construção coletiva)
Patricia Themoteo Teixeira
Técnica (construção coletiva)
Renata Villaça
Técnico (construção coletiva)
Thiago Vasquinho Siqueira
Assistente de Relatoria (construção
coletiva)
Tatiana de Sá Ferreira
Apoio Administrativo
Heidi Marques
Consultorias:
Fundação José Pelúcio – Ladec / UFRJ
(construção coletiva)
José Luiz de Santana Carvalho
ILTC (consolidação municipal)
Lucila Martínez Cáceres
Etapa de Finalização das Agendas
Consultorias:
174
Coordenadora Técnica
Patricia Kranz
Consultor
Ana Paula Costa de Paula e Silva
Consultor
Thiago Ferreira de Albuquerque
Consultor
Mônica Engelbrecht Deluqui
Consultor
Roberto Rocco
Consultor
Leandro Quintão
Técnica
Maria Aparecida de Oliveira
Produção de vídeo
Wellington Gomes de Oliveira
175
176
177
agosto 2011
www.agenda21novafriburgo.com.br
178