RELATÓRIO DIAGNÓSTICO – TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
MUNICÍPIO: BARRA DE SANTA ROSA
AVALIADO EM:
PROCEDIMENTO
13/10/13
BASE LEGAL
Art. 42. Lei
12.527/11
Inciso I, Art.9º, Lei
Houve a implementação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
12527/11
§2º, Art.10º, Lei
Há alternativa de enviar pedidos de forma eletrônica ao SIC?
12527/11
Inciso II, art.48,
LC 101/00 ; §2º,
O ente possui site e/ou Portal da Transparência em funcionamento?
art. 8º, Lei
12527/11
Alínea a, Inciso II,
RECEITA: Previsão?
art. 7º, Decreto
7185-10
Alínea c, Inciso II,
art. 7º, Decreto
RECEITA: Arrecadação, inclusive referente a recursos
7185-10 ; Inciso II,
extraordinários?
art.48-A, LC 10100
Alínea a, Inciso I,
DESPESA: O valor do empenho?
art. 7º, Decreto
7185-10
Alínea a, Inciso I,
DESPESA: O pagamento?
art. 7º, Decreto
7185-10
DESPESA: A classificação orçamentária, especificando a unidade
Alínea c, Inciso I,
orçamentária, função, subfunção, natureza da despesa e a fonte dos
art. 7º, Decreto
recursos que financiaram o gasto?
7185-10
Alínea d, Inciso I,
DESPESA: A pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento?
art. 7º, Decreto
7185-10
Alínea e, Inciso I,
DESPESA: Na informação da despesa existe a indicação do
art. 7º, Decreto
processo licitatório.
7185-10
Alínea f, Inciso I,
DESPESA: O bem fornecido ou serviço prestado, quando for o
art. 7º, Decreto
caso?
7185-10
DESPESA: O conteúdo disponibilizado atende ao requisito "tempo
Inciso II, art. 48,
real"?
LC 101/00
Para Municípios acima de 10 mil habitantes
Inciso I, §1º,
No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura
art.8º, Lei 12527organizacional do ente?
11
Inciso I, §1º,
Disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e
art.8º, Lei 12527horários de atendimento ao público?
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O Município regulamentou a Lei de Acesso à Informação?
Existe informações concernentes a procedimentos licitatórios,
inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os
contratos celebrados?
Inciso IV, §1º,
art.8º, Lei 1252711
Inciso VI, §1º,
art.8º, Lei 1252711
Inciso II, § 3º,
O site tem ferramenta de pesquisa?
Art.8º, Lei 1252711
O site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos
Inciso II, § 3º,
eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas Art.8º, Lei 12527e texto, de modo a facilitar a análise das informações?
11
O site possui um fale conosco que permite ao interessado comunicar- Inciso III, § 3º,
se, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade
Art.8º, Lei 12527detentora do sítio
11
Apresenta respostas a perguntas mais frequentes da sociedade?
NOTA PELA METODOLOGIA DO CONTAS ABERTAS
1 - CONTEÚDO
2 - SÉRIE HISTÓRICA E FREQUÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO
3 - USABILIDADE
PONTUAÇÃO TOTAL
Pontuação
Máxima
1.650
200
900
2.750
“SIM”, “NÃO”
OU “PARCIAL”
OBSERVAÇÃO
NÃO
NÃO
NÃO
SIM
NÃO
SIM
SIM
SIM
SIM
SIM
NÃO
SIM
INFORMAÇÃO DIVULGADA ACIMA
DE 60 DIAS
NÃO
NÃO
NÃO
PARCIAL
NÃO DISPONIBILIZOU O EDITAL
DAS LICITAÇÕES NA ÍNTEGRA, NEM
INFORMAÇÕES SOBRE OS
PARTICIPANTES E OS CONTRATOS
FIRMADOS.
NÃO
NÃO
SIM
SIM
PONTOS
NOTA
730
50
590
4,42
2,50
6,56
1.370
4,98